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24 de julho de 2014
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 1013. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014

Pg. 1013. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014 ). DTZ1028934 - PROCESSUAL CIVIL...: CC ARTS. 653 A 666. A PROCURAçãO "Só TEM SERVENTIA VáLIDA PARA CERTO E DETERM INADO PROCESSO" (RT 655/140), NãO... TEM ENDEREçO CERTO, CONFORME AFIRMADO PELA PARTE REQUERENTE NA INICIAL, (FL. 02). ADEMAIS, ...

Pg. 1920. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

. “A inovação dada pela Lei 11.382/2006, constante do artigo 649, X, do Código de Processo Civil, conferiu proteção..., arts. 653 e 692 EOAB, art. 70, caput), e, por conseguinte, quanto a ela não se aplicam as disposições que se referem.... Todavia, a observância desse artigo comporta ser conjugada às circunstâncias ...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/07/2014

de transferência. Assim, arrimado no Art.653 do Código Civil, o Impetrante discorreu sobre o direito e a lesão, da ofensa ao direito... faltar os requisitos do Art. 7º, II, consoante a regra ínsita no Art. 8º, da Lei . 12.016/2009. Revogo pois, a medida... público para realizar-se a emissão do CRLV, DUT do veículo e...

Pg. 2100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

o embargante da qualidade de possuidor. Isso porque de acordo com o art. 653 do Código Civil, opera-se o mandato... advocatícios do Banco embargado, estes ora fixados em R$ 3.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil..., do Código Civil. Importante lembrar que a ninguém é dado sustentar a própria...

Pg. 2750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

por ele formuladas nos autos da Busca e Apreensão, como já dito. Nos termos do artigo 653 do Código Civil, segunda parte... do art. 794, I c.c. art. 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência..., sendo assim, suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do Cód...

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2014

Contestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil, com as advertências... nos autos, com fundamento no art. 5º, da Constituição Federal, arts. 682 e 683, do Código Civil e arts. 100, 221 e 273... das hipóteses previstas no art. 17, do Código de Processo Civil. Pel...

Pg. 806. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

o instrumento do mandato (art. 653 do Código Civil) Noutro diapasão, procuração geral para o foro, conferida por instrumento... (art. 38, caput, Código de Processo Civil). Em palavras concisas, da singela leitura dos autos, diz-se que o instrumento..., nos termos do art. 214, §1º do Código de Processo Civil. Aguarde-s...

Pg. 1253. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2014

Pg. 1253. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2014 2012.09.1.027487-4 - Cumprimento de Sentenca... com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 2°, inciso I, da Portaria Conjunta 73/2010 deste TJDFT, assegurando... em julgado, expeça-se certidão de crédito respectiva, observado o modelo con...

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/07/2014

do recurso, não se trata de procuração - que é o instrumento do mandato (art. 653, Código Civil), essencial... do Código Civil. Todavia, inexistindo elementos nos autos que permitam aferir essa irregularidade na dissolução da empresa... ou tácito que lhe outorgue o poder de representá-la em juízo, em desatenção ao que...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140253051 SC 2014.025305-1 (Acórdão)

DO ARTIGO 171 DO CÓDIGO CIVIL. PROCURAÇÃO COM EXPRESSOS PODERES ESPECIAS. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO PELA EX-ESPOSA... DO AUTOR NÃO EVIDENCIADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO... teria ocorrido. Ao final, pleiteou o prequestionamento dos artigos 661...

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