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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Andamento do Processo n. 0159055.80.2007.8.13.0332 - 24/05/2016 do TJMG

=> Isso Posto, com suporte nos arts. 2.015 e 659, Código Civil e Código de Processo Civil, respectivamente, HOMOLOGO...

Pg. 2. Itanhomi. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/05/2016

do art. 455 , caput, do Novo Código de Processo Civil . Adv - Jociley Nunes Machado, Sarah Rangel Veloso. 00013... e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 , caput, do Novo Código de Processo Civil . Adv - Alexandre Sabino...: Espolio de Eudoce Garcia Gomes => Isso Posto, com suporte nos arts. 2.015 e ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5661120155100101

artigos 5º, incisos II, XXXV e LV, art. 93, inciso IX, da Constituição Federal; 107, 112, 653, 654 (e seu § 1º), 656, 659... e 692, do Código Civil; art. 12, inciso VI, arts. 36, 37, 38, 244, 245, 249 e 535 do Código de Processo Civil e ausente..., da Constituição Federal, 107, 112, 653, 654, 656, 659 e 692 do Código ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 561003520095020080 SP

dos artigos 659 , 1667 e 1668 do Código Civil , faz jus ao direito concernente à impenhorabilidade do imóvel pelas mesmas razões... Região Agravo de Petição n.º 0056100-35.2009.5.02.0080 (20120029082) 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Agravante..., sujeitando-se às penas do artigo 601 do CPC . Contraminuta às fls. 825...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 84871220154030000 0008487-12.2015.4.03.0000

PROC. -:- 2015.03.00.008487-7 AR 10369 D.J. -:- 01/04/2016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0008487-12.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.008487-7/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES AUTOR(A) : Instituto

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10047113720148260100 SP 1004711-37.2014.8.26.0100

pelos artigos 656 e 659 do Código Civil; aduz violação ao rito e a Súmula 292 STJ; por fim, prequestiona toda matéria ventilada..., por oportuno, que nos termos do disposto no artigo 1025 do Novo Código de Processo Civil, consideram-se, para fins.... 28/11/2006, DJ 02-02-2007 pp-00111 Ement Vol-02262-10 pp-02082 ). “A...

Andamento do Processo n. 0008487-12.2015.4.03.0000 - Ação Rescisória - 07/04/2016 do TRF-3

00048 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0008487-12.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.008487-7/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES AUTOR (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : ANDREA

Pg. 893. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2016

1256/2001), comcurso perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Birigui-SP e trânsito emjulgado em10.12.2010, envolvendo as mesmas partes e tendo por objeto a mesma causa de pedir e pedido,

Andamento do Processo n. 1021562-83.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - 06/04/2016 do TJSP

Processo 1021562-83.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Antonio Flavio Bastos Maues - Vistos.Para o cargo de inventariante nomeio Antonio Flavio Bastos Maues, independente de

Pg. 852. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2016

anterior, declaro sua caducidade nos termos do artigo 1.939, inciso V do Código Civil.Não deverá, ainda, subsistir as cláusulas restritivas conforme art. 2.042 do mesmo Código, diante da falta de

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