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25 de julho de 2016
Cesta básica e vale refeição Editar Foto
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Cesta básica e vale refeição

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Andamento do Processo n. 1000132-95.2016.5.02.0067 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-2

consecutivas. Improcede. 4.2. CESTA BÁSICA E VALE REFEIÇÃO Pleiteia a reclamante o pagamento da dobra da cesta básica e do vale... refeição disposto na Convenção Coletiva acostada, sob o argumento de que realizava o dobro da jornada estipulada no... a Caixa Econômica Federal, não há que se falar em inversão do ônus pr...

Andamento do Processo n. 1002419-21.2014.5.02.0384 - RTOrd - 09/05/2016 do TRT-2

BÁSICA E VALE REFEIÇÃO Os valores pagos a título de vale refeição e cesta básica o foram conforme convenção coletiva... especificados os meses faltantes pela autora. Portanto, indefiro o pedido. DIFERENÇAS DE VALE TRANSPORTE Ante a revelia... e confissão da ré, defiro o pagamento de R$ 18,00 mensais a título de difere...

Andamento do Processo n. 1001962-71.2015.5.02.0604 - RTOrd - 06/05/2016 do TRT-2

do intervalo intrajornada; reflexo das horas extras já pagas; cesta básica e vale refeição; cesta básica suplementar mensal... apresenta pagamento de horas extras. Pelo exposto, julgo improcedente. CESTA BÁSICA E VALE REFEIÇÃO A reclamada não juntou... aos autos documentos que comprovem o efetivo pagamento de cesta ...

Andamento do Processo n. 1001549-55.2015.5.02.0314 - RTOrd - 08/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001549-55.2015.5.02.0314 RECLAMANTE SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO ELIANE MARTINIANO MORENO SERRANO (OAB: 232188/SP) RECLAMADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA AMERICA Intimado

Andamento do Processo n. 1000393-05.2015.5.02.0711 - RTOrd - 14/12/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000393-05.2015.5.02.0711 RECLAMANTE ANTONIO ESTEVAM DA SILVA NETO ADVOGADO JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB: 197399/SP) RECLAMADO CONSORCIO PLUS ADVOGADO MARCOS ANTONIO FALCAO DE

Andamento do Processo n. 1000415-81.2015.5.02.0705 - RTOrd - 26/10/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000415-81.2015.5.02.0705 RECLAMANTE THIAGO JOSE DA SILVA BEZERRA ADVOGADO MARCELO FERNANDO RUIZ (OAB: 292818/SP) RECLAMADO ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO FERNANDA BIANCO PIMENTEL

Andamento do Processo n. 1001410-31.2014.5.02.0511 - RTOrd - 14/07/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001410-31.2014.5.02.0511 Relator TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO RECLAMANTE TAISA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) RECLAMADO EXECUÇÃO

Andamento do Processo n. 1000260-15.2014.5.02.0705 - RTOrd - 09/03/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000260-15.2014.5.02.0705 Relator ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE RECLAMANTE ROSIVALDO MINERVINO PEREIRA ADVOGADO JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB: 109144) RECLAMADO VIP - VIACAO ITAIM

Andamento do Processo n. 1000279-21.2014.5.02.0705 - RTOrd - 09/03/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000279-21.2014.5.02.0705 Relator ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE RECLAMANTE AZEMAR RODRIGUES SANTOS ADVOGADO MARLENE APARECIDA FERREIRA DE PAULA (OAB: 284578) RECLAMADO REVEST'S

Andamento do Processo n. 1000279-21.2014.5.02.0705 - RTOrd - 09/03/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000279-21.2014.5.02.0705 Relator ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE RECLAMANTE AZEMAR RODRIGUES SANTOS ADVOGADO MARLENE APARECIDA FERREIRA DE PAULA (OAB: 284578) RECLAMADO REVEST'S

Resultados da busca Jusbrasil para "Cesta básica e vale refeição"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 340 340/2006-062-02-40.4 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CESTA BÁSICA. VALE REFEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade por não restarem configuradas as apontadas violações aos artigos 5º , XXXVI , 7º , VI , da Constituição da República; 20 , §§ 3º e 4º , do CPC , bem como em face da aplicação da Súmula nº 296, desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1849005820045150092 184900-58.2004.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA - CESTA BÁSICA E VALE-REFEIÇÃO - NATUREZA INDENIZATÓRIA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA Os valores pagos a título de cesta básica e vale refeição - que por força de norma coletiva são parcelas de natureza indenizatória, não integrando a remuneração do empregado para quaisquer efeitos - não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária, já que não se destinam a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador.Recurso de Revista não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 98014 SP 2008/0175914-0 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - SERVIDORA PÚBLICA DE FUNÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO MESMOS DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS DOS EMPREGADOS CONTRATOS DA EMPRESA PÚBLICA CONTRATADOS PELA CLT - INDICAÇÃO DE PARADIGMA DE FUNÇÃO IDÊNTICA - AÇÃO MOVIDA COM CAUSA DE PEDIR NITIDAMENTE TRABALHISTA - PEDIDO IGUALMENTE DE NATUREZA TRABALHISTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, PLANO DE SAÚDE, CESTA BÁSICA, VALE REFEIÇÃO E REAJUSTES SALARIAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANTE AS CARACTERÍSTICAS DA LIDE POSTA EM JUÍZO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, NO CASO DOS AUTOS, DA 2a SEÇÃO DESTE TRIBUNAL, DADA A CONFIGURAÇÃO DE LIDE TRABALHISTA PELA INICIAL - INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DADA A DESNECESSIDADE DE AGUARDO DE JULGAMENTOS DO C. STF PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO - MATÉRIA RESERVADA AO EXAME DO JUÍZO ORA DECLARADO COMPETENTE, OU SEJA, A VARA DE JUSTIÇA DO TRABALHO. I. Pleito da autora, servidora pública nomeada para função-atividade pelo Estado, mas cedida à Administração Indireta, contém causa de pedir e pedidos tipicamente trabalhistas, fundados na CLT , ou seja, diferença salarial com emprego-paradigma, Plano Médico Ouro I, Cesta Básica e indenização, de modo que competente a Justiça do Trabalho para o tipo de pretensão, não importando tenha a Reclamação Trabalhista sido movida contra a Fazenda do estado. II. No âmbito da Justiça do Trabalho será julgado se o Servidor Público cedida à Administração Indireta tem direito ou não à diferença de salários e verbas decorrentes e quem o responsável, no caso de eventual procedência -- o Estado cedente do servidor ou a Empresa Pública, não se examinando, a priori, no julgamento do conflito, a legitimidade da parte. III. Não é o caso de suspensão do julgamento do conflito para aguardo do deslinde de matéria constitucional pelo C. STF, relegando-se eventual determinação de suspensão ao Juízo de 1º Grau, cabíveis os recursos possíveis. IV. Conflito de competência conhecido, julgando-se competente o Juízo suscitado (1a Vara do Trabalho de Guarujá - SP). Agravos Regimentais improvidos....

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