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20 de abril de 2014
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 287. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

Responsabilidade de cada consorte perante os outros pelos frutos percebidos da coisa comum (Código Civil, artigo 627) Condômino... antiga - Solução razoável dada pela sentença e que estava a encontrar amparo na lei (CPC, artigo 919) Recurso não provido....” (TJSP Apelação 122.403-4/4 Rel. Des. J.G. Jacobina Rabello j. 18/04/2002). “CONDOMINIO AÇÃO DE COBRANÇA Crédito...

Pg. 1590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

depreender pela simples leitura dos artigos do Código Civil de 2002, que disciplinam a matéria (artigos 1314, caput... do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os requeridos a arcarem... sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º., do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado...

Pg. 580. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/04/2014

o supramencionado artigo não se funda no depósito, como definido na legislação substancial (art. 627 do Código Civil.... 319, do Código de Processo Civil, posto que não se afiguram os impedimentos trazidos no art. 320, do mesmo texto legal... a propriedade fiduciária, como é o caso dos autos, conforme disposto no art. 4º do Decreto-lei n. 911/1969, qual seja: "Art...

Pg. 444. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/04/2014

do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela.... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas... os fins de depósito do equivalente em dinheiro previsto nos artigos 902 e 904 do Código de Processo Civil, o montante...

Pg. 357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE... nos artigos 627 e seguintes do Código Civil, com o instituto da alienação fiduciária em garantia, disciplinada no artigo... 1.361 do Código Civil, e também no Decreto-lei 911/69. Nem mesmo podem ser equiparados para efeitos de sanção corporal...

Pg. 1103. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/04/2014

DO DEPOSITáRIO NA FORMA DO INCISO LXVII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIçãO FEDERAL E DO ARTIGO 627 DO CóDIGO CIVIL... DO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS TENDO EM VISTA... EM DINHEIRO, OU AINDA CONTESTAR O FEITO, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 902 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL Há, CLARAMENTE...

Pg. 353. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/03/2014

-se como prestação de serviço. Nos termos do art. 627, do Código Civil, "pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto... móvel,para guardar, até que o depositante o reclame". Já o art. 628, do mesmo Código, estabelece que "o contrato....O contrato entabulado entre as partes deve ser analisado sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor e do sistema...

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20130910175835 DF 0017583-48.2013.8.07.0009

. NOS TERMOS DO ART. 627, DO CÓDIGO CIVIL, "PELO CONTRATO DE DEPÓSITO RECEBE O DEPOSITÁRIO UM OBJETO MÓVEL,PARA GUARDAR, ATÉ... QUE O DEPOSITANTE O RECLAME". JÁ O ART. 628, DO MESMO CÓDIGO, ESTABELECE QUE "O CONTRATO DE DEPÓSITO É GRATUITO, EXCETO... PELO CÓDIGO CIVIL, MAS SIM DE ASSUNÇÃO TÁCITA DO DEVER JURÍDICO DE GUARDA E VIGILÂNCIA DOS VEÍCULOS. ESTA RESPONSABILIDADE É...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058455700 RS

que torna dispensável a produção de prova nesse sentido (artigo 334, incisos II e III, do Código de Processo Civil... competia (artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil). A esse título, cabe frisar que as tabelas constantes das fls... de gratuidade de tal espécie de contrato, ônus que também lhe competia (artigo 628, caput , do Código Civil 1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70043339126 RS

, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, no artigo 901 e seguintes do Código de Processo Civil, no artigo 627... artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, considerando a natureza do feito e o trabalho desenvolvido. A contar.... CONCESSÃO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, o auxílio-acidente será concedido, ao segurado...

ou

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