Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2016
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10092990920148260223 SP 1009299-09.2014.8.26.0223

ou jurídica que o contratou para intermediação do negócio jurídico, nos termos do artigo 722, do Código Civil... do comitente é pagar a comissão, na forma estipulada, ou segundo o que determina a lei ou os costumes (Código Civil, art..., como fazem crer os apelantes. No mais, destaca-se ainda o disposto no art. 727, d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10014524420158260344 SP 1001452-44.2015.8.26.0344

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000909048 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1001452... de 2016. Grava Brazil Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO ... – Inconformismo – Aplicação de tese firmada pelo C. STJ, em julgad...

Andamento do Processo n. 1004913-91.2015.8.26.0451 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

IRRELEVANTES E INÚTEIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DETERMINADA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE O CONTRATOU PARA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 722, DO CÓDIGO... ENTRE OS CONTRATANTES, O CORRETOR DEIXOU DE EXERCER SEU MISTER ...

Andamento do Processo n. 1005230-15.2014.8.26.0099 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 722, DO CÓDIGO CIVIL.2. DESCABIMENTO DO PAGAMENTO DE QUAISQUER VALORES... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Camila de Souza Martins...Andamento do Processo n. 1005230-15.2014.8.26.0099 - Apela...

Andamento do Processo n. 2016/0136465-2 - Agravo / Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

violação dos arts. 722, 724, e 876 do CC/02, 43 do CDC e Súmulas 1 e 2 do TJ/SP. Sustentou, em suma, que, (1) a teor... aos arts. 722 e 724 do CC/02, cujo teor é o seguinte: Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada... de fundamentação no recurso, pois o artigo 1º da Lei 5.741/71, tido por ma...

Andamento do Processo n. 2016/0098532-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

, nos termos do artigo 205, caput, do Código Civil. Não incidência do prazo trienal do artigo 206, § 3º , inciso I V... . Conhecimento da apelação das rés. Cumprimento dos requisitos do artigo 514, incisos I I e I I I , do Código..., do Código Civil. 4 . Apelação dos autores e das rés. Devolução da taxa SATI e da comis...

Andamento do Processo n. 2016/0209307-0 - Agravo / Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

agravantes violação dos artigos 186 e 722 do Código Civil e 30 e 36 do Código de Defesa do Consumidor, além de dissídio.... Inteligência do art. 104 do Código Civil. Nega-se provimento. (e-STJ fl. 537) Nas razões do especial, alegam as partes... se pronunciar, o recurso especial deve ser interposto por violação do art...

Pg. 1897. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

FÍSICA OU JURÍDICA QUE O CONTRATOU PARA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 722, DO CÓDIGO CIVIL.3... E INÚTEIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973.2..., O CORRETOR DEIXOU DE EXERCER SEU MISTER COM ESMERO. INTELIGÊNCIA DO ART. 723, D...

Pg. 1898. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

, NOS TERMOS DO ARTIGO 722, DO CÓDIGO CIVIL.2. DESCABIMENTO DO PAGAMENTO DE QUAISQUER VALORES A TÍTULO DE COMISSÃO... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acord...

Pg. 288. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/12/2016

a conclusão dos autos para sentença.Processo pronto para julgamento.Decido.O artigo 355 do Código de Processo Civil... de dependência, obriga-se a obter para uma segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas (art. 722..., do Código Civil).Assim, a natureza do contrato de corretagem é de fim, razão pela...

×