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01 de setembro de 2014
Artigo 750 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 750 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 750. A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa; termina quando é entregue ao destinatário, ou depositada em juízo, se aquele não for encontrado.

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004753232 RS

743 e seguintes do Código Civil de 2002.             A par do conjunto probatório, verifica-se que, em que pese..., ou depositada em juízo, se aquele não for encontrado (artigo 750 do CC/02).             O transportador é responsável pela... ÀS ALEGAÇÕES DA AUTORA. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 746 DO cc/02. I...

Pg. 4716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

ao disposto nos arts. 186, 733, 749, 750, 756, 757, 884, 927 e 932 do Código Civil; art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro; art...Pg. 4716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014 30 E 12 DA LEI 1.060/50 - DEMAIS VERBAS - MANUTENÇÃO.... 70 do CPC. Busca o recorrente, em síntese, a responsabilidade civil da se...

Pg. 193. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/08/2014

, SEM DEMAIS PROVIDêNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 1 750 DO CóDIGO CIVIL: “OS IMóVEIS PERTENCENTES AOS MENORES SOB TUTELA... PELO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAçãO MINISTERIAL PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC..., A FIM DE DEFERIR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL EM NOME DE MARIA DE FÁT...

Pg. 495. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2014

indevida qualquer reparação nos termos do artigo 750 do Código Civil. Recolhido o valor do preparo e do porte de remessa... da mercadoria, no caso o segurado da autora, tem o dever nos termos dos artigos 743 e seguintes do Código Civil, de informar... do Código de Processo Civil. Sustenta que o contrato firmado entre ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110905254 SC 2011.090525-4 (Acórdão)

. [...] Nos termos do art. 750 do Código Civil, a responsabilidade do transportador é objetiva, iniciando... do transportador requerido - o que, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, poderia induzir à presunção de veracidade... a formação de juízo favorável à pretensão deduzida - nos termos do preconizado...

Recurso Cível: 71004881470 RS

DE CUIDADO. ART. 749 E 750 DO CC. RESSARCIMENTO DO VALOR DO PRODUTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA... PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível 71004881470, Quarta Turma Recursal Cível...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004881470 RS

).             Ademais, a responsabilidade do transportador é objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC e do artigo 750 do Código Civil... porque a transportadora possui o dever de cuidado em relação aos itens sob sua guarda (artigos 749 do Código Civil... SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE CUI...

Pg. 2384. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

de seu segurado aplica-se o prazo de três anos, do inciso V, do §3º, do artigo 206, do Código Civil. Neste sentido: “Tratandose... e 750 do Código Civil. Não foi ocorreu no caso em tela, uma vez que houve desaparecimento de parte da carga transportada..., que em cumprimento ao mandado 008.2014/012407-7 dirigi-me ao...

Apelação: APL 389836620098260224 SP 0038983-66.2009.8.26.0224

.c. art. 750 do Código Civil. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO. DEMANDA PROCEDENTE.... reforma. Cabimento. SUBROGAÇÃO. Por força do disposto nos artigos 786 e 349 do Código Civil, comprovado o pagamento... pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da demanda indenizatória d...

Pg. 580. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2014

, encerrando-se no ato da descarga do contêiner, nos termos do Decreto-lei 116/1967 e do art. 750 do Código Civil..., da Lei 9.611/98, a unidade de carga, bem como acessórios e equipamentos, não constituem embalagem, sendo destinados... III, da Lei 12.016/2009, quais sejam, a relevância do fundamento da demand...

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