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22 de maio de 2015
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Pg. 590. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.C.São Paulo, 24/04/2015.NILSON MARTINS... do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a observância do disposto... ser companheira do segurado, enquadrando-se, assim, no inciso I do artigo 16 da lei n. 8.2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 180876 DF 2012/0105444-8

que alguém permaneça eternamente vinculado por contrato. 2. Cumprindo o contratante o disposto no artigo 473 do Código Civil.... 389, 390, 422, 473, 476, 653, 658, 659, 664, 676, 682, I, 686, 884 e 885 do Código Civil. Sustenta que o recorrido não... dos dispositivos legais tidos por violados (arts. 389, 390, 422, 476...

Pg. 3890. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015

, 659, 664, 676, 682, I, 686, 884 e 885 do Código Civil), sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido..., 390, 422, 476, 653, 658, 659, 664, 676, 682, I, 686, 884 e 885 do Código Civil, tendo em vista que não desenvolveram... e 885 do Código Civil. Sustenta que o recorrido não poderia, depois da celebra...

Pg. 2919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

às relações patrimoniais, ao regime da comunhão parcial de bens (artigo 1725, do Código Civil), salvo contrato escrito... daqueles expressamente excluídos no artigo 1659, do Código Civil. Entre os bens excluídos estão aqueles adquiridos... com os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge (art. 659, VI do CC). O im...

Apelação: APL 12116297 PR 1211629-7 (Acórdão)

pelos mandantes, na exegese do artigo 659 do Código Civil. Além disso, os recibos juntados pelo Apelado não foram refutados... arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil... em São Paulo-SP devendo prevalecer o foro do domicílio do Réu, nos term...

Pg. 112. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2015

- SP. O artigo 593 do Código de Processo Civil regula a hipótese de fraude à execução; in verbis: Art. 593. Considera... 659 do Código Civil, sendo requerida a penhora sobre o bem em 11.09.2007, cujo termo foi lavrado em 10.05.2011 e não foi... de venda e compra em 08.12.2009, Livro . 292, fls. 360/364, perante o ta...

Pg. 148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/03/2015

aos requisitos do art. 654 do Código Civil, visto que contém a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante..., pelo que houve aceitação tácita do mandato (arts. 656 e 659 do Código Civil), tanto pelo reclamante, pela reclamada e pelo D... que a procuração atende ao propósito a que foi interposto,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12116297 PR 1211629-7 (Acórdão)

Cível 1.211.629-7 fls. 3 do artigo 94 do Código de Processo Civil. Assim, requer o reconhecimento da incompetência..., na exegese do artigo 659 do Código Civil. Além disso, os recibos juntados pelo Apelado não foram refutados pelo Apelante... do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil. O Requerido/Apelante DANTE...

Apelação: APL 2338637620088260100 SP 0233863-76.2008.8.26.0100

DE HONORÁRIOS. IRRELEVÂNCIA. Prestação de serviço incontroversa. Aceitação tácita. Art. 659 do CC. Contratação...Apelação APL 02338637620088260100 SP 0233863-76.2008.8.26.0100 Apelação 29ª Câmara de Direito Privado 27/02/2015 - 27/2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2338637620088260100 SP 0233863-76.2008.8.26.0100

incontroversa. Aceitação tácita. Art. 659 do CC. Contratação aperfeiçoada pela manifestação de vontade das partes... DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 22, § 2.º DA LEI... -ARBITRAMENTO. A teor do artigo 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ad...

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