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20 de agosto de 2014
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Pg. 216. Supremo Tribunal Federal STF de 20/08/2014

DE CORRETAGEM O CORRETOR E À EMPRESA QUE INTERMEDIAR O NEGÓCIO. CLÁUSULA ABUSIVA. APLICAÇÃO DO ART. 51, IV, CDC C/C ARTIGO 722... Civil, com as alterações da Lei n. 12.322/2010, e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal... DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA - PRECEDENTES DESTE COLEGIADO E DO ST...

Apelacao Civel: APC 20120710187454 DF 0018064-51.2012.8.07.0007

dos artigos 722 a 729, do Código Civil, a corretagem consiste na contratação de empresa corretora de imóveis para realizar...

Pg. 3080. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

violação dos arts. 722, 724 e 725 do CC/2002. Alega que o "entendimento exarado pelo CR/Sorocaba, no recurso 4008886... do Superior Tribunal de Justiça" constante do art. 1º, caput, da referida resolução limita-se aos precedentes exarados... em julgamentos de recursos especiais repetitivos (art. 543-C do CPC) ou ao...

Pg. 228. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/08/2014

E DESTACADA. VALIDADE Nos termos dos artigos 722 a 729, do Código Civil, a corretagem consiste na contratação de empresa... a devolução do imóvel, conforme redação do artigo 39, da Lei de Locações, o qual, após alteração promovida pela Lei ... MOURA JUNIOR Origem SEGUNDA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - CEILANDIA - 2012031...

Pg. 1259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

que esta é sua natureza jurídica, dispondo o Código Civil em seu art. 722 que: “Art. 722. Pelo contrato de corretagem.... Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria ventilada...”, desde que o requerente preencha os requisitos específicos arrolados no...

Pg. 1260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

e honorários do procurador do autor, que os fixo em R$ 800,00 (Código de Processo Civil, art. 20, § 4º). P.R.I.C. - ADV.... Passo a decidir. 2. Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto... de Processo Civil, sendo vedada a intervenção de terceiros, a teor do ...

Pg. 1262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

jurídica, dispondo o Código Civil em seu art. 722 que: “Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada... na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria ventilada nos autos não demanda dilação..., na forma do parágrafo único, do art. 803, do Código de Processo Civil, po...

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2014

.Cabe mencionar que, o Código Civil de 2002 define em seu art. 722, que no contrato de corretagem, uma pessoa não ligada... Câmara de Direito Civil do TJSC, Rel. Saul Steil. j. 07.05.2013).(grifos nossos)O art. 725 do Código Civil é claro... extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do Artigo 269, inciso I, ...

Pg. 237. Supremo Tribunal Federal STF de 15/08/2014

. APLICAÇÃO DO ART. 51, IV, CDC C/C ARTIGO 722 DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA - PRECEDENTES DESTE COLEGIADO E DO STJ.... Assim, devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 543-B do Código de Processo... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA...

Pg. 165. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2014

, de "corretores" para a concretização do negócio. Dispõe o artigo 722 do Código Civil vigente: Art. 722. Pelo contrato... de serviço de mediação imobiliária, como definido no art. 722 do Código Civil :"pelo contrato de corretagem, uma pessoa... subordinado por qualquer relação de dependência com o contratante, violand...

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