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01 de outubro de 2014
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 4230. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

de Processo Civil; 402, 403, 416, parágrafo único, e 884 do Código Civil. Sustentou, preliminarmente, negativa... ao conhecimento do apelo nobre, como também dos artigos 402, 403, 416, parágrafo único e 884, do Código Civil, e 333, inciso I... II, do Código de Processo Civil, não assiste razão à recorrente, porquanto ...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/09/2014

GARCIA DE CARVALHO DESPACHO....: 201462100190 DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM 05 DIAS (ART.... 403, CPC). APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. MURIBECA/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2014. GASPAR FEITOSA... DE GOUVEIA FILHO JUIZ DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0...

Pg. 1431. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/09/2014

no § 3° do art. 403 do Código de Processo Penal, e na ata de audiência de f. 545. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL... o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do Código de Processo... legal, nos termos do art. 403 § 3º do CPC. Numeração única: 26-80.20...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/09/2014

de conformidade com r. despacho do MM. Juiz, apresentar as alegações finais, na forma do art. 403, § 3º, do CPC, nos autos... de intimação. Cristino Castro, 17 de setembro de 2014. AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA) PROCESSO ... de ESPERANTINA) PROCESSO 0000177-94.2004.8.18.0050 CLASSE: Ação Penal - P...

Pg. 5380. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

espécie as normas inscritas nos artigos 401 a 403 do CPC: Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite..., depósito necessário ou hospedagem em hotel. Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida....Pg. 5380. Superior Tribunal de Justiça ST...

Pg. 5381. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

do STJ. A par disso, a Corte de origem fundamentou, ainda, sua decisão com base nos arts. 401, 402 e 403 do Código... de Processo Civil e no fato de que o recorrente reconhece "ter adquirido as mercadorias no estabelecimento comercial...

Pg. 41. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/09/2014

QUE PRETENDEM PRODUZIR, NECESSARIAMENTE ESPECIFICANDO QUE QUESTÕES DE FATO PRETENDEM COMPROVAR, OBSERVADO O ART. 130 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NO CASO DE PERÍCIA, DIGAM A ESPECIALIDADE PRETENDIDA. HAVENDO INTERESSE... E IGOR DIAS WEIDENMULER (PP. FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO). À DEFESA ...

Pg. 811. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/09/2014

), e a dos honorários advocatícios sucumbenciais, que se estribam no Código de Processo Civil, pontuando que ambas não se confundem... trabalhista, menos formal que o processo comum, exige no art. 840, # 1 , da CLT, apenas uma breve exposição dos fatos e o pedido..., nos termos do art. 844 da CLT.Face, pois à ficta con...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/09/2014

(a) PROCESSO 0000165-26.2014.8.18.0084 CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ÁGUA... EVANGELISTA LEAL-Juiz(a) PROCESSO 0000122-26.2013.8.18.0084 CLASSE: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL...(a) PROCESSO 0000044-47.2004.8.18.0084 CLASSE: Inventário Inv...

Pg. 1050. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/09/2014

PREENCHIDOS. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE CREDORA, POR FORÇA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA EXCLUSIVAMENTE... TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 401, 402 E 403, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO... OU DA RECUSA DA DUPLICATA E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. REQUISITOS DO ART. ...

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