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26 de outubro de 2014
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apelação: APL 261909 PE

- APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - RETOMADA DO IMÓVEL APÓS NOTIFICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AO ART. 398 DO CPC...Apelação APL 261909 PE Apelação - 2ª Câmara Cível 24/10/2014 - 24/10/2014 Alberto Nogueira Virgínio LEI DO INQUILINATO...

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

o art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil).Remetam conclusos os autos processuais... PROCESSO 0018072-28.2013.8.10.0001 (197512013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO... judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, c...

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

(artigo 398 do Código de Processo Civil). Publique-se. São Luís, 10 de outubro de 2014. Cícero Dias de Sousa Filho Juiz... dias, nos termos do art. 40, II do CPC Publique-se. São Luís, 08 de janeiro de 2014. Cícero Dias de Sousa Filho Juiz... de Direito, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. 05 - PROCESSO 0017803-...

Pg. 1353. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

relações privadas. Todavia, mesmo reconhecendo-se no artigo 422 do Código Civil um importante fundamento normativo para... inserisse na Lei 8.078/90 inúmeras normas de proteção ao consumidor. A relação jurídica entre as partes se perfaz por ser... do CPC, sendo que o artigo 398 somente prevê a possibilidade de junt...

Pg. 355. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

autora (art.398 do CPC). 3. Tudo feito, venham conclusos para decisão. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2014. RACHEL... 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0005454-06.2011.4.02.5101 (2011.51.01.005454-2) Autor: AMERICO MOREIRA... Processo 0002050-39.2014.4.02.5101 (2014.51.01.002050-8) Autor: SINDICATO N...

Pg. 361. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

DO RIO DE JANEIRO 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0146937-19.2014.4.02.5101 (2014.51.01.146937-4) Autor... JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0147455-09.2014.4.02.5101... juntados pela parte autora (art. 398 do CPC). 3. Tudo feito, venham co...

Pg. 1706. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

do § 1º do art. 2º da lei 11.000/04‖. Sendo assim, se já houve reconhecimento de inconstitucionalidade das anuidades... em qualquer fase do processo. A Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária... das normas do Código de Processo Civil. Sendo assim, não havendo dis...

Pg. 16. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

documentos que as instruem, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 326, 327 e 398 do Código de Processo Civil. Intimem..., do Código de Processo Civil, ressaltando que fica suspensa a cobrança, em razão da Assistência Judiciária Gratuita. Oficie... SANSON WASCONCELLOS, ES014224 - Raphaela Dias Miguel.) x ADRIA...

Pg. 80. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

. 142/145, manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 398, do CPC.Expeça-se solicitação... Econômica Federal, estabelecida na Av. Paulista, 1.842 - Edifício Cetenco, Torre Norte, 9º andar, São Paulo/SP - CEP 01310...-200, para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do...

Pg. 1691. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

especial" (fls. 206/207e). Ainda em preliminar, alega ofensa ao art. 398 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem teria... a oportunidade de comparecer ao processo oferecendo as informações pertinentes, acompanhadas dos documentos que julgou adequados...

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