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21 de dezembro de 2014
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 123836 SP 2011/0289429-7

, 147, 233, 235, 421, 422, 425, 427, 475, 476, 478, 480, 566 e 567 do Código Civil, 22, I, II, III e IV, da Lei n. 8.245..., 421, 422, 425, 427, 475, 476, 478, 480, 566 e 567 do Código Civil, 22, I, II, III e IV, da Lei n. 8.245/91, tendo... especial ante a inexistência de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil...

Pg. 273. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

, artigos 286 a 288 e 290 do Código Civil, artigo 567 do Código de Processo Civil, artigo 78 da ADCT, artigo 6º da Lei... de Introdução do Código Civil e artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal - não podem ser conhecidas, na medida em que são..., se não demonstrada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previ...

Pg. 3266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2014

, 147, 233, 235, 421, 422, 425, 427, 475, 476, 478, 480, 566 e 567 do Código Civil, 22, I, II, III e IV, da Lei n. 8.245/91...: a) arts. 273, caput, I e § 7º, 334, I e III, 515, 535, 796, 798 e 804 do Código de Processo Civil, 112, 114, 122, 145..., e da necessidade de produção de provas; b) art. 525 do CPC pois que fo...

Pg. 2773. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2014

de locação, pesam sobre o proprietário, como se infere dos referidos preceitos legais, do art. 567 do Código Civil... do art. 20 do Código de Processo Civil, em três mil reais. P.R.I. - ADV: JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER (OAB 234471/SP... comunicação aos locadores, como exigia a cláusula 10ª do instrumento contrat...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 607947 PB 2014/0291687-4

de fiscalização, legalmente fixadas (art. 80 da Lei 10.233/2001: "Constitui objetivo do DNIT implementar...; 20, II, da Lei n. 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e 186 e 927 do Código Civil, ao alegar, em síntese... de fiscalização, legalmente fixadas (art. 80 da Lei 10.233/2001: "Constitui objetivo do ...

Pg. 1626. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2014

, contrariedade ao art. 267 do CPC; 80, 81 e 82 da Lei n.° 10.233/2001; 20, II, da Lei n. 9.503/1997 - Código de Trânsito... da Silva e outros, por sua vez, alegaram ofensa aos arts. 566, 567 e 927 do Código Civil, e 21, paragrafo único, do CPC... Brasileiro; e 186 e 927 do Código Civil, ao alegar, em síntese, sua ileg...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061375291 RS

pelo Código de Processo Civil , artigo 535 , caput e incisos I e II. Não vislumbrada qualquer excepcionalidade a ensejar...-se nos requisitos elencados no Código de Processo Civil , artigo 535 , caput e incisos I e II, ainda que a parte pretenda... pelo artigo 778 do Código Civil . Alega que o caso sub judice nada tem...

Pg. 342. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/11/2014

. 219/225, os recorrentes alegam violação aos artigos 566, 567 e 568, todos do Código Civil, artigo 9º da Lei 8.245/91... Civil e 6º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, a teor do enunciado... contido no artigo 543-C, § 7º, I do Código de Processo Civil. " Pois bem . O arti...

Pg. 343. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/11/2014

- Da alegada violação aos artigos 566, 567 e 568 do Código Civil e art. 9º da Lei 8.245/91 Em suas razões recursais... os recorrentes sustentam que o v. acórdão recorrido teria violado o disposto nos artigos 566, 567 e 568 do Código Civil e artigo... violação ao artigo 4º da Lei 1.060/50 De plano, observo que os recor...

Pg. 3215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

, 421, 427, 476, 566 e 567 do Código Civil e arts. 22, I a IV, 23, § 2º, 54, caput e § 2º e 62, II, 71 e 73, da Lei n.... Inteligência do art. 58, inc. V, da Lei n. 8.245/91. Inexistência de conexão entre as ações revisional e renovatória de locação...

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