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06 de maio de 2016
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 84871220154030000 0008487-12.2015.4.03.0000

PROC. -:- 2015.03.00.008487-7 AR 10369 D.J. -:- 01/04/2016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0008487-12.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.008487-7/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES AUTOR(A) : Instituto

Andamento do Processo n. 0008487-12.2015.4.03.0000 - Ação Rescisória - 07/04/2016 do TRF-3

00048 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0008487-12.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.008487-7/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES AUTOR (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : ANDREA

Pg. 893. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2016

1256/2001), comcurso perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Birigui-SP e trânsito emjulgado em10.12.2010, envolvendo as mesmas partes e tendo por objeto a mesma causa de pedir e pedido,

Andamento do Processo n. 1021562-83.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - 06/04/2016 do TJSP

Processo 1021562-83.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Antonio Flavio Bastos Maues - Vistos.Para o cargo de inventariante nomeio Antonio Flavio Bastos Maues, independente de

Pg. 852. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2016

anterior, declaro sua caducidade nos termos do artigo 1.939, inciso V do Código Civil.Não deverá, ainda, subsistir as cláusulas restritivas conforme art. 2.042 do mesmo Código, diante da falta de

Andamento do Processo n. 0007781-12.2012.403.6183 - 10/03/2016 do TRF-3

0007781-12.2012.403.6183 - SHEILA DIAS DA SILVA X LOURDES DIAS FERNANDES (SP199032 - LUCIANO SILVA SANT ANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSSENTENÇA TIPO ARegistro nº

Pg. 707. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2016

provimento judicial decorre do efeito irradiante da coisa julgada material, a teor do disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, pelo que não se admite mais a discussão de referida

Agravo de Instrumento: AI 14434914 PR 1443491-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os julgadores da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DE MOTOCICLETA ENTREGUE PELO AGRAVANTE AO AGRAVADO PARA COMERCIALI...

Andamento do Processo n. 0000566-11.2015.5.10.0101 - RO - 01/03/2016 do TRT-10

Processo Nº RO-0000566-11.2015.5.10.0101 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA ADVOGADO RODRIGO VALADARES GERTRUDES

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/03/2016

Sendo estes os representantes legais da empresa, a procuração deveria vir com a assinatura e identificação de pelo menos um dos sócios. A questão suscitada atrai a aplicação da Súmula 456 do C. TST,

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