Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de março de 2015
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

ao disposto na Lei Municipal 4.626, de das receitas realizadas. A diferença entre o valor recebido e o valor aplicado 24... e sete mil, setecentos e estabelecidos nas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90; com fundamento vinte reais e setenta..., em especial o seu artigo 218 e seguinde acordo com a resolução CFC ...

RECURSO DE REVISTA: RR 66106520105120004

representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art.591". Conforme dispõe... a contribuição sindical patronal. Nos termos do artigo 579 da CLT, " A contribuição sindical é devida... o art. 570, da CLT, os sindicatos constituir-se-ão por categorias econômicas ou profi...

Pg. 252. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, COMUNICA aos entes prestadores de serviços de saúde, públicos e privados..., 582 e 591 da CLT. 01) O desconto deverá ser feito na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho... de segundo grau, inscrita sob o CNPJ 03.658.291/0001 - 06, devidamente regis...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art..., o artigo 589, da Consolidação das Leis do Trabalho, complementa o assunto: Art. 589 . Da importância da arrecadação... estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas ¿ C...

Pg. 2927. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/02/2015

rural prevista nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: I... a respectiva execução, nos termos do artigo 876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Em caso de inadimplência... alegação do réu de não ter empregados em sua propriedade, o artigo 1º...

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

aos interessados que se encontra à disposição, pelo valor de R$ 100,00 (cem reais), o Edital de Tomada de Preços 01/2015, regido... dispõem os arts. 579, 580, I, 582 e 591 da CLT. 01) O desconto deverá ser feito na importância correspondente à... que possam ser aplicadas pelas autoridades competentes do Ministério ...

Pg. 1173. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015

e Emprego, após vistoriar as instalações e sistema de trabalho da empresa, nos termos do art. 71, § 3º, da CLT. É inválida... do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art.591...Pg. 1173. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015 ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 66106520105120004

aleatória e indiscriminada, visto que encerram significado definido pela própria Consolidação das Leis do Trabalho... ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art.591 ". Conforme dispõe o art. 570, da CLT... este, na conformidade do disposto no art. 591.                       Denota-se não ter...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 49300925320105050000

do Decreto-Lei 1.166, de 15 de abril de 1971, e art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);      II... da Consolidação das Leis do Trabalho.'      Lei 8.022 de 12/04/1990:      'Art. 1° É transferida para a Secretaria da Receita... (CNA) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ...

Pg. 151. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/02/2015

andar - Asa Sul, Brasília-DF, em cumprimento ao Artigo 605 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 01/05/1943 (CLT), faz saber ao Poder... da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 582, o desconto da Contribuição Sindical de seus empregados..., da Consolidação das Leis do Trabalho. As guias de recolhimento ser...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10689018/artigo-591-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943