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18 de dezembro de 2014
Artigo 657 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 657 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 460677 SP 2014/0004573-1

violação dos artigos 108, 657, 1.245, 1.333 do CC, e 167 da Lei n. 6.015/73. Sustentou, em síntese, não restou comprovada...), a ora agravante apontou violação dos artigos 108, 657, 1.245, 1.333 do CC, e 167 da Lei n. 6.015/73. Sustentou, em síntese...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 460677 SP 2014/0004573-1 AGRAVO EM...

Pg. 4743. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2014

violação dos artigos 108, 657, 1.245, 1.333 do CC, e 167 da Lei n. 6.015/73. Sustentou, em síntese, não restou comprovada...

Apelação: APL 12377278 PR 1237727-8 (Acórdão)

de quaisquer outras obrigações após o término do pagamento dos valores constantes no aditivo (em janeiro de 2002...Apelação APL 12377278 PR 1237727-8 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 1.237.727-8, ORIGINÁRIA DA 3ª VARA CÍVEL... ­ SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. VISTA, relatada e discutida a matéria destes autos de ...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20140410063030 DF 0006155-50.2014.8.07.0004

. Ademais, o art. 657 do Código Civil prevê que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser... que a procuração seja original ou autenticada e que o Código de Processo Civil, em seu art. 365 estabelece que as cópias..., nos termos dos art. 284, parágrafo único, art. 267, I, e art. 295, VI...

Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/12/2014

o Termo de Cessão (CC, art. 657 e 661, § 1.º, c/c o art. 1.793, caput); Intime-se. ADV: EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB 15145... -DIREITO CIVIL - Autor: Suzane Cristiane Camargo - Autor: Suzane Cristiane Camargo - Autor: Suzane Cristiane Camargo - Autor... - Procedimento Ordinário -DIREITO CIVIL - Autor: Jeane Cristina...

Pg. 888. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/12/2014

e com poderes especiais, poderá o Advogado firmar o Termo de Cessão (CC, art. 657 e 661, § 1.º, c/c o art. 1.793, caput... Especial 5.478/68 - DIREITO CIVIL - Requerente: B. G. da S. - Requerente: B. G. da S. - Requerente: B. G. da S... prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a expedição do formal de partilha. ADV:...

Pg. 773. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/11/2014

-53.2013.8.24.0113 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Autor: E. G. R. - Autor: E. G. R. - Requerente: E. G. . R... o Advogado firmar o Termo de Cessão (CC, art. 657 e 661, § 1.º, c/c o art. 1.793, caput); 2. Traga o inventariante, no mesmo prazo acima mencionado, o comprovante... - Execução de Título Ex...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12862520138260562 SP 0001286-25.2013.8.26.0562

-se que, a despeito de o artigo 657, do Código Civil, impedir o mandato verbal quando o ato deva ser celebrado...', como preconizado por Gilbert R. L. Florêncio. (Código Civil Interpretado, 4ª edição Barueri,SP: Manole, 2011, pp. 185-186... pelos litigantes, a teor do art. 128 do CPC, o Código adota o princípio da subs...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20140510051277 DF 0005041-73.2014.8.07.0005

. 657 do Código Civil prevê que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado... no artigo 267 , inciso IV , do Código de Processo Civil , face a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido... do recurso. Não assiste razão ao apelante. Consoante a disciplina do art. 267 , IV...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12377278 PR 1237727-8 (Acórdão)

do pagamento dos valores Apelação Cível 1.237.727-8 fls. 9 de 13 constantes no aditivo (em janeiro de 2002... em 10/10/2014. Apelação Cível 1.237.727-8 fls. 10 de 13 princípio do venire contra factum próprio, segundo o qual não...Inteiro Teor. Apelação: APL 12377278 PR 1237727-8 (Acórdão) APELAÇÃO CÍVEL 1.237...

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