Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2016
Artigo 727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 727 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Andamento do Processo n. 2014/0254980-2 - Agravo / Recurso Especial - 23/06/2016 do STJ

, 728 e 729 do Código Civil; artigos 125, I, 130, 165, 326, 330, I, 332, 333, incisos I, e, II, 397, 398, 458, 512, 515..., 535, incisos I, e, II, do Código de Processo Civil de 1973, e, ao artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa... do artigo 535 do Código de Processo Civil quando a matéria em exame foi devidamente...

Pg. 3679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/06/2016

agravada. Nas razões do recurso especial, os agravantes alegam ofensa aos artigos 723, 724, 725, 727, 728 e 729 do Código..., do Código de Processo Civil de 1973, e, ao artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Defendem... Civil; artigos 125, I, 130, 165, 326, 330, I, 332, 333, incisos I, e, II, 397, ...

Apelação: APL 13913274 PR 1391327-4 (Acórdão)

de 1973, a matéria será analisada sob sua ótica, nos termos do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015: "Art. 14... DO PROFISSIONAL. COMISSÃO DEVIDA. EXEGESE DOS ARTIGOS 722, 725 E 727, CÓDIGO CIVIL.RECURSO ADESIVO, DOS RÉUS: MAJORAÇÃO... quando evidenciada a efetiva atividade de intermediação. 11. Consoante dis...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054521414 RS

dos apelados quanto ao pagamento dos honorários de corretagem. Ressalta a incidência do art. 727 do Código Civil... do Código Civil é claro acerca de se tratar de obrigação de resultado: Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez... de forma remissiva em audiência. Constou do dispositivo sentencial: ISSO POS...

Andamento do Processo n. 2014/0294454-1 - Agravo / Recurso Especial - 15/06/2016 do STJ

de Processo Civil de 1973, e, artigos 219, 725, e, 727 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. Defende... suposta violação aos artigos 333, inciso II, e, 368, do Código de Processo Civil de 1973, e, artigos 219, 725, e, 727... a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do...

Andamento do Processo n. 2016/0132749-3 - Agravo / Recurso Especial - 15/06/2016 do STJ

entre os contratantes, aplicando-se à espécie, portanto o preceito contido no art. 727 do Código Civil, ora reproduzido... e 884 do Código Civil de 2002 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, bem como a existência de divergência jurisprudencial..., os dispositivos legais apontados pelo recorrente – arts. 884 do Códig...

Pg. 7089. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2016

de Processo Civil de 1973, e, artigos 219, 725, e, 727 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. Defende... suposta violação aos artigos 333, inciso II, e, 368, do Código de Processo Civil de 1973, e, artigos 219, 725, e, 727 do Código Civil, o acórdão recorrido, após... a fundamentação do recurso especial...

Pg. 7503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2016

entre os contratantes, aplicando-se à espécie, portanto o preceito contido no art. 727 do Código Civil, ora reproduzido...Pg. 7503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2016 imposto pelo art. 333, I do CPC. Em análise à prova...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40038131320138260001 SP 4003813-13.2013.8.26.0001

a mera aproximação entre as partes interessadas Inteligência do artigo 727 do Código Civil O autor não comprovou... Paulo Registro: 2016.0000433873 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 4003813... da Imobiliária demandante, interessada na alienação do bem, e firma no dia 10 de abril de 2012...

Inteiro Teor. Apelação: APL 235348120108260564 SP 0023534-81.2010.8.26.0564

decorreu da aproximação inicial das partes. Aliás, nesse sentido dispõe o art. 727 do Código Civil : “Se, por não haver... estes autos de Apelação n.º 0023534-81.2010.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante SANDRA REGINA... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL...

×