Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de julho de 2015
Artigo 533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 533 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1392060 DF 2013/0241079-2

, em que pese o artigo 533 do Código Civil estabelecer que se aplicam à permuta as disposições referentes à compra e venda, não... sobre a questão (fls. 117/: A despeito do que dispõe o artigo 401 do Código de Processo Civil, no sentido de que "a prova... violação aos arts. 509 e 533 do Código Civil, sustentando, em sí...

Pg. 13526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

aos arts. 509 e 533 do Código Civil , sustentando, em síntese, que o negócio jurídico firmado entre as partes trata..., assim se manifestou sobre a questão (fls. 117/: A despeito do que dispõe o artigo 401 do Código de Processo Civil , no sentido...Pg. 13526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 (8264) RECUR...

Pg. 13527. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

jurídico celebrado entre as partes. Dessa forma, em que pese o artigo 533 do Código Civil estabelecer que se aplicam à... o descabimento do recurso especial. 2. Do exposto, com fulcro no art. 557 , caput, do CPC , nega-se seguimento ao recurso... especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2015. Minist...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1411334 SP 2013/0341175-9

, ao artigo 533 do Código Civil revogado, ao artigo 123 do Código Tributário Nacional e aos artigos 167, inc.I, item 9, 19... vigência aos artigos 1245 caput e parágrafo 1º do atual Código Civil, ao artigo 533 do Código Civil revogado, ao artigo... Tributário Nacional. Matéria de direito. Aplicação, por analogia, do pr...

Pg. 2246. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2015

Código Civil, ao artigo 533 do Código Civil revogado, ao artigo 123 do Código Tributário Nacional e aos artigos 167, inc... monta. Inteligência do artigo 20, § 4 , do Código de Processo Civil. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados... devolvidos ao órgão prolator do acórdão recorrido, em cumprimento do dispo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 171481320108260248 SP 0017148-13.2010.8.26.0248

de Direito Privado Aplicação do art. 5º, I, itens 1.25 e 1.28, da Resolução 623/2013 do TJSP Julgamento que cabe a 1ª até a 10ª... revela o art. 5º, inciso I, itens 1.25 e 1.28, da Resolução 623, de 16.10.2013, do Tribunal de Justiça do Estado de São...-se que se aplicam à troca ou permuta, via de regra, “as dispos...

Pg. 2312. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2015

- Improvimento ao recurso - Aplicação dos artigos 530 , I, 531 , 533 , 856 , I, e 859 , todos do Código Civil , e do artigo... do parágrafo único , do artigo 668 , do Código de Processo Civil . Ressalto que a inatividade injustificada do devedor... ( CPC , art. 652 , § 5.º ), para que, havendo patrimônio, seja efetuad...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065125122 RS

condomínio edilício (art. 4º da Lei 4.591/64, e arts. 1.336 e 1.345 do Código Civil de 2002) e obrigações decorrentes... artigos 530, inciso I, 531 e 533, do Código Civil. Nesse sentido é o ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira , verbis... do art. 3º, IV, da Lei 8.009/90. (omissis) 6. Sendo a ação principal...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/06/2015

pelos seus próprios fundamentos, conforme art. 46 da Lei n.º 9.099/95. 4. Condeno a Recorrente ao pagamento das custas... a coisa imprópria ao uso ou que lhe diminua o valor, conforme a previsão do artigo 441 do Código Civil. 4. Nessa linha... FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ten...

Imposto sobre transmissão de bens imóveis - ITBI

compreendem o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente (Código Civil, Art. 79 e ss.) b) Aspecto Temporal... de Registro de Imóveis competente (Código Civil, Art. 1245), sendo assim, este o momento para exigir-se o tributo. Assim já... Mortis, ambos previstos nos mesmos artigos citados. ii. Sujei...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10698930/artigo-533-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002