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01 de maio de 2016
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Andamento do Processo n. 0012396-73.2014.5.15.0099 - RTSum - 29/04/2016 do TRT-15

pessoal. Por primeiro, ressalto que a citação inicial no Processo do Trabalho está prevista no artigo 841 da CLT..., conforme dispõe o inciso IV do artigo 8º da CF e os artigos 578/591 da CLT. O artigo 605 da CLT estabelece que é...Andamento do Processo n. 0012396-73.2014.5.15.0099 - RTSum - 29/04/2016 do TRT-15 Proce...

Andamento do Processo n. 0012147-07.2014.5.15.0105 - RTSum - 29/04/2016 do TRT-15

e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: II- empresário ou empregador rural: (...) c... de Embargos Declaratórios: S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do artigo 852-I da CLT, com a redação dada pela Lei ... Oficial da União e em jornais de circulação nacional e estadual. Diante do...

Pg. 456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016

por todos aqueles que participarem de categoria econômica, conforme dispõe o inciso IV do artigo 8º da CF e os artigos 578/ 591 da CLT . O artigo...Pg. 456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016 RÉU: ANGELA CRISTINA ANGELOZI... RECLAMANTE : CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA ...

Pg. 1526. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016

em alguma das hipóteses previstas no inciso II do artigo 1º do Decreto-lei 1166 /71, a saber: "Art. 1º - Para efeito... de circulação nacional e estadual. Diante do disposto nos artigos 24 , I , da Lei 8.847 /94 e 17 , II , da Lei 9.393 /96... de sua sindicalização, para o respectivo sindicato patronal, e, nos t...

Andamento do Processo n. 0000628-69.2015.5.20.0005 - RO - 28/04/2016 do TRT-20

do contrato de experiência, regido pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas e deve integrar o período do contrato... pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas . Em tal período, o trabalhador fica à disposição da empresa e é avaliado... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000628-6...

Andamento do Processo n. 0001207-42.2014.5.20.0008 - RO - 28/04/2016 do TRT-20

pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas e deve integrar o período do contrato de trabalho. Se a empresa... do contrato de experiência, regido pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas . Em tal período, o trabalhador fica à... JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001207-42.2014.5.20.0008 (RO) RECO...

Pg. 407. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 28/04/2016

"RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. O Tribunal Pleno desta Corte, por força da Súmula Vinculante nº 10 do E. STF, na apreciação da inconstitucionalidade do

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/04/2016

espécie de tributos e, portanto, somente se tornam exigíveis quando um fato de relevância jurídica perfaz a hipótese jurídica de incidência tributária prevista na norma vigente. O Decreto-lei nº

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/04/2016

entre os direitos dos trabalhadores, elencados no art. 7º. Ademais, este mesmo diploma legal fixou a dignidade como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem assim os valores sociais do

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/04/2016

argumentando, como suporte ao seu pleito, a inexistência de falta grave de sua parte, o que, a seu ver, impossibilitaria tal modalidade de rescisão. Diz que a CLT elenca, no art. 483, as hipóteses de

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