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24 de setembro de 2016
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Andamento do Processo n. 2016/0243604-1 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

agravante apontou violação dos artigos 627, 628 e 629 do Código Civil, sustentando, em síntese, ter sido coagida... remunerado pelo preço praticado por ela. Artigo 628, parágrafo único, do Código Civil. Inaplicabilidade. Retenção da mercadoria... do artigo 628 do Código Civil, como se sabe, esse artigo dispõe que não ...

Pg. 3369. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

do recurso especial, a ora agravante apontou violação dos artigos 627, 628 e 629 do Código Civil, sustentando, em síntese.... Serviço que deve ser remunerado pelo preço praticado por ela. Artigo 628, parágrafo único, do Código Civil... contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado no artigo 105, ...

Pg. 317. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/09/2016

de depositário, figura restrita a bens móveis (Código Civil, art. 627).Intime-se a executada, por publicação... a executar suspendo o feito por umano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 2. Decorrido umano, semque bens executíveis..., para efeito do art. 40, 1º, da Lei 6.830/80.4. Após o prazo prescricional, ...

Andamento do Processo n. 0011622-93.2016.5.03.0103 - RTSum - 21/09/2016 do TRT-3

nos artigos 627 a 652 do Código Civil, aplicados subsidiariamente ao Direito do Trabalho, uma vez que não ocorreu a entrega... pelos danos sofridos pelo reclamante, artigo 927 do Código Civil, são improcedentes os pedidos de indenização por danos... a audiência Una para o dia 17/10/2016 às 08:40 horas, devendo as part...

Andamento do Processo n. 0011671-37.2016.5.03.0103 - CartPrec - 21/09/2016 do TRT-3

de depósito previsto nos artigos 627 a 652 do Código Civil, aplicados subsidiariamente ao Direito do Trabalho, uma vez que não... ou dolo da reclamada pelos danos sofridos pelo reclamante, artigo 927 do Código Civil, são improcedentes os pedidos... (art. 790, § 3º, da CLT; artigos 98, 99, § 3º, do CPC c/c os artigos 1...

Andamento do Processo n. 0011676-93.2015.5.03.0103 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-3

, o contrato de depósito previsto nos artigos 627 a 652 do Código Civil, aplicados subsidiariamente ao Direito... de conduta ilícita, culpa ou dolo da reclamada pelos danos sofridos pelo reclamante, artigo 927 do Código Civil, são... própria e familiar (art. 790, § 3º, da CLT; artigos 98, 99, § 3º, do CPC c/c os artigo...

Andamento do Processo n. 0011676-59.2016.5.03.0103 - ExProvAS - 21/09/2016 do TRT-3

previsto nos artigos 627 a 652 do Código Civil, aplicados subsidiariamente ao Direito do Trabalho, uma vez que não... da reclamada pelos danos sofridos pelo reclamante, artigo 927 do Código Civil, são improcedentes os pedidos..., com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC c/c os artigos 15 do CPC e 769 da CLT), julg...

Andamento do Processo n. 0011690-43.2016.5.03.0103 - RTSum - 21/09/2016 do TRT-3

nos artigos 627 a 652 do Código Civil, aplicados subsidiariamente ao Direito do Trabalho, uma vez que não ocorreu a entrega... formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. Inclua-se o feito na pauta do dia... pelos danos sofridos pelo reclamante, artigo 927 do Código Civil, são i...

Andamento do Processo n. 0011693-95.2016.5.03.0103 - RTSum - 21/09/2016 do TRT-3

. Em sendo assim, não ficou configurado, sequer de forma tácita, o contrato de depósito previsto nos artigos 627 a 652 do Código Civil.... 286, II, do Código de Processo Civil. Inclua-se o feito na pauta do dia 6.10.2016, às 9:10 horas. Intime..., artigo 927 do Código Civil, são improcedentes os pedidos de indenização ...

Andamento do Processo n. 0011697-35.2016.5.03.0103 - RTSum - 21/09/2016 do TRT-3

tácita, o contrato de depósito previsto nos artigos 627 a 652 do Código Civil, aplicados subsidiariamente ao Direito... que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil... de conduta ilícita, culpa ou dolo da reclamada pelos danos sofridos pelo recla...

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