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20 de dezembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 408009120095050551 BA 0040800-91.2009.5.05.0551

. Assim, como bem destacado pela d. magistrado originário, as procurações “atendem inteiramente ao estatuído no § 1º do art. 654... portador, deve ser afastado o dever patronal de indenizá-lo, já que ausente um dos requisitos do art. 186 do Código... Civil. LENIEDA FERNANDES MACHADO, inconformada com a decisão de fls. ...

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

aos requisitos de validade exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas... procurações Ad-Judicia, as quais não obedecem aos requisitos de validade exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art... da 1ª Vara de Coelho Netorespondendo cumulativamente pela comarca de Mat...

Pg. 943. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento... aos requisitos de validade exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para... ( OAB 9487A-MA ) e LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA ( OAB 9487A-MA ) REQ...

Pg. 944. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração..., as quais não obedecem aos requisitos de validade exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes...Pg. 944. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014 PROC...

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

procurações Ad-Judicia, as quais não obedecem aos requisitos de validade exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art... pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento... de Direito Titular da 1ª Vara de Coelho Netorespondendo cumulativam...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

obedecem aos requisitos de validade exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes são... aos requisitos de validade exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para... da 1ª Vara de Coelho Netorespondendo cumulativamente pela comarca de ...

Pg. 947. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

, do Código Civil:Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá...-se que foram juntadas procurações Ad-Judicia, as quais não obedecem aos requisitos de validade exigidos pelo art. 654, § 1º..., Edmundo da Conceição Rodrigues e Maria Antonia da Conceição, p...

Pg. 77. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

. 201404362015 1- A PROCURACAO DEVE SER ORIGINAL, FAZENDO-A A TENDER AO ART. 654, 1, CC, ESPECIALMENTE QUANDO POR INSTRUMENTO P... JUDICIARIA GRATUITA DEVE SER NOS TERMOS DO ART. 5, LXXIV, CF, AO QUE NAO BASTA A SIM PLES AFIRMACAO DE SUA NECESSIDADE... DEVIDO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GNA...

Pg. 102. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

AO ART. 654, 1, CC, ESPECIALMENTE POR CUIDA R-SE DE OUTORGA PRIVADA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 15/12/14 JOSELI L UIZ SILVA JUIZ...-A ATENDER AO ART. 654, 1, CC, ESPECIALMENTE POR CUIDA R-SE DE OUTORGA PRIVADA. 2- NINGUEM MELHOR QUE O OFENDIDO PARA DE TERMINAR... DE ACORDO COM O ART. 6 54, 1, CC, ORIGINAL E CONTEMPORANEA ...

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

) - Gabriel Marcelo Alves Gomes - Vistos. Nos termos do art. 654, § 1º do Código Civil, determino que a parte autora emende..., se necessário (artigo 2º, § 2º, cc. art. 3º, § 14, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014). 2)- Executada a medida... do documento de fls. 19, bem como, o pedido de prioridade...

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