Carregando...
JusBrasil - Tópicos
11 de fevereiro de 2016
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1153004219915080110 0115300-42.1991.5.08.0110

, leva a crer no reconhecimento de mandato tácito, nos termos do que dispõe o art. 659, do Código Civil Brasileiro... perfeitamente válida (fl. 951), vez que praticada de acordo com a lei processual civil aplicada ao processo do trabalho ex vi..., principalmente porque não se trata de jus postulandi , deve ser cumprida...

Pg. 300. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/12/2015

), convertida na Lei 9.528/97 (10/12/1997), ainda que o benefício tenha sido concedido anteriormente, a exemplo..., não se enquadrando no inciso I do artigo 16 da lei n. 8.213/91, sendo que, conforme consta no 4º do mesmo artigo... do artigo 16 da lei n. 8.213/91, no sentido de que a dependência econômica das pessoa...

Andamento do Processo n. 200295-58.2013.8.09.0006 - Divórcio Litigioso - 24/11/2015 do TJGO

AS VERBAS RESCISORIAS E FGTS, NOS TERMOS D O ART IGO 1 659, INCISO VI, DO CÓDIGO CIVIL, NO REGIME DA COMUNHA O PARC IAL...

Pg. 254. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2015

PART ILHADA NO QUE CONCERNE AS VERBAS RESCISORIAS E FGTS, NOS TERMOS D O ART IGO 1 659, INCISO VI, DO CODIGO CIVIL, NO... A OS ALIMENTOS DO MENOR, DESIGNO O DIA __04__/__02__ / 2016 , AS 13_:30__ HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO...

Andamento do Processo n. 0047121-02.2009.403.6301 - 12/11/2015 do TRF-3

, nos termos do Provimento n.º 424, de 3 de setembro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região - CJF3R.Em10... 74 e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer..., por parte de quempretende receber emrelação ao segurado falecido, o que...

Andamento do Processo n. 0000021-80.2010.403.6183 - 12/11/2015 do TRF-3

pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes... da mesma lei acima mencionada.Segundo tal artigo, são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição... à qualidade de dependente da autora. Nesse sentido, devemos nos reme...

Andamento do Processo n. 0000335-89.2012.403.6301 - 12/11/2015 do TRF-3

.Mérito benefício pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento devido... pelo artigo 102 da Lei 8.213/91, segundo o qual a perda da qualidade de segurado não importa emcaducidade dos direitos... inerentes a essa qualidade, ou seja, não há perda dos direitos já adquirido...

Andamento do Processo n. 0052347-80.2012.403.6301 - 12/11/2015 do TRF-3

Civil. Mérito benefício pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento... a incapacidade da parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 103, da Lei 8.213/91, c/c artigo 198 do Código... de início do benefício a da verificação do óbito do segurado (17/01/2006), nos...

Pg. 186. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2015

o pedido, resolvendo o mérito comamparo no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, reconhecer a existência de incapacidade..., do Código de Processo Civil.P.R.I.C.São Paulo, 29/10/2015.NILSON MARTINS LOPES JUNIORJuiz Federal 0047121-02.2009.403.6301... temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213/91 e con...

Pg. 189. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2015

ao reexame necessário nos termos do artigo 475 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal, remetam... pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes... o enquadramento da atividade profissional até a vigência da Lei n.º 9...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10692283/artigo-659-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou