Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

teria ofendido os dipositivos de lei federal tidos como violados) e súmula 7/STJ (art. 398 do CPC /1973). Entretanto... como violados) e súmula 7/STJ (art. 398 do CPC /1973). Desse modo, forçosa é a incidência do disposto no art. 544 , § 4.º...Pg. 980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 (654) AGRAVO EM REC...

Pg. 2061. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

Aharoni não podem ser responsabilizados pelas dívidas de seu pai. Ademais, o recorrente apontou violação aos artigos 398... do CPC e 544 , 1.789 , 1846 , 2.002 e 2.003 do Código Civil , alegando em síntese que: a) omissão no julgado; b) não foi... : FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ...

Pg. 2976. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, 331 , 372 , 398 , 418 , 440 , 451 , 454 do Código de Processo Civil , em razão do cerceamento de defesa e a presença... do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. Não há falar...

Pg. 3513. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

do Código Civil ; 2º, 125 , I , 128 , 396 , 397 , 398 , 458 , 460 , 473 e 535 do Código de Processo Civil de 1973 ; 49... do art. 105 da Constituição Federal , contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assim ementado... DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INFORMAÇÕES CADASTRADAS A MAIS DE CINCO ANOS - NEC...

Pg. 3514. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

acerca dos arts. 265 do Código Civil ; 2º, 125 , I , 128 , 396 , 397 , 398 , 458 , 460 , 473 e 535 do Código de Processo... de Processo Civil de 1973 de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte. Constata-se da leitura... Civil de 1973 ; 49 do Código de Defesa do Consumidor , de modo a viabilizar o re...

Pg. 3951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

- Necessidade - Alegação de cerceamento de defesa em razão da não observância do disposto no art. 398 , do CPC... especial (art. 105 , III , a e c , da CF ), a parte recorrente alega ofensa aos arts. 461 , § 4º , e 535 do CPC /73.... Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI Rel...

Pg. 4494. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973 , conforme Enunciado Administrativo 2/2016 do Plenário do Superior... DO AMARAL contra decisão que não admitiu o seu recurso especial com base no art. 105 , III , a , da Constituição.... 142/146). Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente ofensa ao...

Pg. 4495. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, esclareço que, como destinatário final, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil... no sentido da violação ao art. 398 , do CPC , sob o argumento de que não lhe foi oportunizado manifestar... 7/STJ. (...) 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp 236958/CE, ...

Pg. 2171. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

, apresentar manifestação. Petrolina-PE, 15 de janeiro de 2016. Josilton Antonio Silva Reis Juiz de Direito Processo ... manifestação. Petrolina-PE, 22 de janeiro de 2016. Josilton Antonio Silva Reis Juiz de Direito Processo : 0000505.... Petrolina-PE, 22 de janeiro de 2016. Josilton Antonio Silva Reis Juiz de Dire...

Pg. 2172. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

), art. 326 do CPC , ou havendo juntada de documento (s) novo (s), art. 398 do CPC , intime-se a parte autora para, no... de Direito Processo : 0000538-79.2016.8.17.1130 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: CARLOS ALBERISON.... 326 do CPC , ou havendo juntada de documento (s) novo (s), art. 398 do CPC...

×

ou