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28 de novembro de 2014
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/11/2014

nos artigos 486 , 499 e 505 do Código Civil e, frente as normas processuais referendadas, com os ensinamentos de doutrina... com fulcro no art. 20 , § 3º , do Código de Processo Civil . Publiquese. Registre-se e Intime-se. Curitiba, 11... e jurisprudência esposados e, pelo que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE, c...

Pg. 1554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

da Lei, advertindo-se o réu que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não contestada a ação, presumir... descrito na inicial, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Cumprida... no art. 22 da referida Lei e no art. 14, V e parágrafo único, do Código de P...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059009365 RS

remuneratórios incidentes nas cédulas 40/00171-7 e 20/96033-6 em 12% ao ano, conforme o Decreto-Lei n. 413/69, art. 5º.... 333, I, do CPC, 5º, X, da CF, 499 e seguintes do Código Civil, 12 e 14 do CDC. O recurso foi recebido no duplo efeito... decenal previsto no art. 205 do CC/02, que ainda não se havia impleme...

Pg. 591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

de reintegração de posse, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil Expeça.... Presentes os requisitos necessários, defiro a liminar de reintegração de posse, com fundamento nos artigos 499 do Código... Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil Expeça-se mandado e cite-...

Pg. 1551. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/11/2014

, com fundamento nos arts. 269, I, 926 e seguintes, todos do Cód. de Proc. Civ., c/c o art. 499, do Código Civil, JULGO... em julgado, nada sendo requerido, arquivemse com as cautelas de lei. Recife, 10/11/2014. Sebastião de Siqueira Souza Juiz... das custas processuais e verba honorária advocatícia, esta arbitrada à r...

Pg. 224. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/11/2014

do débito.O art. 499 do Novo Código Civil possibilita ao possuidor ter sua posse restituída, em caso de esbulho.No presente.... Tal se dá em razão do disposto nos artigos 9º e 10 da Lei n 10.188/01, segundo o qual o inadimplemento e descumprimento... para saldar o débito ou dar início à quitação do valor devido. Sendo...

Pg. 1161. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2014

, restabelecendo a servidão de passagem, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil... do art. 928 do Código de Processo Civil, prescindo de justificação do alegado, na apreciação do requerimento de liminar..., os réus, para contestar a ação, nos termos do art. 930 do Código ...

Pg. 246. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/11/2014

antecipado do contrato e execução do débito.O art. 499 do Novo Código Civil possibilita ao possuidor ter sua posse restituída..., o arrendatário deu causa ao esbulho. Tal se dá em razão do disposto nos artigos 9º e 10 da Lei n 10.188/01, segundo... do art. 928 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR e determino...

Pg. 232. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

do débito.O art. 499 do Novo Código Civil possibilita ao possuidor ter sua posse restituída, em caso de esbulho.No presente caso, o contrato de arrendamento foi assinado em 23.08.2006..... Tal se dá em razão do disposto nos artigos 9º e 10 da Lei n 10.188/01, segundo o qual o inadimplemento e descumprimento...Pg. 232....

Pg. 233. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

antecipado do contrato e execução do débito.O art. 499 do Novo Código Civil possibilita ao possuidor ter sua posse restituída.... Sendo assim, nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR e determino a expedição de mandado..., o arrendatário deu causa ao esbulho. Tal se dá em razão do disposto...

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