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01 de março de 2015
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

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o serviço. É o que se extrai dos artigos 722, 724 e 725 do  Código Civil . Fonte:  http://www.oconciliador.net/2013/12... aplicada à construtora. É o que conhecemos de cláusula penal contratual, prevista nos artigos 408 e seguintes do Código Civil... pelo INPC, e não pelo INCC, porque este último reflete os custos da ...

Apelação: APL 12361990 PR 1236199-0 (Acórdão)

o art. 722 do Código Civil: "Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato... AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. Em conformidade com o disposto no artigo 330, inciso I, do Código... previstos no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. 4. Ap...

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

natureza pessoal estando, consequentemente, sujeita ao prazo prescricional decenal do art.205 do Código Civil de 2002... do Código Civil assim dispõe: Art. 722: Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude... de consumo, eis que as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor ...

Pg. 2526. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

de devolução. Dispõe o artigo 722 do Código Civil que “Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outrem em virtude... do financiado. A única hipótese permitida, consoante redação do artigo 52, § 2º, do CDC, artigo 1.426, do Código Civil..., assim como o seu valor. A possibilidade trazida pelo artigo 409, d...

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

de exigência de forma específica para o contrato objeto da lide (artigos 722 a 729 do Código Civil), leva à conclusão pela..., JULGO EXTINTA a presente execução de titulo judicial com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça..., nos termos do art. 48 da Lei Estadual 10.394/70, sob pena de de...

Pg. 404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

, de per si, não é suficiente para respaldar a exigência do promitente comprador. VIII Segundo o art. 722 do Código Civil... Imobiliários de Marília Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal 9.099/95. É o relato... ou o não comparecimento às audiências acarretará nos efeitos da reve...

Pg. 407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

a exigência do promitente comprador. VIII Segundo o art. 722 do Código Civil: “Pelo contrato de corretagem, uma pessoa... poderão arrolar até três testemunhas, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/95. Requisitem-se ou intimem-se as testemunhas... Imobiliário Ltda - - Barrocão Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - V...

Pg. 409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno as empresas rés Barrocão... legal (art. 55 da Lei Federal 9.099/95). P.R.I. Cálculo de Preparo. Custas processuais R$ 212,50 (guia GARE - cód.230-6... a segunda e a terceira (se o caso) trabalhou(aram) em benefício da prim...

Pg. 315. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA EM CONTRATO DE ADESÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA... inadequada, a teor do art. 6º, inciso III, da Lei 8.078/90, que afasta a exigibilidade de qualquer outra importância que não...Pg. 315. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 ASSUMIDO PE...

Pg. 393. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/02/2015

incidência das normas previstas nos artigos 722, 724 e 725, todos do Código Civil, já que a decisão colegiada está devida....Não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei 9.099/1995... conhecido, por tempestivo, mas desprovido. 6.A súmula de julgamento servirá de acó...

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