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25 de outubro de 2014
Artigo 727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 727 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/10/2014

. 725 do Código Civil, bem como nos arts. 726 e 727, daquele Diploma legal. Sendo assim, o esforço empregado... prevista na Lei n. 5.584/70, em seu artigo 14, §1º, "in verbis": Art.14. Na Justiça do Trabalho, assistência judiciária... Civil de 2002. A duas, porque o Tribunal Regional delineou quadro-fático no sentido d...

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/10/2014

na segunda parte do art. 725 do Código Civil, bem como nos arts. 726 e 727, daquele Diploma legal. Sendo assim, o esforço... impede a condenação em honorários advocatícios, apenas suspende a sua exigibilidade (Lei 1.060/50, art. 12). 3. Agravo... estabelecidas pelo Código Civil de 2002. A duas, porque o Tribunal Re...

Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

” (Resp. 178.244-RS, Rel. Min. Barros Monteiro). Justiça Gratuita A constituição Federal (art. 5º, inc. LXXIV) e a Lei...Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014 Civil.... Estabelece a Lei 1.060/50 normas para a concessão de assistência judiciária. E...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014

EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - NEGÓCIO CONCRETIZADO POSTERIORMENTE - HIPÓTESE DO ART. 727 DO CÓDIGO CIVIL - REMUNERAÇÃO DEVIDA...Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014 COBERTURA DE DOENÇAS PREEXISTENTES – PERÍODO... advocatícios arbitrados dentro dos parâmetros descritos nas alíneas dos §§ 3...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014

. 727 do Código Civil. Apelação 145555/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 145555 / 2013... (art. 413 do CC c/c art. 4º da Lei 8.245/91), observados os princípios da função social do contrato (art. 421 do CC...Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014 concretização ...

Pg. 4468. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

Pg. 4468. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 (3319) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 578.260 - SP (2014..., os agravantes alegam violação do arts. 727 e 728, do CC/02, bem como que a matéria a demandada não enseja... : ALEXANDRE COLUCCI EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE COR...

Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

e em nada desabonado pelos artigos 727 e 728 do Código Civil, a comissão é indevida na hipótese de o negócio consumado ser...Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 Meses depois, sim, a venda se efetivou, mas agora...

Pg. 5124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

ofensa aos artigos 727 do Código Civil, bem como dissídio jurisprudencial. Pugna pelo recebimento de comissão de corretagem... da corretora de imóveis. Ônus de prova que pertencia à autora, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil...Pg. 5124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 Monitória. Me...

Inteiro Teor. Apelação: APL 326475920118260003 SP 0032647-59.2011.8.26.0003

, posteriormente, sem sua presença ou consultoria. Art. 725 e 727, CCivil. Aproximação inicial essencial à concretização... do Apelação 0032647-59.2011.8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARINA MARMONTEL LEITE DO CANTO... APELAÇÃO 0032647-59.2011.8.26.0003 COMARCA: SÃO PAULO APELANTE: MARINA MA...

Inteiro Teor. Carta de ordem: CO 1160672701 PR 1160672-7/01 (Acórdão)

de venda de seguro, com base nos artigos 725 e 727 do Código Civil . Do exame das hipóteses do art. 90 do RITJPR, constata... DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS COLEGIADOS ­ CONFLITO SUSCITADO NOS TERMOS DO ART. 85, IX E 197, § 10º DO RITJ ­ APELAÇÃO CÍVEL... e passo à análise do mérito. 2.Mérito 1. Os artigos 85, inciso IX ...

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