Carregando...
JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Artigo 727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 727 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10378707120148260002 SP 1037870-71.2014.8.26.0002

. 727 do Código Civil não se aplica ao caso sub judice, pois a autora não foi dispensada; a autora confessa que foi... do Apelação 1037870-71.2014.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CLELIA ESTEVES APOSTEL, é apelada GISELE... Paulo, 26 de janeiro de 2016. ADILSON DE ARAUJO RELATOR ASSINATURA ELETR...

Embargos de Declaração: ED 1229129701 PR 1229129-7/01 (Acórdão)

impostos no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, tornando-se inadequada sua utilização com o propósito... artigos ­ arts. 421 e 422 do CC, arts. 333, 458,459 e 460 do CPC, arts. 724, 725, 726, 727 e 728 do CC. Diante.... REAPRECIAÇÃO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS SE NÃO OCORREM OS CASOS DO ART. 535 D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000317220118260003 SP 9000031-72.2011.8.26.0003

; que a comissão é devida em virtude do resultado útil do negócio entre as partes, nos termos do artigo 727 do Código Civil, pouco... aos parâmetros estabelecidos pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Por fim, não se vislumbra a alegada... do Código Civil preleciona que: “A remuneração é devida ao corretor...

Apelação: APL 29520420118260248 SP 0002952-04.2011.8.26.0248

aproximação entre as partes interessadas. Inteligência do artigo 727 do Código Civil. Não logrou o autor comprovar...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1610002220065080011 0161000-22.2006.5.08.0011

oriunda da corretagem, nos termos do art. 727 , do Código Civil , sendo certo que, ao seu ver, decidir ao contrário, seria... e 727 , do Código Civil e, ainda, art. 5º , II , LIV e LV , da Constituição Federal . Analisa-se. Inicialmente, vale dizer... o da solução justa do litígio e, para tanto, a verdade se faz neces...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 670006420085050004

que disciplinam a matéria, em especial, os artigos 726 e 727 do Código Civil , temos as seguintes hipóteses: Art. 726. Iniciado... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento. Alegação (ões): - violação do (s) art (s... Especial / Corretor de Imóveis. Alegação (ões): - violação do (s...

Andamento do Processo n. 0067000-64.2008.5.05.0004 - AIRR - 17/12/2015 do TST

e 727 do Código Civil , temos as seguintes hipóteses: Art. 726. Iniciado e concluído o negocio diretamente entre as partes...): - violação do (s) art (s). 725 , 726 e 727 do CC . Insurge-se o recorrente/reclamante contra o acórdão regional...', conforme reza o artigo 723 do CC/2002 , em sua parte final. A remuneração,...

Pg. 3705. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/12/2015

): - violação do (s) art (s). 725 , 726 e 727 do CC . Insurge-se o recorrente/reclamante contra o acórdão regional...', conforme reza o artigo 723 do CC/2002 , em sua parte final. A remuneração, também denominada comissão ou corretagem... o disposto no artigo 93 , IX , da Constituição Federal (STF-MS-27.350/DF, Relator...

Pg. 3706. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/12/2015

pelas partes, de acordo com as normas que disciplinam a matéria, em especial, os artigos 726 e 727 do Código Civil , temos... remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. Art. 727... satisfatório do negócio, mesmo que este disponha de opção de v...

Andamento do Processo n. 2015/0280943-8 - Agravo / Recurso Especial - 16/12/2015 do STJ

(4202) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 819.540 - SP (2015/0280943-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ALVARO BASSINELLO JUNIOR AGRAVANTE : FRANCISCO PEREIRA DIAS ADVOGADO : LUIZ CARLOS

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10689250/artigo-727-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou