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23 de maio de 2015
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2242002520075020014

da certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, decidiu nos termos do art. 606 da CLT , o qual, evidentemente, não.... Carlos Velloso , 2ª Turma, DJ de 10/05/02)-. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI 12.322 /2010)- EMBARGOS... DOS TRABALHADORES...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1529834 SP 2015/0090088-2

RECURSO ESPECIAL REsp 1529834 SP 2015/0090088-2 RECURSO ESPECIAL 1.529.834 - SP (2015/0090088-2) RELATOR : MINISTRO... : CAROLINA BIELLA E OUTRO(S) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO... SINDICAL. ART. 578 DA CLT. SUJEIÇÃO PASSIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PRECEDEN...

Pg. 4393. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

Pg. 4393. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015 (3636) RECURSO ESPECIAL 1.529.834 - SP (2015/0090088-2... PROCURADOR : CAROLINA BIELLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO... OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 578 DA CLT. SUJEIÇÃO PASSIVA DOS SERVIDORES PÚBL...

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015

da certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, decidiu nos termos do art. 606 da CLT, o qual, evidentemente, não... Velloso, 2ª Turma, DJ de 10/05/02)". "RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI 12.322/2010) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...Pg. 276. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015 1...

Pg. 1453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

perseguidas se referem a anos distintos. Do Mérito O artigo 1º, do Decreto-lei 1.166/71, estipula que "Para efeito... da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis...Pg. 1453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10045820135020027

.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 578; artigo 579; artigo 606; artigo 818; Lei 8847/1994... da Constituição Federal c/c com os artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho deveria comprovar a situação....      - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 75, 4 ar...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 102576620135150073

com o art. 4º do Decreto-Lei 1.166, de 15 de abril de 1971, e art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);      II... do Trabalho (artigos 578 e seguintes) e pelo Decreto-Lei 1.166/1971:      'Decreto-lei 1.166/71 - Dispõe.... 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, con...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 12928820105090003

constitutivo o ESTATUTO SOCIAL, que fora juntado quando da apresentação de sua defesa, tudo de acordo com a Lei n.º 6404..., juros e correção monetária devem observar o disposto no art. 2º da Lei 8022/1990 e não o art. 600 da CLT... do(s) artigo(s) 578 a 591 da CLT.      - divergência jurisprudencial. A recorrente def...

Pg. 2275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/05/2015

prevista nos arts.149 da Constituição Federal e 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: (...) II... ampararia o pedido da Confederação-autora. Isso porque o Decreto-lei 1.166/71, com a redação dada pela Lei 9.701/98...Pg. 2275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de...

Pg. 3254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2015

efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se:.... Fundamento e decido: Os artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem a obrigatoriedade... das Leis do Trabalho. Intimem-se as part...

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