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07 de julho de 2015
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Pg. 584. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, percebendo... de quem pretende receber em relação ao segurado falecido, o que nos remete ao artigo 16 da mesma lei acima mencionada... a que devemos nos remeter ao texto do artigo 16 da Lei n. 8.213/91, s...

Pg. 598. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

que a Autora demonstrou claramente ser companheira do segurado, enquadrando-se, assim, no inciso I do artigo 16 da lei n....A partir daí, portanto, necessário se faz enquadrar o disposto no 4º do artigo 16 da lei n. 8.213/91, no sentido... de presunção legal relativa ou absoluta, decorrendo daí a necessária e lógica c...

Pg. 2. Cláudio. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/06/2015

, com fulcro no artigo 659, §2º, do Código Civil, impõe-se o desbloqueio respectivo, efetuado via online. Destarte... a execução nem, tampouco, para pagamento do débito. Desse modo, com fulcro no artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil. Adv - Vanessa Martins Santos, Sarita Batista Ar...

Pg. 2723. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2015

de que deve-se aplicar o disposto no artigo 1.659, inciso V, do Código Civil ao mencionado automóvel, sob a justificativa..., estando, portanto, excluído do rol previsto no artigo 1;659, inciso V, do Código Civil, o qual determina que ‘não serão... de outras provas Inteligência do artigo 130 do CPC Decisão mantida Rec...

Pg. 779. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2015

, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.C.São Paulo, 13/05/2015NILSON MARTINS LOPES... e 3º do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a observância do disposto..., portanto, necessário se faz enquadrar o disposto no 4º do artigo 16...

Pg. 787. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2015

), nos termos do artigo 74, inciso I da Lei 8.213/91;2) Conceder o benefício de pensão por morte ao autora Bruno... do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a observância do disposto na Súmula n. 111 do Egrégio Superior... inciso I do artigo 16 da lei n. 8.213/91, sendo qu...

Pg. 590. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.C.São Paulo, 24/04/2015.NILSON MARTINS... do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a observância do disposto... ser companheira do segurado, enquadrando-se, assim, no inciso I do artigo 16 da lei n. 8.2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 180876 DF 2012/0105444-8

que alguém permaneça eternamente vinculado por contrato. 2. Cumprindo o contratante o disposto no artigo 473 do Código Civil.... 389, 390, 422, 473, 476, 653, 658, 659, 664, 676, 682, I, 686, 884 e 885 do Código Civil. Sustenta que o recorrido não... dos dispositivos legais tidos por violados (arts. 389, 390, 422, 476...

Pg. 3890. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015

, 659, 664, 676, 682, I, 686, 884 e 885 do Código Civil), sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido..., 390, 422, 476, 653, 658, 659, 664, 676, 682, I, 686, 884 e 885 do Código Civil, tendo em vista que não desenvolveram... e 885 do Código Civil. Sustenta que o recorrido não poderia, depois da celebra...

Pg. 2919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

às relações patrimoniais, ao regime da comunhão parcial de bens (artigo 1725, do Código Civil), salvo contrato escrito... daqueles expressamente excluídos no artigo 1659, do Código Civil. Entre os bens excluídos estão aqueles adquiridos... com os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge (art. 659, VI do CC). O im...

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