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20 de dezembro de 2014
Artigo 394 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 394 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

Pg. 11728. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do Código de Processo Civil, não foi debatida pela Corte estadual, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.... 10.931/2004; 6º, inciso III, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; e 369, 371, 394, 395, 397, 411, 876 e 877... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 619 DO CPP. OMIS...

Pg. 1033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma... isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para... de honorários advocatícios fixados, com fundamento no parágrafo único do ar...

Pg. 1049. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

do artigo 394, do Código de Processo Civil, há de se constatar que diversas são as irregularidades evidenciadas... com o quanto disposto no artigo 593, II, do Código de Processo Civil, é considerado em fraude à execução a alienação ou oneração... de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ sob o 260.589; 2) imóvel ...

Pg. 2790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

de credores, suspendo o processo em tela, nos termos do art. 6º, caput da Lei n. 11.101/05. Assim, o exequente deve se submeter.../A - VISTOS. Recebo o incidente de falsidade. Suspendo o curso da ação principal (CPC, art. 394). Anote-se. Manifeste-se a parte... (artigo 475-J, do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05). D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1490391 PR 2014/0273113-1

no artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (ADIs 4.357 e 4.425), a utilização do índice de remuneração básica da poupança. 8...' e eficácia vinculante no que toca à alteração promovida pela Lei 11.960/09 no artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (ADIs 4.357... do precatório. Nesse sentido, confira-se: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECI...

Pg. 848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

parte que produziu o documento, nos termos do artigo 389, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, cabe a corré...) a ocorrência de litispendência com o processo de 0023391-62.2009.8.26.0068, em trâmite perante este mesmo Juízo. Não... da demanda, até que seja produzida a prova pericial pertinente, a teor do ...

Pg. 1957. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

de perito. Nos termos do artigo 394, do Código de Processo Civil, resta suspenso o processo principal. Anote-se naqueles... (OAB 181411/SP) Processo 0007120-78.1998.8.26.0127 (127.01.1998.007120) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - T... e Indústria Ltda. e outro - Vistos. Designo audiência de tentativa de concili...

Pg. 2029. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

de forma adequada. Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro... na posse do bem, bem como abstenção da ré em negativar seu nome. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil... em sua reparação (inciso I, artigo 273, do Código de Processo Civil). Neste sentid...

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

Empreendimentos Ltda - Vistos. Recebo o incidente de falsidade e determino seu processamento. Nos termos do art. 394 do Código... de Processo Civil, suspendo o processo principal até que o incidente de falsidade seja definitivamente julgado. Certifique-se no processo.../ SP) Processo 0022886-57.2013.8.26.0577 - Proced...

Pg. 123. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2014

do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários como acordado. P..., do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários como acordado. P.R.I. Certificado acerca do trânsito em julgado... os jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com reso...

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