Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de janeiro de 2015
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 240. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2015

, ARTS. 485 E SS. DO CODIGO CIVIL REVOGADO), E, VIA DE CONSEQUENCIA, PODE SER INDENIZADA COM O OCORRE, E.G., NOS CASOS...Pg. 240. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2015 S. 1.196 E SS. DO CODIGO CIVIL VIGENTE.... (STJ RESP 953.910/BA, REL. MINISTRO M AURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULG...

Pg. 1335. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2015

DO IMOVEL DESCRITO NA INICI AL. CONSIDERANDO A INTELIGENCIA DO ART. 485 DO CODIGO CIVIL BRASI LEIRO. QUANTO A DATA DO ESBULHO... OU DE REINTEGRACAO DE POS SE, OS AUTORES DEVEM PROVAR DE PLANO O ESTATUIDO NO ARTIGO 927 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE A ACAO..., NOS CASOS EM QUE A POSSE E NOVA, E ESTANDO TOD OS O...

Pg. 1336. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2015

DESCRITO NA INI CIAL. CONSIDERANDO A INTELIGENCIA DO ART. 485 DO CODIGO CIVIL BRA SILEIRO. QUANTO A DATA DO ESBULHO... OSSE, OS AUTORES DEVEM PROVAR DE PLANO O ESTATUIDO NO ARTIGO 927 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE A ACAO TENHA..., NOS CASOS EM QUE A POSSE E NOVA, E ESTANDO T ODOS OS REQUISITOS DO ART. 927, DO...

Pg. 1338. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2015

O AUTOR O LEGITIMO PROPRIETARIO DO IMOVEL DESCRITO NA IN ICIAL. CONSIDERANDO A INTELIGENCIA DO ART. 485 DO CODIGO CIVIL BR... PELA DICCAO DO ARTIGO 92 6 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PARA QUE SE JA CONCEDIDO MANDADO LIMINAR... O ESBULHO (FLS. 09/10). DESTA FORMA, NOS CASOS EM QUE A POSSE E NOVA, ...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2015

, 485 e 884 do Código Civil, bem como nos artigos 6º, 31 e 32 da Lei Complementar 109/2001, uma vez que o Recorrido não... rescisória. Alega o recorrente que o acórdão violou o disposto nos artigos 485, IX, §§1º e 2º, 535, II, ambos do CPC...). No que se refere à contrariedade aos arts. 6º, 31 e 32 da Lei Complement...

Pg. 123. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/12/2014

, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso de apelação. Publique... COUTO GONÇALVES Decisão (Art. 557, caput, do Código de Processo Civil) Trata-se de apelação cível interposta por Ronaldo... a possua ou detenha.”(Art. 1.228 do Código Civil). Aproteção possessória,...

Pg. 127. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/12/2014

de fato, na posição que corresponde ao exercício prático do domínio (Código Civil, art. 485). Em se tratando de ação real... GONÇALVES Decisão (Art. 557, caput, do Código de Processo Civil) Trata-se de apelação cível interposta pelo Espólio..., em conformidade com o caput, do art. 557, do CPC, uma vez que o presente r...

Pg. 9334. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

), 10 de dezembro de 2014. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (6517) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 402.884 - RS (2013/0330360-1... DA DEMANDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO FEITO." Em suas razões recursais, a recorrente alega ofensa ao art. 485... , incisos III, VI, IX e § 1º do Código Civil , sob o argumento de qu...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130111891144 DF 0012314-98.2013.8.07.0018

o que estava estampado no artigo 485 da antiga Lei Civil. Consequentemente, estando patenteado que efetivamente o apelante..., nos termos do art. 178 do Código de Edificações do Distrito Federal (Lei 2.105 /98), e, considerando ademais, os fortes... autorização judicial, conforme emerge do estampado na Lei Distrita...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 37969020128190028 RJ 0003796-90.2012.8.19.0028

do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível DECISÃO MONOCRÁTICA (art. 557 do Código de Processo Civil) Recorre... uma das vertentes do domínio, como estabelece o art. 485 do Código Civil. Mas, no eventual conflito entre possuidores..., a consolidação da propriedade em seu nome. No mesmo sentido, o artig...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10701381/artigo-485-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002