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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10017814620135020473

do Trabalho, artigo 442; artigo 3º; Código Civil, artigo 722, 723; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso....      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333; Consolidação das Leis... que inviabilizam o processamento dos recursos (art. 489 do NCPC...

Andamento do Processo n. 1001781-46.2013.5.02.0473 - AIRR - 29/08/2016 do TST

de Processo Civil, artigo 333; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442; artigo 3º; Código Civil, artigo 722, 723...; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I. - divergência jurisprudencial. - art. 3, 4, 6º, § 2º, da Lei 530/78... o processamento dos recursos (art. 489 do NCPC, Lei 13.105/2015). ...

Pg. 1165. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2016

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442; artigo 3º; Código Civil, artigo 722, 723; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333... aos artigos 2, § 2º da CLT e 5, II, XXXV, XXXVI da Constituição Federal...

Andamento do Processo n. 0028579-93.2005.4.03.6100 - Apelação Cível - 26/08/2016 do TRF-3

do montante recebido pela intermediação da venda. Os arts. 722, 725 e 884 do Código Civil não eximema corretora... Ltda., considero adequada a aplicação das disposições do Código Civil, para limitar sua responsabilidade à restituição...-se que fazemjus à suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se perdurar a s...

Andamento do Processo n. 2016/0172614-9 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

. 543-C do CPC: A multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil tem caráter eminentemente... sua cumulação com a sanção prevista nos artigos 17, VII e 18, § 2º, do Código de Processo Civil, de natureza reparatória. 2. No... infundadas, quanto à agravação dos riscos" (Enunciado 374 da IV ...

Andamento do Processo n. 1001433-48.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 26/08/2016 do TJSP

de arbitrá-lo, na forma autorizada no art. 946 do Código Civil, em montante que represente para a vítima uma satisfação... havido autêntico contrato de corretagem, ausente independência dos supostos “corretores” em relação à ré (art. 722 do CC... antecipado, nos termos do artigo 355, II, do CPC, ante a revelia da ré.D...

Andamento do Processo n. 1012359-59.2014.8.26.0006 - Procedimento Comum - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 26/08/2016 do TJSP

autêntico contrato de corretagem, ausente independência dos supostos “corretores” em relação às rés (art. 722 do CC).Deve... antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC, sendo desnecessária a produção de outras provas.De início, cumpre....De acordo com o art. 53 do CDC, nos contratos de compra e venda de imóveis m...

Andamento do Processo n. 201669200203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2016 do TJSE

PELAS PARTES QUE O PAGAMENTO SERIA DO COMPRADOR.O CONTRATO DE CORRETAGEM É PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL NOS ARTIGOS 722 A 729....DISPENSADO O RELATÓRIO, COM ESPEQUE NO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95.TRATA-SE DE AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55 , C...

Pg. 4244. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

dos riscos" (Enunciado 374 da IV Jornada de Direito Civil do STJ). III - Nos termos do art. 364, CPC, gozam de presunção.... DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE IMÓVEL. BOA-FÉ OBJETIVA. INCÊNDIO.... PERDA TOTAL. PROVA. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO JURIS TANTO DE V...

Pg. 1623. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2016

da seguradora pela qual presta serviços. Vejamos o que dispõe o artigo 722 do Código Civil: Art. 722. Pelo contrato...

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