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25 de abril de 2015
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10027879820148260032 SP 1002787-98.2014.8.26.0032

1.531 do Código Civil' (o artigo 1.531 do CC de 1.916 corresponde ao atual artigo 940)” (TJSP, Apelação 0005481... previstos no artigo 724 do Código Civil, os valores devidos a título de corretagem são custeados pelo vendedor e não... o recurso, aplicando-se o enunciado 38 desta 3ª Câmara de Direito Privado à hi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 625500 RS 2014/0313124-1

. 722, 725, 727, 729 e 729 do Código Civil de 2002. Sustentou, em suma, que há nos autos provas aptas a atestar que faz... jurisprudencial, violação dos arts. 722, 725, 727, 729 e 729 do Código Civil de 2002. Sustentou, em suma, que há nos autos... manejado com base no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Fede...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 497417201481600190 PR 0004974-17.2014.8.16.0019/0 (Acórdão)

e compradores, aproximando as partes para a realização de negócios. Neste sentido, dispõe o artigo 722 do Código Civil... honorária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 3. Dispositivo. Diante....?. Por sua vez, preceitua o artigo 724 do referido diploma legal: ?A remuner...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 970569201381600260 PR 0009705-69.2013.8.16.0026/0 (Acórdão)

e compradores, aproximando as partes para a realização de negócios. Neste sentido, dispõe o artigo 722 do Código Civil... processuais e verba honorária, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099 /95. 3. Dispositivo....?. Por sua vez, preceitua o artigo 724 do referido diploma legal: ?A...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 789979201481601820 PR 0007899-79.2014.8.16.0182/0 (Acórdão)

o artigo 722 do Código Civil: ?Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato...) Quanto ao pleito para a devolução em dobro, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, assim estabelece: Art. 42... a fixação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

do apelo, consoante o permissivo do art. 557, do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito A questão controvertida... nos seguintes termos: "[...] Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, sobretudo nos artigos 722, 724 e 725... do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido elaborado na inicial, para c...

Pg. 4115. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

do Código Civil de 2002. Sustentou, em suma, que há nos autos provas aptas a atestar que faz jus à comissão de corretagem..., cujo acórdão foi assim ementado: AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. Manda a lei... apelo especial, o recorrente alegou, a par de dissídio jurisprudencial,...

Pg. 532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

comprador. VIII Segundo o art. 722 do Código Civil: “Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude... do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré Ameridraulica Comércio de Materiais de Construção Ltda ME... art. 6º, inc. VI, do Código de Defesa do Consumidor.” (14ª Câmara de...

Pg. 1030. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

de corretagem constante do art. 722 do Código Civil, o que inclusive a distingue dos agentes autônomos de seguros privados... jurídicas específico ao qual alude o art. 3º, 6º e 8º, da Lei 9.718/98, dispositivos que, por sua vez, se remetem ao art.... 22, 1º, da Lei 8.212/1991. Defende que não pertenceria a nenhu...

Pg. 281. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

do Código de Defesa do Consumidor, esculpida no direito posto na forma do art. 4º, III, da Lei 8.078/90. As rés saíram...). No mérito, possível o julgamento no estado do processo, nos termos dos artigos 131 e 330, inciso I, ambos do Código....INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. 1. No sistema de persuasão racional adotad...

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