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20 de outubro de 2014
Artigo 487 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 487 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Pg. 1205. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/09/2014

Pg. 1205. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/09/2014 minável, na forma do art. 487 do Código Civil... Turma,DJ p.160 de 09/03/2007). 6. "O intuito da Lei n.º 10.833/03, (arts. 10, XI, e 15), ao manter os contratos...", da Lei 7.713/88, e na condição de ativos, ou seja, anteriormente às suas aposentaç...

Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/09/2014

do Código Civil, estabelecendo a formalização do requerimento de convolação da união ao juiz, a Constituição Federal... serventia em formalizar as habilitações pertinentes, razão porque, atentando para a regra contida no art. 487 e ss...Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/09/2014 LOCALIZAÇÃO DO...

Pg. 4614. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014

, da CF; 166, 172, 173, 487, 550 e 551 do Código Civil/1.916; 202, 1.198, 1.238, 1.242 e 1.314 do Código Civil/2.002; 42... dos demais quinhoeiros (quinhão 16 da ação divisória), seguiu-se a alienação da gleba à “Folha de Goiás” em 04.08.81 gerando... matrículas na de 36.599 conforme averbação efetivada em 08.05....

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 25345920128260627 SP 0002534-59.2012.8.26.0627

dispositivos legais que entende violados (art. 333, II, do CPC, arts. 167, 422, 481, 487, 653, 655, 674 e 675 todos do CC.../2002). É o relatório. Nos termos do art. 535, I e II, do CPC, cabem embargos declaratórios sempre que houver no julgado... de Declaração 0002534-59.2012.8.26.0627/50000, da Comarca de Teodoro...

Inteiro Teor. Apelação: APL 20584320128260361 SP 0002058-43.2012.8.26.0361

integralmente reproduzido pelo art. 1.208 , no Código Civil de 2002 e, assim como o revogado, contém duas diferentes.... 60/66 [item 53] e 537/539 [itens 508 e 508a], e Pontes de Miranda, “Comentários ao Código de Processo Civil”, tomo... Civil e art. 1.210 do Código Civil (art. 499 do Código Civil revogado ) (....

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/07/2014

, de 2002 (Código Civil), arts. 481, 486 e 487; RIR/1999, arts. 52 e 53; Instrução Normativa SRF 84, de 2001, arts. 2º.../1999. DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, art. 176, § 2º; Lei 4.506, de 1964, arts. 22 e 23; Lei 10.406... revogados os §§ 1º e 2º do art. 2º, o inciso IV do caput do art. 3º e o art...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2014

: Constituição Federal, art. 176, § 2º; Lei 4.506, de 1964, arts. 22 e 23; Lei 10.406, de 2002 (Código Civil), arts. 481.... 5º; Lei10.406, de 2002 (Código Civil), arts. 534 a 537 e 693 a 709. FERNANDO MOMBELLI Coordenador-Geral SOLUÇÃO... as prescrições legais. IV.CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do § 4° do ...

Pg. 82. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2014

LEGAIS: Constituição Federal, art. 176, § 2º; Lei 4.506, de 1964, arts. 22 e 23; Lei 10.406, de 2002 (Código Civil..., inciso II; LC 95, de 1998, art. 11, inciso III, alínea "c"; Lei 8.668, de 1993, arts. 10, parágrafo único, 16, 17... constituir o respectivo crédito tributário. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decret...

Pg. 1429. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/06/2014

Civil de 2002 (CC, de 1916, art. 487), em cujos termos não se considera possuidor "aquele que, achando-se em relação..." (art. 63).Na primeira hipótese, o Código cuida tão-somente do mero detentor, isto é, do servidor da posse de outrem... hierárquica, como a do empregado, do mandatário, do agente ou do preposto. Corr...

Pg. 419. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/05/2014

expressamente o artigo 5º do decreto lei 413/69 c/c os artigos 395 e 487 do Código Civil; Prossegue o embargante... art. 162, § 4º, CPC, e Portaria 43, de 17/02/1997: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dizer... art. 162, § 4º, CPC, e Portaria 43, de 17/02/1997: Considerando o extenso decur...

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