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02 de outubro de 2014
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 5837. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 130, 131, 398 e 535 do CPC; e 884 do CC. Sustenta: a) negativa de prestação...Pg. 5837. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 Relator (2664) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 571.206 - PR... BARCELOS E OUTRO(S) AGRAVADO : ELIAS JOSÉ ZYDEK ADVOGADO : TIAGO TURECK M...

Pg. 5838. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

22.08.2011). 2. No que respeita à afronta do disposto no art. 398 do Código de Processo Civil, incide, na espécie, o Enunciado..., e o seu reexame, na estreita via do recurso especial, encontra, também, o óbice de que trata o verbete 7, da Súmula... desta Corte. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL N...

Pg. 2526. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

, sem prejuízo do disposto no art. 5º e art. 12 , ambos da Lei 1.060 /50. 2 - Deixo para apreciar o pleito de tutela antecipada...)3869.1500 – Em Processo . 000622-49.2014.8.17.1260D E S P A C H O R.H1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita... art. 285 do CPC , para, querendo, apresentar (em) resposta (s) aos ...

Pg. 157. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE F 79/121, NOS TERM OS DO ARTIGO 398, DO CPC GOIANIA, 29/09/2014 AURELIANO... E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDO : WARLEY RIBEIRO DE SOUZA ADV REQTE : 16679 GO...

Pg. 166. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

FLUGGE FERRARESSO DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO -SE SOBRE OS DOCUMENTOS...

Pg. 1338. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

-SE O(A) REQUERIDO(A) NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 221 , INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.... 520, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO ADEQUADO, T EMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. Dê-SE VISTA DOS AUTOS à...) DIAS (CPC, ART. 398). NR. PROTOCOLO : 369305-78.2010.8.09.0112 AUTOS...

Pg. 1345. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

OS MESMOS, EM 05 (CINCO) DIAS. C ITE-SE O(A) REQUERIDO(A), NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 221, INC ISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO... CIVIL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGA L DE 15(QUINZE) DIAS, RESPONDER A PRESENTE AçãO, COM A ADVERTêNCI A DO ARTIGO 285... DOCUMENTOS COM EVENTUA L RéPLICA, VISTA à PARTE Ré POR 05 (CINCO) ...

Pg. 239. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

DE JANEIRO PROCESSO 0125339-09.2014.4.02.5101 (2014.51.01.125339-0) AUTOR: GETULIO DOS SANTOS RÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA... de Janeiro, 25 de setembro de 2014 (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ JUIZ....) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 27ª VARA FEDERAL DO RIO DE J...

Pg. 345. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/10/2014

) dias à parte autora, para se manifestar em face da juntada de documento novo (CPC, arts. 397 e 398). Numeração única: 36735..., para se manifestar em face da juntada de documento novo (CPC, arts. 397 e 398). Numeração única: 58521-35.2012.4.01.3400.... 397 e 398). Numeração única: 24278-31.2013.4.01.3400 24278-31.201...

Pg. 425. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/10/2014

se manifestar quanto aos documentos apresentados às fls. 255/266 (art. 398 , do CPC ). Numeração única: 2638... e documentos juntados às fls. 166/168, nos termos do art. 398 do CPC . 2. Intime-se. Numeração única: 105-91.2004.4.01.3000... ORDINATÓRIO No (s) processo (s) abaixo relacionado (s) Numeração única: 4753-41....

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