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27 de agosto de 2014
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 526. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/08/2014

da autora, BALBINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, registrada sob o 10, às fls. 07 do Livro 01, do Cartório de Registro Civil... de responder pelos danos oriundos de sua omissão (CPC, art. 45, c/c CC/02, art. 688). Ficam os advogados subscritores da petição... MUNIZ PALAURO. Em consequência, extingo o feito, com resolução ...

Pg. 445. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

exigem o artigo 688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94..., necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal) (...) P... ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Pe...

Pg. 5574. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2014

Pg. 5574. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2014 Ministro MOURA RIBEIRO Relator (6517) RECURSO ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. RECURSO INTERPOSTO POR PATRONO NÃO MAIS VINCULADO À CAUSA... manifestação da parte sobre a representa não, impossível reconhecer o erro materi...

Pg. 5575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2014

único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de agosto de 2014..... Não há como conhecer a insurgência quanto à violação dos arts. 44, 45, 265 e 266 do CPC e 682 e 688 do CC, porquanto não... não ter havido afron...

Pg. 1723. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2014

, nos termos do art. 102, III, 'a', da Constituição Federal, contra o acórdão assim ementado : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...Pg. 1723. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2014 (6070) RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... E AOS ARTS. 497 E 688 DO CC. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ...

Pg. 1226. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2014

Pg. 1226. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2014 284/STJ. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO..., Desta Relatoria, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/04/2014). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL... A ALEGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 690 E 692 DO CPC E...

Pg. 97. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/08/2014

DOS INTERESSES DE SEUS PATROCINADOS (ART. 688, DO CC). ASSIM, TENHO POR NÃO CONFIGURADA A RENÚNCIA AO MANDATO DE FL. 59... EM FAMÍLIA, SUCESSÕES INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ERECHIM NOTA DE EXPEDIENTE 137/2014 013/1.03.0002471-3 (CNJ 0024711.... DEFIRO AO HERDEIRO EDSON O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR O PL...

Pg. 116. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2014

NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS PATROCINADOS (ART. 688, DO CC). ASSIM, TENHO POR NÃO CONFIGURADA A RENÚNCIA... EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS PATROCINADOS (ART. 688, DO CC). ASSIM, TENHO POR NÃO... EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS PATROCINADOS...

Pg. 225. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

como previsto no artigo 688 do Código Civil: “A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela... único, CPC; e 841, CC), com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cada parte suportará..., fls. 121/122, e com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de P...

Pg. 114. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/07/2014

INÉRCIA EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS PATROCINADOS (ART. 688, DO CC). ASSIM, TENHO... PARTE DO VALOR DA DÍVIDA, O QUAL, VALE COMO TERMO DE PENHORA (PROVIMENTO 31/06-CGJ, ART. 4º). LOGO, INTIME-SE A PARTE... BUSCAM DEMONSTRAR COM CADA MODALIDADE PROBATÓRIA REQUERIDA (ART. 130 DO CPC...

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