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30 de junho de 2015
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1324392020108260100 SP 0132439-20.2010.8.26.0100

. 401 c.c. art. 403 do CPC); (ii) os apelantes não se insurgiram contra decisão de encerramento da instrução; (iii... do art. 401 c.c. 403 do CPC: Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não... exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram cel...

Apelação: APL 1324392020108260100 SP 0132439-20.2010.8.26.0100

de testemunhas (art. 401 c.c. art. 403 do CPC); (ii) os apelantes não se insurgiram contra decisão de encerramento da instrução; (iii... – Solidariedade entre os corretores, nos termos do art. 7º do CDC – Alteração da distribuição dos ônus de sucumbência...

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/06/2015

de Processo Civil e de que devem trazer as testemunhas que pretendem ouvir, no máximo três para cada parte (art. 34 da Lei 9.099.... 28), procede-se a constrição por termo nos autos, nos moldes do art. 659, §§ 4º e 5º do código de processo civil..., do Código de Processo Civil e de que devem trazer as testemunhas que ...

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2015

recorrida contrariou o disposto nos artigos 43, 186, 403 e 927, do Código Civil, na medida em que, ao seu sentir, indevida... ao artigo 944 do Código Civil, porquanto, mostrou-se excessivo o valor indenizatório mantido no acórdão vergastado. Em relação... de Pernambuco Gabinete da 2ª Vice-Presidência Recurso Especial ...

Pg. 1784. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2015

. INAPLICABILIDADE DO ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR REMISSÃO ANALÓGICA DO ART. 403 DO MESMO DIPLOMA. MATÉRIA... em que haja o pagamento. O artigo 321, do Código Civil vigente, assim prescreve: "Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista... DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "O pagamento...

Pg. 258. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/06/2015

CONFIGURADO. INSTRUÇÃO ADMISSÍVEL. ARTIGOS 402 E 403 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. SENTENÇA... [...] Assim, amparado no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao recurso especial, no sentido... monocraticamente com base no artigo 557 do Código de Processo Civ...

T

TRT-8 -

Pg. 57. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 12/06/2015

semanal remunerado e FGTS + 40% e 15 (quinze) minutos de horas extras diários relativos ao intervalo previsto no artigo... do descumprimento de obrigação, por força do princípio da restituição integral, ressaltando as previsões contidas nos artigos... 402 e 403 do CPC. Requer o pagamento dos aludidos honorários, à bas...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064697683 RS

FITTIPALDI PONS, na forma do artigo 1.102-C , parágrafo 3º, do Código de Processo Civil , condenando o devedor/embargante... que admite os cheques prescritos como prova sem eficácia de título executivo (artigo 1.102a , do Código de Processo Civil..., a comprovação de pagamento está disciplinada nos arts. 401 a 403 do ...

Pg. 610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2015

, ambos do Código Civil e dos artigos 400, II, 401 e 403, todos do Código de Processo Civil). Anoto, a propósito..., do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, caberá ao autor, respeitado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... comprovar documentalmente a quitação das aludidas parcelas, o que a ele compet...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 706359 DF 2015/0103252-5

, § 1º, do Código de Processo Civil, divergiu da jurisprudência de outros tribunais no tocante aos efeitos da revelia... os limites adotados pelo Código de Processo Civil, dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar.... 333, I, 514 e 515, § 1º, do Código de Processo Civil, divergiu da jurisprudên...

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