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28 de setembro de 2016
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10200656020148260114 SP 1020065-60.2014.8.26.0114

analisada à luz dos artigos 722 a 725 do Código Civil, artigo 3º da Lei 6.530/78 e do Código de Defesa do Consumidor... advocatícios fixados em 10% do valor da condenação Inteligência do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil Sentença... ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, atualmente artigo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10115045520158260100 SP 1011504-55.2015.8.26.0100

luz dos artigos 722 a 725 do Código Civil, artigo 3º da Lei 6.530/78 e do Código de Defesa do Consumidor. Entendeu... do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, atualmente artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil... sobre o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973 (artigo 1040 do N...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10009103420158260309 SP 1000910-34.2015.8.26.0309

corretagem do vendedor ao comprador, deve ser analisada à luz dos artigos 722 a 725 do Código Civil, artigo 3º da Lei 6.530/78... do julgamento do REsp n. 1.599.511/SP, julgado nos termos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil pelo E. Superior... recentemente em recurso repetitivo que tramitou sobre o rito do art...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10120345920158260003 SP 1012034-59.2015.8.26.0003

dos artigos 722 a 725 do Código Civil, artigo 3º da Lei 6.530/78 e do Código de Defesa do Consumidor. Entendeu... do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, atualmente artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil... nos termos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil pelo E. Superior PODER JUDICIÁR...

Pg. 416. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2016

pelo adquirente. O contrato de corretagem, previsto nos artigos 722 e seguintes do Código Civil, visa aproximar pessoas..., nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil. Assim, encontrandose o pleito em condições de julgamento... do enriquecimento sem causa previsto no art. 884 do Código Civil. As inte...

Pg. 195. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/09/2016

- REQUISITOS NÃO COMPROVADOSNos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, são requisitos para a concessão...) Agravada : Josiane Sens Advogado : Robson Dolzan (39042/SC) PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - CPC/2015, ART. 300... DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 2016.015172 Quinta Câmara de Direito Civil 1...

Andamento do Processo n. 2016/0245896-4 - Recurso Especial - 27/09/2016 do STJ

possível que um deles, como aconteceu, requeira a comissão de corretagem. Portanto, em atenção ao art. 728 do Código Civil... do Código Civil e ao fato de que o representante legal da Imobiliária Monte Líbano Ltda, estava ciente da presente ação... e 722, 724 e 728 do CC/2002, pois não haveria entre as partes"qualquer...

Pg. 5149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

ao art. 728 do Código Civil e ao fato de que o representante legal da Imobiliária Monte Líbano Ltda, estava ciente.... 18 do CPC/2015 e 722 , 724 e 728 do CC/2002 , pois não haveria entre as partes"qualquer ajuste com relação ao pagamento... - Quanto ao ônus processual, regrado particularmente pelo art. 333 , I do CPC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10066665520148260019 SP 1006666-55.2014.8.26.0019

722 do Código Civil , bem como em razão da ausência de previsão da Lei 6.530 /1978, e da possibilidade de repasse... trienal, na forma do artigo 206 , § 3º , inciso IV , do Código Civil . Orientações fixadas em julgamento de recurso... com as apelantes. Sustentam também a ocorrência de prescrição, com base no artigo 2...

Apelação: APL 15022023 PR 1502202-3 (Acórdão)

a efetiva atividade de intermediação. Neste ponto, dispõe o art. 722 , do Código Civil , que o profissional contratado não...-se que o recurso foi interposto em 13 de outubro de 2015, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973 . Destaca-se o teor... do artigo 14 , do CPC/15 que assim dispõe: "Art. 14 . A norma...

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