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06 de maio de 2016
Artigo 731 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 731 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 731. O transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão, rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto neste Código.

Andamento do Processo n. AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL - Divórcio Consensual - Bens para Partilhar - 02/05/2016 do TJRN

. Nesse sentido é o teor da Emenda:"O seus artigos 731 e 733, assim estabelece: Art. 731"A casamento civil pode ser dissolvido.... 731.§ 1o A escritura o binômio disposto no artigo 1.694 do Código Civil.Assim, não não depende de homologação judicial... pelo divórcio."O artigo 731 do homologação do divórcio ou da separa...

Pg. 496. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/05/2016

constarão as disposições de que trata o art. 731 .§ 1o A escritura o binômio disposto no artigo 1.694 do Código Civil... Civil , em por mais de dois anos. Nesse sentido é o teor da Emenda:"O seus artigos 731 e 733, assim estabelece: Art. 731..."A casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."O artigo 731 do homol...

Pg. 838. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/04/2016

Brasileiro de Aeronáutica . Por isso, por força do art. 731 do próprio Código Civil , se sujeita diretamente à Lei ... o disposto no artigo 175 da Lei 7.565 /86, que instituiu o Código Brasileiro de Aeronáutica . Por isso, por força do art. 731... do próprio Código Civil , se sujeita diretamente à Lei 7.565/86...

Andamento do Processo n. 39438-97.2016.8.09.0017 - Tutela - 10/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 39438-97.2016.8.09.0017 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : TUTELA MENOR : JKTL REQUERENTE : MAO ADV REQTE : 32829 GO - MARCO AURELIO MATOS 12320 GO - ELIUDE BENTO DA SILVA DESPACHO : D E C I S

Pg. 856. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/03/2016

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2016 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ESCRIVANIA :

Comentários aos conflitos atualmente existentes entre Uber e Táxis no âmbito do Direito Concorrencial e os ditames Constitucionais

I – DO PANORAMA GERAL DO DIREITO CONCORRENCIAL I.1. – Dos ditames constitucionais, Dos princípios gerais da atividade econômica e Do Conceito e das finalidades do Direito Concorrencial. A

Pg. 2542. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2016

LCGPM ADV REQTE : 30773 GO - FABIO ANDRESA BASTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201504306796 - DESPACHO VISTOS, DEFIRO OS BENEFICIOS D A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MIN ISTERIO

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AGR 91003020035080000 0009100-30.2003.5.08.0000

1 � � PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO 00091-2003-000-08-00-0 (SE/A REG 1201/2003) AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA Doutor Denis Gleyce Pinto Moreira

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AGR 84005420035080000 0008400-54.2003.5.08.0000

2 � � PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO 00084-2003-000-08-00-9 (SE/A REG 1156/2003) AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Doutor Denis Gleyce Pinto Moreira

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AGR 98000620035080000 0009800-06.2003.5.08.0000

1 � � PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO 00098-2003-000-08-00-2 (SE/A REG 1325/2003) AGRAVANTE: UNIÃO (SUCESSORA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA -

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