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17 de abril de 2014
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Pg. 1612. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

331 desta Corte, bem como no artigo 94, II, da Lei Geral de Telecomunicações, segundo o qual a concessionária poderá... impugnações no prazo legal. Brasília, 10 de abril de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Renato..., 654, caput e §1º, 656 e 662 do Código Civil, 13, 36, 37 e 244 do Código de Processo Civil. É que restou constatado...

Pg. 4027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2014

violação dos arts. 535, do Código de Processo Civil, e 653, 656, 662, 663, 667, 679 e 686, do Código Civil. Sustenta... em violação do art. 535, do Código de Processo Civil, ou negativa de prestação jurisdicional. Com efeito, não se detecta...Pg. 4027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2014 3.- Em suas razões de Recurso Especial, alega o agravante...

Pg. 397. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/04/2014

dos recursos. O artigo 37 do Código de Processo Civil, assim como o artigo 5º da Lei 8.906/94, determinam que o advogado só...: " PROCURAÇÃO. JUNTADA. O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37.... JUNTADA. O não cumprimento das determinações dos §§ 1.º e 2.º do art. 5.º da Lei n.º 8.906, de 4.7.94, e do art. 37...

Pg. 2880. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2014

, I,do Código de Processo Civil, 656, 657, 659, 679, do Código Civil e 14, § 3º, III, do Código de Defesa do Consumidor... em omissão do Acórdão recorrido e ofensa ao artigo 535, I, do Código de Processo Civil, uma vez que ficou fundamentado.... Os juros moratórios fluem a partir da citação em caso de responsabilidade civil contratual (art. 405 CC). 2.- No caso...

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Pg. 793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2014

dos autos se amolda ao art. 915, § 2º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Trata-se, na espécie, de pedido... de negócios/mandatária do genitor durante certo período, o que encontra amparo nos art.656, 668, 682, 866 e 873, do Código... apresentar (art. 915, §2º, segunda parte, do Código de Processo Civil). Anoto que as contas deverão ser apresentadas...

Pg. 2657. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2014

), princípio da correlação (arts. 128 e 460 do CPC), mandato (art. 656 do CC), repartição do ônus da prova (art. 333, I e II... e adote fundamentos que se mostrem cabíveis à prolação do julgado. II - Cindibilidade da confissão (art. 354 do CPC..., do CPC) e bens partilháveis (art. 1.660, IV, do CC) A parte agravante sustenta a tese de que a Corte de origem foi omissa...

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Pg. 689. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/03/2014

tácito, forma admitida expressamente no art. 656 do Código Civil. Ressalto que o advogado que subscreveu a contestação... de instrumento. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA... de origem, ao denegar seguimento ao recurso de revista, cumpriu o previsto no § 1.º do art. 896 da CLT. É da competência...

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Pg. 140. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2014

violação aos arts. 656 e 659 do CC e 914, I e II, do CPC. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. O apelo especial não... a sistemática prevista no art. 543-C do CPC, pois embora mencionada no reclamo a matéria constante do Tema 618 a 621..., tornando inviável a análise da hipótese inserta no art. 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da CF/88. A propósito, haure-se o julgado...

Pg. 833. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/03/2014

inscrita no "caput" e no parágrafo do artigo 37 do Código de Processo Civil , a ausência de arguição de nulidade não... ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006... , I , 515 do CPC ; 5º, § 1º da lei 8906 /94; 656 do CC ; 791 , 796 da CLT . - divergência jurisprudencial. Consta do v...

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Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50204675820134047000 PR 5020467-58.2013.404.7000

, da Lei 10.637/02 e art. 1º e parágrafos, da Lei 10.833/03: toda essa legislação prevê a incidência do PIS e da COFINS..., da CF/88 e 97, I, do CTN: que vedam a instituição ou o aumento de tributos sem a publicação de lei. - art. 656, do CC/2002... MAURIQUE, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17...

ou

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