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JusBrasil - Tópicos
15 de setembro de 2014
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/09/2014

, o recorrente que o acórdão recorrido violou o disposto no artigo 659 inciso X, do Código de Processo Civil, na medida... recorrente (artigos 659 inciso X, do Código Civil), não foi objeto de debate e deliberação pelo órgão colegiado... as custas recursais devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: PROCES...

Pg. 1034. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

(ões): - violação do(s) art(s). 249, §§ 1º, 2º, 250, parágrafo único, 244, do CPC, 107, 655, 656, 659, 662 do Código...-se que o PCS/2001 é aplicável ao reclamante, uma vez que estava vigendo na data de admissão do autor (súmula 51, I, TST... óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso. DIREITO PRO...

Pg. 747. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2014

(GRIFEI), EX VI DO ART 1 659 DO CC DITO ISTO, A HERANçA RECEBIDA PELA AUTORA NãO SERá OBJETO DE PARTILHA QUANTO àS DíVIDAS...

Pg. 344. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/08/2014

IMPERIOSO RESSALTAR O DISPOSTO DO ARTIGO 1 725 DO CóDIGO CIVIL, DE QUE NA UNIãO ESTáVEL, INEXISTINDO CONTRATO ESCRITO, APLICA..., PERTENCENDO, PORTANTO, A AMBOS OS CONVIVENTES EM PARTES IGUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 9 278/96 C/C 1 658 E 1 725..., ENTRE OS QUAIS O DIREITO à PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA C...

Pg. 7513. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

alega violação dos arts. 232, II, 458, 535, 538, 598, 659, § 5º, e 9º, II, do Código Civil. Sustenta, em síntese: i..., do Código Civil, apontados como violados no recurso especial, não foram objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer... de curador especial e iii) que deve ser afastada a multa prevista no ar...

Pg. 1572. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

IMPOSSIBILIDADE MENCIONADA NO CóDIGO CIVIL E PELO RISCO DE MANDAR PARTILHAR BEM DE TERCEIRO QUANTO AO VEíCULO ASTRA, PLACA JEG... SE SUJEITARIAM à PARTILHA NOS TERMOS DO ART 1 659, V DO CC E, CASO RESTASSE CONFIGURADO QUE SE TRATAM DE BENS DA PESSOA JURíDICA...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 8738256 PR 873825-6 (Acórdão)

. INTELGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS DE MORA DEVIDOS NA PROPORÇÃO DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.... PENHORA ON LINE. BACEN JUD. REGULAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. ART. 659 DO CÓDIGO CIVIL. VOTO VENCIDO. É..., NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA POSTERIORMENTE À CÓDIGO ENTRADA EM VIGOR...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2154270920048020058 AL 0215427-09.2004.8.02.0058

descumprimento do que preceituam os artigos 186 , 188 , I , 658 e 659 do Código Civil . Pugna pela modificação da decisão... da citação, com supedâneo no artigo 405 do Código Civil , aplicação da taxa Selic, ficando dispensada a correção... disposição dos artigos 405 e 406 , do Código Civil , cuja taxa aplicável é a S...

Pg. 1400. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2014

DE MARçO DE 2012, POIS NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2012, (MAIS DE 02 MESES ANTES DO CASAMENTO), COMO SE FAZ PROVA O DOCUMENTO...-SE AQUELES PREVISTOS NO ARTIGO 1 659, DO CC, DEVENDO O PATRIMôNIO SER PARTILHADO NA PROPORçãO DE 50% PARA CADA CôNJUGE 15/05/2012...

Pg. 1581. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2014

DO DEVER DE SOLIDARIEDADE DISPOSTO NO ART 1 694 DO CóDIGO CIVIL, BEM COMO DO DEVER DE MúTUA ASSISTêNCIA, DE ACORDO... A NECESSIDADE DO EX-CôNJUGE REQUERENTE, CONFORME PREVISTO NO ART 1 704 DO CóDIGO CIVIL É INCONTESTáVEL QUE A REQUERIDA TRABALHA... 694 E 1 695 DO CóDIGO CIVIL, PREVEEM QUE SERãO DEVIDOS ALIMENTOS QUAND...

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