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30 de janeiro de 2015
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 29/01/2015

REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 5º DA LEI 9.701/98. PROPRIETÁRIO RURAL. O disposto no art. 1º, II, alínea "c" do Decreto-Lei ... exclusivamente na alínea "c", inciso II, do art. 1º, do Decreto-Lei 1.166/71 (proprietários de mais de um imóvel rural... nos autos. A alínea "c", inciso II, do art. 1º, do Decreto-Lei 1.16...

Pg. 746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2015

Pg. 746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2015 2.1.1. Representação das partes... da Contribuição Sindical tem fundamento no artigo 591 da CLT. Entretanto, nos termos de referido artigo, sua legitimidade está... legitimidade para exigir o recebimento da Contribuição Sindical, nos ...

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/01/2015

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/01/2015 Advogado Maria Inez de Oliveira(OAB... da contribuição sindical consignada a federação correspondente (art. 591 da CLT), qual seja, a FECOMÉRCIO-MG. DECISÃO...-0000039-65.2014.5.03.0044 Processo RO-00039/2014-044-03-00.9 Complemento 2...

Pg. 1398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

os artigos 578 a 591 da CLT. Não há, repita-se, no Decreto-lei de que se cuida, determinação de aplicação do artigo 606 da CLT... própria (Decreto-lei 1166/71) que determina a aplicação dos artigos 598 a 600 da CLT em casos de penalidade, não havendo...Pg. 1398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ...

Pg. 1399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

rural deve-se aplicar os artigos 578 a 591 da CLT. Não há, repita-se, no Decreto-lei de que se cuida, determinação... em que a mesma possui regulamentação própria (Decreto-lei 1166/71) que determina a aplicação dos artigos 598 a 600 da CLT em casos...Pg. 1399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TR...

Pg. 1401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

da CLT. Não há, repita-se, no Decreto-lei de que se cuida, determinação de aplicação do artigo 606 da CLT. A CNA...Pg. 1401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015 A questão da competência... rural, contudo, não há como se invocar o artigo 606 da CLT na medida em que a mesma possu...

Pg. 1403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

Pg. 1403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015 prevê, em seu artigo 1º... Decreto-lei de que se cuida, determinação de aplicação do artigo 606 da CLT. A CNA somente possui poderes para receber..., que para efeito da cobrança da contribuição sindical rural deve-se aplicar os artig...

Pg. 931. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

sindical à demandante, em consonância com os supracitados artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT... sindical sujeita o infrator às penalidades previstas apenas no art. 600 da CLT, conforme dispõe o caput do mesmo artigo... a multa pleiteada, assim como inaplicável o disposto no art. 591 da CLT, ou seja, o c...

Pg. 266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/01/2015

, na forma do caput do artigo 224 da CLT, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 124, item I, alínea...Pg. 266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/01/2015 EMENTA: PENHORA - IMPUGNAÇÃO...-0000144-89.2013.5.03.0169 Processo RO-00144/2013-169-03-00.1 Complemento 2a. Vara do...

Pg. 2124. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015

dos servidores públicos municipais do Município de Quatipurú no valor de 01 dia de trabalho, relativamente ao ano de 2014... da contribuição sindical dos servidores públicos municipais no valor de 01 dia de trabalho, anualmente, todo mês...Pg. 2124. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015 aqueles que pa...

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