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21 de dezembro de 2014
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Apelação: APL 12120582 PR 1212058-2 (Acórdão)

para guardar, até que o depositante o reclame (art. 627 do Código Civil). E o art. 629 do referido diploma, diz... contra B, este é parte ilegítima para figurar no processo como réu. ..." (Curso Avançado de Processo Civil, V. 1, 10ª... (DA RÉ) DESPROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO N. 02 (DO AUTOR) PARCIALMENTE PROVIDO. (...)...

Inteiro Teor. Apelação: APL 220764720118260482 SP 0022076-47.2011.8.26.0482

DE SÃO PAULO independentemente de ajuste. Possibilidade. Aplicação dos artigos 623 , 627 e 638 do Código Civil... comum por um dos condôminos. De acordo com o artigo 638 do Código Civil , os "frutos da coisa comum, não havendo... . 13/04/2000)" (Ed. Manole, 1ª ed, 2007, p. 1.171,nota ao art. 1.319 do Novo Código Civil...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062645973 RS

a regra do art. 627 do Código Civil, segundo a qual, pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para... nos artigos 549, 551 e 552, todos do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É... do art. 11, inc. VIII, alínea “h” da Resolução n.º 01/98 do E. Órgão Especi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 74822720138260007 SP 0007482-27.2013.8.26.0007

Civil , artigo 1916 , artigos 1.265 e seguintes; Código Civil de 2002 , artigos 627 e seguintes ), restringe-se à... (folha 14). É cediço que o objeto da ação de busca e apreensão, prevista no artigo 3º do Dec.-Lei 911 /69 ( Código... rápida solução do litígio ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso LXXVIII ; C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061121018 RS

. O contrato de depósito, previsto no artigo 627 e seguintes do Código Civil, é um contrato real e, em princípio, unilateral..., a teor do que estabelece o artigo 186, do atual Código Civil. Do redimensionamento da sucumbência No que tange a sucumbência... 402, do Código Civil, as perdas e danos abrangem não só o que a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062198544 RS

artigo 627 e seguintes do Código Civil , é um contrato real e, em princípio, unilateral, sendo, assim, conceituado... que, conforme alude o artigo 402 , do Código Civil , as perdas e danos abrangem não só o que a parte perdeu, mas também... do que estabelece o artigo 186 do atual Código Civil . Do redimensionamento da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062402466 RS

artigo 627 e seguintes do Código Civil. Tal negócio jurídico é bem conceituado pelo eminente doutrinador Arnaldo Rizzardo... vítima. Reparação da diminuição do patrimônio efetivamente comprovado. Inteligência do art. 402 do Código Civil. Dano moral... do art. 333, inc. I do Código de Processo Civil, e face às circunst...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10284827820138260100 SP 1028482-78.2013.8.26.0100

do estacionamento onde o veículo segurado foi guardado e furtado, e deve ser apreciada à luz dos artigos 627 e 629 do Código... Civil: Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante... Paulo Registro: 2014.0000807212 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...

Pg. 1280. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/12/2014

,nos termos do art.627,do mesmo Código. Notificação Processo 0000472-61.2013.5.03.0058 RECLAMANTE Luiz Alberto Amarante... do art.647,I,c/c 648 do Código Civil,p/q/o consignante faça a guarda dos documentos até q/o consignatário o reclame... e da IN 1.127/2011/MF/SRF no prazo preclusivo de 10 dias. Notificação Proce...

Pg. 92. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2014

da lide com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A ação é parcialmente procedente. A princípio... de eventual saldo devedor, o disposto no artigo 1.821 do Código Civil. De igual forma improcede o pedido de indenização... do veículo não significa a quitação do contrato, isso porque, somente ...

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