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24 de abril de 2014
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/04/2014

....: PROCESSO 201262000327. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 95. ASSIM SENDO, INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO... DEFESA (ART. 403, CPC). CAPELA/SE, 08 DE ABRIL DE 2014. GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA FILHO, JUIZ DE DIREITO. AÇÃO PENAL PROC...) : ALESSANDRA BARBOSA SANTOS VÍTIMA(S) : BRENA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO 201262001048. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA...

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/04/2014

RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM TEMPO, DÊ....: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO VÍTIMA(S) : JOSE EDSON DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO 201362000740. AGUARDE... E, APÓS, À DEFESA (ART. 403, CPC) ATO CONTÍNUO, RETORNEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 201362000974 AUTOR(ES...

Pg. 14. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/04/2014

; Código de Processo Civil, artigo 403; Código Civil, artigo 186, 927; artigo 944, 950. - divergência jurisprudencial... do(s) artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal. - violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 131, 400; artigo... do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei 8036/1990; Lei 99684/1990, artigo 28...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/04/2014

AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 125, INCISO IV, DO CPC PARA O DIA 14/05/2014, ÀS 11:45 HS, NA SEDE DESTE JUÍZO... DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ART. 34, §1º DA LEI 9.099/95). INTIMEM-SE. MURIBECA/SE, 20 DE MARÇO DE 2014... CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 8/4/2014 ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201362100540 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/04/2014

de fundadas razões para indeferir o pedido, hipótese em que deve o juiz deferi-lo de plano (Lei 1.060/50, art. 5º... – Dje 05/11/2012). Apelação 115138/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 115138 / 2013... margem para outra solução judicial senão o inacolhimento do pedido.” (TJSC, Apelação Cível n.º 2004.022904-6, Relator: Des...

Pg. 3470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2014

de Justiça: [...] I - Os artigos 400 e 403 do Código de Processo Civil vedam a prova "exclusivamente" testemunhal para... acima, também se inclui na exceção do artigo 402, inciso II, do referido Estatuto, onde é admitida a prova exclusivamente... probandi, soa oportuno o magistério de Humberto Theodoro Júnior , discorrendo sobre o art. 333, I e II, do CPC: Cada...

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Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/04/2014

escrito de renegociação de dívida.Sobre a oitiva de testemunha feita às fls. 186/187, lembramos que o art. 401 c/c 403 do CPC.... Inexistência de contrariedade ao art. 17, incisos II e III, do CPC. Recurso especial não conhecido". (STJ. 4T.REsp. 220.162... Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis Resp: 176594 Processo 0022051-08.2007.8.10.0001 Ação: BUSCA...

Pg. 2059. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2014

. Outrossim, com fundamento nos artigos 401, 402, inciso I e 403, todos do Código de Processo Civil, a prova únicamente... o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o autor com as custas e despesas processuais, bem... do que dispõe o art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, permite julgamento antecipado da lide, em face da prova documental...

Pg. 27. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/03/2014

Federal. - violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 403, §3º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... "a" do artigo 896, da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação... / Processo e Procedimento / Provas. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 22, inciso I, da Constituição...

Pg. 837. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2014

OLIVEIRA CARVALHO, APRESENTE-SE MEMORIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, §3º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 119616.... NOS TERMOS DO ARTIGO 403,§3º, DO CPC. NR. PROTOCOLO : 119616-09.2008.8.09.0051 ( 200801196161 ) AUTOS NR. : 337 NATUREZA...

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