Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 1040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

, tendo o Código Civil Brasileiro sabidamente adotado a segunda, consoante se depreende de seu artigo 485, assim vazado... divergiu dessa orientação, razão pela qual, com fundamento no art. 544, § 4º, do Código de Processo Civil, conheço do agravo... e, desde logo, dou provimento ao recurso extraordinário. Sem honorári...

Pg. 1048. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/04/2015

, fulcrado no art. 485, inc. I e VII do art. 485, do Código Civil, tem por finalidade suspender a decisão proferida... antecipatório, cumpre ao julgador analisar a causa face aos requisitos do art. 273 do Código Processual Civil. Desta forma... 0365164-3 AUTOR: MARCIMIANO RODRIGUES DA SILVA RÉU: VERA LÚCIA DE MORAES...

Pg. 869. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/04/2015

: “a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; a perda posse”, acrescentando o artigo 485, do Código Civil....Conforme a regra do artigo 927, do Código de Processo Civil, na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar.... Constituição em mora. Esbulho. Demonstração de interesse público. Art...

Pg. 1804. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2015

PROPRIE TARIO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL. CONSIDERANDO A INTELIGENCIA DO ART. 485 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO... PELA DICCAO DO ARTIGO 926 E SEGUINTES DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PARA QUE SEJA CONCEDIDO MANDADO LIMI NAR... EM QUE A POSSE E NOVA, E ESTANDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 927, DO CODIGO DE P...

Agravo de Instrumento: AI 12528142 PR 1252814-2 (Acórdão)

, consoante comando do art. 928 do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento ... das chaves configura um dos elementos próprios constantes do art. 485 do Código Civil, no peculiar cenário dos autos... os requisitos autorizadores do art. 927 do Código de Processo Civil, dever...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 543915 RJ 2014/0165916-5

. 288/294). Nas razões de recuso especial, o recorrente aponta ofensa aos arts. 599 e 605 do Código Civil de 2002, arts... sob o enfoque dos arts. 599 e 605 do Código Civil. Incide, pois na espécie, o enunciado 211, da súmula do Superior Tribunal... NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 284 E 327 DO CÓDIGO DE PROC...

Pg. 5706. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015

. A alegada violação dos arts. 131, 333, I, 485, IX, § 1º e 944 do Código Civil, não pode ser apreciada em sede de recurso... providência, qual seja, provar a relação jurídica existente entre ela e a recorrida. De não se olvidar que o Código... os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, conforme dispõe o art. 3...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10555100012734001 MG

de possuidor, que, nos termos do art. 1.196 do Código Civil de 2002, e também do art. 485 do Código de 1916, é... de Direito Civil. Vol. 4. 18ª Ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2002, pp. 17, 22 e 32). Lado outro, importa destacar... que a lei processual civil impõe ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 80165 SP 2011/0196960-4

. 1.800). No especial (e-STJ fls. 1.808-1.828), o recorrente aponta violação dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil.... 1.808-1.828), o recorrente aponta violação dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil, 1.196, 1.210 e 1.228..., 1.196, 1.210 e 1.228 do Código Civil e 5º, inciso XXII, da Constituiçã...

Pg. 4128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2015

). No especial (e-STJ fls. 1.808-1.828), o recorrente aponta violação dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil... do CPC para a caracterização do pedido como possessório -Insuficiente que o autor comprove que tem direito à posse - Art. 485..., 1.196, 1.210 e 1.228 do Código Civil e 5º, inciso XXII, da Constitu...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10701381/artigo-485-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002