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08 de fevereiro de 2016
Parágrafo 2 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Pg. 37. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 29/01/2016

aprovado: 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 70/15, Processo 220.545, de autoria..., esse deverá comparecer munido do documento de identidade e de procuração particular COM FIRMA RECONHECIDA (§2º do art. 654... dos senhores Antonio Flôres e Jeziel Silva, que altera dispositivo da Lei 11....

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/01/2016

mediante instrumento público (art. 654 , § 2º , do Código Civil ), a fim de se evitar nulidade insanável. Deste modo... particular. Tratandose de pessoa analfabeta, a procuração deve ser dada mediante instrumento público (art. 654 , § 2º... sob o rito previsto na Lei 9.099 /95, no entanto, foram formulados pedidos ...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/01/2016

deve ser dada mediante instrumento público (art. 654, § 2º, do Código Civil), a fim de se evitar nulidade insanável... DE SIQUEIRA (OAB/PIAUÍ 8910) para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 23/67. E para constar... da Justiça, INTIMA o Sr(a) Advogado(a): ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA (OAB/PI...

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/01/2016

mediante instrumento público (art. 654, § 2º, do Código Civil), a fim de se evitar nulidade insanável. Deste modo..., a procuração deve ser dada mediante instrumento público (art. 654, § 2º, do Código Civil), a fim de se evitar nulidade.... Tratando-se de pessoa analfabeta, a procuração deve ser dada mediante instrume...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/01/2016

dada mediante instrumento público (art. 654, § 2º, do Código Civil), a fim de se evitar nulidade insanável. Deste modo... mediante instrumento público (art. 654, § 2º, do Código Civil), a fim de se evitar nulidade insanável. Deste modo, intimese a parte... analfabeta, a procuração deve ser dada mediante instrumento pú...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/01/2016

mediante instrumento público (art. 654, § 2º, do Código Civil), a fim de se evitar nulidade insanável. Deste modo, intime-se a parte autora..., a procuração deve ser dada mediante instrumento público (art. 654, § 2º, do Código Civil), a fim de se evitar nulidade...-se de pessoa analfabeta, a procuração deve ser dada m...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/01/2016

analfabeta, a procuração deve ser dada mediante instrumento público (art. 654, § 2º, do Código Civil), a fim de se evitar..., com intervalo de dez dias na forma do art. 1.184, do Código de Processo Civil. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP... sob o rito previsto na Lei 9.099/95, no entanto, foram formulados ped...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/01/2016

art. 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação..., nos termos do art. 135 e do art. 227 da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e dos arts. 3º e 5º da Instrução CVM 481/09... dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos da Cremer e da Arapai...

Pg. 38. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/01/2016

nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 2.5.1 – Os poderes... 5º da Lei Complementar N.º 226/02, publicada em 18/01/02. RESOLVE: EXONERAR , de acordo com o Art. 61, § 2º, alínea “b... o disposto nos artigos 31 a 38 da Lei Complementar 115, de 13/01/98, na Lei...

Pg. 76. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/01/2016

- A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive... será feito em acordo com o disposto no art. 31, seus incisos e parágrafo único, da Lei Complementar . 115/98 (D... ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - ...

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