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01 de maio de 2016
Parágrafo 6 Artigo 580 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 580, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

§ 6º Excluem-se da regra do § 5º as entidades ou instituições que comprovarem, através de requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho, que não exercem atividade econômica com fins lucrativos. (Incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

Andamento do Processo n. 0012118-45.2015.5.15.0129 - RTSum - 29/04/2016 do TRT-15

de emprego que alvo de questões sindicais. Tem razão a requerente ao apontar que o art. 580 da Consolidação, ao relacionar... atividade econômica, como se vê no § 6º do art. 580 da CLT, não rechaça a condição simultânea de que a empresa tenha... PELA LEI 11.496/2007. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO ...

Pg. 1464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016

no § 6º do art. 580 da CLT , não rechaça a condição simultânea de que a empresa tenha empregados para estar obrigada... da Eg.SDI I do C.TST, do processo TST-RR-664-33-2011.5.12.0019: "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 11.496 /2007. CONTRIBUIÇÃO... o art. 580 , III , da CLT , em que pese poder gerar consequências próprias ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 701000520095020027 SP

PODER JUDICIÇRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 0070100-05.2009.5.02.0027 PROCESSO TRT/SP N.º 0070100-05.2009.5.02.0027 14ª Turma ORIGEM: 27ª VT/SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2498001520105020088 SP

4 a. Turma fls. __________ func. ________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0249800-15.2010.5.02.0088 RECURSO ORDINÁRIO DA 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1800009120095020068 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP n.º 0180000-91.2009.5.02.0068 RECURSO ORDINÁRIO DA 68ª VARA DO TRABALHO DE SP RECORRENTE: SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES

Andamento do Processo n. 0010883-36.2015.5.15.0099 - Pet - 31/03/2016 do TRT-15

Processo Nº Pet-0010883-36.2015.5.15.0099 AUTOR SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PR. E EDIF. COM. IND. RES. E MISTOS INTERM.DO EST.DE SÃO PAULO ADVOGADO ROBSON CESAR SPROGIS (OAB: 119555/SP) RÉU

Pg. 3584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/03/2016

pedido de suspensão do feito individual. Assim, resta prejudicado o instituto da conexão, assim como o da continência. PRESCRIÇÃO A contribuição sindical possui natureza tributária, de sorte que, nos

Andamento do Processo n. 0010870-37.2015.5.15.0099 - RO - 03/03/2016 do TRT-15

Processo Nº RO-0010870-37.2015.5.15.0099 Relator FIRMINO ALVES LIMA RECORRENTE SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PR. E EDIF. COM. IND. RES. E MISTOS INTERM.DO EST.DE SAO PAULO ADVOGADO ROBSON CESAR

Pg. 3268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/03/2016

conteúdo da guia acostada em ID eb2e8b0 - Pág. 1. Apelo subscrito por patrono com procuração nos autos (ID d2210b5 - Pág. 1). 2. Mérito 2.1 Contribuições sindicais Trata-se de ação de cobrança de

Pg. 3269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/03/2016

os condomínios residenciais não explorem atividade econômica nem desenvolvam atividade produtiva tampouco tenham finalidade lucrativa, eles são equiparados à figura do empregador, em face do disposto

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