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01 de setembro de 2014
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 74. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

ME. INEXISTE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2o., 3o., 4o. E 11 DA LEI 4.717/65. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. SÚMULA 7 DO STJ... E NECESSÁRIA PARA ANULAR ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 5o., LXXIII DA CARTA MAGNA. ARTS. 130, 398, 458... por MANOEL ROBERTO OVÍDIO, nos termos do art. 102, III, 'a', da Con...

Pg. 4534. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. 1. Descabe falar-se em violação ao art. 398 do Código de Processo Civil, quando a parte, na primeira oportunidade...): PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO ART. 398 DO CPC. INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 245 DA LEI ADJETIVA CIVIL. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO...Pg. 4534. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 especial, com base no...

Pg. 4535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

do Código de Processo Civil encontra-se precluso, porquanto, após a juntada da referida documentação pela parte adversa, às..., o acórdão recorrido pronunciou-se nos seguintes termos (e-STJ fls. 186/189): "O tema relativo à violação do art. 398... (e-STJ fls. 225/231). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 233/24...

Pg. 4536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Pg. 4536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 disposto no art. 245 da Lei Adjetiva Civil, cuja redação é... a inobservância do disposto na lei processual (art. 398 do CPC), o que, sem sombra de dúvida, atrai ao caso o instituto... a seguinte: Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportun...

Pg. 4544. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO E NÃO FORMA DE CESSÃO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR.... 692/744), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente apontou ofensa aos arts. 5º, XXII, XXIX, LIV e LV..., e 93, IX, da CF e 125, I e II, 130, 398, 522, 527, II, e 535 do CPC. Susten...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2014

prazo e na forma prevista no art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos à Procuradoria... art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Comunique-se o Juízo singular, solicitando-se informações, notadamente... quanto ao cumprimento do art. 526, do Código de Processo Civil. Após, com ...

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2014

do processo (art. 5º, § 5º da Lei 1.060/50; art. 128, I da Lei Complementar Federal 80/94 e art. 104, XV e XVIII da Lei... a execução, com bens de sua propriedade, observando, outrossim, a gradação insculpida no artigo 655 do CPC. Processo... (OAB 4463/MS) Adv: JULIO CESAR BRANDAO DA SILVA (OAB 3566/MS) Em atenção ao ...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2014

único; 130, 339, 340,III e 355, todos do Código de Processo Civil. TJMS - 4ª Turma Cível. Agravo 2008.036188-5/0000-00... aos autos pela parte autora à p. 129, ciência à demandada (art. 398 do CPC) - 05 dias Processo 0802378-92.2014.8.12.0001... produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 dias, sob pena ...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2014

-o, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual..., por parte deste Juízo, do prazo do artigo 527, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Processo 0803780... em dívida ativa (Lei 3.779/09, artigo 16). Sem honorários,...

Pg. 310. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2014

afirmados pelo autor, nos termos do artigo 319, da Lei Adjetiva Civil. Processo 0801079-56.2014.8.12.0009 - Procedimento... para querendo, oferecer resposta no prazo legal de quinze dias, nos termos do artigo 297, do Código de processo Civil.... A seguir, tornem-me conclusos.” Processo 0801050-06.2014.8.12.0009 - Alim...

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