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21 de setembro de 2014
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 599. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/09/2014

DA COISA DEPOSITADA - ART. 627 DO CÓDIGO CIVIL -DESNECESSIDADE. 4. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS AO PATAMAR DE 12% AO ANO... e em vista da faculdade conferida ao credor pelo art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, converto a presente busca e apreensão... jurídica de depositário. (c) "Para os fins de depósito do equivalente em d...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/09/2014

da empregadora a ensejar a aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil. (TRT 9ª R.; Proc. 00360-2009-068-09-00-3; Ac... sobre guarda de veículo em estacionamento estamos tratando, na realidade, de contrato de depósito (art. 627 e seguintes do CC... do estacionamento, restando inaplicável o entendimento jurispruden...

A responsabilidade civil pelo roubo de cofre bancário

recebe um objeto móvel e corpóreo, para guardar, até que o depositante o reclame (art. 627 do Código Civil ). O depósito é... um contrato, em regra, unilateral e gratuito (art. 628 do Código Civil ). Entretanto, é possível o depósito bilateral... do depositário, serve como apoio o art. 424 do Código Civil que reconhec...

Pg. 824. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2014

quando reclamado (artigo 627, CC). 2. Há uma peculiaridade nesta espécie de depósito, uma vez que ao contrário do instituto civil, no... o dispositivo da Lei 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa... quanto aos processos então pendentes. 8. A Lei 9.526/9...

Pg. 1742. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014

em aplicação dos artigos 627 e 652 do Código Civil de 2002 e 902, §1º, do Código de Processo Civil, vez que a entrega do bem... do valor devido, consoante a disposição do artigo 904 do Código de Processo Civil - Ação de depósito procedente, afastada..., no valor correspondente ao montante do débito, aplicando-se a reg...

Pg. 480. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/09/2014

previsto no artigo 627 e seguintes do Código Civil.Por esses fundamentos indefiro, de logo, o pedido de prisão civil... com a sentença de ff. 55/56, que determinou o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC e art. 14 da Lei...Pg. 480. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/09/2014 AÇÃO: ...

Pg. 562. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

de depósito típico previsto no art.627 e ss do Código Civil. Por esses fundamentos indefiro, de logo, o pedido, de prisão civil... Leão, 258, Centro, Balsas/MA, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 422), devendo o mesmo ser... com antecedência mínima de 10 (dez) dias para realização do exame, nos te...

Pg. 3592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

-se, portanto, que o v. acórdão recorrido está assentado em mais de um fundamento suficiente para mantê-lo - arts. 627 e 629 do Código Civil... deve ser apreciada à luz do artigo 627: "pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar..., até que o depositante o reclame", e do artigo 629 "o d...

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2014

DEPOSITADA - ART. 627 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE. 4. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS AO PATAMAR DE 12% AO ANO - FALTA... os requisitos do art. 813 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de arresto retro, via sistema BACENJUD, uma vez... da faculdade conferida ao credor pelo art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, conv...

Pg. 346. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

o julgamento no estado do processo, nos termos dos artigos 131 e 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil... sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir... e que a mesma tinha, como depositária, obrigação de guarda (art.627 do CC), pode-s...

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