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28 de maio de 2015
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 667. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) MARIA BERENICE DA COSTA , ja.... Despacho: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS 5, II, E 1 767 E SEGS D O CODIGO CIVIL, DECRETO A INTERDICAO... EM OBEDIENCIA AOS DISPOSITIVOS DOS ARTS 1 184 , DO CPC E 1 767, DO CC, DETERMINO...

Pg. 668. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS 5, II, E 1 767 E SEGS D O CODIGO CIVIL, DECRETO A INTERDICAO DE JERONIMA NUNES VIANA, DEC... do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) ABSALAO RAMOS DA CRUZ , ja tendo prestado... DOS ARTS 1 184, DO C PC E 1 767, DO CC, DETERMINO A INSCRICAO DA PRESE...

Pg. 669. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

, como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) ROSANGELA MACHADO... E NOMEIO COMO CURADORA SUA MAE, SRA ROSANGELA MACHADO PAGLIARO ROCHA, NOS TERM OS DOS ARTS 3,II E 1 767, I DO CODIGO...-SE MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO D E REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATUR...

Pg. 2460. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

NAS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 1 767, I E 1 768, II DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 17 7 E SEGUINTES DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL POSTO ISSO,JULGO PROC EDENTE O PEDIDO E, COM FULCRO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTIGO S 1 767 E 1... 769 DO CODIGO CIVIL, DECRETO A INTERDICAO DE FRANCISC A LOUREDO D...

Pg. 2747. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2015

O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECIDINDO COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 767, III DO CODIGO CIVIL,... portador(a) de NECESSIDADES ESPECIAIS , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado...) dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias. Despacho: IVONETE PEDR...

Pg. 379. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2015

, DEVIDO A D EFICIENCIA MENTAL (F 42) OUTROSSIM, PRECEITUA O ARTIGO 1 177 D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE A INTERDICAO SERA... INICIAL E DECRETO A INTERDICAO TOTAL D E SIRLEY MARINHO DE ASSIS NOS TERMOS DO ARTIGO 1 767 DO CODIGO CI VIL E DO ARTIGO 1... DA INTERDIT ADA, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 919 DO...

Pg. 2459. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2015

MOISES DE VASCONCELO S, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 767, I DO CODIGO CIVIL E 1 177 E SEGUIN TES DO CPC NOMEIO IOVANDA ALVES... DO ART IGO 89, C/C 92, DA LEI 6 015/73 PUBLIQUE-SE NA IMPRESSA OFICIAL POR TRES VEZES COM INTERVALO MINIMO DE 10 DIAS... MOISES VASCONCELOS vez que o mesmo ü portador(a) de VIRUS HIV/DOENCA MENTAL ...

Pg. 2614. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2015

-SE CERTID OES, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NOS ARTS 1 767, I DO CODIGO CIVIL , ART 1 183, PARAGRAFO UNICO E ART 1 187... vez que o mesmo ü portador(a) de ESQUIZOFRENIA , como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil..., AMBOS DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL DISPENSO, DESDE LOGO, NOS TERMOS DO ART 1 190 DO C PC,...

Pg. 2703. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2015

, DO CODIGO CIVIL; DE CONSEQUENCIA, DECRETO SUA INTERDICAO, CONFORME ART 1 767, II I, DO CC NOMEIO, PARA EXERCER O CARGO... portador(a) de ALZHEIMMER E DEPRES.MELANCÓLICA, como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo nomeado... DOS SANTOS PROFISSAO : APOSENTADO ESTADO CIVIL : Viuvo(a) DATA NASCIM. :...

Pg. 943. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015

ser observado para o abatimento. Com efeito, estabelecem os artigos 767 da CLT e 620 e 1.009 do Código Civil, in verbis... Orientação Jurisprudencial 178 da SBDI-1, que disciplina intervalo previsto na lei. Recurso de revista não conhecido... de eventual configuração de divergência jurisprudencial, ante a aplicação...

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