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30 de junho de 2015
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

/denúncia unilateral do mandato, o que a eles incumbia nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil e artigos 688... que providenciasse, em cumprimento ao disposto no artigo 284 do Código de Processo Civil, a emenda da petição inicial. Ocorre..., do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, sem apre...

Pg. 895. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/06/2015

de 2002 , do art. 5.º , § 3.º e art. 34 , inciso XI , ambos da Lei n.º 8.906 /1994, art. 45 do Código de Processo Civil... do processo, rende ensejo à caracterização de infração disciplinar. Exegese do conteúdo normativo dos art. 688 do Código Civil... (art. 53 , § 4º , da Lei . 9.099 /95 c/c enunciado 75 do FONA...

Pg. 243. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/06/2015

A INDISPENSABILIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO DOS AUTOS, A QUESTÃO... POR EVENTUAL INÉRCIA EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DE SEU PATROCINADO (ART. 688 DO CC..., COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, PEL...

Pg. 1175. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/06/2015

. 688 do Código Civil de 2002, do art. 5.º, § 3.º e art. 34, inciso XI, ambos da Lei n.º 8.906/1994, art. 45 do Código...: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)->Medidas Cautelares->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO..., ou o abandono do processo, rende ensejo à caracterização de infração di...

Pg. 1176. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/06/2015

caracterização de infração disciplinar. Exegese do conteúdo normativo dos art. 688 do Código Civil de 2002, do art. 5.º, § 3.º e art.... 34, inciso XI, ambos da Lei n.º 8.906/1994, art. 45 do Código de Processo Civil. Portanto, intime-se o digno advogado... dispostas no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006 e art. 12 da Lei ...

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2015

do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia... de Processo Civil e o artigo 5° da Lei n° 8.906/94. O Defensor poderá efetuar a retirada em 10 (dez) dias, sob pena... fase (art. 55 da Lei 9.099/95). O recurso cabível é o inominado (art. 41 da...

Pg. 1759. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/06/2015

ao mandato - consoante dispõe o art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94, e o art. 688 do Código Civil - , para que nomeie... no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 35832/SC) Processo... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo acima epigrafado, o que faço com fundamen...

Pg. 330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/06/2015

. Intime-se e aguarde-se a audiência. São Paulo, 29 de maio de 2015. (assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419... transferir a substabelecido, os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante em consoante com os arts. 655, 667 e 688 do CC.../06). Anísio de Sousa Gomes Juiz Titular de Vara do Trabalho Notifica...

Pg. 256. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/06/2015

DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DIL. LEGAIS. 021... DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NOS TERMOS DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DA DIALETICIDADE. NOS TERMOS DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE P...

Pg. 419. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). (...) Posto..., ou seja, não produz o efeito desejado, já que não comprovou ter notificado o mandante, conforme exigem o artigo 688 do Código... - José Roberto Jotesso Junior - Vistos. O art. 53, §4º, da Lei ...

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