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27 de agosto de 2016
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1961020145150010

e 37 do CPC ; 656 e 662 do Código Civil . Colacionou julgado. Depreende-se dos autos que a Reclamação Trabalhista foi... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO... de se defender. Indicou violação aos arts. 796 , a, da CLT ; 5º, XXXV, LIV e L...

Apelação: APL 15266385 PR 1526638-5 (Acórdão)

) O filho exercia papel de mandatário do pai, nos termos dos artigos 653 e 656 do Código Civil, na figura da representação.... 50.1): "(...) Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código... de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15266385 PR 1526638-5 (Acórdão)

do pai, nos termos dos artigos 653 e 656 do Código Civil, na figura da representação imprópria, ou seja, o negócio... por este, já que eram realizadas por seu interesse. Desse modo, nos termos do art. 663 do Código Civil, sempre... termos (mov. 50.1): “(...) Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito,...

Inteiro Teor. : ARR 695006420085170006

de violar, deu correta aplicação aos artigos 5º , XXII , da CF e 944 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 . Agravo... artigo 944 do Código Civil . Logo, não comprovada a suposta violação dos artigos 944 e 950 do CC e 5º, V e X, da Constituição... de defesa. Indica ofensa aos artigos 154 e 656 do CC , 5º, LV, e ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10207979220158260506 SP 1020797-92.2015.8.26.0506

, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, com a condenação do autor... a ele mandato (exegese dos artigos 656 e 657 do CC). E também, não há como se aventar que o solicitante poderia não ser... Paulo Registro: 2016.0000555802 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3502820145150010

aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição; e 796, "a", da CLT. Invoca os artigos 13 e 37 do CPC , 656 e 662 do Código... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014... REGIDOS PELA LEI 11.496/2007. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE ...

Apelação: APL 15206158 PR 1520615-8 (Acórdão)

DOS ARTIGOS 656 E 667, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS. 3... prevista no artigo 12, da Lei 1.060/50, no tocante à sucumbência, nos termos da fundamentação supra. III - DECISÃO 5 Art....INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 656 E 667, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMP...

Andamento do Processo n. 1520615-8 - Apelação Cível - 01/08/2016 do TJPR

.PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO RESULTANTES DESTE NEGÓCIO JURÍDICO.INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 656 E 667, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL... a ressalva prevista no artigo 12, da Lei 1.060/50, no tocante à sucumbência, nos termos da fundamentação supra. EMENTA... GRATUITA.RESSALVA DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.POSSIBILID...

Andamento do Processo n. 0000473-36.2014.4.05.8304 - 01/08/2016 do TRF-5

que o EAREsp 286771/PE não transitou em julgado, motivo pelo qual indeferiu a expedição do precatório requisitado... na sentença ou no acórdão, quer na fundamentação, quer no dispositivo (art. 1.022 do CPC). Nessa esteira, importa... ou modificativos. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que EAREsp 286771/PE...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/08/2016

.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (ART. 269 , I DO CPC /73). CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... consignar a ressalva prevista no artigo 12 , da Lei 1.060 /50, no tocante à sucumbência, nos termos da fundamentação supra... BENEFICIADA PELA JUSTIÇA GRATUITA.RESSALVA DO ARTIGO 12 , DA LE...

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