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26 de julho de 2014
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 579505 00534-2005-099-03-00-5

, da Constituição Federal de 1988, disciplinado pelos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista a natureza..., sendo, portanto, compulsória (art.149 e 8º, inc. IV, in fine , da Constituição Federal e art. 579 da Consolidação das Leis... e distribuídas, posteriormente, pelo INCRA, por força ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1445605 00618-2005-109-03-00-1

-se observar o disposto no art. 589 e 591 da CLT, ou seja, “da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos... conhecimento do referido pedido. Ademais, o próprio STF, por meio da Súmula 677, definiu que “até que lei venha a dispor... do princípio da unicidade”. Neste sentido, também, está o arti...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1381105 00989-2005-006-03-00-6

, em que o assessoramento passa a ser uma atividade-meio (f. 336). Nos termos dos artigos 591 e 611 da CLT, inexistindo sindicato...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1381105 00989-2005-006-03-00-6 Recorrente: RECORRENTE: SINDICATO... sindical. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso O...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1705105 01389-2005-075-03-00-0

, sendo, portanto, compulsória (art.149 e 8º, inc. IV, in fine , da Constituição Federal e art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho... JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, III, DA CF. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 222/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1... contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT." (Pre...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2006005 01353-2005-040-03-00-2

da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: I - trabalhador rural: a) a pessoa física... Ministro Francisco Falcão – DJU de 25.04.2005 – pág. 00233. O artigo 1º do Decreto-Lei n. 1.166, de 15 de abril de 1971, tem... da inteligência dos artigos 579 e 580, inciso III, da CLT,...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2116405 01013-2005-152-03-00-0

das referidas contribuições, conforme se pode observar da transcrição do artigo 17 da Lei n.º 9.393, de 1996: art. 17... beneficiárias poderia promover a respectiva cobrança. Numa breve retrospectiva da legislação, tem-se que o Decreto-lei n.º... esta Justiça Especializada, tendo em vista a nova redação do artigo 114,...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2209305 01731-2005-004-03-00-4

, sendo, portanto, compulsória (art.149 e 8º, inc. IV, in fine, da Constituição Federal e art. 579 da Consolidação das Leis... juntamente com o ITR e distribuídas, posteriormente, pelo INCRA, em face da disposição contida no Decreto Lei 1.166/71... cessar. A par dessas disposições, o artigo 17 da Lei 9.393/96, franqueo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105106 00301-2006-140-03-00-8

/71 e 5.452/43, bem como os artigos da CLT que dispõem sobre a questão não foram recepcionados pela Constituição Federal... de contribuição sindical rural, prevista nos artigos 149 da CR/88 e 578 a 591 do CLT. Pelas razões de fls. 86/88, o Tribunal... de lei própria; que a cobrança da contribuição sindical confederativ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 663206 00389-2006-023-03-00-4

na conformidade do disposto no artigo 591 (grifei). Já o artigo 591, da CLT, estabelece: “Art. 591. Inexistindo Sindicato... a diversos credores, na forma dos artigos 589, 590 e 591, da CLT, qualquer das entidades sindicais mencionadas nestes... como título executivo de dívida a certidão expedida pelas autoridades reg...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1067406 00730-2005-071-03-00-4

pelos artigos 578 a 591 da CLT, no exercício doa anos de 1996 a 2001, considerando que recorrente é entidade sindical...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1067406 00730-2005-071-03-00-4 RECORRENTE: RECORRENTE: SINDICATO... GERAIS – SESCON/MG RECORRIDA: JORICA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. EMENTA - AÇÃO M...

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