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01 de março de 2015
Artigo 589 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 589 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 589. Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

I - 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

II - 15% (quinze por cento) para a federação; (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

III - 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

IV - 20% (vinte por cento) para a "Conta Especial Emprego e Salário". (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

I - para os empregadores: (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

b) 15% (quinze por cento) para a federação; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

d) 20% (vinte por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário ; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

II - para os trabalhadores: (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

b) 10% (dez por cento) para a central sindical; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

c) 15% (quinze por cento) para a federação; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

e) 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário ; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

§ 1o O sindicato de trabalhadores indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical, para fins de destinação dos créditos previstos neste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.648, de 2008)

§ 2o A central sindical a que se refere a alínea b do inciso II do caput deste artigo deverá atender aos requisitos de representatividade previstos na legislação específica sobre a matéria. (Incluído pela Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3336420125020061

, inciso LV, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 589; Código de Processo..., da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511; artigo 513, alínea 'e'; artigo 570... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791; artig...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art..., o artigo 589, da Consolidação das Leis do Trabalho, complementa o assunto: Art. 589 . Da importância da arrecadação... estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas ¿ C...

Pg. 65. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 27/02/2015

ao exercício 2015, devido por força do que estabelecem o Decreto-Lei 1.166/1971 e os artigos 578 e seguintes da CLT..., 1.217, Bairro Taquarussú, em Campo Grande-MS, inscrita no CNPJ sob o 15.412.000/0001-76, com fundamento no Decreto-Lei... os documentos necessários exigidos pelo art. 18 da Lei 6.766, de 19 ...

Pg. 623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/02/2015

FLEURY BARIANI Juíza do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0010286-14.2014.5.18.0004 Relator MARIA APARECIDA PRADO FLEURY...Pg. 623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/02/2015 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO QUARTA VARA DO TRABALHO DE...

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 26/02/2015

Sindical Rural referente ao exercício 2015, devido por força do que estabelecem o Decreto-Lei 1.166/1971 e os artigos 578..., com fundamento no Decreto-Lei 1.166 de 15 de abril de 1971, alterado pela lei 9.701/98, dispondo sobre a Contribuição... Em conformidade com os Artigos 578, 579, 582, 583, 589 da C.L.T os...

Pg. 636. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015

, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 589; Código de Processo Civil, artigo 47; artigo... federal e/ou da Constituição da República, como exige o artigo 896, alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis..., interposto antes da vigência da Lei 13.105/14. Os autos não for...

Pg. 480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/02/2015

1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. Assinado pelo Servidor da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO..., de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. PALMAS-TO, 25 de fevereiro de 2015. Intimação Processo RTSum-0002888... fins de apuração do credito para as demais entidades, como previsto no artigo 589, da CL...

Pg. 1048. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/02/2015

.589 da CLT), com destinação específica, como previsto no art.592 do mesmo diploma legal. A contribuição confederativa..., prevista no art. 8º, inc. IV da Lei Maior tem destinação expressa no texto, ou seja, custeio do sistema confederativo..., ainda que conste em cláusula de instrumento coletivo de trabalho . Neste se...

Pg. 1998. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/02/2015

-feira). FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo RTOrd-0001717... VARZIM GAETANO Juíza Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo RTOrd-0001733-62.2012.5.15.0058 RECLAMANTE Admilson... de fevereiro de 2015 (segunda-feira). FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Ju...

Pg. 2000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/02/2015

5º do Decreto-lei 1166/71), como também é a previsão atual do parágrafo 2º do artigo 10 do ADCT. As guias... de contribuições administradas pela CNA, a que alude o art. 24 da Lei 8.847/94, relativas ao exercício de 1997... equivocadamente o teor do art. 24 da Lei 8.847/94 que, como já fundamentado, em momento...

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