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27 de fevereiro de 2015
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Pg. 2858. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2015

SE ENQUADRA NO INCISO I DO ARTIGO 1 767 DO CODIGO CIVIL, ENSEJANDO A NECESSIDADE DE INTERDICAO DE GE RVALINO TELES... E 10, O DISPOSTO NO ARTIGO 1775, 1, DO CODIGO CIVIL, DEVE SER RESPEITADO, RAZAO PELA QUAL A SRA L UZIA DE FATIMA CABRAL... O INTERDITANDO INCAPAZ DE AUTODETERMINAR-SE PRECEITUA O INCISO III, DO ARTIGO ...

Pg. 884. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/02/2015

Pg. 884. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/02/2015 .767, INCISO II DO CODIGO CIVIL, DECRETO... NA LEGISLACAO CIVIL. A PROXIMIDADE DA TESTEMUNHA, P OR QUESTOES PROFISSIONAIS COM A ADVOGADA DO AUTOR, A PRIORI NAO V... PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O ARTIGO 405, PARAGRAFO 2, I, D O CPC, DETERMINA QU...

Pg. 1420. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2015

A SUA INCAPACIDADE F ISICA E MENTAL, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO P EDIDO RELATADO, DECIDO DIZ O ARTIGO 1 767, I...Pg. 1420. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2015 NR. PROTOCOLO : 15934-84.2014.8.09.0097... MENTAL QUE O REQUERIDO NAO POSSUI CONDICOES DE GERIR SEUS ATOS DA...

Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 05/02/2015

, pelo que se requer a reforma da decisão objurgada, merecendo compensação nos termos do art. 767, Consolidado." (sic, Id b317518 - pág...Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 05/02/2015 na mesma região de Água Boa..., reformo a sentença apenas para fixar que a jornada se encerrava a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21689980920148260000 SP 2168998-09.2014.8.26.0000

demandar acerca da relação jurídica material da qual faz parte, nos termos dos artigos 436 e 767 do Código Civil, vez... Viaro AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada fundada nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98... diretamente; (v) de acordo com o artigo 31 da Lei 9.656/98, a prestadora de...

Pg. 1059. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/02/2015

incapaz de exercer os atos da vida civil (art. 3º, inc. II, e art.I. 767, inc. I, do Código Civil), nomeando...º, inc. II, e art. 1.767, inc. I, do Código Civil), nomeando como curadora sua genitora Maria Oliveira dos Santos (art... 15.9.1 e seguintes, do Código de Normas, e art. 9º, inc. III, Código Civil), publicand...

Pg. 900. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

A O DISPOSTO NO ARTIGO 1 767, INCISO II DO CODIGO CIVIL, DECRETO A INTERDICAO DE ANA LAURA CARVALHO PRUDENTE, NOS AUTOS...Pg. 900. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015 CARVALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 177, INCISO... II, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, INGRESSOU EM JUIZO REQUERENDO SUA NOMEAC...

Apelação: APL 10707881 PR 1070788-1 (Acórdão)

extraída do artigo 663 do Código Civil, in verbis: Art. 663. Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome... DA MANDANTE (SEGURADORA). (ARTIGO 663 DO CÓDIGO CIVIL). ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MANDATÁRIA/ESTIPULANTE VERIFICADA. ALEGAÇÃO...) sobre o valor da condenação nos moldes do artigo 404 do CCB/0...

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2015

e de acordo com o Artigo l.767, I, do Código Civil. Nomeio CURADOR o requerente - VALDEMAR CARDOSO. Em obediência ao disposto no...-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Artigo 3º, II, do Código Civil... artigo 1.184 do CPC e no Artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se ...

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/01/2015

DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1º - B, DA LEI N. 9.494/97. CASO O MUNICÍPIO NÃO APRESENTE EMBARGOS..., NOS TERMOS DO ART. 13, I, E §1º DA LEI 12.153/2009. EM NÃO SENDO EFETUADO O DEPÓSITO, APÓS CERTIDÃO NOS AUTOS, DETERMINO... JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI ...

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