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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Andamento do Processo n. 0043196-42.2015.8.10.0001 - Recurso Extraordinário Cível - 06/12/2016 do TJMA

e 692, do Código de Processo Civil e artigos 659, 660, 691, 692, 647, 648, 565, 657, 658, 616, 1824, 1825 e 2027... violação aos artigos 687, 688, 691 e 692, do Código de Processo Civil e artigos 659, 660, 691, 692, 647, 648, 565, 657..., do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial. É o relatório. Decido. Pr...

Andamento do Processo n. 0043196-42.2015.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 06/12/2016 do TJMA

de Processo Civil e artigos 659, 660, 691, 692, 647, 648, 565, 657, 658, 616, 1824, 1825 e 2027, do Código Civil, bem... aos artigos 687, 688, 691 e 692, do Código de Processo Civil e artigos 659, 660, 691, 692, 647, 648, 565, 657, 658, 616... DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Conforme o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código d...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/12/2016

aos artigos 687, 688, 691 e 692, do Código de Processo Civil e artigos 659, 660, 691, 692, 647, 648, 565, 657, 658, 616..., nos moldes do artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil (fl. 153)...., assim como interpôs este recurso no prazo de lei. Preparo efetuado, certidão de fl. 222. Quanto à alegada violação ao ...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/12/2016

extraordinário em razão da alegada violação aos artigos 687, 688, 691 e 692, do Código de Processo Civil e artigos 659, 660, 691..., as recorrentes alegam violação aos artigos 687, 688, 691 e 692, do Código de Processo Civil e artigos 659, 660, 691, 692... de Processo Civil e artigos 659, 660, 691, 692, 647, 648, 565,...

Andamento do Processo n. 1000919-54.2016.8.26.0634 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP

, vistoria avaliativa de penhora de bem em sua residência, conforme Código Civil Art. 659 . Dúvidas (...)”P. 6:”RODRIGO... não significa do que o abuso do direito do art. 187 do Código Civil . Às mensagens.P. 4:”RODRIGO Itau, seu veículo pode..., extinguindo-se o processo com resolução meritória ao fundamento do art. 4...

Pg. 3111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

hoje, vistoria avaliativa de penhora de bem em sua residência, conforme Código Civil Art. 659. Dúvidas (...)”P. 6..., que outra coisa não significa do que o abuso do direito do art. 187 do Código Civil. Às mensagens.P. 4:”RODRIGO Itau... formulada, extinguindo-se o processo com resolução meritória ao fundamento do art...

Andamento do Processo n. 0005485-17.2012.403.6183 - 01/12/2016 do TRF-3

pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto... (2º, do artigo 15, da Lei n.º 8.213/91).Ainda, de acordo como 4º, do artigo 15, a perda da qualidade de segurado ocorrerá..., nos termos do artigo 497 do Novo Código de Processo Civil, concedo a tutela esp...

Pg. 390. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/12/2016

do benefício, nos termos do artigo 497 do Novo Código de Processo Civil, concedo a tutela específica da obrigação de fazer..., do parágrafo 4º, do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil e comobservância do disposto na Súmula n. 111 do Egrégio... companheiro da segurada, enquadrando-se, assim, no inciso I do artigo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1249007720085010016

art. 49 da Lei Complementar 109 /2001 (fls. 601/645). A sentença indeferiu a pretensão ao entendimento...). Nos termos do art. 50 da Lei Complementar n. 109 /2001, que regula o processo de liquidação extrajudicial das entidades... pela VARIG e intervenção da AERUS, acarreta os efeitos previstos no art. 49 da Lei Co...

Andamento do Processo n. 2015/0153215-9 - Recurso Especial - 29/11/2016 do STJ

. 219 e 535 do CPC; 1584 do C.Civil e 147 do ECA1.659 do Código Civil, aduzindo que houve omissão do acórdão recorrido...Andamento do Processo n. 2015/0153215-9 - Recurso Especial - 29/11/2016 do STJ (2110) RECURSO ESPECIAL 1.540.401...) - GO008187 RECORRIDO : K DOS S C ADVOGADO : HENRIQUE GERMANO DELBEN E OUTRO(S) ...

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