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24 de maio de 2015
Artigo 657 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 657 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

Pg. 713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

de mandato, conforme prevê o capítulo X do Código Civil, do qual destaco os seguintes artigos: “Artigo 657. A outorga.... É o que diz o Código de Processo Civil: “Artigo 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou direito... e decido. Passo ao julgamento do feito nos termos do artigo 329 do Código de Processo ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 689514 MS 2015/0057813-8

" (fls. 36-46), ofenderia os arts. 104, III, 166, IV e V, 308, 657, 661, §1º, 662 do CC/2002 e art. 5º da CF/88. O eg... da ação rescisória (CPC, art. 485, V), deve vir expressa na aplicação de um artigo de lei quando manifestamente incabível no.... 104, III, 166, IV, 308, 657, 661, §1º, 662 do CC/2002 e art. 5º da CF/...

Pg. 4906. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

os arts. 104, III, 166, IV e V, 308, 657, 661, §1º, 662 do CC/2002 e art. 5º da CF/88. O eg. Tribunal de Justiça... do mérito quanto a ele. A violação literal de disposição de lei, que autoriza o ajuizamento da ação rescisória (CPC, art. 485, V), deve vir expressa na aplicação de um artigo de... DE MATO GROSSO DO SUL ...

Pg. 4907. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

/88, no qual alega violação aos arts. 104, III, 166, IV e V, 308, 657, 661, §1º, 662 do CC/2002 e art. 5º da CF/88... rescindendo não se enquadrava no art. 485, V, do CPC, em face da ausência de violação literal aos arts. 104, III, 166, IV, 308, 657, 661, §1º, 662 do CC/2002 e art. 5º da CF/88....Pg. 4907. Superior Tri...

Pg. 4909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

limitou-se a apontar violação aos 104, III, 166, IV e V, 308, 657, 661, §1º, 662 do CC/2002 e art. 5º da CF/88, normas... ao art. 5º da CF/88, uma vez que se trata de norma constitucional, cuja competência para exame é do col. Supremo... Tribunal Federal, consoante preconiza o art. 102 da CF/88. Ante o exposto, com fu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1061792 SP 2008/0128768-5

VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA - APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Agravo.... Na sequência, sustenta contrariedade aos arts. 36 e 37 do Código de Processo Civil e 653, 654 e 657 do Código Civil. Defende... do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Proc...

Pg. 5150. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2015

. Na sequência, sustenta contrariedade aos arts. 36 e 37 do Código de Processo Civil e 653, 654 e 657 do Código Civil. Defende... relatoria em 2/9/2013. Decido. Relativamente ao cabimento do especial por violação do art. 535 do Código de Processo... do art. 535 do CPC, alegando que não foram sanados os vícios indicados...

Pg. 13. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/05/2015

reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2015. Atenciosamente, BAP... deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2015... estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Art. 657). ...

Pg. 15. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/05/2015

, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 11 de maio... estar com firma reconhecida (Código Civil -Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015... de Janeiro (ação civil pública autuada sob o 0011308-36.2014.5.01....

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/05/2015

pelo qual entende-se que, no presente caso, não tem aplicação a sistemática prevista no art. 543-C, § 7º, II, do CPC.... Por oportuno, afasta-se a aplicação da sistemática do art. 543-C do CPC, quanto aos Temas 618 a 621, na parte... Antonio da Silva, com fulcro no art. 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição da ...

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