Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2016
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Andamento do Processo n. 1027289-57.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum - 21/06/2016 do TJSP

o prazo do trânsito em julgado, requeira o vencedor o quê de direito, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil..., independentemente da existência ou não de relação locatícia entre as partes - Artigos 623, inciso I, 627 e 636..., todos do Código Civil - Pedido juridicamente possível - Recurso provido (JTJ...

Pg. 1147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2016

de relação locatícia entre as partes - Artigos 623, inciso I, 627 e 636, todos do Código Civil - Pedido juridicamente possível... devido aos demais condôminos, independentemente de ajuste - Artigos 623, 627 e 638 do Código Civil - Recurso não provido... formulado pela parte autora tomando por base o artigo 356, II, do...

Andamento do Processo n. 0000200-07.2015.5.16.0003 - ET - 14/06/2016 do TRT-16

Minerais. Nos termos do art. 627, do Código Civil, pelo contrato de depósito o depositário recebe um objeto móvel para.... Devidamente notificados, os embargados não apresentam defesa. É o que basta relatar. 2 - FUNDAMENTAÇÃO O art. 674 do Código...Andamento do Processo n. 0000200-07.2015.5.16.0003 - ET - 14/06/2016 d...

Andamento do Processo n. 0000200-07.2015.5.16.0003 - ET - 14/06/2016 do TRT-16

Indaiá Brasil Águas Minerais. Nos termos do art. 627, do Código Civil, pelo contrato de depósito o depositário recebe... O art. 674 do Código de Processo Civil dispõe em seu caput que: "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição...Andamento do Processo n. 0000200-07.2015.5.16.0003 - ET - 14/06/2016 do TRT-16...

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 14/06/2016

de depósito firmado com a empresa Indaiá Brasil Águas Minerais. Nos termos do art. 627, do Código Civil, pelo contrato... apresentam defesa. É o que basta relatar. 2 - FUNDAMENTAÇÃO O art. 674 do Código de Processo Civil dispõe em seu caput... relatar. 2 - FUNDAMENTAÇÃO O art. 674 do Código de Processo Civil dispõe em...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10149392220158260008 SP 1014939-22.2015.8.26.0008

artigos 627 e seguintes do Código Civil enquanto estiver guardada em armazém próprio ou contratado. Em se tratando de dano..., consoantes previsto no artigo 1.061 do Código Civil de 1916 (art. 404 do Código atual) Acolhimento deste pedido que deve ser... do Código Civil ao caso em exame, segundo os quais o transportad...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 70068871466 RS

um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame, na forma do art. 627 do Código Civil. O artigo 901 do Código..., a , da Constituição Federal, os recorrentes alegaram contrariedade ao artigo 627 do Código Civil; e aos artigos 3º, 20, 21, 131... DOS AUTOS. ART. 191 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 110 DA LEI 8.112/...

Andamento do Processo n. 1000021-68.2016.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 09/06/2016 do TJSP

a 1% desde a vigência do Código Civil/2002.A inicial veio instruída por reproduções de extratos de conta do credor... da controvérsia e para os fins do art. 543-C do Código de Processo Civil que “(a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª... de 0,5% ao mês contados da citação, esses elevados a 1% desde a vigência do C...

Pg. 2699. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2016

% ao mês contados da citação (na ação coletiva), esses elevados a 1% desde a vigência do Código Civil/2002.O resultado.... 627 do CC/2002. Bem por isso, outro v. precedente afirmou que “Os juros remuneratórios incidem até a data...% e dos honorários advocatícios supra ajustado também de 10% sobre o saldo devedor (CPC/1...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 168515520098190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL

a sucumbência e fixou a honorária em 10% do valor da causa na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Apelaram as partes: A ré.... Inteligência do art. 1319, do CC/02 que determina que os possíveis frutos do uso de um bem devem ser ressarcidos... sem a ressalva do art. 12, da Lei 1.060 uma vez que foi indeferida a gratuida...

×