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24 de novembro de 2014
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 1831. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

um contrato de corretagem (art. 722 do Código Civil ) em conjunto com um contrato de mandato (artigo 653 do Código Civil... ao princípio da função social, prevista no artigo 421 do Código Civil . Com efeito, os contratos devem estabelecer trocas justas... assistenciais. Logo, inadmissível que o Poder Público afaste su...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 382014 AM 2013/0243639-2

, § 2º , da Lei 6.766 /79, 11 do Decreto-Lei 58 /37, 166 , IV , V , e VII , 169 , 653 e 661 , § 1º , do CC e 330 , I... do prequestionamento, incidindo, na hipótese, as Súmulas 282 e 356 do STF. Quanto à suposta violação do artigo 458 , II , do CPC.... Nas razões do especial, alega a parte agravante violação dos ar...

A figura do sócio e administrador na Sociedade Limitada

e do seu contrato social a Lei das Sociedades Anônimas (artigo 1.053, parágrafo único do novo Código Civil). Uma vez adotadas... contida no inciso VI, do artigo 997, do Código Civil. Saliente-se que o Código de 2002 não fez previsão de número mínimo... um negócio jurídico bilateral entre a sociedade e o procurador, re...

Pg. 3172. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

do Amazonas. Nas razões do especial, alega a parte agravante violação dos artigos 26, § 2º, da Lei 6.766/79, 11 do Decreto-Lei..., incide a limitação prevista na Lei de Usura. (...) - Tratando-se de crédito rural, em que prevista a correção monetária... 168.202/RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, unânime, DJU de 22.9.2...

Pg. 1361. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2014

(art. 653 do CC). Este por sua vez cessa com a morte do mandante ou do mandatário. Nesse sentido, dispõe o CC: "Art. 682... (2777-6), que arbitro em 10% do valor da causa, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 20, §3º, do CPC... no art. 20, §3º, do CPC, observado o disposto na Lei 1.060/50. Publique-se, regis...

Pg. 1362. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2014

. 653 do CC). Este por sua vez cessa com a morte do mandante ou do mandatário. Nesse sentido, dispõe o CC: "Art. 682. Cessa... (2777-6), que arbitro em 10% do valor da causa, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 20, §3º, do CPC, observado... art. 20, §3º, do CPC, observado o disposto na Lei 1.060/50. Publique...

Pg. 234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/11/2014

, de contrato de mandato entabulado entre o reclamante e seu advogado, de que tratam os arts. 653 e seguintes do Código Civil..., a expressão relação de trabalho, constante do inciso I do art. 114 da Magna Carta, há de ser interpretada como relação.../2004 (art. 114, I, CF), abrange as relações de emprego e também as d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 408174 RS 2013/0340512-3

(e-STJ fls. 99/104), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, o recorrente alegou violação dos arts. 6º do CPC e 653... do CPC e 653 do CC/2002, sustentando a ilegitimidade ativa da FUNDAPLUB para postular valores financiados...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 408174 RS 2013/0340512-3 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 4...

Pg. 3015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014

, o recorrente alegou violação dos arts. 6º do CPC e 653 do CC/2002, sustentando a ilegitimidade ativa da FUNDAPLUB para... autos (CPC, art. 544) interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial sob os seguintes fundamentos... DESPROVIDO. UNÂNIME." Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 99/104), f...

Pg. 334. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/11/2014

, decreto-lhe a revelia, com base no art. 319 do Código de Processo Civil. Intime-se a promovente para dizer se pretende... indispensável à propositura da ação, conforme previsto no art. 37 do Código de Processo Civil, devendo ser apresentado... de intimação ou, querendo arrolar no prazo legal. Outrossim, informo que d...

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