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20 de janeiro de 2017
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 482000520065170010

dos Provimentos/06 da Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho”; arts. 656 e 658 do Código Civil ; art. 5º , II , LV... dos Provimentos/06 da Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho”; arts. 656 e 658 do Código Civil ; e art. 5º , II... Santo - SINTRASA Origem: 10.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator: ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1218000820105170014

civil verbal (admitido em nosso ordenamento jurídico - art. 656 , CC ), não configurando o vínculo empregatício..., que só veio a acontecer em 23/11/2010. Não lhes assiste razão. Com a edição da Lei 11.419 /06, que dispõe... e administrativos publicados em Diários Eletrônicos. Os §§ 3º e 4º, do artigo 4º, da suprac...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 2382002019965170007

DE DEPÓSITO RECURSAL. A Lei n.º 8.177/91 (art. 40) deixa claro que o depósito recursal é devido apenas no caso de recurso... em dinheiro nos autos. Sem razão. A Lei n.º 8.177/91 (art. 40) deixa claro que o depósito recursal é devido apenas no... da limitação do artigo 412 do Código Civil. Pugna, assim, pela reforma da...

Pg. 1298. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

, do Novo Código de Processo Civil, visto não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 656, do mesmo Código de Rito... II, do Novo Código de Processo Civil, visto não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 656, do mesmo Código..., o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil/2015.Ap...

Pg. 1299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

Serventia Registrária, pelo não atendimento do principio da “saisine” adotado pelo Código Civil em seu artigo 1794..., na forma prevista no artigo 658, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, visto não se enquadrar nas hipóteses previstas no... artigo 656, do mesmo Código de Rito.Todavia, em atendimento aos princ...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/01/2017

art. 656 do CC, "o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito", sendo certo ainda que, para o mandato ad... e discutidos estes autos da Apelação Cível 0443636-2, em que figuram como Apelante Condomínio do Edifício Triton...028544) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30029133120138260653 SP 3002913-31.2013.8.26.0653

de um mandato tácito (art. 656 do Código Civil), possibilitou a seu marido ou a terceiro a possibilidade... DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - ART. 25 DA LEI 7.357/85 - SENTENÇA - REFORMA. APELO... São Paulo decorrente do mandato outorgado pela autora, na forma do art. 187 do Código Ci...

Andamento do Processo n. 0010956-18.2015.5.18.0101 - RTOrd - 13/12/2016 do TRT-18

de representação, não acarretando, consequentemente, os efeitos do art. 844 da CLT. É que, nos termos do art. 656 do Código Civil.... 1), o reclamante foi dispensado, em 12.06.2013. Logo, com fulcro no art. 1º, par. único, da Lei 12.506/2011 c/c...) RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA ...

Pg. 1866. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/12/2016

do art. 844 da CLT. É que, nos termos do art. 656 do Código Civil, "O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal... do mais, o art. 656, do CC, de aplicação subsidiária nesta especializada por força do art. 8º, par, único, da CLT, informa... processual hábil a ensejar a revelia e confissão ficta da Ré quanto à matéri...

Inteiro Teor. Apelação: APL 132084920118260072 SP 0013208-49.2011.8.26.0072

( Lei 6.899/81 ) e do juros de mora para citação ( Código Civil, artigo 405 ), ademais da redução da verba honorária... assim ineficácia do ato negocial quanto a si com fulcro no artigo 662 do Código Civil, que dispõe: “Art. 662. Os atos praticados... aparente - Código Civil, artigo 656 ). TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER...

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