Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Andamento do Processo n. 0012870-43.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2016 do TJBA

da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo êste, na conformidade do disposto no art. 591. (Redação dada pelo Decreto-lei..., da CLT, alusivas ao ano de 2014, correspondendo ao vencimento de 01 (um) dia trabalhado (CLT, art. 580, I... da referida remuneração", sob pena de multa diária. Alega, em síntese, a inaplic...

Pg. 186. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2016

ou profissão ou, inexistindo êste, na conformidade do disposto no art. 591. (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967... remuneração", sob pena de multa diária. Alega, em síntese, a inaplicabilidade da Consolidação das leis Trabalhistas-CLT... ao ano de 2014, correspondendo ao vencimento de 01(um) dia trabal...

Andamento do Processo n. 0001316-11.2013.5.09.0004 - AIRR - 24/08/2016 do TST

em lei específica (seq. 13). É o relatório. Decido. Como já dito no relatório, o recorrente fundamenta o presente... representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este na conformidade do disposto no art. 591". Nesse contexto...Andamento do Processo n. 0001316-11.2013.5.09.0004 - AIRR - 24/08/2016 d...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001406-24.2015.5.08.0118 - RO - 24/08/2016 do TRT-8

, E REGULAMENTADA PELO DECRETO-LEI 1.166, DE 15/04/1971, E PELOS ARTS. 578 A 591 DA CLT, E TAMBÉM PELAS LEIS NºS 8022... SE VIABILIZA, ANTE OS TERMOS DO ART. 896, § 7º , DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO... do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho . DECISÃO: CERTIFICO QUE, AP...

Andamento do Processo n. 1001045-15.2016.5.02.0605 - ACum - 24/08/2016 do TRT-2

sua vigência expressamente confirmada pela Lei 11.648/2008, art. 7º; e esta exigência advém do princípio da publicidade...-se ao caso, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa 27 do C. Tribunal Superior do Trabalho, o princípio da sucumbência... representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo...

Andamento do Processo n. 1001065-06.2016.5.02.0605 - ACum - 24/08/2016 do TRT-2

pela Lei 11.648/2008, art. 7º; e esta exigência advém do princípio da publicidade, de forma que o cumprimento... da Instrução Normativa 27 do C. Tribunal Superior do Trabalho, o princípio da sucumbência, conforme artigo 85 do atual Código... DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO-SP Processo 1001065-06.2016.5...

Andamento do Processo n. 1001387-26.2016.5.02.0605 - ACum - 24/08/2016 do TRT-2

sua vigência expressamente confirmada pela Lei 11.648/2008, art. 7º; e esta exigência advém do princípio da publicidade..., nos termos do art. 5º da Instrução Normativa 27 do C. Tribunal Superior do Trabalho, o princípio da sucumbência... JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO # 5ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE ...

Andamento do Processo n. 0025183-36.2015.5.24.0007 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-24

jurídico. Com efeito, a contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é...Andamento do Processo n. 0025183-36.2015.5.24.0007 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-24 Processo RTOrd- 0025183... (s): - NOEL DA SILVA PEREIRA - PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 0011019-03.2016.5.03.0044 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-3

, da Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o previsto no artigo 149, da Constituição da República, a contribuição..., da CLT, e artigo 24, da Lei 8.847/94. O preceito consolidado confere às entidades sindicais a incumbência de promover... DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABA...

Pg. 229. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/08/2016

representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este na conformidade do disposto no art. 591...Pg. 229. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/08/2016 SERVIDORES INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2... salarial relativo à contribuição sindical (urbana) devida pelos empregados encontram-se exp...

×