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20 de outubro de 2014
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12331176 PR 1233117-6 (Acórdão)

autora, através de mandato tácito, figura validamente reconhecida pelo art. 656 do Código Civil. Isso deflui do fato...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12331176 PR 1233117-6 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO ..., por consequência, os prazos de decadência, previstos no art. 26 do CDC." (ApCiv ...

Pg. 1070. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/09/2014

a sua identificação e a de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civil, acarreta, para a parte...-, e 372 do CPC, 656 e 662 do CC e 16 da Lei 1.060/50 e divergiu de outros julgados (fls. 154-163). Síntese Decisória... formalidade da procuração (CC, art. 654, § 1º), não podendo ser suprida...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 431279 RJ 2013/0378019-2

. 947⁄948, alega que "é de se aplicar ao caso em exame o disposto no artigo 656 do Código Civil, e ante ao que consta às fls..., Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 1.02.12)   Ademais, incabível a aplicação do disposto no art. 656 do Código Civil... do Código Civil". É o relatório. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N...

Apelação: APL 4324220118260484 SP 0000432-42.2011.8.26.0484

- não configurada - obrigação assumida verbalmente - legalidade art. 656, do CC - prova testemunhal da obrigação...Apelação APL 00004324220118260484 SP 0000432-42.2011.8.26.0484 Apelação 2ª Câmara de Direito Privado 10/09/2014 - 10/9... estabelecida - dever de prestar contas, nos termos do art. 668 do CC - sentença ma...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4324220118260484 SP 0000432-42.2011.8.26.0484

do artigo 656 , do Código Civil, tenta o apelante desqualificar as testemunhas que assim corroboraram para o direito pleiteado... apelados, conforme estabelece o artigo 668, do Código Civil. Destarte, ratifico os fundamentos da sentença recorrida... VERBALMENTE -LEGALIDADE ART. 656, DO CC - PROVA TESTEMUNHAL DA OBRIGA...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 03/09/2014

Orientação Jurisprudencial n. 373/SBDI-I/TST. - violação ao art. 5º, LV, da CF. - violação aos arts. 12, VI, e 37 do CPC; 656..., 27 de agosto de 2014. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES... Desembargadora do Trabalho Relatora Intimação Processo RO-0002881-20.2...

Pg. 238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 02/09/2014

processual que lhe é conferida pelo artigo 13, do Código de Processo Civil, que mais uma vez restou violado.” (sic, Id c34ce...). - violação ao art. 5º, LV, da CF. - violação aos arts. 13, 37 e 265, I, do CPC; 656 do CC; 791, §§ 1º e 2º e 796 da CLT; 5º...Pg. 238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Regiã...

Pg. 983. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo AIRR-0117700-27.2009.5.04.0751..., e 7º, XIII, da CF. - violação do(s) art(s). 59, §2º, 818 e 821 da CLT; 656 do CC; 332, 333, I, 348, 349, 400 e 440... do Trabalho, em face do disposto no art. 83, § 2º, II, do Regimento ...

Pg. 1034. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

(ões): - violação do(s) art(s). 249, §§ 1º, 2º, 250, parágrafo único, 244, do CPC, 107, 655, 656, 659, 662 do Código...-se que o PCS/2001 é aplicável ao reclamante, uma vez que estava vigendo na data de admissão do autor (súmula 51, I, TST... óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso. DIREITO PRO...

Agravo de Instrumento: AI 70060143898 RS

DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCURAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. O art. 656 do CC não se aplica ao mandato judicial, conforme... disciplina o art. 292 do mesmo diploma legal. A procuração é documento imprescindível para o advogado se manifestar (procurar...) em juízo, devendo ser outorgada por escrito, por instrumento púb...

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