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02 de setembro de 2014
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 2511. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

o disposto nos artigos 653 e 654 do Código Civil. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo...(a) pelos meios estabelecidos no artigo 231 do Código de Processo Civil. Desde logo, fixo prazo do edital em vinte dias... deverá ser recolhido pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça...

Pg. 1320. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2014

a ensejar a aplicação da multa prevista no art. 557, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. 6. Agravo regimental não... "e os mais ressalvados no art. 38 do código de processo civil" não especifica quais os poderes especiais, sobretudo, para o leigo... digital, presumindo-se verdadeiro o seu conteúdo em relação ao ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061096749 RS

a manifestação expressa quanto a incidência, ou não, do disposto nos artigos 653 e 667 do CC. Requereu manifestação expressa... a controvérsia.             Não verifico necessidade de exame expresso de cada artigo de lei ou tese ventilada pelas partes....   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. Embargos de Declaração D...

Pg. 36. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

outorgada (artigo 653 do Código Civil), valores que não lhe pertencem, adquire com o seu constituinte uma obrigação portável... do que dispõe o artigo 899, §2º, do Código de Processo Civil. Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito..., ou seja, tem o ônus de se dirigir ao credor e efetuar a entreg...

Pg. 2453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

(como seu agente) atuou em seu nome, até porque é esse o sinal característico do contrato de mandato (Código Civil, art. 653... do Código Civil. II.d Logo, o débito submetido a inscrição é reputado não existente. e assim o é, a inscrição nos cadastros... do Código Civil (arts. 1.530 e 1.531 do Código Civil/1916), nos ...

Pg. 4735. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

de Processo Civil e 653 e 657 do Código Civil. Sustenta, em síntese, sua ilegitimidade passiva, uma vez que não teria anuído.... Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 3º, 267, VI, 301, X, e 535 do Código...

Pg. 38. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2014

254 - Código Civil Brasileiro, artigos 653 e 692 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, artigo 70, caput... entre instrumento e documento, como claramente distinguido no inciso II do artigo 365 do Código de Processo Civil, e no artigo 217... compreendido na disposição do artigo 283 do Código de Processo Civil, p...

Pg. 2530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

e Discipliba da OAB; 421, 653, 658, e 392 do Código Civil; 22, § 4º, e 24 da Lei 8.906/1994; 20, § 3º, e 38 do CPC... LIQUIDO DO CRÉDITO. A reserva dos honorários contratuais, na forma do artigo 22, § 40, da Lei nO 8.906194 - Estatuto...) DECISÃO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, ...

Pg. 2627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

para, em nome deste, realizar e administrar a locação, nos termos do art. 653, do Código Civil, obrigando-se a indenizar... nem na verba honorária (Lei 9.099/95, art. 55). Fica o vencido advertido desde logo que, com o trânsito em julgado... UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 623201204803008 0000623-91.2012.5.03.0048

e 2º do art. 5º da Lei 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não... do mandante. Destarte, conforme dispõe o artigo 653 do Código Civil Brasileiro, “opera-se o mandato quando alguém recebe..., nos termos do artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a re...

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