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20 de outubro de 2014
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 804. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

A ADMINISTRACAO DE INTERESSES DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART 1767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL O LAU DO MEDICO... 768, I, DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 177 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANTE O EXP OSTO,...Pg. 804. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17...

Pg. 1087. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2014

E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECIDINDO COM OBSERVâNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 767, INCISO II DO CóDIGO CIVIL, DECRETO... 26 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADAS, CONTUDO, AS RESTRICOES DO ARTIGO 12 DA LEI 1 060/50 PUBLIQUEM R EGISTREM..., COM FULCRO NO ARTIGO 267 , III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONDENO O AUTOR ...

Pg. 1327. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2014

OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOS ARTIGOS 3º, INCISO II E 1 767, INCISO I, AMBOS DO CóDIGO CIVIL NOMEIO-LHE CURADORA... SUA FILHA IRENI CARDOSO DE PAULA PIRES NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1 184, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA... GO - JOSE GLEBIO DA SILVA DESPACHO : "( )ANTE AO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 26...

Pg. 194. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

a empresa ré suspender o contrato conforme preceitua o art. 767 do Código Civil. Requer, deste modo, a revogação da tutela..., a notificação emitida pela seguradora deverá cumprir os preceitos insertos no art. 13, parágrafo único, inc. II da Lei n.º..., 194, 196, 199, 227. O art. 186 do Código Civil dispõe que: "Aquel...

Pg. 1200. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/10/2014

), E DECRETO EXTINçãO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MéRITO, COM SUPORTE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL..., AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 1 177 E SEGUINTES, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DE ESTAR... 767, INCISO I, DO CóDIGO CIVIL, ESTãO SUJEITOS à CURAT...

Pg. 784. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/10/2014

PRELIMINARES PARA DECIDIR, CONCENTRO-ME NO EXAME DO MéRITO DA CAUSA DISPõE O ARTIGO 1 767, INCISO I, DO CóDIGO CIVIL...Pg. 784. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/10/2014 úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA..., VERBIS: “ART 1 767: ESTãO SUJEITOS A CURATELA: I - AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE...

Pg. 785. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/10/2014

NO ARTIGO 1 767 E SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL NOMEIO-LHE CURADORA, A SRA MARIA FRANCISCA DE ARAÚJO, QUE NãO PODERá..., SEM AUTORIZAçãO JUDICIAL EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 184 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9º, INCISO III..., DO CóDIGO CIVIL DE 2002, INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENçA NO REGISTRO CIVIL D...

Pg. 606. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2014

(CINCO) DIAS, CONFORME ARTIGO 1 187 DO CPC EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ART 1 184 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART 9... DO MINISTéRIO PúBLICO LOCAL ENCARTADA àS FLS 114/115 É O RELATO DECIDO SEGUNDO O ARTIGO 1 767, INCISO I, DO CóDIGO..., DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVI...

Pg. 595. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/10/2014

DOS ARTIGOS 1 767 E SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL NO TERMO DE CURATELA DEVERá CONSTAR QUE é TERMINANTEMENTE VEDADA...Pg. 595. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/10/2014 DURANTE O LUSTRO DA LEI 1 060/50... ADMINISTRAçãO DOS BENS INSCREVA-SE ESTA NO CARTóRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE...

Pg. 503. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

acerca da relação jurídica material da qual faz parte, nos termos dos artigos 436 e 767 do Código Civil, vez que, além...) de acordo com o artigo 31 da Lei 9.656/98, a prestadora de serviços de assistência à saúde está obrigada a manter...Pg. 503. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP ...

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