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22 de outubro de 2014
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Apelacao Civel: APC 20130111868110 DF 0047592-17.2013.8.07.0001

Cível Publicado no DJE : 21/10/2014 . Pág.: 78 - 21/10/2014 MARIO-ZAM BELMIRO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA... DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO ADQUIRENTE. ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO... desvantagem exagerada ao consumidor, pois tal prática é vedada pelo arti...

Pg. 78. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

Pg. 78. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014 Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA... um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 5. Comprovando-se nos autos a aproximação das partes... do cumprimento do mandado de busca e apreensão e citação, nos termos da le...

Pg. 1098. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

. ARTIGO 722 DO CÓDIGO CIVIL. COBRANÇA. ABUSIVIDADE. ART. 51, INCISO IV E § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... DO ARTIGO 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO MAGISTRADO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR...-feira, 16/10/2014 às 14h03. Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho,Juiz de Direito . CERTIDÃ...

Pg. 1099. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n... ARTIGO 330, INCISO I DO CPC. SEGUNDO O ART. 722, DO CC, O SERVIÇO DE CORRETAGEM DEMANDA QUE O CORRETOR NÃO ESTEJA..., desde que ocorra o pagamento integral da dívida pendente, conforme nova di...

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

do artigo 618 da lei 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil)”. É o caso dos autos. O problema relatado pelos autores refere..., em conformidade com o disposto no artigo 722, do Código Civil. Assim também ocorre com os empreendimentos que cobram..., importante se faz consignar que se trata de relação de consumo, nos termos...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

, que, por disposição expressa do art. 722 do Código Civil, não possui natureza de prestação de serviços, a competência não...Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014 Apelação Cível: 1077271-9 (9ª CCív - TJPR) Origem... DECORRENTE DE CONTRATO TÍPICO DE CORRETAGEM, QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE ...

Pg. 333. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2014

prevê o artigo 205 do Código Civil e não o trienal, decorrente do ressarcimento de enriquecimento sem causa... por pessoa jurídica (Antares), e não por pessoa física, afastando a incidência do indicado art. 722 do CC... ofertadas pela companhia atrai para si o ônus de provar, uma vez que, por força de lei, a oferta é ...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

AS SUAS NECESSIDADES NA BUSCA DE NEGÓCIOS, CONFORME PREVÊ O ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS... QUE NÃO DISPENSA A EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, NOS MOLDES DO ART. 150, §6º, DA CF ISENÇÃO INEXISTENTE - ESTORNO DEVIDO...Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014 REVELIA DA DEMAND...

Inteiro Teor. Apelação: APL 91738702120098260000 SP 9173870-21.2009.8.26.0000

São Paulo Releva não deslembrar, demais, que, nos termos do artigo 722 do Código Civil , corretagem é o contrato... do artigo 775 do Código Civil : Art. 775: Os agentes autorizados do segurador presumem-se seus representantes para todos os atos..., avançando-se no exame do mérito, nos termos do art. 515 , § 3º , do ...

Apelação: APL 9317020138260576 SP 0000931-70.2013.8.26.0576

de dependência entre os parceiros de negócio Arts. 722 e 725 do CC Venda casada Art. 39, I, do CDC Repetição simples Atualização...Apelação APL 00009317020138260576 SP 0000931-70.2013.8.26.0576 Apelação 5ª Câmara de Direito Privado 17/10/2014 - 17/10...

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