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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Apelação: APL 14830670 PR 1483067-0 (Acórdão)

que em tal espécie de contrato há a atuação de uma parte em nome de outra, nos termos do art. 653 do Código Civil, uma vez..., os quais fixo, com base nos §§ 3º e 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, em R$ 8.000,00 (metade para os procuradores... no art. 265 do Código Civil. 25. Neste sentido, restou comprovad...

Pg. 2034. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fabio Andre Fadiga... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Paulo... BANCÁRIO – SENTENÇA DO ART. 285-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V...

Andamento do Processo n. 2015/0319611-3 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

do revogado Código de Processo Civil e 653 e 656 do Código Civil contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná... ESPECIAL 832.078 - PR (2015/0319611-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : DANIELLY LEMOS DA SILVA... especial, interposto pelo artigo 105, III, a, da Constituição Federal,...

Andamento do Processo n. 0001383-40.2013.5.10.0006 - RR - 27/05/2016 do TST

(artigo 653 do Código Civil), que não gera ao contratante responsabilidade por eventuais obrigações trabalhistas não cumpridas..., restabelecendo a sentença no particular. EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014...Andamento do Processo n. 0001383-40.2013.5.10.0006 - RR - 27/05/2016 do ...

Pg. 5325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

de Processo Civil e 653 e 656 do Código Civil contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com a seguinte ementa... pelo artigo 105 , III , a , da Constituição Federal , no qual se alegou violação dos artigos 914 do revogado Código...-se. Brasília, 19 de maio de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, Relat...

Pg. 464. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/05/2016

, não houve terceirização de serviços, seja de área-meio ou fim, mas celebração de contrato de mandato (artigo 653 do Código..., § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho... a sentença no particular. EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A...

Andamento do Processo n. 0010251-69.2015.8.21.0009 - 25/05/2016 do TJRS

, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 653 E 667 DO CÓDIGO CIVIL.... ANTE O EXPOSTO, AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA... 66931/RS ). VISTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO. INICIALMENTE, CABE... DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 6º DO...

Andamento do Processo n. 0001256-22.2015.5.11.0001 - ROPS - 25/05/2016 do TRT-11

nas leis de regência, notadamente os artigos 653 e seguintes do CC/02, bem como a Lei 8.906/94. Assim, a validade... aos advogados não podia mais ser utilizada, nos termos do artigo 682, inciso IV, do Código Civil, tendo em vista a data... processual nesta fase recursal, nos termos do artigo 13 do CPC/73 (art. 76 d...

Pg. 113. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/05/2016

EXPRESSA PREVISÃO DO 14 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL ..., NOS TERMOS DOS ARTIGOS 653 E 667 DO CÓDIGO CIVIL.... ANTE O EXPOSTO, AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA PELA RÉ... DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, APLICÁVEL A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 5...

Pg. 358. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 25/05/2016

forma, deve-se seguir as regras constantes nas leis de regência, notadamente os artigos 653 e seguintes do CC/02, bem... INEXISTENTE. ARTIGO 13 DO CPC/73 (ART. 76 DO CPC/2015). IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 383 DO TST. Havendo procuração com prazo... como a Lei 8.906/94. Assim, a validade da procuração é requisito legal ...

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