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01 de maio de 2016
Artigo 548 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 548 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

de fls. 109, 112, 128, 129, 130, 134 e 136 (Volume 01); 10) Inobservância do disposto nos arts. 548 e 549 do Código Civil...); 2) Inobservância do art. 215 , inc. VII do Código Civil c/c art. 645, inc. XII do Código de Normas da CGJ/MA no... e 382 (Volumes 01 e 02); 3) Inobservância do art. 642, § 2º do Código de Norm...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

firmados por Luís Costa de Sousa (Vide fls. 281/283 – Volume 02). II.XIV - Transgressão do disposto no art. 25 da Lei ... do disposto no art. 22 , § 6º da Lei 4.947 /66[11]nos atos notariais de fls. 109, 112, 128, 129, 130, 134 e 136 (Volume...); Transgressão ao art. 29 da Lei Estadual 9.109/09[15](cobrança de...

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

, sem prejuízo de outras sanções legais. [11]Lei 4.947 /66. Art. 22 - A partir de 1º de janeiro de 1967, somente... de projetos de loteamento. § 6º Além dos requisitos previstos no art. 134 do Código Civil e na Lei no 7.433 , de 18.... (Inciso incluído pela Lei 10.267, de 28.8.2001) CC . Art. 548 . É nula a doaçã...

Pg. 2306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA CROSCATTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2016 Processo 0002039-92.2016.8.26.0168 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº

Andamento do Processo n. 0022021-55.2013.8.03.0001 - 22/04/2016 do TJAP

Nº do processo: 0022021-55.2013.8.03.0001 Parte Autora: FERNANDO VICTOR HIPPOLYTE DE SOUZA Advogado (a): EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA - 1162BAP Parte Ré: FRANCISCO BARBOSA SALES Advogado

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/04/2016

advogado do autor, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. Nº do processo: 0004412-54.2016.8.03.0001 Parte

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/04/2016

convalida, porquanto, originada de ato nulo de pleno direito. Pois bem. Sabe-se que a Doação consiste num contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/04/2016

desconsideração na pessoa dos sócios. A confusão entre o patrimônio da pessoa jurídica e de seus sócios não se faz presente ao tempo da decisão desconsideração, está não cria uma situação jurídica e

Andamento do Processo n. 1003831-54.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - 14/04/2016 do TJSP

Processo 1003831-54.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Doação - Rubens Lopes - Marcia Luíza Rosa - Vistos. rubens lopes interpôs a presente ação de anulação de doação de imóvel c.c. reparação

Pg. 219. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2016

acima expostas e por se mostrar, atualmente, desvantajosa para as partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.No que toca ao pedido de antecipação da tutela

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