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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 3144. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

individual. É indubitável que a infringência ao disposto no art. 37 , § 3.º da Lei n.º 8.078 /90 ( CDC ) acarreta... Civil de 1.973, 186 , 767 , 792 , 794 e 884 do Código Civil e 14 , § 3º , I e II , do Código de Defesa do Consumidor...). Nas razões recursais, apontou a recorrente violação dos artigos 13 , I , 131 , 2...

Andamento do Processo n. 2013/0336164-6 - Agravo / Recurso Especial - 28/04/2016 do STJ

(1563) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 406.063 - DF (2013/0336164-6) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : LOURIVAL APARECIDO CRUZ ADVOGADOS : LOURIVAL APARECIDO CRUZ (EM CAUSA PRÓPRIA)

Andamento do Processo n. 454169-22.2015.8.09.0032 - Interdicao (curatela de Interditos) - 28/04/2016 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 237279/2016 COMARCA DE CERES FÓRUM - PRACA CIVICA QD UNICA LT ÚNICO . S/N CENTRO CEP - 76300000 TEL: (62)

Andamento do Processo n. 67218-18.2016.8.09.0112 - Interdicao (curatela de Interditos) - 28/04/2016 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 187761/2016 COMARCA DE NEROPOLIS FÓRUM - RUA DOM PEDRO I ESQ. C/ JOSE BONIFACIO S/N SETOR SÃO PAUL CEP -

Pg. 3113. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2016

no tocante à alínea "c", incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Alega a parte agravante, em síntese, que o recurso especial atendeu aos requisitos de admissibilidade, razão pela qual requer o seu

Pg. 1181. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2016

================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:

Pg. 2420. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2016

================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:

Andamento do Processo n. 244395-81.2013.8.09.0044 - Interdicao (curatela de Interditos) - 27/04/2016 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 194277/2016 COMARCA DE FORMOSA FÓRUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA CEP - 73814173

Andamento do Processo n. 250838-08.2007.8.09.0093 - Interdicao (curatela de Interditos) - 27/04/2016 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 163822/2016 COMARCA DE JATAI FÓRUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 -

Andamento do Processo n. 34276-95.2014.8.09.0113 - Interdicao (curatela de Interditos) - 27/04/2016 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 184017/2016 COMARCA DE NIQUELANDIA FÓRUM - PRACA DO NIQUEL, S/N S/N BAIRRO JK CEP - 76420000 TEL: (62) 3354-2107

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