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21 de dezembro de 2014
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 9334. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

), 10 de dezembro de 2014. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (6517) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 402.884 - RS (2013/0330360-1... DA DEMANDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO FEITO." Em suas razões recursais, a recorrente alega ofensa ao art. 485... , incisos III, VI, IX e § 1º do Código Civil , sob o argumento de qu...

Pg. 65. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/12/2014

legitimamente possuidor nos termos da lei ou de conformidade com o disposto no art. 485 do Código Civil . Então, no.... Vejamos o que diz o Direito Positivo Brasileiro, a respeito do Usucapião: previsto no art. 1240 do Código Civil ; Art. 1.240... Federal do Brasil , e art. 1240 do Código Civil em vigor, que trata do ...

Pg. 122. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/12/2014

% AO ANO. CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 406 DO CC . INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. 1. O objeto da rescisória... é examinar se a decisão rescindenda ofendeu ou não qualquer das disposições do art. 485 do CPC. 2. Inexiste violação... configurada a hipótese taxativa prevista no art. 485 , V , do CPC , morm...

Pg. 1018. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/12/2014

, mas mesmo assim a ré invadiu o imóvel e nega-se a desocupá-lo amigavelmente. Dispõe o art. 926, do Código de Processo Civil...; IV - nos demais casos expressos em lei (art. 813). A sua concessão, além da caracterização... todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domíni...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 259825 MT 2012/0241371-9

ofensa ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo o tribunal estadual encontrado motivação suficiente.... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 284 E 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARTS.... 320 E 346 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/12/2014

/10/2014.Kathya Gomes Velôso Juíza de Direito 333 Sentença : 2014/00066 Processo : 0008672-20.1998.8.17.0001 Natureza... de fato o exercício de poderes inerentes à propriedade se chama `possuidor` (CC, art. 485) e, em conseqüência, é protegido..., sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC. Custas ...

Pg. 5174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOCUMENTOS... do Código de Processo Civil e aos arts. 320 e 346 do Código Civil de 2002, a despeito da oposição de Embargos... ofensa ao art. 43 da Lei 8.078/90, não há como afastar o óbice da Súmula 282 do...

Pg. 169. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/12/2014

, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso de apelação. Publique... COUTO GONÇALVES Decisão (Art. 557, caput, do Código de Processo Civil) Trata-se de apelação cível interposta por Ronaldo... a possua ou detenha.”(Art. 1.228 do Código Civil). Aproteção possessória,...

Pg. 173. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/12/2014

de fato, na posição que corresponde ao exercício prático do domínio (Código Civil, art. 485). Em se tratando de ação real... GONÇALVES Decisão (Art. 557, caput, do Código de Processo Civil) Trata-se de apelação cível interposta pelo Espólio..., em conformidade com o caput, do art. 557, do CPC, uma vez que o presente r...

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 02/12/2014

). Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código Civil, artigo 485, inciso IX; Código de Processo Civil, artigo 186, 187.... O Código Civil estatui em seu art. 934 que "a indenização mede-se pela extensão do dano". Todavia, tratando se de dano moral...Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Re...

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