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27 de novembro de 2014
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

econômico advindo da sucumbência.Conforme preceituam os arts. 655, 667 e 688, do Código Civil c/c art. 26, do EOAB... para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.Este... da Lei de Responsabilidade Fiscal c/c §3º, do art. 164 da Constituição da Repúbl...

Pg. 644. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/11/2014

do conteúdo normativo do art. 688 do Código Civil de 2002, do art. 5.º, § 3.º e art. 34, inciso XI, ambos da Lei n.º 8.906.../1994, do art. 45 do Código de Processo Civil e do art. 264 e art. 265, ambos do Código de Processo Penal. Portanto, intime... a, doravante, cumprir a pena privativa de liberdade que lhe foi inf...

Pg. 1206. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/11/2014

da lei civil (CC, art. 688) e processual (CPC, art. 45), salvo no caso do rito especial dos Juizados, caso em que cabe..., com base no artigo 557 § 1º-A, do Código de Processo Civil, para cassar a decisão agravada.‖ (TJ/RJ - AGRAVO.... Art. 45 do Código de Processo Civil. Precedente da Corte. 1. Nos termos de preceden...

Pg. 224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/10/2014

Pg. 224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/10/2014 Processo 1001304... Justiça Especializada é facultado o exercício do jus postulandi conforme previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis... pelo mandante em consoante com os arts. 655, 667 e 688 do CC. Intime-se e aguarde-se a au...

Pg. 69. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/10/2014

, inciso XI (Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código Civil Brasileiro em seu art. 688 (Do Mandato), como segue: “Art... dos Anjos de Souza, do crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 para o art. 28 da mesma lei, com fundamento no artigo 383... Procópio da acusação dos crimes do artigo 33 da Lei 11.343/06 e do art...

Pg. 207. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/10/2014

e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o art. 688 do Código Civil e o art. 45 do Código de Processo Civil prescrevem.... A esse respeito, o art. 5°, § 3° da Lei Federal n° 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia... se for substituído antes do término desse prazo. Art. 688. A renúncia ...

Pg. 322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto... sendo possível seu conhecimento, em respeito ao § 1º, do artigo 82, da Lei 9.099/95. Com isso, revejo a decisão anterior, para... GONÇALVES DE CARVALHO DIAS, nos autos qualificados, o que faço com fundament...

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

notificado o mandante, conforme exigem o artigo 688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º... Ordinário - Estelionato - J.G.P. - - M.F.M.S. - TERMO DE AUDIÊNCIA - (A.P. 1640/2012 - art. 171, “caput” c/c art. 29...Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de J...

Pg. 13. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/10/2014

a causídica do autor cumpri-lo sob pena de responder, inclusive, nos termos do art. 688, do CC. Portanto, INDEFIRO o pedido de fls.126. Intime-se....Pg. 13. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/10/2014 ADV: VINICIUS... FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB 24495/BA) - Processo...

Pg. 246. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/10/2014

DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DE JUSTIÇA:RECURSO ESPECIAL -SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - HONORÁRIOS - LEI N. 8.906/94 - ARTIGO 21 DO CÓDIGO... DEVE COMPENSAR OS HONORÁRIOS, EM CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO...

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