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01 de agosto de 2014
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 655. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/08/2014

. VII - Cumpre anotar que tanto o artigo 20, §18, da Lei 8.036/90, quanto os artigos 653 e 654, ambos do Código Civil..., a autorizar o saque mediante procuração. VI - A jurisprudência do C. STJ consolidou-se no sentido de que o artigo 20, §18 da Lei... do art. 29-C na Lei n.° 8.036/1990. Edição de medida provisória. S...

Pg. 65. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

, conforme dispõe o art. 653 do Código Civil. Portanto, a relação jurídica existente entre a imobiliária e o locador é típica.... A Lei 8.245/91 esclarece nos artigo 22 as obrigações do locador e locatário, entre estes estão o incisos II e VI, a seguir... de mandato. Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de...

Pg. 231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/08/2014

prevista em lei, especificamente no artigo 653 e seguintes do Código Civil, aplicáveis ao processo do trabalho... Processo RO-0097200-33.2013.5.17.0008 Processo RO-97200/2013-008-17-00.5 Recorrente SCOPUS TECNOLOGIA LTDA. Advogado... do Trabalho, a teor do artigo 92 do Regimento Interno deste Tribunal. É o relat...

Pg. 536. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

, ainda, a aplicação analógica do art. 249, §2º do Código de Processo Civil, de forma a ser julgado, em primeiro lugar, o pleito... penal previsto no art. 95, "d", da Lei 8.212/91, não se exigindo dolo específico, fraude, nem prejuízo efetivo. Trata... conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara Federal Criminal/RJ. Rio d...

Pg. 917. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

31073 GO - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN DESPACHO : AUTOS : 275/2014 PROTOCOLO : 201402211443 NATUREZA... QUE, O INSTRUMENTO PROCURATóRIO CONSTITUI DOCU MENTO INDISPENSáVEL à PROPOSITURA DA AçãO, CONFORME PREVISTO NO A RT. 37 DO CóDIGO... DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER APRESENTADO ORIGI NAL OU CóPIA AUTENTI...

Pg. 919. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

-9 - SC - 4ª T. - REL. P/AC. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE - DJU 17.12.2003). REF. LEGISLATIVA: CC ARTS. 653 A 666. A PROCURAç..., PA RA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR O MANDATO ORIGINAL OU C óPIA AUTENTICADA, REGULARIZANDO A FALHA DA INICIAL...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 268200700803000 0026800-91.2007.5.03.0008

a empresa para todos os atos, inclusive para falar em seu nome nos autos da ação trabalhista (art. 653 do CC/02). Não demonstrou..., pelo que se encontram presentes as condições de representatividade postas no parágrafo primeiro do artigo 843, parágrafo... com a procuração outorgada. Destaque-se que na Justiça Trabalh...

Inteiro Teor. RESTAURACAO DE AUTOS: RA 407 01453-2007-000-03-00-1

de procuração, na esteira do que dispõem os artigos 3º, inciso IV, da Lei Federal 9.784/99 e do artigo 653 do Código Civil..., da Lei Federal 9.784/99 e do artigo 653 do Código Civil Brasileiro. O advogado subscritor do presente recurso.... O pedido formulado pela ASTTTER por meio do expediente protocolizado sob o n.º...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 18307 00676-2007-000-03-00-1

saneamento de eventual irregularidade. O mandato juntado, conforme disciplina do artigo 653 c/c artigo 655, ambos do Código.... Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido... DO ARTIGO 485 DO CPC - COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI – L...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2135208 00340-2008-008-03-00-0

de águas entre a prestação de serviço regida pelo Código Civil, caracterizada como relação de trabalho, e a prestação... pessoas físicas ou jurídicas. O divisor de águas entre a prestação de serviço regida pelo Código Civil, caracterizada... ADVOCATÍCIOS – COBRANÇA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do i...

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