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30 de agosto de 2015
Parágrafo 6 Artigo 580 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 580, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

§ 6º Excluem-se da regra do § 5º as entidades ou instituições que comprovarem, através de requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho, que não exercem atividade econômica com fins lucrativos. (Incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/08/2015

pelo qual passo a analisá-los. Não é caso de aplicação dos parágrafos 5º e 6º do art. 580 da CLT , bem como do art. 578... sindical a que faz menção o caput do art. 580 da Consolidação, vindicada pela SECOVI, conforme dito na decisão embargada... RESIDENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INDEVIDA. ART. 580 , § 6º , CLT . DE...

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015

SINDICAL - EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. Consoante o disposto no art. 580, III, da Consolidação das Leis..., em suma, que o artigo 580 da CLT traz expressamente nos paráqrafos 5° e 6° do artiqo 580 da CLT, como hipóteses..., da Constituição, 2º, 578, 579, 580, § 5º e 580, § 6º e 589 da CLT. Também colaciona arest...

Pg. 2504. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015

, o reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST), portanto ficam afastadas as alegações de violação dos artigos 580 , § 6º... na forma estabelecida tanto pelo art. 940 do Código Civil , quanto pelos artigos 17 e 18 do CPC . Diante...Pg. 2504. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015 1801/2015 Tribun...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7860320135020036

, 580, III, II, §§ 5°, 6°, 591, DA CLT, 111 E 217, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1. O Tribunal Regional assentou quadro...-se obstaculizado, nos termos o §4º, (atual §7º), do artigo 896, da CLT e da Súmula 333, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .... JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5°, II,...

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/08/2015

o pagamento de pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou, nos termos do artigo 950... a revista, ex vi da alínea a, do artigo 896, da CLT, na conformidade do inciso I, da Súmula 296, desta Corte, devendo..., 146, III, 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 511, §1º, 578, 579, 580, III, II, §§ ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7860320135020036

do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 578 ; artigo 579; artigo 580. - divergência jurisprudencial indicada a partir...ª e 17ª Regiões";"o parágrafo 6º do art. 580 da CLT exclui da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical... da modalidade holding surgiram com a Lei 6.404 /76, cujo art. 2º...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2297520135020081

das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 511, §1º; artigo 578; artigo 579; artigo 580; artigo 896, §6º.      Sustenta... 149, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 511, §1º; artigo... com fins lucrativos, conforme disposto no art. 580, § 6º, da CLT. [...] (g...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 124345420135030164

econômica. Indica violação dos artigos 511 , § 1º , 578 , 579 , 580 , II e III , e § 6º, e 587 da CLT . Colaciona aresto... econômica". Invoca o disposto no art. 579 da CLT , sendo, a seu ver, equivocada a aplicação do inciso III do art. 580... do art. 580 da CLT , do qual não se permite interpretação extensiva. Colac...

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/08/2015

. Consoante o disposto no art. 580, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá,... previstas no § 6º do artigo 896 consolidado. Por outro lado, verifica-se que os artigos 8º, 146, 149, da Constituição... e 580, § 6º, da CLT. Também colacion...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15278520135030110

se enquadra nas hipóteses de isenção previstas no parágrafo 6° do art. 580 deste mesmo diploma legal. Invoca, ainda, o art.... 589 da CLT, de recolhimento compulsório, sendo que o art. 580, III, deste mesmo diploma prevê apenas a forma de cálculo..., e jurisprudência sobre o assunto.      Consoante o disposto no art. ...

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