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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Artigo 731 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 731 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 731. O transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão, rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto neste Código.

Andamento do Processo n. 0731548-60.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/05/2016 do TJDF

do art. 731 do próprio Código Civil, sujeita-se, diretamente à Lei 7.565/86 (art. 1º, § 3º) e aos atos normativos... o disposto no artigo 175 da Lei 7.565/86, que instituiu o Código Brasileiro de Aeronáutica. Por isso, por força... MILHOMEM DE SOUSA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Dispensado o relatório na ...

Andamento do Processo n. 0731548-60.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/05/2016 do TJDF

do art. 731 do próprio Código Civil, sujeita-se, diretamente à Lei 7.565/86 (art. 1º, § 3º) e aos atos normativos... o disposto no artigo 175 da Lei 7.565/86, que instituiu o Código Brasileiro de Aeronáutica. Por isso, por força... MILHOMEM DE SOUSA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Dispensado o relatório na ...

Pg. 790. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/05/2016

. Por isso, por força do art. 731 do próprio Código Civil, sujeita-se, diretamente à Lei 7.565/86 (art. 1º, § 3º... de transporte aéreo, conforme o disposto no artigo 175 da Lei 7.565/86, que instituiu o Código Brasileiro de Aeronáutica... disposições do Código Civil. No exercício dessa competência prevista na Le...

Pg. 791. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/05/2016

de Aeronáutica. Por isso, por força do art. 731 do próprio Código Civil, sujeita-se, diretamente à Lei 7.565/86 (art... do serviço público de transporte aéreo, conforme o disposto no artigo 175 da Lei 7.565/86, que instituiu o Código Brasileiro..., obedece às disposições do Código Civil. No exercício dessa compe...

BCLN Advogados

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UBER em Maceió

dos artigos 730 e 731 do Código Civil. Apesar dos fortes argumentos e de inúmeros precedentes jurisprudenciais, uma polêmica.... Segundo consta dos artigos e publicações especializadas, o UBER é uma plataforma de tecnologia que liga motoristas... legitimamente reconhecida e à concorrência. Ademais, também são protegid...

Andamento do Processo n. AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL - Divórcio Consensual - Bens para Partilhar - 02/05/2016 do TJRN

. Nesse sentido é o teor da Emenda:"O seus artigos 731 e 733, assim estabelece: Art. 731"A casamento civil pode ser dissolvido.... 731.§ 1o A escritura o binômio disposto no artigo 1.694 do Código Civil.Assim, não não depende de homologação judicial... pelo divórcio."O artigo 731 do homologação do divórcio ou da separa...

Pg. 496. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/05/2016

constarão as disposições de que trata o art. 731 .§ 1o A escritura o binômio disposto no artigo 1.694 do Código Civil... Civil , em por mais de dois anos. Nesse sentido é o teor da Emenda:"O seus artigos 731 e 733, assim estabelece: Art. 731..."A casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."O artigo 731 do homol...

APELAÇÃO: APL 73433220118190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL

contratual na modalidade objetiva. Necessária obediência à cláusula de incolumidade psicofísica. Artigos 730, 731 e 732 do Código...APELAÇÃO APL 00073433220118190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL APELAÇÃO DÉCIMA CÂMARA CÍVEL 18/04/2016... Civil Brasileiro c/c 14, caput, e 22 do CODECON. Sentença de proced...

Andamento do Processo n. 0701808-23.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/04/2016 do TJDF

de Aeronáutica. Por isso, por força do art. 731 do próprio Código Civil, se sujeita diretamente à Lei 7.565/86 (art... do serviço público de transporte aéreo, conforme o disposto no artigo 175 da Lei 7.565/86, que instituiu o Código Brasileiro..., obedece às disposições do Código Civil. No exercício dessa compet...

Andamento do Processo n. 0701808-23.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/04/2016 do TJDF

de Aeronáutica. Por isso, por força do art. 731 do próprio Código Civil, se sujeita diretamente à Lei 7.565/86 (art... do serviço público de transporte aéreo, conforme o disposto no artigo 175 da Lei 7.565/86, que instituiu o Código Brasileiro..., obedece às disposições do Código Civil. No exercício dessa compet...

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