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25 de julho de 2014
Parágrafo 2 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Pg. 702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/07/2014

, conforme art. 654, § 2º do Código Civil. Processo RTOrd-0000037-67.2012.5.09.0022 Processo RTOrd-00118/2012-022...) Ciência da liberação de valores aos respectivos credores (art. 62 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Processo RTOrd... com penhora, nos termos do art. 475-J, do CPC. Descrição Verba - PR...

Pg. 704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/07/2014

: 5 dia(s). Ao autor, ciência para juntar aos autos procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º... do Código Civil. Processo ACum-0000346-88.2012.5.09.0022 Processo ACum-01016/2012-022-09-00.0 Autor Anderson... até 31/07/2014 com o valor TOTAL de R$ 328,08 (trezentos e vinte e oito reais...

Pg. 1277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/07/2014

. 654, § 2º do Código Civil, no prazo de cinco dias e à ré para ciênciada liberação de valores à parte contrária, nos termos... e Apreensão dos autos, com as consequências previstas em lei. Processo RTOrd-0000931-72.2014.5.09.0022 Processo RTOrd..., com as consequências previstas em lei. Processo RTOrd-0000971...

Pg. 190. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/07/2014

. 654, § 2º do Código Civil, no prazo de cinco dias. Ciência à executada, nos termos do art. 62, § 1º, da Consolidação.../1998, com as alterações introduzidas pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010, conforme despacho de fl. 77. Processo ACum... pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010, conforme despacho de fl. 76. Processo R...

Pg. 1225. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/07/2014

com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil. Ciência à executada, nos termos do art. 62...Pg. 1225. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/07/2014 Processo RTOrd-02537/2009-643-09-00.9 Autor... aos respectivos credores (art. 62 da Consolidação dos Provimentos da CGJT)....

Pg. 1230. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/07/2014

reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil. Ao autor, para ciência da liberação de valores à parte contrária, nos termos... de instrução para o dia 28/10/2014, às 13h09min, conforme despacho de fl. 572. Processo RTOrd-0000763-70.2014.5.09.0022... do art. 62, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da Correg...

Pg. 1051. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 03/07/2014

reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil. Á executada, para ciência da liberação d valores à parte contrária..., nos termos do art. 475-J, do CPC. Processo RTOrd-0000750-08.2013.5.09.0022 Processo RTOrd-02213/2013-022-09-00.7..., nos termos do art. 62, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da Correge...

Pg. 59. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 03/07/2014

Federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 2º. Fica revogada a Portaria 01, de 06 de janeiro de 2011, publicada no.... Os instrumentos de mandato particulares deverão ser apresentados com firma reconhecida conforme preceitua o art. 654, § 2º da Lei... e IV, da Constituição do Estado, combinado com o Artigo 86, ...

Pg. 241. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/07/2014

, UMA VEZ QUE SEU ADVOGADO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ART. 13, 7º, DA LEI 12.153/09 E DO ART.... 38 DO CPC C/C ART. 654, 2º DO CC, BEM COMO O ART.1289, 3º DO CC DE 1916. NESTE SENTIDO: “EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA... INCINERAÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS 1º, 2º E 3º DO ART. 901 DA CO...

Pg. 1137. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 26/06/2014

art. 654, § 2º do Código Civil. À executada, ciência da liberação de valores, nos termos do art. 62, § 1º, da Consolidação... contrarrazões no prazo legal"(...). Processo RTOrd-0000028-37.2014.5.09.0022 Processo RTOrd-00079/2014-022-09-00.0 Autor... prazo legal"(...). Processo RTOrd-0000026-67.2014.5.09.0022 ...

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