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30 de janeiro de 2015
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 11. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

Pg. 11. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 Monitória Proc... (OAB/RJ-020283) Despacho: 1- Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 132-152, no... celeridade processual (art. 125, II do CPC) e considerando que a distante d...

Pg. 12. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

, na forma do artigo 398 do CPC, SEM JUNTAR NOVOS, sob pena de desentranhamento. Prazo de 10 dias.2- Decorridos...Pg. 12. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 Proc. 0006233...- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.4- Na forma do inciso I do art. 229-A...

Pg. 15. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

previstas nos artigos 520 do Código de Processo Civil, 58, inciso V, da Lei 8.245/91 e 14 da Lei 7.357/85.2- Ao(s) recorrido... o(s) Recurso(s) de Apelação no duplo efeito, ressalvadas as exceções previstas nos artigos 520 do Código de Processo... Civil, 58, inciso V, da Lei 8.245/91 e 14 da Lei 7.357/85.2Ao(s) recorr...

Pg. 17. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

: 1- Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte AUTORA sobre os documentos de fls. 120/122, no prazo de 10 dias...) Despacho: 1- Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 275-286, no prazo de 10 dias...Pg. 17. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro...

Pg. 18. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

período, na forma do artigo 398 do CPC.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença...Pg. 18. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 suscitada..., cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4- Na forma do inciso I...

Pg. 33. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697) Despacho: Ao autor, nos termos do art 398 do CPC.Após, voltem para... para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos adunados (art. 398 do CPC).Após...Pg. 33. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2...

Pg. 39. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

conclusos para sentença.Apresentados os documentos, dê-se vista à autora por 10 dias, na forma do art. 398 do CPC, e venham...Pg. 39. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 acordo de fls..., com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Proc. 0020782-35.2014...

Pg. 63. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária (art. 398 do CPC...Pg. 63. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 Dr(a). PEDRO..., no prazo de 10 dias, a fim de que passe a constar os fundamentos jurídicos...

Pg. 66. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

-se vista à parte contrária (art. 398 do CPC).Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. Proc...Pg. 66. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 Dr(a). LEONARDO... KIERPEL GRZYBOWSKI (OAB/RJ-103415) Decisão: Recebo a apelação no(s) regular(...

Pg. 112. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90. Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º...: ao autor na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. Proc. 0203527-17.2013.8.19.0001 - VILMA..., pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90. Desta forma, defiro...

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