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26 de março de 2015
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 924. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2015

Catarina S/A - BESC - Ante o exposto, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, julgo improcedentes... a ausência de intimação formal para fins do artigo 403 do Código de Processo Penal. [...]”. (TJSC, Apelação Criminal (Réu... acusação (art. 403, § 3°, do CPC). ADV: ADILSON WARMLING ROLING (OAB 1292...

Pg. 1369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/03/2015

sucumbenciais, que se estribam no Código de Processo Civil, pontuando que ambas não se confundem, na medida... contratuais, cujo fundamento legal reside no Código Civil de 2002 (arts. 389, 395 e 404), e a dos honorários advocatícios... de cooperação. Ainda, o convênio é indicado na alínea b do § 1º do art. 10 do Decre...

Pg. 3896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2015

. O agravante alega violação do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, pois a agravada não seria titular do imóvel.... O art. 475 do Código Civil autoriza que a parte lesada pelo inadimplemento postule a resolução do contrato, se não preferir... cuja posse busca em razão de resolução contratual. Afirma contrariedad...

Pg. 1892. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/03/2015

do devedor, ou de quem por ele pagou, o tempo e o lugar do pagamento. O devedor, a teor do artigo 939 do Código Civil antigo.... 22, §2º., do Decreto 2.044, de 31/12/1908. Da mesma forma estabelece a Lei 5.474, de 18/7/1968, que dispõe... BARRIS (OAB 53726/SP), JULIANA GONÇALVES ALBUQUERQUE (OAB 196149/SP), ASSY...

Pg. 660. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/03/2015

OS AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS E, APÓS, À DEFESA (ART. 403, CPC). ATO..., PARA, NO PRAZO DE LEI, OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS AÇÃO PENAL PROC.: 201462000245 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S...-SE AS PARTES PARA INFORMAR, EM 05 DIAS, SE TÊM INTERESSE EM REQUERER DILIGÊNCIAS...

Pg. 798. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/03/2015

o mérito da contenda, nos termos do art. 269, inciso I e 285-A, ambos do Código de Processo Civil. Intacta a tutela..., nos termos do art. 269, inciso I e 285-A, ambos do Código de Processo Civil. Intacta a tutela antecipada outrora... formulados na inicial e resolvo o mérito da contenda, nos termos do art. 269, incis...

Pg. 629. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/03/2015

DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA SANTOS... AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS E, APÓS, À DEFESA (ART. 403, CPC). ATO CONTÍNUO, RETORNEM CONCLUSOS PARA... - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 11/3/2015 ENTORPECENTES ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 75553320088260020 SP 0007555-33.2008.8.26.0020

, conforme prescreve o artigo 1.102a do Código de Processo Civil . Entretanto, existindo dúvida quanto à prescrição... do art. 227 do Código Civil em vigor. É preciso verificar se a disposição em exame revogou o disposto no art. 403 do Código... , que, inaplicável o preceito do artigo 401 do Código de Processo Civil , ...

Apelação: APL 90000021720138260564 SP 9000002-17.2013.8.26.0564

dos arts. 227 do CC e 401 e 403 do CPC Ausência, com efeito, de começo de prova material da alegação. 4. Excesso...

Pg. 1778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

de prova escrita com origem em ato da parte adversa (artigos 402, I e 403 do Código de Processo Civil). O réu aderiu.... O feito comporta julgamento no estado com fulcro no art. 330, I, do Código de Processo Civil. O Curador Especial está... consultado, código 434-1, guia FEDTJ. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO ...

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