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01 de setembro de 2014
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 1042. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2014

-SE CERTIDõES, O QUE FAçO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 767, INCISO I DO CóDIGO CIVIL, ARTIGO 1 183, PARáGRAFO úNICO... (TRêS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALO MíNIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ARTIGO 1 184 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL TOME..., E ARTIGO 1 187, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCEDA-SE à ESPECIALIZAçã...

Pg. 965. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

TECAO DO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL DIZ O ARTIGO 1 767 DO CC: A RT 1 767 ESTAO SUJEITOS A CURATELA: I... DE JUNIO CESAR BO RGES DE LIMA, NOMEIO O SR OSMAR LOPES GOUVEIA AVERBE NO REGISTR O CIVIL, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO... DO ARTIGO 1 768, II DO CC INTERDICAO E A MEDIDA DE PROTECAO DO INCAPAZ, COM O OBJETI...

Pg. 1731. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2014

(A), QUE DEVERá PRESTAR COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767 E 1 780 DO CóDIGO CIVIL TENDO... QUALIFICADOS, PARA POR FIM AO CASAMENTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 269, INCISOS I E III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E HOMOLOGO... LEGAL PELO(A) CURADOR(A)DA INTERDITADO(A) EM ATENDIMENTO AO DISPOS...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10702100018705001 MG

de mérito (art. 269, I, CPC). (...)(MARINONI, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. 2008... do arbitramento, insertos no artigo 20, § 3º, a, b e c, do Código de Processo Civil, não exaurem a pesquisa judicial para... antes de ser erigida ao status de cláusula geral pelo art. 422, CC/200...

Pg. 694. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/08/2014

, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 767 E SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL NO TERMO DE CURATELA DEVERá CONSTAR QUE é TERMINANTEMENTE... PELA OAB (FL 12), NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, PARáGRAFO4º, DA LEI 1 060/1 950, COM OS ôNUS PERTINENTES DE REFERIDO MúNUS...___ DE 2014 àS _14_H_00 _. PARA TANTO, DEVERãO AS PARTES INDICAR SUAS TESTEMUNHA...

Pg. 965. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/08/2014

A SUA PRóPRIA PESSOA E DE ADMINISTRAR SEU PATRIMôNIO O ART 1 767 DO CóDIGO CIVIL DISPõE QUE: ART 1 767 ESTãO SUJEITOS A CURATELA... A DETERMINAçãO DO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE: ART 27 O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAçãO é... DA CITAçãO CUSTAS DE LEI, OBSERVADO O ART 12 DA LAJ P R I APóS TRâN...

Pg. 4287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

comprovassem esse fato. Afirma violação aos artigos 422 e 767, do Código Civil. É o breve relatório. 4... quanto aos temas referidos pelos artigos 422, 767, do Código Civil; e 515, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em exame... pelos quais o Tribunal de origem teria incorrido em violação aos artigos 422 ...

Pg. 4887. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2014

a contar da data do sinistro e da citação, respectivamente, conforme entendimento consolidado, a partir da edição da Súmula ... da condenação, observados os parâmetros do artigo 20, §3º, do CPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (e-STJ fl. 446) Recurso... especial: alega violação dos arts. 765, 766, 767, 768 e 769 do CC, ...

Pg. 1390. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/08/2014

, QUE DEVERá PRESTAR COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EX VI DOS ARTIGOS 1 767 E 1 780 DO CóDIGO CIVIL TENDO... LEGAL PELO(A) CURADOR(A)DA INTERDITADO(A) EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CóDIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIçãO DESTA NO... CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA E SUA PUBLICAçãO NO DIáRIO DA JUSTI...

Pg. 1284. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/08/2014

LEGAL, ENTRANDO NO EXERCíCIO IMEDIATO DO ENCARGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 767 E SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL NO TERMO...(A), EM AUDIêNCI A, APRESENTAR DEFESA ESCRITA (ARTIGO 5º, § 1º, DA LEI 5.478/68 ). AS PARTES DEVERãO COMPARECER à... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DESSA CIDADE, E PUBLIQUE-SE POR TRêS VEZES NO DIáRIO DA...

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