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23 de setembro de 2014
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/09/2014

e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: (...) II - empresário ou empregador rural: a) a pessoa... estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 712, de 12.04.1993. Com isso, avulta... do artigo 1° do Decreto-Lei 1.166/71. Apenas a titulo de esclarecimento, t...

Pg. 291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/09/2014

, as contribuições sindicais ora cobradas devem, de fato, ser creditadas àquela, consoante prevê o artigo 591 da CLT. DECISÃO...Pg. 291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/09/2014 representante da categoria... RO-0011962-79.2013.5.03.0026 Relator Fernando Antônio Viégas Peixoto RECORR...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 94720135040461

do enquadramento da ré na condição de empregadora rural. O Decreto Lei 1.166/71 dispõe: Art. 1º Para efeito da cobrança... da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho... da caracterização da ré como empresa/empregadora rural, nos mol...

Pg. 991. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2014

-se de ação de alimentos, que observa o rito previsto na Lei 5.478/68. O art. 2º, da citada Lei, permite que se processe... suas provas, sendo que a prova testemunhal se limita ao número de três (art.8, Lei 5.478/68) observando-se a regra..., verificando-se o parentesco entre as partes; 3. O art.4º, da Lei que di...

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2014

a 01 (um) ano, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está sujeita à homologação prevista no Art. 477... da contribuição do FGTS e da multa de quarenta por cento, prevista no § 1º, do art. 18, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.... 4º, da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000; art. 2º, do Decreto ...

Pg. 3356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

% DE UM DIA DE TRABALHO NO EXERCÍCIO DE 2012), NA FORMA DOS ARTIGOS 589 E 591, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO...Pg. 3356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014 DO TRABALHO PARA TAL FIM. PREENCHIMENTO DO REQUISITO... DE CARGO EM COMISSÃO E INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ART. 57...

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

da ré na condição de empregadora rural. O Decreto Lei 1.166/71 dispõe: Art. 1º Para efeito da cobrança... da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho...Pg. 29. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014 da Jurisprudê...

Pg. 181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/09/2014

-lei 4.657/42 e o art. 5º, II, da CF. Requer a reforma da sentença com relação às contribuições dos anos de 2010.... 50/52 referentes a contribuição de 2010 estão em consonância com o exigido pelo art. 605 da CLT, realizadas em 8/01... extrajudicialmente a empresa recorrida, conforme comprova o AR e notificação de f...

Pg. 336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/09/2014

atividade econômica rural. Sobre o tema, dispõe o art. 1º do Decreto-Lei 1.166/1971: Art. 1o Para efeito da cobrança... não se desincumbiu. Aliás, a demandante sequer apontou em que alínea do inciso II do art. 1º do Decreto-Lei 1166... da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1012008 00057-2008-009-03-00-5

do art. 591 da CLT, que, no caso, é a consignatária FECOMÉRCIO, até porque as empresas holdings , controladoras... sindicais pertencem à Federação correspondente a sua categoria econômica, nos termos do art. 591 da CLT, que, no caso, é...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1012008 00057-2008-009-03-00-5 Re...

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