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25 de outubro de 2014
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Pg. 1423. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

tácito, nos termo do art. 656 do Código Civil, afasta-se a tese de nulidade dos atos praticados após as fls. 147. No... para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora (art. 652, §3º, do Código de Processo Civil... epigrafado, o que faço com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil. C...

Pg. 2483. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Autorizo o uso do art. 172 par.2. do C... segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Em caso de purgação da mora desde já fixo os honorários... com a presente a condição de mandatária (artigo 656, CC). 2) Indefiro o ...

Pg. 1909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014

do art. 5º da Lei 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não... presença de advogado acompanhando a parte que representa à audiência, na forma do art. 656 do CC: “O mandato pode ser...Pg. 1909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12331176 PR 1233117-6 (Acórdão)

autora, através de mandato tácito, figura validamente reconhecida pelo art. 656 do Código Civil. Isso deflui do fato...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12331176 PR 1233117-6 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO ..., por consequência, os prazos de decadência, previstos no art. 26 do CDC." (ApCiv ...

Pg. 1070. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/09/2014

a sua identificação e a de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civil, acarreta, para a parte...-, e 372 do CPC, 656 e 662 do CC e 16 da Lei 1.060/50 e divergiu de outros julgados (fls. 154-163). Síntese Decisória... formalidade da procuração (CC, art. 654, § 1º), não podendo ser suprida...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 431279 RJ 2013/0378019-2

. 947⁄948, alega que "é de se aplicar ao caso em exame o disposto no artigo 656 do Código Civil, e ante ao que consta às fls..., Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 1.02.12)   Ademais, incabível a aplicação do disposto no art. 656 do Código Civil... do Código Civil". É o relatório. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N...

Apelação: APL 4324220118260484 SP 0000432-42.2011.8.26.0484

- não configurada - obrigação assumida verbalmente - legalidade art. 656, do CC - prova testemunhal da obrigação...Apelação APL 00004324220118260484 SP 0000432-42.2011.8.26.0484 Apelação 2ª Câmara de Direito Privado 10/09/2014 - 10/9... estabelecida - dever de prestar contas, nos termos do art. 668 do CC - sentença ma...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4324220118260484 SP 0000432-42.2011.8.26.0484

do artigo 656 , do Código Civil, tenta o apelante desqualificar as testemunhas que assim corroboraram para o direito pleiteado... apelados, conforme estabelece o artigo 668, do Código Civil. Destarte, ratifico os fundamentos da sentença recorrida... VERBALMENTE -LEGALIDADE ART. 656, DO CC - PROVA TESTEMUNHAL DA OBRIGA...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 03/09/2014

Orientação Jurisprudencial n. 373/SBDI-I/TST. - violação ao art. 5º, LV, da CF. - violação aos arts. 12, VI, e 37 do CPC; 656..., 27 de agosto de 2014. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES... Desembargadora do Trabalho Relatora Intimação Processo RO-0002881-20.2...

Pg. 238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 02/09/2014

processual que lhe é conferida pelo artigo 13, do Código de Processo Civil, que mais uma vez restou violado.” (sic, Id c34ce...). - violação ao art. 5º, LV, da CF. - violação aos arts. 13, 37 e 265, I, do CPC; 656 do CC; 791, §§ 1º e 2º e 796 da CLT; 5º...Pg. 238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Regiã...

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