Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Andamento do Processo n. 1000494-14.2016.8.26.0218 - Exibição - 24/05/2016 do TJSP

do artigo 403, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Int.Guararapes, 18 de maio de 2016. - ADV: ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP) Guararapes Cível 1ª Vara Relação 0270/2016...) dias junte aos autos a respectiva documentação, nos termos do artigo 403, caput do Código de Processo Civil. Expeça...Andamento do Proce...

Andamento do Processo n. 0308009-56.2016.8.24.0038 - Exibição / Liminar - 24/05/2016 do TJSC

(CRI da 1ª Circunscrição desta Comarca) a existência da presente ação, na forma do art. 167, I, 21, da Lei n. 6.015/73;3.2... e outras medidas coercitivas necessárias para a efetivação da decisão (art. 403, caput e parágrafo único, do CPC). b...Andamento do Processo n. 0308009-56.2016.8.24.0038 - Exibição / Liminar - ...

Pg. 2661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

) dias junte aos autos a respectiva documentação, nos termos do artigo 403, caput do Código de Processo Civil. Expeça... do artigo 403, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Int.Guararapes, 18 de maio de 2016. - ADV: ODAIR BERNARDI (OAB... previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.Guara...

Pg. 1212. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2016

Circunscrição desta Comarca) a existência da presente ação, na forma do art. 167, I, 21, da Lei n. 6.015/73;3.2. Cite... coercitivas necessárias para a efetivação da decisão (art. 403, caput e parágrafo único, do CPC). b) Se a parte... - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Requerente: K. H. P. dos S. - Requerente: K....

Andamento do Processo n. 0000978-96.2015.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 23/05/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000978-96.2015.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 23/05/2016 do TJMA PROCESSO ... nitidamente consumeirista e estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tem... o fornecedor com o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos do direito do autor ...

Andamento do Processo n. 2015/0087660-0 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2016 do STJ

, inciso VI, 303, 333, inciso I, 334, inciso III, 535, todos do Código de Processo Civil de 1973, aos artigos 206, § 5º, inciso... que se refere à alegada violação ao disposto no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 1973, não.../STJ. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Códig...

Andamento do Processo n. 2016/0117876-2 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2016 do STJ

aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 do Plenário..., alínea a, da CF), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto no art. 944 do Código Civil. Alega que não há prova...) Indenização exigível Valor arbitrado em quantia reduzida Majoração Obser...

Andamento do Processo n. 0002644-38.2016.403.6109 - 23/05/2016 do TRF-3

artigo 402 do Código de Processo Civil, pois o gerente ou qualquer outro preposto da Caixa Econômica Federal apenas... razão para a recusa da CEF emfornecer os dados solicitados.Portanto, nos termos do artigo 403 do Código de Processo... de exibição de documentos no Código de Processo Civil de 2015, é adotado neste pr...

Andamento do Processo n. 0001923-05.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - 23/05/2016 do TJSP

a 13:00h), caso possua, sob pena de crime de desobediência, na forma do art. 403, § único, do CPC. Eventuais despesas...Andamento do Processo n. 0001923-05.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - 23.../05/2016 do TJSP Processo 0001923-05.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado...

Andamento do Processo n. 1017030-09.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 23/05/2016 do TJSP

, regularmente penhorado, na forma do art. 403, § único, do CPC. - ADV: CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP) Fóruns...Andamento do Processo n. 1017030-09.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano... Material - 23/05/2016 do TJSP Processo 1017030-09.2015.8.26.0001 - Procedimento d...

×