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01 de agosto de 2015
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21079519720158260000 SP 2107951-97.2015.8.26.0000

da citação (artigo 219 do Código de Processo Civil ) e, daí em diante, mês a mês, mediante recibo ou depósito nos autos... descrito na inicial, a ser pago pela requerida a partir do 30º dia da citação (artigo 219 do Código de Processo Civil... )' (Superior Tribunal de Justiça, REsp 72.190-SP, 6ª Turma, Rel. Min. VI...

Pg. 600. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 15/07/2015

fiduciariamente, nos moldes do artigo 627 do Código Civil, que dispõe: Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário... antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso, II do Código de Processo Civil. A revelia enseja admitir...-se a veracidade das alegações contidas na exordial, na forma do artigo 319...

Pg. 216. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2015

, segundo fls. 618-9).4. Dispenso a nomeação de depositário, figura restrita a bens móveis (Código Civil, art. 627).5... qualquer hipótese de cabimento, nos termos do Código de Processo Civil, art. 536.Os embargos de declaração têm por finalidade... com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I, do Código de Proce...

Pg. 1488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

o melhor enquadramento legal. Conforme artigo 627 do Código Civil, “pelo contrato de depósito recebe o depositário... fungível recebe no nosso ordenamento o nome de comodato (artigo 579 do Código Civil), sendo este, a meu ver o contrato... a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada” (artigo 585 do Códig...

Apelação: APL 12739914 PR 1273991-4 (Acórdão)

advocatícios consoante apreciação equitativa do Juízo, prevista no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, contempla..., obrigação prevista no art. 1º, 3º, do Decreto 1.102/1903; TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1.273.991-4 nunca... e depósito de mercadorias em favor da autora; ainda, o Decreto 1.102/1...

Inteiro Teor. Apelação: APL 277825620118260564 SP 0027782-56.2011.8.26.0564

, por um condômino, da coisa comum (artigos 623, I e 635 do Código Civil) - Ausência de notificação prévia acerca da vontade... de administrar por locação e que faz incidir a data da citação (artigo 219 do Código de Processo Civil) como marco inicial... sua parte no imóvel. Sobre a questão, transcreve-se jurisprudência...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40064864220138260562 SP 4006486-42.2013.8.26.0562

com exclusividade o bem comum, na proporção do respectivo quinhão utilizado. Já dispunha o artigo 627 , do Código Civil... de longa data pela doutrina e jurisprudência (Carvalho Santos, J. M. Código Civil Brasileiro interpretado. Rio de Janeiro...) pelo uso exclusivo do imóvel comum pelo outro condômino (art. 1.319 do...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/06/2015

que o acordo narrado muito se aproxima do contrato de depósito previsto nos artigos 627 a 646 do Código Civil, conforme... Farias, ex-vi do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, tão somente para determinar a incidência de multa diária... se reproduz a seguir: Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o deposi...

Pg. 312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/06/2015

" e porque "não ficou configurado no presente caso o contrato de depósito previsto nos artigos 627 a 652 do Código Civil... no art. 832, § 3º, da CLT, declarou a natureza indenizatória da verba deferida. " FUNDAMENTAÇÃO: Responsabilidade civil..., 9.09.14 (Súmula 43 do STJ), e juros, sobre o capital corrigido, desde o ...

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/06/2015

infiel estão previstos, respectivamente, nos seguintes artigos do Código Civil: "Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe... os artigos 627 (e seguintes) e 652 do Código Civil, apenas afastando a possibilidade de prisão civil por dívida, salvo pensão... a um ano, e ressarcir os prejuízos." A cominação de prisão civi...

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