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01 de novembro de 2014
Artigo 622 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 622 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 622. Se a execução da obra for confiada a terceiros, a responsabilidade do autor do projeto respectivo, desde que não assuma a direção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parágrafo único.

Pg. 191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2014

Pg. 191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2014 inicial (fls. 02/07), o reclamante... de carpinteiro, porém "trabalhou exclusivamente em obras da segunda reclamada" (fl. 02). Postulou, considerando que a atividade-fim... da segunda ré (Irthá Engenharia S.A.) é a construção civil, a d...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2014

, nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil e da Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça. 3.- A concessão de prazo... de Justiça do Estado de Santa Catarina, com previsão na Lei Complementar 568/2012, que incluiu tal cobrança no item 3..., 1.387, do CC/1916; e arts. 166, incs. V e VII, 622 e 1.060, do CC...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2014

, 1.296, ‘caput’, 1.384, 1.385, 1.387, do CC/1916; e arts. 166, incs. V e VII, 622 e 1.060, do CC/2002, o inconformismo não... se afigura contraditória a decisão que afirma a falta de prequestionamento e afasta indicação de afronta ao art. 535 do Código...Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13...

Inteiro Teor. Apelação: APL 292071420138260576 SP 0029207-14.2013.8.26.0576

Art. 739-A, § 5.º, do Código de Processo Civil – Multa penal e juros da mora incidentes sobre o saldo devedor... DOS FIADORES, QUE NÃO IMPUGNARAM A FIANÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA ELES MOVIDOS. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 622 DO CÓDIGO... do art. 585, II, do Código de Processo Civil, combinada com o art. 212, I...

Pg. 269. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/09/2014

de fl. 461 e da procuração às fls. 462, em atenção ao que dispõe o artigo 622 do Código Civil. Nesse diapasão, conforme... probatórias que sejam inúteis ao deslinde da lide em questão, na forma do Artigo 130 do Código de Processo Civil... FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/3/2011). 2. Não houve violação ao ar...

Pg. 258. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2014

consonância com a legislação superveniente, mais precisamente com os artigos 621 e 622 do Código Civil: Art. 621. Sem anuência... JESUS CARDOSO JÚNIOR, na forma do art. 236 do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam... deste artigo não abrange alterações de pouca monta, ressalvada s...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70049297534 RS

do Código CivilLei 10.406, de 101.01.2002. 3º Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 525. 5 CAVALIERI FILHO, Sergio... a regra do art. 1.32 do Código Civil revogado: “São válidos, a respeito dos contratantes de boa-fé, os atos... expresso do seguinte modo por nosso Código de Processo Civil: “ Art. 2º Nenhum juiz...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70048813430 RS

. Incidência do artigo 622, Código Civil. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 70004402459, Décima Terceira Câmara Cível... DE BOA FÉ. Nos termos do art. 1268, do Código Civil de 2003, e do art. 622, do Código Civil revogado, a tradição feita... da proteção prevista na parte final do artigo 1.268 do Código Civil,...

Pg. 1044. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/08/2014

no artigo 267, inciso IV e artigo 36, ambos do Código de Processo Civil e artigo 622 do Código Civil, reconhece... 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267... de Processo Civil. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/08/2014

a transmissão.O art. 482, do Código Civil de 2002, determina que “a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória.... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 620, 621 e 622 DO CÓDIGO CIVIL. APELO CONHECIDO E PROVIDO.... CARÊNCIA DE AÇÃO CARACTERIZADA. É princípio de nosso Código ...

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