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24 de outubro de 2014
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Pg. 1863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

do prequestionamento dos arts. 722, 757 e 769 do Código Civil de 2002 e 122 do Decreto-lei 73/66, cujos conteúdos não foram objeto...Pg. 1863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 incidência da Súmula 284 do STF. Nesse sentido: AGRAVO.../STJ. ARTS. 722, 757 E 769 DO CC/2002. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 283...

Pg. 1221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

que esta é sua natureza jurídica, dispondo o Código Civil em seu art. 722 que: “Art. 722. Pelo contrato de corretagem... do pedido, na forma do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em discussão nos autos... contratado, se não houver estipulação no sentido contrário (Cláudio Luiz Buen...

Pg. 331. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

, da situação assim como era antes. Sobre, a corretagem, segundo dispõe o art. 722 do Código Civil: "pelo contrato.../recorridos, impõe-se o redimensionamento do ônus da sucumbência, na forma do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, já... provimento ao recurso". Diante dessas razões, com fundamento no artigo 5...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

por fundamento violação aos arts. 421, 422, 722, 757, 759 do CC; 267, VI, do CPC; 122 do Decreto-lei 73/66. Cumprida a fase do art...Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014 na Súmula 07/STJ. Por fim, o reclamo não... Araújo, AgRg no AREsp 11.056/RS, j. 16/08/2011 – grifei). PROCESSUAL ...

Apelação: APL 3237307 PE

. Sabe-se que no contrato de corretagem, regulamentado pelos artigos 722 e seguintes do Código Civil, é devida... algo, foi mero aborrecimento, o que não configura dano moral. Nos termos do art. 186 do Código Civil, o direito à... se efetivado em razão de arrependimento das partes, conforme dispõe o art. 725 do Diploma...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 7349648201381600140 PR 0073496-48.2013.8.16.0014/0 (Acórdão)

de corretagem, dispõe o artigo 722 do Código Civil: ?Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada... na forma simples; no mais, mantenho a sentença tal como prolatada. Com base no art. 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista...-se nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º do Código d...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3474131201381600210 PR 0034741-31.2013.8.16.0021/0 (Acórdão)

PREVISTO NO ARTIGO 722 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO REPASSADA INDEVIDAMENTE AO COMPRADOR QUE CARACTERIZA ATITUDE ABUSIVA... DO CÓDIGO CIVIL. AFASTADA A PREJUDICIAL DE MÉRITO. COMO A CAUSA ENCONTRA-SE MADURA PARA JULGAMENTO, A TEOR DO § 3º DO ARTIGO... E LASTREADA EM CONTRATO. DESSA FORMA, A AÇÃO SUBMETE-SE AO PRAZO PRES...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3782491201281601820 PR 0037824-91.2012.8.16.0182/0 (Acórdão)

decenal do art. 205 do Código Civil de 2002, pelo que rejeito a prescrição suscitada pelas recorrentes. (Relator..., dispõe o artigo 722 do Código Civil: ?Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato... por seus próprios fundamentos (artigo 46 da LJE) e, com base no art. 55 da Lei ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 864231201281600300 PR 0008642-31.2012.8.16.0030/0 (Acórdão)

o pagamento da comissão de corretagem. O contrato de corretagem, na forma do art. 722 do Código Civil cinge-se àquele... (Acórdão) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado Recurso Inominado . 8642-31.2012.8.16.0030, oriundo... Saccomori Relator: Juiz Gustavo Tinôco de Almeida. RECURSO INOMINADO. D...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 8180206201381600140 PR 0081802-06.2013.8.16.0014/0 (Acórdão)

O INTERMEDIADOR, NO CASO O RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO QUE, EM VEZ DISSO, RECAIU... DE CORRETAGEM. INTERPRETAÇÃO DO ART. 490 C/C ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS AO CONSUMIDOR... DE REVERSÃO DO JULGADO. TRANSFERÊNCIA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERPRETAÇ...

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