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26 de janeiro de 2015
Parágrafo 2 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Pg. 17. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2015

, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Art. 657). Rio de Janeiro...Pg. 17. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2015 neda, Fernando Santos..., Matr.: 942530-7. Id: 1783233 EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO...

Pg. 2220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 22/01/2015

. Antes, intime-se o autor para juntar aos autos procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código... sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, fixadas em 2% sobre o valor da causa..., fixadas em 2% sobre o valor da causa, dispensadas. Intimem-se as pa...

Pg. 2232. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 22/01/2015

com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654 , § 2º do Código Civil , no prazo de cinco dias, sob pena de liberar... de 10 dias." Processo RTOrd-0000305-92.2010.5.09.0022 Processo RTOrd-00909/2010-022-09-00.6 Autor Odilon Alves... Processo RTOrd-00929/2002-022-09-00.7 Autor Natanael Alves Lima Réu Com...

Pg. 2238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 22/01/2015

reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil. E a ré para ciência da liberação de valores aos respectivos credores...-se os subscritores da petição de fls. 228/230 para que observem o contido no artigo 45, do CPC". Processo RTOrd-0000495..., intimem-se os subscritores da petição de fls. 187/189 para que obs...

Pg. 2260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 22/01/2015

(s). Ao autor, para juntar aos autos procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código..., nos termos do art. 62, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Processo ... artigo 45, do CPC, conforme determinado à fl. 432 Processo RTOrd-0001429-7...

Pg. 2262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 22/01/2015

procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654 , § 2º do Código Civil , no prazo de cinco dias, sob pena... de liberar-se o total de crédito ao autor bem como dê-se ciência à executada, nos termos do art. 62, § 1º, da Consolidação... e comprovados os saques e recolhimentos, arquivem-se os autos". Proc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 256870720138260007 SP 0025687-07.2013.8.26.0007

o artigo 185 do CPC, mutatis mutandis . Além disso, não incide o que dispõe o § 2º do artigo 654 do Código Civil, mera... advertir, não se aplica ao mandato ad judicia (art. 38 do CPC, com redação dada pela Lei n. 8.952/94)” (“Código Civil... Representação processual adequada Não incidência da regra do artigo 654, § 2...

Apelação: APL 256870720138260007 SP 0025687-07.2013.8.26.0007

da regra do artigo 654, § 2º, do CC Sentença reformada Recurso provido, na parte conhecida....

Pg. 10. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/01/2015

antes da realização da Assembleia (cláusula nona da Convenção) com firma reconhecida, conforme exigência do Código Civil Art.... 654 Parágrafo 2º. Orientamos os Senhores Condôminos ou seus representantes, que não poderão tomar parte...Pg. 10. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21...

Pg. 257. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 16/01/2015

ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei 10.520, de 2002. Parágrafo único. O cancelamento... constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, § 2º, do Código Civil. 22.2. O fornecedor obriga... LTDA-ME em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só na forma do art. ...

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