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03 de março de 2015
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 114. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

: Rafael Antônio Mauá Timóteo (OAB: 10997/MS) ..., com fundamento no caput do artigo 557, do Código de Processo Civil, deixo..., na forma prevista no inciso V do art. 527, do Código de Processo Civil. Processo: 1401031-41.2015.8.12.0000 - Agravo.../MS) ..., com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil e dad...

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) ..., com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil... ..., com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e dadas as peculiaridades do caso, nego seguimento.../MS) ..., com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seg...

Pg. 116. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

, querendo, no prazo legal, nos termos do art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil; 3. Comunique-se ao juízo de origem... seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, por sua manifesta inadmissibilidade e improcedência...) ..., com fundamento no caput do artigo 557, do Código de Proces...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, por sua manifesta improcedência..., conforme estabelece o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Processo: 1415480-38.2014.8.12.0000 - Agravo... manifestação, em 05 dias (art. 398 do CPC). Processo: 1415602-51.2014.8.12.000...

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

de 5(cinco) dias. (art. 398, CPC). Intime-se. A seu tempo, retornem.” Processo 0006754-84.1996.8.12.0002 (002.96.006754... pelo devedor, neste mesmo percentual, na forma do art. 22, do Provimento 211, com a redação que lhe foi dada...-se ciência ao representante legal da Fazenda Pública, inclusive para os fins do a...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

. Semelhantemente, com a anuência tácita da Devedora, suspendo o curso do processo por seis (06) meses (cf. Art. 265, inciso... da lei. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem. Ciência à parte autora da certidão de fl.208. Processo 0806497... o prazo supra, oportunize-se a manifestação das partes, durante o prazo c...

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil. 06. Oferecida contestação, caso haja alegação de qualquer fato... do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 326). 07..., requerendo o que de direito. *** RELAÇÃO 0107/2015 Processo 0801605-26...

Pg. 401. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

resposta aos termos da ação. Conste no mandado as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil. 05. Oferecida..., ou arguição de quaisquer das matérias do artigo 301 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para impugnação, no... do Código de Processo Civil, indefiro o pleito liminar para que se...

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

o artigo 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. I. Cumpra-se. Processo 0800948-54.2014.8.12.0018 - Procedimento... de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento dos valores depositados nos autos. Custas pela... atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos...

Pg. 544. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/03/2015

. 301, § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 301, § 3º do CPC: "Há litispendência, quando se repete ação, que está... nos autos, responderá pelas custas de retardamento. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil... no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, CO...

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