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27 de maio de 2016
Artigo 587 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 587 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 587. O recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Andamento do Processo n. 1002192-59.2015.5.02.0719 - ACum - 25/05/2016 do TRT-2

, nos termos do art. 579 da CLT . Sua constituição é regulamentada pelos arts. 587 e 605 da CLT , que dispõem sobre o recolhimento..., cuja constituição decorre da lei e conforma-se com a publicação dos editais previstos no art. 605 do CPC . Essa formalidade é...Andamento do Processo n. 1002192-59.2015.5.02.0719 - ACum...

Andamento do Processo n. 1002504-71.2015.5.02.0610 - ACum - 25/05/2016 do TRT-2

. Ciência às partes. Nada mais. SÃO PAULO,10 de Maio de 2016 19ª Vara do Trabalho de Zona Sul...Andamento do Processo n. 1002504-71.2015.5.02.0610 - ACum - 25/05/2016 do TRT-2 Processo ACum-1002504... ||| JUSTIÇA DO TRABALHO T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 1º de abril de 2016, às 17h10, na sala de audiências da ...

Andamento do Processo n. 1002597-22.2015.5.02.0614 - ACum - 25/05/2016 do TRT-2

representativo, nos termos do art. 579 da CLT . Sua constituição é regulamentada pelos arts. 587 e 605 da CLT , que dispõem... de tributo, cuja constituição decorre da lei e conforma-se com a publicação dos editais previstos no art. 605 do CPC... de R$ 22,32. Ciência às partes. Nada mais. SÃO PAULO,10 de Maio de 2016 ...

Andamento do Processo n. 0011117-35.2015.5.15.0061 - Pet - 25/05/2016 do TRT-15

do exercício anterior. Por outro lado, o artigo 587 da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) estabelece..., credor de parte dos valores devidos (artigos 5º e 7º do Decreto-lei . 1.166/71 c/c art. 589, I, da CLT... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Araçatuba, 23 de maio de 2.016. Processo 0011117-35.2015.5.15.00...

Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2016

Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2016 SAO PAULO, 12 de Maio de 2016... SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo ACum-1002192-59.2015.5.02.0719 AUTOR SIND COME... DO TRABALHO T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 4 de abril de 2016, às 17h1...

Pg. 1323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2016

, nos termos do art. 579 da CLT. Sua constituição é regulamentada pelos arts. 587 e 605 da CLT, que dispõem..., cuja constituição decorre da lei e conforma-se com a publicação dos editais previstos no art. 605 do CPC. Essa formalidade é... PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo ACum-1002597-22.2015.5.02...

Pg. 1324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2016

Pg. 1324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA... DO TRABALHO T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 28 de março de 2016, às 17h20, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho... da Zona Sul de São Paulo, sob a Presidência da MM. Juíza Titular da Vara do...

Pg. 596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2016

, o artigo 587 da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) estabelece que o seu recolhimento deve ocorrer no mês de janeiro... Araçatuba, 23 de maio de 2.016. Processo 0011117-35.2015.5.15.0061 Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO...Pg. 596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT...

Pg. 4886. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2016

a contribuição sindical rural já pertenceu ao INCRA (art. 4º do Decreto -Lei . 1.166/71). Mas, com o advento da Lei 8.022.../90 passou à alçada da Secretaria da Receita Federal (artigo 1º). Porém, a Lei . 8.847/94, por seu artigo 24, retirou... correspondente (artigo 587, da CLT). A presente ação foi distribuíd...

Pg. 4891. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2016

tributária ativa, para arrecadar e fiscalizar a contribuição sindical rural já pertenceu ao INCRA (art. 4º do Decreto -Lei... . 1.166/71). Mas, com o advento da Lei 8.022/90 passou à alçada da Secretaria da Receita Federal (artigo 1º...). Porém, a Lei . 8.847/94, por seu artigo 24, retirou-lhe essa atribuição, ...

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