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04 de agosto de 2015
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Pg. 7787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

E DESPROVIDO." O agravante, nas razões do recurso especial, alega ofensa aos arts. 656 , 659 , do Código Civil de 2002 , e 914 , I.... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado (fl. 248): "AGRAVO INOMINADO (ART. 557 , § 1º , DO CÓDIGO... e II , do Código de Processo Civil , afirmando que há o dev...

Pg. 2120. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/07/2015

e manifestaofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 4. Recurso especial provido. Proceda-se ao bloqueio on line... dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no artigo 5º , parágrafo 5º , da Lei ... deverá o autor, (Cód. De Proc. Civil, art. 282, II e VII) apresentar ...

Pg. 584. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, percebendo... de quem pretende receber em relação ao segurado falecido, o que nos remete ao artigo 16 da mesma lei acima mencionada... a que devemos nos remeter ao texto do artigo 16 da Lei n. 8.213/91, s...

Pg. 598. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

que a Autora demonstrou claramente ser companheira do segurado, enquadrando-se, assim, no inciso I do artigo 16 da lei n....A partir daí, portanto, necessário se faz enquadrar o disposto no 4º do artigo 16 da lei n. 8.213/91, no sentido... de presunção legal relativa ou absoluta, decorrendo daí a necessária e lógica c...

Pg. 2. Cláudio. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/06/2015

, com fulcro no artigo 659, §2º, do Código Civil, impõe-se o desbloqueio respectivo, efetuado via online. Destarte... a execução nem, tampouco, para pagamento do débito. Desse modo, com fulcro no artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil. Adv - Vanessa Martins Santos, Sarita Batista Ar...

Pg. 2723. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2015

de que deve-se aplicar o disposto no artigo 1.659, inciso V, do Código Civil ao mencionado automóvel, sob a justificativa..., estando, portanto, excluído do rol previsto no artigo 1;659, inciso V, do Código Civil, o qual determina que ‘não serão... de outras provas Inteligência do artigo 130 do CPC Decisão mantida Rec...

Pg. 779. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2015

, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.C.São Paulo, 13/05/2015NILSON MARTINS LOPES... e 3º do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a observância do disposto..., portanto, necessário se faz enquadrar o disposto no 4º do artigo 16...

Pg. 787. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2015

), nos termos do artigo 74, inciso I da Lei 8.213/91;2) Conceder o benefício de pensão por morte ao autora Bruno... do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a observância do disposto na Súmula n. 111 do Egrégio Superior... inciso I do artigo 16 da lei n. 8.213/91, sendo qu...

Pg. 590. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.C.São Paulo, 24/04/2015.NILSON MARTINS... do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a observância do disposto... ser companheira do segurado, enquadrando-se, assim, no inciso I do artigo 16 da lei n. 8.2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 180876 DF 2012/0105444-8

que alguém permaneça eternamente vinculado por contrato. 2. Cumprindo o contratante o disposto no artigo 473 do Código Civil.... 389, 390, 422, 473, 476, 653, 658, 659, 664, 676, 682, I, 686, 884 e 885 do Código Civil. Sustenta que o recorrido não... dos dispositivos legais tidos por violados (arts. 389, 390, 422, 476...

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