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02 de julho de 2016
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. : ROPS 116832920155150143 0011683-29.2015.5.15.0143

dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), de acordo com o art. 4º do Decreto-Lei 1.166 , de 15 de abril de 1971, e art...), que a ré se enquadra na hipótese do artigo 1º , II , c , do Decreto-Lei 1.166 /71, que com a redação dada pela Lei... da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabal...

Andamento do Processo n. 0000313-77.2016.5.10.0104 - ACum - 01/07/2016 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0000313-77.2016.5.10.0104 - ACum - 01/07/2016 do TRT-10 Processo ACum-0000313... a audiência destinada ao julgamento do Processo 0000313- 77.2016.5.10.0104 entre as partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES... categoria profissional, importância que deve ser anualmente descontada do salário do ...

Andamento do Processo n. 0012677-83.2014.5.03.0092 - RTOrd - 01/07/2016 do TRT-3

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Pg. 730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/07/2016

Pg. 730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/07/2016 Especifica que está a pleitear... representativo da mesma categoria, no presente caso para o Sindicato Requerente (art. 591 da CLT), mesmo que a filiação não tenha... e destinada ao custeio das ações sindicais. Trata-se, segundo Mauri...

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Pg. 2962. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/07/2016 Comércio/CNC, a que se refere... 591 e §2º, do art. 611, todos da CLT. A 1ª Requerida, por sua vez, sustenta que a Federação não detém a legitimidade... se se tratar de categoria diferenciada, nos termos do art. 570 c/c art. 577, ambos...

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nos artigos 578 a 591 da CLT, exigível independentemente de sindicalização dos empregados por força expressa de norma... do trabalho ofende toda a população, que tem por objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3... a todos os trabalhadores pelo caput do art. 7º da Constituição Feder...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110897620145150037 0011089-76.2014.5.15.0037

da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591. (Redação dada pelo Decreto-lei ... 229, de 28.2.1967) (Vide Lei 11.648, de 2008)   Mantenho. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Na presente ação, foram... N.º 0011089-76.2014.5.15.0037 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª VARA DO TR...

Andamento do Processo n. 0011089-76.2014.5.15.0037 - RO - 30/06/2016 do TRT-15

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Andamento do Processo n. 0012547-86.2014.5.15.0051 - ROPS - 30/06/2016 do TRT-15

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Andamento do Processo n. 0010106-91.2012.5.15.0152 - RO - 30/06/2016 do TRT-15

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