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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Rick Leal Frazão

Rick Leal Frazão -

Aprendendo Direito com Harry Potter – Rebus sic stantibus
Aprendendo Direito com Harry Potter – Rebus sic stantibus

servanda . A defesa possível é utilizar o Rebus sic stantibus com base no art. 567 do Código Civil, pois afinal de contas R... como o Pacta sunt servanda é poderoso no Direito Civ...

Andamento do Processo n. 1018829-24.2014.8.26.0001 - Apelação - 29/11/2016 do TJSP

ASSEGURADO AO LOCATÁRIO PLEITEAR O SEU DIREITO JUDICIALMENTE OU REQUERER A RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 567... DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PAGAMENTO REGULAR DOS ALUGUÉIS QUE CONFIGURA INFRAÇÃO CONTRATUAL E TORNA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO... NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO...

Pg. 2100. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2016

OU REQUERER A RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 567 DO CÓDIGO CIVIL . NÃO PAGAMENTO REGULAR DOS ALUGUÉIS QUE CONFIGURA....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,...

Andamento do Processo n. 0180901-59.2016.8.06.0001 - Interdito Proibitório - 17/11/2016 do TJCE

art. 1.210, do Código Civil e nos arts. 560 a 567 do Estatuto Processual Civil. Assim, expeça-se o competente MANDADO... e por tudo o mais que dos autos consta, na forma da primeira parte do art. 562 da Lei de Ritos, prescindo de justificação... diariamente, citando-se os promovidos, nos termos do art. 564 do Diploma ...

Pg. 219. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/11/2016

art. 1.210, do Código Civil e nos arts. 560 a 567 do Estatuto Processual Civil. Assim, expeça-se o competente MANDADO... do mérito e o faço com esteio no disposto no art. 487, I, parte final, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao... e por tudo o mais que dos autos consta, na forma da primeira par...

Andamento do Processo n. 1015447-23.2016.8.26.0625 - Interdito Proibitório - 10/11/2016 do TJSP

extirpar a eficácia do provimento formado em outra demanda. II A leitura do disposto nos arts. 567 e 568 do Código Civil não é...Andamento do Processo n. 1015447-23.2016.8.26.0625 - Interdito Proibitório - 10/11/2016 do TJSP Processo 1015447... do direito romano.III Posto isso, INDEFIRO a inicial (CPC/15, art. 330, I,...

Pg. 2964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2016

em outra demanda. II A leitura do disposto nos arts. 567 e 568 do Código Civil não é conducente à generalizada de “proteção...Pg. 2964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2016... Precatória Cível - Citação ( 0006540-54.2013.8.26.0634 - Juízo de Dire...

Andamento do Processo n. 1031885-55.2013.8.26.0100 - Apelação - 13/10/2016 do TJSP

EXCESSIVA AO AUTOR. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 393, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO, 478 E 567 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA QUE NÃO AFASTOU...Andamento do Processo n. 1031885-55.2013.8.26.0100 - Apelação - 13/10/2016 do TJSP 1031885-55.2013.8.26.0100....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,...

Pg. 2085. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2016

AO AUTOR. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 393, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO, 478 E 567 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA QUE NÃO AFASTOU....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III...

STJ julgará se Eletrobras pode cobrar da União gasto com condenação

, pois não se reveste da condição de sub-rogada, como previsto no inciso III do artigo 567 do Código de Processo Civil... de 1973, combinado com o inciso III do artigo 346 do Código Civil. A Eletrobras, entretanto, alega que atuou como mera... diversos investimentos em sociedades do setor elétrico, nos quais a subscriç...

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