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01 de novembro de 2014
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Pg. 1698. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

ao documento mais antigo juntado como início de prova material. 2. De acordo com o art. 400 do Código de Processo Civil.... Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil." (STJ - 1ª Seção, REsp 1.348.622/SP, Rel. Min... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 55, ...

Pg. 1901. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, pois o artigo 400 do Código de Processo Civil preceitua ser sempre válida a prova testemunhal, desde que a lei não... legal de julgamento monocrático, prevista no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, diante de jurisprudência... em comum. Possibilidade. Lei 6.887/80, mantida pela Lei 8.213/91 (art. 57...

Pg. 1906. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

técnica: "Art. 400. A prova testemunhal é admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição... prova oral, o art. 400, inc. II, do CPC, deixa claro que é desnecessária quando a comprovação do fato exige prova... de outras provas produzidas, nos termos dos arts. 130 c/c 420, parágrafo único...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

de eventual dilação probatória e saneamento do feito, na forma prevista no art. 331, § 2º do Código de Processo Civil... dos arts. 400 e 420 do Código de Processo Civil. Deverá, também, ser justificado o pedido de juntada de novos documentos... da obrigação, extingue-se o presente feito na forma do art. 794, I, do Cód...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

sendo requerido, o processo poderá ser extinto nos termos do Art.s 794, I, e 795, do Código de Processo Civil..., o processo poderá ser extinto nos termos do Art.s 794, I, e 795, do Código de Processo Civil, ou por desídia... de termo, e ainda nada sendo requerido, o processo poderá ser extinto nos termos do Art.s 794...

Pg. 593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não... 284/STF. 2. As alegações sobre ofensa ao art. 400 do Código de Processo Civil e ao art. 935 do Código Civil, a despeito.... POLICIAL MILITAR. ARTS. 128 E 460 DO CPC. ART. 1º, II, DA LEI 8.906/1994. DEFI...

Pg. 3072. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

especial, sustenta o INSS que o Tribunal a quo violou os disposto nos artigos 3º, 267, VI, e 400 do CPC, 11, VII, § 1º, 55..., cumpre observar que o rol inscrito no art. 106, parágrafo único, da Lei 8.213/91, para comprovação da qualidade de rurícola.... ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 149/STJ. APLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. ROL DE ...

Pg. 3827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (CPC, art. 400, II). Alegação autoral de que o imóvel.... MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (2101) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 347.551 - RJ (2013/0151493-7) RELATOR : MINISTRO... ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : JEZIA MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO : DEFENSO...

Pg. 3828. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado... por documento ou por exame pericial puderem ser provados (CPC, art. 400, II). As provas pericial e documental produzidas são.... 486/487). Nas razões do recurso especial, fundamentado no art. 10...

Pg. 2861. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

, ACOLHO a exceção de pré-executividade, e EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI... art. 257 do CPC. Cumpra-se." Numeração única: 2391-76.2009.4.01.3902 2009.39.02.001611-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE.... INDEFIRO o requerimento de prova testemunhal formulado pelo requerido à fls. ...

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