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31 de maio de 2016
Artigo 750 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 750 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 750. A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa; termina quando é entregue ao destinatário, ou depositada em juízo, se aquele não for encontrado.

Andamento do Processo n. 2014/0278058-2 - Agravo / Recurso Especial - 31/05/2016 do STJ

e 751 do Código Civil; 267, VI, 334,I e 535 do Código de Processo Civil; e 3º, I, da Lei 6.729/79, sustentando ser... ao art. 535 do CPC, mas mero inconformismo da parte; b) os arts. 629, 749, 750, 751 do Código Civil e 334, I, do Código... a alegada violação dos arts. 267, IV, Código de Processo Civil, 3º, I, da L...

Andamento do Processo n. 0021005-11.2010.8.26.0008 - Apelação - 31/05/2016 do TJSP

, A TEOR DO ART. 749 E 750, DO CC/2002, DAÍ POR QUE O SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR MEIO DO DESCUMPRIMENTO... DO CAUSADO DO DANO (CC/2002, ART. 349; SÚMULA 188/STF).PRESCRIÇÃO – NÃO SE CONSUMOU A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, VISTO... COMO QUE A SEGURADORA SUB-ROGA-SE EM TODOS OS DIREITOS DA SEGURADA (CC/2002, ART. 349;...

Andamento do Processo n. 0101391-85.2006.8.26.0002 - Apelação - 31/05/2016 do TJSP

EMERGENTE, OBSERVANDO-SE, QUANDO DECLARADO, O VALOR CONHECIMENTO AÉREO ACEITO PELA TRANSPORTADORA (CC/2002, ART. 750).PROCESSO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Silvia... TRANSPORTADO, BEM COMO QUE A SEGURADORA SUB-ROGA-SE EM TODOS...

Andamento do Processo n. 0117098-56.2007.8.26.0003 - Apelação - 31/05/2016 do TJSP

, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB... E QUANTO AO DANO EMERGENTE, OBSERVANDO-SE, QUANDO DECLARADO, O VALOR CONHECIMENTO AÉREO ACEITO PELA TRANSPORTADORA (CC/2002, ART... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA ...

Pg. 3356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016

, a recorrente apontou como contrariados os arts. 402, 629, 749, 750 e 751 do Código Civil; 267, VI, 334,I e 535 do Código... de Processo Civil; e 3º, I, da Lei 6.729/79, sustentando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda e ser... que: a) a fundamentação recursal se apresenta deficiente, no toca...

Pg. 3357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., 750, 751 do Código Civil e 334, I, do Código de Processo Civil não foram prequestionados, aplicando-se as Súmulas 282... e 256 do STF e 211/STJ ; c) para analisar a alegada violação dos arts...

Pg. 1893. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2016

com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Tullius Cicerus da Silva Camargo (OAB: 360488... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs... DE TERCEIRO, A TEOR DO ART. 749 E 750, DO CC/2002, DAÍ POR QUE O SI...

Pg. 1904. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2016

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Bruno Henrique.../2002, ART. 750).PROCESSO - AGIU COM ACERTO O MM JUÍZO SENTENCIANTE AO REJEITAR A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da ...

Pg. 1905. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2016

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: João Paulo..., O VALOR CONHECIMENTO AÉREO ACEITO PELA TRANSPORTADORA (CC/2002, ART. 750) - COMPROVADO O VALOR DA CARGA, AS AVARIAS... OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CF/88, DO ART. 73...

Pg. 1804. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Pedro Szelag... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marcos Antonio.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU...

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