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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2016

disposto nos artigos 627 e 629 do Código Civil. A pessoa jurídica que desenvolva sua atividade econômica prestando.... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ausente a prova do ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco (Código Civil, art... corrigido, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. EMENTA: RECURSO INOMINADO...

Andamento do Processo n. 2016.02.1.003120-9 - Procedimento Comum - 22/07/2016 do TJDF

indicado e tomar todas as medidas descritas no artigo 627 e seguintes do Código Civil. A busca deverá ser realizada no...Andamento do Processo n. 2016.02.1.003120-9 - Procedimento Comum - 22/07/2016 do TJDF 2016.02.1.003120-9... e em razão da presença dos requisitos dispostos no artigo 300 do NCPC, e com autorizaçã...

Pg. 1013. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/07/2016

todas as medidas descritas no artigo 627 e seguintes do Código Civil. A busca deverá ser realizada no endereço da requerida: Quadra 4... INTERLOCUTÓRIA 2016.02.1.003219-7 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: T.K.D.O.C.. Adv(s).: DF038044 - Kelven...: Flavio Bastos do Nascimento Para conhecimento das Partes e...

Andamento do Processo n. 0810028-09.2014.8.20.5001 - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 20/07/2016 do TJRN

quando do cumprimento da sentença coletiva, pois no sentido contrário é o disposto no Código Civil: “Art. 405. Contam-se os juros... no Código Civil: “Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena.../1916, cujo texto foi reproduzido pelo art. 627 do CC/2002. No entant...

Andamento do Processo n. 0810028-09.2014.8.20.5001 - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 20/07/2016 do TJRN

prevista no art. 206, § 3º, do Código Civil/2002, não se aplica ao caso em comento, porquanto os juros referentes a depósitos... por isso, nos termos do estabelecido no Código Civil: “Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem... da dicção do art. 1.265, caput, do CC/1916, cujo texto foi reproduzido p...

Pg. 686. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/07/2016

. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.[...]IV - A prescrição trienal prevista no art. 206, §3º, do Código Civil/2002, não se aplica ao caso... pelo art. 627 do CC/2002. No entanto, caso o banco não demonstre a data de extinção da conta-poupança, a melhor solução... do débito atualizado, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Pr...

Pg. 688. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/07/2016

no art. 206, §3º, do Código Civil/2002, não se aplica ao caso em comento, porquanto os juros referentes a depósitos... da dicção do art. 1.265, caput, do CC/1916, cujo texto foi reproduzido pelo art. 627 do CC/2002. No entanto, caso o banco não.... ISTO POSTO, LIQUIDO A CONDENAÇÃO PROFERIDA NA SENTENÇA coletiva da açã...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50041339020118270000

901 do Código de Processo Civil, visa a restituição da coisa objeto de contrato de depósito, regulado pelo artigo 627... e, de consequência, fulcrado no artigo 904 do Código de Processo Civil, CONDENO a empresa requerida PATIZAL ARMAZÉNS GERAIS... a contrariedade existente no acórdão combatido, nos termos do art. 535,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50001809320114040000

a lei, diante do disposto no artigo 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil. III. A ilegitimidade passiva “ad causam.... O reconhecimento da Prescrição, nos termos do artigo 203, §3º, inciso III, do Código Civil. VII. O reconhecimento... que o artigo §3º, inciso III, do código Civil, é expresso quanto ao prazo de POD...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3337520135120053 SC 0000333-75.2013.5.12.0053

do empregador, em circunstâncias análogas o do contrato de depósito do Código Civil, art. 627, não devendo se confundir... pelo acolhimento do pedido, pois a parte final do § 5º do art. 33 da Lei 8.212/1991 preceitua que fica a empresa “diretamente... e periculosida de. Ante o exposto, observando a imposição legal ...

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