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25 de junho de 2016
Parágrafo 6 Artigo 580 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 580, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

§ 6º Excluem-se da regra do § 5º as entidades ou instituições que comprovarem, através de requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho, que não exercem atividade econômica com fins lucrativos. (Incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 6157920145020046 SP

são as previstas no §§ 5º e 6º do art. 580 da CLT , é essencial a manifestação desta Turma acerca das normas...Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 6157920145020046 SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2...ª Região PROCESSO TRT 0000615-79.2014.5.02.0046 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO O...

Andamento do Processo n. 0010727-82.2014.5.15.0099 - RO - 16/06/2016 do TRT-15

de recolher contribuições sindicais patronais, aplicando a regra do parágrafo 6o do artigo 580 da CLT, por entender... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INDEVIDA. ART. 580, § 6º, CLT. DECISÃO...-) e da exclusão expressa feita pelo art. 580, § 6º, da CLT. Dessa maneira, ...

Pg. 1029. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/06/2016

os representados de recolher contribuições sindicais patronais, aplicando a regra do parágrafo 6o do artigo 580 da CLT... que o disposto no artigo 580 , §§ 5o e 6o , da CLT não se aplica aos condomínios, mas às entidades sem fins lucrativos... do instituto (-categoria econômica-) e da exclusão expressa feita pelo art....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107278220145150099 0010727-82.2014.5.15.0099

que o disposto no artigo 580, §§ 5o e 6o, da CLT não se aplica aos condomínios, mas às entidades sem fins lucrativos..., para isentar os representados de recolher contribuições sindicais patronais, aplicando a regra do parágrafo 6o do artigo.... ART. 580, § 6º, CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A contribuição sind...

Andamento do Processo n. 0011338-62.2015.5.03.0025 - RTOrd - 09/05/2016 do TRT-3

da legislação vigente, o certificado da ré encontra-se ATIVO. Desse modo, nos termos do art. 580, parágrafos 5o e 6o, da CLT... Juíza do Trabalho BELO HORIZONTE, 6 de Maio de 2016 MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho Despacho 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... DO TRABALHO 25ª ...

Pg. 727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/05/2016

. Desse modo, nos termos do art. 580, parágrafos 5o e 6o, da CLT, não merece prosperar a cobrança pleiteada pelo autor... da ré (ID 9c1910d - página 8), fixados em 15% do valor atribuído à causa, atualizáveis segundo o artigo 1º da Lei 6.899.../81. Privilégios da Fazenda Pública - Custas Nos termos do caput e do parágr...

Andamento do Processo n. 0001605-02.2012.5.02.0447 - AIRR - 02/05/2016 do TST

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Andamento do Processo n. 0000332-40.2014.5.03.0010 - AIRR - 02/05/2016 do TST

regras estabelecidas pela referida lei, que alterou o processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei ... do Trabalho que conflite com a decisão regional; (Incluído pela Lei 13.015, de 2014)(grifou-se) Dessa forma, após a entrada... JURISPRUDENCIAIS SUPOSTAMENTE CONTRARIADAS. REQUISITOS LEGAIS ...

Pg. 1318. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/05/2016

das Leis do Trabalho, artigo 580, §6º. Sustenta que, no presente caso, era impossível o recorrente provar a existência...(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333; Consolidação... do Tribunal Superior do Trabalho, conforme entendimento sedimentado na Sú...

Pg. 2983. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/05/2016

da Justiça do Trabalho. A Lei 13015/2014 incluiu o § 1º-A no art. 896 da CLT, com a seguinte redação: 1º-A. Sob pena... do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; (Incluído pela Lei 13.015, de 2014)(grifou.... REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.015/2014. De acordo com o § 1º-A do artigo ...

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