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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2016
Artigo 674 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 674 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

Andamento do Processo n. 1015930-53.2016.8.26.0625 - Embargos de Terceiro - 30/11/2016 do TJSP

instituída por escritura, também não por qualquer outra razão mas por força do art. 674, IX, do Código Civil, é direito... de Alçada Civil, a hipoteca, não por qualquer capricho do Juiz, mas por força do art. 134, II, do Código Civil, deve ser... real sobre coisa alheia, e, também não por qualquer outra razão mas por ...

Andamento do Processo n. 1016113-24.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP

por qualquer outra razão mas por força do art. 674, IX, do Código Civil, é direito real sobre coisa alheia, e, também não... por qualquer capricho do Juiz, mas por força do art. 134, II, do Código Civil, deve ser instituída por escritura, também não... por qualquer outra razão mas por força do art. 676 do Código Civil...

Pg. 2918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2016

por qualquer outra razão mas por força do art. 674, IX, do Código Civil, é direito real sobre coisa alheia, e, também não... do art. 674, IX, do Código Civil, é direito real sobre coisa alheia, e, também não por qualquer outra razão mas por força... do Juiz, mas por força do art. 134, II, do Código Civil, deve ser ins...

Andamento do Processo n. 0000882-07.2001.8.16.0001 - Procedimento Sumário - 16/11/2016 do TJPR

pela 2º Vara de Família de Curitiba.O artigo 674 do Novo Código de Processo Civil autoriza a "quem, não sendo parte no..., eis que desnecessária a produção de mais provas, conforme artigo 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil... os meios disponíveis para localizar o réu, cumpriu com os requisitos exigidos pel...

Pg. 315. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/11/2016

, que tramitou pela 2º Vara de Família de Curitiba.O artigo 674 do Novo Código de Processo Civil autoriza a "quem, não... do acordo realizado, com fundamento no artigo 166, incisos III, VI e VII do Código Civil ou por simulação, com fulcro no... do acordo, observando o disposto no artigo 171 do Código Civil.Ao compulsa...

Andamento do Processo n. 2015/0279673-5 - Recurso Especial - 09/11/2016 do STJ

do Código Civil; 333, 397, 398, 462, 516, e 517 do Código de Processo Civil/73; e 143 da Lei de Registros Públicos..., 166, 167, 168, 169 e seguintes, 171, 186-187, 667-674 e 944 do CC; e 143 e 289 da Lei n. 6.015/73, "em virtude... ficou demonstrado no presente caso. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLA...

Pg. 3894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2016

, 398, 462, 516, e 517 do Código de Processo Civil/73; e 143 da Lei de Registros Públicos), não demonstrou, clara... que entende violados (arts. 3.°, 40, 138, 144, 145, 150, 157, 166, 168, 171, 186,187, 667,674, e 944 do Código Civil; 333, 397... ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATE...

Pg. 3896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2016

do Código de Processo Civil/73; e 143 da Lei de Registros Públicos); da necessidade de reexame do conjunto fático... demonstrada a presença dos vícios de consentimento (Código Civil, arts. 104 e 171,11), que se impõe a improcedência.... 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do Supe...

Apelação: APL 15527807 PR 1552780-7 (Acórdão)

NULLITATIS). INAPLICABILIDADE DO PRAZO DO ART. 495 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NATUREZAS DISTINTAS DAS DE- MANDAS..., que criou a possibilidade de usucapião extrajudicial. O Novo Código de Processo Civil , acrescentou à Lei de Registros... da matrícula 12.019 do RI de Pinhais. Isso porque (como bem esclarece a le...

Andamento do Processo n. 1044696-42.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 17/10/2016 do TJSP

deve manejar sua defesa através dos imprescindíveis embargos (art. 674, CC). Não conheço a petição apresentada...Andamento do Processo n. 1044696-42.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 17/10...(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

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