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22 de maio de 2015
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 1043. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

a nomeação de depositário, figura restrita a bens móveis (Código Civil, art. 627).5. Intime-se o executado, por AR (no... do parcelamento celebrado entre as partes, suspendo a execução por 05 anos (Código de Processo Civil, art. 792). Cabe às partes... conclusos para extinção, sem resolução do mérito (Código de Proces...

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/05/2015

financeira responsável pelos depósitos recursais encontra-se sujeita aos termos do art. 627 do Código Civil, podendo ser... em dano ao patrimônio da reclamada passível de ser reparado civilmente. Sobre o tema, o art. 927 do Código Civil... indevidamente liberada nos autos da própria reclamação trabalhista, em conformi...

Contrato de Depósito

pelo bem no prazo estipulado de vigência contratual. Tal definição é encontrada no artigo 627, do Código Civil, “ pelo contrato... sobre o bem enquanto este estiver em seu poder. Nesse sentido, determina o artigo 629, do Código Civil : “ Art. 629..., como se pode observar no artigo 648, do Código Civil: “Art. 648. O d...

Pg. 1791. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

especial, alegando violação aos artigos 177 do Código Civil de 1916; 2º, § 1º, da Lei 2.314/54 e 8º, IX, da Lei 4.595/64..., TERCEIRA TURMA, julgado em 17/10/2006, DJ 02/04/2007, p. 266). Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código... de prescrição nos termos da Lei 2.313/54. 1. O pedido de restituiç...

Pg. 258. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

do depositário contratual (arts. 627 a 652 do Código Civil), estando entre os deveres, evidentemente, o de comunicar ao Juízo... PELO VALOR DA CAUSA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. 1. Nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01 compete ao Juizado... mínimos, bem como executar as suas sentenças. A própria lei dispõe qu...

Pg. 49. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 08/05/2015

dos termos dos artigos 627 a 646 do Código Civil Pátrio e das obrigações do encargo de fiel depositário , bem como da sanção... perante essa E. Junta Comercial, declaro-me conhecedora dos termos dos artigos 627 a 646 do Código Civil Pátrio e das obrigações... dos administradores para 2015. Os documentos de que trata o...

Pg. 1088. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2015

, disciplinado nos artigos 627 a 652 do Código Civil de 2002, não se equipara ao contrato de alienação fiduciária. O Egrégio... condenar o réu, nos termos do artigo 904 do Código de Processo Civil, a entregar o bem, no prazo de vinte e quatro horas..., ao disposto no Decreto-Lei 911/69 e na Lei 10.931/04. E, por tal...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1424689520118260100 SP 0142468-95.2011.8.26.0100

. Entretanto, tal alegação não está comprovada. O artigo 627 do Código Civil estabelece que, pelo contrato de depósito..., cujo relatório é adotado, julgou procedente a ação e, com fundamento no artigo 629 do Código Civil, condenou a ré..., nos termos do artigo 640, “caput” do Código Civil, corrigida e acrescida de jur...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1291901 SC 2011/0273287-2

de tal contrato, do contrário há flagrante enriquecimento sem causa; v) art. 627 do Código Civil - apesar do notório contrato... enriquecimento sem causa; v) art. 627 do Código Civil - apesar do notório contrato de depósito, a Recorrida não teve... deveria ter alegado afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil, d...

Pg. 1888. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2015

de tal contrato, do contrário há flagrante enriquecimento sem causa; v) art. 627 do Código Civil - apesar do notório contrato...-se, outrossim, do dever de fiscalização; iv) art. 77 do Código Tributário Nacional - quem colhe os bônus assume os ônus.../447e), o recurso foi admitido (fls. 461/462e). Feito breve relato, ...

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