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01 de março de 2015
Artigo 750 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 750 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 750. A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa; termina quando é entregue ao destinatário, ou depositada em juízo, se aquele não for encontrado.

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

, isto pois, conforme dispõe o artigo 750 do Código Civil, transcrito abaixo, é dever da empresa como contratada e, também.... O Secretário de Estado da Saúde, considerando os termos do Decreto - 61.099, de 30 de janeiro de 2015, resolve: Art. 1º - Fica... Butantan, as disposições contidas nos incisos II, IV, V, VI, VI...

Apelação: APL 49021720058260100 SP 0004902-17.2005.8.26.0100

do Código Civil - Prova documental idônea, providenciada pela seguradora da ré, de que a madeira do "berço" não estava...Apelação APL 00049021720058260100 SP 0004902-17.2005.8.26.0100 Apelação 12ª Câmara de Direito Privado 25/02/2015 - 25/2... no "berço" - Irrelevância, se a ré não recusou a coisa em embalagem inadequ...

Pg. 1353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

que respeita à responsabilidade quanto ao transporte da mercadoria, o art. 750 do Código Civil é elucidativo..., com fundamento nos artigos 257, 282, 283, 284, 295, todos do Código de Processo Civil, reconheço a inépcia da peça... EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do códig...

Pg. 2346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

a súmulas de jurisprudência, visto não se enquadrarem no conceito de lei federal. II - Arts. 186 , 750 e 944 do CC e 333...Pg. 2346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015 MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... rejeitados. Nas razões do especial, aduz a parte recorrente violação dos ar...

Pg. 502. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/02/2015

mesmo sentido: RSTJ 154/150; STJ-RT 676/187).(Cf. nota 26 ao art. 1º da Lei 1.533/51, Código de Processo Civil.../1996; o art. 750 do CC; os arts. 24, 48 e 49 da Lei n.º 9.784/1999) e jurisprudência sobre o assunto. Por fim, sustenta... Logística Avançada Ltda.Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei 1...

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/02/2015

QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) 7.A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRD?O, CONFORME REGRA DO ART. 46 DA LEI N.º...Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/02/2015 PROCESSO : 0015878-26.2014.814.0028. REQUERENTE... tal argumento citando sua responsabilidade aos moldes do Código de defesa ...

Pg. 517. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/02/2015

do Consumidor prevê o direito básico de reparação de danos (art. 6º, inciso VI). Aliás, o artigo 750 do Código Civil diz respeito... Brasileiro de Aeronáutica, bem assim a limitação do artigo 750 do Código Civil, uma vez que o Código de Defesa..., consoante o disposto no art. 734, parágrafo único, do Código Civil, dei...

Pg. 518. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/02/2015

(artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 42 da Lei 9.099/95) e falta de interesse recursal, vez... VI). Aliás, o artigo 750 do Código Civil diz respeito ao exclusivo transporte de coisas, e não o de bagagens de pessoas...) dias para cumprir a condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento),...

Pg. 364. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/02/2015

do disposto no art. 750, do Código Civil, as consequências de acidente do qual venha a resultar avarias na mercadoria.... Mercadoria entregue com avarias. Em se cuidando de transporte de coisas, aplicável é o art. 750 do Código Civil... de início, a um contrato de transporte disciplinado pelos arts. 730 e 756 do Códig...

Pg. 101. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/02/2015

ao seu destino. Dos Danos Materiais O artigo 750, do Código Civil, ao tratar especificamente do transporte de coisas... o descumprimento pelo Autor da norma do Art.333, I do Código de Processo Civil. Relatou sobre a ausência de responsabilidade... uma integração com demais fontes legais. Esta integração está prevista ...

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