Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Andamento do Processo n. 836-80.2016.8.10.0026 - Ação Cautelar de Exibição C/ Pedido de Liminar - 25/08/2016 do TJMA

de Processo Civil cabível quando uma das partes da relação processual pretende que se exiba em juízo um documento ou coisa... que o descumprimento desta decisão ensejará a busca e apreensão dos documentos supracitados, conforme autorização expressa no art. 403... do art. 3º, XXV, III, do Provimento 01/2007/CGJ/MA) ...

Andamento do Processo n. 7941-41.2013.811.0041 - Exibição - 25/08/2016 do TJMT

pretendidos não forem exibidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedida ordem de apreensão, nos termos do artigo 403...Andamento do Processo n. 7941-41.2013.811.0041 - Exibição - 25/08/2016 do TJMT JUIZ (A): Gilberto Lopes Bussiki Cod.... Proc.: 801509 Nr: 7941-41.2013.811.0041 AÇÃO: Exibição->Processo Cautelar->PROCE...

Andamento do Processo n. 0011973-65.2011.8.21.0014 - 25/08/2016 do TJRS

DE BUSCA E APREENSÃO, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, MULTA E COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE CLASSE, NOS TERMOS DO ART. 403 DO CPC...Andamento do Processo n. 0011973-65.2011.8.21.0014 - 25/08/2016 do TJRS 014/1.11.0005484-2 (CNJ 0011973... ESPECIFICADA PELA PARTE NAS FLS. 227/228, SEM PREJUÍZO DA AUDIÊNCIA APRAZADA, COM BASE NO A...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/08/2016

autorização expressa no art. 403, parágrafo único, do CPC. Isto posto, nos termos termos do art. 300 e 396 do CPC... Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 01/2007/CGJ/MA) REG. DISTRIBUIÇÃO : 1225... do art. 3º, XXV, III, do Provimento 01/2007/CGJ/MA) REG. DISTRIBUIÇÃO . 2...

Pg. 340. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/08/2016

através de sua advogado(a), com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento... de recebimento, em estrito cumprimento ao disposto no art. 17 da Lei 3.779/09, para que, em quinze (15) dias, comprove... da distribuição, com as cautelas e anotações necessárias. O art. 22 da Lei de Emol...

Pg. 1601. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

SALÁRIO MÍNIMO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 401 C/C ART. 403 DO CPC/73. ADIMPLEMENTO TOTAL. INOCORRÊNCIA. DÉBITOS INADIMPLIDOS... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de aco...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/08/2016

ordem de apreensão, nos termos do artigo 403, parágrafo único do CPC. Torno subsistente a liminar deferida às 28/31... de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: LEIA MARIA HEINZMANN PARTE(S) REQUERIDA(S): MIGUEL RODRIGUES, LUDENIL... trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, com fulcro no arti...

Pg. 160. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/08/2016

NESTE PROCESSO, POR INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL (ART. 485 , VI, DO CPC ). OUTROSSIM, DEIXO DE INSERIR RESTRIÇÃO RENAJUD... E COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE CLASSE, NOS TERMOS DO ART. 403 DO CPC . INTIMEM-SE”. 014/1.11.0006410-4 (CNJ 0014080... DO ART. 403, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC”. 014/1.12.0004218-8 (CNJ 0010405-77.2012.8.21....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21351531520168260000 SP 2135153-15.2016.8.26.0000

do artigo 400 do novo Código de Processo Civil, dispositivo que guarda correspondência com o artigo 359 do Código..., nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, com a seguinte ementa: “AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.../STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO”. 1. “A presunção de veracidade contida no ...

Andamento do Processo n. 7941-41.2013.811.0041 - Exibição - 23/08/2016 do TJMT

pretendidos não forem exibidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedida ordem de apreensão, nos termos do artigo 403...Andamento do Processo n. 7941-41.2013.811.0041 - Exibição - 23/08/2016 do TJMT JUIZ (A): Gilberto Lopes Bussiki Cod.... Proc.: 801509 Nr: 7941-41.2013.811.0041 AÇÃO: Exibição->Processo Cautelar->PROCE...

×