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JusBrasil - Tópicos
27 de abril de 2015
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 369. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

(Código Civil, art. 627).Cumpra-se:a. Providencie-se o registro da penhora, pelo ARISP.b. Comunique-se a suspensão à..., por termo.Não há nulidade dos atos posteriores à reavaliação, pois o executado foi intimado. Reza o art. 238 do Código... PEREIRA DA SILVA MM. Juiz Federal Bel. Ricardo Henrique Cannizza Diretor de ...

PET na MEDIDA CAUTELAR: PET na MC 17256 SP 2010/0150404-2

, 627, 638, 640, 643 e 927 do CC/2002; 267, VI, do CPC; 4º, VIII, e 10º, IX, da Lei n. 4.595/64; e 4º, 6º, 7º e 92, I..., 638, 640, 643 e 927 do CC/2002; 267, VI, do CPC; 4º, VIII, e 10º, IX, da Lei n. 4.595/64; e 4º, 6º, 7º e 92, I, da Lei n..., IV, alíneas a e d ; 111; 253, II, todos do CPC, bem ainda o art. 93, I, d...

Pg. 4265. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

, 51, 186, 265, 275, 586, 627, 638, 640, 643 e 927 do CC/2002; 267, VI, do CPC; 4º, VIII, e 10º, IX, da Lei n. 4.595/64... teria contrariado os arts. 100, IV, alíneas a e d ; 111; 253, II, todos do CPC, bem ainda o art. 93, I, da Lei n. 8.078/90... iuris, aduz a instituição financeira que ambos os acórdãos impugnados v...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1194457 RS 2009/0094300-6

a recorrente, em suma, que (i) o acórdão recorrido violou os arts. 421 e seguintes e 627 e seguintes do Código Civil; e (ii..., a recorrente se limita a afirmar ter ocorrido afronta aos arts. 421 e seguintes e 627 e seguintes do Código Civil e a reiterar... do parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil,...

Pg. 2514. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

) o acórdão recorrido violou os arts. 421 e seguintes e 627 e seguintes do Código Civil; e (ii) existe dissídio... ocorrido afronta aos arts. 421 e seguintes e 627 e seguintes do Código Civil e a reiterar os argumentos expostos... do Código de Processo Civil, se dá nos casos em que se impossibilite a defesa do réu ou a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1334195 RS 2012/0148844-8

recursais, o recorrente alegou violação aos artigos 131 e 535, do Código de Processo Civil; 14, §3º, do Código de Defesa... do Consumidor; 186, 627, 629 e 927, do Código Civil. Relatou ter o inventariante comunicado formalmente o banco recorrido... Vieira. Responsabilidade Civil no código do consumidor e a defesa do f...

Pg. 2799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2015

violação aos artigos 131 e 535, do Código de Processo Civil; 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor; 186, 627, 629... e 927, do Código Civil. Relatou ter o inventariante comunicado formalmente o banco recorrido acerca do falecimento..., com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdã...

Agravo de Instrumento: AI 13295340 PR 1329534-0 (Acórdão)

QUALIFICADO. FORÇA MAIOR. ART. 642 DO CÓDIGO CIVIL. EXCEÇÃO. COMPROVAÇÃO. - Com fulcro na disposição contida no art. 642..., devidamente comprovado nos autos, é motivo hábil à aplicação da exceção prevista no art. 642 do Código Civil. Recurso...- ção ao seu dever de guarda e conservação do bem, na forma prevista no ar...

Contrato de fiança

Civil); - Contrato de depósito (artigo 627 ao 652 do Código Civil); - Mandato (artigo 653 ao 692 do Código Civil... em contrato por partes dos contratantes. Contratos nominados: - Contrato de compra e venda (artigo 481 ao 532 do Código Civil...); - Contrato de troca (artigo 533 do Código Civil); - Contrato estimatório...

Pg. 512. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/04/2015

de contrato de depósito típico previsto no art.627 e ss do Código Civil.Por esses fundamentos indefiro, de logo, o pedido..., dispõe o art.4º do Dec.-Lei 911/69, in verbis: "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar... de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I, do Livro I...

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