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29 de janeiro de 2015
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 3148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

, (...) que se obriga ao fiel desempenho do cargo nos termos do artigo 627 e seguintes do Código Civil, ficando-lhe, desde já... nesta Cláusula não se aplica a regra do artigo 645 do Código Civil, uma vez que a Produção depositada, por convenção das partes, é certa,... da alínea "c" do artigo 18, do Estatuto Social, a ...

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/01/2015

, a expressão "depositário infiel" é aplicável ao "contrato de depósito" tradicional, definido no artigo 627 do Código.... EQUIPARAÇÃO A DEPÓSITÁRIO. ILEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, LXVII DA CF E DECRETO-LEI 911/69. COISA JULGADA (ART. 467..., já que é possível, ao final, ao credor, valer-se da prerrogativa p...

Pg. 53. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/01/2015

911 /69 e 627 do Código Civil .Cite-se, com as advertências do art. 902 do Código de Processo Civil Proc. 0038217... na apreensão do veículo, DEFIRO a convolação da presente em Ação de Depósito, com fulcro nos arts. 4º do Decreto Lei ...Pg. 53. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Jan...

Pg. 1218. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/01/2015

- DOCUMENTO EXISTENTE - REJEIÇÃO. 3. RECLAMAÇÃO DA COISA DEPOSITADA - ART. 627 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE. 4. LIMITAÇÃO... das hipóteses do art. 155 do Código de Processo Civil, razão pela qual determino o levantamento do sigilo judicial... E INVESTIMENTO- "(...) Isso posto, com fulcro no art. 269, I, do Código ...

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/01/2015

DE DEPÓSITO NOS MOLDES DEFINIDOS NO CÓDIGO CIVIL PRETÉRITO, EM ART. 1.265 E NO ART. 627 DO ATUAL, E QUE SE TENHA FIRMADO AJUSTE... E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL, QUE ATENTO AO COMANDO DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., IMPLICOU A DERROGAÇÃO DO DEC.-LEI 911/69, NO QUE SE TINH...

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/01/2015

CÓDIGO CIVIL PRETÉRITO, EM ART. 1.265 E NO ART. 627 DO ATUAL, E QUE SE TENHA FIRMADO AJUSTE NO SENTIDO..., NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O CONTRATO OBEDECE AS PREVISÕES CONTIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO... DO DEPÓSITO REGULAR, NOS MOLDES DO CÓDIGO CIVIL PRETÉRITO EM SEU ART. 1.283 E NO ...

Pg. 2079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

ao início de cognição - as exigências do artigo 59, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, em especial a de existência... (artigo 219 do Código de Processo Civil) e, daí em diante, mês a mês, mediante recibo ou depósito nos autos. Citem... relacionadas no caput do Art. 8º da lei em referência (qualquer credor, o...

Pg. 2084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO (OAB... requerida a partir do 30º dia da citação (artigo 219 do Código ...

Pg. 1692. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2015

-se o art. 319 do Código de Processo Civil, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Como nos autos não há prova... prevista no art. 4º, do Decreto-Lei 911/69. Logo é possível e por isso foi deferida tal transformação, no despacho de fl.../réu. Entretanto, a posição de depositário é mera ficção da lei...

Pg. 1115. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2015

de sua responsabilidade civil pelo sinistro, sujeitos a seguinte regra:Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei... oneroso), para restituí-lo quando lhe for exigido (art. 627 , do CC ). A doutrina classifica o contrato de depósito... falados, enfatizemos que a responsabilidade civil tem seus pilares ...

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