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30 de agosto de 2015
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 536192220148190203 RJ 0053619-22.2014.8.19.0203

DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, QUANDO ESTE SERVIÇO PROPRIAMENTE DITO É PRESTADO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 722 DO CÓDIGO... OS ARTIGOS 723 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . DEVER DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA QUE TAMBÉM DECORRE DOS DITAMES... corrigido do arbitramento e acrescido de juros da citação. Sem honorários...

Apelação: APL 13559230 PR 1355923-0 (Acórdão)

de Registro de Títulos e Documentos, pois descumprida a regra prevista no §1º do artigo 32 da Lei 6766/79, que dispõe: Art...) APELAÇÃO CÍVEL (1) - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - (...) 7. O artigo 49, da Lei 6.766/79 autoriza... E VENDA. 1ª APELAÇÃO - PURGAÇÃO DA MORA - UMA VEZ DECORRIDO O PRA...

Apelação: APL 11455168 PR 1145516-8 (Acórdão)

, 722, 894, 927 e 944, todos do Código Civil, e do Artigo 333, I, do Código de Processo Civil. 4. Também inconformado... o prequestionamento dos artigos 186, 393, 402, 403, 476, 722, 894, 927 e 944, todos do Código Civil, e do Artigo 333, I... do artigo 21 do Código de Processo Civil: Art. 21. Se cada litigante for em ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 2953627201381600190 PR 0029536-27.2013.8.16.0019/0 (Acórdão)

da finalidade da atividade do corretor. No tocante à comissão de corretagem, dispõe o artigo 722 do Código Civil... __________________________________________________________________________________________________ julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil... de sua r...

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015 pelo respectivo pagamento. O artigo 724 do Código Civil..., face à realização do serviço de corretagem, deve a demandante arcar com seu pagamento, nos termos do artigo 722 do Código... o art.188, inciso I, do Código Civil.Confira-se precedente na mesma lin...

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015

, nos termos do artigo 722 do Código Civil.1 Quanto a pretensão à reparação por danos morais suportados, cumpre esclarecer... é devida, por força do artigo 21 do Código de Processo Civil e da Súmula 306 do STJ, mesmo quando uma das partes litiga... de 50% das custas processuais e honorários advocatícios, que com fulcro...

Pg. 1578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

do prazo de cinco anos previsto no art. 27 do CDC. Inaplicabilidade do Código Civil na epécie, por se tratar de lide... arcar com a remuneração da corretora. Art. 722 do CC/02. Solidariedade entre as fornecedoras de produto e serviço (art. 25... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0407/2015 Processo 1000171-57...

Pg. 2768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

ao local de vendas. O serviço, se existiu, não o foi em benefício do autor. Dispõe o artigo 722 do Código Civil... de mérito e o faço nos termos do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil . Em caso de recurso o valor de preparo... e operação casada - Caracterização -Infringência ao art. 39 , I , do CDC .” ...

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

para respaldar a exigência do promitente comprador. Segundo o art. 722 do Código Civil : “Pelo contrato de corretagem... o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal 9.099 /95. Não é caso de dilação probatória, porquanto a questão de fato... Recurso provido. (TJSP, 9ª C. Civil, .AC n.º 262.603-2, j. em 21.9.95...

Pg. 482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

para respaldar a exigência do promitente comprador. IX Segundo o art. 722 do Código Civil : “Pelo contrato de corretagem... parte, o que faço com fundamento no artigo 267 , inciso VI, do código de Processo Civil . Sem custas e honorários nessa... de mérito, nos termos do art. 269 , inc. I , do Código de Processo Civil...

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