Carregando...
JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Artigo 674 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 674 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

Andamento do Processo n. 0000642-25.2004.8.26.0004 - 28/01/2016 do TJSP

embora tenha ocorrido a cessação do mandato judicial nos termos do art. 682 , inc. II , do Código Civil , promovam... do art. 674 , do mesmo Codex, considerando-se que no documento de fl. 359 consta o nome completo da viúva do Apelante...Andamento do Processo n. 0000642-25.2004.8.26.0004 - 28/01/2016 do TJSP 000064...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1262003420075080010 0126200-34.2007.5.08.0010

da recorrente, causou a omissão. Requer o prequestionamento dos arts. 674 e 689 do Código Civil, e do art. 5°, XXXV, LIV..., a embargante pretende se valer dos artigos 674 e 689 do Código Civil Brasileiro para interromper a prescrição com a ação ajuizada... recursais. Mesmo em relação aos artigos 674 e 689 do Código C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20049710620038220000 RO 2004971-06.2003.822.0000

da Costa Machado, ao comentar o art. 10 do CPC (Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed., Saraiva, p. 10... desta e. Câmara Especial: De acordo com o entendimento do art. 10, § 2º, do Código de Processo Civil, nas ações... dispõe o art. 10, § 2º, do CPC: Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 569001720005080111 0056900-17.2000.5.08.0111

assegurado pelos arts. 674 , IX e 677 , do Código Civil , ou, em sendo frustrada a praça, que seja intimada da realização... do art. 83 e incisos, da Lei Complementar 75 /93. É O RELATÓRIO. Do conhecimento. A agravante, Caixa Econômica Federal... DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 2ª T. AP 0373/2002 5 AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1418003220015080002 0141800-32.2001.5.08.0002

. O Ministério Público do Trabalho manifesta-se à fl. 139, nos termos dos incisos VII e XIII , do art. 83 , da Lei Complementar ... respeite as condições pactuadas. Tal contrato não gera direito real de ocupação de que trata o art. 674 do CC... de Registro de Imóveis conforme item 34 do inciso I do art. 167 da lei de...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1576001020005080011 0157600-10.2000.5.08.0011

-se as normas do Direito Civil, temos que, nos artigos 524 e seguintes, componentes do capítulo I do Título II do Código... ao domínio alheio, pois este só é limitado pelos direitos reais elencados no art. 674 do CC . Recurso a que se nega provimento... , do Código de Processo Civil e no Enunciado 8, do C. TST, não cab...

Apelação: APL 11930420 PR 1193042-0 (Acórdão)

art. 674 do Código Civil, existe semelhança com o Direito Real e que tal direito se concretizou no ato da transmissão... DE PROPRIEDADE A QUE A LEI CONFERE AÇÃO DOMINIAL (ART. 524 DO CC/2016 E 1228 DO CC/2002). POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO... ATUAL ART. 1.359 DO CC/2002. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INADEQUADA NO CASO CON...

Andamento do Processo n. 0010590-12.2014.5.14.0008 - AP - 09/11/2015 do TRT-14

a sua obrigação. Ocorre que é indubitável a não subsunção do art. 476 do Código Civil ao caso concreto, pois o pagamento... previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT. (Súmula 259). 2. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT-10.... A teor do disposto nos arts. 394 e 397 do Código Civil, qualquer atraso n...

Pg. 1418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 09/11/2015

, conforme art. 89 do Regimento Interno deste Tribunal. 2 FUNDAMENTOS 2.1 CONHECIMENTO A agravante tomou ciência... PJE. O agravo foi protocolizado em 10/7/2015 (id a2cbb13), portanto, tempestivo. Representação processual regular (id 704c... de ID 146cbef, que declarou a ocorrência de atraso no pagamento da parcela ...

Andamento do Processo n. 0176705-25.2012.8.19.0001 - Apelação - 30/09/2015 do TJRJ

do art. 674 do Código Civil . Requer a reforma da sentença e ainda o pagamento de seus honorários, no valor de R... do recurso revela sua manifesta inadmissibilidade. Dispõem o art. 43 e art. 265 do Código de Processo Civil : "Art. 43... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LEONARDO CARRILHO JORGE Re...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10691467/artigo-674-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou