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26 de setembro de 2016
Artigo 622 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 622 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 622. Se a execução da obra for confiada a terceiros, a responsabilidade do autor do projeto respectivo, desde que não assuma a direção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parágrafo único.

Andamento do Processo n. 1019169-75.2014.8.26.0224 - Inventário - 19/09/2016 do TJSP

do posto nos termos do artigo 622 , “caput” e inciso I, do atual Código de Processo Civil , apresente a inventariante o plano..., quanto aos demais bens deixados pelo falecido, a partilha deverá obedecer o disposto no artigo 1.790 , II , do Código Civil... e outro adquirido pelo de cujus anteriormente à convivência - ...

Pg. 1866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2016

de ser removida do posto nos termos do artigo 622, “caput” e inciso I, do atual Código de Processo Civil, apresente..., nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais..., inciso IV, da Lei 8.036/90, com redação dada pela Lei 8.922, de 25.7.1994.D...

Andamento do Processo n. 1005855-22.2015.8.26.0032 - Inventário - 12/09/2016 do TJSP

- Inventário - Inventário e Partilha - Neide Oliveira de Souza - Vistos Nos termos do artigo 622, II do Código Civil... DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO NILTON SANTOS OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE MACHADO BERNARDI BRACALE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0097/2016...

Pg. 312. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2016

- Vistos Nos termos do artigo 622, II do Código Civil o inventariante será removido, dentre outras hipóteses, se não der... na forma do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.3. Após o trânsito em julgado, com as cautelas... do Código de Processo Civil.2. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com f...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069450047 RS

para corroborarem suas alegações. Invocaram a incidência do art. 622, do Código Civil. Mencionaram que não se pode ter..., em todos os seus aspectos, deveria, também ser observada pelos compradores, incidindo à espécie o art. 622, do Código Civil... elencadas nos artigos 931, 934 e 935 do Novo Código de Processo Civil...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069616852 RS

que a pratica de qualquer ato em desrespeito a procuração é ineficaz, nos termos do artigo 622 do Código Civil. Discorrem... a execução, nos seguintes termos: III – Por todo o exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... dos envolvidos, pura manifestação de vontade, livre de qualquer vício...

Andamento do Processo n. 0000234-22.2015.5.17.0013 - RO - 09/08/2016 do TRT-17

, assim, seja afastado o vínculo empregatício reconhecido na origem. Invoca o disposto na Lei 6.530 /78, nos artigos 622 a 629... do Código Civil e nos artigos 5º , II e 170 da CF . Caso assim não se entenda, alega que não há nos autos prova... do sincretismo processual previsto para o cumprimento da sentença no Proces...

Pg. 470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 09/08/2016

o vínculo empregatício reconhecido na origem. Invoca o disposto na Lei 6.530/78, nos artigos 622 a 629 do Código Civil... do julgado quanto ao vínculo empregatício, às verbas rescisórias e contratuais, à liquidação e à aplicação do art. 475-J do CPC... contrarrazões. Não houve remessa dos autos à Procuradoria Regional...

Andamento do Processo n. 1001796-59.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/08/2016 do TJSP

Loureiro:”O artigo em exame reproduz, em sua parte inicial, o que já constava do artigo 622 do Código Civil de 1916....Trata-se de venda a non domino, que está disciplinada no artigo 1.268, do Código Civil, assim explicado por Francisco Eduardo... ajustada ao sistema jurídico e à natureza causal da tradição” (Código C...

Pg. 2975. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2016

do artigo 622 do Código Civil de 1916, ou seja, a regra de somente ter legitimação para efetuar a tradição o proprietário..., sob pena de extinção, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Concordes as partes, certifique... podia vender o que não lhe pertencia.Trata-se de venda a non domino, que...

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