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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 531 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 531 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção V

Da Venda Sobre Documentos

Art. 531. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa.

Andamento do Processo n. 2012.0001.005067-4 - Apelação Cível - 9 de março de 2016 do TJPI

11.43. AVISO DE INTIMAÇÃO 54512 A Bela. Cristiane Oliveira Vitor, Subsecretária de Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA BAUMER S.A. E OUTROS (Adv. Kassio

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 13/04/2016

Intime-se. Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Teresina, 29 de março de 2016. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator

Andamento do Processo n. 1009664-76.2016.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Dissolução - 08/04/2016 do TJSP

Processo 1009664-76.2016.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Dissolução - Alex Almeida Corda - Adriana Pailer -Trata-se de ação de extinção de condomínio movida por ALEX ALMEIDA CORDA em face de

Pg. 1739. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2016

Processo 1008362-12.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brindizi Negócios Imobiliários Ltda - Madalena Kioko Makiyama, - - Sidneia de Souza Teruya - - Sueli

Embargos de Declaração: ED 1409614901 PR 1409614-9/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração para no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇ...

Embargos de Declaração: ED 1454154301 PR 1454154-3/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração para no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO, CONTR...

Andamento do Processo n. 01514105720158140053 - 09/03/2016 do TJPA

PROCESSO: 01514105720158140053 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ação: Petição em: 01/03/2016---REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO

Pg. 1012. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/03/2016

público do título translativo do domínio. Porém, tem os cartórios extrajudiciais, cobrado o pagamento do imposto como antecedente do registro da transmissão, mas frisa-se a obrigatoriedade se dá após

Pg. 198. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/02/2016

DEPOSITO 0001127-30.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X PATRICIA DE SOUSA DIAS Fls. 85/92: Manifeste-se a CEF.Prazo: 10 (dez) dias.Após, tornemos autos

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10119043262

CÂMARA ÚNICA - TURMA CÍVEL Apelação Cível n.º 010 11 904326-2 1º Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Procurador: Marcus Vinicius Moura Marques   Apelada: LILIA SILVA FERREIRA Advogado: Roberto Guedes de

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