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20 de outubro de 2014
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8984420115150047

e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se:      I-omissis.      11 - empresário ou empregador rural..., do Decreto-Lei n° 1.166/71, alterado pelo art. 5° da Lei n° 9.701, de 17 de novembro de 1998, estabelece tal enquadramento, in... verbis :      Art. 5°. O art. 1° do Decreto-Lei n° 1.166, de 15 ...

Pg. 1252. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/10/2014

, diante da revogação efetuada pela lei 11.941, de 27 de maio de 2009. Ressaldo, por fim, o direito do autor de transferir..., nos termos da Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e emprego 01 de 06/03/2002. Tendo em vista que a autora decaiu... da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT, obedece...

Pg. 689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/10/2014

aos limites impostos nas Leis 5.212/91, 8.213/91 e 8.620/93, bem como art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 462 da CLT. Custas... devida pelo empresário ou empregador rural conforme conceito estatuído no artigo 1º do Decreto-Lei 1.166/1971 com nova... redação dada pelo artigo 5º da Lei n. 9.701/1998. Assim dispõe o artigo 1º...

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/10/2014

, independente de filiação. O artigo 1°, II, do Decreto-Lei n° 1.166/71, alterado pelo art. 5° da Lei n° 9.701, de 17 de novembro.... 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: I-omissis. 11 - empresário... não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do a...

Pg. 292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/10/2014

dos trabalhadores. De igual forma, uma vez arrecadada a contribuição, sua partilha, nos termos do disposto no art. 589 da CLT, independe... da Federação destinatária no código de barras do boleto de pagamento, conforme prevê o parágrafo único do art. 591 da CLT...Pg. 292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1...

Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/10/2014

dacontribuiçãosindicalruralprevista nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera... 9.701/98 (f. 05). Pois bem. Dispõe o art. 1º, II, doDecreto-lei 1.166/71: Art. 1º Para efeito da cobrança...Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 d...

Pg. 2493. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014

CONFEDERAÇÃO IMPETRANTE (20% DE UM DIA DE TRABALHO NO EXERCÍCIO DE 2012), NA FORMA DOS ARTIGOS 589 E 591, PARÁGRAFO ÚNICO...Pg. 2493. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014 "CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. MANDADO... DO MPERJ. VALIDADE DO REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA TAL FIM. P...

Pg. 2494. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014

, NA FORMA DO ART. 591, § ÚNICO, CLT, RESPEITANDO-SE A OPÇÃO DO SINDICATO POR NÃO EXIGIR O TRIBUTO." No presente recurso.... Aduz que se operou a decadência para a impetração do presente writ, nos termos do art. 23 da Lei n. 12.016/2009, porquanto... pretendido", em contrariedade ao art. 267, VI, do CPC, c/c os arts. 6...

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/10/2014

MARTINS(OAB: 0013583) ADVOGADO ELIEZER JOSE BONAN JUNIOR(OAB: 0028078) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO ... do Estado de SC, conforme estabelece o art. 591 da CLT, contribuindo para tal entidade e aplicando as normas coletivas...Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 1...

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/10/2014

de SC, conforme estabelece o art. 591 da CLT, contribuindo para tal entidade e aplicando as normas coletivas formalizadas...Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/10/2014 Aduz que, conforme consta da 14ª... do contrato de trabalho da autora, o plástico (acrílico) foi apenas uma da...

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