Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de maio de 2015
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

exigem o artigo 688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94... (execução n. 1), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal... do sentenciado, nos termos do artigo 118, parágrafo 2°, da Lei de Execução P...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/05/2015

, deixando de preencher aos requisitos do art. 45 do CPC e o art. 688 do CC. Isto posto, DEIXO DE CONHECER O PEDIDO..., pelas razões acima expostas. Convalido o ato processual de ID b45c218 dos fólios, a teor do que dispõe o art. 45 do CPC... ANTONIO PAZ LIMA Servidor Responsável 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza Notifi...

Pg. 783. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/05/2015

por mandato. Porém, não comprovou a comunicação ao seu cliente da renúncia, como exige o art. 688 do Código Civil e o art. 45... do executado pelo sistema Bacenjud, nos termos do art. 655-A, do Código de Processo Civil. Recife, 26 de março de 2015...Pg. 783. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/05/2015...

Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

o artigo 688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto... o artigo 688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto..., com fulcro no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 133 (cent...

Inteiro Teor. Apelação: APL 83162015 MA 0030075-15.2013.8.10.0001

, ainda, o dever de prestar contas pelo mandatário, com arrimo no art. 688 do Código Civil . Com base nesses argumentos... havendo o que reclamar nestes autos. A alegação de que o mandatário, nos termos do art. 688 do Código Civil , deveria... Gomes Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho Acórdão _____________...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063517171 RS

a renúncia à parte autora, cumprindo a exigência contida no art. 688 do Código Civil , conforme documento de fl. 188 e verso.... 12.810 /2013, que acrescentou o artigo 285-B ao Código de Processo Civil , resultando a seguinte redação: Art. 285-B... DE APLICAÇÃO DO ART. 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REQUISITOS PR...

Pg. 586. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2015

caracterização de infração disciplinar. Exegese do conteúdo normativo do art. 688 do Código Civil de 2002, do art. 5.º, § 3....º e art. 34, inciso XI, ambos da Lei n.º 8.906/1994, do art. 45 do Código de Processo Civil e do art. 264 e art. 265... e execução umbilicalmente interligada [art. 111 da Lei n.º 7.210/1984]. ...

Pg. 117. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/04/2015

SEU CONSTITUINTE, CONSOANTE REDAÇÃO DO ART. 45 DO CPC C/C ART. 688 DO CC, PARA SÓ APÓS, COMPROVADA A EFETIVA...Pg. 117. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/04/2015 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA... DE ERECHIM NOTA DE EXPEDIENTE 130/2015 013/1.03.0008307-8 (CNJ 0083071-94.2003.8.2...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 26/03/2015

nos autos (art. 45 do Código de Processo Civil e art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994... do Código de Ética e Disciplina da OAB e art. 688 do Código Civil)." (RE 573.325, rel. min. Cármen Lúcia, decisão monocrática... do Código de Ética e Disciplina da OAB e art. 688 do Código Civil. O nome do defenso...

Pg. 302. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/03/2015

QUE AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRETUDO CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DENUNCIAÇÃO... COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEIXO DE DETERMINAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (LEI 12.765/07 E PROVIMENTO 34/07 CGJ, DE 16... DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, Q...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690759/artigo-688-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002