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26 de novembro de 2014
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130388492 SC 2013.038849-2 (Acórdão)

da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, que assim prescreve: "Art. 330. O juiz conhecerá..., vislumbra-se a figura do Mandado Verbal, disposto no art. 656, do Código Civil, que diz "Art. 656. O mandato pode ser expresso... processo, com alijamento de direito do embargante" - art. 130 do Códi...

Apelação: APL 256229820108260562 SP 0025622-98.2010.8.26.0562

por despachante aduaneiro, a quem outorgou mandato tácito (CC/2002, art. 656), para esse fim de recebimento... em instrumento particular; e (b) à prescrição decenal, prevista no art. 205, do CC/2002, na hipótese de inexistir previsão..., independentemente de culpa, e não de cláusula penal, a ela não se aplica o estabe...

Inteiro Teor. Apelação: APL 256229820108260562 SP 0025622-98.2010.8.26.0562

em dez anos - Aplicação do artigo 205 do Código Civil -Precedentes deste E. Tribunal - Inaplicabilidade do art. 22 da Lei... PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I, DO CC . 1. Esta Corte Superior, por ocasião do julgamento do REsp... tácito (CC/2002, art. 656), para esse fim de recebimento das merca...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140532555 SC 2014.053255-5 (Acórdão)

nos autos, o que ensejaria nulidade do processo. Contudo, razão não lhe assiste. Extrai-se do artigo 656 do Código Civil... QUE CABIA AO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONFLITANTE. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS... do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil (fls. 72/79). Em suas razõ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110760069 SC 2011.076006-9 (Acórdão)

do documento. Ademais, segundo preleciona o artigo 656 do Código Civil, "o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal... DA DEMANDA. EXEGESE DOS A RTIGOS 656 E 662, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO REQUERIDO EM RELAÇÃO A QUALIDADE... TRIENAL. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. EXEGESE DO ARTIGO 206, § 3º, I, DO CÓDIGO ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18431420125040205

do TST, segundo a qual "O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei . 8.906, de 04.07.94 e do art... FORMAL.      Alegação(ões):      - violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.      - violação dos arts. 656.... 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-con...

Pg. 889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/11/2014

do Código de Processo Civil, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial . 10. Publique-se. Intimações necessárias... de prequestionamento quanto ao art. 682 do Código Civil; (b) aplicação da Súmula 284 do STF; e (c) incidência da Súmula 7... do STJ. O recurso especial apresenta a ofensa ao artigo 22, § 2º, da Le...

Pg. 2922. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/11/2014

sua validade e prova, podendo ser expresso ou tácito, verbal ou escrito, de acordo com o art. 656 do Código Civil. Conforme... Código civil anotado. 17 ed. - São Paulo: Saraiva: 2014, p. 546. No presente caso, o Tribunal de origem, após análise das provas documentais,... da mãe pela apelante. O fac-símile de fls. 10, ...

Pg. 1214. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/11/2014

dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei . 8.906, de 04.07.94 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil... de instrumento. Publique-se. Brasília, 07 de novembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS... do art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. - violação dos arts. 6...

Apelação Cível: AC 20130388492 SC 2013.038849-2 (Acórdão)

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL RECHAÇADA. PREFACIAL DE MÉRITO. ARGUMENTAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE... OBTER PODERES PARA TANTO. INVIÁVEL. AUTORA QUE AFIRMA TER TRANSMITIDO PODERES DE MANDATO DE FORMA VERBAL (ART. 656, CC...Apelação Cível AC 20130388492 SC 2013.038849-2 (Acórdão) Apelação Cível Sext...

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