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21 de outubro de 2014
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Inteiro Teor. Apelação: APL 77864920108260001 SP 0007786-49.2010.8.26.0001

a 403 do Código de Processo Civil, ipsis litteris: Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos... cerceamento de defesa. Nos termos do artigo 130, do Código de Processo Civil, cabe ao juiz da causa conduzir o processo de modo... necessário ou hospedagem em hotel. Art. 403. As normas estabel...

Pg. 203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

de pagamento (art. 401 c/c 403 do CPC). Recurso desprovido.” (TJSP Apel. 0019208.29.2010.8.26.0451 11ª Câmara... tanto, ex vi do art. 319 do Código Civil. Todavia, na hipótese dos autos, não houve qualquer comprovação de quitação... e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o processo com julgamento de mérito, con...

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/10/2014

219e 329 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos artigos 131 do Código de Processo Civil, 403... do Código de Processo Civil. - divergência jurisprudencial. Para comprovar a sua tese, traz decisões do eg. TRT da 5ª Região... consagrado na Súmula 126 da Corte Superior Trabalhista, não há como se det...

Pg. 2552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

do mandado o teor do artigo 745-A do Código de Processo Civil para ciência do executado. Int. Taubaté, 30 de setembro... Conste do mandado o teor do artigo 745-A do Código de Processo Civil para ciência do executado. Int. Taubaté, 01... correspondente, nos termos da segunda parte do parágrafo primeiro do artigo 461 do...

Pg. 4169. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

do Código de Processo Civil e 944, parágrafo único, do Código Civil. Sustenta, em síntese, que houve cerceamento de defesa e que o valor arbitrado a título de indenização...). Nas razões do especial (e-STJ fls. 489/503), a recorrente alega violação dos artigos 332, 333, II, 399, II, e 403...Pg. 4169. Superior Tribunal...

Pg. 4390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

333, inciso I, do Código de Processo Civil, frisando- se que a prova testemunhal não basta para esse fim. O artigo 403... do Código de Processo Civil dispõe que "As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento...Pg. 4390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014 "Art. 402. Qualquer ...

Pg. 5019. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014

de pagamento está disciplinada nos arts. 401 a 403 do Código de Processo Civil e 227 do Código Civil... a produção de prova exclusivamente testemunhal do pagamento, nos termos do art. 400 do CPC. Ora, é consabido que a comprovação.... que, excepcionalmente (art. 402, II), será possível que o magistrado, diante de circ...

Pg. 4311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

. EXEGESE DOS ARTIGOS 401, 402 E 403 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO...Pg. 4311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 (2109) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 572.243 - PR (2014... AGRAVADO : RONALDO LOURES ROCHA ADVOGADO : JOSÉ GUILHERME DUARTE SILVA E OUTRO(S)...

Pg. 2164. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

do pagamento. O devedor, a teor do artigo 939 do Código Civil antigo, - com mesma redação no novo -, pode reter o pagamento.... Da mesma forma estabelece a Lei 5.474, de 18/7/1968, que dispõe sobre as duplicatas, em seu art. 9º, § 1º: ‘A prova... de outras provas, julgo antecipadamente o feito, nos termos dos artig...

Pg. 4230. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

de Processo Civil; 402, 403, 416, parágrafo único, e 884 do Código Civil. Sustentou, preliminarmente, negativa... ao conhecimento do apelo nobre, como também dos artigos 402, 403, 416, parágrafo único e 884, do Código Civil, e 333, inciso I... II, do Código de Processo Civil, não assiste razão à recorrente, porquanto ...

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