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28 de julho de 2014
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2448809 01488-2008-012-03-00-1

uma advertência ao autor. Sem razão. Dispõe o art. 398 do CPC : “sempre que uma das partes requerer a juntada de documento... que a conduta irregular do autor é vedada pelo código de ética da empresa reclamada e, não prejudicou apenas a atividade empresarial... informativo do processo do trabalho, portanto, se a parte...

Pg. 63. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

. 201400342753 DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A IMPUGNAçãO à RESP OSTA INTIME-SE A Ré – PRAZO DE 05 DIAS (ART. 398, CPC). GNA, 18/0 7/14...-SE O ADV. DO IMPUGNADO. …............... INTIME-SE O IMPUGNADO A RESPONDER, QUERENDO, PRA ZO DE 05 DIAS (ART. 261, CPC.... : 1593 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 RE...

Pg. 1247. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DOS BENS E DIRE ITOS QUE COMPõEM O SEU QUINHãO, NOS TERMOS DO ART. 2.023 DO CóDIG O CIVIL. PORTANTO, NãO Há..., PELO ADMINISTRADOR PROVISóRIO POR FORçA DO P REVISTO NO PREVISTO NOS ARTS. 985 E 986 DO CPC E 1.797 DO CóDIGO CIVIL...Pg. 1247. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014 PAULO, SARAI...

Pg. 845. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

dos documentos que acompanham o referido petitório, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC). Rio de Janeiro, 21 de julho de 2014. MARCUS ABRAHAM Desembargador Federal 845... pelos dependentes do obreiro habilitados perante a Previdência Social ou pelos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará... de ...

Pg. 130. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 12.008/2009, combinado... 20a Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo 0009028-32.2014.4.02.5101 (2014.51.01.009028-6) CONCLUSÃO Nesta data... com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à d...

Pg. 131. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

20a Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo 0015598-68.2013.4.02.5101 (2013.51.01.015598-7) CONCLUSÃO Nesta data.... . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo ... Federal do Rio de Janeiro Processo: 0004749-03.2014.4.02.5101 (2014.51.01.004...

Pg. 137. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

FEDERAL. LEI 10.259/01, ART. 3º, CAPUT E § 3º. 1. O valor dado à causa pelo autor fixa a competência absoluta... firmou jurisprudência quanto à competências dos juizados especiais federais, conforme a seguinte ementa: ―PROCESSO CIVIL... Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (art. 3º, caput e § 3º...

Pg. 705. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

de Janeiro PROCESSO N.º 0023775-36.2011.4.02.5151 (2011.51.51.023775-3) AUTOR: AUTOR: ERALDO PEREIRA LEITE CPF: 468.746.667-20..., sobre a defesa e/ou documentos acostados pela(s) ré(s), na forma do art. 398 do CPC. Diga ainda se pretende produzir... RELACIONADOS 51001 - JUIZADO/CÍVEL 169 - 0022135-95.2011.4.02.5151 (...

Pg. 720. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

Judiciária do Rio de Janeiro/RJ Processo 0003587-17.2014.4.02.5151 (2014.51.51.003587-2) Recebo o recurso interposto... Judiciária do Rio de Janeiro PROCESSO N.º 0004146-71.2014.4.02.5151 (2014.51.51.004146-0) AUTOR: AUTOR: MIHAIL DAN PAICU...Pg. 720. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de...

Pg. 725. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

da fundamentação supra. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Incabível recurso de sentença meramente... Judiciária do Rio de Janeiro Processo 0009466-05.2014.4.02.5151 (2014.51.51.009466-9) DESPACHO À parte autora para...º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo ...

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