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16 de setembro de 2014
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 725. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/09/2014

do artigo 403 do CPP. Numeração única: 11897-83.2012.4.01.3801 11897-83.2012.4.01.3801 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ... Agostini para que se manifeste, nos termos do § 3º, do artigo 403 do CPP, no prazo legal. Numeração única: 3638... do previsto no § 3º do artigo 403, na ordem da denúncia. Numeração única: 994-18...

Pg. 4215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

Civil de 1916, 401 e 403 do CPC; e (vi) incidência da Súmula 283/STF sobre a alegada ofensa aos artigos 1.092 e 1.310... do Código Civil de 1916. No presente regimental, a agravante alega: (i) inobservância do artigo 557 do CPC, pois o recurso... de comprovação do serviço prestado; (v) aplicação da Súmula 284/STF quan...

Pg. 4413. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

da ausência de prequestionamento dos arts. 403 do CCB, 353 e 364 do CPC, e 7º, XV, da Lei 8.906/94, da atração do enunciado 7/STJ... a ocorrência de prescrição, mas salientando a natureza pública da questão, pleiteou a aplicação do prazo previsto no art. 206... ao art. 206, §1º, II, do CC, nem mesmo a discussão sobre ...

Pg. 4969. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

acolhidos." Sobreveio o recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, no qual o recorrente sustentou... violação do art. 535, II, do CPC, suscitando a omissão do acórdão recorrido, que não teria se manifestado.... 240, dos autos." Alegou também afronta aos arts. 330, 400, 402, I, e 403 do CPC, ant...

Pg. 5775. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

Relator (2878) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 496.574 - DF (2014/0074404-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA... ANTÔNIO GIL ROSA DE ANDRADE E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (art. 544, CPC) interposto... art. 105, III, "a" e "c", da CF, o recorrente alegou, além de dissídio jurisprudenc...

Pg. 1024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/08/2014

dispostas na Lei processual, como é o caso dos honorários sucumbenciais previstos no artigo 20 do Código de Processo Civil... Código Civil de 2002 (artigos 389, 395 e 404) e a dos honorários advocatícios sucumbenciais, que se estribam no Código.... Assim, a responsabilidade pelos valores devidos a título de Imposto de...

Pg. 727. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.", art. 403, da Lei 10.406/02.Como visto, conquanto..., que institui o Código Civil, residindo o cerne do conflito saber se a parte demandada inscreveu, indevidamente, o nome..., cujas exigibilidades ficarão suspensas pelo prazo de até 05 (cinco) anos,...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

do art. 269, III, do CPC, o processo extinguiu-se com resolução do mérito entre os mesmos.No que diz respeito..., aos quais acresço o art. 1º, III, art. 5º, V, X, XXXII, art. 170, V, todos da CF, art. 403, 406, do CC/02, art. 20, 269... é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento d...

Pg. 783. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

, de fato, em violação dos artigos 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal e 128, 186, 264, 403, 460 e 927, caput... postulado na inicial. Agravo de instrumento desprovido. Processo RR-0003900-06.2008.5.02.0462 Complemento Processo... a possibilidade de reparação em ação regressiva nem a aplicação da denun...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/08/2014

e que faz “jus” a receber remuneração proporcional a referida jornada (art. 2º, § 3º, Lei 11. 738/2008) Piso salarial... o Ministro Luiz Fux), processado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil, consolidou o entendimento... de que a Lei Complementar 118/2005, que alterou o art. 174 do Código Tribu...

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