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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Andamento do Processo n. 318907-93.2014.8.09.0175 - Interdicao (curatela de Interditos) - 24/06/2016 do TJGO

CID 10 , como disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, sendo nomeado ao mesmo Curador (a), o (a) Sr... PARA A ADMINISTRACAO DE INTERESSES DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART 1 767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL... QUE PEDIDO DE INTERDICA O FORMULADO NA INICIAL ESTA FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES DOS ...

Andamento do Processo n. 00016025120068140065 - Curatela/interdição - 24/06/2016 do TJPA

incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º , Inciso II , do Código Civil , e, de acordo... a ser prestado em 05 (cinco) dias, nos moldes do Art. 1187 , do Código de Processo Civil , devendo constar no termo... de Processo Civil e ao Art. 9º , Inciso III , do Código Civil , inscreva-se a...

Pg. 1365. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2016

INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART 1 767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL A LEGITIMIDAD E DA REQUERENTE PARA PLEITEAR... DO ARTIGO 1 184, DO CPC E NO ART 9, III, DO CODIGO CIVIL ANTE A INADEQUACAO DA VIA PROCEDIMENTAL ELEITA, INDEFIRO O PEDIDO..., II, DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 177, II DO CODIGO ...

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2016

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, Inciso II, do Código Civil, e, de acordo com o Art. 1.768... em 05 (cinco) dias, nos moldes do Art. 1187, do Código de Processo Civil, devendo constar no termo que os valores... ESPECIFICADO DE BENS DO INTERDITO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS. Em obediê...

Andamento do Processo n. 376971-83.2015.8.09.0168 - Interdicao (curatela de Interditos) - 23/06/2016 do TJGO

DO ARTIGO 3 , II , DO CÓDIGO CIVIL , E, DE ACORDO C OM O ARTIGO 1 767 , INCISO I E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL , NOMEANDO -LHE... , como disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil , sendo nomeado ao mesmo Curador (a), o (a) Sr.(a) NILDETE... CURADORA, NILDETE DE SOUZA EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ART IGO 1 184...

Andamento do Processo n. 342892-79.2015.8.09.0006 - Interdicao (curatela de Interditos) - 23/06/2016 do TJGO

SE ENQUADRA EM ALGUMA S DAS CAUSAS DE CURATELA (ARTIGO 1 767, DO CC/02) OU ADEQUAR O P ED IDO AO PROCEDIMENTO DE TOMADA... DE DECISAO APOIADA (ARTIGOS 1 78 3-A E SEGUINTES, DO CC/02), N OS TERMOS D AS ALTERACOES TRAZIDAS PEL A LEI 13 146/2015...

Andamento do Processo n. 183876-89.2015.8.09.0006 - Interdicao (curatela de Interditos) - 23/06/2016 do TJGO

DE CURATELA (ARTIGO 1 767, DO CC/02) OU ADEQUAR O PEDIDO AO P ROCEDIMENTO DE TOMADA DE DECISAO APOIADA (ARTIGOS 1 783... NATUREZA: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) DESPACHO TENDO EM VISTA AS ALTERACOES NO CÓDIGO CIVIL E DO PROCESSO CIVIL..., ACERCA DAS HIPOTESES E PROCESS A MENTO DE INTERDICAO TRAZIDAS PELA LEI 13 ...

Andamento do Processo n. 7002951-19.2015.8.22.0005 - 23/06/2016 do TJRO

pessoalmente os atos de administração patrimonial, na forma do artigo1. 767 , incisos I e II do Código Civil , nomeando-lhe... quanto aos benefícios previdenciários. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil , inscreva... do artigo 1.767 , incisos I e II do Código Civil , nomeandolhe como cur...

Andamento do Processo n. 0010529-24.2014.5.15.0106 - Reenec - 23/06/2016 do TRT-15

remuneratórias, nos termos do Decreto 3.048/99 (art. 214); d) as alíquotas aplicáveis serão as previstas em lei, para a época...-limite para o recolhimento das contribuições sociais, de acordo com o art. 30, da Lei 8.212/91, para efeito... do C. TST, bem como do art. 368 do Novo Código Civil, a dedução dos valor...

Pg. 118. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2016

, E, DE ACORDO C OM O ARTIGO 1 767, INCISO I E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL, NOMEANDO -LHE CURADORA, NILDETE DE SOUZA EM OBEDIENCIA... O-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3, II, DO CODIGO CIVIL... AO DISPOSTO NO ART IGO 1 184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A...

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