Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de outubro de 2014
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Pg. 3774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

dos arts. 286, 481 e 659, § 4º, do Código Civil/2002; c) necessidade de reexame do acervo fático-probatório dos autos quanto à... provimento ao agravo em recurso especial, com a seguinte fundamentação: a) inexistência de violação do art. 535 do CPC... do agravante, motivo pelo qual, com base no art. 259 do RISTJ, reco...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/09/2014

, o recorrente que o acórdão recorrido violou o disposto no artigo 659 inciso X, do Código de Processo Civil, na medida... recorrente (artigos 659 inciso X, do Código Civil), não foi objeto de debate e deliberação pelo órgão colegiado... as custas recursais devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: PROCES...

Pg. 1034. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

(ões): - violação do(s) art(s). 249, §§ 1º, 2º, 250, parágrafo único, 244, do CPC, 107, 655, 656, 659, 662 do Código...-se que o PCS/2001 é aplicável ao reclamante, uma vez que estava vigendo na data de admissão do autor (súmula 51, I, TST... óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso. DIREITO PRO...

Pg. 747. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2014

(GRIFEI), EX VI DO ART 1 659 DO CC DITO ISTO, A HERANçA RECEBIDA PELA AUTORA NãO SERá OBJETO DE PARTILHA QUANTO àS DíVIDAS...

Pg. 344. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/08/2014

IMPERIOSO RESSALTAR O DISPOSTO DO ARTIGO 1 725 DO CóDIGO CIVIL, DE QUE NA UNIãO ESTáVEL, INEXISTINDO CONTRATO ESCRITO, APLICA..., PERTENCENDO, PORTANTO, A AMBOS OS CONVIVENTES EM PARTES IGUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 9 278/96 C/C 1 658 E 1 725..., ENTRE OS QUAIS O DIREITO à PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA C...

Pg. 7513. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

alega violação dos arts. 232, II, 458, 535, 538, 598, 659, § 5º, e 9º, II, do Código Civil. Sustenta, em síntese: i..., do Código Civil, apontados como violados no recurso especial, não foram objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer... de curador especial e iii) que deve ser afastada a multa prevista no ar...

Pg. 1572. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

IMPOSSIBILIDADE MENCIONADA NO CóDIGO CIVIL E PELO RISCO DE MANDAR PARTILHAR BEM DE TERCEIRO QUANTO AO VEíCULO ASTRA, PLACA JEG... SE SUJEITARIAM à PARTILHA NOS TERMOS DO ART 1 659, V DO CC E, CASO RESTASSE CONFIGURADO QUE SE TRATAM DE BENS DA PESSOA JURíDICA...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 8738256 PR 873825-6 (Acórdão)

. INTELGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS DE MORA DEVIDOS NA PROPORÇÃO DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.... PENHORA ON LINE. BACEN JUD. REGULAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. ART. 659 DO CÓDIGO CIVIL. VOTO VENCIDO. É..., NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA POSTERIORMENTE À CÓDIGO ENTRADA EM VIGOR...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2154270920048020058 AL 0215427-09.2004.8.02.0058

descumprimento do que preceituam os artigos 186 , 188 , I , 658 e 659 do Código Civil . Pugna pela modificação da decisão... da citação, com supedâneo no artigo 405 do Código Civil , aplicação da taxa Selic, ficando dispensada a correção... disposição dos artigos 405 e 406 , do Código Civil , cuja taxa aplicável é a S...

Pg. 1400. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2014

DE MARçO DE 2012, POIS NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2012, (MAIS DE 02 MESES ANTES DO CASAMENTO), COMO SE FAZ PROVA O DOCUMENTO...-SE AQUELES PREVISTOS NO ARTIGO 1 659, DO CC, DEVENDO O PATRIMôNIO SER PARTILHADO NA PROPORçãO DE 50% PARA CADA CôNJUGE 15/05/2012...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10692283/artigo-659-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002