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09 de fevereiro de 2016
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Embargos de Declaração: ED 1339361001 PR 1339361-0/01 (Acórdão)

. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 1.846 , DO CÓDIGO CIVIL . TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Embargos de Declaração Cível ... 1.339.361-0/01 fls. 3 PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 122 , 167 , 482 E 499 , DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS... o prequestionamento dos artigos 122 , 167 , 482 e 499 , do Código Civil . V...

Agravo de Instrumento: AI 14415404 PR 1441540-4 (Acórdão)

DE JUSTIFICAÇÃO ­ ARTIGO 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ DEMANDADO QUE TEM O DIREITO DE ACOMPANHAR O ATO PARA, QUERENDO... do Código Civil e artigos 926 e 928 do CPC, com a desocupação da área descrita na inicial. 03. Expeça-se mandado para... a ela comparecer, em respeito às normas processuais e ao contraditório. O...

Pg. 173. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/01/2016

com fundamento no Art. 499 do Código Civil e Art. 926 e 928 do Código de Processo Civil, determinando a expedição do mandado..., modificação ou rescisão de negócio jurídico, nos termos do art. 259, V, do Código de Processo Civil. Havendo previsão legal... os requisitos do Art. 927 do Código de Processo Civil, levandos...

Andamento do Processo n. 0013790-33.2014.8.17.0480 do dia 11/01/2016 do DJPE

no art. 927, do CPC. No que tange à posse, o nosso Código Civil define o que se entende por possuidor em seu artigo... os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão da reintegração de posse, uma vez que não... será mantido, em caso de turbação, reintegrado, no de esbulho (CC, a...

Pg. 1501. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/01/2016

art. 927, do CPC. No que tange à posse, o nosso Código Civil define o que se entende por possuidor em seu artigo 1.196... os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão da reintegração de posse, uma vez que não... mantido, em caso de turbação, reintegrado, no de esbulho (CC, art...

Pg. 1511. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/01/2016

perda da posse, a teor da norma contida no art. 927, do CPC. No que tange à posse, o nosso Código Civil define..., portanto, que o autor não preencheu os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão... efeito específico da posse. Nela o possuidor será mantido, em caso de turbação...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 20084795720038220000 RO 2008479-57.2003.822.0000

proprietário de um bem de sua legítima posse sem se estabelecer o contraditório. 11 - Aduz que o art. 499 do Código Civil... judicata, às normas contidas no art. 485, incs. III, IV, V e IX, do Código de Processo Civil, iniciando por afirmar que: É..., pois, a meu sentir, não se aplica ao caso, a disposição do art. 485...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20015098519968220000 RO 2001509-85.1996.822.0000

anteriormente, em conformidade com os artigos 920 e 926 do CPC c/c o artigo 499 do CC . É o meu voto. DESEMBARGADOR..., assim, de cumprir o disposto no art. 927 do CPC . Portanto, não estava devidamente instruída, para ensejar, de plano..., a concessão da liminar pleiteada, violando, assim, o Magistrado as disposições...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20003547120018220000 RO 2000354-71.2001.822.0000

, por derradeiro, violação aos arts. 485, 499 e 502 do Código Civil. As contra-razões vieram às fls. 898/905. Em seguida... (art. 6º do CPC). Não cabe à discussão qual das posses é mais antiga, pois nenhum direito produz o ato proibido por lei...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20003547120018220000 RO 2000354-71.2001.8...

Inteiro Teor. Agravo Retido: AGV 20000227020028220000 RO 2000022-70.2002.822.0000

de posse. Nos termos do art. 523 , § 1º , do Código de Processo Civil , não se conhecerá do agravo, se a parte não.... 499 do Código Civil e 926 do Código de Processo Civil , é cabível no caso de turbação, com o fito de evitar a ocorrência...Inteiro Teor. Agravo Retido: AGV 20000227020028220000 RO 2000022-70.2002.822....

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