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01 de agosto de 2014
Artigo 622 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 622 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 622. Se a execução da obra for confiada a terceiros, a responsabilidade do autor do projeto respectivo, desde que não assuma a direção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parágrafo único.

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 3. NULIDADE DA CDA. NÃO ACOLHIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 202 DO CÓDIGO... TRIBUTÁRIO NACIONAL E ART. 2º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A FÓRMULA EMPREGADA NO CÁCLULO... 8933/1989, VIGENTE À ÉPOCA DA PRÁTICA DO FATO.10. INEXISTÊNCI...

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

- ILEGALIDADE INSCULPIDA NO ART. 63 DA LEI ESTADUAL 6.417/1973 E ART. 1º E 3º, ALÍNEA "D", DA LEI ESTADUAL 14.605/2005... - NÃO CONCESSÃO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50 - MÉRITO - ARTIGO 37 DO CPC - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS QUE FLUI... 622 DO CC E PELO ARTIGO 4º DO ESTATUTO DA OAB - DESNECESSIDADE ...

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/07/2014

particular, atraindo o disposto na Súmula 422 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento.... Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial . 373 da SDI-I do TST; - violação dos artigos 12, inciso VI... (Medida Provisória 2.200-2/2001) PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Dese...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16639120105050511

) art(s). 3º e 455 da CLT; 622 do CC.      - divergência jurisprudencial.      Sustenta a reclamada/recorrente que não há... do apelo sob quaisquer alegações, consoante a regra insculpida no § 4º do art. 896 da CLT e tratado na Súmula 333 do TST..., do Código de Processo Civil, reconhecendo o Colegiado alcançado o e...

Pg. 497. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/07/2014

de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula ... ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419... do(s) art(s). 3º e 455 da CLT; 622 do CC. - divergência jurisprudencial....

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/06/2014

. É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal (artigo 544 do Código de Processo Civil). 2... (ou nos próprios autos a partir da edição da Lei n. 12.322/2010, que deu nova redação ao art. 544 do CPC...-se. Florianópolis, 10 de junho de 2014. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein 3º VICE-PRESIDENTE Re...

Pg. 3788. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2014

do Código de Processo Civil e 618, 622, 932, inciso III, 944 e 945 do Código Civil vigente. Sem contrarrazões, o recurso... viola o art. 70, III, CPC, o acórdão que indefere pretendida denunciação da lide' (RSTJ 88/164). A empresa... DESEMPENHADO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. NEGLIGÊNCIA DA EM...

Pg. 214. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/06/2014

que a introduza nos planos da validade e da eficácia. O artigo 622 do Código Civil é nítido ao afirmar que os atos praticados... na forma da lei, representa-los perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas... ordinária. (AC 2677841 PR Apelação Cível -0267784-1. Relator Glademir ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16656120105050511

da SBDI-1 do TST, cuja redação era a seguinte: FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. LEI 8.036/90, ART. 17. DJ 11.08.03... civil, estando, ainda, previsto no artigo 4º do estatuto social da segunda Demandada (fl. 39), a possibilidade....      De outro modo, não resta demonstrado qualquer vilipêndio aos artigos 818 da CL...

Pg. 711. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/04/2014

DE BENS MÓVEIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 620, 621 e 622 DO CÓDIGO CIVIL - APELO CONHECIDO E PROVIDO -CARÊNCIA DE AÇÃO... CARACTERIZADA. É princípio de nosso Código Civil, art. 620, consagrado desde o direito romano e que já se achava estabelecido... DE FIXAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 657 DO CÓDIGO CIVIL E 4º DO ART. 20 ...

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