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Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Andamento do Processo n. 1005969-73.2016.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - 23/09/2016 do TJSP

, nos termos do artigo 2015, do Código Civil e artigos 659 e 660, ambos do Código de Processo Civil. 4 Nomeio a requerente... constante do artigo 1.829 do Código Civil, e as normas constantes dos artigos 1.832, 1.836 , 1.838 e 1.839 daquele diploma... os não herdeiros do rol), observados os requisitos constantes do art...

Pg. 503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

de arrolamento sumário, nos termos do artigo 2015, do Código Civil e artigos 659 e 660, ambos do Código de Processo... das disposições contidas nos artigos 1.745, Parágrafo Único e art. 1757, c.c. art. 1.774, todos do Código Civil, deveram... de vocação hereditária constante do artigo 1.829 do Código Civil, e as norma...

Andamento do Processo n. 0010152.25.2015.8.13.0332 - 16/09/2016 do TJMG

: Maria Francisca Fernandes; De Cujus: Antonio Fernandes Isso Posto, com suporte nos arts. 2015 e 659 , Código Civil... e Código de Processo Civil , respectivamente, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha de f. 68/74 dos bens deixados por falecimento...

Pg. 2. Itanhomi. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/09/2016

Requerente: Maria Francisca Fernandes; De Cujus: Antonio Fernandes Isso Posto, com suporte nos arts. 2015 e 659, Código Civil.... 56 do dia, da hora e do local e da audiência designada, nos termos do art. 455, caput, do Novo Código de Processo Civil... e Código de Processo Civil, respectivamente, HOMOLOGO POR SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 0011782-69.2014.403.6183 - 13/09/2016 do TRF-3

/160). É o Relatório.Passo a Decidir.MéritoO benefício pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213... a essa qualidade, salvo a existência de direitos já adquiridos.De acordo como artigo 26 da Lei . 8.213/91, independente de carência..., nos termos do inciso II,do parágrafo 4º, do artigo 85 do No...

Pg. 333. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/09/2016

constante no art. 16, I, da Lei 8.213/91. (...)(TRF4, Apelação Cível 200404010460967, Relator Néfi Cordeiro, decisão de 15/12... demonstrou claramente ser companheira do segurado, enquadrando-se, assim, no inciso I do artigo 16 da lei n. 8.213/91..., portanto, necessário se faz enquadrar o disposto no 4º do artigo ...

Andamento do Processo n. 0004274-31.2012.8.26.0634 - Arrolamento Sumário - 08/09/2016 do TJSP

do art. 515, IV, do Código de Processo Civil, extinguindo-se os autos com fundamento no art. 481, I, do mesmo codex....Preambularmente, consigno que nos autos de prestação de contas (autos 427431.2012), propriamente, não houve impugnação (p..., constituindo-se como condição para expedição do formal (CC, arts. 654 e...

Pg. 2843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2016

de contas (apartados p. 4), o que faço por conta do art. 515, IV, do Código de Processo Civil, extinguindo-se os autos... OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s...-se-o, via carta AR, para o devido impulso, em cinco dias, sob p...

Andamento do Processo n. 2015/0170673-4 - Agravo / Recurso Especial - 01/09/2016 do STJ

, 593 e 659 do revogado Código de Processo Civil e 1.245 do Código Civil, associada a dissídio jurisprudencial, impugnando... ao registro imobiliário, para pleno conhecimento de terceiros (art. 659, § 4º, CPC), cabe-lhe demonstrar a má-fé... ESPECIAL 745.103 - MG (2015/0170673-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GAL...

Pg. 7180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2016

, da Constituição Federal, no qual se alegou violação dos artigos 535, 128, 165, 458, 593 e 659 do revogado Código de Processo Civil... e 1.245 do Código Civil, associada a dissídio jurisprudencial, impugnando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado.... INSUBSISTÊNCIA CONSTRIÇÃO. Não promovendo o credor a averbação da...

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