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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2017
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Andamento do Processo n. 403262-87.2016.8.09.0006 - Interdicao (curatela de Interditos) - 20/01/2017 do TJGO

LEGAL DE INTERDICAO EM QUE POSSIVELMENTE A REQUERIDO SE ENQUADRA, DE ACORD O COM A NOVA REDACAO DO ARTIGO 1 767, DO CÓDIGO... CIVIL, ALTERADA P ELA LEI 13 146/ 2015 , BEM COMO A FINALIDADE E LIMITES DA CURAT EL A, SOB PENA DE INDEFERIMENTO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 110-A DA LEI NO 8 213, DE 2 4 DE JULHO DE 1991, INCLUI...

Pg. 114. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2017

SE ENQUADRA, DE ACORD O COM A NOVA REDACAO DO ARTIGO 1 767, DO CODIGO CIVIL, ALTERADA P ELA LEI 13 146/ 2015 , BEM..., COM FULCRO NO ARTIGO 921, II I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, CONSEQUENTEMENTE, DETER MINO O A RQUIVAMENTO DOS AUTOS, FICANDO... REQUERIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARI O OU ASSISTENCIAL, NOS TERMOS ...

Andamento do Processo n. 370247-30.2016.8.09.0006 - Interdicao (curatela de Interditos) - 19/01/2017 do TJGO

(ARTIGO 749, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) NO CASO EM ANALISE, NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR , EM SEDE... COND ICO ES DE EXPRIMIR SUA VONTADE, HIPOTESE LEGAL QUE SERIA CAUSA DA INT ERDICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 1 767, DO CÓDIGO... QUE A MATERIA D E VE SER DIRIMIDA A LUZ DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 300, D...

Pg. 125. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2017

DO ARTIGO 1 767, DO CODIGO CIVIL, COM RED ACAO DADA PELA LEI N 13 146/2015 OS RELATORIOS MEDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS SAO POUCO... COM ART 751 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, D EVEND O A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA A REALIZ... PRECEITUA O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AO TEOR DO EXPOSTO, INDE...

Pg. 1346. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2017

LEGAL, ENTRANDO NO EXERCICIO IMEDIATO DO ENCARGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL NO TERMO..., com intervalo de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de Goiás (art. 755, par.3 do CPC/2015). Despacho: FIRME... DE INTERDITOS) REQUERENTE : ADERSON BORGES DOS ANJOS PROFISSÃO : DESEMPREG...

Pg. 6514. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

) DIAS, CONTA DOS DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO ( CPC , ART. 752 ). NOS TERMOS DO ARTIGO 752 , 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO CÓDIGO CIVIL . CITE-SE E INTIME-SE O INTERDITAND O PARA A AUDIENCIA DE SUA OITIVA, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 10... DA SILVA COMO CURADORA PROVISORIA DE ERI VALDO MARQUES DA SILVA, NA FORMA...

Pg. 6516. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

, INCISO III E ART 1 767 , INCISO I DO CÓDIGO CIVIL CITE-SE E INTIME-SE O INTERDITAND O PARA A AUDIENCIA DE SUA OITIVA... DA JUSTIÇA (ART 99, 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI L /15), TENDO EM VISTA QUE ESTA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE... INFOJUD E RENAJUD, EM CO NSONANCIA COM A ORDEM PREVISTA NA NORMA DO ART...

Pg. 1011. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2017

E SEBASTI ANA CANDIDA DA ROCHA, QUE DEVERA PRESTAR COMPROMISSO LEGAL NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767... E 1 780 DO CODIGO CIVIL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, DETERMINO A IN SCRICAO DESTA NO CARTORIO DE REGISTRO... CIVIL RESPECTIVO E SUA PUBL ICACAO NO DIARIO DA JUSTICA POR 03 (TRES)...

Andamento do Processo n. 120712-78.2016.8.09.0148 - Remocao de Curador - 12/01/2017 do TJGO

(art. 755, par.3 do CPC/2015). Despacho: "...DESTARTE, NOS MOLDES DO ART. 1.764, I, COMBINADO COM 1.781, A MBOS DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO CURADOR DA INTERDITADA O SR. JOÃO BATISTA DE SOUZA, CUJOS PODERES REFEREM-SE AOS ARTS. 1. 767..., DO CÓDIGO CIVIL, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO , DEVENDO...

Pg. 3045. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2017

ENUMERADAS NO ART 1 767, DO CODIGO CIVIL (L EI 10 406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATEL A OS CASOS..., com intervalo de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de Goiás(art. 755, par. 3 do CPC/2015). Despacho: TRATA... PEREIRA DOS SANTOS , foi declarada a interdição de ADI PEREIRA DOS SA...

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