Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
07 de dezembro de 2016
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 5668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

das mercadorias pela ré - Descabimento -Descumprimento de obrigações pela requerente - Aplicação dos artigos 643 e 644 do Código Civil... e Exportação Cantareira Ltda -em recuperação judicial apontou violação dos arts. 627, 628, 629, 643 e 644 do Código Civil...

Pg. 8776. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

violação dos arts. 128 , 396 , 397 , 400 , 401 , 460 e 901 do Código de Processo Civil de 1973 e 167 , 227 , 627 e 629... do Código Civil de 2002 , alegando a recorrente, em síntese: a) impossibilidade de valoração de documentos juntados... se pode obstar a ele a restituição dos demais, vencidos no curso da demanda, t...

Pg. 8778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

guarda tutelada nos dispositivos legais que tratam do depósito (artigos 627 e seguintes do Código Civil), eis que o tratador...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30026314120138260443 SP 3002631-41.2013.8.26.0443

do veículo até o Autor providenciasse a retirada, nos termos do art. 627 do Código Civil, sem que lhe fosse lícito abandonar... o momento em que o depositante o reclame (art. 627 do Cód. Civil). O depósito, tem sua finalidade básica na custódia... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000898257 ACÓRDÃO Vistos, relata...

Inteiro Teor. Apelação: APL 412350920128260007 SP 0041235-09.2012.8.26.0007

de depósito (artigo 627 do Código Civil ) foi o Departamento de Polícia e sem a previsão de ônus, fato que impede... aos autos. Ainda que o artigo 223 , § único do Código de Processo Civil de 1973 , vigente na oportunidade em que ocorreu..., por ocasião do julgamento do REsp. 373.841/SP, em 14.05.2002: “Com a nova red...

Pg. 1269. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/12/2016

. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (Art. 55, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito... SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A pretensão da parte autora se fundamenta... da autora, conforme preconizado pelo inciso VIII, do artigo 6º do Código de Defes...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30016202620138260168 SP 3001620-26.2013.8.26.0168

provado o autor o depósito, a que se referem os artigos 627 e seguintes do Código Civil , a improcedência do pedido... expresso do artigo 646 do Código Civil determina que o depósito voluntário apenas se prova por escrito. A forma escrita é... Rosevald, Código Civil Comentado, coord. Min. Cezar Peluso, Manole, São Pau...

Andamento do Processo n. 1031418-85.2014.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/11/2016 do TJSP

, aquela que não é violenta, nem clandestina e nem precária (art. 489 do Código Civil), embora possa se constatar... de comodato consiste na entrega de bem móvel, perfazendo-se com a tradição do objeto (art. 627 do CC). O depositário...) as partes celebraram contrato de depósito em 24/10/1997, com o fornecimento de vas...

Pg. 179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2016

. Em outras palavras, aquela que não é violenta, nem clandestina e nem precária (art. 489 do Código Civil), embora possa... (art. 915 e parágrafos, do Código de Processo Civil), independentemente de penhora, depósito ou caução.2- Fixo... lembrar que o contrato de comodato consiste na entrega de bem móvel, perfazendo-se...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70066694498 RS

, o qual se encerra, de acordo com o art. 627 do Código Civil , com a devolução da coisa, ou seja, com o encerramento da conta... de mora são devidos à taxa de 0,5% ao mês, na vigência do Código Civil de 1916 , e no percentual de 1% ao mês a partir... da vigência do atual Código Civil e de que os juros moratórios não p...

×