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25 de setembro de 2016
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1461736720128260100 SP 0146173-67.2012.8.26.0100

Incidência dos arts. 653 e 61, § 1.º, do Código Civil, por força da Lei Complementar 105/01, disciplinando o sigilo... do Recurso Especial 1.349.453-MS, de relatoria do Ministro Luiz Felipe Salomão, submetido ao regime do art. 543-C do CPC... CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC...

Andamento do Processo n. 2015/0064601-1 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

de recurso especial (fls. 231/243, e-STJ), a recorrente apontou ofensa aos artigos 113, 1.174, 653 e 652 do Código Civil..., Julgado em 5/4/2016). 2. Relativamente à afronta ao artigos 653 e 652 do Código Civil, incide, na espécie, as Súmulas 282... 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibi...

Pg. 3870. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

apontou ofensa aos artigos 113, 1.174, 653 e 652 do Código Civil ao aplicar a teoria da aparência indevidamente ao caso... ao artigos 653 e 652 do Código Civil, incide, na espécie, as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, ante a ausência... de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enun...

Pg. 1322. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/09/2016

. 653, do Código Civil, obrigando-se a indenizar o mandante por quaisquer prejuízos advindos de sua conduta culposa (art... das fontes, verifica-se também o que dispõe os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil [...]’. ‘Se a prova reunida nos autos.... Logo, sua responsabilidade é regida pelo art. 653 do CC, obrigando...

Pg. 4596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2016

DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 653 DO CÓDIGO CIVIL NO COTEJO... do Código Civil de 2002 Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos... do Código Civil de 2002 de que se aplica ao mandato judicial, supletivamente, as nor...

Andamento do Processo n. 0118381-46.2009.8.26.0100 - 21/09/2016 do TJSP

ao não exigir documento hábil a detectar a fraude. 10.- que portanto se aplica o artigo 171, inciso II, do Código Civil... pelo Banco Bradesco, viabilizando o financiamento . Assim. agiu corretamente nos termos do artigo 653 do Código Civil... de indenizar em ação regressiva, tal como descrito pelo artigo 125, inciso ...

Andamento do Processo n. 201564001779 - Procedimento Ordinário - 21/09/2016 do TJSE

DO OUTORGANTE JOSÉ ONIAS ALVES DOS SANTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 653 E 654, § 1º DO REFERIDO CODEX, VERBIS:ART. 653. OPERA... ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS PREVISTO NOS ARTS. 396 E 396...-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUPRINDO QUAISQUER EVENTUAIS ALEGAÇÕES FUTURAS DE...

Pg. 315. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2016

do artigo 653 do Código Civil. Afirmou ainda a existência de litisconsórcio ativo necessário com Maria Ligia Gratão Snege..., e esta por sua vez também foi negligente ao não exigir documento hábil a detectar a fraude. 10.- que portanto se aplica o artigo... 171, inciso II, do Código Civil, para anulação do negócio jur...

Pg. 920. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2016

, nos termos do art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal e dos artigos 4º da Lei 1.060 /50 e 98 do CPC/2015... , inciso LXXIV , da Constituição Federal e dos artigos 4º da Lei 1.060 /50 e 98 do CPC/2015 . Intime-se a parte autora... de concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 5º , inciso LXXIV , ...

Pg. 921. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2016

artigo 692 , ambos do Código Civil , deve a procuração, que se caracteriza como o instrumento do mandato (art. 653 , CC..., nos termos do art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei 1.060 /50 e 98 do CPC/2015... , e de tramitação prioritária, nos termos do art. 1.211-A do CPC e do art. 71...

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