Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Andamento do Processo n. 2044-08.2014.6.14.0000 - Recurso Especial Eleitoral - 25/08/2016 do TSE

contratual, conforme entendimento do art. 653 do Código Civil. Requer o conhecimento e o provimento do apelo, a fim... declaratórios (art. 535 do Código de processo Civil). 3. Embargos Declaratórios rejeitados. O Presidente do Tribunal.... 593, 594 e 653 do Código Civil ao desconsiderar que o contrato firmado entre o ...

Andamento do Processo n. 2016/0185241-1 - Agravo / Recurso Especial - 25/08/2016 do STJ

ENQUADRADA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL PARA OS FINS DO ARTIGO 105, III, DA CF/1988. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 421, 653..., 658 E 692 DO CC/2002, 20, § 3º, E 38 DO CPC/1973, E 23 DA LEI 8.906/94. AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282... jurisprudencial, contrariedade aos artigos 22, § 4º, 23 e 24 da Lei 8.90...

Andamento do Processo n. 2016/0190358-3 - Agravo / Recurso Especial - 25/08/2016 do STJ

FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 421, 653, 658 E 692 DO CC/2002, 20, § 3º, E 38 DO CPC/1973, E 23 DA LEI 8.906..., artigos 421, 653, 658 e 692, todos do CC/2002, artigo 20, § 3º, 38 e 535, todos do CPC/1973, além da Resolução 08/2012... elencadas pelo ora recorrente. Veja-se (fls. e-STJ 82/83): Dispõe o artigo...

Pg. 3100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

DO ARTIGO 105, III, DA CF/1988. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 421, 653, 658 E 692 DO CC/2002, 20, § 3º, E 38 DO CPC/1973... CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973..., E 23 DA LEI 8.906/94. AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF...

Pg. 3101. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

, "a" e "c", da CF/1988, apontou-se, além do dissídio jurisprudencial, contrariedade aos artigos 22, § 4º, 23 e 24 da Lei... 8.906/94, artigos 421, 653, 658 e 692, todos do CC, artigo 20, § 3º, 38 e 535, todos do CPC/1973, além da Resolução 08/2012... da OAB e o artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Alega e...

Pg. 3102. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

, a, da Constituição Federal. Os arts. 421, 653, 658 e 692 do CC/2002, 20, § 3º, e 38 do CPC/1973, e 23 da Lei 8.906/1994..., a recorrente sustenta que o acórdão recorrido incorreu em contrariedade à Resolução 08/2012 da OAB e ao art. 36 do Código... DO ARTIGO 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. [...] 1. Não há vio...

Pg. 3125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

CONCEITO DE LEI FEDERAL PARA OS FINS DO ARTIGO 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 421, 653, 658... E 692 DO CC/2002, 20, § 3º, E 38 DO CPC/1973, E 23 DA LEI 8.906/1994. AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ.... A matéria está a merecer melhor análise. Ante o exposto, com fulcr...

Pg. 3126. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

, § 4º, 23 e 24 da Lei 8.906/1994, artigos 421, 653, 658 e 692, todos do CC/2002, artigo 20, § 3º, 38 e 535, todos do CPC... do art. 22, §4º da Lei n 8.906/94, não incide sobre valor bruto do crédito, mas sim sobre o montante líquido.../1973, além da Resolução 08/2012 da OAB e o artigo 36 do Código de Ética e Disciplin...

Pg. 3127. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

Pg. 3127. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016 Dispõe o artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto... em contrariedade à Resolução 08/2012 da OAB e ao art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Contudo, esta Corte Superior... de recurso especial, nos moldes exigidos pelo art. 105, III, a, da Constit...

Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/08/2016

do art. 653 do Código Civil. Requer o conhecimento e o provimento do apelo, a fim de anular o acórdão que julgou... de Justiça, a surpresa processual enseja nulidade do processo; e) o TRE/PA contrariou os arts. 593, 594 e 653 do Código Civil... Superior Eleitoral; d) no mérito, não podem ser aprovadas as contas da can...

×