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29 de agosto de 2015
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 2828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2015

Pg. 2828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2015 Consolidação das Leis... da Consolidação das Leis do Trabalho . Custas pela autora no importe legal de R$ 29,63. Aguarde-se o prazo de 08 (oito) dias... residual. É certo que o art. 17 da lei 9.393 /1996 autorizou a Receita Federal a...

Pg. 2996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2015

tributária da contribuição sindical rural. Conforme disciplinado no Decreto-Lei 1.166/71, com a alteração implementada pela... Lei n.º 9.701/98, o fato gerador da contribuição sindical rural é o exercício da atividade rural patronal, a saber: "Art... da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se : I - trabalha...

Pg. 735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/08/2015

empresa em relação à contribuição sindical está amparado nos artigos 578 e 591 da CLT, contribuição que possui natureza... no pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT, pois o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho somente foi homologado..., pelo qual "É indevida a multa do art. 477, § 8º, da CLT quando o valor l...

Pg. 1563. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015

DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 483 DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO.... Recurso de revista conhecido por violação do artigo 483, "d", da CLT e provido . Processo RR- 0001937... ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art.591". Conforme dispõe o art. 570...

Pg. 2861. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

do Decreto-lei 1.166 /71, com a nova redação dada pelo art. 5º da Lei 9.701 /98, dispõe: "Para efeito de cobrança... da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho... ha, sendo, portanto, inferior a dois módulos rurais. Assim, nos termo...

Pg. 5334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

ou empresa, mediante aplicação da alíquota correspondente. O art.1º, II, do Decreto-lei n.º 1.166/71 (com redação da Lei n.º..., §1º, do Decreto-lei n.º 1.166/71 (com redação da Lei n.º 9.701/98), dispõe que o cálculo da contribuição sindical rural..., nos termos do art.149, CRFB. Encargos em conformidade com o art.2º...

Pg. 6742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

sindical compulsório, regulamentada, no âmbito infraconstitucional, pelos arts 578 a 591, da CLT, e pelo Decreto-Lei . 1.166...Pg. 6742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015 inicial, por encontrar... a imediata extinção do feito na forma do artigo 267, IV, do CPC, em razão de ...

Pg. 6745. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: (...) II- empresário ou empregador rural: (Redação dada... do Trabalho 1"Art. 17. A Secretaria da Receita Federal poderá, também, celebrar convênios com: (…) II - a Confederação... pela Lei 9.701, de 1998) a) a pessoa física ou jurídica que, tendo empr...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6699720145050131 BA 0000669-97.2014.5.05.0131

), aplicando-se, ainda o art. 606 da CLT (art. 6º) e os arts. 598 e 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 9º do Dec.-Lei... que a contribuição rural “será lançada na forma do disposto no art. 580 , letra b, da Consolidação das Leis do Trabalho... a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho . Em momento, algum, ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200253020155040371 RS 0020025-30.2015.5.04.0371

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª Turma Identificação PROCESSO 0020025-30.2015.5.04.0371 (RO..., e consolidadas dos arts. 570 a 577, corroboradas pela regra inserta no § 2º, do art. 581, da CLT, o enquadramento sindical... este, na conformidade do disposto no art. 591" . Assim, a falta de re...

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