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24 de julho de 2014
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Pg. 1067. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

as instruções recebidas” (artigo 722 do Código Civil). Foram os autores que buscaram os imóveis, comparecendo... de uma unidade residencial 244, localizada no Bloco 02, do Condomínio Auge Home Resort, pelo preço de R$586.316,63..., a justificar a aplicação do artigo 42 da Lei 8078/90; inexistência de má-fé a justif...

Pg. 1086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

recebidas” (artigo 722 do Código Civil). Foi o autor que buscou o imóvel, comparecendo pessoalmente no local destinado... conhecimento da natureza e qualidade dos serviços contratados. Não é por outro motivo que o artigo 31 do Código de Defesa... considerada venda casada (art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor)...

Pg. 1671. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

. Razão, contudo, não lhe assiste. De acordo com o artigo 722 do Código Civil, “pelo contrato de corretagem, uma pessoa... o artigo 724 do Código Civil que, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo... Ferreira - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vilson Ferreira - Relatório dispensad...

Pg. 164. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

de R$ 22.880,00. A teor da regra do artigo 722 do Código Civil, pelo contrato de corretagem, uma pessoa se obriga... comissão de corretagem, dispõe o artigo 722, do Código Civil que: “Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada... prescricional decenal (artigo 205 do Código Civil). Superadas essas questões, pa...

Pg. 202. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2014

. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA EM CONTRATO DE ADESÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA... ao consumidor viola os termos da lei, de acordo com art. 51, IV, do Código de Defesa Consumidor, porque não contratou... de corretagem. Informação inadequada, a teor do art. 6º, inciso III, da L...

Pg. 203. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2014

EM CONTRATO DE ADESÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. AUSENCIA DE ENGANO.... 42 do CDC. 8. Estabelecem os art. 389 e 404, ambos do Código Civil Brasileiro, que não cumprida a obrigação, responde..., MAS IMPROVIDO. 1. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto n...

Pg. 204. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2014

uma contratação de serviços de corretagem na forma do artigo 722 e seguintes, do Código Civil, sem qualquer desvirtuamento da natureza... de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior", conforme definido no art. 737 do Código Civil. 3... para fins de fixação do limite de indenização (art. 734, parágrafo...

Pg. 205. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2014

EM CONTRATO DE ADESÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. AUSENCIA..., ocorridos após a prolação da sentença (art. 33 da Lei . 9.099/95 c/c art. 397 do CPC), salvo situações extraordinárias... o serviço de corretagem. Informação inadequada, a teor do art. 6º, inciso II...

Pg. 638. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2014

o disposto no artigo 722 do Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato... do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, para condenar as rés solidariamente a pagarem... os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civi...

Pg. 639. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2014

o disposto no artigo 722 do Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato..., nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, para rescindir... do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil c/c artigo 51,...

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