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23 de outubro de 2014
Artigo 727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 727 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

” (Resp. 178.244-RS, Rel. Min. Barros Monteiro). Justiça Gratuita A constituição Federal (art. 5º, inc. LXXIV) e a Lei...Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014 Civil.... Estabelece a Lei 1.060/50 normas para a concessão de assistência judiciária. E...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014

EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - NEGÓCIO CONCRETIZADO POSTERIORMENTE - HIPÓTESE DO ART. 727 DO CÓDIGO CIVIL - REMUNERAÇÃO DEVIDA...Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014 COBERTURA DE DOENÇAS PREEXISTENTES – PERÍODO... advocatícios arbitrados dentro dos parâmetros descritos nas alíneas dos §§ 3...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014

. 727 do Código Civil. Apelação 145555/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 145555 / 2013... (art. 413 do CC c/c art. 4º da Lei 8.245/91), observados os princípios da função social do contrato (art. 421 do CC...Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014 concretização ...

Pg. 4468. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

Pg. 4468. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 (3319) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 578.260 - SP (2014..., os agravantes alegam violação do arts. 727 e 728, do CC/02, bem como que a matéria a demandada não enseja... : ALEXANDRE COLUCCI EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE COR...

Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

e em nada desabonado pelos artigos 727 e 728 do Código Civil, a comissão é indevida na hipótese de o negócio consumado ser...Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 Meses depois, sim, a venda se efetivou, mas agora...

Pg. 5124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

ofensa aos artigos 727 do Código Civil, bem como dissídio jurisprudencial. Pugna pelo recebimento de comissão de corretagem... da corretora de imóveis. Ônus de prova que pertencia à autora, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil...Pg. 5124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 Monitória. Me...

Inteiro Teor. Apelação: APL 326475920118260003 SP 0032647-59.2011.8.26.0003

, posteriormente, sem sua presença ou consultoria. Art. 725 e 727, CCivil. Aproximação inicial essencial à concretização... do Apelação 0032647-59.2011.8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARINA MARMONTEL LEITE DO CANTO... APELAÇÃO 0032647-59.2011.8.26.0003 COMARCA: SÃO PAULO APELANTE: MARINA MA...

Inteiro Teor. Carta de ordem: CO 1160672701 PR 1160672-7/01 (Acórdão)

de venda de seguro, com base nos artigos 725 e 727 do Código Civil . Do exame das hipóteses do art. 90 do RITJPR, constata... DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS COLEGIADOS ­ CONFLITO SUSCITADO NOS TERMOS DO ART. 85, IX E 197, § 10º DO RITJ ­ APELAÇÃO CÍVEL... e passo à análise do mérito. 2.Mérito 1. Os artigos 85, inciso IX ...

Apelacao Civel: APC 20110110466985 DF 0013962-38.2011.8.07.0001

. CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE CONTRATO. AJUSTE VERBAL. PROVA. INEXISTENTE. ARTIGO 727 DO CÓDIGO CIVIL. AFASTADO. 1. A comissão... Turma Cível Publicado no DJE : 03/10/2014 . Pág.: 130 - 3/10/2014 SANDOVAL OLIVEIRA CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA... adquirente, seja pela própria negociação do imóvel (Art. 333, I, CPC), não ...

Pg. 130. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/10/2014

. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE CONTRATO. AJUSTE VERBAL. PROVA. INEXISTENTE. ARTIGO 727 DO CÓDIGO CIVIL...) A isenção de pagamento de honorários periciais conferida pelo artigo 3º, inciso V, da Lei 1.060/50 ao beneficiário...Pg. 130. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/10/2014 Reg. A...

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