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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Andamento do Processo n. 2016/0015639-8 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

do Código de Processo Civil ( CPC ) e dos artigos 186 , 627 a 652 e 927 do Código Civil . Reclama de negativa de prestação... de prequestionamento e afastar a indicação de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil , se o julgado for devidamente... recurso especial, a ré alega violação do artigo 14 do Código de...

Pg. 4464. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

( CPC ) e dos artigos 186 , 627 a 652 e 927 do Código Civil . Reclama de negativa de prestação jurisdicional. Pretende... violação do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ); dos artigos 333 e 535 do Código de Processo Civil... de seu direito. Sustenta a ausência do dever de indenizar. Inicialmente, não re...

Andamento do Processo n. 2014/0261651-1 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3545) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 602.184 - SP (2014/0261651-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : INTEGRAL TRANSPORTES E AGENDAMENTO MARÍTIMO LTDA ADVOGADOS : ANDRÉA CARVALHO RATTI E

Andamento do Processo n. 2014/0261651-1 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3546) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 602.184 - SP (2014/0261651-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : INTEGRAL TRANSPORTES E AGENDAMENTO MARÍTIMO LTDA ADVOGADOS : ANDRÉA CARVALHO RATTI E

Pg. 3499. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

APELAÇÃO - Agravo retido - Pedido de reiteração,formulado nas razões de recurso de apelação, de conhecimento de recurso de agravo, convertido para a forma retida, interposto contra decisão que

Pg. 3510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

recurso especial. Nas razões de seu recurso especial interposto, fundado no art. 105, III, a, da CF, INTEGRAL alega violação do disposto nos arts. 20, § 4º e 70, III, ambos do CPC/73, sustentando que

Andamento do Processo n. 1000462-51.2016.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - 14/04/2016 do TJSP

Processo 1000462-51.2016.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - Isabel Cristina Satomi Ikenaga - Visto.1. A pretensão da autora revela-se juridicamente plausível, conforme se

Pg. 2894. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2016

Processo 0105478-60.2006.8.26.0010 (010.06.105478-0) - Monitória - Banco Bmd S/A - Festshow Comércio de Artigos para Formaturas Ltda. Me - - Emanuel Vieira de Souza - - Elaine de Souza Bastos -

Andamento do Processo n. 0000235-13.2012.403.6115 - 13/04/2016 do TRF-3

0000235-13.2012.403.6115 - FAZENDA NACIONAL (Proc. SILVIO LEVCOVITZ) X RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (SP224120 - BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS) X O C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A X MAC-CI

Pg. 255. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/04/2016

mérito e julgo improcedentes os embargos, para, reconhecendo a fraude à execução, declarar a ineficácia da alienação dos imóveis de matrículas nº 7.465, 79.621, 79.622, 17.918 e 17.919, todos do ORI

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