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20 de setembro de 2014
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Pg. 526. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo o réu arcar com todos os custos decorrentes dos exames..., código 2101-4, referente ao complemento da taxa judiciária na fase de execução de sentença (Lei Federal 11232/05 c/c... FERNANDES DA COSTA 1. BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com fund...

Pg. 167. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/09/2014

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10%(DEZ... A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR MANDADO.DEFIRO A GRATUIDADE... MELINS REQUERIDO : P.Q.D. DECISÃO....: VISTOS ETC.TENDO EM VISTA QUE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUA...

Apelação Cível: AC 70059092692 RS

teria que ser excluído da partilha. Artigo 499 do Código Civil. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível 70059092692, Oitava...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059092692 RS

. Artigo 499 do Código Civil.   DERAM PROVIMENTO.   Apelação Cível Oitava Câmara Cível   70059092692 (N° CNJ: 0101832... ocorrido em data anterior, o bem seria de propriedade exclusiva de ELCENI, com fundamento no artigo 499 do Código Civil... da comunhão. Caso contrário, não teria sentido o artigo 499 do Código Civi...

Pg. 174. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/09/2014

- Pelo exposto, defiro a medida liminar com fundamento no Art. 499 do Código Civil e Art. 926 e 928 do Código de Processo Civil... - Por força do Provimento 063/02 da C.G.J, fica intimada a parte interessada, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça... pelo demandante, com estribo no art. 26, também do Diploma Pr...

Pg. 315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse... e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada... nos autos 0018997-90.2011, que tramitou perante a 2ª Vara Cível d...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/09/2014

comprovada a mora. 2. Não viola o art. 295, I do Código de Processo Civil o pedido de reintegração de posse que acarreta..., 1.192, do Código Civil, com os artigos 924 e seguintes, do Código de Processo Civil, firmou-se o entendimento do cabimento... viola o art. 295, V, do Código de Processo Civil o pedido de reinteg...

Pg. 758. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

dos contêineres ocorreram na vigência do atual Código Civil de 2002, que revogou em parte o Código Comercial (art. 2.045), de forma... - Com a revogação do art 499 do Código Comercial pelo art 2.045 do CC de 2002, a questão da prescrição da cobrança de sobreestadia..., nos termos do artigo 206, §3°, inciso V do Novo C...

Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, o que mais dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, inclusive o art. 499 do Código Civil..., combinado com o art. 926 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração de posse do bem...Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014 HUM...

Pg. 1609. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

DO PROCESSO NO QUAL, EM PRIMEIRO LUGAR, TIVER OCORRIDO A CITAçãO.'" (MACHADO, ANTôNIO CLáUDIO DA COSTA, CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO CóDIGO CIVIL E 926 A 928 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA -SE MANDADO DE REINTEGRAçãO. CUMPRIDO O MANDADO, CITE...-SE, NOS 5 D IAS SUBSEQüENTES NO MáXIMO, A Ré PARA CONTESTAR A AçãO...

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