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28 de março de 2015
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 182. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015

, dispõe o artigo 396 do Código de Processo Civil: “ Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta... AOS ARTS. 397 E 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte já pacificou entendimento no sentido... de Processo Civil Comentado. 11ª edição, 2010, p. 664: “ A parte tem o dev...

Pg. 640. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015

, na forma do art. 398 do CPC.Outrossim, tendo em vista ser tempestiva, recebo a apelação de fls. 3.953/3957, devendo... os requeridos serem intimados para, no prazo de lei, apresentarem contrarrazoes.Tudo feito, cumpridas as diligencias determinadas... artigo 273 do CPC. Cite-se e intime-se o Requerido para, querendo,...

Agravo de Instrumento: AI 13182348 PR 1318234-8 (Decisão Monocrática)

. 526 do Código de Processo Civil. É o relatório. II - DECISÃO Em análise aos ditames da Lei 9.756/98, é possível.... 535, II, do Código de Processo Civil. 2. O art. 4°, § 2°, da Lei n° 8.009/90 não restringe a declaração... perceber que o legislador processual intentou ao conferir nova redação ao caput do art. 557 ...

Pg. 64. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

/RJ-053588) Despacho: Art. 398 do CPC: Ao autor sobre documentos juntados às fls. 239/302. Após, conclusos. Proc...Pg. 64. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015 Proc. 0260472... - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONC...

Pg. 102. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

, item 01, indefiro a gratuidade de justiça.2. Fls. 70/73: Ao Réu, na forma do art. 398, do CPC. Procedimento Sumário Proc... O PEDIDO de reparação por danos morais. Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... o disposto no artigo 398 do CPC.3. No mais, aguarde-se o retorno da c...

Pg. 117. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, c/c 257, ambos do Código de Processo Civil... fls. 114/117, na forma do art. 398 do CPC. Proc. 0492982-43.2012.8.19.0001 - ANTONIO ASSUMPÇÃO BERNARDO (Adv(s). Dr...Pg. 117. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Jan...

Pg. 138. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

do Código de Processo Civil.P.R.ITransitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Proc..., inciso VI C/C 794,I, ambos do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir superveniente.Custas ex lege... DIAS LEITE Sentença: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,...

Pg. 144. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida... o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege..... Proc. 0337399...-128457) Despacho: 1- Digam as partes sobre os documentos juntados pela parte aut...

Pg. 172. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

, mas, no mérito, rejeito os, uma vez que na sentença alvejada não existem os vícios previstos no artigo 535 do Código... de Processo Civil, ressalvando que, consoante remansoso entendimento jurisprudencial, com base na garantia...). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Fls.105 /123 :Diga o réu na forma do art....

Pg. 173. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

.115/136: Aos réus na forma do art. 398 do CPC. Proc. 0455898-08.2012.8.19.0001 - JCRM CONSULTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr... A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Ao autor na forma do art. 398 do CPC. Procedimento Sumário Proc...Pg. 173. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de ...

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