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23 de agosto de 2014
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Pg. 615. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2014

responsabilidade dos fiadores. Com efeito, determina o artigo 567, do Código Civil: Se, durante a locação, se deteriorar... com fundamento no artigo 269, inciso I, CPC. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10... de suas dívidas (artigo 52, §2º, do CDC), é preciso que se tenh...

Pg. 405. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/06/2014

O DISPOSTO NO ART. 567 , INCISO II, DO MESMO CODEX C/C ART. 293 , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . PRECEDENTES DESTE E. TJERJ... do Código de Processo Civil . Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. DES. ADOLPHO ANDRADE MELLO RELATOR 1 APELAÇÃO CÍVEL ... 293 do Código Civil de 2002 . Vejamos: "Art. 293 - Independentemente do ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70059978593 RS

se manifestou expressamente acerca dos artigos 565, 567, 569, 573, 1.210 e seguintes, do Código Civil; artigos 267, 890, 900, 921... e 926, do Código de Processo Civil; e da Lei 8.245/91. Pede que os embargos sejam acolhidos, para que haja pronunciamento... na instância recursal.             Outrossim, não vislumbro n...

Pg. 136. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/06/2014

, incluindo acessórios (art. 567, II, do Código Civil vigente). Penso o mesmo em relação ao contrato de prestação... de sua violação, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, e do art. 186 do Código Civil. No caso em exame..., deixou de ofertar contestação (certidão de fls. 61), mesmo ciente das consequências...

Pg. 138. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/06/2014

acessórios (art. 567, II, do Código Civil vigente). Penso o mesmo em relação ao contrato de prestação de serviços, impondo... juntada com a petição inicial, conforme contratos locação de fls. 10/15, 16/23 e 25/32, aponta para a efetiva locação... COMO INJUSTO. PREJUÍZO JURÍDICO. OCORRÊNCIA. ART. 499 DO CPC. PREVISÃO. ...

Pg. 1819. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/06/2014

e analogicamente o disposto no art. 567 do Código Civil, o valor devido seria entre R$ 3.851,00 e R$ 2.600,00. Réplica às fls. 99... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 152.2013/030541-2 dirigi-me ao endereço indicado por várias vezes e, aí... no prazo de cinco dias (CPC, art. 407, primeira parte), arrolar as...

Pg. 39. Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/05/2014

10.233/2001, art. 20, II, III e VI da Lei 9.503/97 e arts. 186 e 927 do Código Civil. A partir de acurado exame dos autos... Federal, em face de acórdão proferido por esta Corte, alegando vulneração aos arts. 566, 567 e 927 do Código Civil e art. 21..., em face de acórdão proferido por esta Corte, alegando vulneração ...

Pg. 4724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

; 441, 442 e 567 do CC/02 e art. 22, III, da Lei 8.245/91. Além da negativa de prestação jurisdicional, sustenta: i..., limitando-se a tecer alegações genéricas, não demonstrou como o acórdão recorrido violou os arts. 267, VI, 458, ambos do CPC. - Da fundamentação deficiente (441, 442 e 567 do CC/02; art. 22, III, da L...

Pg. 636. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/02/2014

-se o credor para que apresente o demonstrativo, nos termos do artigo 614, II, do Código de Processo Civil, no prazo... seus efeitos jurídicos e legais, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil, julgo... para admissão da cessionária no polo ativo desta relação processual, nos term...

Pg. 643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2014

o artigo 567 do Código Civil, cabia à requerida pedir a redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso..., sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Quanto a cobrança... em relação ao pedido de despejo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo ...

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