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28 de julho de 2016
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 114849820145150027 0011484-98.2014.5.15.0027

"a" do Inciso II do art. 1º do Decreto-Lei 1.166/71, com a nova redação dada pelo art. 5º da Lei 9.801/98. No caso... , do imposto sindical, cuja espécie tributária possui base legal de incidência: arts. 579 a 610 da CLT; Decreto-lei . 1.166/71... do art. 6º da Lei 9.393/96, que assim dispõe: Art. 6º. O con...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100679220165150075 0010067-92.2016.5.15.0075

dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, de acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei 1.166 , de 15 de abril de 1971, e artigo 580... da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ; A Lei 9.801, de 17 de novembro de 1998 (DOU 18.11.1998), deu nova... redação ao Artigo 1º , do Decreto-lei 1.166 /71, estabelecendo, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122866620155150058 0012286-66.2015.5.15.0058

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ; (...)" (g.n.) A Lei 9.801, de 17 de novembro de 1998 (DOU 18.11.1998), deu nova... redação ao artigo 1º do Decreto-lei 1.166/71, estabelecendo, em seu artigo 5º, que: "Art. 5º. O artigo 1º do Decreto-Lei... da contribuição sindical rural prevista nos artigos 149 da Co...

Andamento do Processo n. 0000214-68.2014.5.17.0012 - ROPS - 27/07/2016 do TRT-17

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Andamento do Processo n. 0010126-62.2016.5.18.0054 - Pet - 27/07/2016 do TRT-18

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- CONTAG, de acordo com o artigo 4° do Decreto-Lei n" 1.166, de 15 de abril de 1971, e artigo 580 da Consolidação das Leis... por legislação específica, por meio do Decreto-Lei 1.166, de 15 de abril de 1971, que, em seu art. 4º, preceituou... do art. 267, VI, do CPC. A magistrada a quo decidiu que: "O inciso I, do ...

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 112308920155150060 0011230-89.2015.5.15.0060

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