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04 de julho de 2015
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13606720115010054

se reconhecer a alegada ofensa aos artigos 2º , § 2º da CLT , 653 e 265 do Código Civil , seria necessário o revolvimento... , 653 e 265 do Código Civil e 333 , I , do CPC , aptas a ensejar o processamento do apelo. Pois bem, compulsando os autos... . - violação ao (s) artigo (s) 2º, § 2º, 818 da CLT ; 265 , 653 do CC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 215784920138260071 SP 0021578-49.2013.8.26.0071

com poderes especiais e específicos exigidos pelos arts. 653 e 661 , § 1.º , do Código Civil , fato impeditivo... administrativo realizado por terceiros sem poderes especiais e específicos – Incidência dos arts. 653 e 661 , § 1.º , do Código... Civil , por força da Lei Complementar 105/01, disciplinando o sigilo bancá...

Apelação: APL 215784920138260071 SP 0021578-49.2013.8.26.0071

e 661, § 1.º, do Código Civil, por força da Lei Complementar 105/01, disciplinando o sigilo bancário – Honorários...Apelação APL 00215784920138260071 SP 0021578-49.2013.8.26.0071 Apelação 38ª Câmara de Direito Privado 02/07/2015 - 2/7... – Requerimento administrativo realizado por terceiros sem poderes especiais e esp...

Pg. 1666. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015

, o acordo de acionistas, bem como os arts. 115, 653 e ss, ambos do Código Civil, bem como o art. 333, II, CPC, JULGO...Pg. 1666. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015 o momento anterior à publicação do edital... de aprovação constante do art. 135, da LSA, e da legitimidade da representação da ré...

Pg. 1962. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015

regulação legal específica (art. 653 e ss, do CC/02). De qualquer sorte, a exigência da procuração por instrumento... ao advogado da parte agravante. Peças obrigatórias (inciso I, do artigo 525 do Código de Processo Civil). Recurso que não... que foi omitido na sua origem. Sequer se aplica a regra do artigo 13 do Códi...

Pg. 1965. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015

, que tem regulação legal específica (art. 653 e ss, do CC/02). De qualquer sorte, a exigência da procuração... procuração ao advogado da parte agravante. Peças obrigatórias (inciso I, do artigo 525 do Código de Processo Civil). Recurso... aquilo que foi omitido na sua origem. Sequer se aplica a regra do artigo 13 do C...

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/07/2015

653 a 666 do Código Civil. Alega que a imobiliária tinha poderes para representar a locatária e dar quitação. Diz que deve... de locação. Afirma que o contrato firmado entre a imobiliária e o locador rege-se sob a forma do mandato civil, artigos...Pg. 263. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/07/2015 nas...

Pg. 26. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

irrevogável e irretratável, consoante os artigos 653 e 684 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código... irrevogável e irretratável, consoante os artigos 653 e 684 do Código Civil em prazo superior a 1 (um) ano...Pg. 26. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015 ...

Apelação: APL 13305025 PR 1330502-5 (Acórdão)

, como representante do proprietário do imóvel age em exercício de mandato, nos termos do art. 653 e seguintes do Código... da imobiliária desprovida do dever de diligência esperado na contratação, a teor do art. 333, II, do Código de Processo Civil... no imóvel locado, conforme determina o art. 667 do Código Civil: "O...

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/06/2015

Ltda ME.O art. 115 do Código Civil aponta que os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado... Advogado:Cássia Akemi Mizusaki Funada (OAB/RO 337B) SENTENÇA: Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei ... 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.DECIDO.A parte requerida apresent...

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