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05 de setembro de 2015
Parágrafo 2 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Pg. 1454. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/09/2015

de procuração com firma reconhecida por autenticidade, nos termos do Art. 654, parágrafo 2º do CC/02, que se apresentarão..., da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Pretende a parte autora a determinação para que a CEF exclua...Pg. 1454. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de ...

Pg. 25. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2015

. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no artigo 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação... de maio de 2015 (“Sociedade”); Resolvem nos termos da Lei 10.406/2002 e do Contrato Social da Sociedade, celebrar... aplicáveis. Artigo 2º. A companhia tem sede e foro em São Paulo/ SP, ...

Pg. 26. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2015

: dispensada a convocação por edital, nos termos do artigo 71, parágrafo 2º, e artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15..., nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no artigo 654, § 1º e § 2º...”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos ...

Pg. 21. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

ao disposto no artigo 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada...&FBOVESPA”) sob o código (ticker) “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos e para os fins do artigo 124 da Lei ... da presente ata (Anexo I); (d) aprovar, nos termos, do § 1º artigo ...

Pg. 24. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

, em cumprimento ao disposto no artigo 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar... na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei 6.404/76; 2) Aprovada a eleição de Luciano Alves da Cruz...) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta ...

Pg. 53. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76; 2. Em AGO: Após a leitura da ordem do dia, os acionistas presentes... dos artigos 8º e 227 da Lei 6.404/76 e artigo 1.117 da Lei 10.406/02, estando presente a esta assembleia o sócio... do §4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 e, com base neste mesmo dispositivo l...

Pg. 55. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

artigo 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação... § 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76.) 1. Data, Horário e Local : Aos 26/06/2015, às 10h, na sede social da Principal...”) sob o código (ticker) “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos t...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/08/2015

, o que, nos termos do artigo 654, 2º, do Código Civil, ensejaria a procuração por instrumento público. Entretanto, conforme disposto no..., nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. 2 - Inicialmente, constato ser a parte autora analfabeta..., nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. 2 - Luci Aparecida de Andrad...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/08/2015

autora analfabeta, o que, nos termos do artigo 654, 2º, do Código Civil, ensejaria a procuração por instrumento público..., os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. 2 - Inicialmente, constato ser a parte.... 44-46: 1 Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, nos termos ...

Pg. 19. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2015

.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no artigo 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter... categoria “A” sob o código 01630-6, (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15... de 2009, e em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1140 do Cód...

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