Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de novembro de 2014
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Apelação: APL 12713132 PR 1271313-2 (Acórdão)

pertinentes ao caso o princípio da irrepetibilidade de vencimentos e o contido no art. 2-B da Lei 9494/1997; os artigos 589 a 591...." Com a reforma do Poder Judiciário através da Emenda Constitucional 45 de 2004, houve alteração do art. 114 da Constituição... Federal em relação à competência da Justiça do Trabalho...

Pg. 380. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

) aos servidores públicos. Mas essa lei não há, e a Instrução Normativa 01/2008 do Ministério do Trabalho não se presta... de seu artigo 7º, c, verbis: Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente..., se houvesse lei formal que estendesse a incidência daquela ...

Pg. 389. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

a 591 da CLT) aos servidores públicos. Mas essa lei não há, e a Instrução Normativa 01/2008 do Ministério do Trabalho.... A partir da existência da IN 01/2008 do Ministério do Trabalho, a União passou a arrecadar o valor da contribuição.... Mas a assistência, além de ser forma de intervenção voluntária, não é ca...

Pg. 411. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

nos artigos 578 a 591 da CLT) aos servidores públicos. Mas essa lei não há, e a Instrução Normativa 01/2008..., como se depreende do teor de seu artigo 7º, c, verbis: Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo.... - Sujeito ativo da contribuição é a União (Ministério do Trabalho), o que está de ...

Pg. 472. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

nos artigos 578 a 591 da CLT) aos servidores públicos. Mas essa lei não há, e a Instrução Normativa 01/2008 do Ministério..., como se depreende do teor de seu artigo 7º, c, verbis: Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo... ativo da contribuição é a União (Ministério do Trabalho), o que está ...

Pg. 475. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

a 591 da CLT) aos servidores públicos. Mas essa lei não há, e a Instrução Normativa 01/2008 do Ministério do Trabalho... do teor de seu artigo 7º, c, verbis: Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada.... A partir da existência da IN 01/2008 do Ministério do Trabalho, a Uni...

Pg. 485. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

578 a 591 da CLT) aos servidores públicos. Mas essa lei não há, e a Instrução Normativa 01/2008 do Ministério..., como se depreende do teor de seu artigo 7º, c, verbis: Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr.... A partir da existência da IN 01/2008 do Ministério do Trabalho, a ...

Pg. 171. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2014

da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: (...); II - empresário... 1º DO DECRETO-LEI 1.166/71 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 5º DA LEI 9.701/98. PROPRIETÁRIO RURAL. O disposto no... art. 1º, II, alínea "c" do Decreto-Lei 1177/71 não atende às diretrizes constituc...

Pg. 172. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2014

da contribuição sindical rural prevista nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho... 1166/71 (demonstrativos da constituição do crédito da contribuição sindical (fls. 29-49). O artigo 1º do Decreto-Lei ... artigo 147 do CTN, decorrente de acordo da Secretaria da Receita...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2014

da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho...-os como razões decidir: Categoria econômica ou profissional Ora, conforme o art. 1º, inciso II, do Decreto-Lei 1.166, de 25... "a", do Decreto-Lei 1.166/71. Razão não assiste à apelante. Te...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10689018/artigo-591-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943