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23 de novembro de 2014
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 2730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/11/2014

Pg. 2730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/11/2014 decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não... admitiu seu apelo nobre manejado com base no art. 105, III, alíneas "a", da Constituição Federal, sob o fundamento... de incidência da Súmula 7, desta Corte, bem como ausência de demonstração de co...

Pg. 1538. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/11/2014

de 2014. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito Sentença : 2014/00081 Processo : 0003278-27.2001.8.17.0001 Natureza... estrita observância às regras contidas no Código Civil. É fato incontroverso nos autos, e afirmado pelo próprio Demandante... (CC, art. 141, entendido conforme o CPC, arts. 401 e 403). A reda...

Pg. 2423. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/11/2014

implicará confissão da matéria de fato.” Data: 11/12/2014 Processo : 0009255-85.2013.8.17.1130 Natureza da Ação... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO às 09:00 do dia 11/12/2014. Data: 09/02/2015 Processo : 0012109-18.2014.8.17.1130 Natureza... AUDIÊNCIAS DESIGNADAS nos processos abaixo relacionados: Data: 08/12/2014 Processo ...

Pg. 2424. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/11/2014

para audiência, o patrono do autor (CPC, art. 403), advertindo-lhes que o não comparecimento implicará confissão... da matéria de fato.” Processo : 0012108-33.2014.8.17.1130 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Requerente: MAURICIO... do dia 09/02/2015. Despacho : “... intimem-se as partes para audiência, o patron...

Pg. 2919. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014

, todos do Código de Processo Civil, 1.501 do Código Civil e 30 da Lei n. 8.009/90. Sustenta, ainda, que o Tribunal...Pg. 2919. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014 meramente protelatória e também proceder temerário (CPC, art..., preliminarmente, ofensa ao art. 535, II, do CPC, porquanto, apesar da oposição d...

Pg. 3120. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2014

ao pagamento, conforme dispões o art. 403 do CPC. Dessarte, no caso em exame, em que a parte ré pretende comprovar parte...Pg. 3120. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2014 Considera o réu essencial a coleta do depoimento pessoal.... Não-obstante, o art. 401, do CPC admite prova exclusivamente testemunhal somen...

Inteiro Teor. Apelação: APL 73981020118260132 SP 0007398-10.2011.8.26.0132

às exceções previstas pelos artigos 401 c.c. 403 do CPC, ou seja, o valor que se pretende demonstrar como pago é...-se o que dispõe o art. 12 da Lei n. 1.060/50. Apelam as rés (fls. 75/79), sustentando o desacerto da sentença ao julgar..., não se aplica ao presente caso as normas limitadoras previstas pelos artigos 40...

Apelação: APL 73981020118260132 SP 0007398-10.2011.8.26.0132

se subsume às exceções previstas pelos artigos 401 c.c. 403 do CPC, ou seja, o valor que se pretende demonstrar...Apelação APL 00073981020118260132 SP 0007398-10.2011.8.26.0132 Apelação 25ª Câmara de Direito Privado 06/11/2014 - 6/11... como pago é inferior a dez salários mínimos Conversão do julgamento em diligência ...

Pg. 267. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/11/2014

dos artigos 997 e 999 do Código Civil. III. Considerando que o autor jamais se tornou sócio, não podem ser aplicados à espécie... ao décuplo do salário mínimo não comporta prova exclusivamente testemunhal, consoante dispõe o art. 403 do Código...) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a execução desta verba, n...

Pg. 2285. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2014

também pode seguir os termos previstos nos artigos 939 e seguintes do Código Civil antigo (artigos 319 e seguintes... - INSTRUMENTO DE PROTESTO DESNECESSÁRIO - ARTIGO 960 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS DE EXIGIBILIDADE, CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO... do Código Civil atual), ou seja, a prova do pagamento se faz com a qu...

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