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31 de outubro de 2014
Artigo 727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 727 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Pg. 3474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

) art. 20 do Código Civil de 1916, pelo qual a pessoa jurídica possui personalidade distinta de seus sócios; (iii) arts.... 725, 726 e 727 do Código Civil ao argumento de que se exige a efetiva participação do corretor e o nexo causal para... especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, po...

Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

, apenas suspende a sua exigibilidade (Lei 1.060/50, art. 12). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 911.836/RJ... concretização do negócio por intermédio do corretor ou nas hipóteses abarcadas na segunda parte do art. 725 do Código Civil..., que ainda encerra em si uma obrigação de resultado, a despeito das...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/10/2014

. 725 do Código Civil, bem como nos arts. 726 e 727, daquele Diploma legal. Sendo assim, o esforço empregado... prevista na Lei n. 5.584/70, em seu artigo 14, §1º, "in verbis": Art.14. Na Justiça do Trabalho, assistência judiciária... Civil de 2002. A duas, porque o Tribunal Regional delineou quadro-fático no sentido d...

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/10/2014

na segunda parte do art. 725 do Código Civil, bem como nos arts. 726 e 727, daquele Diploma legal. Sendo assim, o esforço... impede a condenação em honorários advocatícios, apenas suspende a sua exigibilidade (Lei 1.060/50, art. 12). 3. Agravo... estabelecidas pelo Código Civil de 2002. A duas, porque o Tribunal Re...

Apelação: APL 11697533 PR 1169753-3 (Acórdão)

, a aplicação do art. 727, do Código Civil Brasileiro, que prevê que a comissão deverá ser paga ainda que dispensado... negociações9. De outro lado, tem-se a aplicação do próprio Código Civil Brasileiro, que em seu art. 727. Veja, bem... que o contrato foi firmado, atraindo para si todas as normas competentes do art. 7...

Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

” (Resp. 178.244-RS, Rel. Min. Barros Monteiro). Justiça Gratuita A constituição Federal (art. 5º, inc. LXXIV) e a Lei...Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014 Civil.... Estabelece a Lei 1.060/50 normas para a concessão de assistência judiciária. E...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014

EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - NEGÓCIO CONCRETIZADO POSTERIORMENTE - HIPÓTESE DO ART. 727 DO CÓDIGO CIVIL - REMUNERAÇÃO DEVIDA...Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014 COBERTURA DE DOENÇAS PREEXISTENTES – PERÍODO... advocatícios arbitrados dentro dos parâmetros descritos nas alíneas dos §§ 3...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014

. 727 do Código Civil. Apelação 145555/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 145555 / 2013... (art. 413 do CC c/c art. 4º da Lei 8.245/91), observados os princípios da função social do contrato (art. 421 do CC...Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014 concretização ...

Pg. 4468. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

Pg. 4468. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 (3319) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 578.260 - SP (2014..., os agravantes alegam violação do arts. 727 e 728, do CC/02, bem como que a matéria a demandada não enseja... : ALEXANDRE COLUCCI EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE COR...

Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

e em nada desabonado pelos artigos 727 e 728 do Código Civil, a comissão é indevida na hipótese de o negócio consumado ser...Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 Meses depois, sim, a venda se efetivou, mas agora...

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