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01 de setembro de 2015
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6545620115010031

e a falência não seja decretada (art.7º da Lei 6.024/74). Este, inclusive, o espírito da lei, promover a recuperação... da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s)2º, 818 da CLT; 333 do CPC; 18 da Lei 6024/74; 17 da Lei 4595/64... e 5º da Lei 6.024/74), situação que pode ser temporária, caso as ativ...

Apelação Cível: APC 20140111783599

e o proprietário do bem imóvel a ser locado é típica de mandato (CC, art. 653). Em caso tais, pela interpretação dos arts. 186..., UNÂNIME 1ª Turma Cível Publicado no DJE : 31/08/2015 . Pág.: 207 - 31/8/2015 ALFEU MACHADO CONSUMIDOR. CIVIL.... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE...

Pg. 4646. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

aos artigos 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor; 39 da Lei n. 7.357/85; 653, 661, § 1º, e 673 do Código Civil...; e 458 e 535 do Código de Processo Civil. Alega que a instituição financeira estava obrigada "a verificar a autenticidade... exigência no ordenamento jurídico (art. 39 da Lei n. 7.357/89) que imponh...

Pg. 207. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

o disposto no artigo 56 da Lei Distrital n. 3036/2002, e que a remoção do referido objeto ocorreu às expensas do Poder Público... DE ENGENHO PUBLICITÁRIO EM ÁREA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO. LEI DISTRITAL N. 3036/2002. DESPESAS COM REMOÇÃO... e o proprietário do bem imóvel a ser locado é típica de mandato (CC, ...

Pg. 28. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/08/2015

DA IMOBILIÁRIA. ESPÉCIE DE MANDATO (ARTS. 653 E SS., CC/02). CULPA NA ADMINISTRAÇÃO DO BEM NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE... DO IMÓVEL CASSADA. 1. Segundo o atual Código Civil Brasileiro, o mandato comporta direitos e deveres recíprocos.... A aplicação de multa coercitiva, disposta no art. 461, §§4º a 6º, da lei process...

Pg. 404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/08/2015

, é prevista em lei, especificamente, no artigo 653 e seguintes do Código Civil, aplicáveis ao processo do trabalho... art. 13 do CPC, sendo conferido prazo de dois dias, sob pena de revelia (ID. b47dc01). Contudo, nada fez, para mudar... da rescisão contratual. Pede provimento. Contrarrazões apresentadas pela recla...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10151073120148260405 SP 1015107-31.2014.8.26.0405

. 653 e 61, § 1.º, do Código Civil, por força da Lei Complementar 105/01, disciplinando o sigilo bancário Honorários... 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015 grifamos... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000622696 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo n...

Pg. 31. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 27/08/2015

nos artigos 653 e 654, ambos da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil); CONSIDERANDO o poder discricionário do agente do Estado... DE TRANSPORTES URBANOS PORTARIA N.º 071/2015 – SUP/SMTU O Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos... – SMTU , no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Dec...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6237476320158060000 CE 0623747-63.2015.8.06.0000

do bem para, em nome deste, realizar e administrar a locação, nos termos do art. 653 , do Código Civil , obrigando..., ainda, sua decisão no art. 23 , III , da Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /91), que impõe ao locatário, finda a locação, a obrigação... MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESPONSABILID...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005585955 RS

.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11232.htm" \l "art1" �(Redação dada pela Lei 11.232, de 2005)� (...) Vl... e morais decorrentes do suposto descumprimento pela ré da obrigação imposta no art. 43, § 2º, do CDC e na Súmula 359...Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005585955 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) R...

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