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27 de maio de 2016
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 22163620145020074 SP

pelo Decreto 76.900/75 e endereçado anualmente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre a possibilidade de o sindicato..., a teor do disposto em seu art. 5º, inciso XX, combinado com o artigo 8º, inciso V, também da Constituição da República... este, na conformidade do disposto no artigo 591.”. E o artigo 605 da ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2213920145020251 SP

. DESCONTO INDEVIDO. Nos termos da Súmula Vinculante 40, do STF, “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º... expressamente garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXXV), o que, diga-se, motivou a edição da Súmula 357 do C. TST... efetivamente recebidos. Veja-se que o artigo 7º do contrato de tra...

Andamento do Processo n. 0010204-97.2015.5.12.0041 - RTSum - 25/05/2016 do TRT-12

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Andamento do Processo n. 0010218-81.2015.5.12.0041 - RTSum - 25/05/2016 do TRT-12

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Andamento do Processo n. 0010221-36.2015.5.12.0041 - RTSum - 25/05/2016 do TRT-12

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Andamento do Processo n. 0011281-46.2015.5.03.0186 - ACum - 25/05/2016 do TRT-3

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ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade com o disposto no artigo 591". Já o art. 580, III, da CLT diz...Pg. 1387. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/05/2016 pagamento de custas processuais... / coisa julgada em relação à ação cautelar já transitada em julgado (processo 001...

Pg. 972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/05/2016

da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: I - trabalhador rural: a) a pessoa física...-se de demanda afeta ao rito sumário (art. 2º, § 3º, Lei 5.584/70), dispensado o relatório por aplicação analógica do disposto no... de uma determinada categoria econômica ou profissio...

Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/05/2016

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Pg. 978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/05/2016

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