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03 de setembro de 2015
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 1141. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/09/2015

, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei 8.952..., de 13.12.1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei 8.952, de 13.12.1994...) II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o mani...

Pg. 4789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

e os artigos 392 e 627 do Código Civil Brasileiro; inaplicável a Súmula 130 do STJ ao caso concreto, por suas características... do Código Civil, a Lei 8.078/90 e a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, sustentando em síntese..., além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 333, I, 535, I e II, ...

Pg. 4790. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

BENJAMIN, DJe de 07/03/2014) Outrossim, no que pertine aos arts. 331, I, do Código de Processo Civil e aos arts. 392 e 627...Pg. 4790. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015 “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535... do Código Civil, tem-se que o agravante alegou apenas genericamente sua ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40024757520138260624 SP 4002475-75.2013.8.26.0624

627 do Código Civil), sendo certo que o depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada... com o disposto nos artigos 927, parágrafo único, do Código Civil, e 14 do Código de Defesa do Consumidor, muito... DE SÃO PAULO comercial, prática reconhecidamente abusiva e vedada pelo art. 51, I da Lei...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 4239590201381600140 PR 0042395-90.2013.8.16.0014/0 (Acórdão)

competia nos exatos termos do inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil, inexistindo, por outro lado... a inversão do ônus da prova preconizada pelo inciso VIII do artigo 6º do Código do Consumidor. 6. O caput do artigo 4º... o seu patrimônio. 7. Através das disposições contidas no caput do artigo 14 do Códi...

Pg. 505. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

de Processo Civil, observando, quanto à requerida, os termos do artigo 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade ora concedida... - Fixação razoável ante a situação particular do litígio - Precedente do STJ - CCB, artigos 627 e 638. Arbitramento mantido... opõe-se àquela exclusividade - Pretensão com respaldo no artig...

Pg. 119. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

cambiário, capaz de ensejar o protesto. Dos fundamentos dos danos morais-art.5º, C CF. Art.627 CC/02. Do valor... de extinção do processo, com fundamento no § 1º do artigo 267, do CPC: Art. 267: Extingue-se o processo, sem julgamento... horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, com fundamento no ...

Pg. 574. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/08/2015

DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO“A legitimidade ad causam, como condição... de evidente nulidade processual por desrespeito ao disposto no artigo 398 do Código de Processo Civil (veja... e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput), que se estabelece em...

Pg. 6733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2015

, ofensa ao disposto nos arts. 535 e 901 do Código de Processo Civil, 627 do Código Civil, e 10 e 11 do Decreto 1.102/1903..., nos termos do art. 645 do atual Código Civil, que repete a redação do art. 1.282 do anterior. Mantida a sentença.... Inicialmente, observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indica...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70049005374 RS

especial de jurisdição contenciosa, prevista nos artigos 901 a 906 do Código de Processo Civil, tem por finalidade... e argônio. Além do mais, o artigo 646 do Código Civil exige que o depósito voluntário seja demonstrado através de prova... do depositante, conforme estabelece o artigo 640 do Código Civil. Contudo, no ...

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