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31 de outubro de 2014
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 2746. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

Pg. 2746. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014 01/02... desta execução, providenciando a Serventia. 2. Concedo à parte-exequente o prazo de 10 (dez) dias para: a) apresentar cópias...-executada há de ser realizada através de mandado (CPC, artigo 222, “d”); c) re...

Pg. 1036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

aplicável o disposto nos arts. 627 e seguintes do Código Civil. E, especificamente em relação ao perecimento do objeto..., o art. 642 da Lei, que prevê: Art. 642. O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha...Pg. 1036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça ...

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, da coisa comum (artigos 623, I e 635 do Código Civil) - Ausência de notificação prévia acerca da vontade de administrar... por locação e que faz incidir a data da citação (artigo 219 do Código de Processo Civil) como marco inicial da obrigação... no Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do Sup...

Pg. 448. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/10/2014

do promovido no que concerne à pretensão do depositante em reaver o bem, conforme preceitua o art. 627, do Código Civil. Instado... Ltda ME - SENTENÇA Trata-se de Ação de Depósito derivada de Busca e Apreensão, com base no art. 4º do Decreto-Lei ..., situação diversa daquela prevista pelo art. 5º do Decreto-lei 9...

Pg. 4373. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

objetiva. Inteligência dos artigos 113, 422, 473, do Código Civil. Cobrança de parcela remanescente. Juízo de procedência.... Apelo da ré. Desprovimento. (e-STJ fl. 157) Nas razões do recurso especial, alegou violação do art. 627 e seguintes do CC...-se da leitura do acórdão recorrido, que o TJ/SP não decidiu acerca d...

Pg. 666. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

NOS AUTOS - DOCUMENTO EXISTENTE - REJEIÇÃO. 3. RECLAMAÇÃO DA COISA DEPOSITADA - ART. 627 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE. 4... pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 265, I do Código de Processo Civil. 2. Intimese pessoalmente... em dinheiro previsto nos artigos 902 e 904 do Código de Processo Civil, o ...

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

(art.627 e seguintes do Código Civil) e nos termos dos artigos 61 e 62, da Lei 11.343/2006, mediante termo próprio. Expeça... preventiva e vedação expressa do art. 44, da Lei n° 11.343/06. O tráfico é delito grave e hediondo, provocando pânico...Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiç...

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

voluntário dos artigos 627 a 646 do Código Civil, quer o depósito necessário dos artigos 647 a 652 do mesmo Código. 4. Defiro..., todos os seus pertences descritos a fls. 646/651, nos termos do artigo 1.223 do Código Civil, como já constou em referido item 2 da decisão...Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - P...

Pg. 1088. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

nos artigos 627 e seguintes do Código Civil de 2002. Declarado rescindido o contrato. Consolidada a posse definitiva... - Vistos etc. Cite-se o requerido nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Oficie-se, outrossim, conforme... de evitar enriquecimento sem causa. Inteligência do disposto nos artigos 1265 ...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/10/2014

(artigo 520 do Código de Processo Civil), exceto no que diz respeito à obrigação de fazer, para a qual não incide o efeito... prazo de 15 (quinze) dias (artigos 508 e 518 do Código de Processo Civil). 3. Após, independentemente da apresentação... aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil ao caso, julg...

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