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28 de março de 2015
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 1717. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2015

ESTA DISCIPLINADO PELO ARTIGOS 1 767 E SEGU INTES DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS ARTIGOS 1 177... 27 E 48 DESIGNADA AUDIENCIA, FOI O INTERDITANDO INTERROG ADO NOS MOLDES DO ARTIGO 1 181 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a),...

Pg. 1486. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/03/2015

O PROPR IO INTERDITANDO E AS PESSOAS QUE COM ELE CONTRATAM ESTAO ENUMERA DAS NO ART 1 767, DO CODIGO CIVIL (LEI 10 406... DE 10 DE JANEIRO D E 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATELA DENTRE OS CASOS ELENCADOS , ENCONTRAM... E O PROCEDIMENTO ATRAVES DO QUAL DECLARA-SE A INCAPACIDADE DA PESSOA PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA ...

Pg. 540. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/03/2015

DE SEBASTIÃO LOPES PEREIRA (ART 1 767, III DO CóDIGO CIVIL) E NOMEIO COMO SUA CURADORA GERCINA ROSA PEREIRA, INCLUSIVE PARA... LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA AO CARTóRIO PARA PROVIDENCIAR AS MEDIDAS PREVISTAS NO ART 1 184 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA DESPACHO : INTIMAR PARTE REQUERIDA PARA SE...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20049968520158260000 SP 2004996-85.2015.8.26.0000

do artigo 767, do Código Civil - Seguro à conta de outrem contratado em favor de terceiro - Agravo de instrumento... seja de propriedade do próprio segurado. Adequação da regra contida no art. 70, III, do Código de Processo Civil. Recurso provido... do Código de Processo Civil preceitua que: “A denunciação da lide é o...

Pg. 801. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/03/2015

, COM FUNDAMENTO NOS ARTS 5, II, E 1 767 E SEGS D O CODIGO CIVIL, DECRETO A INTERDICAO DE ROSA MARIA DORNELAS, DECL ARANDO...-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR O REQUERENTE FICA DISPENS... 184, DO CP C E 1 767, DO CC, DETERMINO A INSCRICAO DA PRESENTE NO RE...

Pg. 3542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

do CPC, 757, 767, 768 e 962 do Código Civil vigente e 1.432, 1.454 e 1.460 do Código Civil de 1916 e ao dissídio... EM RECURSO ESPECIAL 349.806 - SC (2013/0161882-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S... julgamento de recurso especial repetitivo (art. 543-C, § 7º, do CPC); b) n...

Pg. 3543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

jurisprudencial, violação dos arts. 333 do CPC, 757, 767, 768 e 962 do Código Civil vigente e 1.432, 1.454 e 1.460 do Código... arbitrados de acordo com o disposto no art. 20, § 30, do CPC, e aos ditames do art. 11, § 1º, da Lei 1.060/50, qual seja, 15... Civil de 1916. Sustenta, em síntese, que a apólice contratada e...

Pg. 3417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

. 17, B, da Lei 4.594/64; e art. 757, 760, 767 do CC/02; arts. 21, 122 e 126 do Decreto-Lei 73/66) Contraminuta apresentada...Pg. 3417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 Relator (3385) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 523.589... os valores. Insiste que o acórdão de origem violou artigos infraconstituc...

Pg. 2858. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2015

SE ENQUADRA NO INCISO I DO ARTIGO 1 767 DO CODIGO CIVIL, ENSEJANDO A NECESSIDADE DE INTERDICAO DE GE RVALINO TELES... E 10, O DISPOSTO NO ARTIGO 1775, 1, DO CODIGO CIVIL, DEVE SER RESPEITADO, RAZAO PELA QUAL A SRA L UZIA DE FATIMA CABRAL... O INTERDITANDO INCAPAZ DE AUTODETERMINAR-SE PRECEITUA O INCISO III, DO ARTIGO ...

Pg. 884. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/02/2015

Pg. 884. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/02/2015 .767, INCISO II DO CODIGO CIVIL, DECRETO... NA LEGISLACAO CIVIL. A PROXIMIDADE DA TESTEMUNHA, P OR QUESTOES PROFISSIONAIS COM A ADVOGADA DO AUTOR, A PRIORI NAO V... PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O ARTIGO 405, PARAGRAFO 2, I, D O CPC, DETERMINA QU...

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