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29 de janeiro de 2015
Artigo 674 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 674 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

Pg. 790. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/01/2015

art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo devedor. 4. Após o trânsito em julgado, façam... a manutenção do mandato após a morte do mandante, nos termos do art. 674 do CC. Dessa forma, tendo em vista... de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 20/01/2015 às 14h23. Daniel Felipe Machado,Ju...

Pg. 516. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2015

foram agitados com o propósito de atender às intimações judiciais e evitar perdas na forma do art. 674 do Código Civil..., na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Aduz, ainda, que a r. sentença (fls. 382 a 382 verso... dos termos do artigo 17 do CPC. Alega, em síntese, a Agravante que se a lei não fix...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE TERCEIRO: 596147720138190000 RJ 0059614-77.2013.8.19.0000

embargos. Por estas razões, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 24... do que afirmou a recorrente, não se trata de aplicação do art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, mas sim do agravo... na propriedade. Ausência das condições de ação. Extinção do proc...

Pg. 227. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2014

- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITO REAL DE PROPRIEDADE - ARTIGO 674 DO CÓDIGO CIVIL... O CARÁTER DE AÇÃO QUE VERSA SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 674 DO CÓDIGO CIVIL... -APLICAÇÃO DO ARTIGO 95, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVIMENTO DE N. 135/97 - ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061193355 RS

-se fraude a execução, nos termos do artigo 593 , inciso II , do Código de Processo Civil , não se tornando eficaz, tais... o provimento do recurso. O artigo 593 do Código de Processo Civil dispõe acerca das condições ao reconhecimento... sobre coisa alheia (art. 674 , I a VI do CC ).” Finalmente, não pode ser acolhida...

Pg. 2821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

judiciária gratuita nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, cujos benefícios concedo nesta oportunidade. 2. julgo... corrigido, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Proceda-se à anexação de cópia desta sentença nos autos da ação em apenso..., nos termos do § 5º do art. 475-J do Código de Processo Civil. Decor...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1117283 RJ 2009/0008895-6

perigo na demora, conforme preconizado expressamente no art. 674 do Novo Código Civil" (fl. 372). Portanto, "nada... expressamente no art. 674 do Novo Código Civil" (fl. 372). Portanto, "nada impedia que o Recorrente prosseguisse.... APLICAÇÃO DO ARTIGO 914, II E 917, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO E. STJ...

Pg. 4083. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014

expressamente no art. 674 do Novo Código Civil" (fl. 372). Portanto, "nada impedia que o Recorrente prosseguisse... que necessariamente deveriam ensejar o deferimento de uma nova perícia, na forma do art. 437 da Lei Processual Civil e, por último... DOS VALORES RECEBIDOS DAS RENDAS PROVENIENTES DE IMÓVEIS DO INVENTÁRI...

Pg. 2026. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

do incidente, afinal a medida outrora requerida tem natureza de tutela de emergência, razão pela qual se aplica o disposto no Art. 674 do Código Civil... que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195... satisfação do crédito. Nesse con...

Inteiro Teor. Apelação: APL 323520108260590 SP 0000032-35.2010.8.26.0590

, nos termos do art. 682 , inciso II do Código Civil . Inaplicável ao caso o art. 674 do Código Civil , que permite... e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Nos termos do art. 214 da Lei de Registros Publicos , a r... em pagamento Desatendimento do disposto nos artigos 996 e 1.122 , ambos do ...

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