Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de agosto de 2014
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/08/2014

, a data do esbulho e a perda da posse.O Código civil, em seu art. 485 considera possuidor todo aquele que tem de fato... e a medida é reversível (CPC, art. 273).Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil julgo..., pedido que não teria sido apreciado. No entanto a causa está madura para j...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060487782 RS

definida como a exteriorização da propriedade. O Código Civil brasileiro, no seu art. 485, nos fornece o conceito... do artigo 945 do Código de Processo Civil.      Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários... do artigo 269, I, do Código de Processo Penal, julgo procedente o pedido par...

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/08/2014

do imóvel matriculado sob 46.927.Pois bem.Dispõem os artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil:”Art. 927. Incumbe..., conforme interpretação do art. 1.196 do Código Civil (correspondente ao art. 485 do CC de 1916) e nas palavras do grande... sobre o art. 2º da Lei 1.060/50. (TJMS - 3ª Turma Cível. Agravo 207...

Pg. 1617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

. Dispõem os artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil que: “Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse... entendimentos, tenho que a hipótese comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil... protegida. Quem tem de fato o exercício de poderes inerentes ...

Pg. 525. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/08/2014

do artigo 485 do Código Civil. Em detalhe, a autora pretende rescindir a r. decisão copiada às fls. 15, que homologou...-se, oportunamente.” Contudo, com o devido respeito, nos termos do referido artigo 485, caput, do Código de Processo Civil... anulatória nos termos da lei civil, diversa da rescisória, contra ato jud...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/08/2014

DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA LEVANTADA PELOS REQUERIDOS, ENTENDO QUE ESTA NÃO MERECE ACATAMENTO, POIS O ART. 485 DO CÓDIGO... CIVIL DE 2002 ACOLHE A PRETENSÃO DO AUTOR, PODENDO ESTE PLEITEAR O QUE ENTENDE DE DIREITO. III – CONCLUSÃO.... DOU O FEITO POR SANEADO. NÃO OCORRE NENHUMA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCES...

Pg. 526. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/08/2014

o levantamento do valor depositado com fulcro no art. 798 do Código de Processo Civil. É certo que o c. Superior Tribunal... dizer que a legitimidade passiva é do proprietário do bem. Alias, o art. 16 do Decreto-lei 3.365/1941 determina.... AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTIGOS DO DECRETO-LEI 3.365/41. PRINCÍPIOS CONS...

Pg. 1517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2014

, ou propriedade” (artigo 485 do Código Civil). De se ver, portanto, que a posse titulada não está impossibilitada de ser... disputá-lo” (parágrafo único do artigo 34 do Decreto-lei 3.365, de 1941). O dispositivo em questão, portanto, trata... do Decreto-lei 3.365, de 1941). Em seguida, dispõe o mesmo ordenamento...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10508090085350001 MG

econômica de sua relação exterior com a pessoa. (Helena Diniz, Maria - Código Civil anotado, p. 373) Para Pontes... de fato o exercício de poderes inerentes à propriedade se chama 'possuidor' (CC, art. 485) e, em conseqüência, é... sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Des. DOMINGOS COELHO DES. JO...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

de origem não emitiu nenhum juízo de valor acerca dos arts. 1º e 6º da LICC e 1º, 104, 485 e 486 do Código Civil de 2002... violação ao artigo 236, §1º e 247, ambos do Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial. Contrarrazões... de prequestionamento dos artigos 236, §1º e 247, ambos do Código de Pro...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10701381/artigo-485-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002