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02 de setembro de 2014
Parágrafo 2 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Pg. 290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 02/09/2014

). Ao autor para juntar aos autos procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil, no...(OAB: PR42185) Prazo: 5 dia(s). Às partes, para os efeitos do art. 884, da CLT. Processo RTOrd-0000795...Pg. 290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 02/09/2014 Ré...

Pg. 1294. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2014

na esfera extrajudicial. 3. A representação processual de analfabeto, de acordo com o art. 654, § 2º, do código civil, deve... que o mandato seja formalizado por instrumento público (art. 654 do Código Civil c/ c art. 37 do CPC). 3. Apelação desprovida..., art. 284, do código de processo civil. Cpc, porque não foram j...

Pg. 126. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2014

ou de sua família.);À luz do artigo 654, 2º, do Código Civil (O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir.... 8.212/91, 71, da Lei n. 8.213/91, 58, do Decreto-Lei n. 5.452/43, 59, 1º, 487, 1º, CLT, art. 10, ADCT e 97, do CTN... legais invocados em polo vencido, tais como os artigos 7º, XIII, XVI, XXI, 150, 2...

Pg. 26. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

conter o reconhecimento da firma do outorgante (artigo 654, § 2º do Código Civil). O representante de acionista pessoa... da Incorporada, a ser vertido ao patrimônio da Companhia, na forma do artigo 227, § 1º, da Lei 6.404/1976. 2. Aprovar... do §4º do artigo 124, da Lei 6.404/1976. Ordem do Dia: (i) ratificar a...

Pg. 24. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

conter o reconhecimento da firma do outorgante (artigo 654, § 2º do Código Civil). O representante de acionista pessoa... do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas, conforme... de 2013, nos termos do artigo 173 da Lei 6404/76; e (iii) a consequente nova...

Pg. 305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 26/08/2014

com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil. À ré, para ciência da liberação de valores à parte... tentativa de conciliação para 02/10/2014, às 16h00min. Processo RTOrd-0160100-23.1999.5.09.0022 Processo RTOrd-01601... de Paranaguá guia de retirada em favor da 2ª ré. Processo RT...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

por estarem todos os acionistas presentes, nos ter - III - Quorum: Premos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76... do fundo. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, § 1º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde... do conselheiro renunciante. Informações Gerais: Nos termos do a...

Pg. 256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

procuratório e da declaração de fl. 15 e necessidade de reconhecimento de firma na forma do art. 654, § 2º do Código Civil... de juros de mora (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado desta decisão, observando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50...; b) inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a esta dem...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004514345 RS

, nos termos do art. 46 da Lei 9.099 /95. Aduzo, em respeito às razões recursais, que não se pode alcançar o proprietário..., também não tomou a cautela de solicitar a apresentação do instrumento de mandato (art. 654 , § 2º do CC ). Veja... RECURSAIS CAT N º 71004514345 ( CNJ: 0027772-88.2013.8.21.9000) 2013/Cível...

Pg. 284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/08/2014

procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, §2º do Código Civil e a executada ter ciência do despacho..., nos termos do art. 62, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Processo ACum... analógica do art. 475-B, §2º, CPC. Os cálculos do autor gozarão de...

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