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26 de outubro de 2014
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 751. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inc. I c/c art. 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Expeça... do Código de Processo Civil. Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, para apresentar suas contrarrazões... 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibi...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

CONTRATUAL OS JUROS DE MORA SÃO COMPUTADOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 219 DO CPC... REAIS), DEVENDO OS JUROS DE MORA SEREM COMPUTADOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 219... aos arts. 186, 402, 403 e 927 do CC, bem como art. 522, §3º do ...

Apelação: APL 12483042 PR 1248304-2 (Acórdão)

por prova oral somente nas hipóteses elencadas nos artigos 401 à 403 do Código de Processo Civil; in verbis: Art. 401. A prova... os fatos constitutivos de seu direito, conforme a regra insculpida no artigo 333, I do Código de Processo Civil... QUE INCUMBE A QUEM ALEGA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I E II, DO CÓDIGO D...

Pg. 1258. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

de tais considerações, extingo o processo sem julgamento de mérito nos moldes do art. 267, IV, do CPC.Custas já satisfeitas... Processo : 0003274-87.2001.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: RICARDO JOSÉ MENDES PEDROSA... de consumo", como pretende o Autor, devendo guardar estrita observância às...

Inteiro Teor. Apelação: APL 77864920108260001 SP 0007786-49.2010.8.26.0001

a 403 do Código de Processo Civil, ipsis litteris: Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos... cerceamento de defesa. Nos termos do artigo 130, do Código de Processo Civil, cabe ao juiz da causa conduzir o processo de modo... necessário ou hospedagem em hotel. Art. 403. As normas estabel...

Pg. 203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

de pagamento (art. 401 c/c 403 do CPC). Recurso desprovido.” (TJSP Apel. 0019208.29.2010.8.26.0451 11ª Câmara... tanto, ex vi do art. 319 do Código Civil. Todavia, na hipótese dos autos, não houve qualquer comprovação de quitação... e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o processo com julgamento de mérito, con...

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/10/2014

219e 329 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos artigos 131 do Código de Processo Civil, 403... do Código de Processo Civil. - divergência jurisprudencial. Para comprovar a sua tese, traz decisões do eg. TRT da 5ª Região... consagrado na Súmula 126 da Corte Superior Trabalhista, não há como se det...

Pg. 2552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

do mandado o teor do artigo 745-A do Código de Processo Civil para ciência do executado. Int. Taubaté, 30 de setembro... Conste do mandado o teor do artigo 745-A do Código de Processo Civil para ciência do executado. Int. Taubaté, 01... correspondente, nos termos da segunda parte do parágrafo primeiro do artigo 461 do...

Pg. 4169. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

do Código de Processo Civil e 944, parágrafo único, do Código Civil. Sustenta, em síntese, que houve cerceamento de defesa e que o valor arbitrado a título de indenização...). Nas razões do especial (e-STJ fls. 489/503), a recorrente alega violação dos artigos 332, 333, II, 399, II, e 403...Pg. 4169. Superior Tribunal...

Pg. 4390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

333, inciso I, do Código de Processo Civil, frisando- se que a prova testemunhal não basta para esse fim. O artigo 403... do Código de Processo Civil dispõe que "As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento...Pg. 4390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014 "Art. 402. Qualquer ...

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