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25 de outubro de 2014
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

RECURSO DE REVISTA: RR 18982520105020064

pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, do CPC), não implicando cerceamento de defesa.... DEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS. Diante de potencial violação do art. 844 da CLT, em face do que dispõe... a Súmula 74, II, do TST, merece processamento o recurso de revista. Agr...

Pg. 21. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0003933... FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0013503-31.2014.4.02.5101... Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0000523-52.2014.4.02.5101 (2014.51....

Pg. 997. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

, nos termos dos artigos 436 e 437 do Código de Processo Civil.Agravo desprovido. (TRF 3ª Região, SÉTIMA TURMA, AI 0010451... do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que a prova acerca da causa do afastamento do segurado de suas atividades..., do Código de Processo Civil, converto em RETIDO o presente AGRAVO, ...

Pg. 375. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

ou a este equiparado que trabalhem com o grupo familiar respectivo. Nos termos do 1º do art. 11 da Lei 8.213/91, entende... vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985/2000, e faça dessas... e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.Sobre a prova d...

Pg. 792. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

deste juízo, conforme preceitua o art. 400, inciso I e II, do Código de Processo Civil. De rigor a observância da regra do art... DOS SANTOS (OAB 174114/SP), PATRÍCIA MARIA D’ORTO AMORIM (OAB 179368/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP) Processo 0015742... KNUDSEN (OAB 18308/SP) Processo 0016241-60.2011.8.26.0100 - ...

Pg. 796. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

suficientes para a formação da convicção deste juízo, conforme preceitua o art. 400, inciso I e II, do Código de Processo... Civil. De rigor a observância da regra do art. 550 do CC/16 e aquela do parágrafo único art. 1.238 do CC/02, forte no... DE MENESES (OAB 81615/SP), MARIA DE LOURDES PADRAO ALVES FAILDE (OAB 1010...

Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

o domínio dos requerentes sobre o imóvel usucapiendo com fundamento no artigo 225 e artigo 226, ambos da Lei 6.015/1973..., julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Nos termos... do art. 1.238 do Código Civil. Com a inicial (fls. 2/6) vieram procuração ...

Pg. 799. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

o art. 400, inciso I e II, do Código de Processo Civil. Não há preliminares a serem analisadas. No mérito, o pedido... do Código Civil. Com a inicial (fls. 2/6) vieram procuração e documentos (fls. 7/99). Informes cartorários às fls. 101/114... 239971/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP) Processo 0113327-75.2004.8....

Pg. 801. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

da convicção deste juízo, conforme preceitua o art. 400, inciso I e II, do Código de Processo Civil. De rigor a observância... do processo (Cód. de Proc. Civil, art. 267, IV), independentemente de qualquer intimação pessoal. Nada Mais. U-734. -ADV: HELGA... pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo...

Pg. 802. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, do Código de Processo Civil. De rigor a observância da regra do art. 550 do CC/16 e aquela do parágrafo único art. 1.238... à Portaria Conjunta 01/2008. Usuc. 1003.* - ADV: LYCIA AMARAL MELLO (OAB 20847/SP) Processo 0223267-67.2007.8.26.0100... colhidos nos autos são suficientes para a formação da convicção deste ...

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