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02 de maio de 2016
Artigo 587 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 587 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 587. O recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Andamento do Processo n. 0012396-73.2014.5.15.0099 - RTSum - 29/04/2016 do TRT-15

pessoal. Por primeiro, ressalto que a citação inicial no Processo do Trabalho está prevista no artigo 841 da CLT... dos artigos 578, 579, 583, 586 e 587 da CLT impede o conhecimento do recurso especial. Aplicação das Súmulas 282 e 356...Andamento do Processo n. 0012396-73.2014.5.15.0099 - RTSum - 29/04/2016 do TRT-15 ...

Pg. 456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016

. A ausência de prequestionamento dos artigos 578 , 579 , 583 , 586 e 587 da CLT impede o conhecimento do recurso...Pg. 456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016 RÉU: ANGELA CRISTINA ANGELOZI... RECLAMANTE : CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA RECLAMADA: ANGELA...

Andamento do Processo n. 907.029 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário / Agravo - 28/04/2016 do STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (855) 907.029 ORIGEM : PROC - 19043720115150031 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : CONFEDERAÇÃO

Pg. 184. Supremo Tribunal Federal STF de 28/04/2016

ADV.(A/S) : RENATO COÊLHO DE FARIAS (0003596/PI) E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO: Vistos Esta Corte concluiu pela existência da

Pg. 417. Supremo Tribunal Federal STF de 28/04/2016

9.393/96 e o Código Tributário Nacional. Desse modo, a alegada violação dos dispositivos constitucionais invocados seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso

Pg. 149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/04/2016

- FENACON RECORRIDO: UNICA PARTICIPACOES S/A. RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON MENDES DE OLIVEIRA EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. INEXIGIBILIDADE. A teor do

Pg. 3279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2016

que, contrariamente ao quanto entendido pela r. sentença de origem, as exigências previstas nos artigos 605 e 606, da CLT não mais subsistem." Neste ponto divirjo de sua excelência relator. As

Andamento do Processo n. 0000682-45.2016.5.12.0030 - RTSum - 27/04/2016 do TRT-12

Processo Nº RTSum-0000682-45.2016.5.12.0030 RECLAMANTE BLU LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO RICARDO HOPPE (OAB: 13801/SC) RECLAMADO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS,

Pg. 483. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/04/2016

tutela antecipada formulado na petição inicial. Intime-se a autora da decisão acima e notifique-se a ré da audiência designada via sistema PJE. Joinville/SC, 19.04.2016. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO

Andamento do Processo n. 0000897-74.2015.5.05.0022 - RTSum - 25/04/2016 do TRT-5

Processo Nº RTSum-0000897-74.2015.5.05.0022 RECLAMANTE FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO CARLA VERONICA OITICICA (OAB: 20742/BA) RECLAMANTE CONFEDERACAO DA

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