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01 de abril de 2015
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Pg. 279. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Custas na forma da lei. Aguarde... o processo extinto com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo... Investimentos S.a. - Excelentíssimo Senhor: Na forma do artigo 527, inci...

Pg. 445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

CONTRATUAL NÃO RECONHECIMENTO. Ante a literalidade do artigo 1071 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, que ordena... RECONHECIMENTO Ante a literalidade do artigo 1071 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, que ordena primeiro a apreensão... racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130...

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

da convicção deste juízo, conforme preceitua o art. 400, incisos I e II, do Código de Processo Civil. O pedido inicial é... inicial, com fundamento nas disposições do art. 1.238 Código Civil. Com a inicial (fls. 2/7), vieram procuração...-se, portanto, que os requerentes preencheram os requisitos exigidos pelo art. 1....

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

25.549, com fundamento nos artigos 225 e 226 da Lei 6.015/1973, determinando a abertura de matrícula para o imóvel..., nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Conjunta... do seu pedido inicial, com fundamento nas disposições do art. 1.238 Código Civil. Com a inicial (fls. 2/9)...

Pg. 1036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

realização, nos termos do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto HOMOLOGO, para que produza... o processo, inclusive o parecer do assistente técnico da ré (artigos 436 e 437 do Código de Processo Civil). Ressalto... da condenação. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base...

Pg. 2646. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

, qualificandoas, justificando a pertinência de cada qual, observando o teor do artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil. Int... 475-J, do Código de Processo Civil, indicando bens que pretende expropriar. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO C. MASSINI (OAB... de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, prevista...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/04/2015

manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias e, após, retornem os autos conclusos. Por fim, na forma do art. 400, II... ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista no art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/98? Fixam-se os honorários em R... conclusos. Por fim, na forma do art. 400, II, do CPC, indefere-se o pedido de pro...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5417020125050641 BA 0000541-70.2012.5.05.0641

ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400 , I , CPC ), não implicando cerceamento de defesa... no art. 467 da CLT . Sem razão. Com efeito, reza o artigo em tela que: “ em caso de rescisão de contrato de trabalho... - DA MULTA DO ART. 477 DA CLT Alega o acionado que não há fundamento para aplic...

Pg. 3772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação... embargado. No mérito, sustenta a negativa de vigência dos seguintes dispositivos: a) arts. 186 e 927 do Código Civil... - Poder conferido ao Juiz para determinar as provas necessárias à instrução do...

Pg. 4053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

da sanção disciplinar. O agravante alega violação dos arts. 332, 400, 535, II, do Código de Processo Civil; 1º, II da Lei n.... A suscitada violação do art. 535 do Código de Processo Civil foi deduzida de modo genérico, o que justifica a aplicação....8.906/94; 186 e 927 do Código Civil. Decido. O provimento do recurso...

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