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25 de junho de 2016
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Inteiro Teor. Apelação: APL 40055376020138260451 SP 4005537-60.2013.8.26.0451

do art. 567 do CC/2002, pois não se pode considerar que o furto de uma máquina de valor considerável configura caso fortuito... do art. 393 do Código Civil. Também se demonstra absolutamente inconsistente a alegação de que somente tomara conhecimento.../44). Incabível a incidência do art. 567 do CC/2002, pois não se p...

Apelação: APL 40055376020138260451 SP 4005537-60.2013.8.26.0451

que enviou à autora utilizou seus termos para se defender da cobrança. Incabível a incidência do art. 567 do CC/2002, pois não...). A apólice de seguro possui cobertura apenas para roubo (art. 157 do CP) dos equipamentos locados (cláusula 13.1). Nem é...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10072664120148260451 SP 1007266-41.2014.8.26.0451

como título executivo. Ausência do requisito da exigibilidade. Aplicação dos artigos 346, I do Código Civil e art. 567, III.... 346, I, do Código Civil e dos arts. 567, III e 614, III, do CPC/1973 Precedentes. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Embargos à... que os recursos foram interpostos antes da vigência da Lei 13.105/15...

Inteiro Teor. Apelação: APL 276122720108260562 SP 0027612-27.2010.8.26.0562

jurídicas cabíveis a fim de resolver a situação, inclusive como lhe garante o art. 567 do Cód. Civil. Mas tal alegação não é... a situação de abandono. Dispõe o art. 569, inciso IV, do Código Civil, verbis : “O locatário é obrigado: IV: a restituir a coisa... agindo a embargante, deve responder nos termos do art. 570 ...

Pg. 86. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/06/2016

-se a entabular qualquer acordo, também é matéria relevante e que, nos termos do art. 567 do Código Civil, pode modificar o direito..., e nada sendo requerido, determino a suspensão do feito, pelo fundamento do art. 921, III do CPC.Indefiro o pedido... do feito.Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, determino a sus...

Pg. 4749. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2016

. 640/645) Nas razões do recurso especial, a parte recorrente apontou violação aos artigos 535 do Código de Processo Civil... de 1973; 566 e 567 do código Civil. Sustentou a negativa de prestação jurisdicional ante a rejeição aos embargos... constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Pr...

Pg. 4779. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2016

do indeferimento da prova oral, porque nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil o Juiz pode indeferir as provas... na falha prevista no art. 22, I, III, IV e V, da Lei 8.245/91, porque deixou de informar-lhe sobre a impossibilidade... acarreta a má-fé da parte adversa, nos termos dos arts. 393, 399, 567...

Pg. 4780. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2016

8.245/91 e 393, 567 e 1.217 do CC/02, pelo Tribunal local e o STJ. Asseverou que a decisão atacada foi proferida...Pg. 4780. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2016 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO... SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO ...

Andamento do Processo n. 1076964-86.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 12/05/2016 do TJSP

de substituição do polo ativo - Artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil - Recurso provido” (AI 7.372.530-5... da cessão, nos termos do artigo 290 do Código Civil - Irrelevância, pois ela que visa proteger o devedor na hipótese...:Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação...

Pg. 319. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2016

- Artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil - Recurso provido” (AI 7.372.530-5 - Sorocaba - 14ª Câmara de Direito..., sendo desnecessária dilação probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que os elementos... consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487,...

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