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26 de janeiro de 2015
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 1623. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2015

PREVISTO NO ART. 37 DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER APRESENTADO ORIGINAL OU COPI A AUTENTICADA POR CARTORIO... BUTIM; APDO.: JOSE LUIZ LAGANA - EMENTA IOB, POR TR ANSCRICAO PARCIAL). DTZ1028934 - PROCESSUAL CIVIL - AFORAMENTO DE ACAO... 2002.04.01.009038-9 - SC - 4 T. - REL. P/AC. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE - ...

Pg. 714. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

com os artigos 166, incisos IV e V, 168, parágrafo único e 169, todos do Código Civil Brasileiro, isto é: “... Art. 247... ou de administração. (Incluído pela Lei 8.710, de 24.9.1993)...” (grifei) De tal arte, não restou comprovado que o subscritor... (Silvio Aguirre) do aviso de recebimento (fl. 74) seja imediatam...

Pg. 81. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/01/2015

; artigo 38 e artigo 254 - Código Civil Brasileiro, artigos 653 e 692 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, artigo 70..., sendo induvidoso que a procuração não é documento, mas sim INSTRUMENTO (ver Código de Processo Civil, artigo 37, caput... 365 do Código de Processo Civil, e no artigo 217 do Código Civil Bras...

Pg. 84. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/01/2015

INSTRUMENTO (ver Código de Processo Civil, artigo 37, caput; artigo 38 e artigo 254 - Código Civil Brasileiro, artigos 653... e documento, como claramente distinguido no inciso II do artigo 365 do Código de Processo Civil, e no artigo 217... compreendido na disposição do artigo 283 do Código de Processo Civil, por iss...

Pg. 87. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/01/2015

de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 20... CABÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ART. 585, VII, DO CPC C/C ART. 23, DA LEI N.º 8.906/94. 1. A execução... executiva autônoma (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, da Lei n.º8.906/94. 2. O patron...

Pg. 3250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

em R$ 788,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Piracicaba, 07 de janeiro de 2015. CAIO... de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Quanto aos créditos que pertenciam exclusivamente à... de forma a extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos d...

Pg. 647. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/01/2015

pelo convencionado, cabe ao devedor providenciar a baixa da anotação no cartório de protesto, conforme art. 26 da Lei n... de justiça, faz-se necessário que a parte cumpra os critérios estabelecidos no art. 4º da Lei n. 1.060/50, apresentando... para o patrocínio de causa futura, mas sim de mandato civil (CC, arts. 65...

Pg. 184. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/01/2015

, o que contraria o artigo 653 do código civil . Por conseguinte, imperativa é a extinção do processo sem julgamento do mérito... a obediência a determinados requisitos, para que não haja desvio da finalidade do contrato em questão, estabelecendo a Lei 11.788... /2008, no seu art. 3º , os requisitos para a configuração...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10030547020148260032 SP 1003054-70.2014.8.26.0032

dos arts. 653 e 61, § 1.º, do Código Civil, por força da Lei Complementar 105/01, disciplinando o sigilo bancário Honorários... ao pagamento dos ônus de sucumbência. O recurso é desprovido É inegável a aplicação dos artigos 20 e 21 do Código de Processo... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000007192 ACÓRDÃO Visto...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/01/2015

de um contrato de mandato na modalidade representação, previsto no art. 653 do Código Civil, pelo qual os advogados autores..., nos termos do art. 473 do Código Civil. Na hipótese de desfazimento do vínculo contratual antes de serem ultimados.... Nos termos do art. 22 do Estatuto da OAB, Lei 8.906/94, os advogados têm...

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