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23 de maio de 2015
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Pg. 34. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

da presente ação, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça..., consoante o disposto no artigo 285 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente..., pois, em razão dos fundamentos alinhados, na forma da primeira parte do ar...

Pg. 225. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/05/2015

dos requisitos dispostos no art. 927, do Código de Processo Civil, e a situação concreta evidencia o atendimento...-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Segundo o artigo 927 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação... DO ART. 942 DO CPC. APELAÇÃO IMPROVIDA." (Apelação Cível 70052876331, ...

Pg. 2161. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar... do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo..., tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código ...

Pg. 860. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/05/2015

, com base no no artigo 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil , DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO... com pedido liminar, com base no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil em razão do descumprimento do Contrato...) sobre o valor da causa (art 20 §40 Código de Processo Civil). 4 - SERVIR...

Pg. 866. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/05/2015

o exposto, com base no no artigo 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil , DEFIRO LIMINARMENTE..., qualificado (fls. 02), imputando-lhe a conduta delitiva descrita no artigo 217-A c.c. art. 226, ambos do Código Penal... da causa (art 20 §40 Código de Processo Civil). 4 - SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓP...

Pg. 702. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

Pátrio, desde a reforma do CÓDIGO BUZAID, introduzida pela Lei 8.952/94, desde que, repita-se, requerendo-o a parte..., sabe-se, como cediço, que o artigo 273 do Pergaminho Processual Civil Pátrio disciplina o instituto da tutela antecipada... obtenção da tutela antecipatória não mais serão aqueles elencados nos ar...

Pg. 173. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/05/2015

e com amparo no art. 499 do Código Civil , c/c o art. 926 do Código de Processo Civil , determino seja o autor reintegrado... substitutivo, modificador ou infrigente da decisão embargada. Estabelece o artigo 535 , do Código Processual Civil , que caberá... aos pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil . P...

Pg. 1759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

do pai do réu, que é o alienante. Da mesma forma, entendo inaplicável ao caso em tela o artigo 499 do Código Civil, porquanto... se infere dos artigos 541 e 1245 do Código Civil, para que ele efetivamente se tornasse dono essa doação teria que ter... construção realizada, nos termos do artigo 1255 do Código Civil. Com...

Pg. 878. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

tal posicionamento por convencimento pelas razões dos julgados relativos a esta matéria. O Código Civil de 2002, por seu artigo 2045... - Com a revogação do art. 499 do Código Comercial pelo art. 2.045 do CC de 2002, a questão da prescrição da cobrança... para 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3°, inciso V do...

Pg. 3351. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/05/2015

em favor deste a aplicação do art. 499, do Código Civil in verbis: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse... a 20% do salário mínimo. Como preceitua o Código Civil em seu § 1º do artigo 1.694, “ Os alimentos devem ser fixados... Des. João Aureliano Correia de Araújo Praça Agamenon Magalhães, n.º 300 – Centro ...

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