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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Andamento do Processo n. 7003091-19.2016.8.22.0005 - Interdição - 22/07/2016 do TJRO

de exercer pessoalmente os atos de administração patrimonial, na forma do artigo1.767, incisos I e II do Código Civil... quanto aos benefícios previdenciários. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva... o art. 1.770 de Código Civil”. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENT...

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/07/2016

de exercer pessoalmente os atos de administração patrimonial, na forma do artigo1.767, incisos I e II do Código Civil... quanto aos benefícios previdenciários. Em obediência ao disposto no art.1.184 do Código de Processo Civil, inscreva... o art. 1.770 de Código Civil”. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE...

Pg. 802. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2016

1 767, I E 1 768, I, DO CODIGO CIVIL E EST A DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 177 E SEGUINTES DO CODIGO DE PRO CESSO...-SE A SUA PUBLICACAONA IMPRENSA OFICIAL, CONFORME EX IGENCIA PREVISTA NA PARTE FINAL DO ARTIGO 1 184, DO CPC E NO ART 9, III, DO CODIGO CIVIL... DE INTERESSES DE MAIORES INCAPAZ ES, ESTANDO PREVISTA NO ...

Pg. 803. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2016

DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART 1 767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL A LEGITIMIDADE DA REQUERENTE PARA PLEITEAR... , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS..., expediu-se o presente, que sera publicado por tres (03) vezes, c...

Pg. 804. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2016

, DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 177, II DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL ANTE O EXPOSTO, JULGO..., OBSERVO QU E O PEDIDO DE INTERDICAO FORMULADO NA INICIAL ESTA FUNDAMENTADO N AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 1 767, I E 1 768, II...-SE A SUA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, CONFORME EXIGENCIA PREVISTA NA P...

Pg. 1042. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2016

`o de IZABEL GETRUDES DE PAIVA vez que o mesmo ü portador (a) de CID F 31 F20.0 , como disposto no artigo 1.184 do Código... REGISTRO CIVIL E A PUBLICACAO, P OR TRES VEZES, E AS DEMAIS EXIGENCIAS DA LEI P R I CUMPRA-SE S EM CUSTAS APOS O TRÂNSITO...) : (42873 GO) ELAINE DIVINA DA SILVA FAGUNDES REQUERIDO : IZABEL GERTR...

Pg. 3163. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2016

COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 767, I DO CODIGO CIVIL, PRONUNCIOA INTER DICAO DE MARLI NASCIMENTO DOURADO... que o mesmo ü portador(a) de NECESSIDADES ESPECIAIS , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado..., OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3 DO NOVO CODIGO DE PRO CESSO CIV...

Inteiro Teor. Apelação: APL 737602820048050001

DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível 5ª Av. do CAB, 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA 767 do Código Civil de 2002... civil (artigos 757, 765 e 766, do Código Civil de 2002) e cláusulas contratuais avençadas, porquanto a cobertura... artigo 765 do Código Civil de 2002 com a seguinte redação: “O segurado e o segura...

Inteiro Teor. Apelação: APL 502343220048050001

, tendo agido em exercício regular de direito, considerando a apólice, a lei civil, artigos 757, 765, 766 e 767 do Código..., é imperiosa sua aplicação. A norma em questão, que estava retratada no artigo 1.443 do Código Civil de 1916 –“o segurado... do Código Civil de 2002 com a seguinte redação: “O segurado e o segura...

Pg. 2096. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2016

O NAS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 1 767, I E 1 768, II DO NOVO CODIGO CIVIL FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... ART 9, III DO CODIGO CIVIL DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS PUBLICADA EM AUDIENCIA REGISTRE-SE COM O TRANSITO E M JULGADO... A AUDIENCIA NA FORMA DA LEI, A MAGISTRADA NOTIFICOU AS PARTES QU E A AUDIENCIA...

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