Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de outubro de 2014
Parágrafo 2 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Pg. 19. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

da lei, cumprirem todos os requisitos previstos no artigo 147 da Lei 6.404/76 e na Instrução CVM n.º 367/02 para... Rebouças, 1.104, cj. 13, Pinheiros, CEP 05402-000, São Paulo/SP, assinou em 22/10/2014, com fulcro nos art. 1º, § 2º... ou instituição nanceira. Em cumprimento ao disposto no art. 654, § 1.º do Cód...

Pg. 254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/10/2014

Prazo: 5 dia(s). Ao autor, para juntar aos autos procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º.... 43 dos autos digitais: "1. Considerando a disposição contida no art. 12 da Lei 11.419/2006, que permite a conservação... do Código Civil, sob pena de liberar-se a integralidade do crédito diretame...

Pg. 255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/10/2014

procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil, no prazo de cinco dias, sob pena...). Ao autor para ciência de fls. 104/105, devendo manifestar-se em 10 dias. Processo RTOrd-0001073-76.2014.5.09.0022...Pg. 255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

nanceira. Em cumprimento ao disposto no art. 654, § 1.º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde... Henrique Bueno de Godoy – Secretário da Mesa. JUCESP – Certifico o registro sob o 425.067/14-2 em 16/10/2014. Flávia... do seu objeto social, na forma como estabelecido nos artigos 1.082,...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

deverá conter o reconhecimento da rma do outorgante (art. 654, § 2.º do Código Civil). O representante de acionista pessoa...: 5.1. Dispensar o cumprimento do prazo estabelecido pelo §1° do artigo 1072 da Lei 10.406/02, referente à disposição...”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 01630-6, (“Companhi...

Pg. 1385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil, no prazo de cinco dias, sob pena...Pg. 1385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014 acórdão de fls. 773/778 verifica... e Marco Cezar Trotta Telles." Processo ET-0000004-48.2010.5.09.0022 Proce...

Cartilha para assembléias de condomínio

reconhecida só é obrigatória se a Convenção ou o Regulamento Interno assim o exigirem (Código civil, artigo 654, parágrafo 2... Código Civil, Artigo 1352, Parágrafo único: "Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes... interno(...)". AGE: contratação de administradora - Novo Código Civi...

Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/10/2014

. Ao autor para juntar aos autos procuração com firma devidamente reconhecida, conforme art. 654, § 2º do Código Civil.... Prazo: 10 dia(s). Ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Processo RTOrd-0000120... Jose dos Santos (Espólio de) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 3: "1. Considerando a...

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2014

do parágrafo 2º do art. 654 do Código Civil[1], a fim de que, no prazo de 05 (cinco) horas, regularize a representação... de outubro de 2014. [1]Código de Processo Civil "Art. 103 - Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum...Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2014 Publiqu...

Pg. 343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/10/2014

. 654, § 2º do Código Civil, sob pena de liberação de valores diretamente ao autor. Processo RTOrd-0105900..., artigo 40 da Lei 6.830/80, OJ EX SE 39, inciso III e art. 258 A do Provimento Geral (com redação dada pelo Provimento Correg..., da CLT, art. 40 da Lei n. 6830/80, art. 794, inciso III do CPC e no entendime...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10692503/paragrafo-2-artigo-654-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002