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05 de maio de 2015
Artigo 657 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 657 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

Pg. 40. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/04/2015

, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). A ausência... de suas contribuições condominiais, conforme o Art. 1335 inciso III do Novo Código Civil. As pessoas que comparecerem na qualidade... por Centro Educacional Claudia Lopes, situado na Rua Ge...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-ED-RR 2016002720065150129

de mandato tácito. Aponta violação do art. 657 do Código Civil . Requer pronunciamento quanto à alegação de violação..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista n.º TST- ED... em dezembro de 2003, na Justiça Comum e recebeu o n.º 4.520/03. Foi determ...

Pg. 203. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2015

. IRREGULARIDADE SANÁVEL.APLICAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nos termos da jurisprudência assente nesta Corte, o ato... DA APARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1. A interpretação dada ao art. 215 do Código de Processo Civil é no... ao disposto no art. 657 do CC c/c arts. 37 e 38 do CPC, é inadmiss...

Pg. 29. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/04/2015

reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Art. 657). Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Atenciosamente, BAP... João de Barro LTDA, situado na Rua Caviana, 616 - Taquara-Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública...Pg. 29. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de ...

Apelação: APL 13110580 PR 1311058-0 (Acórdão)

do artigo 179 do Código Civil; - o ato praticado exigia a outorga de mandato por escrito, na forma dos artigos 108 e 657... juridicamente interessado em anulá-lo, na forma do artigo 177 do Código Civil. Cito: "Art. 177 - A anulabilidade não tem efeito..., violando, nestes termos o artigo 481 e 166, inciso V do Código ...

Alexandre Cruz

Alexandre Cruz -

Divórcio em Cartório Extrajudicial

de instrumento particular? Não. A procuração somente será aceita por instrumento público, vide art.657, do Código Civil. 11... (conforme art 12 da Resolução 35, de 24 de abril de 2007). 10. A representação (procuração) pode ser feita por meio..., art. 5º, da Lei 1364/88) ou o imposto de doação, devido ao Estado (ar...

Pg. 25. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/03/2015

se manifestarem sobre os formulários de Requisição de Pagamento (RPV/Precatório) expedidos, nos termos do art. 10... inclusão dos menores no pólo ativo não veio instruído com a procuração pública nos termos do art. 657 do CC. Em face..., quando os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10(dez...

Pg. 82. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/03/2015

a representação processual, porquanto alinhada as exigências dos artigos 654, 657 e 692, do CC/02, não sendo o caso... relacionados à contratação de seus serviços de forma direta e não por empresa interposta. Invoca o artigo 10, da Lei 12.016/09... mediante aprovação em concurso. Menciona o artigo 37, II da CF/88; o a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13110580 PR 1311058-0 (Acórdão)

, na forma dos artigos 108 e 657 do Código Civil; - a Apelada mesmo tendo ciência inequívoca do desvio de finalidade... e como terceiro juridicamente interessado em anulá-lo, na forma do artigo 177 do Código Civil. Cito: “Art. 177..., nestes termos o artigo 481 e 166, inciso V do Código Civil. “Art. 166 . É nulo o negó...

Pg. 3. Itajubá. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/03/2015

RENUNCIANTES indicados às f.26/27, para comparecerem em Secretaria para assinar termo de renúncia, nos termos do art. 657... do Código Civil , bem como para o INVENTARIANTE providenciar: a´) cálculo do ITCD relativo ao imóvel mat.25.108; b... título judicial, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa previs...

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