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JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 1163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, por um condômino, da coisa comum (artigos 623, I e 635 do Código Civil) - Ausência de notificação prévia acerca... da vontade de administrar por locação e que faz incidir a data da citação (artigo 219 do Código de Processo Civil) como marco... Código Civil Comentado, coordenado pelo Min. Cezar Peluso do Supremo Tribu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 328036120098260506 SP 0032803-61.2009.8.26.0506

constitutivo de seu alegado direito, conforme previsão do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. O recorrente afirmou...-se de seu ônus previsto no artigo 333, II, do Código de Processo Civil. O recorrente não demonstrou pagamento algum... o empréstimo do bem à apelada. A tese do apelante é típica de depósito vol...

Pg. 484. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/02/2015

DEPOSITADA - ART. 627 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE. 4. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS AO PATAMAR DE 12% AO ANO - FALTA... na inicial. III - DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE... preparo (se for o caso), desde já o(s) recebo, nos efeitos descritos no artig...

Pg. 950. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/02/2015

NOS AUTOS - DOCUMENTO EXISTENTE - REJEIÇÃO. 3. RECLAMAÇÃO DA COISA DEPOSITADA - ART. 627 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE... do equivalente em dinheiro previsto nos artigos 902 e 904 do Código de Processo Civil, o montante de menor expressão econômica.... 5. Na sequência, consoante art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969 c...

Pg. 2061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

E DECIDO. A lide comporta imediato julgamento, a teor do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil . A questão... da coisa comum (art. 627 do CC ). Na propriedade em comum, não se pode usá-la em detrimento dos demais condôminos”. (STJ REsp... o réu e 50% para a autora, observando-se, em relação a ré, o dispo...

Pg. 2297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

: (i) arts. 267 , VI, do Código de Processo Civil e arts. 627 , 628 , 629 e 645 do Código Civil , ao entendimento... , da Lei 11.101 /2005, ao argumento que o acórdão desconsiderou que "(...) o acolhimento da pretensão do depósito ora... principal (hipótese configuradora de crime falimentar, ex vi art. 172 , da Lei ...

Pg. 3029. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

indicou dissídio jurisprudencial e ofensa aos arts. 267 , IV , do CPC e 186 , 393 e 627 do CC/2002 . Alegou não ser parte...Pg. 3029. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015 Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (1709) AGRAVO... EM RECURSO ESPECIAL 558.747 - SP (2014/0186511-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO ...

Pg. 648. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/02/2015

ao depositário infiel, pois não se trata de contrato de depósito típico previsto no artigo 627 e seguintes do Código Civil...), 20 de janeiro de 2015. André B. P. Santos Juiz de Direito da 2ª Vara de Açailândia PROCESSO 0004449...Pg. 648. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/02/2015 admissível, eis qu...

Pg. 3506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015

, 884, 2028 e 2035 do CCB/02, 45, §§1º e 3º da Lei 6.404/76, 2º da Lei 2.313/54, regulamentada pelo Decreto 4.395/56...Pg. 3506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015 Trata-se de recurso especial interposto por SÉRGIO BENITO... do dissídio, violados os arts. 535 do CPC, 177, 179, 964, 1265, 1266 e 1280 do CCB/...

Pg. 510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 13/02/2015

.Pertinente à nomeação de depositário do bem penhorado, tenho que nos termos do art. 627 do Código Civil, considera...Pg. 510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 13/02/2015 CNA RÉU : Diomar Zerbinati.... Diamantino/MT, 26 de janeiro de 2015, (segunda-feira). E, para que chegue ao conhecim...

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