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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Andamento do Processo n. 1076964-86.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 12/05/2016 do TJSP

de substituição do polo ativo - Artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil - Recurso provido” (AI 7.372.530-5... da cessão, nos termos do artigo 290 do Código Civil - Irrelevância, pois ela que visa proteger o devedor na hipótese...:Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação...

Pg. 319. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2016

- Artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil - Recurso provido” (AI 7.372.530-5 - Sorocaba - 14ª Câmara de Direito..., sendo desnecessária dilação probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que os elementos... consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487,...

Andamento do Processo n. 2011/0164729-7 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 11/05/2016 do STJ

, cujo enfrentamento é essencial ao exame da alegada ofensa aos arts. 567, 569, 570 e 235 a 248, do Código Civil, acerca... DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 26/10/2015) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO... EM RECURSO ESPECIAL 26.800 - RJ (2011/0164729-7) RELATORA : MINISTRA MARIA...

Pg. 4739. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/05/2016

, cujo enfrentamento é essencial ao exame da alegada ofensa aos arts. 567, 569, 570 e 235 a 248, do Código Civil, acerca..., por aplicar ao caso a Súmula 7 do STJ e entender ausente a alegada violação do art. 535 do CPC. A agravante afirma não ter... praticado nenhum ato ilícito. Reitera a alegação de ofensa ao art. 53...

Andamento do Processo n. 2013/0196279-1 - Agravo / Recurso Especial - 02/05/2016 do STJ

contrariou os arts. 333, I, e 535 do Código de Processo Civil e 402, 403, 422, 566 e 567 do Código Civil. Passo, pois, à... quanto ao prequestionamento dos arts. 333, I, e 535 do CPC/73 e 402, 403, 422, 566 e 567 do Código Civil. Todavia, afasta... de que, decididas as questões suscitadas, inexiste violação do art. 53...

Pg. 5224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

de Processo Civil e 402, 403, 422, 566 e 567 do Código Civil. Passo, pois, à análise das proposições deduzidas. I - Art..., e 535 do CPC/73 e 402, 403, 422, 566 e 567 do Código Civil. Todavia, afasta-se a alegada ofensa porquanto a Corte..., inexiste violação do art. 535 do Código de Processo Civil se não há omissão, ...

Pg. 5225. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

RECONHECIDA. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. QUITAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Pg. 5225. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016 3. Determinar o retorno dos autos para nova manifestação... - Art. 333, I, do CPC/73 O afastamento das razões de decidir do juízo a quo q...

Andamento do Processo n. 2016/0017126-5 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

, 478 , 566 e 567 do Código Civil ; 22, I, II, III e IV, 54 da Lei n. 8.245 /91; 102 , 103 , 104 , 105 , 106 , 265... desta Corte. O exame dos autos revela que a matéria contida nos arts. 233 , 421 , 475 , 476 , 478 , 566 e 567 do Código Civil... ; 22, I, II, III e IV, 54 da Lei n. 8.245 /91; 102 , 103 , 104 , 105 , 1...

Andamento do Processo n. 0002627-07.2011.8.26.0223 - Embargos à Execução - 29/04/2016 do TJSP

567 do Código Civil. Não pagamento regular dos aluguéis que configura infração contratual e torna exigível multa pela... calculada proporcionalmente (art. 4º, da lei 8.245/91).No mesmo sentido a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça..., inc. I, do Código de Processo Civil.Sucumbentes reciprocamente, repartem-s...

Pg. 4543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, em suma, violação aos arts. 233 , 421 , 475 , 476 , 478 , 566 e 567 do Código Civil ; 22, I, II, III e IV, 54 da Lei n. 8.245... , 476 , 478 , 566 e 567 do Código Civil ; 22, I, II, III e IV, 54 da Lei n. 8.245 /91; 102 , 103 , 104 , 105 , 106 , 615... não cumprido, com previsão no art. 476 do Código Civil , para os ...

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