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31 de julho de 2015
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 2981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

Pg. 2981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015 Decreto-Lei 1177/71 não... o enquadramento sindical "II-C" do artigo 1º do Decreto-lei n. 1.166/71, que assim dispõe (destaquei) : "Art. 1º Para efeito... estabelecida no próprio Decreto-Lei 53.516/64 que a instituiu e não os p...

Pg. 3542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

, do Decreto-lei 1.166 /71, artigos 579 e 580 , III , da CLT , e 8º , da Lei 9.393 /96. Diversamente da incidência do ITR...-se com a dimensão da propriedade. Eis o teor do Decreto-lei 1.166 /71: "Art. 1º Para efeito da cobrança da contribuição... sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal ...

Pg. 3962. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

da contribuição sindical rural prevista nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis... econômica em imóvel rural, não está enquadrado no inciso II do art. 1º do Decreto-Lei 1.166 /71, tampouco de que foram... a determinação constante do art. 1º do Decreto-lei 1.166 /71, com a nova r...

Pg. 4007. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

, do art. 1º do Decreto-Lei 1.166 /1971, a definição de empregador ou empresário rural é: Art. 1o . Para efeito... do imóvel rural. Aliás, a reclamante sequer apontou em que alínea do inciso II do art. 1º do Decreto-Lei 1166 /1971... rural. Não comprovada esta condição do réu, nos termos do artigo 1º , inciso II...

Pg. 6144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

vinculadas ao sistema sindical", de acordo com o art. 13 , § 3º , da Lei Complementar 123 /2006. A entidade sindical...Pg. 6144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015 AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO... sindical é espécie de tributo destinado a todos os empresários e trabalhadores pertencen...

Pg. 1432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/07/2015

Pg. 1432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/07/2015 das férias+1/3, holerite... como o competente abono foram pagos, conforme faz prova comprovantes de pagamento de abril/2013 e maio/2013, não restando... da respectiva remuneração acrescida do abono previsto no art. 143 da CLT , era s...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 29/07/2015

. - violação aos artigos 511 , § 3º ; 580 , III ; 581 , § 2º ; e 591 , da CLT . - divergência jurisprudencial. Sustenta...Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 29/07/2015 Direito Sindical e Questões... Análogas / Contribuição Sindical. Alegação (ões): - violação ao artigo 149 da CF ...

Pg. 311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2015

de categoria econômica, conforme dispõe o inciso IV do artigo 8º da CF e os artigos 578/591 da CLT. O artigo 605 da CLT...Pg. 311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2015 - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA... . Portanto, não há condenação à requerida NILCE PIRES MAIA. Intime-se a requer...

Pg. 1841. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2015

da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: (Redação dada pela Lei 9.701, de 1998) Art.1 Para efeito da cobrança..., sob o argumento de que o réu está enquadrado no art. 1º, inc. II, alínea “a” do Decreto- Lei 1166/71, ou seja: Art. 1... da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição ...

Pg. 1844. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2015

de que o réu está enquadrado no art. 1º, inc. II, alínea “a” do Decreto- Lei 1166/71, ou seja: Art. 1 - Para efeito... da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis... do Trabalho, considera-se: (Redação dada pela Lei 9.701, de 1998) (...

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