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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Inteiro Teor. Apelação: APL 64895520118260006 SP 0006489-55.2011.8.26.0006

DE ARRUDA e ZENO DE ARRUDA contra LINDALVA RAMOS, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... artigo 267, VI, do Código de Processo Civil”. 2. Rejeita-se a preliminar de falta de interesse de agir. 2.1. Quanto às... Civil, 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e 960 do Código Civil de 1916...

CY

Caroline Yumi -

Cemitério - Direito das coisas

. O Código Civil, em seu artigo 674, enumera todos os direitos reais possíveis de formação no ordenamento, face... pessoais do usuário e de sua família, como diz em seu artigo 742 do Código Civil, necessidades essas que dizem respeito..., previsto no artigo 501 do Código Civil, no qual possui natureza cominatória, send...

Renata Campos

Renata Campos -

Noção Geral de Contratos

as deteriorações naturais (art. 569, IV). 6. Locação de prédios O Código Civil de 2002 não dispõe a respeito da locação... subjetiva), alvo principal da operação. O Código Civil deu prevalência à teoria da vontades obre a da declaração (art. 112... e a testamentária. No Código de 2002, somente a partilha inter vivos, ...

Andamento do Processo n. 221-74.2016.8.06.0132/0 - Reintegração / Manutenção de Posse - 13/05/2016 do DJCE

A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 499 DO CC E 562 DO NCPC.”. - INT. DR (S). MARCONI DE MATOS... da Comarca de Nova Olinda Juiz (a) Titular : HERICK BEZERRA TAVARES Diretor (a) de Secretaria: ANDRE MENDES BEZERRA BATISTA EXPEDIENTE 37/2016 em: Nove (09) de Maio de 2016...

Pg. 507. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 13/05/2016

(S). MARCONI DE MATOS SOBREIRA 2) 2421-16.2000.8.06.0132/0 - Antigo: 2011165002724 - LEI 6368/76 ARTIGO 14 VITIMA... VICENTE Diretor(a) de Secretaria: CARLOS HUMBERTO VASCONCELOS EXPEDIENTE 285/2016 em: Doze (12) de Maio de 2016 AB Seq...: ANDRE MENDES BEZERRA BATISTA EXPEDIENTE 37/2016 em: Nove (09) de Maio d...

Andamento do Processo n. 0019183-81.2012.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 29/04/2016 do TJMA

do art. 6º da LINDB. 3. O art. 2.045 do Código Civil de 2002 revogou o art. 499, 3, do Código Comercial de 1850... prescricional quinquenal, conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002. 5. Se o contrato for firmado verbalmente.... 205 do Código Civil de 2002. 6. Apresenta-se inaplicável a regra de transição...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

. 2.045 do Código Civil de 2002 revogou o art. 499 , 3, do Código Comercial de 1850 - que previa a incidência do prazo..., conforme art. 206 , § 5º , I , do Código Civil de 2002 . 5. Se o contrato for firmado verbalmente, apresentando... de 2002 . 6. Apresenta-se inaplicável a regra de transição excepcional preconiz...

Andamento do Processo n. 1020784-16.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 28/04/2016 do TJSP

e considerando documentos apresentados, , com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 560 do Código de Processo Civil, DEFIRO... circunstâncias, na necessidade da celeridade à desocupação do imóvel, torna inviável a audiência de mediação. 02.... A liminar deve ser deferida, visto que já se entrevêem presentes, a ...

Pg. 649. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

O EXPOSTO e considerando documentos apresentados, , com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 560 do Código... a apresentação do trabalho oficial, nos termos do quanto disposto pelo artigo 477, § único do Código de Processo Civil....- De acordo com o artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03, que regula o cust...

Andamento do Processo n. 0003979-54.2014.403.6112 - 27/04/2016 do TRF-3

0003979-54.2014.403.6112 - RUTE FRANCISCO ALVES (SP336833 - VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA) X FABIANO RICARDO MOREIRA X JEREMIAS FERREIRA X SIDINEI APARECIDO DA SILVA (SP245222 - LUIS GUSTAVO MARANHO

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