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24 de julho de 2014
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 19299 192/99

, do artigo 485, do CPC pouco importa se a sentença rescindenda violou lei material ou processual; o importante é... foi prolatada em flagrante ofensa à literalidade do artigo 398 do CPC. A circunstância de a autora não ter comparecido à... do processo n. 32/00414/97. Fundamenta o seu pedido de rescisão no inciso V, do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 414099 4140/99

do agravo interposto. 2 - DAS PRELIMINARES Argúi o agravante a nulidade do processo e da r. sentença de primeiro grau.... Rejeito a arg"uição. Da mesma forma, não há que se falar em ofensa ao art. 284 do CPC, pois os elementos dos autos foram..., e não às partes, sendo certo que foram extraídas do processo principal, ...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa PROCESSO 0000223-24.2005.8.10.0001 (2232005) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO... PROCESSO 0000417-48.2010.8.10.0001 (4172010) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA AUTOR... da SilvaSecretário Judicial Substituto da 4ª Vara Cível. Matrícula 105...

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014 PROCESSO 0018532-11.1996.8.10.0001 (185321996... Cível. Matrícula 105445 Resp: 164053 PROCESSO 0019523-98.2007.8.10.0001 (195232007) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO... (quinze) dias, providenciar a publicação do edital de citação em jornal local, conf...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

. 398 do Código de Processo Civil, a intimação da Demandada para se manifestar acerca dos documentos de fls. 240/242, no... antecipado da lide, nos termos dos artigos 319 e 330, II, ambos do Código de Processo Civil. O pedido se encontra devidamente..., ensejando a confissão ficta inerente à revelia. Desse modo, deve s...

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil . Arcará a parte... Maria Ferreira Rocha, OAB/MA 11.097 , do DESPACHO de fls. 101, a seguir transcrito(a): "I. Em cumprimento ao art.398... um dos pressupostos processuais subjetivos, sem a qual o processo não poderá se d...

Pg. 991. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

de SteinmetzSecretária Judicial da 4ª Vara de cívelMatricula 164400 Resp: 164400 PROCESSO 0007028-89.2013.8.10.0040 (89132013... 164400 Resp: 164400 PROCESSO 0007173-48.2013.8.10.0040 (90922013) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO...ª Vara de cívelMatricula 164400 Resp: 164400 PROCESSO 0007393-4...

Pg. 992. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

, sem resolução de mérito, o fazendo com base no artigo 267, incisos, I, III e IV, do Código de Processo Civil. Intime-se..., pois, cristalino é o comando legal do art. 5º § 3º da lei 6.194/1974 no sentido de que não se concluindo na certidão de óbito... com o disposto no §5º do art. 5º da Lei 6.1794/74, que estipula o...

Pg. 993. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

e 398) Cumprase.Imperatriz,19 de julho de 2014MARCELO TESTA BALDOCHIJuiz de Direito Resp: 164400 PROCESSO 0001124.... 397 e 398) Cumprase.Imperatriz,19 de julho de 2014MARCELO TESTA BALDOCHIJuiz de Direito Resp: 164400 PROCESSO 0002100...MARCELO TESTA BALDOCHIJuiz de Direito Resp: 164400 PROCESSO 0000746-98.2...

Pg. 994. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

. 397 e 398) Cumprase.Imperatriz,19 de julho de 2014MARCELO TESTA BALDOCHIJuiz de Direito Resp: 164400 PROCESSO ... e 398) 5. Cumpra-se.Imperatriz, 19 de julho de 2014MARCELO TESTA BALDOCHIJuiz de Direito Resp: 164400 PROCESSO 0005750...Pg. 994. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014 PROCESSO N...

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