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02 de setembro de 2014
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2014

DEPOSITADA - ART. 627 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE. 4. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS AO PATAMAR DE 12% AO ANO - FALTA... os requisitos do art. 813 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de arresto retro, via sistema BACENJUD, uma vez... da faculdade conferida ao credor pelo art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, conv...

Pg. 346. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

o julgamento no estado do processo, nos termos dos artigos 131 e 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil... sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir... e que a mesma tinha, como depositária, obrigação de guarda (art.627 do CC), pode-s...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/08/2014

o pedido de abatimento do preço que, aliás, só podia ser exercido no prazo ânuo, conforme o artigo 501, do Código Civil... de relação contratual (CC, art.627). Além disso, no caso em exame, depreende-se claramente que a empresa exequente aceitou... de 10 (dez) dias, na forma do artigo 527, IV, do CPC. 3. Intime-se o a...

Pg. 1646. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/08/2014

de depósito é prevista no art. 4º, do Decreto-Lei 911/69. Logo é possível e por isso foi deferida tal transformação, no... nos arts. 627 a 652 do Código Civil, é aquele em que "recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até..., buscando, com fulcro no Decreto Lei 911/69, obter a satisfação de crédito, p...

Pg. 212. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2014

do depositário. Nessas condições, não há que se falar em aplicação dos artigos 627 e 652 do Código Civil de 2002 e 902, §1º... julgamento antecipado nos termos do artigo 331, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido inicial improcede. É... do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência...

Pg. 5034. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2014

, porque a estes são aplicáveis as regras do mútuo, nos termos do art. 645 do Código Civil de 2002, cuja redação é idêntica à... omisso na análise dos pedidos feitos pela parte; (II) art. 627 do Código Civil, porquanto, no presente caso, trata.... PRODUTO AGRÍCOLA (ARROZ). FINANCIAMENTO. BENS FUNGÍVEIS. ART. 645 DO CÓD...

Pg. 858. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/08/2014

encontra-se no art. 627 do referido codex, e não à ficção jurídica estabelecida pelo art. 1º do Decreto-lei 911/69... do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar a ilegalidade das disposições contratuais relativas à..., tudo conforme o artigo 1632 do Código Civil. Ademais, o registro a que alud...

Pg. 495. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/08/2014

DA COISA DEPOSITADA - ART. 627 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE. 4. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS AO PATAMAR DE 12% AO ANO... em face do devedor (Lei n. 11.101/2005, art. 6º), carecendo esta execução da superação destas condições para ter... e em vista da faculdade conferida ao credor pelo art. 4º do Decreto-Lei 911/1969...

Pg. 505. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

de imóveis, legitima a ação de imissão de posse prevista no § 2º, do art. 37 do Decreto-lei 70/66. Recurso extraordinário... pelo uso da coisa comum tem possibilidade jurídica no art. 1.319 do Código Civil no sentido de que: “cada condômino..., legitima a ação de imissão de posse prevista no § 2º do art. 37 do Dec....

Pg. 404. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/08/2014

os fins de depósito do equivalente em dinheiro previsto nos artigos 902 e 904 do Código de Processo Civil, o montante..., III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma transacionada. Defiro a renúncia do prazo.... 79, 81, 83 e 94) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos te...

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