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01 de agosto de 2015
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3179200803712003 SC 03179-2008-037-12-00-3

de natureza civil, mais especificamente de uma relação de mandato, na forma do art. 653 do Código Civil , diferente... de trabalho, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional 45, de 2004) A Emenda Constitucional 45 , que alterou... CIVIL. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 /2004. I...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 2765200502712853 SC 02765-2005-027-12-85-3

com o disposto no art. 653 do Novo Código Civil, “opera-se o mandato quando alguém recebe de outrém poderes para, em seu nome... trabalhista (Súmula 259 do TST). Assim, as decisões homologatórias de acordo não podem ser impugnadas por meio de agravo... de petição ou de qualquer outro tipo de recurso, conforme o dis...

Pg. 2921. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

, agindo em nome do Banco até porque é esse o sinal característico do contrato de mandato ( Código Civil , art. 653... de condenação) se presentes os requisitos do art. 667 do Código Civil . Não há liame entre a autora e o procurador... requerimento para atos executivos, com nova memória de cálculo, agora acrescendo ao...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065866105 RS

o proprietário do bem, segundo preceitua a Lei Estadual 8.115/85, em seus arts. 2º e 5º: “Art. 2º. O imposto, devido... a CDA em auto de lançamento datado de 29/08/05, fl. 04, determinada a citação em 29/11/07, fl. 07. Citado em 18/02/10... que uma procuração transfira a posse ou a propriedade de um bem, observado ...

Pg. 86. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2015

do art. 653 e seguintes do Código Civil. Prazo de 15 dias. ADV: BRUNO BASTOS AMORIM (OAB 22724/BA) - Processo 0500981... DE OLIVEIRA VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0500/2015 ADV: RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (OAB 18326/BA... - AUTOR: Banco Gmac SA - RÉ: NATALICE BISPO BARBOSA - Antes o expos...

Apelação: APL 13761538 PR 1376153-8 (Acórdão)

, o contrato de mandato permita que alguém pratique atos ou administre interesse em nome de outrem (artigo 653 do Código Civil... juntadas às fls. 36/48. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 128, permite que a lei atribua a responsabilidade... porque haveria confusão entre devedor e credor, conforme artigo 381 d...

Pg. 54. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/07/2015

Código de Processo Civil, artigo 37, caput; artigo 38 e artigo 254 - Código Civil Brasileiro, artigos 653 e 692... (Comentário ao Código de Processo Civil, Forense, volume III, 129, página 225), porquanto a hipótese será a do artigo..., como claramente distinguido no inciso II do artigo 365 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21021122820148260000 SP 2102112-28.2014.8.26.0000

agravada é tão-somente um mandato judicial, na forma do artigo 653 e seguintes do Código Civil , não se podendo... instrumento, alegando em síntese, que nos termos dos §4º , artigo 24 e §4º , artigo 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem... 2102112-28.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante DABUL...

Pg. 187. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

do artigo 653, do Código Civil: “Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome... ao Código de Processo Civil de 1973. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, t. V, p. 31). Ademais, o artigo 451 do Código... integralmente recolhidas, sob pena de preclusão, na forma e nos limites do arti...

Pg. 2116. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

do artigo 653 do Código Civil. Por via de consequência, por ser intuitu personae, com a transferência da carteira... a estes, como dispõe o artigo 290 do Código Civil. De se ressaltar que o contrato firmado pelos requeridos com a empresa... ISTO, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e ju...

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