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05 de setembro de 2015
Artigo 657 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 657 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

Ação Rescisória: AR 8690024 PR 869002-4 (Acórdão)

AÇÃO RESCISÓRIA ­ ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI ­ ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ INOCORRÊNCIA... e do competente instrumento que aludem os artigos 654 e 657 do Código Civil, de modo que a sentença guerreada julgou... Civil; que não houve transferência de propriedade à autora na forma do art. 1...

Pg. 6945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

Pg. 6945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 PROVISÓRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA... alega, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 169, 653, 657 e 692 do CC; 12, VI, 13, I, 37, 125, I, 243.... O inconformismo não merece prosperar. 1. Inicialmente, no tocante à alegada afr...

Pg. 6947. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

Pg. 6947. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 CORTE ESPECIAL, julgado em 17/04/2013, DJe 02/05/2013) AGRAVO... provido. (AgRg nos EAg 1330346/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/12/2012, DJe 20/02/2013) 2.... Além disso, improsperável o recurso no tocante à violação aos arts. 653 ,...

Pg. 214. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código de Processo Civil.... Ora, o contrato se extingue nas hipóteses do artigo 682 do Código Civil, e nenhuma delas foi invocada. É certo... se convenciona por escrito se desfaz (art. 472, CC | art. 657, CC). Embora a man...

Pg. 1039. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2015

267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060... bens penhoráveis do devedor, com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente..., que interpreto como concordância pelo pagamento, com fundamento no arti...

Pg. 1042. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2015

, julgo EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado à... Civil. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Publique-se. Registre..., com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 8690024 PR 869002-4 (Acórdão)

AÇÃO RESCISÓRIA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DE LEIART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INOCORRÊNCIA... do título específico no Detran e do competente instrumento que aludem os artigos 654 e 657 do Código Civil, de modo... embasar o pedido, foi o artigo 485, inciso V, do Código Processual Civil que a...

Pg. 6308. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

dos arts. 116, 657, 661 e 662 do Código Civil. Sustentou, em síntese, que não autorizou terceiros a agirem em seu nome... que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da Constituição... Federal, insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ...

Pg. 791. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/08/2015

o Termo de Cessão (CC, art. 657 e 661, § 1.º, c/c o art. 1.793, caput). ADV: PAULO JOSÉ DA COSTA (OAB 22494/SC) Processo... III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta fase do procedimento. Sem custas, uma vez que defiro às partes..., DECRETO o divórcio de José Airton Silva e Rosiane Cristina da Silva com fun...

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 47003920085010243 RJ

. Em cumprimento ao disposto no artigo 657 do Código Civil , a signatária deste recurso em exame, ao tempo da interposição... que a referida advogada também não participou das assentadas realizadas nesta demanda. No artigo 654 do Código Civil..., por inexistente ( parágrafo único do artigo 37 do Código de Processo Civi...

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