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05 de março de 2015
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 5068. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

antes da citação dos executados. Ausência de prova documental do pagamento (art. 401 c/c 403 do CPC). Eventual tolerância... do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. Afirmam, em síntese, que "os títulos que instruem a execução foram... com a impontualidade do pagamento que não se traduz em novação. Ausênc...

Pg. 5069. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

, somente é admissível sua demonstração por meio da prova documental (art. 403 c/c 401 do CPC). (fl. 213) Contudo, tais...) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 556.395 - SP (2014/0188819-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : FRANCISCO..., acostada às fls. 146/148 (e-STJ), da lavra deste signatário, que não co...

Pg. 2524. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

Pg. 2524. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 Estabelece o art. 368 do Código Civil/2002: "se duas pessoas... atende às exigências dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se.... POR INSCRI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 165885820118260047 SP 0016588-58.2011.8.26.0047

402 e 403 do Código de Processo Civil, pudesse se prestar a prova oral à corroboração de começo de prova escrita... brasileiro lhe traçou contornos muito bem definidos, e a respeito disso não engana o artigo 320 do atual Código Civil..., a tal regra é uma reprodução fiel daquela do artigo 940 do Código Civil de 1916, ...

Pg. 3846. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

aos requisitos de admissibilidade, razão pela qual requer o seu processamento. É o relatório. Decido. A parte, limitando... pelas razões seguintes: a) não ocorrência de violação do art. 535 do CPC; b) quanto à alegada ofensa aos arts. 333, I..., e 403 do CPC, aplicação das Súmulas n. 211/STJ e 282/STF; e c) quanto ao ...

Embargos de Declaração: ED 963282002 PR 963282-0/02 (Acórdão)

do Paraná EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 963282-0/02, DE LONDRINA - 2ª VARA CÍVEL RELATOR : DES. GAMALIEL SEME SCAFF...-se de Embargos de Declaração Cível 963282- 0/02, de Londrina - 2ª Vara Cível, em que é Embargante BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES..., 403, 884 e 944 do CPC. Outrossim, teria a embargada deixado de...

Pg. 1250. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/02/2015

, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de fevereiro de 2015. Erica Regina Colmenero.... A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes, numa primeira análise...-se e intime-se o réu, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento ...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/02/2015

na ação, nos termos do que dispõe o art. 219 do Código de Processo Civil e art. 406 do Código Civil. Precedentes..., caput do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 30 de janeiro de 2015 Marielma Ferreira... do Código de Processo Civil restringiram a possibilidade de prova exclusivamente...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/02/2015

ATÉ QUITAÇÃO, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 186, 403 E 406 DO NCC C/C ARTIGOS 269, I E 333, I DO CPC E ARTIGO 37, § 6º... DANTAS FREIRE LIMA ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI ADV. : ELAINE DE SOUZA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO ...Pg. 296. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/02/2015 ADV. : AD...

Pg. 1680. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2015

de Processo Civil. É certo que PONTES DE MIRANDA, ao comentar o mencionado artigo 319, assim se pronuncia: “adotou..., em sua obra “Código de Processo Civil Interpretado”, Ed. Saraiva, 2ª ed., 1996, à pág. 320, assim se manifestou: “O dispositivo... e alegados, presumir-se-ão verdadeiros, se o contrário não resultar d...

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