Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Artigo 684 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 684 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 684. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15844420125050511

de forma irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 do Código Civil Brasileiro, a PETROBRAS como sua representante... de 2002, art. 275, foi criticada por civilistas nossos como redundância, embora justificada pelo propósito de afastar... o Decreto-Lei 200/67, arts. 10, § 7º, a Lei 5.645/70, art. 3º, parágra...

Pg. 618. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2014

, neste ato de forma irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 do Código Civil Brasileiro, a PETROBRAS.... - contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. - contrariedade à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts.... 5º, II; XLV; 37, XXI, § 6º; 97; 173; 177 da CF. - violação dos ar...

Pg. 1661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar instruções somente...Pg. 1661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014 10505-2014), corresponde a ata..., na verdade, 01 das cadeiras já estava incluída a indicação do funcionário da Gestal ...

Pg. 1707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar...Pg. 1707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014 formado pelas 02 últimas... pelas 02 últimas reclamadas; que as 02 últimas reclamadas autorizavam ou não o cont...

Pg. 1862. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar...Pg. 1862. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014 LTDA. e como Cedente o 1º... de exemplo, na ata referente a janeiro de 2013, (Id. 6e21b7e - Pág. 4 do processo ...

Pg. 1870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil...Pg. 1870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014 formado pelas 02 últimas... pelas 02 últimas reclamadas; que as 02 últimas reclamadas autorizavam ou não o con...

Pg. 1919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar...Pg. 1919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014 das assembléias do conselho...); que as 02 últimas reclamadas figuraram como avalistas de um contrato de equipa...

Pg. 935. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2014

683 e 684 do Código Civil, reportando-me às razões consignadas na decisão precedente. 2.1. Ademais, a caução prestada...Pg. 935. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2014 2011.01.1.167262-4 - Execucao de Titulo... e que se destine à moradia da família (Lei 8.009/90). A parte credora não produziu n...

Pg. 1913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/10/2014

autoriza o BANCO, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... (Código Civil), a acatar instruções somente do Cessionário e/ou do Agente, por escrito, relativa à movimentação...Pg. 1913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/...

Pg. 2133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/10/2014

, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar instruções somente...Pg. 2133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/10/2014 Neste sentido, inquirido... Creditórios não Padronizados), processo de número 0010505-91.2014.503.0150 informou que “fo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690974/artigo-684-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002