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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Andamento do Processo n. 0045773-28.2011.8.26.0602 - Procedimento Comum - 30/08/2016 do TJSP

do autor decorre de estrita observância à norma colhida do artigo 1.319 do Código Civil, pela qual se estabelece..., a se observar, portanto, que o artigo 584 do Código Civil, expressamente, veda que o comodatário possa reclamar... o imóvel, aí sim, se aplicaria a norma legal estatuída para a situação de condomínio (a...

Pg. 2430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2016

.Esse direito do autor decorre de estrita observância à norma colhida do artigo 1.319 do Código Civil, pela.... Cobrança de aluguel pela mulher. Cada consorte responde aos outros pelos frutos da coisa comum (art. 627 do CC... ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDAD...

Andamento do Processo n. 0009021-70.2016.8.21.0004 - 26/08/2016 do TJRS

QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 627 E SS DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, PARA EFEITO DE DEMONSTRAÇÃO... DO INTERESSE PROCESSUAL, COMPROVE O DEMANDANTE TER SE UTILIZADO DA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS MOLDES DO ART. 539, 1º, DO CPC.../2015. PRAZO: 15 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. BAGÉ, 25 DE AG...

Pg. 20. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/08/2016

PELO CREDOR, EM 15 DIAS, PENA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO..., NA FORMA DO ART. 465 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . JUNTADOS OS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR ANUÊNCIA... EM PAGAMENTO, NÃO DEPÓSITO, VISTO QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS HIPÓTES...

Andamento do Processo n. 1001028-95.2016.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 25/08/2016 do TJSP

homogêneos, por força de expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 95), são... da citação, esses elevados a 1% desde a vigência do Código Civil/2002.A inicial veio instruída por reproduções... por outro Juízo, excepcionada a regra do art. 575, II, do Código de Processo Civil73 (vigen...

Pg. 2947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

a vigência do Código Civil de 2.002, sendo a partir daí elevados a 1%, independentemente daquilo que se contém na sentença... devida no limite daquilo que razoavelmente se possa antever que tenha o lesado deixado de lucrar ( Código Civil , art. 402... de todo o montante pecuniário, tal como advém do art. 1.265 , caput...

MS

Michel Schnapp -

As espécies de contratos e suas características

apenas por parte do depositário. Ele está tipificado no artigo 627 do Código Civil de 2002 como o contrato... ao mutuário, vejamos o quanto disposto no artigo 587 do Código Civil pátrio: “Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio... casos, sem autorização do responsável, leva à aplicação da regra do artigo 588 do ...

Andamento do Processo n. 2010. - 23/08/2016 do TJGO

, nos termos do art. 485 , inciso VIII , do Novo Código de Processo Civil . I. Após, arquive-se observadas as formalidades..., nos termos dos artigos 771 , parágrafo único c/c 485 , VIII , do Código de Processo Civil . I. Após, arquive-se observadas... Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei . 9.099 de ...

Andamento do Processo n. 0004808-67.2016.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2016 do TJSP

pelos artigos 627 e seguintes do Código Civil, eis que, versam, em suma, em obrigar o autor a retirar os bens depositados... de imóvel.Assim, o artigo 627 do Código Civil dispõe que pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto... contra sua vontade. O art. 473 do código civilista prevê a resilição unilate...

Andamento do Processo n. 201510200084 - Declaratória - 23/08/2016 do TJSE

, ARTIGOS 186, 405, 406, 627 E 628 DO CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 161, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E SÚMULA 362 DO STJ... PELO INPC CALCULADO A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....FACE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA DEMANDANTE, CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENT...

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