Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Pg. 5224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

de Processo Civil e 402, 403, 422, 566 e 567 do Código Civil. Passo, pois, à análise das proposições deduzidas. I - Art..., e 535 do CPC/73 e 402, 403, 422, 566 e 567 do Código Civil. Todavia, afasta-se a alegada ofensa porquanto a Corte..., inexiste violação do art. 535 do Código de Processo Civil se não há omissão, ...

Pg. 5225. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

RECONHECIDA. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. QUITAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Pg. 5225. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016 3. Determinar o retorno dos autos para nova manifestação... - Art. 333, I, do CPC/73 O afastamento das razões de decidir do juízo a quo q...

Andamento do Processo n. 2016/0017126-5 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

, 478 , 566 e 567 do Código Civil ; 22, I, II, III e IV, 54 da Lei n. 8.245 /91; 102 , 103 , 104 , 105 , 106 , 265... desta Corte. O exame dos autos revela que a matéria contida nos arts. 233 , 421 , 475 , 476 , 478 , 566 e 567 do Código Civil... ; 22, I, II, III e IV, 54 da Lei n. 8.245 /91; 102 , 103 , 104 , 105 , 1...

Andamento do Processo n. 0002627-07.2011.8.26.0223 - Embargos à Execução - 29/04/2016 do TJSP

567 do Código Civil. Não pagamento regular dos aluguéis que configura infração contratual e torna exigível multa pela... calculada proporcionalmente (art. 4º, da lei 8.245/91).No mesmo sentido a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça..., inc. I, do Código de Processo Civil.Sucumbentes reciprocamente, repartem-s...

Pg. 4543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, em suma, violação aos arts. 233 , 421 , 475 , 476 , 478 , 566 e 567 do Código Civil ; 22, I, II, III e IV, 54 da Lei n. 8.245... , 476 , 478 , 566 e 567 do Código Civil ; 22, I, II, III e IV, 54 da Lei n. 8.245 /91; 102 , 103 , 104 , 105 , 106 , 615... não cumprido, com previsão no art. 476 do Código Civil , para os ...

Pg. 2375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

do artigo 567 do Código Civil . Não pagamento regular dos aluguéis que configura infração contratual e torna exigível multa... calculada proporcionalmente (art. 4º , da lei 8.245 /91).No mesmo sentido a jurisprudência do Egrégio Tribunal... (OAB 113887/SP) Processo 0002528-48.2015.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - ...

Andamento do Processo n. 0000897-71.2011.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 26/04/2016 do TJSP

Processo 0000897-71.2011.8.26.0348 (348.01.2011.000897) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Alessandro Ramos Rico Me - Boa Vista Terra Planagem Sc Ltda - Vistos,I.Alessandro Ramos Rico

Pg. 1408. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

de debito decorrente de contrato de locação sob a assertiva de que o bem locado (um trator de esteira CAT D6D, série 75W1011) lhe foi entregue com defeitos que o tornaram imprestável ao uso a que se

Execução de título extrajudicial

A legislação pátria, reconhecendo a força probatória de alguns documentos, e dando-lhes segurança jurídica expressa, possibilitou que alguns títulos extrajudiciais, ou seja, aqueles não provenientes

Andamento do Processo n. 4002501-39.2013.8.26.0506 - Apelação - 14/04/2016 do TJSP

Nº 4002501-39.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

×

ou