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27 de fevereiro de 2015
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/02/2015

, nos estritos termos dos arts. 400 e 420 do Código de Processo Civil. Deverá, também, ser justificado o pedido de juntada... e saneamento do feito, na forma prevista no art. 331, § 2º do Código de Processo Civil, especifiquem as partes... probatória e saneamento do feito, na forma prevista no art. 331, § 2º do Código ...

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil. Passo, pois, à análise..., na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados pelas partes... imprevisíveis, como exige o Código Civil. Adiante, vejo que o feito está plen...

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

. Em suma, é o relatório. Decido. O Código de Processo Civil determina que:Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução..., parágrafo único, do CPC. ISTO POSTO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, declaro extinto... plenamente pronto para receber o julgamento, na forma no artigo 330, inc...

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

seria necessária a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil. Passo... receber o julgamento, na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados..., mormente quando a matéria é simplesmente de direito e já batida por ...

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

a produção de prova em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil. Passo, pois, à análise....DISPOSIÇÕES FINAISDiante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES..., na forma no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, ...

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

pelo Ministério Público e pela Defesa (fls. 48) de acordo com o que dispõe o artigo 400 do CPP. 2- Expeçam-se precatórias... para oitiva das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 90 dias, (art. 400 c/c art. 222 do CPC). 3...Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015 SECRETARIA DA ...

Pg. 288. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

em audiência, motivo pelo qual se conhece diretamente do pedido, nos termos do art. 330, inc. I do Código de Processo Civil... do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará o embargante com o pagamento das custas e despesas processuais... TESTEMUNHAL. 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Códi...

Pg. 297. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

, possível o julgamento no estado do processo, nos termos dos artigos 131 e 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.... 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe... do Fundo Especial de Despesa (F.E.T.D.J.), código 201-0, da contra-fé, no ...

Pg. 312. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

, ambos do Código de Processo Civil, pois a questão, de direito e fática, está suficientemente dirimida através da prova... racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar..., e o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo, em fase de execução,...

Pg. 318. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

dos artigos 131 e 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, pois a questão, de direito e fática, está suficientemente... DORIA (OAB 124893/SP) Processo 1086320-42.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - LUIZ... como foi decidido no processo 1062829-06.2014.8.26.0100, possível o ju...

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