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29 de julho de 2014
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

Civil vigente, arts. 485 e ss. do Código Civil revogado), e, via de consequência, pode ser indenizada - como ocorre, e... julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil. A parte ré é revel, uma vez..., 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695 e 698 do Código Civil ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 86000 860/00

pertencer em cuja posse estiver. Segundo o Código Civil Brasileiro, art. 485, possuidor é todo aquele que tem de fato... todo aquele que exerce de fato os poderes inerentes ao domínio ou propriedade(art.485/CCB), sendo que a posse se adquire pela..., sem outras formalidades, salvo as exceções previstas em lei, como o ...

Pg. 791. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/07/2014

do esbulho; a perda posse”, acrescentando o artigo 485, do Código Civil, que “considera-se possuidor todo aquele que tem... ao julgamento, passo a conhecer diretamente do pedido, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil..., clandestinidade ou precariedade, com o fim de reavêla e restaurar a posse ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10327110003917002 MG

-02-10) é fictícia, posto que "a cerca foi iniciada no final de 2009 e terminada em janeiro de 2010 ..." f. 62. Já... do artigo 927 do Código de Processo Civil". (TJMG, AC n. 1.0079.96.000594-4/001, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. José Amâncio, J... 'possuidor' (CC, art. 485) e, em consequência, é protegido em sua posse co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10479100062708002 MG

, Curso cit. (Direito das Coisas), v. 3, p. 232). Nos termos do artigo 1378 do Código Civil, esse instituto pressupõe.... Cumpridos os requisitos estampados no art. 4º da Lei 1.060/50, e não havendo fundada razão para o indeferimento...' (CC, art. 485) e, em conseqüência, é protegido em sua posse contra qualquer espéci...

Pg. 877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

, por Savigny e Ihering, tendo o Código Civil Brasileiro sabidamente adotado a segunda, consoante se depreende de seu artigo... é ou pode vir a ser proprietária da coisa. O Código Civil, independentemente de algumas disposições em contrário, tomou... e justo título ou não, pois próprio artigo 34, do Código Tributário N...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/07/2014

, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE... (ARTS.1.196 E SS. DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE, ARTS. 485 E SS. DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO), E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, PODE SER... POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PR...

Pg. 510. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/07/2014

MERECE ACATAMENTO, POIS O ART. 485 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ACOLHE A PRETENSÃO DO AUTOR, PODENDO ESTE PLEITEAR... COM FULCRO NO ART. 794 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA..., EM CONFORMIDADE COM O ART. 320, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. INTIME-SE A PARTE ...

Pg. 801. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2014

de bens do executado. RELATADO. DECIDO. Diz o artigo 569 do Código de Processo Civil: ¿Art. 569 ¿ O credor tem..., sua condição de possuidor, sendo assim considerado, nos termos do art. 1.196, do Código Civil de 2002, de redação..., e consequentemente extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 2...

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2014

. Sobre esse tema, analisando o artigo 1.196 do atual Código Civil (correspondente ao artigo 485 do anterior Código Civil...)” (“Código de processo civil anotado”, 6ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999, ps. 398-399) (grifo não original). Na hipótese... (um mil e quinhentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 ...

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