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31 de março de 2015
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Pg. 231. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/03/2015

, 264, “caput”, 282, inciso III e 460 do Código de Processo Civil, e artigos 265, 408, 410, 409, 411, 722 e 723 do Código..., “caput”, 282, inciso III e 460 do Código de Processo Civil, e artigos 265, 408, 410, 409, 411, 722 e 723 do Código Civil... de "omissão") acerca da infração aos artigos 128, 264, “caput”, 282, i...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/03/2015

de compra e venda de imóvel em loteamento urbano estabelecido entre as partes.O artigo 722, do Código Civil, qualifica... do Código de Processo Civil: Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. No...), Michele Luana Sanches (OAB/RO 2910) Réplica: Fica a parte Autora, por vi...

Pg. 2338. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

, do Código de Processo Civil, e do artigo 22 da lei 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Eventual... da comercialização em massa de imóveis, não impondo venda casada. Não configurada a hipótese do art. 722 do Código Civil (“Pelo contrato... do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMO...

Pg. 2344. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

. Não configurada a hipótese do art. 722 do Código Civil (“Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada à... - com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários... advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). As partes poderão ...

Pg. 2370. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia... pago. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia... - Corretagem - F.R.A. - A.R.P.R. e outros - Relatório dispensado, nos termos d...

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

ou extintivos do direito do autor, a teor do preconizado pelo artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, ao passo.... Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria ventilada nos autos... remete, também, à definição de contrato de corretagem, já que es...

Pg. 1698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

de contrato de corretagem, já que esta é sua natureza jurídica, dispondo o Código Civil em seu art. 722 que: “Art. 722... a decidir. 2. Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria... aflore com facilidade. Tenha-se presente, também, que o nobre instit...

Pg. 1700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

de corretagem, já que esta é sua natureza jurídica, dispondo o Código Civil em seu art. 722 que: “Art. 722... diretamente do pedido, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria ventilada nos autos... no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, arcar com os ônus dos riscos que ...

Pg. 2398. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

comissão de corretagem, a pretensão inicial deve ser acolhida. O art. 722 do Código Civil afirma que “pelo contrato.... FUNDAMENTO E DECIDO. A lide comporta imediato julgamento, a teor do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil... do disposto no art. 7º, do Código de Defesa do Consumidor. A prescrição triena...

Pg. 2450. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

do autor). A devolução, entretanto, deve se dar de forma simples, e não em dobro, como se verá. O art. 722 do Código Civil... do comprador à proposta inicialmente assinada, na forma do art. 427 do Código Civil. As normas do Código Civil pressupõem... incumbia, nos exatos termos do cogente artigo 333, inciso I, do Códi...

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