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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2017
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 67. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2017

357, inciso III do Código de Processo Civil, INVERTO o ônus da prova, o que faço com fundamento no artigo 373, parágrafo..., na forma do art. 487 do Código de Processo Civil e, tornando definitivos os efeitos da decisão antecipatória de fls. 34/35 dos autos, CONDENO o réu a fornecer o..., se promovida denunciação da l...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1380005420095170005

prescinde do preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei 5.584/70. O art. 133 da Constituição Federal não... dos honorários advocatícios, no processo do trabalho, apenas nas hipóteses previstas na Lei n.º 5.584/70. Não se adota... 1ª ré, o que desrespeita o artigo 398 do CPC e viola os princípios da ampla def...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 707009620055170011

GARISTO         EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. A Lei 11.941/2009, em seu artigo 14, caput... executivo extrajudicial (art. 2º, §§ 6º e 8º da Lei 6.830/1980) e pela ausência de autenticação do Termo de Inscrição... DEVOLUTIVO EM PROFUNDI-DADE. ART. 515, § 1º, DO CPC (conversão da Orientação Jur...

Andamento do Processo n. 0015545-19.2013.8.17.1130 do dia 17/01/2017 do DJPE

Andamento do Processo n. 0015545-19.2013.8.17.1130 do dia 17/01/2017 do DJPE Processo : 0015545-19.2013.8.17.1130... ou extintivo do direito do (s) autor (es), art. 326 do CPC , ou havendo juntada de documento (s) novo (s), art. 398 do CPC , intime... DE PERNAMBUCO – FUNAPE Despacho: (,,,) Caso argüida preliminar, ar...

Andamento do Processo n. 1016606-68.2016.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - 17/01/2017 do TJSP

-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado... do processo no SAJ (Art.55, § 2º, das NSCGJ).2)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito... o documento e mídia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art.398 do CPC).4)-A au...

Andamento do Processo n. 0018258-95.2015.8.19.0206 - 17/01/2017 do TJRJ

, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratificando a antecipação de tutela concedida em fls. 32... da citação, na forma do art. 398. Do Código Civil e Súmula 54 do STJ, cuja taxa a que se refere o art. 406 do Código Civil é...Andamento do Processo n. 0018258-95.2015.8.19.0206 - 17/01/2017 do TJR...

Pg. 1513. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

, cite-se a ré para resposta em 15 dias, a contar da execução da liminar (cf. art. 3º, § 3º, do Decreto-lei 911/69..., com a redação que lhe deu o art. 56 da Lei 10.931/04). Fica a ré advertida de que poderá, no prazo de 05 dias a contar... devolução do bem, liberado de qualquer ônus (cf. art. 3º, § 2º, do Decret...

Pg. 616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

Aplicação do artigo 398 do Código de Processo Civil. Apelação provida.” (TJSP, Apelação 1046019-46.2015.8.26.0576, R. Dr. Sá... que desse ao autor direito à participação financeira. Aplicação do artigo 357 do Código de Processo Civil. Sentença mantida... de manifestação, decorrido “in albis” prazo para apresentação de...

Pg. 618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

participação financeira Aplicação do artigo 398 do Código de Processo Civil. Apelação provida.” (TJSP, Apelação 1046019... em nome da autora - Ausência de manifestação, decorrido “in albis” prazo para apresentação de réplica - artigo 398... do cpc/2015 - honorários advocatícios majorados - artigo 85, § 11, do novo cpc...

Pg. 620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

a inexistência de contrato que desse à consumidora direito à participação financeira Aplicação do artigo 398 do Código de Processo... financeira. Aplicação do artigo 357 do Código de Processo Civil. Sentença mantida.” (TJSP, Apelação 1032311...” prazo para apresentação de réplica - artigo 398 do cpc/2015 - honorários ...

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