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19 de abril de 2015
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9083720135030020

violação aos artigos 5º, inciso LV, da Constituição e 398 do CPC.                       O Tribunal do Trabalho da 3ª...-se que para constatar violação ao artigo 398 do CPC, a partir da alegação de que não teve ciência do documento juntado pela... da decisão agravada para destrancar o processamento do recurso de revist...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 466917 SP 2014/0015694-7

retroagir aos casos pretéritos, conforme estabelece o artigo 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil". Em suas contrarrazões... da matéria disciplinada no § 1º do art. 219 do Código de Processo Civil, dispositivo legal tido como contrariado e supostamente... retroagir aos casos pretéritos, conforme estabelece o artig...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 398, do Código de Processo... Vara de Família. PROCESSO 0005442-37.2014.8.10.0022 (54432014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS... ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: ...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

(art. 398, do Código de Processo Civil) às fls. 143/144.Açailândia, 13 de abril de 2015...Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015 PROCESSO 0000480-34.2015.8.10.0022 (4802015... (OAB MA 8092) ATO ORDINATÓRIO Provimento 001/2007, art. 3º, inciso IV, da Corregedoria Geral de Justiça Cump...

Pg. 451. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

. 133/140, conforme despacho DESPACHO de fls. 142, a seguir transcrito(a): "I. Em cumprimento ao art. 398 do CPC, intime... Barroso, conf. art. 3°, XXV, III, do Provimento n°. 001/2007/CGJ/MA REG. DISTRIBUIÇÃO N° 1954-33.2012.8.10.0026 AÇÃO: BUSCA..., sob pena de extinção. Cumpra-se. Balsas/ma, 30 de janeiro de 2014. J...

Pg. 116. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 17/04/2015

a contar do requerimento administrativo, nos termos da Lei n.º 8.213/91, desimportando se depois disso houve perda... mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 461 do CPC, sem a necessidade de um processo... SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 398 DO CPC. ANULAÇÃO DA...

Pg. 1667. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

da matéria disciplinada no § 1º do art. 219 do Código de Processo Civil, dispositivo legal tido como contrariado... (artigos 103, 105, 111, 113, do CPC); cerceamento de defesa (arts. 130, 330, inciso I, e 398,do CPC); impossibilidade... de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública (arts. 1º da Lei 9.494/97 e 1...

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

. Pelo exposto, com fulcro no art. 398 do CPC e em observância aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, intime...

Pg. 874. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

. Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2014. Iasmina Rocha Vilaça Pinto. Juíza de Direito. 142-Processo : 0009918... de Direito. 142-Processo : 0054343-12.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Despejo Autor: Mafalda Renda da Fonseca Advogado... sobre documentos apresentados às fls. 157, no prazo de cinco (05) dias...

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015 143-Processo : 0055257-81.2008.8.17.0001... prazo de cinco (05) dias, conforme determina o art. 398 do CPC, requerendo o que entender de direito. Recife, 26... de novembro de 2014. Iasmina Rocha Vilaça Pinto - Juíza de Direito. 143-Processo : 002...

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