Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2015
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/08/2015

Final de f. 985-1012 juntado nos autos de falência 0020972-52.1998.8.12.0001, no prazo de 10 (dez) dias. Processo... se manifestar sobre o Relatório Final de f. 985-1012 juntado nos autos de falência 0020972-52.1998.8.12.0001, no prazo de 10... nos autos de falência 0020972-52.1998.8.12.0001, no prazo de 10 (...

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2015

dos artigos 688 , do Código Civil , e 5º, § 3º, do Estatuto da OAB. Int. Curitiba, 11 de agosto de 2015. ROSANA AMARA... do recurso consignada pela decisão agravada. (...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil... Rodrigues Macedo, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil , a q...

Pg. 1307. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2015

destacar que o advogado, mandatário, é obrigado a prestar contas ao mandante, nos termos do art. 688 do Código Civil, não havendo falar, portanto, em litigância... improcedentes os pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, cassando os efeitos da decisão... e dos honorários advocatícios arbit...

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/08/2015

do imóvel objeto da matrícula n. 2.707, a fim de que seja atendido ao disposto no artigo 688 do Código de Normas... adjudicação, nos termos do artigo 1.499 do Código Civil. (h) Conforme fundamentado alhures, sendo a alienação judicial forma... nos artigos 156 da Constituição Federal e 35, I, do Código Tributário Nacio...

Pg. 257. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/08/2015

DA INICIAL. ART. 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. PROCESSO EXTINTO. 1. CONQUANTO INSTADA A PARTE AUTORA... DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CPC, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 021/1.12.0019136-8 (CNJ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JAMAIS PODERÃO SERVIR OS EMBARGOS DECLARAT...

Pg. 411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2015

Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). (...) Posto..., ou seja, não produz o efeito desejado, já que não comprovou ter notificado o mandante, conforme exigem o artigo 688 do Código... das normas insertas nos artigos 111 e 118, ambos da Lei de Exec...

Pg. 558. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/08/2015

continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo”. Bem como o artigo 688 do Código Civil.... Conforme dispõe o artigo 45 do CPC, in verbis: Art. 45 do CPC “O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar... e do Provimento . 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 162, § 4º do CPC, o...

Pg. 2160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2015

, nos termos do art. 688 do Código Civil. No mais, cumpra-se o disposto no sétimo parágrafo da decisão de fl. 206. Int..., agora na forma digital, em conformidade com o Comunicado DEPRE 394/2015, disponibilizado no DJE em 02/07/2015... seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos t...

Pg. 244. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/08/2015

EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DE SUA PATROCINADA (ART. 688 DO CC). 2.DIANTE DA INFORMAÇÃO... ART. 475-J DO CPC, E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO. COM RELAÇÃO AO PEDIDO... (ART. 257 DO CPC). APÓS A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO, RETORNEM CONCLUSO...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/08/2015

não ocorrida a renúncia do mandato, observado o disposto nos artigos 688 do Código Civil e 45 do Código de Processo Civil... Padre Jose Teixeira, 16 - Cambui (CEP 13025-087) - Campinas/SP nos dias 22/05, 03/06 e 10/06/2015, e aí sendo DEIXEI... da personalidade jurídica da empresa - Inteligência do artigo 50, do CC...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690759/artigo-688-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002