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30 de agosto de 2015
Cesta básica e vale refeição Editar Foto
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Cesta básica e vale refeição

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Andamento do Processo n. 1001410-31.2014.5.02.0511 - RTOrd - 14/07/2015 do TRT-2

. CESTA BÁSICA E VALE REFEIÇÃO - INTEGRAÇÃO Não há falar em integração de cesta básica e vale refeição ao salário do autor.... Assim sendo, rejeito o pedido de horas extras, vez que é válida a supressão de labor aos sábados mediante acréscimo de quatro...

Andamento do Processo n. 1000260-15.2014.5.02.0705 - RTOrd - 09/03/2015 do TRT-2

de pagamento de cestas básicas. No que pertine ao vale refeição (Id. 4e3a336 e f5827ba) em cotejos com os períodos... BÁSICA E VALE REFEIÇÃO Inicialmente, o autor não comprovou o labor em férias, no mais, conforme se infere da relação... de cestas básicas (Id.6a85865 e 475daa1) o autor, mesmo no período de férias, per...

Andamento do Processo n. 1000279-21.2014.5.02.0705 - RTOrd - 09/03/2015 do TRT-2

. CESTA BÁSICA E VALE REFEIÇÃO Independentemente da revelia e confissão, é certo que o pedido pertinente à cesta básica... nos autos, o direito à cesta básica (vale supermercado) e vale refeição são alternativos. Conforme se infere da petição... os salários a partir de setembro de 2014, assim como, vale transporte, ces...

Andamento do Processo n. 1000279-21.2014.5.02.0705 - RTOrd - 09/03/2015 do TRT-2

procede o pedido da exordial. CESTA BÁSICA E VALE REFEIÇÃO Independentemente da revelia e confissão, é certo... que o pedido pertinente à cesta básica e vale refeição devem estar previstos em norma coletiva e, de acordo com o cotejo... da cláusula 3ª da CCT 2014/2016 acostada nos autos, o direito à cesta básica (vale ...

Andamento do Processo n. 1001711-51.2014.5.02.0422 - RTOrd - 17/12/2014 do TRT-2

da PLR do período de 09.09.2009 a 07.03.2010, conforme CCT da categoria (id Num. 7261944 - Pág. 2). CESTA BÁSICA E VALE... REFEIÇÃO É previsto o direito à cesta básica na CCT da categoria, a exemplo da cláusula 08 da CCT 2009 (Num. 7261944 - Pág.... 3), ou o equivalente em vale compras, nada constando acerca de pagame...

Resultados da busca JusBrasil para "Cesta básica e vale refeição"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 340 340/2006-062-02-40.4 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CESTA BÁSICA. VALE REFEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade por não restarem configuradas as apontadas violações aos artigos 5º , XXXVI , 7º , VI , da Constituição da República; 20 , §§ 3º e 4º , do CPC , bem como em face da aplicação da Súmula nº 296, desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1849005820045150092 184900-58.2004.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA - CESTA BÁSICA E VALE-REFEIÇÃO - NATUREZA INDENIZATÓRIA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA Os valores pagos a título de cesta básica e vale refeição - que por força de norma coletiva são parcelas de natureza indenizatória, não integrando a remuneração do empregado para quaisquer efeitos - não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária, já que não se destinam a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador.Recurso de Revista não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 98014 SP 2008/0175914-0 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - SERVIDORA PÚBLICA DE FUNÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO MESMOS DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS DOS EMPREGADOS CONTRATOS DA EMPRESA PÚBLICA CONTRATADOS PELA CLT - INDICAÇÃO DE PARADIGMA DE FUNÇÃO IDÊNTICA - AÇÃO MOVIDA COM CAUSA DE PEDIR NITIDAMENTE TRABALHISTA - PEDIDO IGUALMENTE DE NATUREZA TRABALHISTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, PLANO DE SAÚDE, CESTA BÁSICA, VALE REFEIÇÃO E REAJUSTES SALARIAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANTE AS CARACTERÍSTICAS DA LIDE POSTA EM JUÍZO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, NO CASO DOS AUTOS, DA 2a SEÇÃO DESTE TRIBUNAL, DADA A CONFIGURAÇÃO DE LIDE TRABALHISTA PELA INICIAL - INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DADA A DESNECESSIDADE DE AGUARDO DE JULGAMENTOS DO C. STF PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO - MATÉRIA RESERVADA AO EXAME DO JUÍZO ORA DECLARADO COMPETENTE, OU SEJA, A VARA DE JUSTIÇA DO TRABALHO. I. Pleito da autora, servidora pública nomeada para função-atividade pelo Estado, mas cedida à Administração Indireta, contém causa de pedir e pedidos tipicamente trabalhistas, fundados na CLT , ou seja, diferença salarial com emprego-paradigma, Plano Médico Ouro I, Cesta Básica e indenização, de modo que competente a Justiça do Trabalho para o tipo de pretensão, não importando tenha a Reclamação Trabalhista sido movida contra a Fazenda do estado. II. No âmbito da Justiça do Trabalho será julgado se o Servidor Público cedida à Administração Indireta tem direito ou não à diferença de salários e verbas decorrentes e quem o responsável, no caso de eventual procedência -- o Estado cedente do servidor ou a Empresa Pública, não se examinando, a priori, no julgamento do conflito, a legitimidade da parte. III. Não é o caso de suspensão do julgamento do conflito para aguardo do deslinde de matéria constitucional pelo C. STF, relegando-se eventual determinação de suspensão ao Juízo de 1º Grau, cabíveis os recursos possíveis. IV. Conflito de competência conhecido, julgando-se competente o Juízo suscitado (1a Vara do Trabalho de Guarujá - SP). Agravos Regimentais improvidos....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1069932/cesta-basica-e-vale-refeicao