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29 de setembro de 2016
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 135. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/09/2016

concessão da medida liminar. 14. Diante do exposto, com supedâneo no art. 7º, inciso III da Lei 12.016/2009, INDEFIRO... as informações que entender necessárias, no prazo máximo de 10 (dez) dias. 16. Nos termos do art. 7º, inciso II da Lei 12.016..., ou de uma profissão liberal, ainda que não sejam associados a ...

Andamento do Processo n. 0002141-18.2015.5.22.0102 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-22

, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho... do Sindicato recorrido, à luz do art. 8º, I, da Lei Maior, encontram óbice na Súmula 297 do TST à falta do necessário... configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei ...

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 28/09/2016

-se em empregador ou empresário rural na forma do artigo 1º do Decreto-Lei 1167/71, em relação aos imóveis Sítio Bento - Sede..., nos termos dos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, de todos os integrantes da categoria... pelo Decreto-Lei 1.166/71, com a alteração dada pela Lei 9.701/98, ...

Pg. 701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 28/09/2016

%, a depender da existência ou não de sindicato dos servidores públicos municipais, consoante o respectivo art. 591. Pediu...Pg. 701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 28/09/2016 Advogado(a): CARLOS AUGUSTO...-se. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, _____ de ______________ de 20____. LUIS FO...

Andamento do Processo n. 0010876-10.2015.5.15.0078 - RTSum - 27/09/2016 do TRT-15

da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: (Redação dada pela Lei 9.701, de 1998) I... de cobrança, asseverando que a ré se enquadro no art. 1º, inciso II, letra "c", do Decreto-Lei 1.166, de 15 de abril... - trabalhador rural: (Redação dada pela Lei 9.701, de 1998...

Andamento do Processo n. 0010118-03.2016.5.03.0184 - ROPS - 27/09/2016 do TRT-3

respectiva Federação, nos termos dos artigos 591 e 611 da CLT, sendo a ela devida as contribuições sindicais. Afirma... DA LEI 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA HOLDING. Discute-se a quem cabe a legitimidade... DA EMPRESA. HOLDING. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 579 DA CLT. MATÉRIA FÁ...

Andamento do Processo n. 0025519-40.2015.5.24.0007 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-24

do disposto no artigo 324 do NCPC, subsidiariamente aplicável à esfera trabalhista, o pedido deve ser determinado... e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, da Constituição da República prevê o recolhimento anual... os benefícios da justiça gratuita, porquanto preenchidos os requisitos legais...

Pg. 469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/09/2016

. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Segundo Mauricio Godinho Delgado, a contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT... gratuita, porquanto preenchidos os requisitos legais (Leis n. 1.060/50, art. 4°, e 5.584/70, art. 14). 12. PERDAS...Pg. 469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 2...

Pg. 4042. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/09/2016

da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: (Redação dada pela Lei 9.701, de 1998) I - trabalhador rural: (Redação... se enquadro no art. 1º, inciso II, letra "c", do Decreto-Lei 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe: "Art. 1o... de qualquer espécie; (Redação dada pela Lei 9.701, de 1998) b) quem,...

Pg. 171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/09/2016

a categoria em questão, sua representatividade deve ser exercida pela respectiva Federação, nos termos dos artigos 591 e 611...Pg. 171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/09/2016 EMENTA: DEMISSÃO - Não comprovado... do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma,...

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