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04 de maio de 2015
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Apelação Cível do Juizado Especial: ACJ 20140110943772

(arts. 9º da Lei 8.245/91 e 567 do Código Civil ), revelando-se correta a aplicação da multa contratualmente prevista... constantes dos autos, do princípio da razoabilidade e das regras de experiência comum (art. 5º da Lei 9.099/1995) para... de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei 9.0...

Pg. 303. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/04/2015

da rescisão do contrato de locação (arts. 9º da Lei 8.245/91 e 567 do Código Civil ), revelando-se correta a aplicação da multa... por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei 9.099/95. Condenado... do art. 46 da Lei 9.099/95. Condenado o recorrente a...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 27/04/2015

, e, na sua falta, a cobrança de multa de 10% (dez por cento) ao mês, ao recorrente não socorre a assertiva de que o artigo 567... do Código Civil possibilita a redução proporcional do aluguel ou a resolução do contrato, uma vez que essa previsão normativa...: Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS Acórdão: PROCESSUAL CIV...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 56977520158190000 RJ 0005697-75.2015.8.19.0000

. FORÇA DE LEI. ARTIGO 283 DO CÓDIGO CIVIL . DIREITO DE REGRESSO A SER EXERCIDO NOS MESMOS AUTOS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS... autos. Medida que guarda consonância com os arts. 567 , III, do CPC e 283 do Código Civil . Jurisprudência do TJ/RJ. Recurso... dos demais devedores a parcela da dívida correspondente a responsabi...

Embargos de Declaração: ED 153660920148040000 AM 0015366-09.2014.8.04.0000

DE OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. 2) OMISSÃO NO TOCANTE AO ART. 567 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONCLUIU PELA CULPA... CONCORRENTE DAS PARTES CONTRATANTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 567 DO CC, QUE EXIGE CULPA EXCLUSIVA DO LOCADOR. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... Cível 13/04/2015 - 13/4/2015 Paulo Cesa...

Pg. 443. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/03/2015

DE PROTECAO AO CR EDITO. ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 22, INCISOS I E V DA LEI 8.245/91 LEI DO INQUILINATO..., ARTIGOS 566, INCISO I E 567 DO CODIGO CIVIL. CITE(M)-SE O(S) REU(S), ATRAVES DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO... BERNARDINI DESPACHO : TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE UMA DAS SITUACOES...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 579301 SP 2014/0208044-0

). Nas razões do recurso especial, a parte ora agravante alega ofensa aos arts. 566 e 567 do Código Civil, à Lei 8.245/91... do Código Civil, à Lei 8.245/91 e ao Decreto Estadual 54.741/2009, pugnando, ao final, que "seja o presente recurso... ou ilicitude . Não tipificação do disposto nos artigos 14. a 18 do ...

Pg. 5156. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

aos arts. 566 e 567 do Código Civil, à Lei 8.245/91 e ao Decreto Estadual 54.741/2009, pugnando, ao final...-se mister esclarecer que não se conhece do especial no ponto em que se alega ofensa aos arts. 566 e 567 do Código Civil, uma vez...Pg. 5156. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 EXECUÇÃO. Locaçã...

TB

Thiago Bravo -

Leasing - Aspectos Gerais

, que tem respaldo no art. 566 , I do Código Civil , o qual garante a entrega do bem ao locatário em perfeitas condições de uso... a locação; b) adquirir o material; c) restituí-lo. II) Na locação, o risco da coisa é do locador (art. 1.190 do Código Civil... ) [v. Art. 567 , CC/2002]; no leasing , é do arrendatário; II...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 150518920098190209 RJ 0015051-89.2009.8.19.0209

e II, 567, 568, 571, 571 § único, 578, 927 § único, 931, 944, 946, 947, do Código Civil e os artigos 106, 302, 333, II... DE JANEIRO 12 CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARIO GUIMARÃES NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 0015051... e 334, I do Código de Processo Civil. Relatados. Inadmissível a pretensão do emb...

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