Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Andamento do Processo n. 1005641-03.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/07/2016 do TJSP

o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, concedo... do art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, corresponde, em São Paulo, a 4% do valor da causa, nunca inferior a 5... dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei 9.0...

Andamento do Processo n. -40 - 27/07/2016 do TJSP

as disposições insertas nos artigos 4º e 22, 4º, da Lei 8.906/94 e 114, I, da Constituição Federal (fls. 43/49). Não... grau de jurisdição, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, corresponde, em São Paulo, a 4... de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da...

Andamento do Processo n. 1012512-88.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2016 do TJSP

, teria suscitado divergência jurisprudencial e afrontado as disposições insertas nos artigos 4º e 22, 4º, da Lei 8.906/94... sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se à SERASA para exclusão do débito... DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÕES DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCAT...

Andamento do Processo n. 1000705-50.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - 27/07/2016 do TJSP

de 10 (dez) dias para que o réu promova a juntada aos autos do instrumento de mandato (procuração - Código Civil, artigo... 653) acompanhado das custas processuais pertinentes, sob pena de revelia (Código de Processo Civil, artigos 344 usque 346...), consoante preconizado pelo artigo 76, § 1º, inciso II, do Código de ...

Andamento do Processo n. 0303030-86.2016.8.24.0091 - Execução de Título Extrajudicial / Sucumbência - 27/07/2016 do TJSC

do que prevê o art. 653 do CC:”Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos... ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”.O art. 783 do NCPC, por sua vez, estabelece... exordial. Tribunal de Justiça Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça...

Pg. 1671. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54 , parágrafo único , da Lei 9.099 /95, corresponde, em São Paulo... em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54 , parágrafo único , da Lei 9.099 /95... de águas entre a prestação de serviço regida pelo Código Civil , caracterizada ...

Pg. 1675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

, da Lei 8.906 /94 e 114 , I , da Constituição Federal (fls. 43/49). Não obstante, a autoridade responsável pelo juízo.... O divisor de águas entre a prestação de serviço regida pelo Código Civil , caracterizada como relação de trabalho... de mandato, na forma dos arts. 653 a 692 do CC . Assim, ampliada pela EC 45 /...

Pg. 1677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

, da Lei 8.906 /94 e 114 , I , da Constituição Federal (fls. 43/49). Não obstante, a autoridade responsável pelo juízo... de águas entre a prestação de serviço regida pelo Código Civil , caracterizada como relação de trabalho, e a prestação... de mandato, na forma dos arts. 653 a 692 do CC . Assim, ampliada pela EC ...

Pg. 2315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

, artigo 653) acompanhado das custas processuais pertinentes, sob pena de revelia (Código de Processo Civil, artigos 344... Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10... do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatício...

Pg. 513. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2016

. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os aclaratórios, no prazo... em conformidade com o encargo que recebeu (cláusulas estabelecidas), gerindo direito alheio, nos termos do que prevê o art. 653... de Construção Ltda - Réu: Citadel Canasvieiras Construcoes Spe Lt...

×