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20 de agosto de 2014
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1335994 SP 2012/0155834-1

dispositivos com as respectivas teses: (i) artigo 319 do Código de Processo Civil - ao argumento de que imperioso... a relativização dos efeitos da revelia; (iii) artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil - sob a alegação de que autorizado... da pretensa violação aos arts. 330, inciso I, e 398, do Código de P...

Pg. 3783. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

de reconhecimento de conexão (artigos 103, 105, 111, 113, do CPC); cerceamento de defesa (arts. 130, 330, inciso I, e 398,do CPC...); impossibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública (arts. 1º da Lei 9.494/97 e 1º da Lei 8.437/92..., transcreve-se a respectiva ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO E...

Pg. 4537. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

artigo 2.029 do Código Civil de 2002. 2.- O art. 1.238, § único, do CC/02, tem aplicação imediata às posses ad usucapionem.... APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 1.238, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INTELIGÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA CONFERIDA.... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. POSSE PARCI...

Pg. 1279. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

os vencimentos, subsídios, soldos, salários etc consoante previsto no inciso IV, do art. 649, do Código de Processo Civil (fls... com o trabalho do advogado especializado contratado, ad exitum e de acordo com o art. 13, V, c/c art. 23, II, da Lei ... de processo executivo fiscal [Processo NPU 1720-96.2008.8.17.06...

Pg. 1904. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

de busca e apreensão, sem prejuízo do ônus previsto no art. 195 e das sanções impostas pelo art. 196, ambos do Código de Processo Civil.... relativa, a Secretaria certificará a suspensão do processo (art 306 CPC) e intimará o excepto para manifestação no prazo... de 10 dias. Art 11. Instaurado o incidente de impugnaçã...

Pg. 146. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO-SE O PRAZO RECURSAL. À ESCRIVANIA... - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO... DA PETIçãO E DOCUMENTOS DE FLS. 19/54, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE . CUMPRA-SE. GOI...

Pg. 147. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

GRANDE 24087 GO - RODOLFO RAMOS CAIADO DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO... AUTOS NR. : 1808 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S...-95.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1383 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 9...

Pg. 311. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO, POSTO QUE NãO EVIDENCIADO QUAISQUER DAS HIPóTESES CONTIDAS NO ART. 535 DA LEI PROCESSUAL CIVIL... AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL N OS TERMOS DO ART. 398, DO CPC, EM CINCO DIAS. EM SEGUIDA, VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS... E A SUSPENSãO DA Açã O DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO (PROTOCOLO N...

Pg. 559. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

PARTE REQUERIDA àS FLS. 146/178, NOS TERMOS DO A RT. 398 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNI A,05... QUANTO A ELE OS FATOS ARTI CULADOS NA PETIçãO INICIAL (CPC, ARTIGO 13, II). CUMPRA-SE. GOIâN IA, 05 DE AGOSTO DE 2014. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUíZA.... DETERMINO VISTA DOS AUTOS à APELAD...

Pg. 572. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

PELA PARTE REQUERENTE AS FLS. 569/736, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08... DO C óDIGO DE PROCESSO CIVIL. VENCIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFE STAçãO DA PARTE AGRAVADA, VOLVAM-ME CONCLUSOS... CONTRARRAZõES, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM RELAçãO AO AGRAVO RETI DO INTERPOSTO àS FL...

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