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31 de outubro de 2014
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/10/2014

NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 1.775 § 1º DO CÓDIGO CIVIL. EXPEÇA-SE TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA..., INCISO II E 136, CAPUT C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. NARRA A DENÚNCIA: “CONSTA DO INQUÉRITO... DO MARIDO FALECIDO E PAI DA AUTORA. DECIDO. ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO A...

Pg. 1251. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2014

O PEDIDO, DECIDINDO COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 767, I DO CODIGO CIVIL, PRONUNCIO A INTER DICAO DE MARIA... MARIA PEIXOTO EXPECA-SE ED ITAL DE PUBLICACAO DESTA SENTENCA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIG O 1 184 DO CODIGO... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EXPECA-SE MANDADO DE REGISTRO DEST A SENTENCA, ENCAMINHAN...

Pg. 2792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

(fls. 242-252), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 206, § 1º, II, "a" e "b", 763, 771, 767 do Código... indenizatória por terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida é decenal, conforme preceitua o art. 205 do CC/2002. No... em que se aplica o prazo ânuo. Nesse sentido: ________ AGRAVO REGI...

Pg. 671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

COM O ART 1 767, INCISO I, DO CODIGO CIVIL E ART 1 177 E SEGUINTES DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE...Pg. 671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014 ESSO CIVIL CUSTAS PRO RATA QUANTO A COTA..., CONFORME O ART 12 DA LEI 1 060/50 , POSTO QUE DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI...

Pg. 794. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR, COM MAIS EFICACIA A PROTEC AO DO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL DIZ O ARTIGO 1 767 DO CC: ART 1 767... DO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIC AO DE LASL NOMEIO A SRA ERSL AVERBE NO REGISTRO CIVIL, OBSERVAN DO AS DIRETRIZES DO ARTIGO... DO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI INTIME A CURADOR...

Pg. 795. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

ESSALVA DO ARTIGO 12 DA LAJ HONORARIOS EM 03 (TRES) UHD"S P R I ARQUIVE JATAI-GO, 02/10/2014 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE D... ANOS (ART ART 1 757 C/C ART 1 781, AMBOS DO CC) EXPE CA CERTIDAO CUSTAS DE LEI, COM A RESSALVA DO ARTIGO12 DA LAJ P R I... DO INCAPAZ, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR, COM MAIS EFICACIA A PROT ...

Pg. 798. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

, COM MAIS EFICACIA A PROTECAO DO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL DIZ O ARTIGO 1 767 DO CC : ART 1 767 ESTAO SUJEITOS A CURATELA: I... SEM ALVARA JUD ICIAL CUSTAS DE LEI, OBSERVADO O ART 12 DA LAJ FIXO EM 3 UHD OS HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL EXPECA CERTIDAO... CUSTAS DE LEI, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LAJ P R I ARQU...

Pg. 800. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

DO INTERDITADO TOME AS MEDIDAS NECESS ARIA PARA ANOTAR A INTERDICAO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ( 1 , ART 107, LEI N 6..., COM MAIS EFICAC IA A PROTECAO DO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL DIZ O ARTIGO 1 767 DO CC: ART 1 767 ESTAO SUJEITOS A CURATELA: I - AQUELES QUE, PO R ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA...Pg. 800. Seção II...

Pg. 801. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

COMO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTRAIR EMPRESTIMO EM NOME D A INTERDITADA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI TENDO... DO MESMO EM 3 (TRES) UHD PRESTACAO DE CONTAS ANUAL EXPECA CERTIDAO CUSTAS DE LEI, COM A RESSALVA DO ARTIGO12 DA LAJ P R I..., COM O OBJE TIVO DE ASSEGURAR, COM MAIS EFICACIA A PROTECAO DO DEFICI...

Pg. 684. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

TEM APOIO NAS DISPOSICOES DOS AR TIGOS 1 767, I E 1 768, I, DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 177..., QUE O IMPOSSIBILITA DE EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL (FLS 02/05) JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 06/26) REALIZADA AUDIENCIA DE INTERROGAT... E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL O LAUDO MEDICO CON FIRMA QUE A ENFERMIDA...

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