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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 551 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 551 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 551. Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

Parágrafo único. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

Andamento do Processo n. 0007750-94.2015.8.17.2001 do dia 14/04/2016 do DJPE

Processo n? 0007750-94.2015.8.17.2001 AUTOR: SULAMITA VICENTE DE ARAUJO, FABIANA GOMES DE ARAUJO, FABIO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO (PE31518): ALEXANDRE HENRIQUE QUEIROZ PACHECO R?U: TERCEIROS INCERTOS

Andamento do Processo n. 0015274-57.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 14/04/2016 do TRF-3

00098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015274-57.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.015274-3/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000003 JULIO

Pg. 566. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/04/2016

DIRETORIA C?VEL DO 1? GRAU Se??o A da 14? Vara C?vel da Capital Processo n? 0002514-64.2015.8.17.2001 AUTOR: PEDRO DE PAULA ALVES DE LIMA R?U: BANCO DO BRASIL SA, E.B.A - EMPRESA BRASILEIRA DE

Pg. 915. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2016

para exigir que houvesse penhora e respectivo registro antes da operação, quando o artigo 185, CTN, confere à mera inscrição emdívida ativa a eficácia de tornar fraudulenta a aquisição de bemde

Andamento do Processo n. 0709618-06.2014.8.02.0001 - Reintegração / - 12/04/2016 do TJAL

ADV: CÍCERO MORAIS DOS PASSOS, CARLOS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 9562/AL), CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA (OAB 9478/AL), CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB 13161/AL) - Processo 0709618-06.2014.8.02.0001

Andamento do Processo n. 1012196-73.2014.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Sucessões - 12/04/2016 do TJSP

Processo 1012196-73.2014.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Sucessões - CREUSA AGUIAR PERAL - APARECIDA DE CÁSSIA PERAL CALIMAN e outros - Manoel dos Santos Peral - Vistos.1) Fls. 198/199: Em que pese

Pg. 19. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/04/2016

Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: MARIA ONÉLIA DE AZEVEDO MOURA - RÉ: FERNANDA GONÇALVES DA SILVA - Vistos, etc. MARIA ONÉLIA DE AZEVEDO MOURA, devidamente qualificada nos

Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2016

requerida sobre as petições de fls. 210/215.Intime-se. - ADV: ENIVAN GENTIL BARRAGAN (OAB 28852/SP), SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), REGIANE BRUNELLI BERTONI (OAB 328288/SP) Processo

Andamento do Processo n. 2014/0176671-0 - Recurso Especial - 11/04/2016 do STJ

(16752) RECURSO ESPECIAL Nº 1.468.001 - RS (2014/0176671-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ESIDORIA VIEIRA DE FREITAS RECORRENTE : EDISON LUIZ TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO

Pg. 6001. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2016

(16752) RECURSO ESPECIAL Nº 1.468.001 - RS (2014/0176671-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ESIDORIA VIEIRA DE FREITAS RECORRENTE : EDISON LUIZ TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO

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