Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

(art.627 e seguintes do Código Civil) e nos termos dos artigos 61 e 62, da Lei 11.343/2006, mediante termo próprio. Expeça... preventiva e vedação expressa do art. 44, da Lei n° 11.343/06. O tráfico é delito grave e hediondo, provocando pânico...Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiç...

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

voluntário dos artigos 627 a 646 do Código Civil, quer o depósito necessário dos artigos 647 a 652 do mesmo Código. 4. Defiro..., todos os seus pertences descritos a fls. 646/651, nos termos do artigo 1.223 do Código Civil, como já constou em referido item 2 da decisão...Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - P...

Pg. 1088. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

nos artigos 627 e seguintes do Código Civil de 2002. Declarado rescindido o contrato. Consolidada a posse definitiva... - Vistos etc. Cite-se o requerido nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Oficie-se, outrossim, conforme... de evitar enriquecimento sem causa. Inteligência do disposto nos artigos 1265 ...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/10/2014

(artigo 520 do Código de Processo Civil), exceto no que diz respeito à obrigação de fazer, para a qual não incide o efeito... prazo de 15 (quinze) dias (artigos 508 e 518 do Código de Processo Civil). 3. Após, independentemente da apresentação... aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil ao caso, julg...

Pg. 214. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2014

inteligência sistêmica dos artigos 627 e 629, ambos do Código Civil, é dever do depositário restituir o objeto móvel que lhe foi... provados desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos moldes previstos no art. 50 do Código Civil. Portanto, indefiro... FOOD & SERVICE ALIMENTAÇÃO LTDA - Vistos. Fls. 332/333, com d...

Pg. 116. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2014

omissão quanto à disposição dos artigos 944 e parágrafo único, 945 e 188, inciso I, todos do CC, art. 4º do Decreto-Lei... CUNHAApelação Civil 1.056.527-6J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná (c) inexistência de relação jurídica que impute... contra o despacho de fls. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARAN...

Pg. 819. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/10/2014

necessários à criação do neto.Sobre a obrigação alimentar, dispõe o art. 1.597 do Código Civil que é dever..., 2007, p. 482).Assim, passo então a decidir o quantum da pensão, segundo os ditames do art. 1.694, § 2º do Código Civil...Pg. 819. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/10/2014 que possuem, tanto ...

Pg. 5825. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014

. Nas razões do especial, alega-se violação dos arts. 627 do Código Civil; arts. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor...; arts. 130, 131, 914, 915, § 2º, 917, 535 e 557, § 1º, do Código de Processo Civil; bem como dissídio jurisprudencial...Pg. 5825. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014 constitucionais...

Pg. 3820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 3820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 agravante e decididas pelo juízo de primeiro grau... da coisa comum, como bem disciplinam os artigos 627 e 638, CC. Em reforço desta tese, pode-se dizer ainda que, tendo.... 75) 'Assim, (...) julgo procedente o pedido inicial para decretar a extinção do condomíni...

Pg. 2220. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

. CONTAS DE DEPÓSITOS NÃO RECADASTRADOS. MEDIDA PROVISÓRIA 1.597, DE 10/11/97, CONVERTIDA NA LEI 9.526, DE 08/12/97... quando reclamado (artigo 627, CC). 2. Há uma peculiaridade nesta espécie de depósito, uma vez que ao contrário do instituto civil...Pg. 2220. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Regi...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10693811/artigo-627-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002