Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Artigo 684 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 684 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 684. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.

Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/03/2015

e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar instruções somente...Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/03/2015 Ainda que se possa divisar hoje... em Direitos Creditórios não Padronizados), processo de número 0010505...

Pg. 5314. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

especial (fls. 89/98), alega o recorrente violação aos artigos art. 317, 368, 422, 638, 645 e 684 do Código Civil; 6ºe 46...Pg. 5314. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015 agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 19 de fevereiro... de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (6489) AGRAVO EM RECUR...

Pg. 271. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 23/02/2015

), o recorrente sustenta que o v. acórdão negou vigência aos artigos 684 e 685 do Código Civil, e ao artigo 535, II, e 591... o recorrente violação aos artigos 684 e 685 do Código Civil, e ao artigo 591 do CPC, ao argumento, em síntese, de que: i..., I e II, do Código de Processo Civil do Código de Processo Civil. [......

Pg. 2424. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015

. Nos termos do art. 171, do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos efetuados com vício resultante de erro, dolo... dos fundamentos do julgado atacado, que ora se colaciona, na parte que interessa: Com efeito, o art. 171, do Código Civil..., I, do Código de Processo Civil. No caso, os apelantes não lograram ...

Pg. 1286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2015

. IMPOSSIBILIDADE. ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. - A assistência, na letra do artigo 50, caput, do Código de Processo Civil... nos artigos 684 e 685 do CC, de modo que a morte da outorgante extinguiu os poderes conferidos (art. 682, II, do CC..., do Código de Processo Civil, para que se proceda a regular habilitação...

Pg. 3132. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015

Pg. 3132. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015 (2647) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 632.898 - SP (2014... do teor dos contratos de empréstimo com prestações consignadas - Incidência, em tese, da Lei 10.820/03, art. 1º, § 1º e 2º..., 638, 645 e 684 do CC; 6º e 46 da Lei n. 8.078/1990; 1º e 4º da Lei n. 10.820/...

Pg. 3133. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015

e 684 do CC; 6º e 46 da Lei n. 8.078/1990; e 1º e 4º da Lei n. 10.820/2003 não foram objeto de apreciação pelo Tribunal...Pg. 3133. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015 Trata-se, na origem, de "Agravo de instrumento tirado...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 632.941 - PR (2014/0333149-5) RELATOR : MINISTRO MAR...

Pg. 3953. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015

(fls. 45/48). Em suas razões de recurso especial, a ora agravante apontou violação aos artigos 145, 148, 505 e 684... do Código Civil; 1.317 do Código Civil de 1916, além de divergência jurisprudencial. Sustentou, em resumo: i) ter havido...Pg. 3953. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015 pleito autoral há de ...

Pg. 1947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/02/2015

irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar...Pg. 1947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/02/2015 reclamado(a) para o senhor...; que a liberação dos pagamentos ocorriam por autorização expressa do senhor Luiz ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 15076920115050511 BA 0001507-69.2011.5.05.0511

. A proprietária nomeia, neste ato de forma irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 do Código Civil Brasileiro..., em conformidade com o disposto no art. 830 da CLT , na redação dada pela Lei n. 11.925 de 2009. REJEITO. RECURSO DAS RECLAMADAS..., caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ob...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690974/artigo-684-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002