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03 de julho de 2015
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/07/2015

do mandado de segurança de 11251/2006, não preteriu o que dispõe o artigo 591, caput e parágrafo único da CLT, que trata... a norma constante do artigo 591 da CLT[1], que prevê, somente em caso de não existir entidade sindical de primeiro grau...-lhe o percentual de 20% (vinte por cento) do valor descontado, que co...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

, independentemente da contribuiç¿o prevista em lei; Já a Consolidação das Leis do Trabalho , se reporta ao tema em seus artigos 589..., pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50. Publique-se. Registrese. Intime-se. Cumpra... e legal. A constituição trata do tema no artigo 8º , inciso IV , ...

Pg. 367. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

, independentemente da contribuiç¿o prevista em lei; Já a Consolidação das Leis do Trabalho, se reporta ao tema... em seus artigos 589 a 591: Art. 589. Da importância da arrecadaç¿o da contribuiç¿o sindical ser¿o feitos os seguintes créditos pela... art. 589 desta Consolidaç¿o caberá à federaç¿o representativa do grupo...

Pg. 226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/07/2015

do disposto no art. 591." Depreende-se, assim, que todos os empregados, trabalhadores autônomos e empresários, que integrem... pelo art. 14 da Lei 5.584/70 e referendado pela Constituição Federal, quando diz caber-lhe "a defesa dos direitos... do art. 591, da CLT, inexistindo sindicato local, a Federação se apresen...

Pg. 230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/07/2015

nos arts. 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõem: "Art. 578 - As contribuições devidas aos sindicatos...Pg. 230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/07/2015 suprimido pela EC n.º 19/1998... aos ramos jurídicos sociais, e aqui ganha ponta de cena o Direito Constituc...

Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/07/2015

do disposto no art. 591." Depreende-se, assim, que todos os empregados, trabalhadores autônomos e empresários, que integrem... de cena o Direito Constitucional do Trabalho. Conforme previsto no art. 37, VI, da Constituição da República "é garantido... contribuição sindical que, prevista nos arts. 578 a 610 da CLT, foi...

Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/07/2015

. A obrigatoriedade da contribuição sindical está prevista nos arts. 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõem: "Art... que, prevista nos arts. 578 a 610 da CLT, foi recepcionada pelo art. 8º, IV, in fine, da Lei Maior. Trata... do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistin...

Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/07/2015

o dever de "manter serviços de assistência judiciária para os associados", encargo reafirmado pelo art. 14 da Lei 5.584/70..., a teor do art. 591, da CLT, inexistindo sindicato local, a Federação se apresenta como legítima credora da parcela... que não tenha obtido isenção. Os arts. 790, § 3º, da CLT e 14 da Lei ...

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/07/2015

este, na conformidade do disposto no art. 591." Depreende-se, assim, que todos os empregados, trabalhadores autônomos e empresários...", encargo reafirmado pelo art. 14 da Lei 5.584 /70 e referendado pela Constituição Federal , quando diz caber-lhe..., a teor do art. 591 , da CLT , inexistindo sindicato local, a Fe...

Pg. 255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/07/2015

judiciária para os associados", encargo reafirmado pelo art. 14 da Lei 5.584/70 e referendado pela Constituição... de serem ou não associados do sindicato." Noutro norte, a teor do art. 591, da CLT, inexistindo sindicato local..., o art. 606 da CLT remete à necessidade de apresentação de certidão da dívida ativa ex...

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