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30 de agosto de 2015
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 624. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/08/2015

PARA A APRESENTACAO DE MEMORIAIS ESCRITOS NA FORMA DO ART . 403, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVEND O, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR LA... SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO CODIGO 1 90059, BEM COMO A REMESSA DA GUIA DE EXECUCAO DE PENA DEFINITIVA, CASO... DEFINITIVA DA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10141208020148260506 SP 1014120-80.2014.8.26.0506

a existência de dano moral efetivo (art. 403 do Código de Processo Civil) a ser reparado, porquanto não bastam somente... PODER JUDICIÁRIO São Paulo 7ª Câmara de Direito Público Processo 1014120-80.2014.8.26.0506 Comarca: Ribeirão Preto.... acórdão do processo 0040848-21.2010.8.26.0053, j. 14.04.2015, da lavra d...

Pg. 5643. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

se funda na afronta ao art. 403 do CPC, quando na verdade, deveria trazer violação ao art. 403 do Código Civil. Dessa... prejudicaram a defesa; b) 186 e 927 do CPC diante da inexistência de ato ilícito, o que afasta a responsabilidade civil; c) 403... são os arts. 186 e 927 do Código Civil. O mesmo pode ser dito em re...

Pg. 5894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

: a) ausência de demonstração de violação de dispositivos de lei arrolados; b) incidência da Súmula n. 7/STJ. Alega a parte... agravante, em síntese, que atendeu aos requisitos de admissibilidade, razão pela qual requer o seu processamento. É o relatório..., I, do CPC, 186, 188, I, 927, 403, 884 e 944 do CC e 14, § 3º,...

Pg. 4477. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2015

), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 125, I, 332, 400, 401, 403 e 535, todos do Código de Processo... SILVA contra decisão que não admitiu o seu recurso especial. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio.... SOLIDARIEDADE QUE DECORRE DA LEI OU DO CONTRATO. PRELIMINAR DE CERCEAMEN...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 965966020078060001 CE 0096596-60.2007.8.06.0001

, exigido pelo art. 525, inciso I do Código de Processo Civil. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... Assim, por todo o exposto, com supedâneo no art.535 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração para negar-lhe... contra qualquer provimento judicial. A lei processual civil dita: ...

Pg. 6178. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2015

por falta de pagamento (art. 62, II, "d", da Lei 8.245/91). Nas demais situações, prevalece a norma cogente do artigo 20..., 402, I e II, 403 e 535, II, do CPC, 9º, III, 18 da Lei 8.245/91 e 462 do CC, bem como dissídio jurisprudencial. Passo a decidir.... a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do in...

Pg. 6179. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2015

falta do necessário prequestionamento dos arts. 400, I e II, 402, I e II, e 403 do CPC, 9º, III, 18 da Lei 8.245/91... os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz que, nos termos do artigo 130 do Código... de Processo Civil, permitem ao julgador determinar as provas que entender ne...

Pg. 142. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/08/2015

nos termos do art. 403, § 3.º, do Código Processual Civil, iniciando-se pelo MPF e depois pela defesa. Em seguida..., voltem conclusos. Linhares/ES, 04 de agosto de 2015 (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419...º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06) WELLINGTON LOPES DA SILVA Juiz Federa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30013618120138260604 SP 3001361-81.2013.8.26.0604

do Código de Processo Civil ) a ser reparado, porquanto não bastam somente suas alegações sem prova do efetivo abalo moral... Pleiteia recebimento de abono salarial do exercício de 2.010 instituído pela Lei Municipal 5129 de 21/12/2010... pelos mais triviais aborrecimentos." Registre-se, ainda que o apelante não pr...

ou

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