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01 de agosto de 2014
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/07/2014

do Trabalho (2º Grau) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000999-04.2012.5.12.0056 RECORRENTE: SINDICATO...Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/07/2014 CUSTUS LEGIS Ministério Público.... APLICABILIDADE DA NOTA TÉCNICA SRT/MTE 202/2009. Mesmo que as normas colet...

Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/07/2014

por esta Coordenação-Geral de Relações do Trabalho sobre o modo de calcular a contribuição sindical prevista nos artigos 578 a 591... do Trabalho e Emprego, "fazer às vezes" de legislação estrito senso"(fls. 331/334). Sem razão. A Nota Técnica n.º 50/2005... de Trabalho/Secretaria de Relações do Trabalho) para a aplic...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 59607 01685-2006-092-03-00-7

sindical (definidos, respectivamente, no parágrafo 1o. do art. 511 e artigos 570 e 581, da CLT), forçoso é concluir... a Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho, em razão do princípio da liberdade sindical (art. 8o., I, da CF... correspondente, conforme art. 591 da CLT, ou seja, à FECOMÉRCIO. Ress...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1719200610403009 0171900-17.2006.5.03.0104

da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no artigo 591 da CLT”. Se a lei não excepciona.... A ordem constitucional recepcionou a contribuição sindical compulsória, prevista, nos artigos 578 a 591 da CLT – que tem..., ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no artigo ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1492307 00117-2007-042-03-00-3

Constitucional abriga a incidência dessa exação no art. 4º do Decreto-Lei 1.166/71 independentemente da respectiva... da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: I - trabalhador rural: a) a pessoa... foi revogado pela Lei 8.383/91, e não o disposto no art. 59 da referi...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2231907 00608-2007-142-03-00-2

, a teor do disposto nos artigos 579 e 591 da CLT. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário... das entidades sindicais. A ordem constitucional recepcionou a contribuição sindical compulsória prevista nos artigos 578 a 591... consignatário, nos termos do artigo 1º do estatuto colacionado aos autos...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1215200707803008 0121500-43.2007.5.03.0078

do recolhimento de custas processuais e dispensado do depósito recursal (Decreto-Lei. n. 779/69 e art. 790-A, I, da CLT...), instituída por lei (artigos 545, 578 e 579 da CLT) e de caráter tributário, portanto compulsória. O art. 8°, inciso IV... da contribuição devida no ano de 2006 em conformidade com os artigos 589...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1834708 00225-2008-089-03-00-0

a contribuição sindical compulsória prevista nos artigos 578 a 591 da CLT - que tem natureza tributária, e é recolhida... de que a contribuição sindical instituída por lei (artigo 578 da CLT), de natureza induvidosamente tributária.... Tal contribuição, instituída em assembléia geral dos trabalhadores, conforme previs...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3057708 00770-2008-113-03-00-6

prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera- se: I... da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.” Dispõe o artigo 589... respectivo e IV - 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.”...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106200700303000 0010600-24.2007.5.03.0003

de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas". Nos termos do disposto no artigo 591...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106200700303000 0010600-24.2007.5.03.0003 PROCESSO: RECORRENTE... Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, pela sentença de f. 620-624, julgou pr...

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