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04 de maio de 2016
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Andamento do Processo n. 385-88.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

, aplicado subsidiariamente à Lei 9.099/95. Cientifique-se-lhe, outrossim, de que, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código... em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol em até 05...Andamento do Processo n. 385-88.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA Pr...

Andamento do Processo n. 387-58.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa de conciliação, deverá..., trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol...Andamento do Processo n. 387-58.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA Pr...

Andamento do Processo n. 389-28.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

julgamento de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa de conciliação... realizar, trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando... julgamento de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiê...

Andamento do Processo n. 393-65.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

, aplicado subsidiariamente à Lei 9.099/95. Cientifique-se-lhe, outrossim, de que, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código... em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol em até 05...Andamento do Processo n. 393-65.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA Pr...

Andamento do Processo n. 395-35.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

, aplicado subsidiariamente à Lei 9.099/95. Cientifique-se-lhe, outrossim, de que, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código... em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol em até 05...Andamento do Processo n. 395-35.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA Pr...

Andamento do Processo n. 397-05.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa de conciliação, deverá..., trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol...Andamento do Processo n. 397-05.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA Pr...

Andamento do Processo n. 399-72.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa de conciliação... realizar, trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol...Andamento do Processo n. 399-72.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA P...

Andamento do Processo n. 401-42.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

julgamento de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa... que pretendam realizar, trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando...Andamento do Processo n. 401-42.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA Processo...

Andamento do Processo n. 403-12.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa de conciliação, deverá..., trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol...Andamento do Processo n. 403-12.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA Pr...

Andamento do Processo n. 405-79.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA

de plano (art. 18, § 1º da Lei 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa de conciliação, deverá..., trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9099/95), ou depositando o respectivo rol...Andamento do Processo n. 405-79.2016.8.10.0112 - 04/05/2016 do TJMA Pr...

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