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20 de dezembro de 2014
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 622674 DF 2014/0323820-8

, § 1º, 1.210, 1.659 e 1.662 do Código Civil, 5º, § 2º, da Lei 9.2578/1996 e 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição... Civil, 186, 187, 927, 422, 944, § 1º, 1.210, 1.659 e 1.662 do Código Civil, 5º, § 2º, da Lei 9.2578/1996 e 5º, XXXV..., que a recorrente alegou genericamente violação aos artigos 131, 458 e 535...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 433006720095150094

-1.444). Sustenta, em síntese, a regularidade de representação do recurso ordinário. Indica ofensa aos artigos 56 e 659.... ALEXANDRE AGRA BELMO Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator fls... Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.41...

Pg. 1356. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/12/2014

do recurso ordinário. Indica ofensa aos artigos 56 e 659 do CC, contrariedade às Súmulas 164 e 297 do TST e Orientação... de má-fé. Publique-se. Brasília, 26 de novembro de 2014. ALEXANDRE AGRA BELMO Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei ... e, em consequência, determinar a exclusão da multa por litigância de má-fé...

Inteiro Teor. Apelação: APL 360095320128260482 SP 0036009-53.2012.8.26.0482

seu ajuste e aceitação ser expresso, ou tácito, verbal ou escrito, nos termos dos artigos 656 e 659, ambos do Código... horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar a que o autor apresentar, nos termos do artigo 915, parágrafo 2º, do Código.... Desde que tenha ocorrido início de execução de mandato, haverá dever de ...

Pg. 76. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/10/2014

narrados nos autos indicam que não houve a posterior aceitação ou ratificação do mandato (arts. 659 e 662 do CC/02 ). 7...Pg. 76. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/10/2014 APDO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado.../09/2014 E LIDO EM 23/09/2014 ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINIST...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10232620115150107

, na esteira do que dispõe o antigo artigo 1572 do C. Civil e o artigo 1784 do atual Código.      A ausência de registro do formal... de providência indispensável à transmissão por ato inter vivos e não causa mortis (artigos 1227 e 1245 do Código Civil atual..., assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmul...

Pg. 430. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2014

causa mortis (artigos 1227 e 1245 do Código Civil atual). Ademais, acresça-se o fato de ser o 4º agravante menor impúbere..., 659, § 1º, 860, parágrafo único, 1.245 e 1.247 do Código Civil, bem como na Súmula 621 do TST, que se referem ao mérito...Pg. 430. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2014 Pr...

Pg. 258. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

TRABA LHISTA DA REQUERENTE NA PRESENTE PARTILHA, CONS OANTE DISPOSTO NO ART 1 659, INCISO VI, DO CODIGO CIVIL INDEFIR... INADMISSIBILIDADE A RTIGO 940 DO CODIGO CIVIL APLICABILIDADE TERMO INICIAL DOS JUR OS DE MORA E DA CORRECAO MONETARIA NA EXECUCAO...Pg. 258. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 2...

Pg. 76. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/10/2014

narrados nos autos indicam que não houve a posterior aceitação ou ratificação do mandato (arts. 659 e 662 do CC/02 ). 7...Pg. 76. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/10/2014 APDO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado.../09/2014 E LIDO EM 23/09/2014 ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINIST...

Pg. 3774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

dos arts. 286, 481 e 659, § 4º, do Código Civil/2002; c) necessidade de reexame do acervo fático-probatório dos autos quanto à... provimento ao agravo em recurso especial, com a seguinte fundamentação: a) inexistência de violação do art. 535 do CPC... do agravante, motivo pelo qual, com base no art. 259 do RISTJ, reco...

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