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26 de setembro de 2016
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Andamento do Processo n. 2016.8.09. - 26/09/2016 do TJGO

. Nos termos do art. 38 da Lei . 9.099 /95 deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes... a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor, segundo o artigo 373 , II do Código de Processo Civil ou, no... de Goiânia 6º Juizado Especial Cível demandar. O art. 80 do C...

Andamento do Processo n. 0001821-03.2009.8.26.0009 - 26/09/2016 do TJSP

-se o mandado para que proceda a busca e apreensão dos contratos, nos termos do artigo 403, parágrafo único, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0001821-03.2009.8.26.0009 - 26/09/2016 do TJSP Processo 0001821-03.2009.8.26.0009... Civil. Intime-se - ADV: EDUVARDO JUVENCIO FELISBINO (OAB 122943/ SP), FATIMA ...

Andamento do Processo n. 3344-46.2013.4.01.3305 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 26/09/2016 do TRF-1

, intime-se a defesa para, no prazo de cinco dias, apresentar as alegações finais, nos termos do parágrafo 3ºdo artigo 403...Andamento do Processo n. 3344-46.2013.4.01.3305 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 26/09/2016 do TRF-1... DE 2016 Atos do Exmo. : DR. FERNANDO BRAZ XIMENES AUTOS COM DESPACHO No (s) p...

Pg. 955. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 401 do Código de Processo Civil, para responder em 15 (quinze) dias..., prevista no art. 396 e seguintes do Código de Processo Civil, é um direito da agravante, não podendo lhe ser negado..., sob pena de suportar as prescrições do art. 403 do mesmo diploma. (event...

Pg. 265. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

de cinco dias, em observância ao art. 403 do Código de Processo Civil. Após, nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte... de penhora de salário, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Sendo encontrados valores... do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Valparaíso de Goiá...

Pg. 284. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

de cinco dias, em observância ao art. 403 do Código de Processo Civil. Após, nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte... de penhora de salário, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Sendo encontrados valores... do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Valparaíso de Goiá...

Pg. 300. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

de cinco dias, em observância ao art. 403 do Código de Processo Civil. Após, nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte... de penhora de salário, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Sendo encontrados valores... do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Valparaíso de Goiá...

Pg. 323. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

de cinco dias, em observância ao art. 403 do Código de Processo Civil. Após, nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte... de penhora de salário, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Sendo encontrados valores... do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Valparaíso de Goiá...

Pg. 329. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

de cinco dias, em observância ao art. 403 do Código de Processo Civil . Após, nos termos do artigo 829 do CPC , cite-se a parte... de penhora de salário, sob pena de extinção do processo (art. 53 , § 4º , da Lei 9.099 /95). Sendo encontrados valores..., nos termos do art. 55 , Parágrafo único , II , da Lei 9.099 /9...

Pg. 330. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

de cinco dias, em observância ao art. 403 do Código de Processo Civil . Após, nos termos do artigo 829 do CPC , cite-se a parte... de penhora de salário, sob pena de extinção do processo (art. 53 , § 4º , da Lei 9.099 /95). Sendo encontrados valores..., nos termos do art. 55 , Parágrafo único , II , da Lei 9.099 /9...

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