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19 de setembro de 2014
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Pg. 1287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

a decidir. 2. Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto... Civil em seu art. 722 que: “Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato..., do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em discussão nos autos pres...

Pg. 1631. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

as instruções recebidas. Quanto à remuneração do corretor, dispõe o artigo 724 do Código Civil que, se não estiver fixada em lei..., nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento e, logo que liberado... em lei (art. 43, Lei 9.099/95). À parte contrária para contra-ra...

Pg. 1460. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

do requerente, ambos certificados a fl. 273) e do disposto no art. 42 §1º da Lei . 9.099/95 (lei especial, que afasta... INCORPORADORA LTDA - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Os pedidos são... pelo Autor (intermediação regulada pelos arts. 722 e ss. do Código Civil...

Pg. 104. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/09/2014

ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722... - 20130110993922 - ACAO DE CONHECIMENTO Ementa Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil. Ação... oncológico. Metástase. Fornecimento de medicação de alto c...

Pg. 182. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014

exegese dos artigos 723 e 725 do Código Civil, in verbis: Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação... SE OBRIGA A OBTER O RESULTADO ÚTIL DE NEGÓCIO PARA SEU CLIENTE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ARTIGOS 722 E 723 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAP...

Pg. 593. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/09/2014

267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Sentença..., nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, para condenar a parte... da Lei 9.099/95 e do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. ...

Apelacao Civel: APC 20130110685840 DF 0017937-97.2013.8.07.0001

de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, nos termos do art. 722 do Código Civil... AO RECURSO. UNÂNIME. 3ª Turma Cível Publicado no DJE : 17/09/2014 . Pág.: 189 - 17/9/2014 GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA CIVIL.... PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ...

Pg. 2961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

DOS ARTIGOS 722 E 724, AMBOS DO CC – RECURSO ALEGANDO FALTA DE LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA; NULIDADE PROCESSUAL, PELA..., amparada na Resolução 12 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposta por BOSQUE IPANEMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.... DECIDO. A irresignação não merece prosperar. De início, registr...

Pg. 248. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

dos artigos 131 e 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, pois a questão, de direito e fática, está... pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção... sobre ambas essas cobranças em total arrepio ao preceituado no art. 31 da Lei Consumeris...

Pg. 1000. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

FALLEIROS DE ALMEIDA PARO - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Afasto... jurídico firmado pelo Autor (intermediação regulada pelos arts. 722 e ss. do Código Civil). Cabe-nos analisar quem deverá... pacto em sentido contrário. As despesas com a corretagem não estão inse...

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