Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 498001720085170002

o parágrafo único do artigo 627 do Novo Código Civil . Além disso, em que pese a crescente e incontrolável onde de assaltos... a responsabilidade objetiva do empregador pelos riscos da atividade que leva a cabo, na forma do art. 927 do Código Civil . Mutatis... consecutivas, observando-se, no entanto, o que dispõe o p...

Andamento do Processo n. 0621289-39.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 20/01/2017 do DJCE

DO CÓDIGO CIVIL.7 - DESTA FEITA, VISLUMBRANDO QUE OS BENS ARRESTADOS SE ENCONTRARAM NA POSSE DA EMPRESA EXEQUENTE.... - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO... NO EMPREENDIMENTO. NOMEAÇÃO DA EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIA FIEL. DEVER DE CONSERVAÇÃO...

Pg. 26. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/01/2017

REPARAÇÃO, CONFORME EXPRESSAMENTE DETERMINADO NO ART. 640 DO CÓDIGO CIVIL.7 - DESTA FEITA, VISLUMBRANDO QUE OS BENS... DOS BENS ARRESTADOS (ARTS. 627 A 652 DO CC), CUJA NOMEAÇÃO SE DEU NO JULGAMENTO MERITÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DELES EM DINHEIRO (ART. 629 DO CC).4 - NO CASO DOS AUTOS, A AGRAVANTE IRRESIGNA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10002711520158260180 SP 1000271-15.2015.8.26.0180

-se-ia defronte da figura jurídica do 'depósito' (artigo 627 do Código Civil). E, em qualquer delas, o embargante não... absoluta impenhorabilidade imposta por lei. Exegese do inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil. Recurso... regime de comunhão parcial dos bens, segundo o artigo 1.659, inciso I, do Código...

Pg. 302. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2017

). As obrigações referidas foram integralmente adimplidas.Em 24/02/2012 a parte executada promoveu depósito judicial, no... das prestações devidas, nos termos listados acima, para perceber que, na data do depósito (24/02/2012), o valor total... preclusão, impassível de rediscussão (art. 507 do CPC). Além disso, a relaç...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 888008720115170141

a hipótese de culpa objetiva de que trata o parágrafo único do artigo 627 do Novo Código Civil. Além disso, em que pese... do disposto no artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho... CARACTERIZADO. SÚMULA 126/TST. (...) 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂM...

Inteiro Teor. : 2469820115240007

que o mesmo o reclame, figura que se assemelha ao contrato de depósito, regido pelos artigos 627 e seguintes do Código Civil, tendo... exclusão do nexo causal, e, por consequência, da responsabilização civil imputada à demandada. 3. Recurso provido... encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho, por força do art. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6212893920168060000 CE 0621289-39.2016.8.06.0000

2015.079177-4), como também aos artigos 398 e 245 do Código de Processo Civil; 2) há a impossibilidade de utilização pela...), sob a relatoria do e. Des. Teodoro Silva Santos, posto que decorrem diretamente dos arts. 627 a 652 do Código Civil...-lhe arcar com os custos da respectiva reparação, conforme expressamente d...

Andamento do Processo n. 0013947-83.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/12/2016 do TJSP

, conforme os artigos 627 e 628 do Código Civil. Juntou os documentos de págs. 26/35.Pois bem. Restou comprovada pela... 66 do FOJESP). E mais: não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do artigo 489 do Código de Processo Civil..., ainda, que as novas regras de contagem de prazos processuais estabelecidas...

Pg. 2393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2016

do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015, diante da expressa previsão contida no artigo 38, caput da Lei 9.099/95.... Descabida a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do Código de Processo Civil, pois ausente... pelo artigo 219 do Código de Processo Civil de 2015 não se aplicam aos process...

×