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24 de abril de 2014
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

seria necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil... receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados... de antecipação de tutela, por não vislumbrar os requisitos autorizadores estampados no art. 273 do CPC.Com supedâneo nos artigos...

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

seria necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil...-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "Para efeitos do art. 543-C do Código... receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já... artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados pelas partes...Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014 Processo 0024754-38.2009.8.10.0001 Ação...

Pg. 210. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, não seria necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil... receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos..., sendo dispensada a prova de eventos imprevisíveis, como exige o Código Civil.Adiante, vejo que o feito está plenamente pronto para...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fatos estão amplamente provados... nos artigos 4° e 5° da Lei n° 1.060/1950, no art. 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, na jurisprudência pertinente... Civil.Adiante, vejo que o feito está plenamente pronto para receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

o estado de carência da parte sucumbente, a teor do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Caso a parte autora tenha efetuado... nos artigos 4° e 5° da Lei n° 1.060/1950, no art. 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, na jurisprudência pertinente (STF in....Adiante, vejo que o feito está plenamente pronto para receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo...

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, não seria necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil... receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos..., sendo dispensada a prova de eventos imprevisíveis, como exige o Código Civil.Adiante, vejo que o feito está plenamente pronto para...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

que o feito está plenamente pronto para receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo..., inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fatos estão amplamente provados... em razão de fatos supervenientes, sendo dispensada a prova de eventos imprevisíveis, como exige o Código Civil.Adiante, vejo...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

que o feito está plenamente pronto para receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo..., inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fatos estão amplamente provados... de processo civil. 9. ed. rev. ampl. e atual. com a Reforma Processual - 2006/2007. São Paulo: RT, 2007. v. 1, p. 347...

Pg. 172. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2014

. CUMPRE ASSINALAR O CABIMENTO DO JU LGAMENTO DA AçãO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 400 , INCISO I, D O CóDIGO DE PROCESSO... RODRIGUES ROCHA ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA DESPACHO : PROTOCOLO ...: 201202811781 AUTOS : 4372/12 VISTOS ETC. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CARREAR...

ou

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