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04 de julho de 2015
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Apelação Cível: APC 20140111841339

. 1.1. Conforme se extrai do art. 722 , do Código Civil , a contratação de serviço de corretagem constitui relação... DJE : 03/07/2015 . Pág.: 354 - 3/7/2015 GISLENE PINHEIRO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM...

Pg. 354. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

se extrai do art. 722, do Código Civil, a contratação de serviço de corretagem constitui relação jurídica distinta daquela... das tratativas contratuais como forma de desprestigiar o desfazimento do negócio jurídico. O artigo 418 do Código Civil é claro..., inteligência do artigo 417 do Código Civil. Todavia, na ausên...

Pg. 676. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

a possibilidade de julgamento equânime em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 6º da Lei 9.099/95, bem... de Juizados Especiais é incabível condenação por quantia ilíquida, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099.... Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme...

Pg. 677. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

. Nos termos do art. 724 do Código Civil, a comissão de corretagem poderá ser de responsabilidade do comprador, mas esta não..., com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar as rés... a partir da citação. Sem custas e sem honorários de advogado a teor...

Pg. 678. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar as rés, em caráter solidário.... Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as devedoras... da cadeia de consumo é solidária, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Código...

Pg. 679. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

Pg. 679. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015 rejeitadas.2. Nos termos do art. 724 do Código Civil... com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar as rés, em caráter solidário, a pagarem à autora... e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei ...

Pg. 680. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as devedoras, quando da intimação da sentença, cientes..., nos termos do parágrafo único do art. 7º do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Incide no presente caso... (Lei n. 8.078/1990). Desta forma, considerando a disciplina traçada p...

Pg. 409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do art. 722 do CC, o contrato de corretagem é aquele por meio do qual alguém se obriga a obter para... firmar o contrato, surpreendendo o comprador, incorrendo no quanto previsto pelo art. 39, I, do CDC. Neste sentido... DE QUEM A CONTRATOU NULIDADE DA CLÁUSULA QUE ATRIBUI ESTA OBRIGAÇÃO AO PROMISSÁRIO COMPRADOR VENDA...

Pg. 414. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

daquele que efetivamente contrata o corretor. Na forma do art. 722 do CC, o contrato de corretagem é aquele por meio... a alegação de que a vendedora impôs a contratação para firmar o contrato, incorrendo no quanto previsto pelo art. 39, I..., do CDC. Segue brilhante precedente do Colendo Supremo Tribunal de Justiça: ...

Pg. 420. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

daquele que efetivamente contrata o corretor. Na forma do art. 722 do CC, o contrato de corretagem é aquele por meio... Processual Civil, Vol. I, 55ª edição, e-book, Editora Forense, pg. 223). O pedido que a autora faz é destrinchado em: i... firmar o contrato, surpreendendo o comprador, incorrendo no quanto previsto ...

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