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21 de dezembro de 2014
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

necessários, defiro a liminar de reintegração de posse, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0939/2014 Processo 1015332-89.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário... responsabilização civil da ré. Defiro a prova documental e oral, e designo...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/12/2014

DE REGIME DE CASAMENTO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1639, § DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - RECURSO PROVIDO. É possível...Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/12/2014 INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PESSOA JURÍDICA... E CITAÇÃO DO APELADO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, §§ 3º e 4...

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 09/12/2014

Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do art. 71, da Lei N.º 8.666/93 (ADC 16/DF), remanesce... E CULPA. PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIRMADA. A teor do art. 186 do Código Civil, que enseja a obrigação de reparar... -se nos parâmetros legais inerentes à matéria (art.499 do CC). PREJUDICIAL DE QUITAÇÃ...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/12/2014

/10/2014.Kathya Gomes Velôso Juíza de Direito 333 Sentença : 2014/00066 Processo : 0008672-20.1998.8.17.0001 Natureza... de turbação, reintegrado, no de esbulho (CC, art. 499) e protegido, no caso de ameaças contra ela (CC, art. 501..., sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC. Custas "ex lege". ...

Pg. 996. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/12/2014

/A, com fundamento nos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil c/c os arts. 499 e seguintes do Código Civil. Argumenta... II, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem resoluç?o do mérito, quando ficar parado...?o e arquivamento do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com ...

Pg. 1304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2014

do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam deferidas ao oficial de justiça as prerrogativas do art. 172 do Código... a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Cumprida..., com urgência, cite-se, nos cinco dias subsequentes, o(a) réu(r...

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/11/2014

nos artigos 486 , 499 e 505 do Código Civil e, frente as normas processuais referendadas, com os ensinamentos de doutrina... com fulcro no art. 20 , § 3º , do Código de Processo Civil . Publiquese. Registre-se e Intime-se. Curitiba, 11... e jurisprudência esposados e, pelo que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE, c...

Pg. 1554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

da Lei, advertindo-se o réu que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não contestada a ação, presumir... descrito na inicial, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Cumprida... no art. 22 da referida Lei e no art. 14, V e parágrafo único, do Código de P...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059009365 RS

remuneratórios incidentes nas cédulas 40/00171-7 e 20/96033-6 em 12% ao ano, conforme o Decreto-Lei n. 413/69, art. 5º.... 333, I, do CPC, 5º, X, da CF, 499 e seguintes do Código Civil, 12 e 14 do CDC. O recurso foi recebido no duplo efeito... decenal previsto no art. 205 do CC/02, que ainda não se havia impleme...

Pg. 591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

de reintegração de posse, com fundamento nos artigos 499 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil Expeça.... Presentes os requisitos necessários, defiro a liminar de reintegração de posse, com fundamento nos artigos 499 do Código... Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil Expeça-se mandado e cite-...

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