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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Reclamação Trabalhista

FISCAIS XXX, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil, como se requer. 04.00 – DO HORÁRIO DE TRABALHO 04.01... de direito e Justiça. Indica-se o endereço da Rua XXX, para os fins do art. 106, I, do Código de Processo Civil. Dá..., o conceito de grupo econômico é encontrado tanto na CLT, quanto na Lei 5....

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 18294820145080205 0001829-48.2014.5.08.0205

a autora do adicional de insalubridade deferido pela sentença de cognição, nos moldes do art. 400 do atual CPC (359 CPC/73... Tribunal Federal, nos moldes do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos...), com a redação dada pela Lei 9.032, de 28/04/1995, assim a Súmula Vincula...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104957720145150129 0010495-77.2014.5.15.0129

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010495... extras, bem como do intervalo intrajornada, aplicando-se à hipótese, ainda, o disposto no artigo 400, I, do CPC..., nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste Tribunal.   É o relatório.     VOT...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103171520145150102 0010317-15.2014.5.15.0102

do Código de Processo Civil : Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras... Civil , estando a verba honorária regulada pelo artigo 14 da Lei 5.584 /70. Desse modo, os honorários advocatícios... se dessume do artigo 212 , inciso I , do Código Civil . Segue-se daí com...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1640920155080125 0000164-09.2015.5.08.0125

da constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666 /1993 não afasta a possibilidade de se reconhecer a responsabilidade subsidiária... que não se adentra no tema relativo à constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666 /93. O raciocínio que se impõe é... , § 1º , da Lei 8.666 /93, pelo que sustenta inexistir relaçã...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13016520155080015 0001301-65.2015.5.08.0015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0001301-65.2015.5.08.0015 (RO) RECORRENTE: JARLISON GOMES FERREIRA... ao processo do trabalho. Veja-se: Art. 818, CLT - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer Art. 373,do novo CPC... com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 991620165080210 0000099-16.2016.5.08.0210

, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, o Programa de Controle... para repouso e alimentação, como é o caso, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil (Num. e67cf70). Em suma... Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, sob as pe...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1399520165080210 0000139-95.2016.5.08.0210

Ambientais de Trabalho - LTCAT, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil (presunção de veracidade dos fatos alegados...). Em suma, intimada a reclamada para que apresente, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil , o Programa... em proferir sentença líquida, nos termos do art. 490 do Código de ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1284820165080119 0000128-48.2016.5.08.0119

, conforme dicção do art. 400 do Código de Processo Civil , sendo assim procedentes os pedidos de horas extraordinárias... a respeito do tema. Preambularmente, deve ser recusada a aplicação subsidiária do art. 373 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil, sendo assim procedentes os pedidos de horas ex...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4490420165080210 0000449-04.2016.5.08.0210

extraordinárias, como é o caso, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil (Num. 3fe4875). Em suma, em razão da não... extraordinárias, presumem-se verdadeiros os fatos noticiados, conforme dicção do art. 341 do Código de Processo Civil . Acolhem... nos termos do art. 5º , X , da Constituição da República, c...

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