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27 de fevereiro de 2015
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Leasing - Aspectos Gerais

, que tem respaldo no art. 566 , I do Código Civil , o qual garante a entrega do bem ao locatário em perfeitas condições de uso... a locação; b) adquirir o material; c) restituí-lo. II) Na locação, o risco da coisa é do locador (art. 1.190 do Código Civil... ) [v. Art. 567 , CC/2002]; no leasing , é do arrendatário; II...

Pg. 4419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

do especial, argui-se violação dos arts. 219, 372 e 535, II, do CPC; 566 e 567 do Código Civil; 9º e 22 da Lei n. 8.245/1991... (Lei do Inquilinato); e 1º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.899/1981. Passo, pois, à análise das proposições mencionadas. I - Art..., ainda que suas conclusões não mereçam a concordância das partes. ...

Pg. 142. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/02/2015

autora”Deste modo, com base no art. 567, II, do Código Civil e ainda ante a desnecessidade de anuência do devedor..., do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos à f... informação pessoal ao jurisdicionado (Lei 12.527/2011, art. 3º, e CF, art. 5º, X...

Pg. 128. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/02/2015

COSTA”. Deste modo, com base no art. 567, II, do Código Civil e ainda ante a desnecessidade de anuência do devedor..., nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Decorrido o prazo recursal, com as cautelas de estilo, arquivem-se. Processo 0837636..., consoante certidão de f. 523. O art. 567, II, do CPC disciplina a referid...

Pg. 2288. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

, competência, ato jurídico perfeito e acabado, contemporaneidade entre execução fiscal e cessão, artigos 286 a 288 e 290 do Código Civil, artigo 567...Pg. 2288. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... objeto da ação de execução fiscal 0007172-57...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/01/2015

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/01/2015 Vistos. Frederico Alcântara de Queiroz... e outros interpuseram recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, a e c, da CF, alegando que o julgado de fls. 581/593... contrariou os arts. 476, 565, 566, e 567, todos do CC, bem como dissentiu da...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/01/2015

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/01/2015 Vistos. Frederico Alcântara de Queiroz... e outros interpuseram recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, a e c, da CF, alegando que o julgado de fls. 581/593... contrariou os arts. 476, 565, 566, e 567, todos do CC, bem como dissentiu da...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 123836 SP 2011/0289429-7

, 147, 233, 235, 421, 422, 425, 427, 475, 476, 478, 480, 566 e 567 do Código Civil, 22, I, II, III e IV, da Lei n. 8.245..., 421, 422, 425, 427, 475, 476, 478, 480, 566 e 567 do Código Civil, 22, I, II, III e IV, da Lei n. 8.245/91, tendo... especial ante a inexistência de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil...

Pg. 273. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

, artigos 286 a 288 e 290 do Código Civil, artigo 567 do Código de Processo Civil, artigo 78 da ADCT, artigo 6º da Lei... de Introdução do Código Civil e artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal - não podem ser conhecidas, na medida em que são..., se não demonstrada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previ...

Pg. 3266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2014

, 147, 233, 235, 421, 422, 425, 427, 475, 476, 478, 480, 566 e 567 do Código Civil, 22, I, II, III e IV, da Lei n. 8.245/91...: a) arts. 273, caput, I e § 7º, 334, I e III, 515, 535, 796, 798 e 804 do Código de Processo Civil, 112, 114, 122, 145..., e da necessidade de produção de provas; b) art. 525 do CPC pois que fo...

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