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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Embargos de Declaração: ED 1339876601 PR 1339876-6/01 (Acórdão)

a partir das perspectivas fornecidas pelos artigos 158, 348 e 354 todos do Código de Processo Civil e, os artigos 627, 646, 643... previsto no artigo 627 do Código de Processo Civil. A semelhança está no ato da entrega do produto, mas existe substancial... ao depositante. Ademais, o artigo 646 do Código Civil não deix...

Depositário Infiel

do art. 627 do Código Civil, que assim dispõe: “Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para... como “necessário por equiparação”. Conforme previsto no art. 649 do Código Civil. Considerando às hipóteses de depósito..., a Constituição tem a seguinte previsão, no seu art. 5º, LXVII: “não haverá ...

Marcello Teixeira

Marcello Teixeira -

Contrato de Depósito: Definição, características e espécies

artigo 627 do CC/2002, sendo a mesma da seguinte redação: Art. 627 - Pelo contrato de depósito recebe o depositário... do depositário estão elencadas no próprio Código Civil de 2002, nos artigos 629 até 634 e 638, assim como seus direitos...Contrato de Depósito O s artigos que norteiam o contrato de depósito se encont...

Análise histórica dos contratos bancários e suas espécies

, a entrega da coisa transfere a propriedade ao mutuário, vejamos o artigo 587 do Código Civil de 2002: ‘’ Art. 587... por parte do depositário. Ele está tipificado no artigo 627 do Código Civil de 2002 como o contrato pelo o qual “recebe... que devam ser restituídas pelo seu equivalente de mesma espécie e quantidade, ...

Andamento do Processo n. 0010988-83.2015.5.18.0081 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-18

da responsabilidade objetiva da ex-empregadora, na forma do art. 627 , parág. único, do CC, conquanto afirma que esta também agiu... à obrigação de indenizar, todavia, é regida pelos arts. 927 e seguintes do Código Civil , encontrando tratamento... específico acerca do pensionamento no art. 950 do mesmo Código. In cas...

Andamento do Processo n. 0010988-83.2015.5.18.0081 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-18

da responsabilidade objetiva da ex-empregadora, na forma do art. 627 , parág. único, do CC, conquanto afirma que esta também... relativa à obrigação de indenizar, todavia, é regida pelos arts. 927 e seguintes do Código Civil , encontrando tratamento... específico acerca do pensionamento no art. 950 do mesmo Código. In...

Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/05/2016

objetiva da ex-empregadora, na forma do art. 627, parág. único, do CC, conquanto afirma que esta também agiu com culpa... da presente demanda. Em consonância com o o inc. XXIX do art. 7º da CF, e tendo em vista o ajuizamento desta ação em 08/06...

Pg. 1519. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/05/2016

doença ocupacional, pleiteia o reconhecimento da responsabilidade objetiva da ex-empregadora, na forma do art. 627, parág... do art. 7º da CF, e tendo em vista o ajuizamento desta ação em 08/06/2015 , estão alcançadas pela prescrição quinquenal...

Andamento do Processo n. 0040083-65.2011.8.26.0554 - Procedimento Comum - 13/05/2016 do TJSP

do autor tinha autorização deste para fazê-lo.O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), estabelece..., tal como disposto no art. 627 do Código Civil, devendo o réu ser responsabilizado nos termos do art. 629 do CC..., nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90.O caso dos autos, repito, reve...

Pg. 677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2016

réu, tal como disposto no art. 627 do Código Civil, devendo o réu ser responsabilizado nos termos do art. 629 do CC... (artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil). b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denunciação da lide..., ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º d...

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