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31 de agosto de 2015
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Pg. 4932. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2015

alegada ofensa ao art . 567 do CC; e b) aplicação da Súmula 283/STF quanto à suposta ofensa ao art. 397 do CPC. É o relatório... por força da preclusão consumativa e da coisa julgada. Nas razões do agravo, no que concerne ao art. 567 do CC, limitou.... MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator (4118) AGRAVO EM RECURSO ...

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2015

) aos autores; c) condenar os réus, com fulcro nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, a pagar, a título de indenização..., solidariamente, com base nos Art. 566 e 567 do CC e no exame das partes do contrato de locação, bem como na cláusula...Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Esta...

Pg. 14. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 07/08/2015

do contrato de locação) o disposto no art. 575 do Código Civil invocado pela empresa locadora, vez que este artigo é..., imprudência ou negligência) por parte do policial militar, conforme se conclui do disposto no art. 567 do Código Civil..., conforme estatuído nos arts. 574 e 575 do Código Civil. Nesse sentido, acre...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 108315 SP 2011/0255194-1

do CC/02 e 22, I, II, III e IV, 23, § 2º, e 54, § 2º, da Lei n. 8.245/91. Alegou que o encerramento prematuro da instrução..., 333, I, 421, 429, 431-A, 433, 496, IV, 535, 586, 615, IV, e 745, V, todos do CPC 186, 233, 476, 566 e 567 do CC/02 e 22...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 108315 SP 2011/0255194-1 AGRAVO EM RE...

Pg. 9424. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

e 567 do CC/02 e 22, I, II, III e IV, 23, § 2º, e 54, § 2º, da Lei n. 8.245/91. Alegou que o encerramento prematuro..., 19 de junho de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (5776) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 108.315 - SP (2011... CONCEIÇÃO MILANI DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (art. 544 do CP...

Pg. 1346. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/06/2015

na cláusula segunda, parágrafo segundo, em 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil; c) o afastamento da incidência... de 2009, com fulcro na norma contida no art. 567 do CC, de forma a CONDENAR a locatária Transeich Assessoria... e Transportes S/A e o fiador Eduardo Portalet Eichenberg ao pagamento dessa qua...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046973400 RS

. Inteligência dos artigos 346, inciso III, e 567, inciso III, do Código Civil de 2002. RECURSO DESPROVIDO.” (Apelação Cível ... DÍVIDA DO AFIANÇADO FICA SUB-ROGADA NOS DIREITOS. ART. 346, III, DO CÓDIGO CIVIL. MANTIDA SENTENÇA. NEGARAM PROVIMENTO...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046973400 RS MH 70046973400 (N...

Apelação: APL 12761252 PR 1276125-2 (Acórdão)

em aplicar a regra do artigo 567 do Código Civil ao caso, uma vez que esse dispositivo se aplica especificamente... se conhece do recurso, nos termos do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação... se caracterize como caso fortuito (art. 393, parágrafo único, do Novo Códig...

Apelação Cível: AC 70063964886 RS

momento oportuno, na via apta. Arts. 567 e 569, II e IV, do Código Civil. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento... de defesa, desacolhida, ante o cabimento do julgamento antecipado do feito (art. 330, I, do CPC). APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Apelação Cível 70063964886, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063964886 RS

. 567 do Código Civil, aplicável, ao caso, por se tratar de “ Locação de Coisas ”. Com efeito, uma vez que a locatária..., de acordo com o art. 569, II e IV , do Código Civil, conforme determinado na sentença, não se eximindo de tais... e 569, II e IV, do Código Civil. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceament...

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