Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Parágrafo 6 Artigo 580 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 580, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

§ 6º Excluem-se da regra do § 5º as entidades ou instituições que comprovarem, através de requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho, que não exercem atividade econômica com fins lucrativos. (Incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 20/11/2014

, apenas o dispositivo contido no parágrafo 6º do art. 580 da CLT prevê, de fato, situação em que o legislador estabeleceu... imediatamente anterior"(fls. 314/320). Analiso. Os artigos 579 e 580, III da CLT preveem o seguinte: Art. 579 - A contribuição... com o que dispõe o art. 580, III da CLT. (...).Para evidenciar a...

Pg. 2038. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

pela Portaria 1.012/2013 do MTE, de forma que pudesse ser enquadrado na exceção prevista no artigo 580 , § 6º , da CLT... não se reputam oriundas da relação de trabalho referida no artigo 114, I, da Constituição Federal . Em face...Pg. 2038. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014 1607/2014 Trib...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2014

, da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 580; artigo 600; Código... ou instituição sem fins lucrativos para fins de "isenção da contribuição sindical patronal", prevista no artigo 580, §6º... do artigo 131 do CPC. Ressalte-se, de outro lado, a impertinência temática da Súmu...

Pg. 491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 05/11/2014

, encontra-se disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e é devida... não exercerem atividade econômica com fins lucrativos, conforme disposto no art. 580, § 6º, da CLT. Desta forma..., da Consolidação das Leis do Trabalho. Desta forma, resta consolidado o posicionamento deste Minist...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14654820135030012

da empresa em uma determinada categoria econômica. Indica violação dos artigos 511, § 1º, 579, 580, II, III, § 6º, 587... prevista no artigo 580, inciso III, da CLT. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido...-48.2013.5.03.0012 Firmado por assinatura eletrônica em 18/09/2014 pelo Sistema ...

Pg. 1187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 22/08/2014

, que: “A contribuição sindical, a mais importante delas, encontra-se disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis... pelas entidades ou instituições que comprovem não exercerem atividade econômica com fins lucrativos, conforme disposto no art. 580, § 6º, da CLT. Desta forma, a contribuição...-se, ainda,...

Pg. 1190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 22/08/2014

-se disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e é devida por todos aqueles que pertençam... atividade econômica com fins lucrativos, conforme disposto no art. 580, § 6º, da CLT. Desta forma, a contribuição sindical..., da Consolidação das Leis do Trabalho. Desta forma, resta consolid...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1988201300203003 0001988-90.2013.5.03.0002

enquadrada nas normas de isenção previstas no art. 580, § 6º, da CLT, uma vez que possui fins lucrativos. Examina... da base de cálculo se dá no art. 580 que, por sua vez, utilizou-se das expressões empregados, agentes ou trabalhadores..., Eduardo Gabriel; Consolidação das Leis do Trabalho: Comentada; 46ª ed. Atual., ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9862220135040014

):      - violação do(s) art(s). 579, 580, §§ 5º e 6º, e 589, I, da CLT.      - divergência jurisprudencial.      A Turma deu... do Trabalho ou ofensa direta a dispositivo da Constituição, na conformidade do artigo 896, § 6º, da CLT... dos artigos 579, 580, §§ 5º e 6º, e 589, I, da CLT, depara-se com o acerto da decisã...

Pg. 251. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/08/2014

e Questões Análogas / Contribuição/Taxa Assistencial. Alegação(ões): - violação do(s) art(s).579, 580, §§ 5º e 6º,e 589, I... do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Inviável, inviável, pois,a análise dasalegações recursais... do Trabalho ou ofensa direta a dispositivo da Constituição, ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10691790/paragrafo-6-artigo-580-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943