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26 de outubro de 2014
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 2792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

(fls. 242-252), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 206, § 1º, II, "a" e "b", 763, 771, 767 do Código... indenizatória por terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida é decenal, conforme preceitua o art. 205 do CC/2002. No... em que se aplica o prazo ânuo. Nesse sentido: ________ AGRAVO REGI...

Pg. 671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

COM O ART 1 767, INCISO I, DO CODIGO CIVIL E ART 1 177 E SEGUINTES DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE...Pg. 671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014 ESSO CIVIL CUSTAS PRO RATA QUANTO A COTA..., CONFORME O ART 12 DA LEI 1 060/50 , POSTO QUE DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI...

Pg. 794. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR, COM MAIS EFICACIA A PROTEC AO DO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL DIZ O ARTIGO 1 767 DO CC: ART 1 767... DO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIC AO DE LASL NOMEIO A SRA ERSL AVERBE NO REGISTRO CIVIL, OBSERVAN DO AS DIRETRIZES DO ARTIGO... DO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI INTIME A CURADOR...

Pg. 795. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

ESSALVA DO ARTIGO 12 DA LAJ HONORARIOS EM 03 (TRES) UHD"S P R I ARQUIVE JATAI-GO, 02/10/2014 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE D... ANOS (ART ART 1 757 C/C ART 1 781, AMBOS DO CC) EXPE CA CERTIDAO CUSTAS DE LEI, COM A RESSALVA DO ARTIGO12 DA LAJ P R I... DO INCAPAZ, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR, COM MAIS EFICACIA A PROT ...

Pg. 798. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

, COM MAIS EFICACIA A PROTECAO DO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL DIZ O ARTIGO 1 767 DO CC : ART 1 767 ESTAO SUJEITOS A CURATELA: I... SEM ALVARA JUD ICIAL CUSTAS DE LEI, OBSERVADO O ART 12 DA LAJ FIXO EM 3 UHD OS HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL EXPECA CERTIDAO... CUSTAS DE LEI, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LAJ P R I ARQU...

Pg. 800. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

DO INTERDITADO TOME AS MEDIDAS NECESS ARIA PARA ANOTAR A INTERDICAO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ( 1 , ART 107, LEI N 6..., COM MAIS EFICAC IA A PROTECAO DO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL DIZ O ARTIGO 1 767 DO CC: ART 1 767 ESTAO SUJEITOS A CURATELA: I - AQUELES QUE, PO R ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA...Pg. 800. Seção II...

Pg. 801. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

COMO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTRAIR EMPRESTIMO EM NOME D A INTERDITADA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI TENDO... DO MESMO EM 3 (TRES) UHD PRESTACAO DE CONTAS ANUAL EXPECA CERTIDAO CUSTAS DE LEI, COM A RESSALVA DO ARTIGO12 DA LAJ P R I..., COM O OBJE TIVO DE ASSEGURAR, COM MAIS EFICACIA A PROTECAO DO DEFICI...

Pg. 684. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

TEM APOIO NAS DISPOSICOES DOS AR TIGOS 1 767, I E 1 768, I, DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 177..., QUE O IMPOSSIBILITA DE EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL (FLS 02/05) JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 06/26) REALIZADA AUDIENCIA DE INTERROGAT... E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL O LAUDO MEDICO CON FIRMA QUE A ENFERMIDA...

Pg. 118. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

cinco anos. Sentença de improcedência. Manutenção. Alegação de prejuízo decorrente da aplicação do art. 22, da Lei ..., caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014. Desembargador... envolver apenas segurado e seguradora, admite celebração por conta alheia, no...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10009117420148260011 SP 1000911-74.2014.8.26.0011

Paulista: 'Na lição da melhor doutrina, no seguro à conta de outrem, atualmente regulado no artigo 767 do Código Civil... exigir do devedor o cumprimento da obrigação (artigo 436 , § único , Código Civil ).O posicionamento não é novo na Corte... , artigo 1.464 do Código Civil de 1916 o estipulante figura como um manda...

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