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21 de agosto de 2014
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 4287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

comprovassem esse fato. Afirma violação aos artigos 422 e 767, do Código Civil. É o breve relatório. 4... quanto aos temas referidos pelos artigos 422, 767, do Código Civil; e 515, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em exame... pelos quais o Tribunal de origem teria incorrido em violação aos artigos 422 ...

Pg. 4887. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2014

a contar da data do sinistro e da citação, respectivamente, conforme entendimento consolidado, a partir da edição da Súmula ... da condenação, observados os parâmetros do artigo 20, §3º, do CPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (e-STJ fl. 446) Recurso... especial: alega violação dos arts. 765, 766, 767, 768 e 769 do CC, ...

Pg. 1390. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/08/2014

, QUE DEVERá PRESTAR COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767 E 1 780 DO CóDIGO CIVIL TENDO... LEGAL PELO(A) CURADOR(A)DA INTERDITADO(A) EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CóDIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIçãO DESTA NO... CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA E SUA PUBLICAçãO NO DIáRIO DA JUSTI...

Pg. 1284. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/08/2014

LEGAL, ENTRANDO NO EXERCíCIO IMEDIATO DO ENCARGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 767 E SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL NO TERMO...(A), EM AUDIêNCI A, APRESENTAR DEFESA ESCRITA (ARTIGO 5º, § 1º, DA LEI 5.478/68 ). AS PARTES DEVERãO COMPARECER à... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DESSA CIDADE, E PUBLIQUE-SE POR TRêS VEZES NO DIáRIO DA...

Pg. 1136. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/08/2014

, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1 767, I, E 1 780, DO CóDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA A SENHORA KÊNNIA DE CÁSSIA JOSÉ CABRAL, SUA IRMã EM..., DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3 º, II, DO CóDIGO CIVIL... AO PARáGRAFO 6º DO ART 226 DA CONSTITUIçãO FEDERAL,...

Pg. 592. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III E PARáGRAFO 1º, DO CóDIGO DE PROCESSO... E ZORAIDE CAETANO DOS SANTOS, QUE DEVERá PRESTAR COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767 E 1... 780 DO CóDIGO CIVIL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CóDIGO CIVIL, DETERMINO...

Pg. 916. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE SEU ARQUIVAMENTO APóS... - WOLNEY MESSIAS PIRES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CóDIGO..., DO CóDIGO CIVIL, E AINDA ARTS 919 E 1 188 DO CóDIGO DE PROCESSO...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

, 2001, pp. 26/27.) Importante citar o artigo 767 do Código Civil: "Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador... que configuram causa de suspensão do processo previstas no artigo 791 Código de Processo Civil. Cumpra-se o item 4 e ss.... III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Cód...

Pg. 609. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014

O PEDIDO, DECIDINDO COM OBSERVâNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 767, INCISO II DO CóDIGO CIVIL, DECRETO A INTERDIçãO DE TEREZINHA... A SEGUINTE SENTENçA: “JOÃO NUNES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 177, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INGRESSOU EM JUíZO... DE QUADRO DEMENCIAL GRAVE CODIFICADO PELO CID10: F-02, INCAPACITAN...

Pg. 1488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014

Pg. 1488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014 767 E 1 780 DO CóDIGO CIVIL EM ATENDIMENTO... AO DISPOSTO NO CóDIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIçãO DESTA NO CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA E SUA PUBLICAçãO... NO DIáRIO DA JUSTIçA POR 03 (TRêS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS NãO...

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