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22 de maio de 2015
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/05/2015

Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Revista... lhe confere mandado verbal (CC, art. 656), que dispensa a exibição de procuração (RJTJESP 82/205, JTJ 162/201). Defiro... Código de Processo Civil determina ao órgão jurisdicional que intime as partes da da...

Inteiro Teor. Apelação: APL 28707520118260505 SP 0002870-75.2011.8.26.0505

de se recordar, inclusive, a respeito do contrato de mandato que, o Código Civil em seu art. 656 prescreve... a cada qual, imantado pelos valores da equidade, princípio informador de direito, na forma do art. 945 do Código Civil... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000333166 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos...

Pg. 675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

de negócios/mandatária do genitor durante certo período, o que encontra amparo nos art.656, 668, 682, 866 e 873, do Código Civil..., seguirá o presente o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe a serventia. Intime-se o(a) ré(u), ora... iniciais em caso de descumprimento Cabimento Exegese dos arti...

Pg. 1099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/05/2015

e certo dos Impetrantes, violando o disposto no artigo 655, do Código de Processo Civil e 889, do Estatuto Consolidado..., em desrespeito ao artigo 620 do Código de Processo Civil, que garante ao devedor a execução pelo modo menos gravoso...-se. Nos termos do art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, são dois os pressupost...

Inteiro Teor. Apelação: APL 334615420108260602 SP 0033461-54.2010.8.26.0602

CULPOSO DAS PARTES (Artigo 945 DO CÓDIGO CIVIL ). A ré foi precipitada em vender a mercadoria sem antes ter... artigo 945 do Código Civil , segundo o qual: se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso... fraudador. Nos exatos termos que dispõe o artigo 945 do Código Civil , o montante declarado inexi...

Apelação: APL 1175246320108260100 SP 0117524-63.2010.8.26.0100

, COM EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 422 E 656 DO CÓDIGO CIVIL. INVESTIDORA QUE AGIU..., QUE GERARAM A PERDA DO CAPITAL INVESTIDO, PRODUZINDO SALDO DEVEDOR NA CONTA CORRENTE. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2564904320098260002 SP 0256490-43.2009.8.26.0002

de se reconhecer no caso a representação aparente do embargante ( Código Civil , artigo 656 ), haja vista ser conhecimento... para contratar em nome da instituição para a qual trabalha ( Código Civil , artigos 104 , 115 e 653 ). Logo, não... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000316007 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1390006020108260100 SP 0139000-60.2010.8.26.0100

de se reconhecer no caso a representação aparente da embargante ( Código Civil , artigo 656 ), haja vista ser... de representação para contratar em nome da instituição para a qual trabalha ( Código Civil , artigos 104 , 115 e 653... ( Código de Processo Civil , artigo 20 , § 4º ). Ante o exposto, dá-se integral provim...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1175246320108260100 SP 0117524-63.2010.8.26.0100

QUANTO AOS RISCOS DO NEGÓCIO, COM EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 422 E 656 DO CÓDIGO CIVIL... ou tácito, verbal ou escrito, nos exatos termos do artigo 656 do Código Civil”. Ressalte-se que a autora tinha inequívoca... objetiva, que nos termos do artigo 422 do Código Civil estabelece...

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TRT-8 -

Pg. 66. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/04/2015

de mandato, o expresso e o tácito, o escrito e o verbal (art. 656 do atual Código Civil e art. 1.290, do antigo), é..., consoante os arts. 38 do CPC, 653 e seguintes do CC, 5º e §§ da Lei 8.906/94. O mandato é um contrato de representação... a quo, haveria a configuração do mandato tácito, nos termos da Súmula 1...

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