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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/12/2016

do artigo 755, inciso I, do Código deProcesso Civil.Deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida com a nomeação... incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo1.767, inciso I do Código Civil....Nomeio como curador definitivo MARCIO MACHADO DOS SANTOS, já qualificado.Em obediên...

Andamento do Processo n. 349324-92.2009.8.09.0049 - Inventario - 07/12/2016 do TJGO

1 767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL AO ENSEJO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUC AO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 487... : ELZITA AUGUSTA QUEIROZ SOUSA ESTADO CIVIL : Solteiro (a) DATA NASCIM. : 10/02/1963 IDENTIDADE : 3368206 2A VIA - SPTCGO... DE SOUSA ESTADO CIVIL : Solteiro (a) DATA NASCIM. : 02/10/1982 IDENTID...

Andamento do Processo n. 0001294-14.2010.8.17.0770 do dia 07/12/2016 do DJPE

, por si só, a sua subsistência. DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 767 e segs. do Código Civil, c/c arts. 747 e segs.... do Código de Processo Civil, em harmonia com o parecer ministerial, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR...Andamento do Processo n. 0001294-14.2010.8.17.0770 do dia 07/12/2016 do...

Pg. 1103. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2016

nos arts. 767 e segs. do Código Civil, c/c arts. 747 e segs. do Código de Processo Civil, em harmonia com o parecer... do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, e, determino...Pg. 1103. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2016 civil. ...

Pg. 1147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2016

OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ART 1 767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL AO ENSEJO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUC... : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : ELZITA AUGUSTA QUEIROZ SOUSA ESTADO CIVIL : Solteiro(a) DATA NASCIM. : 10/02... DE ANDRADE REQUERIDO : MICHELE QUEIROZ DE SOUSA ESTADO CIVI...

Andamento do Processo n. 270186-54.2014.8.09.0032 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/12/2016 do TJGO

767 , I DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C O ART 85 DA LEI N 13 146/2015, E NO MEIO-LHE COMO CURADOR NA PESSOA DE SEU SOBRINHO SR... ASSIM, O PEDIDO ENCONTRA AMPARO NO ART 1 767, I, DO NOVO CÓDIGO CIVIL , RAZAO PELA QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INI CIAL... (a) de DOENÇA DE ALZHEIMER , como disposto no artigo 1.184 do Código d...

Andamento do Processo n. 196191-79.2008.8.09.0044 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/12/2016 do TJGO

DE PROCESS O CIVIL EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3 DO NOVO CODIG O DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO III..., DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENCA NO REGISTRO CIVIL DESTA CO MARCA, BEM COMO ANOTANDO-SE NO ASSENTO... LVA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE O ...

Andamento do Processo n. 158072-78.2010.8.09.0044 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/12/2016 do TJGO

DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL NOMEIO-LHE... 755, 3 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9 , INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, INSCREVA-SE A PRESENTE... DO ARTIGO 256 , INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESSALT E -SE QUE A PUBLICA...

Andamento do Processo n. 232756-96.2015.8.09.0076 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/12/2016 do TJGO

PROCEDENCIA DO PEDIDO E O RELATORIO DECIDO O ART 1 767, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL PRECEITUA QUE ESTAO SUJEITO S... SOALMENTE OS ATOS DAVIDA DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART 30 , II, DO CÓDIGO CIVIL DEACORDO COM O ART 1 767 , INCISO I... QUE SEJA PUBLICADA ESTA SENTENCA VIA EDITAL, OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES DO ART 755...

Pg. 1215. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/12/2016

, COM BASE NO ART 1 767 , I DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C O ART 85 DA LEI N 13 146/2015, E NO MEIO-LHE COMO CURADOR NA PESSOA... portador (a) de DOENÇA DE ALZHEIMER , como disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil , sendo nomeado...) IDELCI FERREIRA DE LIMA REQUERIDO : JOSE BARBOSA CORDEIRO FILHO ESTADO CIVIL : S...

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