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20 de abril de 2015
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 3411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

inciso I do § 4º do art. 544 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova... à apontada contrariedade aos arts. 757, 767, 768 e 962 do CC/2002, 1.454 e 1.460 do CC/1916; a aplicação, por analogia...: AgRg no Ag 1270282/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 17...

Pg. 2255. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2015

, E, DEACORDO COM O ARTIGO 1 767, I, E 1 780, DO CODIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA A ADMINISTRADORA DO LAR SAO VICENTE DE PAULO...-O ABSOLUTAMENTE INCAP AZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NA FORMA DO ART IGO 3 , II, DO CODIGO CIVIL... do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr...

Pg. 2256. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2015

CIVIL, NA FORMA DO ARTIG O 3, INCISO II, DO CODIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1 767, I, E 1 780, DO CODIGO CIVIL...(a) de ETILISMO CRONICO E OUTROS , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador... DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9, III, DO CODIGO C IVIL, INSCREVA-SE A SEN...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70063910004 RS

61.867/1967, no Decreto-Lei 73/1966, na Lei 11.442/2007, nos artigos 749, 750, 767, 768 e 932 do CC/2002 e no..., na decisão embargada, qualquer dos vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, não se justificando a oposição... Brum (RELATOR) Estabelece o artigo 535 do Código de Processo Civi...

Pg. 1045. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/04/2015

ESTAO ENUMERA DAS NO ART 1 767, DO CODIGO CIVIL (LEI 10 406 DE 10 DE JANEIRO D E 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATELA... DO INTERDITADO INSCREVA-SE O PRE SENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ORGAO OFICIAL, TRES VEZE S, COM INTERVALO DE 10 (DEZ... DA PESSOA PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL VISA PROTEGER O PROPR I...

Pg. 1648. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/04/2015

A INCAPACIDADE DO INTERDITANDO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL O U OUTRA HIPOTESE DO ARTIGO 1 767 DO CC, APENAS IDENTIFICANDO...-S E TERMO DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 06/05/2015, AS 13H 30 A POS, VISTA AO MP JATAI, 05/02/2015 ELCIO VICENTE... A REGER SUA PESSOA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL NEST E CASO, O RELATORIO MEDI...

Pg. 653. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2015

que o mesmo ü portador(a) de RETARDO MENTAL GRAVE , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil... PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOS ARTS 3, II, E 1 767, I, DO CODIGO CIVIL, E, NOMEIO O SENHOR ALDO SEVERINO...Pg. 653. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2015 PODER...

Pg. 2350. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2015

1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) SANTINO GOMES LIMA - CPF -215.802.271... OS 1 767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL NO TERMO DE CURATELA DEVERA CONSTAR QUE E TERMINANTEMENTE VEDADA A ALIENACAO...`o de THAIS NARDELLIS NUNES LIMA CPF- 742.307.191-91. vez que o mesmo ü por...

Pg. 1349. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2015

O PROPR IO INTERDITANDO E AS PESSOAS QUE COM ELE CONTRATAM ESTAO ENUMERA DAS NO ART 1 767, DO CODIGO CIVIL (LEI 10 406... DE 10 DE JANEIRO D E 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATELA DENTRE OS CASOS ELENCADOS , ENCONTRAM... E O PROCEDIMENTO ATRAVES DO QUAL DECLARA-SE A INCAPACIDADE DA PESSOA PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA ...

Pg. 493. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/03/2015

, da Lei 5.741/71: Art. 7º. Não havendo licitante na praça pública, o Juiz adjudicará, dentro de quarenta e oito horas... do art. 7º da Lei 5.741/71 (segundo a qual, com a adjudicação do imóvel pelo exeqüente, fica "exonerado o executado.... 170) EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR. PREÇO INFERIOR AO DA DÍ...

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