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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Andamento do Processo n. 2015/0319611-3 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

do revogado Código de Processo Civil e 653 e 656 do Código Civil contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná... ESPECIAL 832.078 - PR (2015/0319611-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : DANIELLY LEMOS DA SILVA... especial, interposto pelo artigo 105, III, a, da Constituição Federal,...

Pg. 5325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

de Processo Civil e 653 e 656 do Código Civil contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com a seguinte ementa... pelo artigo 105 , III , a , da Constituição Federal , no qual se alegou violação dos artigos 914 do revogado Código...-se. Brasília, 19 de maio de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, Relat...

Andamento do Processo n. 1001471-68.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum - 23/05/2016 do TJSP

(CPC, art. 98, § 1º).02 Nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 e do art. 1.048 do CPC, dê-se prioridade na tramitação..., uma vez que se trata de contrato informal, sem forma prescrita ou defesa em lei (CC, art. 656).A qualidade de mandatária... e o locador rege-se sob forma do mandato civil, sendo contrato nominado...

Pg. 3131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2016

, sem forma prescrita ou defesa em lei (CC, art. 656).A qualidade de mandatária da requerida é evidenciada, haja vista...), em sua(s) contestação(ões), alegou(ram) qualquer das matérias e numeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil... que a segunda dispensa a parte do recolhimento das custas e despesas processu...

Embargos de Declaração: ED 1493884401 PR 1493884-4/01 (Acórdão)

, com base no artigo 535, do Código de Processo Civil/1973 (art. 1.022 do novo CPC/2015). Aduz, em síntese, que: houve.../2016). Segundo o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil/2015, os embargos de declaração são cabíveis... do Código de Processo Civil de 2015, na medida em que os embargos de declaração foram opo...

Andamento do Processo n. 0001702-55.2014.5.17.0013 - RO - 19/05/2016 do TRT-17

do Trabalho. - violação do (s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação do (s) Código Civil, artigo 656; Código... de Processo Civil, artigo 154. - divergência jurisprudencial: . Sustenta que o patrono subscritor do recurso ordinário... do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º gra...

Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/05/2016

) Código Civil, artigo 656; Código de Processo Civil, artigo 154. - divergência jurisprudencial: . Sustenta que o patrono... Decisão Processo RO-0001702-55.2014.5.17.0013 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE NIPLAN... 8945b76 e Id 0b9eec2, Id 5705ab6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVI...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5661120155100101

artigos 5º, incisos II, XXXV e LV, art. 93, inciso IX, da Constituição Federal; 107, 112, 653, 654 (e seu § 1º), 656, 659... e 692, do Código Civil; art. 12, inciso VI, arts. 36, 37, 38, 244, 245, 249 e 535 do Código de Processo Civil e ausente..., da Constituição Federal, 107, 112, 653, 654, 656, 659 e 692 do Código ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 28018920125020064

violação aos arts. 5°, XXXV, LIV e LV , da Constituição da República, 383 do CPC de 1973 e 656 do Código Civil de 2002. Indicou... Civil de 2002. Indica contrariedade à Súmula 164 e à Orientação Jurisprudencial 286, II da SBDI-1 do TST. Colaciona... tácito. Aponta violação aos arts. 5°, XXXV, LIV e LV , da Const...

Inteiro Teor. : 10007799

parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal e no artigo 159 da Lei 3.071/1916, segue a regra geral..., nos termos do art. 896 do Código Civil de 1916, lei que rege os fatos ora examinados, não se presume. Resulta... nos arts. 64 e 65 da Lei Federal 4.320/64, verbis: “Art. 64. A ordem de pagamento é o desp...

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