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02 de setembro de 2014
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 1339. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

do respectivo sindicato; b) contribuição fixada em lei, cobrada de todos os trabalhadores. Já a segunda exação é..., inequivocamente, um tributo, pois atende aos elementos da definição de tributo (art. 3.º do CTN). Foi instituída por lei é... valor de 01 dia de trabalho, relativamente ao ano de 2014, e transfira para ...

Pg. 227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 01/09/2014

do artigo 3º, inciso I, da Lei 7.998/90. Acolho em parte." Custas inalteradas. Intimem-se. Processo RO-0000107...Pg. 227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 01/09/2014 benefício. Em caso de não entrega... informativo para políticas da área social do governo (Decreto 76.900/1975). Se ...

Pg. 917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014

e II do art. 589”. A Lei 9.701/98 deu nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei 1.166/71, que regulamenta... prevista nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: “I... o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tal como previsto no ar...

Pg. 2165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014

6.386/76 e previsto nos artigos 579, 580 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe: “A Contribuição...Pg. 2165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014 ADRIANO MEIRA, BENEDICTO...: conversão do julgamento em diligencia CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO To...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

reguladoras, sobretudo a Instrução Normativa 01, de 30/09/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes..., "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho. Desse modo, entendendo presentes os requisitos, requer a concessão... serão creditados à federação correspondente à categoria econômica ou profissional, ...

Pg. 445. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

e desprovido. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289, de 4 de julho de 1996. Honorários advocatícios devidos.../1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 2ª... o produto da arrecadação. 4. Em relação ao mérito, os artigos 5...

Pg. 450. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

. 11. Recurso conhecido e desprovido. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289, de 4 de julho de 1996..., segunda parte, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos..., que lhes destina o produto da arrecadação. 5. Em relação ao mérito, os artigo...

Pg. 451. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

e desprovido. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289, de 4 de julho de 1996. Honorários advocatícios devidos.../1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 2ª... o produto da arrecadação. 5. Em relação ao mérito, os artigos 5...

Pg. 452. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289, de 4 de julho de 1996. Honorários advocatícios devidos... pelo recorrente, correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (55, segunda parte, da Lei 9.099/1995 e art. 1º... corrigido da causa (art. 55, segunda parte, da Lei 9.099/199...

Pg. 483. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

. Razão assiste ao recorrente, no que se refere à determinação de incidência do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a data....) x ANDRÉ GUMS VIEIRA. . Processo : 0001799-14.2013.4.02.5050/01 (2013.50.50.001799-4/01) Recorrente: UNIAO FEDERAL... do art. 10 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 3. O ente pú...

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