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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2016
Artigo 394 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 394 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

Andamento do Processo n. 2016/0043503-0 - Recurso Especial - 28/06/2016 do STJ

do Consumidor; e 369, 371, 394, 395, 397, 411, 876 e 877 do Código de Processo Civil, não foi debatida pela Corte estadual... a interposição do Recurso Especial à violação ao art. 535 do Código de Processo Civil e, não, insistir na tese recursal. Não é..., nas razões do apelo especial, violação ao artigo 535 do Código...

Andamento do Processo n. 2015/0323826-2 - Agravo / Recurso Especial - 28/06/2016 do STJ

com as respectivas teses: i) artigo 394 do Código de Processo Civil/1973 (CPC)- argumenta que o incidente de falsidade deve ser julgado... da suspensão; ii) artigos 32 e 34 do Código Tributário Nacional (CTN)- ressalta que a legislação reconhece a figura... de defesa, violação ao art. 394, do CPC, ou qualquer coisa qu...

Andamento do Processo n. 1000859-44.2016.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/06/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000859-44.2016.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 28/06/2016 do TJSP Processo... procedimento da Lei de Alimentos, zelando as partes, então, em caso de provas, cumprir o ritual dos artigos 394 e 450... , do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e confissão.Expeça-se o n...

Pg. 8882. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

, do Código de Defesa do Consumidor; e 369, 371, 394, 395, 397, 411, 876 e 877 do Código de Processo Civil, não foi debatida pela... vincular a interposição do Recurso Especial à violação ao art. 535 do Código de Processo Civil e, não, insistir na tese... indevidamente enquadrada no cargo de agente administrativo, eis ...

Pg. 9635. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

do Código de Processo Civil/1973 (CPC) - argumenta que o incidente de... recurso especial, o recorrente alega violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses: i) artigo 394...Pg. 9635. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016 Relator (10012) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 834.104 - DF...

Pg. 9636. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

do processo principal, contudo, o Tribunal de origem compreendeu pela desnecessidade da suspensão; ii) artigos 32 e 34... realização de prova pericial, não havendo falar, pois, em prejuízo, cerceamento de defesa, violação ao art. 394, do CPC... do Código Tributário Nacional (CTN) - ressalta que a legislação reconhece ...

Pg. 2011. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016

as partes, então, em caso de provas, cumprir o ritual dos artigos 394 e 450 , do Código de Processo Civil, sob pena de revelia... do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também... artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não compare...

Andamento do Processo n. 0014404-58.2015.8.10.0040 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 27/06/2016 do TJMA

ao tema da argüição de falsidade, ao contrário do que dispunha o Código de Processo Civil de 1973, não há falar em suspensão... do processo na atual redação do Código de Processo Civil.Vejamos o posicionamento do professor Daniel Amorim Assumpc...)."Diferente da previsão contida no art. 394 do CPC/1973, no sentido de ...

Andamento do Processo n. 0005068-57.2016.8.24.0023 - Incidente de Falsidade / Responsabilidade dos Sócios e Administradores - 27/06/2016 do TJSC

, manifeste-se quanto ao pedido formulado pelo autor. Deixo de suspender a ação principal, tendo em vista que o art. 394 do CPC...Andamento do Processo n. 0005068-57.2016.8.24.0023 - Incidente de Falsidade / Responsabilidade dos Sócios... e Administradores - 27/06/2016 do TJSC ADV: CLAUDETE INES PELICIOLI (OAB 15250/SC...

Andamento do Processo n. 0058509-96.1993.4.02.5101 - 27/06/2016 do TRF-2

monetária - como preconizado pelo art. 398 do Código Civil vigente (correspondendo ao art. 962 do antigo) e pelas Súmulas .... 000470/2016 . 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0058509-96.1993.4.02.5101 (93.0058509-6) Autor: INSS-INSTITUTO... em 10/08/2010 (fls. 698/699). Desta feita, à luz do artigo 1.52...

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