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24 de julho de 2016
Artigo 394 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 394 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

Andamento do Processo n. 0001641-88.2016.8.21.0038 - 22/07/2016 do TJRS

RETRO.NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O NCPC NÃO MAIS EXIGE A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELAARGUIÇÃO DE FALSIDADE (ART. 394 DO CPC.../ 73, INEXISTENTE NO NOVO CÓDIGO), TENHO QUE NÃO É CASO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ISSO PORQUE A PARTE AUTORA ALEGA...Andamento do Processo n. 0001641-88.2016.8.21.0038 - 22/07/2016 do TJRS 038/1.16...

Pg. 457. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/07/2016

DE FALSIDADE (ART. 394 DO CPC / 73, INEXISTENTE NO NOVO CÓDIGO), TENHO QUE NÃO É CASO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ISSO PORQUE A PARTE..., COM A RESTITUIÇÃO DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 3º E PARÁGRAFOS DO DEC-LEI 911 /69, COM AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 10.931 /2004...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VACARIA NOTA DE EXPEDI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5448438720148050001

(quarenta e oito) horas, de acordo com o art. 267 , § 1º , do Código de Processo Civil ." (fl. 212) Concluiu, pugnando... do artigo 112 do Código de Processo Civil dispõe que "argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa". Já o artigo 297... aritméticos, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil . ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 174571120158050000

de Salvador, que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença exarada na Ação Civil Publica, determinou a suspensão do processo... principal, com base no art. 394, do CPC. Em suas razões recursais, sustenta como intempestiva a apresentação... 06/11/2014, ou seja, muito além dos 10 (dez) dias estabelecidos pela lei, fa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 274202620048050001

de Processo Civil, no seu Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal. Nesta...-A, § 1º, e 394, CPC). Considerando que o art. 394, CPC traz a suspensão do processo principal como uma imposição..., que nos autos dos embargos à execução 0027420-26.2004.8.05.0001, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 51701620158050000

DE FALSIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUNHO EXECUTIVO. ART. 394 DO CPC . CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO...-se em conta a disposição legal de suspensão do processo principal em virtude de arguição de incidente de falsidade (artigo 394... Segunda Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrumento n.º 0005...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 198561320158050000

de falsidade documental, pendente de apreciação de recurso (art. 394 do Código de Processo Civil). Pois bem, caberia ao ora... dispõem os artigos 130 e 131, do Código de Processo Civil. A realização ou não de perícia, como quaisquer outras medidas... do feito, dada a interposição do incidente de falsidade documental, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 201177520158050000

agravante, determinou a suspensão do processo principal diante da suscitação de incidente de falsidade, com base no art. 394... sobre a solução do pedido inicial, mas também sobre a questão superveniente da falsidade. O artigo 390 do CPC assim dispõe: Art. 390... Quinta Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrume...

Andamento do Processo n. 0014604-45.2012.8.26.0066 - Procedimento Comum - 21/07/2016 do TJSP

do artigo 394 do CPC/1973.Portanto, aguarde-se a decisão a ser proferida no referido incidente. Intime-se. - ADV: MILTON...Andamento do Processo n. 0014604-45.2012.8.26.0066 - Procedimento Comum - 21/07/2016 do TJSP Processo 0014604..., por determinação proferida à fls. 12 do Incidente de Falsidade em apenso (incident...

Pg. 846. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

proferida à fls. 12 do Incidente de Falsidade em apenso (incidente n° 0009002-39.2013.8.26.0066), nos termos do artigo 394... MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0543/2016 Processo 0002307-64.2016.8.26.0066 - Carta Precatória... FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0010923-43.2007.8.26.0066 (066.01.2007.0109...

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