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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2469765420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

a efeito, sendo irrelevante qualquer debate atinente à exegese do art. 659 do Código Civil. O fato é que, nesse contexto... de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível 0246976-54.2015.8.19.0001 Apelante: Flávia Arkader Apelado: Condomínio... do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível 0246...

Andamento do Processo n. 11235-53.2011.811.0015 - Execução de Título Extrajudicial - 23/06/2016 do TJMT

de tantos bens quantosbastem para a garantia, nos termos do art. 659,efetuando a penhora, certificar os executados,e caso recaia... o seu mister, observando-se o disposto no artigo 5º daLCE 146/2003.Com a resposta, diga a exequente, em 05 (cinco) dias.Cumpra-se e intimemse.... com a Lei 6.899/81, até o efetivo paga...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/06/2016

de tantos bens quantosbastem para a garantia, nos termos do art. 659,efetuando a penhora, certificar os executados... o seu mister, observando-se o disposto no artigo 5º daLCE 146/2003.Com a resposta, diga a exequente, em 05 (cinco... (TRINTA) DIAS AUTOS 11235-53.2011.811.0015 – CÓDIGO 163343 ESPÉCIE: Execução d...

Andamento do Processo n. 0021536-68.2008.8.16.0001 - Inventário - 22/06/2016 do TJPR

do Novo Código Civil, expeça-se o formal de partilha, como os requisitos do artigo 655, também do mesmo código. Cumpra...-68.2008.8.16.0001-NORMA MONT'ALEGRE RIBEIRO e outros x VICENTE CALDAS RIBEIRO- Observada a norma contida no § 2º, do artigo 659...-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Gera...

Pg. 404. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2016

VICENTE CALDAS RIBEIRO- Observada a norma contida no § 2°, do artigo 659 do Novo Código Civil, expeça-se o formal... de partilha, como os requisitos do artigo 655, também do mesmo código. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas..., para que efetue o deposito antecipado das custas devidas ao 4º Oficio Cont...

Andamento do Processo n. 0012017-75.2011.403.6301 - 16/06/2016 do TRF-3

.Custas na forma da lei.Sentença sujeita ao reexame necessário nos termos do artigo 496 do Novo Código de Processo Civil... vemconfirmada pelo artigo 102 da Lei 8.213/91, segundo o qual a perda da qualidade de segurado importa emcaducidade... dos direitos inerentes a essa qualidade, salvo a existência de direitos já...

Pg. 388. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/06/2016

presumida entre companheiros, conforme disposição constante no art. 16, I, da Lei 8.213/91. (...)(TRF4, Apelação... que o requerimento administrativo foi protocolado em10/09/2003, após o prazo de 30 dias indicados no artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91..., a qual deverá ter como data de início a data do requerimen...

Andamento do Processo n. 0006623-29.2006.403.6183 - 09/06/2016 do TRF-3

do parágrafo único do artigo 103, da Lei 8.213/91, c/c artigo 198 do Código Civil, visto que todos eram menores à data... ao reconhecimento de sua revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, devendo ser reputados como verdadeiros os fatos..., da Lei 8.213/91.MéritoO benefício pretendido temprevisão ...

Pg. 357. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2016

/2002, dentro do prazo de 30 dias indicados no artigo 74, da Lei 8.213/91, tanto a Autora Rose Araújo Brandão faz jus à... demonstrou claramente ser companheira do segurado, enquadrando-se, assim, no inciso I do artigo 16 da lei n. 8.213/91..., portanto, necessário se faz enquadrar o disposto no 4º do artigo 16 da lei ...

Pg. 144. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/05/2016

RERROGATIVAS DO ARTIGO 272, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVI L RESSALTA-SE QUE CASO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 252..., DO NO VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTICA REA LIZ AR A CITACAO POR HORA CERTA ASSIM, CANCELO...: A ) INFORMAREM SE US ENDERECOS ELETRONICOS, QUAIS SEJAM, O E-MAIL E TEL...

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