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31 de janeiro de 2015
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Pg. 940. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/01/2015

tácita e resulta do começo da execução (artigo 659, do Código Civil). De outro lado, é de se observar que "O advogado não... das disposições contidas nos artigos 861 e seguintes, do Código Civil. E nesta linha de entendimento, é de se observar... a seus interesses, conforme decorre dos termos do artigo 874, do Código ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1564005620095050133 BA 0156400-56.2009.5.05.0133

da violação do art. 62, parágrafo único, da CLT, art. 656 do Código Civil e art. 5º, II, da Constituição Federal. Aduz... DE DECLARAÇÃO 0156400-56.2009.5.05.0133ED EMBARGANTE(s): Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. EMBARGADO(s...): Heloneida Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) DÉBORA MACHADO       ...

Pg. 336. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2015

sob o cadastro no sistema simples (art. 5º da Lei 9317/96). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP... providenciando o aditamento da apólice 1.50.4000244 para assegurar o valor correspondente à previsão do artigo 656 §2º do CC, bem... desde a constrição, de sorte a, ao menos em tese, amoldar-se su...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2290920115050034 BA 0000229-09.2011.5.05.0034

do art. 662, parágrafo único, do Código Civil, não há possibilidade de tal ratificação em sede de recurso judicial... e delimitações quanto à outorga e revogação dos poderes. Nos termos do art. 656 do CC “ O mandato pode ser expresso ou tácito...). Na hipótese, aplica-se a regra prevista no artigo 37, do CPC: “Art. 37...

Pg. 6437. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

sobre o disposto no art. 1290 do Código Civil de 1916 (656 e 658 do Código Civil atual) e arts. 170 e 193 da Constituição Federal.... Aponta ofensa aos arts. 656 e 658 do Código Civil, pois teria executado serviços extras para a parte recorrida... do especial, aduz a parte recorrente violação do art. 535 do CPC, pois ...

Pg. 2703. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2014

prática de atos posteriores à vigência da procuração não configura mandato tácito, na forma do artigo 656 do Código Civil..., atual § 7º, do art. 896 da CLT e Súmula 333 desta Corte). Agravo de instrumento a que se nega provimento. Processo ... da procuração do substabelecente, é inexistente o apelo da reclamada, na...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8387020135050341 BA 0000838-70.2013.5.05.0341

. Nos termos do art. 656 do CC “O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito”. Na hipótese em apreço, nas três... CIVIL - DISSÍDIO ENTRE SERVIDORES E O PODER PÚBLICO - ADI 3.395/DF-MC - CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO - INCOMPETÊNCIA... provido.”. “ RECLAMAÇÃO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - DISSÍDIO ENTRE...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/12/2014

acta, como se depreende do art. 656 do CC/02, terá o patrono poderes de foro em geral (cláusula ad judicia) para... morais. A ré ofertou contrarrazões (ID n. 2856a86). Em face do que dispõe o art. 46 do Regimento Interno deste Tribunal, fica.... ADMISSIBILIDADE A recorrente pugna pela declaração de nulidade da sua int...

Pg. 188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/12/2014

processual que lhe é conferida pelo artigo 13, do Código de Processo Civil, que mais uma vez restou violado.” (sic, Id... DE REVISTA Recorrente: GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. Recorrido: MANOEL RODRIGUES LARA LEI 13.015..., da CF. - violação aos arts. 13, 37 e 265, I, do CPC; 656 do CC; 791, §§ 1...

Pg. 466. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2014

verbal, como autoriza o art. 656 do Código Civil. Não é crível - diga-se em reforço - que o Dr. Adriano se deslocasse... conforme documentos fls. 93/94. Como disposto no artigo 501 do Código de Processo Civil: “O recorrente poderá... o acolhimento dos embargos. É o relatório. Os embargos devem ser rejeitados. O art. 5...

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