Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

o artigo 688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto...) Pricila Zinato Demarchi OAB/SP 262.446. Execução 1.029.633 JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES... Morette Teixeira OAB/SP 285.407. Execução 985.412 JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON FE...

Pg. 1166. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2014

do conteúdo normativo do art. 688 do Código Civil de 2002, do art. 5.º, § 3.º e art. 34, inciso XI, ambos da Lei n.º... 8.906/1994, do art. 45 do Código de Processo Civil e do art. 264 e art. 265, ambos do Código de Processo Penal... de suspensão do processo deve ser efetivado com a redução pela metade [art. 115 do ...

Pg. 131. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/12/2014

, em consonância com o disposto no art. 398 do Código de Processo Civil, a parte autora , após ter sido a parte autora... do art. 688 do CC, ou que Adriano Geoffrey de Gois acoste aos autos instrumento de procuração no prazo de 10 (dez) dias..., consoante dispõe de modo expresso o preconizado no artigo 155 do Código de...

Pg. 132. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/12/2014

, amparado no art. 111 do Código de Processo Civil, julgo procedente a exceção de incompetência, declinando de minha... extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para... de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certifi...

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/12/2014

da renúncia do mandato, em observância ao que dispõe o art. 45 do CPC c/c. art. 688 do Código Civil c/c. art. 5º, § 3º.... Requisito dispensado, ante as disposições do art. 38 da Lei 9.009/95. 2-FUNDAMENTAÇÃO. A requerente NEUZA MOURA LIMA, vem.... Desta feita, tem aplicação o conteúdo normativo do art. 51, I da lei 9...

Pg. 420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2014

produz o efeito desejado, já que não comprovou ter notificado o mandante, conforme exigem o artigo 688 do Código Civil..., o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). (...) Posto..., com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e revelia. - ADV: MILEN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 27155 RJ 2011/0165697-9

. 688 do Código Civil, sustentando que, muito embora se trate de relação familiar, a recorrida está obrigada a prestar.... 688 do Código Civil, sustentando que, muito embora se trate de relação familiar, a recorrida está obrigada a prestar...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 27155 RJ 2011/0165697-9 AGRAVO EM RECURSO ESP...

Pg. 4653. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

recurso especial, o recorrente aponta contrariedade ao disposto no art. 688 do Código Civil, sustentando que, muito embora se trate de relação familiar, a recorrida está obrigada a... (3556) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 27.155 - RJ (2011/0165697-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : JOSÉ LUIZ... de Janeiro, a...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/12/2014

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/12/2014 art. 688 do Código Civil de 2002, do art. 5.º..., § 3.º e art. 34, inciso XI, ambos da Lei n.º 8.906/1994, do art. 45 do Código de Processo Civil e do art. 264 e art. 265... tempestivo, com lastro no conteúdo normativo do art. 593 e do art. 600, amb...

Pg. 373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2014

, conforme exigem o artigo 688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94..., proferida em 06/11/2014: (...). Posto isso, ESTABELEÇO, relativamente ao artigo 330 do Código Penal, o regime... Larocca OAB/SP 186.977. Execução 882.100 JUSTIÇA PÚBLICA X ANA CRISTINA L...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690759/artigo-688-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002