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02 de julho de 2015
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 390. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... Impossibilidade do proprietário devê-los. Arts. 32, 34, 109 e 110 do CTN...

Pg. 2514. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

cercada. NADA MAIS.” O Código Civil Brasileiro/16, apesar de não conceituar o instituto da posse, trazia o conceito... de possuidor em seu artigo 485: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum... dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade”. Para Ihering, dentro da t...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 254942015 MA 0001846-50.2010.8.10.0001

PEJUS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 5º DA LEI N. 11.960 /09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º-F DA LEI N... REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CPC , ART. 557 . AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO... monocrática. Outrossim, quando a lei adjetiva civil autoriza o julgamento ...

Apelação: APL 13805986 PR 1380598-6 (Decisão Monocrática)

, necessariamente ter título formalizado, como acontece na posse por apreensão física, regulada pelo art. 485 do Código Civil..., como acontece na posse por apreensão física, regulada pelo art. 485 do Código Civil. E isto porque o IPTU é um imposto... aos herdeiros legítimos, e eventualmente aos testamentários, nos ter...

Apelação: APL 13732928 PR 1373292-8 (Decisão Monocrática)

formalizado, como acontece na posse por apreensão física, regulada pelo art. 485 do Código Civil. E isto porque o IPTU..., como acontece na posse por apreensão física, regulada pelo art. 485 do Código Civil. E isto porque o IPTU é um imposto... DE REDIRECIONAMENTO DO EXECUTIVO COM A SUBSTITUIÇÃO DA CDA - IMPOSSIBILIDA...

Pg. 4159. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/06/2015

, 472, 584, III, 840 do Código Civil, 267, V, 301, 467, 468, 472, 475-N, III, 584, III, do CPC; 3º da Lei 8.078/90..., parágrafo único, 4º, da Lei 12619/12. Indica contrariedade às OJs nºs 307, 342 da SBDI-1 e às Súmulas nºs 118 e 437... e feriados, aviso-prévio, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e normativas e...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20834550420158260000 SP 2083455-04.2015.8.26.0000

. 485 e ss. do Código Civil revogado), e, via de consequência, pode ser indenizada como ocorre, e.g., nos casos... na Súmula 237 do C. STF 1 , e que requererão ao Juízo a quo que assim o declare (fl. 13). Todavia, o art. 20 do DL. ... a correspondente indenização, não sendo o caso de aplicação do art. 34 do Decret...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/06/2015

pelo art. 485 do Código Civil. E isto porque o IPTU é um imposto imobiliário direto, que grava a disponibilidade econômica... autorizador previsto no artigo 23, da Lei Estadual 6.149/70. 35. Nesse sentido, este Tribunal já decidiu: "Apelação cível... de redução do valor das custas pela metade. Art. 23 da lei 6.1...

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/06/2015

, como acontece na posse por apreensão física, regulada pelo art. 485 do Código Civil. E isto porque o IPTU é um imposto..., NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO... no artigo 200, XX1 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o artigo 557...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13805986 PR 1380598-6 (Decisão Monocrática)

pelo art. 485 do Código Civil. E isto porque o IPTU é um imposto imobiliário direto, que grava a disponibilidade..., nos termos do artigo 1.784 do Código Civil. 3.5. Em outras palavras: com o óbito do executado José Moyses Schelela..., do Código de Processo Civil.” APELAÇÃO CÍVEL 1.380.598-6 Assim sendo, não é poss...

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