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25 de abril de 2015
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

RECURSO DE REVISTA: RR 28420125150105

ao convencimento do julgador (art. 400 e incisos do Código de Processo Civil), especialmente diante da ampla liberdade na direção... do processo de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT). NULIDADE DO ACORDO CELEBRADO EM CÂMARA... contrato de emprego, se comprovado o vício de consentimento. Incid...

RECURSO DE REVISTA: RR 11968720115090084

ao confronto, por desatenderem à alínea "a" do art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT... devidas pelo empregador, entendimento que revela consonância com a Súmula 330 desta Corte. Aresto imprestável ao cotejo... falar em violação dos arts. 219 do CPC, 189 do CC e 23 e 86 da...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 684673 RS 2015/0071392-1

, 293, 330, 332, 333, I, 339, 364, 365, 372, 383, 400, 458, 460, 535 e 596, todos do Código de Processo Civil; 52..., I, 293, 330, 332, 333, I, 339, 364, 365, 372, 383, 400, 458, 460, 535 e 596, todos do Código de Processo Civil; 52... ENSEJA PREJUÍZO A NENHUMA DAS PARTES. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS OBJETIVOS DA LEI...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fatos estão amplamente provados..., vejo que o processo está plenamente pronto para receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código... LagesTitular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de Sã...

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

está pronto para ser julgado, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos... de direito, não seria necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo... supervenientes, sendo dispensada a prova de eventos imprevisíveis, ...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fatos estão....DISPOSITIVOPelo exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente demanda..., na forma no artigo 330, inciso I...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial..., na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados pelas partes... a prova de eventos imprevisíveis, como exige o Código Civil.Adiante, vejo q...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fatos estão amplamente provados.... 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente demanda.Com supedâneo nos artigos 4° e 5... o Código Civil.Adiante, vejo que o processo está pronto para ser julgad...

Pg. 252. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

está pronto para ser julgado, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos... de direito, não seria necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo... supervenientes, sendo dispensada a prova de eventos imprevisíveis, ...

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

, não seria necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil..., e conseqüente extinção do processo. Em suma, é o relatório. Decido. O Código de Processo Civil determina que:Art. 267. Extingue... pronto para ser julgado, na forma no artigo 330, inciso I, do Cód...

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