Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Artigo 487 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 487 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Andamento do Processo n. 01520826320168140301 - 29/09/2016 do TJPA

de Acordo; nos Art. 487, III, alínea b, Art. 1.694 do Código Civil e Lei 5.478/68; nos documentos que instruíram a inicial; no... executivo judicial, conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro: Art. 515. São títulos executivos judiciais..., cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste ...

Andamento do Processo n. 0005733-42.2015.8.17.1110 do dia 29/09/2016 do DJPE

VOTORANTIM S/A e, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, extingo o processo... legal posta. Assim, ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0005733-42.2015.8.17.1110 do dia 29/09/2016 do DJ...

Pg. 1387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/09/2016

, com supedâneo jurídico nos artigos 321, parágrafo único, 290 e 485, I, todos do Código de Processo Civil vigente, e, por via..., com fundamento no artigo 840 do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado... entre JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA e BANCO VOTORANTIM S/A e, com ...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2016

); no Termo de Acordo; nos Art.487, III, alínea b, Art. 1.694 do Código Civil e Lei 5.478/68; nos documentos que instruíram... de título executivo judicial, conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro: Art. 515. São títulos executivos... a gratuidade judiciária, o que restou espelhado no art. 46, § 2º, da Lei...

Pg. 58. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem... Código de Processo Civil, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do mesmo diploma..., sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I,...

Pg. 246. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2016

danoso - 16/10/2014 (data do protesto, fl. 44) -, nos termos do artigo 398 do Código Civil e da Súmula 54/STJ, observando... necessário (artigo 496, 3º, I, da Lei Processual Civil).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0003855-21.2016.403.6106... do feito.Oportunamente, será deliberado sobre o trâmite dos artigos 303 ...

Pg. 736. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2016

, com fundamento no art. 840 do Código Civil, o pacto de fls. (01/02) para que produza seus jurídicos e legais efeitos... como para dissolvê-la. HOMOLOGO por sentença, o acordo de fls. 01/03, com arrimo nos arts. 1723 a 1727 do Código Civil C/C art.../02) dos autos para DECRETAR a DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos term...

Pg. 737. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2016

, com fundamento no art. 840 do Código Civil, o pacto de fls. (01/02) para que produza seus jurídicos e legais efeitos... por sentença, o acordo de fls. 01/02, com arrimo nos arts. 1723 a 1727 do Código Civil C/C art. 226, § 3º da CF, para... - REQUERENTE: D. B. do P. e outro - Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com f...

Pg. 738. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2016

art. 840 do Código Civil, o pacto de fls. (01/02) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte..., declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487 inc. III, alínea "b" do Código de Ritos... -REQUERENTE: M. F. R. e outro - Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com fund...

Pg. 165. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/09/2016

. A extinção recai sobre o feito que teve o juízo prevento nos termos do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil...-lhes as consequência do ato. No mesmo sentido, o art. 1.574, do Código Civil, também exigia que os requerentes.... art. 1.124 - A, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “a separação consensua...

×