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01 de agosto de 2015
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Agravo de Instrumento: AI 12894005 PR 1289400-5 (Acórdão)

, apresentando suficiente fundamentação para tanto. 2. Não prequestionado o art. 398 do Código de Processo Civil, o seu exame não....º e do art. 4.º da Lei 1060/50. RECURSO PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos de agravo de instrumento ...Agravo de Instrumento AI 12894005 PR 1289400-5 (Acórdão) Agravo ...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

dias, se manifestar sobre os documentos acostados, nos termos do artigo 398 do CPC. Transcorrido o prazo... verbis: "Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado... a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do CPC, julgo prejudic...

Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código de Processo Civil).Açailândia, 23 de julho de 2015...) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código de Processo Civil).Açailândia, 20 de julho de 2015 ____________________________...Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA d...

Pg. 457. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

, sobre a juntada de novos documentos (art. 398 , do Código de Processo Civil ).Açailândia, 23 de julho de 2015... se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398 , do Código de Processo Civil...-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de novos documentos...

Pg. 509. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

nos artigos 327 e 398 do Código de Processo Civil, concedendo prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se pronunciar. CUMPRA... para fixação. 2. Sem prejuízo do acima disposto, em cumprimento ao art. 398 do CPC, intime-se a parte requerente para... o preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIP...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

determina o artigo 16, da Lei Estadual 3.779/2009. Processo 0805303-74.2013.8.12.0008 - Procedimento Ordinário - Erro.... Nos termos do artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS a serem objeto da instrução... que a parte pleiteie o seu próprio depoimento pessoal, em razão do dis...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

do artigo 791 do Código de Processo Civil, o qual dipõe que a execução será suspensa quando: a) os embargos, no... artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários advocatícios na forma convencionada...), nos termos dos artigos 285, segunda parte, e 319, ambos do Código de Processo Civil...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

ou em sendo invocada qualquer das matérias enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil CPC, vista à parte..., o que faço com fundamento no art. 40, da Lei n.º 9.099/95.” Processo 0004053-92.2011.8.12.0013 - Cumprimento... de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre elas, a teor do disposto no artigo ...

Pg. 213. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

PARA QUE SE MANIFESTE, EM CI NCO (05) DIAS, SOBRE A DOCUMENTAçãO JUNTADA àS FLS . 173/193, NA FORMA PRECEITUADA NO ART.... 398 DO CPC . APóS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 2 8 DE JULHO DE 2.015. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO REL ATOR... ANTECIPADA à DECISãO AGRAVADA. DETERMINO, CONT UDO, O PROCESSAMENTO DO AGRA...

Pg. 235. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

DE SUA PRISAO CIVIL, NOS TERMOS DO AR TIGO 733 §1° DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.... DO ARTIGO 398 DO CPC. NR. PROTOCOLO : 191000-42.2014.8.09.0206 AUTOS NR. : 1226 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA...

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