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06 de dezembro de 2016
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. : ROPS 112465420145150100 0011246-54.2014.5.15.0100

ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 ". Além do mais, o artigo 606 da vigente norma trabalhista, atribuiu... (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), consoante disposto no artigo 4º do Decreto-Lei 1.166 /71. Além... passou a ser de responsabilidade da Secretaria da Receita Federa...

Inteiro Teor. : ROPS 113753520145150108 0011375-35.2014.5.15.0108

das relações capital e trabalho. Com efeito, a contribuição sindical prevista no art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho é... dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, de acordo com o artigo 4º , do Decreto-lei 1.166 , de 15 de abril de 1971, e o artigo 580... do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Refor...

Pg. 1074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/12/2016

ao desconto. A contribuição sindical está prevista nos artigos 579 a 591 da CLT , norma de caráter cogente, e seu desconto... CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo RTSum-0100500-70.2016.5.01.0031 RECLAMANTE HYGOR...Pg. 1074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TR...

Andamento do Processo n. 0001117-45.2016.5.10.0104 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-10

da mesma categoria, no presente caso para o Sindicato Requerente (art. 591 da CLT), mesmo que a filiação não tenha sido...Andamento do Processo n. 0001117-45.2016.5.10.0104 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-10 Processo RTOrd- 0001117... EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTI...

Andamento do Processo n. 0011470-80.2016.5.03.0156 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-3

1.166/71, estabelecendo, em seu artigo 5º, que: " Art. 5º. O artigo 1º do Decreto-Lei 1.166, de 15 de abril... nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: I -trabalhador... uma, segundo o artigo 589, da CLT. O artigo 4º, do Decreto-lei 1.166/71, tamb...

Andamento do Processo n. 0024540-96.2015.5.24.0001 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-24

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Andamento do Processo n. 0000812-12.2015.5.06.0006 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-6

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Andamento do Processo n. 0000812-12.2015.5.06.0006 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-6

. Na audiência em continuação, id a4d43cd, decidiu o MM Juiz, usando da faculdade prevista no parágrafo 1º do artigo 113 do NCPC...º, do NCPC c/c art. 5º, LV, da Constituição Federal e 14 do NCPC, bem como da Súmula 427 do C. TST. 3)DA PRESCRIÇÃO... do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, ine...

Andamento do Processo n. 0000167-04.2016.5.14.0402 - Ro - 02/12/2016 do TRT-14

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Andamento do Processo n. 1002396-23.2016.5.02.0605 - ACum - 02/12/2016 do TRT-2

legal teve sua vigência expressamente confirmada pela Lei 11.648 /2008, art. 7º. Esta exigência advém do princípio... lhe permita demandar sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 14 , Lei 5.584 /70 e art. 1º, Lei ... DO TRABALHO # 5ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO-SP Processo 1...

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