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25 de outubro de 2014
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Pg. 6213. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2014

infraconstitucional. Em suas razões, o agravante alega ofensa aos arts. 346, 347, 567, 985 e 986, do CC/02, sustentando que o SEBRAE...Pg. 6213. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2014 Para melhor examinar a controvérsia suscitada, DOU PROVIMENTO... de outubro de 2014. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator (7287) AGRA...

Pg. 518. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

. Logo, em se tratando da intenção de rescisão da locação, com fulcro no Art. 567 do Código Civil e ao se considerar... do Código Civil. “Art. 566. O locador é obrigado: I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado...Pg. 518. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado d...

Pg. 519. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

do Código Civil: “Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir...; c) condenar apenas a segunda Ré, com fulcro nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, a pagar, a título..., na forma dos artigos 475-B, caput, e 475-I, do Código de Processo Civil. Se não houver...

Pg. 4701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

, 476, 478, 480, 566 e 567 do Código Civil, 22, incisos I, II, III, IV, VI, IX, 23, § 2º, 54, § 2º, 62, II, 71 e 73 da Lei...

Pg. 2052. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

Pg. 2052. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 3. Todavia, o próprio Lloyd admitiu em sua contestação... de fls. 716/720. Nas razões do recurso especial, a recorrente alega violação dos arts. 333, I, do CPC, 567, 884, 940 e 944... elétrica (meses de outubro/1993, novembro/1993 e janeiro/1994) não possui funda...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1197161320088260011 SP 0119716-13.2008.8.26.0011

” e parágrafo 2º, da Lei 8.245 /91; arts. 125 , I , 332 , 333 , I , 334 , I , II e III e 397 do Código de Processo Civil ; e o art... nos autos. Prequestionam os arts. 122 , 186 , 233 , 421 , 427 , 476 , 478 , 480 , 566 e 567 do Código Civil ; os arts. 22... menção a este ou àquele artigo de lei comum ou constitucional...

Pg. 615. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2014

responsabilidade dos fiadores. Com efeito, determina o artigo 567, do Código Civil: Se, durante a locação, se deteriorar... com fundamento no artigo 269, inciso I, CPC. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10... de suas dívidas (artigo 52, §2º, do CDC), é preciso que se tenh...

Pg. 405. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/06/2014

O DISPOSTO NO ART. 567 , INCISO II, DO MESMO CODEX C/C ART. 293 , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . PRECEDENTES DESTE E. TJERJ... do Código de Processo Civil . Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. DES. ADOLPHO ANDRADE MELLO RELATOR 1 APELAÇÃO CÍVEL ... 293 do Código Civil de 2002 . Vejamos: "Art. 293 - Independentemente do ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70059978593 RS

se manifestou expressamente acerca dos artigos 565, 567, 569, 573, 1.210 e seguintes, do Código Civil; artigos 267, 890, 900, 921... e 926, do Código de Processo Civil; e da Lei 8.245/91. Pede que os embargos sejam acolhidos, para que haja pronunciamento... na instância recursal.             Outrossim, não vislumbro n...

Pg. 136. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/06/2014

, incluindo acessórios (art. 567, II, do Código Civil vigente). Penso o mesmo em relação ao contrato de prestação... de sua violação, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, e do art. 186 do Código Civil. No caso em exame..., deixou de ofertar contestação (certidão de fls. 61), mesmo ciente das consequências...

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