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25 de abril de 2015
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

a, da Constituição Federal, sustenta o agravante violação do art. 656 do Código Civil, alegando que "responsabilizar... de empreitada diante da expressa previsão legal constante na norma do art. 623 do Código Civil, bem como do negócio...-se que os documentos de fls. 16 e 42 comprovam o pagamento da multa e da parcela...

Pg. 201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/04/2015

do Código Civil. Sem razão. A recorrente não apresenta nenhuma das hipóteses delineadas nos artigos 897-A da CLT e 535.... 655 do CPC, nem as previsões contidas no art. 656 do mesmo diploma legal e que o direito de preferência à aquisição... interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Processo RO-...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059027631 RS

RETIDO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. REQUISITOS DO ART. 77 DO Código de Processo Civil AUSENTES. INEXISTÊNCIA DE COOBRIGAÇÃO... técnico ou científico. EXEGESE DO ART. 424, I, do Código de Processo Civil. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL... devidamente observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, todos do Código de Proc...

Apelação: APL 12832241 PR 1283224-1 (Acórdão)

DE ORDEM PÚBLICA APRECIAÇÃO DE OFÍCIO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, INCISO IV E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NULIDADE... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO INCIDÊNCIA DO § 4º... DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)2. Não obstante a ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 959000520095020037

, do artigo 5º, da Lei Maior e no artigo 656, do Código Civil, bem assim de contrariedade ao teor da Súmula 164... do(a) Código Civil, artigo 656.      - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 329, 6 arestos... do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458.      De início, o recorrente a...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/04/2015

DO CONTRATO -INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADES - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.656/98... TÁCITO - POSSIBILIDADE - ART. 653 E 656, DO CC - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - CONTRATAÇÃO CONFIRMADA PELA PARTE.... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL -ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO EM ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 370138420128190203 RJ 0037013-84.2012.8.19.0203

de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível : 0037013-84.2012.8.19.0203 Esta, outrossim, a inteligência do §3º do art.31... 10.931, de 2004)” 3 Lei 4591/64, art. 63, §1º: “§ 1º Se o débito não fôr liquidado no prazo de 10 dias, após solicitação... de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível : 0037013-84.2012.8...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 370138420128190203 RJ 0037013-84.2012.8.19.0203

Cível : 0037013-84.2012.8.19.0203 REJULGAMENTO Esta, outrossim, a inteligência do §3º do art.31-F Lei 4591/94 2... da incorporação em decorrência de contratos preliminares. (Incluído pela Lei 10.931, de 2004)” 3 Lei 4591/64, art. 63, §1º... de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível : 0037013-84.2012.8.19.02...

Apelação: APL 12116297 PR 1211629-7 (Acórdão)

arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil... em São Paulo-SP devendo prevalecer o foro do domicílio do Réu, nos termos do artigo 94 do Código de Processo Civil... não houve a interposição do recurso cabível. Assim, nos termos do artigo 87 do C...

Pg. 1750. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2015

, configurado está o mandato tácito, conforme art. 656 do Código Civil de 2002. São os precedentes do e. Tribunal... mandato tácito a presença de Advogado acompanhando a parte em audiência, conforme o art. 656 do Código Civil. (TJSC... tácito, nos moldes do art. 656 do CC/02. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.073884-5, de ...

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