Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2015
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/04/2015

, aplicável ao processo trabalhista, nos termos dos artigos 591, 592, inciso II, do CPC, e 1023 do novel Código Civil, c/c... da lei civil, em ação regressiva, e não pretender dilargar a execução trabalhista para além do necessário ou até... do art. 14 da Lei 5584/70, na forma das Súmulas 329 e 219 do C. TST, ou seja, ...

Pg. 387. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

), contudo tal intervenção é expressamente vedada pelo artigo 10 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Nestes termos... ao sindicato, dependendo de lei em sentido formal para a sua instituição (STF, RE 198092). O disposto nos artigos 578 a 591...) por aqueles que, voluntariamente, filiaremse ao sindicato, i...

Pg. 391. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

expressamente vedada pelo artigo 10 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Nestes termos, a União Federal é... de lei em sentido formal para a sua instituição (STF, RE 198092). O disposto nos artigos 578 a 591 da CLT foram.... . RECURSO 010167363.2013.4.02.5052/01 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: BEN...

Pg. 392. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

expressamente vedada pelo artigo 10 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Nestes termos, a União Federal é a única... ao sindicato, inclusive servidores públicos (art. 240, ―c‖, da Lei 8.112/1990) (STF, ADIn 962 e RE 199019). 5... em sentido formal para a sua instituição (STF, RE 198092). O disposto nos ar...

Pg. 397. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

) por aqueles que, voluntariamente, filiaremse ao sindicato, inclusive servidores públicos (art. 240, ―c‖, da Lei 8.112/1990... nos artigos 578 a 591 da CLT foram recepcionados como suporte válido para a cobrança da contribuição sindical compulsória... da contribuição sindical é ilegal, vício que não é sanado pela Inst...

Pg. 398. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

pelo artigo 10 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Nestes termos, a União Federal é a única legitimada a responder... Normativa 01/2008 do Ministério do Trabalho ou por uso de analogia, vedada para imposição de tributo (art. 108, § 1º... TREVISAN. . RECURSO 0001345-97.2014.4.02.5050/01 RECORRENTE: UNI...

Pg. 399. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

expressamente vedada pelo artigo 10 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Nestes termos, a União Federal é... de lei em sentido formal para a sua instituição (STF, RE 198092). O disposto nos artigos 578 a 591 da CLT foram..., filiaremse ao sindicato, inclusive servidores públicos (art. 240, ―c‖, da Lei 8.1...

Pg. 402. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

Instrução Normativa 01/2008 do Ministério do Trabalho ou por uso de analogia, vedada para imposição de tributo (art. 108, § 1º..., inclusive servidores públicos (art. 240, ―c‖, da Lei 8.112/1990) (STF, ADIn 962 e RE 199019). 5. A contribuição sindical... para a sua instituição (STF, RE 198092). O disposto nos artigos ...

Pg. 404. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

expressamente vedada pelo artigo 10 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Nestes termos, a União Federal é a única... de uniformização relativo ao processo 000598517.2012.4.02.5050/01. Contrarrazões às fls. 222/226. 2. A relação jurídica... ao sindicato, inclusive servidores públicos (art. 240, ―c‖, da ...

Pg. 406. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2015

01/2008 do Ministério do Trabalho ou por uso de analogia, vedada para imposição de tributo (art. 108, § 1º, do CTN). 6... servidores públicos (art. 240, ―c‖, da Lei 8.112/1990) (STF, ADIn 962 e RE 199019). 5. A contribuição sindical ostenta natureza... a sua instituição (STF, RE 198092). O disposto nos artigos 578 a 5...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10689018/artigo-591-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943