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JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 288. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

preliminar prevista no art. 331, do Código de Processo Civil, já foi realizada, sem êxito (fls. 57 e 60). 4. Divergindo..., nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOAO REGINALDO DA COSTA (OAB 124731/SP... propositura da demanda de locupletamento ilícito a que alude o art. 61, da L...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130034984 SC 2013.003498-4 (Acórdão)

EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO...-se vedada pelo art. 401 do Código de Processo Civil . Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n... de defesa, ressalte-se que incumbia ao embargante/recorrente, a teor do art. ...

Pg. 1092. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/07/2014

Processo RTOrd-0001633-59.2012.5.18.0241 RECLAMANTE ANGENARSON JOÃO DA SILVA LIMA Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9.324... na Portaria da VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS -GO. Notificação Processo RTOrd-0001640-17.2013.5.18.0241... DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO. Notificação Processo RTOrd-0001646-24.201...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20111019183 SC 2011.101918-3 (Acórdão)

, deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos (Lei n. 6.015/73, art. 129, n. 7º). ( in Código Civil...$ 68.000,00, e promoveu o pagamento de quase a totalidade do preço. Os artigos 401 e 403 do Código de Processo Civil... de tal operação. [...] O artigo 320 do Código Civil dispõe: Art. 320. A quitação, qu...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 14199220105040026 RS 0001419-92.2010.5.04.0026

: III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923... a ação. Inteligência do art. 14, da lei n.º 5.584 de 1970. Tal entendimento se manteve inalterado mesmo após a promulgação... ser remunerado com adicional de 50%, nos seguintes termos: I - Após a e...

Pg. 255. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/07/2014

ATUAL DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º..., nos termos do art. 107, § 1º, do CPB, c/c o art. 62 do CPP.” INT: DR. PAULO ROBERTO RABELO LEAL – OAB/CE 13.591... (CINCO) DIAS SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM MEMIORIAIS...

Pg. 1413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2014

da prova escrita da quitação. Por outro lado, é necessário recordar que os artigos 401 e 403 do Código de Processo Civil... o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial... subjacente que deu causa à sua emissão. Nesse sentido dispõem os artigos 13 e ...

Pg. 1648. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/06/2014

de determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa 928/2003. II... único, do Código Civil dispõe que se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa ou dano, poderá o juiz... a título de horas in itinere. Processo AIRR-0000381-06.2011.5.02.0078 C...

Pg. 323. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2014

DO ACUSADO NIKSON, DR. MARCOS ANTONIO EVANGE LISTA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS, N OS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPC....

Recurso Cível: 71004847976 RS

POSSÍVEL A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO MEDIANTE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (ART. 403, DO CPC, E ART. 227, DO CC). PROVA... EM QUE HOUVE EFETIVAMENTE PROVA DO PAGAMENTO NOS AUTOS. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Recurso Cível 71004847976, Terceira...

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