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29 de agosto de 2015
Artigo 417 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 417 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 417. O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença, ou noutros casos, quando juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

§ 1o O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte. (Renumerado pela Lei nº 11.419, de 2006).

§ 2o Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 169 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 309. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

FOI GRAVADA PELO SISTEMA KENTATECH DRS, COM AMPARO NO ARTIGO 417, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CD EM ANEXO), AS PARTES... SO, COM AMPARO NO ARTIGO 2, 1, DO PROVIMENTO DE NUMERO 25/2014 DA CGJ. ATO CONTINUO, FINDA A INSTRUCAO, PASSOU-SE A FASE DOS DEBAT...

Pg. 311. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

COMO INFO RMANTE. A AUDIENCIA FOI GRAVADA PELO SISTEMA KENTATECH DRS, COM A MPARO NO ARTIGO 417, DO CODIGO DE PROCESSO... AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESS O, COM AMPARO NO ARTIGO 2, 1, DO PROVIMENTO DE NUMERO 25/2014 DA CGJ. ATO CONTINUO... CIVIL (CD EM ANEXO), A S PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO ...

Pg. 231. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

e artigo 279, todos do Código de Processo Civil; da Resolução 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça - C.N.J., artigo 2º... eletrônico no âmbito de processos submetidos ao rito cível, nos termos do artigo 417 do CPC; do artigo 405, § 1º e 2º... e aos depoimentos das testemunhas. E mais, agora com o disposto no ar...

Pg. 458. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 417, § 1º... do art. 535, incisos I e II, do CPC. 2. Em obediência ao disposto no art. 417, § 1º, do CPC, os depoimentos colhidos...Pg. 458. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Pg. 1704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/08/2015

Pg. 1704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/08/2015 Intimação Processo RTSum... e na presença das pessoas supracitadas, ficando as mesmas, com lastro no art. 169, caput, § 2º c/c art. 417, § 2º, do CPC... e art. 24 da Resolução 24, de 23/3/2012, do CSJT, dispensadas de apor assi...

Pg. 187. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/08/2015

, tal como determinam os art. 344 e 413 a 417 , do Código de Processo Civil . CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS..., TERCEIRATURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 11/06/2015). “AGRAVO REGIMENTAL EMAGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC )- DEMANDAPOSTULANDO... Vice-presidente 37- Recurso Especial 0004820-75.2010.8.08.0014 (014100048207) COLATIN...

Pg. 188. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/08/2015

Pg. 188. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/08/2015 413 a 417 , do Código de Processo Civil... e II e 557 , todos do Código de Processo Civil , bem com como os artigos 14 , § 3º do Código de Defesa do Consumidor e 12.... Colaciona-se, derradeiramente, os seguintes precedentes do Colendo Superior T...

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/08/2015

ª Região, com lastro nos art. 169, caput, § 2º c/c art. 417, § 2º do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo...Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/08/2015 PROCESSO: 0011955...(a) do Trabalho WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA , no uso das atribuições que lhe confere a lei, FAZ SABE...

Pg. 185. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/08/2015

FOI GRAVADA PELO SISTEMA KENTATECH DRS, COM AMPA RO NO ARTIGO 417, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CD EM ANEXO), AS P ARTES... AO PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 2, 1, DO PROVIMENTO DE NUMERO 25/2014 DA CGJ . A PARTE AUTORA PUGNOU PELA OITIVA DO SR.... ADRIANO, GENRO DA REQU ERENTE, MENCIONADO NO DEPOIMENTO DO SR. ANTONIO...

Pg. 719. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/08/2015

vista do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que houve... em termo separado, por meio de gravação audiovisual, de acordo com o art. 417 do CPC (incluído pela Lei 11.419/2006... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1742/2015 ADV: JUCEMAR PRUDENCIO (OAB 7834/SC) Proce...

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