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01 de agosto de 2014
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 592. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III E PARáGRAFO 1º, DO CóDIGO DE PROCESSO... E ZORAIDE CAETANO DOS SANTOS, QUE DEVERá PRESTAR COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767 E 1... 780 DO CóDIGO CIVIL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CóDIGO CIVIL, DETERMINO...

Pg. 916. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE SEU ARQUIVAMENTO APóS... - WOLNEY MESSIAS PIRES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CóDIGO..., DO CóDIGO CIVIL, E AINDA ARTS 919 E 1 188 DO CóDIGO DE PROCESSO...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

, 2001, pp. 26/27.) Importante citar o artigo 767 do Código Civil: "Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador... que configuram causa de suspensão do processo previstas no artigo 791 Código de Processo Civil. Cumpra-se o item 4 e ss.... III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Cód...

Pg. 609. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014

O PEDIDO, DECIDINDO COM OBSERVâNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 767, INCISO II DO CóDIGO CIVIL, DECRETO A INTERDIçãO DE TEREZINHA... A SEGUINTE SENTENçA: “JOÃO NUNES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 177, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INGRESSOU EM JUíZO... DE QUADRO DEMENCIAL GRAVE CODIFICADO PELO CID10: F-02, INCAPACITAN...

Pg. 1488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014

Pg. 1488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014 767 E 1 780 DO CóDIGO CIVIL EM ATENDIMENTO... AO DISPOSTO NO CóDIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIçãO DESTA NO CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA E SUA PUBLICAçãO... NO DIáRIO DA JUSTIçA POR 03 (TRêS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS NãO...

Pg. 1389. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/07/2014

DE 5 (CINCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767 E 1 780 DO CóDIGO CIVIL TENDO EM VISTA A INEXISTêNCIA DE BENS EM NOME... COM O ARTIGO 267, INCISO VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM DESPESAS PROCESSUAIS, Já QUE O AUTOR LITIGA PELA... AO DISPOSTO NO CóDIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIçãO DESTA NO CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DE...

Pg. 1449. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2014

, QUE DEVERá PRESTAR COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767 E 1 780 DO CóDIGO CIVIL TENDO... DA CONSTITUIçãO FEDERAL, ARTIGO 269 INCISO E ARTIGO 319, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL NãO Há NOTíCIAS DE BENS A SEREM... CURADORA DA INTERDITADA NO PRAZO LEGAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CóDIGO ...

Pg. 1453. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2014

DOS ARTIGOS 1 767 E 1 780 DO CóDIGO CIVIL TENDO EM VISTA QUE A EXISTêNCIA DE BENS EM NOME DA INTERDITANDA/REQUERIDA...-SE A AUTORA PARA COMPLEME NTAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, JU NTANDO AOS AUTOS CPF... é ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE GERIR SUA PRóPRIA PESSOA E, EM CONSEQUêNCIA, OS ATOS DA V...

Pg. 703. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2014

, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS DE LEI P R I APóS O TRâNSITO EM JULGADO E AS PROVIDêNCIAS DE PRAXE, ARQUIVE... DO INCAPAZ, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR, COM MAIS EFICáCIA A PROTEçãO DO DEFICIENTE FíSICO OU MENTAL DIZ O ARTIGO 1 767 DO CC...: ART 1 767 ESTãO SUJEITOS A CURATELA: I - AQUELES QUE, POR ENFERMIDAD...

Pg. 742. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2014

, ENTRANDO NO EXERCíCIO IMEDIATO DO ENCARGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 767 E SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL NO TERMO DE CURATELA...Pg. 742. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2014 MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORáRIOS... A INTERDIçãO DE LUZIA PONTES CARVALHO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCE...

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