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23 de outubro de 2014
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 69. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/10/2014

, inciso XI (Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código Civil Brasileiro em seu art. 688 (Do Mandato), como segue: “Art... dos Anjos de Souza, do crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 para o art. 28 da mesma lei, com fundamento no artigo 383... Procópio da acusação dos crimes do artigo 33 da Lei 11.343/06 e do art...

Pg. 207. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/10/2014

e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o art. 688 do Código Civil e o art. 45 do Código de Processo Civil prescrevem.... A esse respeito, o art. 5°, § 3° da Lei Federal n° 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia... se for substituído antes do término desse prazo. Art. 688. A renúncia ...

Pg. 322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto... sendo possível seu conhecimento, em respeito ao § 1º, do artigo 82, da Lei 9.099/95. Com isso, revejo a decisão anterior, para... GONÇALVES DE CARVALHO DIAS, nos autos qualificados, o que faço com fundament...

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

notificado o mandante, conforme exigem o artigo 688 do Código Civil, o artigo 45 do Código de Processo Civil e o artigo 5°, §3º... Ordinário - Estelionato - J.G.P. - - M.F.M.S. - TERMO DE AUDIÊNCIA - (A.P. 1640/2012 - art. 171, “caput” c/c art. 29...Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de J...

Pg. 13. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/10/2014

a causídica do autor cumpri-lo sob pena de responder, inclusive, nos termos do art. 688, do CC. Portanto, INDEFIRO o pedido de fls.126. Intime-se....Pg. 13. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/10/2014 ADV: VINICIUS... FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB 24495/BA) - Processo...

Pg. 246. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/10/2014

DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DE JUSTIÇA:RECURSO ESPECIAL -SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - HONORÁRIOS - LEI N. 8.906/94 - ARTIGO 21 DO CÓDIGO... DEVE COMPENSAR OS HONORÁRIOS, EM CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO...

Pg. 1078. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/09/2014

de continuarem na defesa do acusado ou de substabelecerem (CC, art. 688; CPC, art. 45; e Lei 8.906/1994, art. 5º, §3º... previamente comunicado ao Juízo, sob pena de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, com fulcro no art. 265, do CPP, c/c... cientificado o acusado quanto ao substabelecimento sem reserva de ...

Pg. 66. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

anteriormente outorgados (art. 688 do Código Civil), inclua-se a advogada constituída a fls. 182, mas, por cautela, mantenham... do executado e com fundamento no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, DECRETO a prisão civil de Anderson César... ajuizou contra Edmar Mariano, com fundamento no artigo 267, VIII, ...

Pg. 110. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/09/2014

. Em consonância com o que preceitua o artigo 688 do Código Civil brasileiro, assim como o artigo 45 do Código de Processo Civil... da Justiça eletrônico, nos termos do art.4º, §§ 3º e 4º da Lei 11.419/2006; especifiquem as provas que pretendem produzir... nenhum acordo. Assim, deverão ser intimadas as partes, para ...

Pg. 630. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/09/2014

do Advogado e não do Juízo comunicar a parte sobre a renúncia (art. 45 do CPC e art. 688 do CC/2002).Intimem-se.Após, aguarda... de fls. 60-64.1.1. Com fundamento no art. 4º do Decreto -Lei 911/69, com a redação da Lei 6.017/74, converto a ação... pretensão, com fundamento no art. 9º, II do CPC, desde já, nomeio...

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