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24 de maio de 2016
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 1002078-63.2011.8.22.0005 - Recurso Inominado - 24/05/2016 do TJRO

do Código de Processo Civil de 1973, com correspondência no § 1º do art. 437 do Código de Processo Civil de 2015... sobre o qual deveriam ter conhecimento e a oportunidade de se manifestar, havendo desrespeito à regra prevista no art. 398... - AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 398, DO CPC -NULIDADE DA S...

Andamento do Processo n. 0054006-65.2013.8.19.0205 - 24/05/2016 do TJRJ

, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.DEFIRO a produção de prova testemunhal no forma do artigo...Andamento do Processo n. 0054006-65.2013.8.19.0205 - 24/05/2016 do TJRJ Proc. 0054006-65.2013.8.19.0205 - RAQUEL CAMPOS...

Andamento do Processo n. 0172008-49.2012.8.19.0004 - 24/05/2016 do TJRJ

, na forma do art. 398 do CPC. A produção de prova oral será avaliada após a apresentação do laudo pericial...Andamento do Processo n. 0172008-49.2012.8.19.0004 - 24/05/2016 do TJRJ Proc. 0172008-49.2012.8.19.0004 - AMANDA... (..) Dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela par...

Andamento do Processo n. 0008892-22.2016.8.19.0004 - 24/05/2016 do TJRJ

desta decisão, sob pena de preclusão.2) Com a juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária na forma do artigo 398...Andamento do Processo n. 0008892-22.2016.8.19.0004 - 24/05/2016 do TJRJ Proc. 0008892-22.2016.8.19.0004 - REGINA CÉLIA...

Andamento do Processo n. 0008500-82.2016.8.19.0004 - 24/05/2016 do TJRJ

, sob pena de preclusão.2) Com a juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária na forma do artigo 398 do CPC.3...Andamento do Processo n. 0008500-82.2016.8.19.0004 - 24/05/2016 do TJRJ Proc. 0008500-82.2016.8.19.0004 - JOÃO ALVES...

Andamento do Processo n. 0039324-92.2014.8.19.0004 - 24/05/2016 do TJRJ

de preclusão.2) Com a juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária na forma do artigo 398 do CPC.3) Defere...Andamento do Processo n. 0039324-92.2014.8.19.0004 - 24/05/2016 do TJRJ Proc. 0039324-92.2014.8.19.0004 - CARLOS...

Andamento do Processo n. 0006416-63.2009.8.19.0066 - 24/05/2016 do TJRJ

DE ELETRICIDADE SA (Adv (s). Dr (a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Decisão: 1) Ao réu sobre fls. 208/214, na forma do art. 398...Andamento do Processo n. 0006416-63.2009.8.19.0066 - 24/05/2016 do TJRJ Proc. 0006416-63.2009.8.19.0066...

Andamento do Processo n. 0007917-28.2015.8.19.0006 - 24/05/2016 do TJRJ

documentos, deverá a serventia atentar para o disposto no art. 398 do CPC/73 c/c art. 1047 do NCPC. Por fim, em atenção ao teor...Andamento do Processo n. 0007917-28.2015.8.19.0006 - 24/05/2016 do TJRJ Proc. 0007917-28.2015.8.19.0006 - EDALMIR LEMOS... pleiteadas pelas partes, observo o disposto no art. 1047 do NCPC, ...

Andamento do Processo n. 0006068-46.2015.403.6102 - 24/05/2016 do TRF-3

dos documentos juntados, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. Subseção Judiciária...Andamento do Processo n. 0006068-46.2015.403.6102 - 24/05/2016 do TRF-3 0006068-46.2015.403.6102 - CENTRO DE FORMACAO... Substituto Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expedient...

Andamento do Processo n. 0001060-54.2016.403.6102 - 24/05/2016 do TRF-3

dos documentos juntados, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil , no prazo de 5 (cinco) dias. Subseção Judiciária...Andamento do Processo n. 0001060-54.2016.403.6102 - 24/05/2016 do TRF-3 0001060-54.2016.403.6102 - HOSPITAL SÃO LUCAS... Substituto Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expedien...

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