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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Andamento do Processo n. 0706476-50.2016.8.01.0001 - Alimentos - 23/09/2016 do TJAC

, ex vi do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Custas de Lei. Publique-se e intime-se. Após o trânsito... VASCONCELOS - Processo 0706476-50.2016.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A..., indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único e declaro ext...

Andamento do Processo n. 2100312-91.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/09/2016 do TJSP

DO CÓDIGO CIVIL, NEM EM CAUSA DE ANULABILIDADE DO ART. 1.550 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL – DEMANDANTE QUE NÃO SE ENCAIXA... DE ORIGEM NO TOCANTE AO PLEITO EM QUESTÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC2015 - RECURSO... - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 ...

Andamento do Processo n. 1000679-79.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2016 do TJSP

DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, § 1º, C.C. ART 318, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. - ADV: CARLOS ALBERTO OLVERA (OAB 108122... JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0954/2016...

Andamento do Processo n. 1002776-54.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - 23/09/2016 do TJSP

de Francisco de Assis dos Santos Barros.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito,nos termos do artigo 485, VIII... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA SOUSA SANTOS LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0401/2016...

Andamento do Processo n. 1001746-81.2016.8.26.0176 - Guarda - 23/09/2016 do TJSP

, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo C.P.C.Homologo, a desistência do prazo recursal, procedendose as comunicações... DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL JUIZ (A) DE DIREITO TATYANA TEIXEIRA JORGE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA SOUZA DE JESUS MENDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0462/2016...

Pg. 1576. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

SE ENQUADRA EM NENHUMA HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CÓDIGO CIVIL, NEM EM CAUSA DE ANULABILIDADE DO ART... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - ...

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

EXTINTO o presente feito,nos termos do artigo 485, VIII,do N.C.P.C.Arbitro os honorários advocatícios da patrona da autora no... MARIA DA SILVA (OAB 356615/SP) Processo 1002894-89.2016.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A... da petição à 2ª Vara local, haja vista o disposto no art. 531, § 2º,...

Pg. 2416. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

o interrogatório do acusado. Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite... RECEBO a denúncia ofertada ficando deferida a cota ministerial retro lançada. De acordo com a Lei 11.719/08, a prova... por Conselho Tutelar I - em face de Jose Renildo Carmo dos Santos e...

Pg. 1590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

do processo, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. PRAZO: 5 dias da juntada deste aos autos..., com fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar...). Assim, para uso do sistema RENAJUD, nos termos do artigo 3º do Provimento CSM ...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/09/2016

extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Custas de Lei. Publique... o artigo 320, do Código de Processo Civil. Além do mais, o fato da parte autora elaborar declaração de pobreza nos termos..., consoante preconiza o artigo 320, do Código de Processo Civil. Dest...

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