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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Andamento do Processo n. 0000202-17.2013.8.08.0068 - Cumprimento de Sentença - 27/04/2016 do TJES

9 - 0000202-17.2013.8.08.0068 - Cumprimento de sentença Exequente: A.M.S. Requerente: A.M.S. Executado: R.M.B.S. Requerido: R.M.B.S. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 12942/ES -

Andamento do Processo n. 0014078-73.2012.8.08.0068 - Outras Medidas Provisionais - 27/04/2016 do TJES

18 - 0014078-73.2012.8.08.0068 - Outras medidas provisionais Requerente: A.S.L.B. Requerido: C.B. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA

Pg. 871. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/04/2016

7 - 0000094-17.2015.8.08.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: NAIANE FAUSTINO DE OLIVEIRA Réu: PATRICIA FAUSTINO DE OLIVEIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 19198/ES -

Pg. 874. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/04/2016

Para tomar ciência da sentença: Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes

Andamento do Processo n. 1.009.720 - Execução - 15/04/2016 do TJSP

Execução nº 1.009.720 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ FERNANDO GOMES FOLGADO - APENSO DE FOLHA DE ANTECEDENTES E ROTEIRO DE PENAS - Teor do r. despacho proferido em 08/04/2016, a fls. 32/33: VISTOS. A

Pg. 353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE PICKEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0072/2016 Processo 0005566-91.2015.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - C.A.E.C. -

Pg. 354. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

ROTEIRO DE PENAS - Fls. 74: Autos com vista à defesa para manifestação, no prazo legal, acerca do cálculo de penas e/ ou benefício(s). - APENSO DE REGIME SEMIABERTO - Fls. 72: Autos com vista à

Andamento do Processo n. 0258005-55.2014.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 14/04/2016 do TJAM

ADV: VILSON GOMES BENAYON FILHO (OAB 4820/ AM) - Processo 0258005-55.2014.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Cristian

Pg. 98. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/04/2016

memoriais, ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de escoamento do prazo previsto no art. 55, § 3º, da Lei 11.343/06 sem juntada de instrumento de mandato

Pg. 251. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2016

. I E 1º DO CPC ), OBSERVA DO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE... EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DE SUA PATROCINADA (ART. 688 DO CC ). NA HIPÓTESE DE SOBREVIR... EM 10 DIAS. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 02/06/2016, ÀS 15 HORAS...

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