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Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Artigo 394 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 394 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

Andamento do Processo n. 2015/0127926-9 - Recurso Especial - 28/09/2016 do STJ

do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art... relacionados, alegando-se, em síntese: (i) art. 535 do Código de Processo Civil – omissão no acórdão recorrido; (ii) arts.... 293, 394 e 397 do Código de Processo Civil – incidência de juros ...

Pg. 2476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2016

jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 557... relacionados, alegando-se, em síntese: (i) art. 535 do Código de Processo Civil – omissão no acórdão recorrido; (ii) arts. 293..., 394 e 397 do Código de Processo Civil – incidência de juros moratório...

Pg. 1481. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/09/2016

, nos termos do art. 285 c/c art. 319, ambos do Código de Processo Civil.Notifiquem-se eventuais fiadores, se requerido... pela parte Requerente na petição inicial, nos termos do art. 250, inc. II, e art. 344, ambos do Código de Processo Civil... do novo Código de Processo Civil, passo a analisar o pedido liminar como ...

Andamento do Processo n. 0101334-80.2012.815.2001 - Exibicao de Document - 27/09/2016 do TJPB

julgado procedenteprazo de cinco dias p promovido exibir o document requerido na inicial isto com supedâneo no art. 394...Andamento do Processo n. 0101334-80.2012.815.2001 - Exibicao de Document - 27/09/2016 do TJPB 00091 Processo: 0101334... Capital 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 207/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/09/2016

DE JOAO PESSOA NF 207/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00087 Processo: 0001507-91.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO... procedenteprazo de cinco dias p promovido exibir o document requerido na inicial isto com supedâneo no art. 394, do CPC... PESSOA NF 208/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00092 Processo: 0015250-08.20...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.085350-4 - Embargos a Execução - 26/09/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.085350-4 - Embargos a Execução - 26/09/2016 do TJDF 2016.01.1.085350-4 - Embargos... a ser extraída do art. 394 do CPC é aquela que o concilia com a exigência de garantia do Juízo prevista no art. 739-A , § 1..., pouco alteraram a redação do art. 739-A e seu § 1º , do CPC /73, mant...

Pg. 1120. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/09/2016

de paralisar o processamento da execução. A melhor interpretação a ser extraída do art. 394 do CPC é aquela que o concilia... com a exigência de garantia do Juízo prevista no art. 739-A , § 1º , do CPC , de forma que o processo principal deve ser...-se que o art. 919 e seu parágrafo primeiro, do CPC /2015, pouco alter...

Agravo: AGV 1496865102 PR 1496865-1/02 (Acórdão)

DAS REGRAS DO ART. 475 DO CPC/1973. [...] 1) Repercussões do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015... DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 13.105/2015) SOBRE OS REEXAMES NECESSÁRIOS DECORRENTES DE SENTENÇAS PUBLICADAS..., o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), lei vigente a partir de 18 ...

Andamento do Processo n. 0007845-55.2006.8.16.0001 - Oposicao - 23/09/2016 do TJPR

da existência de incidente de falsidade sob 84.161/2009, nos termos do art. 394 do Código de Processo Civil... de assistência formulado por Hermínia Aparecida da Silva (cf. fls. 355/404). O art. 50 do Código de Processo Civil elucida que cabe... Público, nos termos do art. 82, inciso I do Código de Processo Civil, ...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/09/2016

do processo, em virtude da existência de incidente de falsidade sob 84.161/2009, nos termos do art. 394 do Código de Processo... quanto ao pedido de assistência formulado por Hermínia Aparecida da Silva (cf. fls. 355/404). O art. 50 do Código de Processo Civil... de intervenção do Ministério Público, nos termos do ...

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