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25 de maio de 2015
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 967. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

, 0003201-73.2012.403.6106, 0003349-84.2012.403.6106, bem como para apresentação das alegações finais, nos termos do artigo... 403, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se com urgência. 0008798-57.2011.403.6106 - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1567 - ELEOVAN CESAR... Expediente 2647 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009709-20.2007.403.6103 (2...

Pg. 805. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

, assim como demonstrada eventual situação emergencial ( art. 6º, § 3º, da Lei 8.987/95 ). 2.1 - Da responsabilidade civil... nota da voluntariedade ( art. 186, do Código Civil ). No caso, a responsabilidade é objetiva por determinação legal... de terceiro ). A teoria da causalidade adequada ( art. 403 do NCC c/ c com ...

Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

. 6º e art. 7º, estes da Lei 8.987/95 ). O Código de Defesa do Consumidor dispõe: "Art. 6º. São direitos básicos... pelo comportamento humano marcado pela nota da voluntariedade ( art. 186, do Código Civil ). No caso, a responsabilidade é objetiva... difundida no Município, assim como demonstrada eventual situação e...

Pg. 807. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

e da eficiência ( art. 175 c/c art. 37, ambos da CR/88 e art. 6º e art. 7º, estes da Lei 8.987/95 ). O Código de Defesa... emergencial ( art. 6º, § 3º, da Lei 8.987/95 ). 2.1 - Da responsabilidade civil. A conduta necessária para a configuração... o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, inciso I, d...

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

. 6º e art. 7º, estes da Lei 8.987/95 ). O Código de Defesa do Consumidor dispõe: "Art. 6º. São direitos básicos... pelo comportamento humano marcado pela nota da voluntariedade ( art. 186, do Código Civil ). No caso, a responsabilidade é objetiva... com base do INPC, a partir do ilícito ( art. 398, CC ). Julgo exti...

Apelação: APL 270093020128260320 SP 0027009-30.2012.8.26.0320

testemunhal (CPC, art. 403) – Ausência de documentos que demonstrem o pagamento ou que sirvam de início de prova material da alegação. Apelação a que se nega provimento....

Inteiro Teor. Apelação: APL 270093020128260320 SP 0027009-30.2012.8.26.0320

por recibos; jamais mediante prova exclusivamente testemunhal (CPC, art. 403) Ausência de documentos que demonstrem o pagamento... da sucumbência, fixada a honorária em 10% sobre o valor da execução, ressalvada a hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls... que têm natureza eminentemente civil Competência da Justiça Co...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 691927 DF 2015/0083936-3

a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame... suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2.... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 681068 MS 2015/0056133-5

recorrente violação do art. 535 do CPC, pois o acórdão recorrido foi omisso ao deixar de analisar os arts. 186, 393, 403, 734...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 681068 MS 2015/0056133-5 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 681.068 - MS (2015/0056133-5... o seu processamento. É o relatório. Decido. O recurso especial foi inte...

Pg. 3952. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/05/2015

Pg. 3952. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/05/2015 Brasília/DF, 29 de abril de 2015. MINISTRO MOURA RIBEIRO... Relator (4419) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 681.068 - MS (2015/0056133-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA... atendeu aos requisitos de admissibilidade, razão pela qual requer o seu processamen...

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