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20 de abril de 2015
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Pg. 1600. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2015

e a perda da posse, o que imp?e a procedência do pedido embasado no art. 1210 do Código Civil, como já decidido... do Código de Processo Civil. Pelos documentos acostados à inicial verifica-se demonstrada a posse anterior pela.... Decidindo com base nos elementos probatórios constantes dos autos e nas disposiç?es dos ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22264247620148260000 SP 2226424-76.2014.8.26.0000

das águas necessárias, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil... econômicas de quem reside e depende da região. Ademais, a decisão está em harmonia com o Código Florestal vigente (Lei ... e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal 140, de 2011, no âmbit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 394261 PR 2013/0305485-8

no artigo 273 do Código de Processo Civil, devem ser aferidos pelo juiz natural, sendo defeso ao Superior Tribunal..., previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, devem ser aferidos pelo juiz natural, sendo defeso ao Superior... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AFRONTA AO ART. 330, ...

Pg. 5370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015

-se. Brasília (DF), 31 de março de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (2503) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 394.261 - PR (2013... especial, interposto com fundamento na alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, o recorrente aponta... contrariedade ao disposto nos arts. 273, I, 535, II, 924, 927 e 928...

Pg. 5371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015

contrariedade ao art. 535, II, do CPC. Nos termos do art. 535 do CPC, o julgador será omisso na análise de questão-chave... da primeira instância aos arts. 273, I, 924, 927 e 928 do CPC; 499 do CC, de 16; 1.196, 1.204. 1.207, 1.210... e parágrafos, e 1.238 do CC, de 2002. O Tribunal local consignou quanto à impossibil...

Pg. 1021. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2015

(cinco) dias da realização da constrição, inteligência do art. 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69, litteris: " cinco dias..., outorgando à autora a proteção inserta no art. 499 do CC e no art. 926 do CPC . Caberia à parte demandada, objetivando ilidir... diversa do domicílio do devedor, comprovando, deste modo, do(a) ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 437666 RJ 2013/0389124-6

alegada ofensa aos artigos 165, 499, § 1º, e, 525, inciso II, do Código Civil, deve-se ressaltar que tais dispositivos.... Com efeito, quanto à alegada ofensa aos artigos 165, 499, § 1º, e, 525, inciso II, do Código Civil, deve-se ressaltar que tais... recurso especial, alega a recorrente violação dos arts. 165, 499, ...

Pg. 3860. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

ofensa aos artigos 165, 499, § 1º, e, 525, inciso II, do Código Civil, deve-se ressaltar que tais dispositivos não foram...

Reintegração de posse

, com fundamento no art. 499 do CC e art. 926 e seguintes do CPC, requerem: a) a concessão de medida liminar "initio litis... DA COMARCA (mínimo 10 espaços) _________ ____________(qualificação e endereço) e sua mulher _____________ (qualificação... e a condenação do requerido nas custas judiciais e honorários de advoga...

Pg. 956. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/03/2015

DE 2008 A FEVER EIRO DE 2010, OU APRESENTE OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMEN TO DAS PRESTACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ...) DIAS. GOIANIA, 10/03/2015 11:56:46. LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 240725-29.2004.8.09.0051... DE 10 DIAS. GOI ANIA, 09 DE MARCO DE 2015. LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE...

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