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28 de março de 2015
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 3133. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2015

e 398, todos do CPC, e aos arts. 653, 662, 665 e 675, todos do Código Civil. Convém ressaltar, por oportuno... AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata... a recurso especial, ao fundamento de inexistência de violação ao art. 535, inciso II, ...

Pg. 3136. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2015

, aos arts. 653, 662, 665 e 675, todos do Código Civil, e ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Convém ressaltar...-se devidamente prequestionada; bem como violação aos arts. 215, 331, 332 e 398, todos do Código de Processo Civil..., o recurso especial foi inadmitido em razão da inexistência de violação ao ar...

Pg. 522. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/03/2015

de preposição está prevista em lei, no art. 653 e seguintes do Código Civil, aplicáveis ao processo do trabalho, que dispõem... dos pedreiros, não se confundindo com os poderes abrangidos no art. 62, II e 499 da CLT, e não havendo no contrato... ou do preposto na primeira audiência em que deveria fazer-se presente par...

Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/03/2015

do qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (art. 653 do CC), deveria... e pequena empresa. Trata-se do entendimento cristalizado na Súmula 377 do TST. No caso dos autos, verifico que o Sr... aresto que ora transcrevo, in verbis: CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTER...

Pg. 372. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

.) e nas disposições materiais aplicáveis à espécie (Lei 8.906/94; CC, art. 653 e ss.). 2. É direito do advogado exercer..., com liberdade, sua profissão em todo o território nacional (Lei 8.906/94, art. 7º, I), que só pode ser mitigado... SIMULTÂNEO DE DOIS RÉUS. ART. 7º, I, DA LEI 8.906/94. CONFLITO DE INTERESS...

Pg. 4668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

. Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição... do contraditório - Recurso parcialmente provido" (e-STJ, fl. 160). No recurso especial, alega a parte violação dos arts. 653 e 668...

Pg. 5267. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

aos seguintes dispositivos legais: a) arts. 3º, 4º e 7º da Lei 5.764/71 e 653 e 932, III, do Código Civil... do Consumidor e 186 e 927 do Código Civil, ao argumento de ausência de ato ilícito. Afirma que as provas dos autos demonstram...Pg. 5267. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015 (5671) AGRAVO EM RECURSO ...

Agravo de Instrumento: AI 12082627 PR 1208262-7 (Acórdão)

de contrato de mandato, previsto nos artigos 653 a 692 do Código Civil. 2.6 Deste modo, não há qualquer razão para... o art. 398 do Código Civil de 2002. Assim, nas indenizações por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual... A RESPONSABILIDADE. ART. 735 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 187 DO STF. RECEBIME...

Pg. 1316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

ou administrar interesses (Código Civil, artigo 653), podendo ser ela tácito ou expresso, verbal ou escrito (artigo 656... do artigo 284 e parágrafo único do Código de Processo Civil, a emenda da petição inicial para regularização do polo... e julgo extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, fazendo-o com funda...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 25/03/2015

. Prazo: 05 (cinco) dias; 5 – Ainda, com fulcro nos artigos 10 e 592, IV, do Código de Processo Civil e arts. 1.643 e 1.644... do ato (art. 662, CC). Não se trata de inexistência, como estima o nosso Código de Processo Civil e como já se sumulou certa... OBRIGATÓRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE...

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