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01 de novembro de 2014
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/10/2014

das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código... do reclamado por irregularidade de representação processual A procuração é o instrumento do mandato (art. 653 do CC/22..., na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau. ...

Apelação: APL 172700420128260071 SP 0017270-04.2012.8.26.0071

e 661, § 1.º, do Código Civil, por força da Lei Complementar 105/01, disciplinando o sigilo bancário ? Honorários...Apelação APL 00172700420128260071 SP 0017270-04.2012.8.26.0071 Apelação 38ª Câmara de Direito Privado 30/10/2014 - 30.../10/2014 César Peixoto Medida cautelar de exibição de documento ? Ausência de prova...

Pg. 1125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

e Disciplina da OAB, 421, 653, 658 e 692, do Código Civil, 22, § 4º, 23, e 24, da Lei 8.906/94, 20, § 3º, e 38 do Código... do artigo 544 do CPC (incluído pela Lei n. 12.322/10), in verbis: Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário...Pg. 1125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 (853) AGRAVO EM REC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 172700420128260071 SP 0017270-04.2012.8.26.0071

, sem procuração com poderes especiais e específicos exigidos pelos arts. 653 e 661, § 1.º, do Código Civil, fato impeditivo... administrativo realizado por terceiros sem poderes especiais e específicos – Incidência dos arts. 653 e 661, § 1.º, do Código... Civil, por força da Lei Complementar 105/01, disciplinando o si...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 13973920115020031

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 578, 579 e; Código Civil, artigo 653.      - divergência jurisprudencial... indicada a partir da .      - violação do(s) art(s). 6º do Dec-Lei 1.166/71; 17, II, da Lei 9.393/96 e 24, I, da Lei ... ao ratificar os termos dos artigos 578 a 610 da CLT, como demonstr...

Apelação: APL 12677239 PR 1267723-9 (Acórdão)

da excludente de responsabilidade por "culpa exclusiva de terceiro" prevista no artigo 14, §3º, II, do Código... a outorga de poderes extrajudiciais outorgados nas procurações, aplicando-se as disposições dos artigos 653 e seguintes... do Código Civil. E sendo informado qual o banco, o número da conta e os processos, ...

Pg. 276. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

SILVA, PARA REPRESENTA-LO E M JUIZO, FORTE O ART. 653 DO CODIGO CIVIL, C/C COM O ART. 301, VI I DO CPC. ISTO EM 10(DEZ...) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SE M JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267, IV DO CPC. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE OUTUBRO...Pg. 276. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014...

Pg. 2996. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil. Nesse sentido a seguinte jurisprudência citada por Theotonio Negrão... e outros in Código de Processo Civil e legislação procesusal em vigor, São Paulo: Saraiva, 2011, 43ª ed., p. 169, nota 111 ao art...), VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO (OAB 50306/PR) Processo 0017462-...

Pg. 1211. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/10/2014

que, nos termos do artigo 654, §1º, aplicável ao mandato judicial ex vi do disposto no artigo 692, ambos do Código Civil, deve... o artigo 654 do Código Civil. É relevante a consignação da data na procuração, por se tratar de requisito essencial do ato... previstos na Lei 1.060/50, art. 4.º, defiro a concessão dos ben...

Pg. 854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

do Código Civil, 2 e 13, §1º da Lei 9.099/95, 5º, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica da OAB e 13 do Código de Processo Civil. É... que se trata de vício sanável e de natureza dilatória" (fl. 5, e-STJ). Aduz, ainda, violação aos artigos 115, 653, 654 e 662...Pg. 854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014 RECLAMADO : T...

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