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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 533 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Andamento do Processo n. 126756-84.2016.8.09.0093 - Despejo com Pedido de Liminar - 28/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 126756-84.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE : LAIRTON MONTANHEIRO REQUERIDO : AILES GOULART SILVERIO ADV REQTE : 13783/OMT - FERNANDA

Pg. 2128. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2016

NIFESTAR, NO PRAZO COMUM DE 3 DIAS SOBRE A AVALIACAO, NAO SE ADMI TINDO INCONFORMISMO GENERICO. NO CASO DE SILENCIA, SERAO ADMITIDO S OS VALORES ACIMA INDICADOS. 5. NAO FOI POSSIVEL AVALIAR O VEICU

Andamento do Processo n. 2014/0333804-0 - Recurso Especial - 22/04/2016 do STJ

(2998) RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.204 - SP (2014/0333804-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : VALDIR BENEDITO RODRIGUES E OUTRO (S) RECORRIDO :

Pg. 3955. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2016

a ineficácia do ato de alienação do imóvel tendo em vista a evidente caracterização de fraude contra credores. Admitido o recurso, vieram-me conclusos os autos. Brevemente relatado, decido. Para uma

Andamento do Processo n. 1009664-76.2016.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Dissolução - 08/04/2016 do TJSP

Processo 1009664-76.2016.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Dissolução - Alex Almeida Corda - Adriana Pailer -Trata-se de ação de extinção de condomínio movida por ALEX ALMEIDA CORDA em face de

Pg. 1739. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2016

Processo 1008362-12.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brindizi Negócios Imobiliários Ltda - Madalena Kioko Makiyama, - - Sidneia de Souza Teruya - - Sueli

Andamento do Processo n. 2015/0267209-6 - Agravo / Recurso Especial - 28/03/2016 do STJ

(6077) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 802.530 - SE (2015/0267209-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ADDA OSEHIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE : GUSTAVO DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO :

Pg. 6848. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2016

AGRAVANTE : ADDA OSEHIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE : GUSTAVO DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO AGRAVADO : NORIVAL NAVAS NETO ADVOGADO : VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO DECISÃO

Pg. 6849. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2016

Inicialmente, quanto à alegada violação do artigo 5º, X, da Constituição Federal, a via eleita é inadequada para dirimir eventual contrariedade, sob pena de usurpar a competência do Supremo Tribunal

Andamento do Processo n. 0020345-82.2013.8.17.0001 do dia 23/03/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00155 Processo Nº: 0020345-82.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: GESILDA DA SILVA Defensor Público: MG065165 - EDUARDO JOSE TASSARA TAVARES

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