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Jusbrasil - Tópicos
29 de agosto de 2016
Artigo 394 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 394 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

Andamento do Processo n. 0000556-33.2012.8.10.0032 - Recurso Especial Cível - 29/08/2016 do TJMA

violação aos artigos 20, 394, 397, 730, inc. I e II, todos do Código de Processo Civil; 2º, da Lei 12.016/09; 6º, § 3º, II..., 267, 394, 397, 535, incs. I e II, e 730, inc. I e II, todos do Código de Processo Civil; 1º, 2º, 6º e 7º, da Lei 12.016..., julgado em 13/11/2012, DJe 20/11/2012) Outrossim, quanto à sus...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2016

como malferidos os artigos 20, 267, 394, 397, 535, incs. I e II, e 730, inc. I e II, todos do Código de Processo Civil; 1º... verifica-se que, pela alegada violação aos artigos 20, 394, 397, 730, inc. I e II, todos do Código de Processo Civil; 2º... de Processo Civil (decisões publicadas até 17.03.2016), o juízo de ad...

Andamento do Processo n. 0000450-57.2014.805.0253 - Incidente de Falsidade - 26/08/2016 do TJBA

" e que não houve recolhimento de ITBI. Sobre a arguição de falsidade, assim dispõe o Código de Processo Civil : "Art. 391... e determino a suspensão dos feitos nºs 315-45.2014; 452-27.2014 e 60-53.2015, nos termos do art. 394 do CPC . Arguiu...Andamento do Processo n. 0000450-57.2014.805.0253 - Incidente de Falsidade ...

Andamento do Processo n. 2014/0289937-6 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

de Processo Civil de 1973, ao artigo 4º, inciso IX, da Lei 4.595/64, aos artigos 394, 397 e 877 do Código Civil. Argumenta... fundamentado na ausência de violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973, pois, conforme entendimento.... Inicialmente, quanto à alegação de violação ao artigo 535 do Código de Pr...

Andamento do Processo n. 0311957-82.2015.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26/08/2016 do TJBA

principal, até que se resolva o incidente de falsidade documental aqui suscitado, com base no art. 394 , CPC...Andamento do Processo n. 0311957-82.2015.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26.../08/2016 do TJBA ADV: JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (OAB 42039/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FAR...

Pg. 3713. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

da Lei n. 10.931/2004; 6º, inciso III, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; e 369, 371, 394, 395, 397, 411..., 876 e 877 do Código de Processo Civil, não foi debatida pela Corte estadual, carecendo, portanto, do necessário..., Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2014, ...

Pg. 203. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/08/2016

o acionante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 85, §2º, do Código... de Processo Civil, arbitro em 20% sobre o valor da causa. Considerando, entretanto, que o acionante é beneficiário da justiça... de falsidade documental aqui suscitado, com base no art. 394, CPC. Co...

Pg. 120. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/08/2016

o Código de Processo Civil : "Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o arguira..., nos termos do art. 394 do CPC . Arguiu o suscitante a falsidade do documento de fls. 07, sob a alegação de que ele não... na perspectiva do interesse de agir, pelo que, nos termos do art. 267,...

Andamento do Processo n. 0006689-52.2012.8.17.0370 do dia 25/08/2016 do DJPE

não pode prosperar em razão da posse do demandado ser de má-fé, contrariando o disposto no art. 1.200, do Código Civil... ou mesmo que sem título a possua.Reza o Código Civil:Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar... de processo Civil interpretado e anotado: artigo por artigo, parágrafo p...

Pg. 1344. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

de herdeiro ou mesmo que sem título a possua.Reza o Código Civil:Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição.... 1.200, do Código Civil Brasileiro; a posse e propriedade foram exercidas pelo falecido, até a sua morte, juntamente..., foi juntada declaração médica (fls. 73).O acolhimento das preliminares arguidas e ...

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