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22 de maio de 2015
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1436118 SP 2013/0395815-1

, deixou de aplicar ao caso direito superveniente, na forma do art. 462 do Código de Processo Civil, ao não reconhecer... a alegada contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que deficiente sua fundamentação. Ocorre.... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11, V...

Pg. 725. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

. Vistas ao patrono do requerente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 398). 3. Cumpra-se. . Rondon..., art. 398). 3. Cumpra-se. . Rondon do Pará, 20 de maio de 2015. __________________________________ Edílson José dos Santos Diretor de Secretaria Mat. TJE/PA 541-0... DE RONDON DO PARÁ RESENHA: 22/...

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2015

de o feito processar-se pelo rito sumário, nos termos do artigo 275, II, d, do Código de Processo Civil, determino..., no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC. IV - Na sequência, considerando a necessidade de produção..., a condenação no décuplo das custas judiciais (§ 1º do artigo 4, Lei 1060/50)...

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2015

. Com as respostas, oportunizese a manifestação das partes (art. 398 do CPC) e venham conclusos para sentença. Intimem... da Fonseca - OAB/MS 5528, para, em 15 dias, pagar o débito executado, com as advertências do art. 475-J do Código... de Processo Civil, sob pena de, não quitada a dívida ou oferecida resistência, se...

Pg. 132. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE F. 174/195 , NOS TERMOS DO ARTIGO... 398, DO CPC. GOIANIA, 19/05/2015 AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 106052-16.2015.8.09.0051...

Pg. 229. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

DE OLIVEIRA ADV REQDO : 1307 TO - HUMBERTO RAMALHO BESERRA DESPACHO : A PARTE RE DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C... DESPACHO : HOMOLOGO O PEDIDO DE RENUNCIA AO DIREITO DE AçãO E DECLARO EXTINT O O PROCESSO COM RESOLUçãO DO MéRITO..., COM FUNDAMENTO NO ART. 269, V DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EM VIRTUDE DO AUTOR SE...

Pg. 358. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

- IVAN MARCIANO DE FREITAS 38194 GO - LARISSA NAVES DE CASTRO DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 398... COMO VERDADEIRO S OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 285 E 319). INTIMEMSE. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2015. ABILIO... DE CONCILIA ÇÃO DESIGNADA PRA 11/06, ÀS 14:00 HS, BANCA 03, FORUM DA CO...

Pg. 646. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

AUTORA, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 509/562, NOS TERMOS DO A RT. 398 DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL. ESCOADO O PRAZO, VOLVAM CONC LUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. ANTONIO CEZAR P. M ENESES... E SILVA 37442 GO - ADRIANO ALVES RODRIGUES FILHO DESPACHO : ANTE O EXP...

Pg. 1885. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

EMPREENDER AS DILIGENCIAS DE SEU I NTERESSE, EM RAZAO DO PRINCIPIO DISPOSITIVO APLICAVEL AO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO... JUNTADA DE DOCUMENTOS, DE-SE V ISTA A PARTE CONTRARIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 397 E 398 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA...Pg. 1885. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015 DO AR...

Pg. 1887. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

NO S AUTOS (ARTIGO 397, CPC). HAVENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS, DE-SE V ISTA A PARTE CONTRARIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 397... E 398 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _______/__ _____/_______, AS _______H_______M, NO... DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 407 DO CPC, BEM COMO PARA QUE EFETUE ...

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