Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
07 de dezembro de 2016
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Andamento do Processo n. 0001614-09.2009.805.0164 - Reintegração / Manutenção de Posse - 05/12/2016 do TJBA

de direito real e escudada nos arts. 499 , 505 e 524 do Código Civil . Pleiteou a concessão de liminar, que lhe garantirá... (s): José Raimundo Lins Advogado (s): Marcelo Costa Rosales, Otavio Leal Pires Sentença: Autos 0001614...-09.2009.805.0164 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Autoras: HILDETE MA...

Andamento do Processo n. 0001615-91.2009.805.0164 - Usucapião - 05/12/2016 do TJBA

do Código Civil . Pleiteou a concessão de liminar, que lhe garantirá a devolução da posse da coisa litigiosa. E, ao final...): Isabel Helena Melo dos Santos Sentença: Autos 0001614-09.2009.805.0164 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR... Autoras: HILDETE MATOS DOS SANTOS Réu: JOSÉ RAIMUNDO LINS Autos ...

Pg. 172. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/12/2016

de direito real e escudada nos arts. 499 , 505 e 524 do Código Civil . Pleiteou a concessão de liminar, que lhe garantirá... peticionado pela advogada da parte autora, à fl. 250, e com fundamento no art. 485 , inc. VIII , do Novo CPC , c/c o § 5...): José Raimundo Lins Advogado (s): Marcelo Costa Rosales, Otavio Leal ...

Pg. 173. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/12/2016

de direito real e escudada nos arts. 499, 505 e 524 do Código Civil. Pleiteou a concessão de liminar, que lhe garantirá... deve ser indeferida, com base no artigo 485, I, cominado com o artigo 330, I, § 1º, I, ambos do CPC/2015, por inépcia..., com fundamento no artigo 330, I, § 1º, I, ambos do CPC/2015, INDEFIRO a pe...

Andamento do Processo n. 0000350-65.2011.8.10.0028 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 02/12/2016 do TJMA

e quanto ao direito alegado vê-se que à luz do art. 489 do Código Civil a posse é injusta quando maculada de clandestinidade... da precariedade, configurando, então, o esbulho e, por conseguinte, outorgando à autora a proteção inserta no art. 499 do CC e no...Andamento do Processo n. 0000350-65.2011.8.10.0028 - Proced...

Pg. 625. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/12/2016

-se verdadeira a matéria fática e quanto ao direito alegado vê-se que à luz do art. 489 do Código Civil a posse é injusta... pelo qual decreto a revelia da parte requerida, nos termos do artigo 319, do Código de Processo Civil.No que pertence à matéria..., a teor do artigo 330, do Código de Processo Civil.Com efeito, c...

Andamento do Processo n. 2016/0046743-2 - Agravo / Recurso Especial - 29/11/2016 do STJ

de valor sobre a matéria à luz do art. 499 do Código Civil, e a autarquia sequer aviou embargos de declaração com o fim... a exata compreensão da controvérsia." 4. Acerca do art. 505 do Código Civil de 1916, o tribunal de origem... ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade." A luz dos artigos 1.210, do Códi...

Andamento do Processo n. 0037834-64.2015.8.17.0001 do dia 29/11/2016 do DJPE

sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato. Assim, segundo o disposto no art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe..., em caso de turbação, reintegrado, no de esbulho (CC, art. 499) e protegido, no caso de ameaças contra ela (CC, art. 501...Andamento do Processo n. 0037834-64.2015.8.17....

Pg. 3905. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2016

. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 499 DO CC/16. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. ART... TÍTULO DE DOMÍNIO. SÚMULA 487/STF. 1. O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre a matéria à luz do art. 499... a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. Conheço, pois, do r...

Pg. 1952. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/11/2016

o reconhecimento do fato. Assim, segundo o disposto no art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe..., em caso de turbação, reintegrado, no de esbulho (CC, art. 499) e protegido, no caso de ameaças contra ela (CC, art. 501... de fato o exercício de poderes inerentes à propriedade se chama `possuidor`...

×