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Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apelação Cível: AC 70068752450 RS

NO ART. 398 DO CPC/1973. MANIFESTAÇÃO SOBRE O DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. IRREGULARIDADE PROCESSUAL QUE NÃO AUTORIZA... DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS... aportou nos autos. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. DE...

Apelação: APL 15326262 PR 1532626-2 (Acórdão)

manifestação da parte contrária. Infringencia direta do que dispunha o artigo 398 , CPC /1973, máxime considerando... que nos autos de ação renovatória de locação sob 0013124-46.2011.8.16.0001, julgou extinto o processo, com fulcro no art. 267... , inciso IV , do Código de Processo Civil , em decorrência do contrat...

Agravo de Instrumento: AI 14813906 PR 1481390-6 (Acórdão)

as disposições da lei processual em vigor à época (artigo 125 do Código de Processo Civil de 1973). Sem razão, pois, para alterar..., dispostos no Código de Processo Civil de 1973. O artigo 143, em seu inciso V, do referido diploma legal, dispõe que incumbe..., nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil (pri...

Ação Rescisória: AR 14562755 PR 1456275-5 (Acórdão)

­ REJEITADA - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI ­ OCORRÊNCIA - ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... Brasileiro S/A. Trata-se de ação rescisória, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil/73, em face do v... literal disposição de lei contida no artigo 398 do Código Civil e cuja interpr...

Andamento do Processo n. 0036216-96.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 26/08/2016 do TJRJ

do Código de 1973..." (Novo Código de Processo Civil, Lei 13.015 de 16 de março de 2015, Anotado e Comparado..., em virtude o tempo etc. Ademais, segundo o artigo 396, do antigo Código de Processo Civil de 1973, "Compete à parte... de honorários advocatícios (processo 0146451-98.2014.8.19.0001) ajuizada pelos ag...

Andamento do Processo n. 2015/0201867-5 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

de sucumbência recursais nos termos do art. 85, § 11, do novo Código de Processo Civil (Enunciado Administrativo n. 7/STJ..., fl. 251). No recurso especial, alega o recorrente violação dos seguintes artigos: a) 398 do CPC/1973, afirmando... das proposições mencionadas. I - Art. 398 do CPC/1973 Consta dos autos que, ap...

Andamento do Processo n. 2016/0036892-7 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

os recorrentes alegam violação do artigo 264 do Código de Processo Civil de 1973. Sustentam, em síntese, a impossibilidade... CONHECIDO E DESPROVIDO. O artigo 557 do Código de Processo Civil confere ao Relator poderes para negar seguimento a recurso... de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especia...

Andamento do Processo n. 2016/0224265-0 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

. 273 e 398 do Código de Processo Civil de 1973. Argumenta que a concessão da tutela para entrega do imóvel implica... de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 do Plenário do Superior Tribunal... Turma, julgado em 11/05/2010, DJe 21/05/2010). No mesmo sentido, os ...

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Pública do Estado de São Paulo - Sobre o pedido de exibição de documentos (fls. 168), manifeste-se a ré (artigos 398 e 399...Andamento do Processo n. 1001576-90.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - 26/08/2016... do TJSP Processo 1001576-90.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Púb...

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, do Código de Processo Civil. III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) Comarca de Cruzeiro do Sul do TJAC 1ª Vara Cível... para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 398...Andamento do Processo n. 0700076-51.2015.8.01.0002 - Procedimento Sumário - 2...

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