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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 533 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Andamento do Processo n. 0001793-69.2011.8.21.0117 - 16/05/2016 do TJRS

, NA FORMA DO ARTIGO 536 DO NCPC, EM 10 DIAS, OBSERVADO O ARTIGO 533, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL (SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO... A RÉ, QUE POSSUI PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, POR NE (ART. 513, 2º, INCISO I, NCPC), PARA QUE CUMPRA O DECISUM... COMPULSÓRIO. Pinheiro Machado Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Mach...

Pg. 271. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/05/2016

O DECISUM, NA FORMA DO ARTIGO 536 DO NCPC , EM 10 DIAS, OBSERVADO O ARTIGO 533 , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL (SALVO DISPOSIÇÃO..., NOS TERMOS DO ART. 4º DO PROVIMENTO 31/06-CGJ. EXPEÇAM-SE ALVARÁS NO VA LOR DE R$ 1.747, 03 (UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA..., TAMBÉM NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS; D) POSTERIORMENTE,...

Andamento do Processo n. 126756-84.2016.8.09.0093 - Despejo com Pedido de Liminar - 28/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 126756-84.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE : LAIRTON MONTANHEIRO REQUERIDO : AILES GOULART SILVERIO ADV REQTE : 13783/OMT - FERNANDA

Andamento do Processo n. 1029030-90.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 28/04/2016 do TJSP

. Em relação a esse ponto ainda, não foi comprovada qualquer das causas exposta no artigo 557 do Código Civil , ônus que incumbia.... Com efeito, dispõe o artigo 555 e seguintes do Código Civil que: A doação pode ser revogada por ingratidão... por ingratidão estão relacionadas, em rol exemplificativo, no art. 557 , do ...

Pg. 2128. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2016

NIFESTAR, NO PRAZO COMUM DE 3 DIAS SOBRE A AVALIACAO, NAO SE ADMI TINDO INCONFORMISMO GENERICO. NO CASO DE SILENCIA, SERAO ADMITIDO S OS VALORES ACIMA INDICADOS. 5. NAO FOI POSSIVEL AVALIAR O VEICU

Pg. 1525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

relacionadas, em rol exemplificativo, no art. 557, do Código Civil. Segundo Sylvio Capanema de Souza , em Comentários ao Novo... Código Civil, arts. 533 a 578, Vol. VIII, Editora Forense, p. 255, sobre injúria grave ou calúnia: “Trata-se, agora... mais doloroso e insuportável que a dor física”. Segundo Gustavo Tependi...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 39236 SP 2012/0209574-3

do Código de Processo Civil de 1973. 3.2. Nos termos do artigo 1º da Lei 10.169⁄2000, compete ao Estado membro dispor... da Lei 6.015 de 1973, sendo inviável a aplicação subsidiária dos artigos 56 ao 80 do Código de Processo Civil de 1973... 6.015 de 1973, sendo inviável a aplicação subsidiária dos artigos 56 ao 80 do...

Andamento do Processo n. 2014/0333804-0 - Recurso Especial - 22/04/2016 do STJ

(2998) RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.204 - SP (2014/0333804-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : VALDIR BENEDITO RODRIGUES E OUTRO (S) RECORRIDO :

Pg. 3955. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2016

a ineficácia do ato de alienação do imóvel tendo em vista a evidente caracterização de fraude contra credores. Admitido o recurso, vieram-me conclusos os autos. Brevemente relatado, decido. Para uma

Andamento do Processo n. 1009664-76.2016.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Dissolução - 08/04/2016 do TJSP

Processo 1009664-76.2016.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Dissolução - Alex Almeida Corda - Adriana Pailer -Trata-se de ação de extinção de condomínio movida por ALEX ALMEIDA CORDA em face de

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