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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Andamento do Processo n. 255461-35.2015.8.09.0126. 8612348 - Interdicao (curatela de Interditos) - 25/05/2016 do TJGO

DECRETAR, LIMINARMENTE, NA F ORMA DO ART 3, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART 1 767, INCISO I, DO CÓDIGO... E, DE ACORDO COM O ART 1 767, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, ART 1 177, II, DO CÓDIGO DE PR OCESSO CIVIL, A INTERDICAO DE DAVID... PIRES vez que o mesmo ü portador (a) de FÍSICAS E MENTAIS , como dis...

Pg. 2488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2016

DECRETAR, LIMINARMENTE, NA F ORMA DO ART 3, INCISO II, DO CODIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART 1 767, INCISO I, DO CODIGO... DO AMARAL PIRES vez que o mesmo ü portador(a) de FÍSICAS E MENTAIS , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil... CIVIL, ART 1 177, II, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, A INTERDICAO ...

Pg. 2490. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2016

COM O ART 1 767, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, ART 1 177, II, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, A INTERDICAO DE DAVID PINA...: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO PARA DECRETAR, LIMINARMENTE, NA F ORMA DO ART 3, INCISO II, DO CODIGO CIVIL E, DE ACORDO... 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106626020155150032 0010662-60.2015.5.15.0032

da compensação e dedução. Enquanto aquela tem por fundamento o art. 767 do CC, e trata-se de compensação de obrigações bilaterais... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIÃO 0010662... deste E. Tribunal quanto aos seguintes temas: horas extras e aplicação do art....

Andamento do Processo n. 454169-22.2015.8.09.0032 - Interdicao (curatela de Interditos) - 19/05/2016 do TJGO

, como disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador (a), o (a) Sr.(a) BERNADETE... CIVIL, CONFORME PROVADO PELO RELATORIOMEDICO JUNTADO AOS AUTOS ASSIM, O PEDIDO ENCONTRA AMPARO NO ART 1 767, I, DO NOVO... CÓDIGO CIVIL, RAZAO PELA QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDI DO INICIAL E DECRET...

Pg. 1079. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/05/2016

CIVIL , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) BERNADETE... CIVIL, CONFORME PROVADO PELO RELATORIOMEDICO JUNTADO AOS AUTOS ASSIM, O PEDIDO ENCONTRA AMPARO NO ART 1 767, I, DO NOVO... A ESPECIFICACAO DA HIPOTECA LEGAL PUBLIQUE-SE O EDITAL NA FORMA E NOS...

Andamento do Processo n. 2013/0195371-8 - Agravo / Recurso Especial - 17/05/2016 do STJ

que o presente agravo foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, razão pela qual devem ser exigidos... ESPECIAL 360.631 - PR (2013/0195371-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ANDREAS SCHMOCKEL BUERGER... pelas razões seguintes: a) não ocorrência de violação do art. 535 d...

Andamento do Processo n. 567115-21.2008.8.09.0051 - Interdicao (curatela de Interditos) - 17/05/2016 do TJGO

ART 1 767, DO CÓDIGO CIVIL (LEI 10 406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATELA DENTRE OS CAS OS ELENCADOS... NUNES CARNEIRO vez que o mesmo ü portador (a) de . , como disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil... (a) de . , como disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, sendo nom...

Pg. 4521. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2016

arroladas e ao tema inserto nos arts. 76 do CPC /1973 e 767 do CC . Esclareça-se que o fato de o julgamento não ter... art. 535 do CPC /1973. II - Art. 333 , I , do CPC /1973 O Tribunal de origem concluiu, com base na oitiva das testemunhas... a) Violação do art. 535 , I , do CPC /1973 Com relação à alínea c do permis...

Pg. 1220. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2016

O PROPRIO INTERDITANDO E AS PESSOAS QUE COM ELE CONTRATAM E STAO ENUMERADAS NO ART 1 767, DO CODIGO CIVIL (LEI 10 406 DE 10... portador(a) de . , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr... ESTADO CIVIL : Solteiro(a) DATA NASCIM. : 17/10/1996 IDENTIDADE : 59...

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