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01 de abril de 2015
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Pg. 3860. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

ofensa aos artigos 165, 499, § 1º, e, 525, inciso II, do Código Civil, deve-se ressaltar que tais dispositivos não foram...

Reintegração de posse

, com fundamento no art. 499 do CC e art. 926 e seguintes do CPC, requerem: a) a concessão de medida liminar "initio litis... DA COMARCA (mínimo 10 espaços) _________ ____________(qualificação e endereço) e sua mulher _____________ (qualificação... e a condenação do requerido nas custas judiciais e honorários de advoga...

Pg. 956. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/03/2015

DE 2008 A FEVER EIRO DE 2010, OU APRESENTE OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMEN TO DAS PRESTACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ...) DIAS. GOIANIA, 10/03/2015 11:56:46. LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 240725-29.2004.8.09.0051... DE 10 DIAS. GOI ANIA, 09 DE MARCO DE 2015. LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE...

Pg. 1115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2015

, pois, a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo... do art. 172 do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei, advertindo-se a ré que, nos termos do artigo 285 do Código..., nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil, com as limitaçõe...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2705447020138190001 RJ 0270544-70.2013.8.19.0001

e 523 , ambos do Código de Processo Civil ; arts. 5º , 28 , 29 e 29-A , todos da Lei n.º 9.615 /98 (“Lei Pelé”). 27...). IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 275 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA... de 10% (dez por cento) da condenação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRI...

Pg. 198. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/03/2015

do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e com amparo no art. 499 do Código Civil, c/c o art. 926 do Código de Processo...-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte". Dispõe o art. 285 do Código de Processo Civil que "não..., de 1º.10.1973) II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela ...

Pg. 5372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

sustentaram, em suma, violação dos arts. 113, 421, 422, 475, 499, 927 e 1.245 do Código Civil. Alegaram, em síntese... merece prosperar. No que diz respeito ao art. 475, 927 e 1.245 do Código Civil, verifica-se que seus conteúdos normativos...

Pg. 533. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

as obrigações inadimplidas sob pena de vencimento antecipado do contrato e execução do débito.O art. 499 do Novo Código Civil... quitação do valor devido. Sendo assim, nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR e determino... a expedição de mandado de reintegração de posse.Cite-se e intimem-...

Pg. 417. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

sobre a matéria à luz do art. 499 do Código Civil, e a autarquia sequer aviou embargos de declaração com o fim... quanto ao art. 505 do Código Civil de 1916, que trata da exceção de domínio. 2. Ao compulsar os autos, constata... de preqüestioná-lo. Tal circunstância atrai a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. ...

Pg. 989. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

demonstrado. Defiro, pois, a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928.... - Vistos. BANCO ITAULEASING S/A move com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil e 926 do Código de Processo Civil... os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, conquanto com as...

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