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30 de janeiro de 2015
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 2301. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/01/2015

mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil Custas finais do processo, se houver, pela parte...Pg. 2301. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/01/2015 2013.07.1.029465-3 - Devolucao de Pagamento..., quinta-feira, 22/01/2015 às 16h33. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota,Juíz...

Pg. 2567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, e dos artigos 401 e 403, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil... 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo.... Com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Proces...

Pg. 2583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, do Código de Processo Civil. Sem custas ou condenação a honorários nessa fase processual. (Art. 55 da Lei 9099/95.... Com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo de execução. Fica autorizado... testemunhal seria inadmissível, a teor do artigo 227, do mesmo di...

Pg. 2782. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

, Akira. Considerando os termos dos artigos 402 , II e 403 do Código de Processo Civil , é admissível a prova testemunhal... ao mandado 008.2014/029185-2 em 19/01 dirigi-me ao endereço: Rua Visconde de Itaboraí, 304, apto. 144, e aí..., devolvo o mandado ao cartório para os fins de direito. O referido é verdade e do...

Pg. 2130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

do disposto no artigo artigo 403 do Código de Processo Civil. Realce-se, ainda, que no documento acostado a fls. 297... do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(s) patrono(s) dativo(s...-71.2014.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - J....

Pg. 269. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/01/2015

O SINISTRO. AGRAVAMENTO DO RISCO. ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL. EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1... o acidente, deve ser reconhecida a exclusão da cobertura securitária, nos termos do art. 768 do Código Civil. 5) Recurso... - OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 401 A 403 DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍ...

Pg. 2294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

, DA SENTENÇA PARA READEQUAR AS ASTREINTES. I - A teor do que dispõe o art. 403 do Código de Processo Civil, é inadmissível... do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Fica autorizado o levantamento de valores depositados, em favor... DO SALÁRIO-MÍNIMO. PAGAMENTO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INADM...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2015

C/C ART. 403 DO CC. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO-RATA... ARAÚJO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201411300993CONSIDERANDO-SE O INTERESSE DA PARTE AUTORA EM RECORRER, APESAR... DE ARAUJO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201411301149 - CTRATA-SE DE PROCESSO V...

Pg. 1002. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2014

DE MATÉRIA DE FATO. ARTS. 401, 402 E 403 DO CPC. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DAS MERCADORIAS. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. 1... do Julgamento) (2017) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 575.744 - MG (2014/0225476-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS...) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECUR...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062170733 RS

. Ademais, incidem à espécie as normas inscritas nos artigos 401 e 403, ambos do CPC, e no artigo 227, caput , do Código Civil...: Código de Processo Civil: “Art. 401.  A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não... estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à...

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