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01 de setembro de 2014
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Pg. 1609. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

DO PROCESSO NO QUAL, EM PRIMEIRO LUGAR, TIVER OCORRIDO A CITAçãO.'" (MACHADO, ANTôNIO CLáUDIO DA COSTA, CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO CóDIGO CIVIL E 926 A 928 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA -SE MANDADO DE REINTEGRAçãO. CUMPRIDO O MANDADO, CITE...-SE, NOS 5 D IAS SUBSEQüENTES NO MáXIMO, A Ré PARA CONTESTAR A AçãO...

Pg. 1174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

com pedido liminar em face de Ana Flavia Rolim Faria, com fundamento no artigo 499 do Código Civil, 920 e 926 do Código... em vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e por não vislumbrar nos autos.... Nos termos do artigo 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “o...

Pg. 4732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

para a caracterização do interesse recursal" (Comentários ao Código Civil, Vol V, 14º, ed. Rio de Janeiro, Forense, 2008..., a recorrente aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 50 e 499 do CC; e, 614 e 652 do CPC, sustentando..., confira-se: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBA...

Pg. 5133. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

ART. 267, I C/C 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO....-lei n° 911/69, 499 e 1.210 do CC e 267, IV, do CPC. O acórdão recorrido está retratado na seguinte ementa (fl. 86.... DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 181 E 183 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, COM FULCRO NO...

Pg. 5134. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

quanto aos arts. 2°, § 2°, do Decreto-lei n° 911/69, 499 e 1.210 do CC, pois são estranhos ao julgado recorrido...-se. Brasília (DF), 12 de agosto de 2014. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (7143) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 947. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/08/2014

os artigos 499 a 508 do Código Civil. " Ainda, o TJMG no Acórdão Apelação Cível n. 429.950-5, da comarca de Alvinópolis... por obras permanentes, que embora não transcrita em registro imobiliário (Código Civil 509, 562, 598) é considerada servidão... que o possuidor logre êxito no interdito recuperatório, basta que el...

Pg. 948. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/08/2014

, sendo assegurada a sua proteção possessória, por se apresentar de modo ostensivo com fundamento nos artigos 499 a 509..., 562, 598 do Código Civil Brasileiro bem como, pela Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal. III - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS... Nesse sentido, para suprir a falta de título hábil, os requerentes têm aç...

Pg. 852. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/08/2014

-se verdadeira a matéria fática e quanto ao direito alegado vê-se que à luz do art. 489 do Código Civil a posse é injusta..., o esbulho e, por conseguinte, outorgando à autora a proteção inserta no art. 499 do CC e no art. 926 do CPC... contido no §2º, do art. 3º da Lei 8.078/90 e devem arcar com os danos que provocare...

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/08/2014

, e principalmente para apreciação das provas, as regras do art. 335 do Código de Processo Civil. Absoluta irrelevância adquire.... A partir daí presume-se verdadeira a matéria fática e quanto ao direito alegado vê-se que à luz do art. 489 do Código... da precariedade, configurando, então, o esbulho e, por conseguinte,...

Pg. 473. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/08/2014

importância mencionarmos o artigo 499, do Código Civil, que preleciona o seguinte: O possuidor tem direito a ser mantido... sobre os requisitos elencados no art. 927 do Código de Processo Civil, consoante preceitua o art. 928 do mesmo diploma legal... ensejadores da liminar, com fundamento nos arts. 499 do Código Civi...

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