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19 de dezembro de 2014
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6406120115050031 BA 0000640-61.2011.5.05.0031

do repouso remunerado, nos termos do art. 7º da Lei n. 605 /49, alterada pela Lei 7.415 /85. A Súmula 172 do C. TST já... pela Justiça Federal anexada às contrarazões da Reclamada, em desrespeito ao artigo 398 do CPC . Ocorre que, após... de corretor de imóveis. De fato, tal profissão é regulamentada pela Lei 6.530 /7...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 314620115050462 BA 0000031-46.2011.5.05.0462

). E na cópia da ata de fl. 73 não consta o número do processo. (...) Em sede de recurso ordinário trouxe o obreiro os documentos... 0000031-46.2011.5.05.0462ED EMBARGANTE: ORLANDO BISPO PINHEIRO EMBARGADA: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. RELATORA...), o que não ocorreu no caso. ORLANDO BISPO PINHEIRO , no processo em que li...

Pg. 623. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

ação, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem... se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código de Processo Civil).Açailândia, 12... ação. Neste sentido, o Código de Processo Civil:"Art. 897. Não ofe...

Pg. 624. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

para se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código de Processo Civil... (cinco) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código de Processo Civil).Açailândia, 26 de novembro... VaraMatrícula 146811 PROCESSO 0000176-69.2014.8.10.0022 (1762014) AÇÃO: PROCEDI...

Pg. 625. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código de Processo Civil).Açailândia, 4 de dezembro de 2014 Andréia Amaral... Rodrigues Secretária Judicial da 2ª VaraMatrícula 146811 PROCESSO 0001237-62.2014.8.10.0022 (12372014) AÇÃO... DE F. 107: Provimento 001/2007, art. 3º, inciso IV, da Corregedoria Geral...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código de Processo Civil).Açailândia, 18...-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código... Secretária JudicialMatrícula 146811 PROCESSO 0004259-31.2014.8.10.0022 ...

Pg. 628. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

. 398, do Código de Processo Civil).Açailândia, 26 de novembro de 2014 ____________________________ Andréia Amaral... E SILVA (OAB 7092-MA) ATO ORDINATÓRIO DE F. 58: Provimento 001/2007, art. 3º, inciso IV, da Corregedoria Geral....Açailândia/MA, 9 de dezembro de 2014 Andréia Amaral Rodrigues Secretária JudicialMatr...

Pg. 408. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

pelo documento de fls.12; com fulcro no parecer ministerial de fls.37/40 e com base no Art.794, I do Código de Processo..., e, em respeito ao Art.398 do CPC, manifeste-se a parte ré no prazo de 5 (cinco) dias. Recebidas as informações , conclusos... juntou novos documentos, e, em respeito ao Art. 398 do CPC , concedo ...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

, em sua petição de especificação de provas, juntou diversos documentos, e, em obediência ao disposto no Art.398 do CPC, intime...: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 17/12/2014... digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as pena...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei (Provimento . 003/09- CJRMB). Belém, 15....h. Em obediência ao Art.398 do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos...(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Alimentos - Lei ...

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