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24 de junho de 2016
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 7790420168100110 - 24/06/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 7790420168100110 - 24/06/2016 do TJMA PROCESSO 7790420168100110 REQUERENTE: ROSA DE JESUS... o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação (art. 9º da Lei 12.153/09). OBSERVANDO... da Vara Única da Comarca de Penalva PROCESSO 7808620168100110 REQUE...

Andamento do Processo n. 2015/0293849-9 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

. CORRETA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. NÃO PROVIMENTO DO APELO... de violação do art. 535 do CPC/73; óbice da Súmula 7 do STJ e não demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos... 330 do CPC, eis que – destinatário da prova, nos termos do determinado...

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/06/2016

PROCESSO 7808620168100110 REQUERENTE: PEDROLINA BARROS COSTA ADVOGADO: DR. MARINEL DUTRA DE MATOS, OAB/MA 7.517 REQUERIDO... a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 398 do CPC, serão admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio... dos documentos, pois o requerido tem obrigação legal de exibi-...

Pg. 4366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. NÃO PROVIMENTO DO APELO (e-STJ, fl. 283). Os embargos de declaração... art. 105, III, a e c, da CF sob o fundamento de violação dos arts. 264, 330, 398, 457 e 535, I e II, todos do CPC/73... DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊ...

Pg. 4368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC/73, omissão, contradição, obscuridade ou eventual erro material, não há... falar em violação do referido artigo. (2) Das Súmula 283 e 284 do STF, por analogia Afirma a FUNDAÇÃO a violação... dos arts. 264, 330, 398 e 457, todos do CPC/73, sob o fundamento de não conce...

Pg. 4369. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

ao disposto nos artigos 398 , 264 , 330, ou 457 todos do CPC A ação objetiva a extinção da Fundação apelante em razão de não.... Igualmente não violado o disposto no artigo 398 do CPC, na medida em que o juízo determinou que os documentos acostados... ocorre com o disposto no artigo 330 do CPC, eis que – destinatário ...

Pg. 5238. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

CONSTITUCIONAIS - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - ARTS. 396 , 398 , 475-L , I , V , VI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... da divergência jurisprudencial é imprescindível para a correta configuração do dissídio, nos termos do art. 105 , III... EM RECURSO ESPECIAL 926.500 - SP (2016/0124957-5) RELATOR : MINISTRO RESPONSÁV...

Pg. 138. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/06/2016

artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, eis que nada mais é devido nestes autos ao exequente. Observo que à... ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado 27, autoriza...-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Na forma do ...

Pg. 625. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/06/2016

o disposto no art. 398 do CPC/73 c/c art. 1047 do NCPC. Da mesma forma, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte... a serventia atentar para o disposto no art. 398 do CPC/73 c/c art. 1047 do NCPC. Da mesma forma, defiro a produção de prova.... 130 do CPC/73 (art. 370 do NCPC). Por fim, em atenção ao te...

Pg. 907. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/06/2016

do artigo 398 do CPC. Publique-se.Após a resposta, intime-se a parte autora e abra-se vista ao Ministério Público. Proc...Pg. 907. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/06/2016 Proc. 0001303... audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.Presente...

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