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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Andamento do Processo n. 0013504-90.2013.8.26.0625 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP

dos artigos 566, inciso I e 567 do Código Civil.Daquilo que se tem no caso em tela, após nove dias de utilização... garante o artigo 567, do Código Civil. E, em se tratando de uma máquina que ao se quebrar vitimou um funcionário da autora... do mérito, fundamentado no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil....

Pg. 2929. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

acolhimento. O contrato de locação de coisas é previsto no Código Civil e tem por conceito “o contrato... de defeito apresentado, a possibilidade de resolver o contrato, o que se depreende do teor dos artigos 566 , inciso I e 567... do Código Civil .Daquilo que se tem no caso em tela, após nove dias de utilização da.....

Pg. 2930. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

garante o artigo 567, do Código Civil. E, em se tratando de uma máquina que ao se quebrar vitimou um funcionário da autora... do mérito, fundamentado no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência experimentada, condeno... atualizado da causa, conforme disposto no artigo 85, §2º, do Código ...

Andamento do Processo n. 1064418-33.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 06/09/2016 do TJSP

- Artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil - Recurso Provido. “ (AI 7.372.530-5 - Sorocaba - 14ª Câmara... 290 do Código Civil - Irrelevância, pois ela que visa proteger o devedor da hipótese de eventual pagamento - Adimplemento... original - Inexistência de ato ilícito - Inteligência dos arts. 209 e 293 ...

Pg. 1040. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2016

- Cessionário que não comprovou a notificação do devedor a respeito da cessão, nos termos do artigo 290 do Código Civil... - Circunstancia que supre a falta de notificação - Possibilidade de substituição do polo ativo - Artigo 567, inciso II, do Código..., sob pena de extinção, conforme disposto no artigo 485, incisos...

Andamento do Processo n. 1059551-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 10/08/2016 do TJSP

do polo ativo Artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil Recurso Provido. “ (AI 7.372.530-5 Sorocaba 14ª Câmara... da cessão, nos termos do artigo 290 do Código Civil Irrelevância, pois ela que visa proteger o devedor da hipótese de eventual... Inexistência de ato ilícito Inteligência dos arts. 209 e 293 do...

Pg. 508. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2016

do polo ativo Artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil Recurso Provido. “ (AI 7.372.530-5 Sorocaba 14ª Câmara... da cessão, nos termos do artigo 290 do Código Civil Irrelevância, pois ela que visa proteger o devedor da hipótese de eventual... Inexistência de ato ilícito Inteligência dos arts. 209 e 293 do...

Andamento do Processo n. 2012/0201588-3 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2016 do STJ

, o que não ocorre no caso dos autos. Alegaram violação dos artigos 535, 567, II, 618, I, e 42, § 1º, do revogado Código... de Processo Civil, 290, 884 e 940 do Código Civil e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Afirmaram... ESPECIAL 234.573 - DF (2012/0201588-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL ...

Pg. 9650. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2016

a cobrança e o pagamento de valor indevido, o que não ocorre no caso dos autos. Alegaram violação dos artigos 535, 567, II, 618..., I, e 42, § 1º, do revogado Código de Processo Civil, 290, 884 e 940 do Código Civil e 42, parágrafo único, do Código..., interposto pelo artigo 105, III, a, da Constituição Federal, impug...

Andamento do Processo n. 2016.16.1.002451-2 - Interdito Proibitorio - 11/07/2016 do TJDF

em sua posse, na forma do art. 567 do Código Civil. Até o momento, não há qualquer comprovação desta moléstia, motivo... de vizinhança, previsto no art. 1227 e seguintes do Código Civil, direito este que pode ser resguardado ou garantido... de janela fora do limite mínimo do Código de Processo Civil desafiaria dilação...

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