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21 de agosto de 2014
Parágrafo 1 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

(Lei 10.406/2002) c/c 37 e 38 do Código de Processo Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar... a inicial nos termos do art. 284 do CPC, deixou de atender ao comando judicial. Dispõem os arts. 654, § 1º do Código Civil... de emenda da inicial resulta no indeferimento da mesma, conforme disposto no ...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

10.406/2002) c/c 37 e 38 do Código de Processo Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração... intimada para emendar a inicial, deixou de atender ao comando judicial. Dispõem os arts. 654, § 1º do Código Civil (Lei... de documentos, julgou extinto o processo sem resolução meritória, nos term...

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

10.406/2002) c/c 37 e 38 do Código de Processo Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração...Pg. 324. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014 Dispõem os arts. 654, § 1º do Código Civil (Lei... de emenda da inicial resulta no indeferimento da mesma, conforme disposto no ...

Pg. 325. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

, § 1º do Código Civil (Lei 10.406/2002) c/c 37 e 38 do Código de Processo Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são... nos artigos 557 do Código de Processo Civil c/c o art. 74 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco... do artigo 284 do Código de Processo Civil. 2. Se a parte entendia d...

Pg. 326. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

, § 1º do Código Civil (Lei 10.406/2002) c/c 37 e 38 do Código de Processo Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são... entanto, pode ser suprida nos termos do art. 16 da Lei n. 1060/1950, nas causas em que há assistência judiciária gratuita...) Advog : LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA Advog : e Outro(s) - conforme Regi...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

emendar a inicial, deixou de atender ao comando judicial. Dispõem os arts. 654, § 1º do Código Civil (Lei 10.406/2002) c/c... 37 e 38 do Código de Processo Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração... resulta no indeferimento da mesma, conforme disposto no parágrafo único do artigo 284 do...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

do Código Civil (Lei 10.406/2002) c/c 37 e 38 do Código de Processo Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para... emendar a inicial nos termos do art. 284 do CPC, deixou de atender ao comando judicial. Dispõem os arts. 654, § 1º...) (Idoso) Advog : Karla Fabiana Sousa Advog : e Outro(s) - conforme Regime...

Pg. 799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/08/2014

, tampouco o dia em que foi passado, nos termos do que dispõe o § 1º, do art. 654, do Código Civil. Assim, intime... no artigo 852-B, inciso II e parágrafo único da CLT. Inclua-se o feito em pauta para audiência UNA para o dia 04/09/14...Pg. 799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/08/201...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17565920125060122

a sua identificação e a de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civil, acarreta, para..., ainda, a determinação contida no artigo 654, § 1º, do Código Civil, o qual determina a identificação do autor ou autores... de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civ...

Pg. 112. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/08/2014

DEVE SER ORIGINAL E CONTE MPORâNEA AO PROCESSO, FAZENDO-A ATENDER AO ART. 654, § 1º, CC, ES PECIALMENTE... DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-LEI 911/69. CUMPRAM-SE. G NA, 12/AGO./14..., MODELO: AMAROK 4 MOTION HIGHILI NE, COR: PRETA, ANO/MODELO: 2010/2011, PLACA NWA 5980, CHAS...

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