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25 de janeiro de 2015
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Apelação: APL 10707881 PR 1070788-1 (Acórdão)

extraída do artigo 663 do Código Civil, in verbis: Art. 663. Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome... DA MANDANTE (SEGURADORA). (ARTIGO 663 DO CÓDIGO CIVIL). ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MANDATÁRIA/ESTIPULANTE VERIFICADA. ALEGAÇÃO...) sobre o valor da condenação nos moldes do artigo 404 do CCB/0...

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2015

e de acordo com o Artigo l.767, I, do Código Civil. Nomeio CURADOR o requerente - VALDEMAR CARDOSO. Em obediência ao disposto no...-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Artigo 3º, II, do Código Civil... artigo 1.184 do CPC e no Artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se ...

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/01/2015

DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1º - B, DA LEI N. 9.494/97. CASO O MUNICÍPIO NÃO APRESENTE EMBARGOS..., NOS TERMOS DO ART. 13, I, E §1º DA LEI 12.153/2009. EM NÃO SENDO EFETUADO O DEPÓSITO, APÓS CERTIDÃO NOS AUTOS, DETERMINO... JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI ...

Pg. 390. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/01/2015

-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos Artigos 3º, II, l.767, I e 773 do Código Civil..., 1.571, IV do Código Civil e 269, III, do CPC. A requerente voltará a usar o nome de solteira, Janete Sadloski. Custas..., do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e pu...

Pg. 8077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

QUE COMPETIA ÀS AGRAVANTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO." A agravante alega violação do artigo 765, 766 e 767... do Código Civil. Afirma que a omissão do segurado quanto à pré-existência de doença exonera o segurador de pagar o valor segurado.... de dezembro de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (57...

Pg. 1252. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/12/2014

DA VIDA CIVIL E, DE ACORDO COM O ART 1 767, INCISO I, DO CODIGO CIVIL E ART 1 177 E SEGUINTES D O CODIGO DE PROCESSO... (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1 060/ 50 FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA DR CATILENE...) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1.060/50, POSTO QUE DEFIRO OS BENE...

Pg. 1262. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/12/2014

PRESTAR COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767 E 1 780 DO CODIGO CIVIL EM AT ENDIMENTO... AO DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRICAO DEST A NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL RESPECTIVO E SUA PUBLICACAO NO DI... DA VIDA CIVIL E N OMEIO-LHE CURADORA ANTONIA ROSILDA NUNES FERREIRA, BR...

Pg. 1870. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

artigo 422 e, especificamente, quando da previsão dos contratos de seguro, no artigo 767, ambos do Código Civil. Ora..., nos termos do artigo 757, do Código Civil é aquele onde “o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir... Código de Processo Civil, com fulcro no entendimento do STJ: “Não ocorre...

Pg. 1104. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/11/2014

OS ATOS DA VIDA CIVIL E, DE ACORDO COM O ART 1 767, INCISO I, DO CODIGO CIVIL E ART 1 177 E SEGUINTES DO CODI GO DE PROCESSO... O ART 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM TEMPO, DEFI RO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA FIXO... HUMBERTO A. SILVA DESPACHO : SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10707881 PR 1070788-1 (Acórdão)

: Editora Revista dos Tribunais, 2001, pp. 26/27.) Logo, assim dispõe o artigo 767 do Código Civil: Art. 757... DA MANDANTE (SEGURADORA). (ARTIGO 663 DO CÓDIGO CIVIL). ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MANDATÁRIA/ESTIPULANTE VERIFICADA. ALEGAÇÃO... do Código Civil, in verbis: Art. 663. Sempre que o mandatário estipular negócios...

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