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30 de outubro de 2014
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apelação: APL 12440407 PR 1244040-7 (Acórdão)

­ JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.... E com fulcro no art. 515, § 1º, do Código de Processo Civil, passo a julgar a lide, vez que a causa versa questão... com o disposto no art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Diante do expo...

Agravo de Instrumento: AI 12914708 PR 1291470-8 (Decisão Monocrática)

-se a hipótese de julgamento monocrático a respeito, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil. A decisão agravada é nula... do Código de Processo Civil. A decisão agravada é nula, devendo ser cassada, de ofício, restando a cognição exauriente..., proporcionando a devida manifestação sobre os documentos juntad...

Pg. 143. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO... A CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO E TRANSFERIDA PAR A O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONTA JUDICIA L ... A PARTE EXECUTADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/10/2014

da advogada da parte requerida: Vistos, etc. Nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil, manifestese a parte... por meio deste, intimados para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas do art. 196, do Código de Processo Civil... no § 2º do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte ...

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/10/2014

8270/MS) Sentença: Pelas razões expostas, com base no inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo improcedente... e extinta a execução, o que faço com fundamento nos artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Defiro... do art. 267 do Código de Processo Civil, extingo este processo por falta de inte...

Pg. 807. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

com a sua regular baixa. Cumpra-se. Recife/PE, 01 de outubro de 2014. DORGIVAL SOARES DE SOUZA Juiz de Direito Processo : 0023629... Augusto Cavalcanti Beltrão Réu: Nivaldo Ribeiro Costa Advogado: PE 23.000- Rafaela Costa Accioly Campos Despacho: Processo ... de Souza Juiz de Direito Processo : 0063569-36.2014.8...

Pg. 923. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

(CPC - art. 398).Intime-se.Recife, 16 de setembro de 2014.Cláudio Malta de Sá Barretto SampaioJuiz de Direito Processo ... dias (§1º do art. 475-J do CPC). Recife, 08 de outubro de 2014. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito Processo : 0049905-40.2011.8.17.0001... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferido...

Pg. 728. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

EM R$ 1 500, 00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), EM OBEDIENCIA AO ART 20, 4, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO..., POIS, EXTINTO O PROCESSO, COM JUL GAMENTO DO MERITO, DE ACORDO COM O ART 269, II, DO SUPRACITADO D IPLOMA LEGAL PUBLIQUE-SE REGISTRE... LUIZA DE OLIVEIRA 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE DESPACHO : PROCESS...

Pg. 741. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

AMARAL DESPACHO : PROCESSO N 200901635752 INTIME-SE A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, SOBRE OS TERMOS... DA CONTESTACAO E ACERCA DOS DOCUMEN TOS APRESENTADOS (ARTS. 327 E 398, AMBOS DO CPC), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM IGUAL...

Pg. 1247. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

DO ART.398 DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DE VERA A PARTE AUTORA, NO MESMO PRAZO, PROMOVER O RECOLHIMENTO...

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