Carregando...
JusBrasil - Tópicos
17 de abril de 2014
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 130. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/04/2014

pública SÓ PODE SER FEITA POR DECISÃO JUDICIAL. A este respeito, veja-se o art. 682 do Código Civil: Art. 682. Cessa... na livre disposição e Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... conclusão do negócio. E tal desiderato não pode ser objeto da presente. Impõe-se, por igual, transcrever os arts. 221 e 653...

Pg. 3626. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

de negativa de prestação jurisdicional; b) art. 186 do Código Civil, ao argumento de dever de indenizar da recorrida... ao Requerente"; c) arts. 221, 320 e 653 do Código Civil, sob o fundamento de ausência de dever de indenizar por danos..., em síntese, violação aos seguintes dispositivos legais: a) arts. 458 e 535, II, do Código de Processo Civil, sob a alegação...

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: APC 20100111865519

regido pela legislação civil que se destina à prática de atos ou à administração de interesses (CC / 2002, art. 653.../A Relator : Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR DESPACHO Concedo ao autor o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para... judicia et extra. O Estatuto da OAB, em seu art. 4º, reza que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa...

Pg. 4027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2014

violação dos arts. 535, do Código de Processo Civil, e 653, 656, 662, 663, 667, 679 e 686, do Código Civil. Sustenta... em violação do art. 535, do Código de Processo Civil, ou negativa de prestação jurisdicional. Com efeito, não se detecta...Pg. 4027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2014 3.- Em suas razões de Recurso Especial, alega o agravante...

Pg. 1049. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2014

invocados, ex vi da interpretação do art. 653 do Código Civil, no que se refere à conduta omissiva da Embargada... dos dispositivos legais invocados nos embargos: 653, 396, 422, 478, 480 e 884 do Código Civil e aplicação das garantias... de justiça, sem prejuízo do preceituado no art. 12 da Lei n. 1.060/50. Recebo os embargos para discussão. Vista à parte autora...

Pg. 1190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/04/2014

DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER APRESENTADO ORIGINAL OU CóPIA AUTENTICADA POR CARTóRIO OU PELO PRóPRIO ADVOGADO... QUE, O INSTRUMENTO PROCURATóRIO CONSTITUI DOCUMENT O INDISPENSáVEL à PROPOSITURA DA AçãO, CONFORME PREVISTO NO ART. 37... LAGANA - EMENTA IO B, POR TRANSCRIçãO PARCIAL). DTZ1028934 - PROCESSUAL CIVIL - AFOR AMENTO DE AÇÃO - EXIGÊNCIA...

Pg. 2776. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2014

, como é cediço, age em nome e por conta do mandante, a teor do artigo 653 do atual Código Civil. O Superior Tribunal...Pg. 2776. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2014 944, todos do Código Civil, e ao inciso II do § 3º do art. 14... da endossante; a extinção do processo sem julgamento do mérito, de acordo com o inciso VI do art. 267 do Código de Processo...

Pg. 190. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

. Improcede a ação. À imobiliária requerida se aplicam os artigos 653 e seguintes do Código Civil, ou seja, esta age... LTDA - Vistos. Sendo a hipótese do art. 655 do Código de Processo Civil determino a penhora de ativos financeiros... como mandatária da locadora e, conforme preconiza o artigo 667, também do Código Civil, se obriga a aplicar toda sua diligência...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/04/2014

; 653 do CC/02; 22 da Lei n. 9.611/98; e 5º, LV, da CF/1988, bem como divergência jurisprudencial no tocante ao cerceamento... aplicabilidade do CDC; e à prescrição. Cumprida a fase do art. 542 do Código de Processo Civil. O reclamo, no que tange... legitimidade passiva da mandatária (ofensa aos arts. 3º e 653 do CC/02 e divergência jurisprudencial respectiva) e à...

Pg. 1087. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/04/2014

: 201400396004 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO PELO DECRETO LEI 911/96 DESPACHO COMPULSANDO OS PRES ENTES AUTOS, VERIFICO... PROPOSIT URA DA AçãO, CONFORME PREVISTO NO ART. 37 DO CóDIGO DE PROCESSO C IVIL, DEVENDO SER APRESENTADO ORIGINAL OU CóPIA... AUTOS NR. : 113 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA REQUERENTE...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10692635/artigo-653-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002