Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Artigo 684 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 684 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 684. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.

Pg. 1796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

o BANCO, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... (Código Civil), a acatar instruções somente do Cessionário e/ou do Agente, por escrito, relativa à movimentação dos recursos...-91.2014.503.0150 informou que "foram feitos 02 empréstimos, sendo que pa...

Pg. 1886. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar instruções somente... dos pagamentos ocorriam por autorização expressa do senhor Luiz Henrique e de 02 representantes do Grupo Financial, salvo engano... em Direitos Creditórios não Padronizados), processo de n...

Pg. 1893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar instruções somente do Cessionário e/ou do Agente....A. que em sua cláusula 2ª estabelece que: "o Cedente autoriza o BANCO, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684... alterações, como mostram os e-mails fl. 967 (dos autos de núm...

Pg. 1948. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar instruções somente do Cessionário e/ou do Agente....A. que em sua cláusula 2ª estabelece que: "o Cedente autoriza o BANCO, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684... do senhor Luiz Henrique e de 02 representantes do Grupo Finan...

Pg. 1955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar...; que a liberação dos pagamentos ocorriam por autorização expressa do senhor Luiz Henrique e de 02 representantes do Grupo Financial... feitos 02 empréstimos, sendo que para o último foi solicitad...

Pg. 2065. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar... de exemplo, na ata referente a janeiro de 2013, (Id. 6e21b7e - Pág. 4 do processo 10505-2014) houve participação da Sra...-se a ata das reuniões do Conselho de Administração do 1º reclamado refer...

Pg. 2098. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/11/2014

do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar instruções somente do Cessionário... por autorização expressa do senhor Luiz Henrique e de 02 representantes do Grupo Financial, salvo engano, a senhora Margot... Creditórios não Padronizados), processo de número 0010505-91.2014.503.0150...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 562517 SP 2014/0201703-0

DE INADMISSIBILIDADE NÃO ATACADOS. ART. 544, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata... do que preconiza o art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO.... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIG...

Pg. 3121. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2014

ESPECÍFICA DA SENTENÇA -INADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 514, II, DO CPC - APRECIAÇÃO APENAS DA (QUESTÃO... especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qual alega violação do art. 5º..., da Medida Provisória n. 2.170-36, 4º do Decreto-Lei n. 22.626/1933, 122...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1292876 SP 2011/0272179-0

, e 684, do Código Civil; dos arts. 6º e 46 da Lei 8.078/1990; dos arts. 1º e 4º da Lei 10.820/2003; e do art. 273 do CPC..., do Código Civil; dos arts. 6º e 46 da Lei 8.078/1990; dos arts. 1º e 4º da Lei 10.820/2003; e do art. 273 do CPC. Agumenta.... INCIDÊNCIA. MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS P...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690974/artigo-684-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002