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01 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Pg. 62. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

DO COM O ART. 654, § 1º, CC, ORIGINAL E CONTEMPORâNEA AO AJUIZAME NTO DA AçãO, ESPECIALMENTE QUANDO OUTORGADA... AO ART. 654, § 1º, CC, ESP ECIALMENTE POR CUIDAR-SE DE OUTORGA PRIVADA. 2- NINGUéM MELHOR QU E O OFENDIDO PARA DETERMINAR...-SE QUE ESSE ENTENDIMENTO é O MESMO CONT IDO NO PROJETO DO NOVO CPC, PL 166/10, NO...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/10/2014

. 654, § 1º, CC - Lei 10.406/2002 e art. 284, do CPC). Pinheiro/MA, aos 29 de setembro de 2014. Juiz Lúcio Paulo... (art. 654, § 1º, CC - Lei 10.406/2002 e art. 284, do CPC), aos 29 de setembro de 2014. Juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares...) dias se manifestar nos autos com o fins modulados no conteúdo normativo d...

Pg. 790. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/10/2014

de indeferimento da inicial e extinção do feito (art. 654, § 1º, CC - Lei 10.406/2002 e art. 284, do CPC). Pinheiro/MA, aos 29... MENCIONADO(S), para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar nos autos com o fins modulados no conteúdo normativo do artigo... 327 do Código de Processo Civil. Pinheiro/MA, aos 29 de sete...

Pg. 391. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

, o instrumento de procuração, nos termos do art. 654, §1º, do Código Civil, e juntar aos autos documento oficial de recolhimento..., cotejando-se o dispositivo acima invocado com o art. 10, VII e X da Lei. 8.429/92 e o fato de que, da qualificação..., defiro à parte autora a gratuidade da justiça, com fulcro no art. 4...

Pg. 99. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/10/2014

.Regularize, ainda, a procuração de fl. 20, identificando o outorgante no instrumento de mandato, nos termos do artigo 654, 1º....Sustenta, em síntese, violação ao artigo 153, inciso IV da Constituição Federal e artigo 46, inciso I do Código Tributário Nacional... do estabelecimento importador equiparado a estabelecime...

Pg. 100. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/10/2014

instrumento de mandato, nos termos do artigo 654, 1º do Código Civil.Comprove, ainda, se a pendência indicada... apresentada no mesmo prazo de 10 (dez) dias, previsto no inciso I do citado artigo 7º.Manifestando a União interesse...Pg. 100. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/10...

Pg. 1072. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/10/2014

revestida das solenidades exigidas pelo § 1°, do artigo 654, do Código Civil. Portanto, nenhum óbice existe a homologação... da avaliação, deverá ser observado o disposto no artigo 686, § 3°, do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, poderão ser... pelo disposto no artigo 567, do CPC, o qual assim dispõe: "Art. 567...

Pg. 20. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/09/2014

Instrumento de Procuração nos termos previstos no § 1º do art. 654 do Código Civil, no prazo de cinco dias. Após, abra-se vistas...-72.2014.805.0032 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor(s): D. C. C. Advogado(s): Euvaldo S. Azevedo Filho Reu(s): A. V. D... Abreu Juíza de Direito 0000957-02.2014.805.0032 - Alime...

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/09/2014

dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa... pacificada pela Súmula 383 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Nos termos do artigo 654, § 1º, do Código...-se que a aplicação do artigo 13 do Código de Processo Civil e...

Pg. 107. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/09/2014

DENEGO seguimento ao recurso de revista. Nos termos do artigo 654, § 1º, do Código Civil, a validade do instrumento... interposto. Pois bem, a Lei 12.275, de 29/06/2010, com vigência a partir de 13/08/2010, acrescentou o § 7º ao artigo 899... ora agravada. O agravo de instrumento interposto em 25/06/2014, após a vi...

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