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21 de outubro de 2014
Artigo 607 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 607 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 607. O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes. Termina, ainda, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.

Parecer de 1917 sobre canos de chumbo para serviço de abastecimento de água

domínio do solo e subsolo com tudo o que nele se contém, nos termos expressos do art. 526 do Código Civil. De fato..., a exclusividade e plenitude do domínio se presumem, salvo prova em contrario (Código Civil, art. 527, e no direito anterior... com as prescrições do Código Civil, que já eram do antigo direito, aliás ...

Pg. 202. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/10/2014

607 DO CóDIGO CIVIL, ART 5º DA LEI 8 560/92, 109 DA LEI 6 015, DE 31 12 1973, ART 269, INCISOS I E II DO CóDIGO... CONSTITUCIONAL 66/2010 E ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DECRETO... Já POSSUI ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SER JULGADA NOS TERMOS DO ARTIGO 3...

Pg. 478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2014

apenas que não há que se falar em rescisão automática nos termos do art. 607 do Código Civil, pois (i) houve prestação... de orçamento, o que conferiu caráter formalista a esta cobrança. Adicionalmente, o art. 402, I, do Código de Processo Civil impede...Pg. 478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do...

O caso da informação do tesouro dos jesuítas em 1917

de um tesouro na acepção legal que pressupõe, como se depreende do disposto no art. 607 do Código Civil: a) Coisas... jurídica do que seria encontrado, com base em disposição do Código Civil de 1916, que citou. Lembrou também que os bens... teria informações, um cidadão do Rio de Janeiro requereu do Governo autorizaçã...

Pg. 388. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2014

DO AUTOR ENCONTRA RESPALDO INICIALMENTE NO ARTIGO DO 1 607 DO CóDIGO CIVIL E PODE SER RECONHECIDA A QUALQUER TEMPO PELOS PAIS... EM DIVERSOS TEXTOS LEGAIS, DENTRE ELES NO ARTIGO 1º, III, E 229, DA LEI MAIOR, ARTIGO 2º DA LEI 8560/92 E, AINDA, ARTIGOS 1596 E 1705... FIGUEIREDO REIS ADV REQDO : 6244 GO - LUIZ AIRES CIRI...

Pg. 363. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014

. 607, do Código Civil, extingue-se o contrato de prestação de serviços com a morte de qualquer das partes.Assim, intime...Pg. 363. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014 Nos termos do art...-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrat...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 397726 MG 2013/0317177-7

especial alegando violação aos artigos 273, inciso I, do Código de Processo Civil e 422, 427 e 607 do Código Civil, além... aos arts. 422, 427 e 607 do Código Civil, porquanto não apreciada pelo julgado recorrido, inviável o seu conhecimento nesta... sede, nos termos das Súmulas 282 e 356⁄STF. No que tange à aventada ...

Pg. 230. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/09/2014

-SE BASTANTE E SUFICIENTE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL E COM SUPORTE NOS ARTIGOS 1 607 DO CóDIGO CIVIL, ART 5º DA LEI ... 8 560/92, 109 DA LEI 6 015, DE 31 12 1973, 269, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E DEMAIS NORMAS QUE REGULAM... AS DISPOSIçõES DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ...

Pg. 231. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/09/2014

DO CóDIGO CIVIL, ART 5º DA LEI 8 560/92, 109 DA LEI 6 015, DE 31 12 1973, 269, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... DE PATERNIDADE, O RESPECTIVO REGISTRO é NULO DE PLENO DIREITO ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 1 607... – JOSENILDO DE SOUZA LIMA E DE SEUS GENITORES DO ASSENTO DE REGISTRO C...

Pg. 978. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2014

ordenamento jurídico, o pedido da parte autora, consoante se vê dos arts. 422, 475 e 607 do Código Civil, verbis: Art..., I, do Código de Processo Civil, verbis:Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença... de ordem do MM. Juiz art.225, VII do CPC José Ribamar Serra Titular da 3ª Vara Cível ...

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