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22 de maio de 2015
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

está plenamente pronto para receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil... PROCESSO 0002013-09.2006.8.10.0001 (20132006) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS... supervenientes, sendo dispensada a prova de eventos imprevisíveis, como exige o Código Civ...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco..., com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente demanda... o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pe...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fatos estão amplamente... Civil.Adiante, vejo que o processo está plenamente pronto para receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I..., do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados pel...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco.... ISTO POSTO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito... o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de ...

Pg. 226. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já..., do CPC. ISTO POSTO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo... no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos j...

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial..., na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados pelas partes... perdurar o estado de carência da parte sucumbente, a teor do disposto no ar...

Pg. 246. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco... o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados pelas partes... de eventos imprevisíveis, como exige o Código Civil.Adiante, v...

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco... julgado, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados pelas partes..., sendo dispensada a prova de eventos imprevisíveis, como exige o ...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

.Adiante, vejo que o processo está pronto para ser julgado, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil... da parte sucumbente, a teor do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito..., do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fa...

Pg. 524. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

judicial (CPC, arts. 644, caput, e 645, caput). Assim sendo, nos termos dor art. 632 do Código de Processo Civil, CITE..., consoante o artigo 172 e §§, do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão servirá de mandado. Intime-se e cumpra-se. Ciência.... DECISÃO MANDADO Vistos. Com a Lei n.º 8.953/94, admite-se a exe...

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