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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Artigo 674 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 674 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

Andamento do Processo n. 2016/0201434-8 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2016 do STJ

ao artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Decidir de forma contrária, a entender pela caracterização do labor rural... em que o acórdão recorrido não se manifestou, expressamente, acerca do teor dos artigos 674, 682, I e 689, todos do CC; artigo... 112 da Lei 8.213/91; artigo 265, I do CPC/1973; e dos artigos 23, ...

Pg. 4164. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2016

se manifestou, expressamente, acerca do teor dos artigos 674, 682, I e 689, todos do CC; artigo 112 da Lei 8.213/91...; artigo 265, I do CPC/1973; e dos artigos 23, 24, I, da Lei 8.906/94. Sustenta, ainda, violação aos referidos artigos...Pg. 4164. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2016 PROCESSUAL CIVIL E PREV...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14041524320168120000 MS 1404152-43.2016.8.12.0000

1.443 e seu parágrafo único, do Código Civil, arts. 674, §1º e 2º, IV, art. 677, §1º e 678, do Código de Processo Civil... que a regra do art. 18, da Lei 8.929/94 não permite a constrição dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural. Defende.... Salienta que se desincumbiu de demonstrar sua preferência sobre o pro...

A teoria da aparência

, Vitor Frederico. A Teoria da Aparência no Novo Código Civil Brasileiro : Lei 10.406 , de 10 de Janeiro de 2002. Tese... da Aparência no Novo Código Civil Brasileiro : Lei 10.406 , de 10 de Janeiro de 2002, p 55-56. [viii] Op. Cit. KÜMPEL, Vitor... Frederico. A Teoria da Aparência no Novo Código Civil Brasileiro : Lei...

Andamento do Processo n. 0013461-28.2010.805.0146-1 - 03/08/2016 do DJBA

PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. JULGAMENTO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LEI . 9.099/95, SERVINDO... QUE ESTA OBRIGAÇÃO CABEM AOS HERDEIROS. INTELIGÊNCIA DO ART. 674 DO CC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA...

Pg. 402. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/08/2016

condenatória recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Na forma prevista no art. 46 da Lei 9.099 /95... O DISPOSTO NO ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LEI . 9.099 /95, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO. IMPROVIMENTO... ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPET...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA: 989274220138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA

DE DIREITO REAL DE USO, NA FORMA DO ART. 1.225 , V DO CÓDIGO CIVIL (ART. 674 , IV DO CC DE 1916), DE FORMA QUE A ADMINISTRAÇÃO..., a teor do artigo 1.225 , V , do Código Civil , estando a Administração Pública e o particular no mesmo patamar jurídico... privado de concessão de direito real de uso, a teor do artigo 1.2...

Andamento do Processo n. 1006414-91.2015.8.26.0318 - Embargos de Terceiro - 01/07/2016 do TJSP

móveis é operada pela tradição do alienante para o adquirente, conforme a regra basilar do artigo 1.226 do Código Civil... ao DETRAN - Irrelevância - Propriedade de bem móvel que se transfere pela tradição - Artigos 1.226 e 1.267 do Código Civil... a transferência se dá pela tradição a teor do artigo 1226 do Código Ci...

Pg. 982. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2016

do casamento.” (CARVALHO FILHO, Milton de Paulo de. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei 10.406... a transferência se dá pela tradição a teor do artigo 1226 do Código Civil Comprovado nos autos que o autor está na posse... do Código de Processo Civil de 2015, combinados com os artigos 1.226 e 1.26...

Andamento do Processo n. 0004086-38.2014.8.21.0042 - 23/06/2016 do TJRS

EXISTENTE A CESSÃO DE DIREITOS REALIZADA EM 17/10/2014. AINDA, NÃO INCIDE NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 674, CC, QUE PERMITE... CONSIDERADO BEM IMÓVEL POR FORÇA DE LEI (ART. 80, II, CC), SUA CESSÃO CONDICIONASE À DEMONSTRAÇÃO DE VANTAGEM PARA.... ISSO PORQUE, NOS TERMOS DO ART. 682, II, CC, O MANDATO SE EXTINGUE COM ...

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