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30 de outubro de 2014
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10232620115150107

, na esteira do que dispõe o antigo artigo 1572 do C. Civil e o artigo 1784 do atual Código.      A ausência de registro do formal... de providência indispensável à transmissão por ato inter vivos e não causa mortis (artigos 1227 e 1245 do Código Civil atual..., assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmul...

Pg. 430. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2014

causa mortis (artigos 1227 e 1245 do Código Civil atual). Ademais, acresça-se o fato de ser o 4º agravante menor impúbere..., 659, § 1º, 860, parágrafo único, 1.245 e 1.247 do Código Civil, bem como na Súmula 621 do TST, que se referem ao mérito...Pg. 430. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2014 Pr...

Pg. 258. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

TRABA LHISTA DA REQUERENTE NA PRESENTE PARTILHA, CONS OANTE DISPOSTO NO ART 1 659, INCISO VI, DO CODIGO CIVIL INDEFIR... INADMISSIBILIDADE A RTIGO 940 DO CODIGO CIVIL APLICABILIDADE TERMO INICIAL DOS JUR OS DE MORA E DA CORRECAO MONETARIA NA EXECUCAO...Pg. 258. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 2...

Pg. 3774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

dos arts. 286, 481 e 659, § 4º, do Código Civil/2002; c) necessidade de reexame do acervo fático-probatório dos autos quanto à... provimento ao agravo em recurso especial, com a seguinte fundamentação: a) inexistência de violação do art. 535 do CPC... do agravante, motivo pelo qual, com base no art. 259 do RISTJ, reco...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/09/2014

, o recorrente que o acórdão recorrido violou o disposto no artigo 659 inciso X, do Código de Processo Civil, na medida... recorrente (artigos 659 inciso X, do Código Civil), não foi objeto de debate e deliberação pelo órgão colegiado... as custas recursais devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: PROCES...

Pg. 1034. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

(ões): - violação do(s) art(s). 249, §§ 1º, 2º, 250, parágrafo único, 244, do CPC, 107, 655, 656, 659, 662 do Código...-se que o PCS/2001 é aplicável ao reclamante, uma vez que estava vigendo na data de admissão do autor (súmula 51, I, TST... óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso. DIREITO PRO...

Pg. 747. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2014

(GRIFEI), EX VI DO ART 1 659 DO CC DITO ISTO, A HERANçA RECEBIDA PELA AUTORA NãO SERá OBJETO DE PARTILHA QUANTO àS DíVIDAS...

Pg. 344. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/08/2014

IMPERIOSO RESSALTAR O DISPOSTO DO ARTIGO 1 725 DO CóDIGO CIVIL, DE QUE NA UNIãO ESTáVEL, INEXISTINDO CONTRATO ESCRITO, APLICA..., PERTENCENDO, PORTANTO, A AMBOS OS CONVIVENTES EM PARTES IGUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 9 278/96 C/C 1 658 E 1 725..., ENTRE OS QUAIS O DIREITO à PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA C...

Pg. 7513. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

alega violação dos arts. 232, II, 458, 535, 538, 598, 659, § 5º, e 9º, II, do Código Civil. Sustenta, em síntese: i..., do Código Civil, apontados como violados no recurso especial, não foram objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer... de curador especial e iii) que deve ser afastada a multa prevista no ar...

Pg. 1572. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

IMPOSSIBILIDADE MENCIONADA NO CóDIGO CIVIL E PELO RISCO DE MANDAR PARTILHAR BEM DE TERCEIRO QUANTO AO VEíCULO ASTRA, PLACA JEG... SE SUJEITARIAM à PARTILHA NOS TERMOS DO ART 1 659, V DO CC E, CASO RESTASSE CONFIGURADO QUE SE TRATAM DE BENS DA PESSOA JURíDICA...

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