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21 de outubro de 2014
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/10/2014

do art. 5º da Lei 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não... especial fidúcia do mandante. Conforme dispõe o art. 653 do Código Civil Brasileiro, 'opera-se o mandato quando alguém recebe..., de forma que haja a capitulação dos fatos aos arts. 186 e 927 do Código...

Pg. 311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/10/2014

prevista em lei, consoante arts. 653 e seguintes do CC, requerendo seja aplicada a pena de revelia e confissão ficta à ré...Pg. 311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/10/2014 Ante o exposto, rejeito...). Recife, 15 de outubro de 2014. Paulo Alcântara Desembargador Relator PROC. TRT ...

Pg. 320. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2014

, ambos do Código de Processo Civil, pois a questão, de direito e fática, está suficientemente dirimida através da prova....INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts... Direito Brasileiro, são valores mobiliários o que foi previsto no artigo 2°,...

Pg. 987. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/10/2014

) art(s). 4º, da Lei 8906/94; 40 e 45, da CPP; 169, 653 e 692, do CC. Sustenta serem inválidos os atos praticados pela...Pg. 987. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/10/2014 1579/2014 Tribunal Superior do Trabalho Data..., prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lid...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 10/10/2014

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 10/10/2014 Segundo os termos do artigo 653 do CC, "opera... do título, nos termos do § 2º, art. 2º, do Dec. Lei 911/69. do processo: 0028343-91.2013.8.03.0001 Parte Autora: BANCO DA AMAZONIA S.A... o referido laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. do ...

Pg. 2178. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 5º, CAPUT E § 2º, DA LEI 8.906/94, 36 E 38, DO CPC E 653..., do CPC e 653 e 654, do Código Civil. Inviável o processamento do recurso de revista interposto, nos termos do artigo 896... AOS ARTIGOS 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 5º, CAPUT E § 2º, D...

Pg. 2179. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

, CAPUT E § 2º, DA LEI 8.906/94, 36 E 38, DO CPC E 653 E 654, DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONFIGURADA. ÓBICE DO ARTIGO 896, §7º..., da Constituição Federal, 5º, caput e §2º, da Lei 8.906/1994, 36 e 38, do CPC e 653 e 654, do Código Civil. Inviável..., 5º, caput e §2º, da Lei 8.906/1994, 36 e 38, do CPC e 653 e 654, do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 207409020095030054

por assinatura eletrônica em 08/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006....):      - violação do(s) art(s). 5º, inciso XXXVI; 7º, incisos VI, X e XXVIII, da CF.      - violação do(s) art(s). Decreto-lei n. 73.../1966; 653 do CC; 468 da CLT; 86 ...

Inteiro Teor. Reexame Necessário Cível: REEX 50178074820144047100 RS 5017807-48.2014.404.7100

, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... sujeito aos pressupostos do art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009:   Art. 7º. Ao despachar a inicial, o juiz..., releva ponderar que a oficialidade do ato não impede que este seja reali...

Inteiro Teor. Apelação: APL 91474438420098260000 SP 9147443-84.2009.8.26.0000

do competente mandato com poderes para contratar em seus nomes (artigo 653 do Código Civil ), as referidas contascorrentes estão... a manifestação da vontade, livres de vícios e dentro dos princípios da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código Civil... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000645407 ACÓRDÃO Vistos, rela...

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