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07 de dezembro de 2016
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1249007720085010016

art. 49 da Lei Complementar 109 /2001 (fls. 601/645). A sentença indeferiu a pretensão ao entendimento... E PROCEDIMENTO / REVELIA . Alegação (ões): - contrariedade à(s) Súmula (s) 383 do TST. - violação ao (s) artigo (s) 656...). Nos termos do art. 50 da Lei Complementar n. 109 /2001, que regula o processo de liqu...

Andamento do Processo n. 0012811-78.2015.5.15.0145 - RTOrd - 28/11/2016 do TRT-15

e confissão da Reclamada. Com efeito, a Lei . 11788/2008 que regulamenta o estágio, em seu artigo 1º, assim dispõe: Art. 1o... exigidos pelo órgão gestor, nos termos do artigo 22, da Lei 8.036/90, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado... da petição inicial, consoante regra inserta no artigo 319, do ...

Andamento do Processo n. 0124900-77.2008.5.01.0016 - AIRR - 28/11/2016 do TST

à(s) Súmula(s) 383 do TST. - violação ao(s) artigo(s) 656 e 659 do CC; 844 da CLT. - conflito jurisprudencial... em liquidação extrajudicial (decretada em 12.04.2006). Nos termos do art. 50 da Lei Complementar n. 109/2001, que regula..., conforme dispõe o artigo 5º, caput 'todos são iguais perante a lei, sem distinção...

Pg. 2195. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/11/2016

. - violação ao(s) artigo(s) 656 e 659 do CC; 844 da CLT. - conflito jurisprudencial. Da análise do acórdão, não se verificam... em 12.04.2006). Nos termos do art. 50 da Lei Complementar n. 109/2001, que regula o processo de liquidação extrajudicial...) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo AIRR- 01249...

Pg. 2773. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/11/2016

da petição inicial, consoante regra inserta no artigo 319, do Código de Processo Civil. Aliás, é neste sentido a Jurisprudência... Federal, 843, §1º, e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, 656 do Código Civil e 13 e 515, §4º, do Código de Processo...Pg. 2773. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiã...

Inteiro Teor. : 10924320145110017

de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999, que regulamentou a Lei 8.212 /1991... indenizatório (OJ 400 da SDI-1). Será calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713 , 22/12/1988, com a redação... do inciso XXXV do artigo 5º da Carta Magna , o qual estatui q...

Inteiro Teor. : 6939820155110010

pelo Reclamado, devendo ser aplicado ao caso vertente o art. 359, na interpretação extensiva que a lei lhe empresta.... 373, inciso II, do CPC). Por meio do mandato, que pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito (art. 656 do CC... "a", desta Corte. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. -Após a ediçã...

Andamento do Processo n. 0000693-98.2015.5.11.0010 - RTOrd - 10/11/2016 do TRT-11

Andamento do Processo n. 0000693-98.2015.5.11.0010 - RTOrd - 10/11/2016 do TRT-11 Processo RTOrd- 0000693... o art. 359, na interpretação extensiva que a lei lhe empresta. "Consigne, ainda, que a eventual não juntada de alguns... expresso ou tácito, verbal ou escrito (art. 656 do CC), o empregado fica autorizado a p...

Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 10/11/2016

expresso ou tácito, verbal ou escrito (art. 656 do CC), o empregado fica autorizado a praticar, em nome do empregador...Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 10/11/2016 Por meio do mandato, que pode ser... em que o obreiro fica "logado' nos sistemas. A regra prevista no artigo 62, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071260616 RS

, considerando que a sentença foi publicada quando já vigente o Novo Código de Processo Civil, em virtude do resultado do recurso...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071260616 RS ABI 70071260616 ( CNJ: 0336255-15.2016.8.21.7000) 2016/Cível... Cível 70071260616 ( CNJ: 0336255-15.2016.8.21.7000) Comarca de Laj...

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