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JusBrasil - Tópicos
07 de fevereiro de 2016
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Agravo de Instrumento: AI 13494098 PR 1349409-8 (Acórdão)

, quando, juntado documentos aos autos, não é oportunizada vista à parte contrária, nos termos do art. 398 do Código de Processo... se enriquecer ilicitamente. Para a aplicação da penalidade prevista no artigo 17 do Código de Processo Civil é preciso... e aplicação das sanções do art. 18 do Código de Processo Civil (mu...

Andamento do Processo n. 0080980.24.2015.8.13.0016 - 29/01/2016 do TJMG

autora. (art. 398 do CPC). Adv - Alexandre da Costa Oliveira, Natalia Marques de Carvalho, Adauto de Oliveira, Renata Silva...Andamento do Processo n. 0080980.24.2015.8.13.0016 - 29/01/2016 do TJMG 00106 - 0080980.24.2015.8.13.0016 Autor: Tânia...

Andamento do Processo n. 7025-41.2015.8.06.0052/0 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do DJCE

FURTADO DE SOUSA. “O advogado da autora fica intimado para manifestar o que entender de direito, em 5(cinco) dias(art. 398... MIRANDA EXPEDIENTE 7/2016 em: Vinte e seis (26) de Janeiro de 2016...Andamento do Processo n. 7025-41.2015.8.06.0052/0 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do DJCE 2) 7025...

Andamento do Processo n. 7525-10.2015.8.06.0052/0 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do DJCE

. “O advogado fica intimado para manifestar o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias(art. 327 e 398 do CPC... RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA EXPEDIENTE 7/2016 em: Vinte e seis (26) de Janeiro de 2016...Andamento do Processo n. 7525-10.2015.8.06.0052/0 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do DJCE 5) 7525...

Andamento do Processo n. 7612-63.2015.8.06.0052/0 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do DJCE

do autor fica intimado para, em 5(cinco) dias, querendo, falar sobre os documentos acostados à contestação(art. 398, CPC...(a) de Secretaria: MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA EXPEDIENTE 7/2016 em: Vinte e seis (26) de Janeiro de 2016...Andamento do Processo n. 7612-63.2015.8.06.0052/0 - Procedimento Ordinário - ...

Andamento do Processo n. 2193317.29.2014.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

Andamento do Processo n. 2193317.29.2014.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 00381 - 2193317.29.2014.8.13.0024 Autor...). OUÇA-SE a parte Autora sobre a resposta do Réu de f. 80/91 (arts. 326 e 398, do CPC). Adv - Magda Valeria Bonfim, Jose...

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Andamento do Processo n. 1438200-0 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 29/01/2016 do TJPR

, AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL..., NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (1406583-7... do recurso, que lhes são conferidos pelo artigo 557, caput do C...

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legal, em cumprimento o disposto no artigo 398 do C.P.C. (Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada...Andamento do Processo n. 0018087-25.2010.8.16.0004 - 29/01/2016 do TJPR 004. - 0018087-25.2010.8.16.0004 - URBS... DE DIREITO DA COMARCA DE CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA > - ESTADO DO PARANÁ RELAÇÃ...

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