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27 de novembro de 2014
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Apelacao Civel: APC 20140110409845 DF 0009502-03.2014.8.07.0001

. A corretagem é regulada pelo Código Civil, em seus artigos 722 a 729, e pela Lei 6.530/1978, cujas disposições deverão ser...) ANOS. ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. RESPONSABILIDADE IMPUTÁVEL À CONSTRUTORA. RESCISÃO... aplicada a prescrição decenal do art. 205 do Código Civil, dada a ...

Apelacao Civel: APC 20130111478534 DF 0037790-92.2013.8.07.0001

. NATUREZA PESSOAL. HIPÓTESE QUE RECLAMA A APLICAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. MÉRITO. ATRASO..., em seus artigos 722 a 729, e pela Lei 6.530/1978, cujas disposições deverão ser aplicadas em conformidade com os princípios..., pois se amolda aos requisitos qualificadores de tal relação, e...

Apelação: APL 12020856 PR 1202085-6 (Acórdão)

de corretagem, pois se dirigiu até o estande de vendas da ré. Com efeito, segundo dispõe o art. 722 do Código Civil... o credor exigir a cláusula penal ou as perdas e danos, mas não ambas, conforme o art. 401 do Código Civil. 2. A jurisprudência... constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso I, do...

Pg. 2370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

acolhida. O art. 722 do Código Civil afirma que “pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude... julgamento, a teor do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A questão de fundo vertente dos autos é... luz do Código de Defesa do Consumidor. Respeitados os requisitos previstos no ar...

Pg. 168. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/11/2014

desembolso. 7. A corretagem é regulada pelo Código Civil, em seus artigos 722 a 729, e pela Lei 6.530/1978..., inciso I, do Código de Processo Civil. 2.Nos termos do art. 35 do Decreto-Lei . 3.365/1941, que dispõe... A APLICAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DO B...

Pg. 180. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/11/2014

. A corretagem é regulada pelo Código Civil, em seus artigos 722 a 729, e pela Lei 6.530/1978, cujas disposições deverão ser.... ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. RESPONSABILIDADE IMPUTÁVEL À CONSTRUTORA. RESCISÃO... aplicada a prescrição decenal do art. 205 do Código Civil, dada a sua na...

Pg. 603. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/11/2014

DEVE OU NÃO SER SUPORTADA PELO ADQUIRENTE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DISPÕE O ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL... DE IRACI GUEDES DESPACHO....: {DESIGNO O DIA 13/01/2015 - 10:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.} CUMPRIMENTO... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS PROCESSO ...

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/11/2014

-SE QUE A RESPECTIVA CLÁUSULA CONTRATUAL É ABUSIVA, NOS TERMOS DO ART. 51, IV, XV, §1º, INCISOS I E III DO CDC C/C ARTIGO 722..., EVIDENCIA A HIPÓTESE DE VENDA CASADA, CUJA PRÁTICA É VEDADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 39, I, CDC... DO CÓDIGO CIVIL. DESTARTE, ACOLHO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBO...

Apelacao Civel: APC 20130111416685 DF 0036159-16.2013.8.07.0001

de imóveis, por estar configurada a solidariedade passiva entre elas. Nos termos dos artigos 722 a 729, do Código Civil... da verdade dos fatos (inciso II, do art. 17, do CPC) quando o que se verifica é o uso do direito de defesa... ao inciso III, do art. 17, do CPC, tem-se que a parte não utiliza a demanda para conse...

Pg. 280. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

do Código de Defesa do Consumidor, esculpida no direito posto na forma do art. 4º, III, da Lei 8.078/90. A ré saiu do trilho... sobre ambas essas cobranças em total arrepio ao preceituado no art. 31 da Lei Consumerista. Quanto à taxa de corretagem, foi a adquirente.... O Código Civil em vigor não disciplina, de forma ...

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