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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Andamento do Processo n. 0005590-02.2007.8.19.0068 - 30/05/2016 do TJRJ

da Lei 9.278/96 c/c art. 1.723 do CC, e EXTINTO O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com fulcro no art. 485, VI... EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL, "ut" art. 487, I do NCPC, para reconhecer e declarar a existência e a dissolução de união... estável havida entre GUSTAVO FARIA CORREA e SILVIA DE SOUZA VARGAS, nos termos ...

Andamento do Processo n. 1006071-29.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - 30/05/2016 do TJSP

ANDAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485 , § 1º, C.C. ART 318 , PARÁGRAFO ÚNICO... GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0470/2016...

Pg. 1073. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/05/2016

da Criança e do Adolescente em seu artigo 208, não há o que se falar em decadência, uma vez que o Código Civil em seus artigos... do artigo 485, VI do CPC. Custas e taxa judiciária pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. P... FARIA CORREA e SILVIA DE SOUZA VARGAS, nos termos da fundamentação e co...

Pg. 2246. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

E ARTIGO 15, TODOS DA RESOLUÇÃO 60 DE 02 DE JUNHO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, QUE DISPÕE... DA RESOLUÇÃO 60/2014. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, INCISO VI, C.C. ART. 493, AMBOS DO CÓDIGO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resol...

Pg. 1519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

do art. 513, § 2º, II e art. 523, caput, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o executado pessoalmente para que, no... DO ART. 1.010, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICA O APELADO INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15....”NO SILÊNCIO, INTIME-SE A DAR ANDAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE E...

Pg. 1521. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

- Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil..., JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar... ao porte de remessa e retorno dos autos, em razão do Provimento 2.041/2013 do C...

Pg. 1523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil (com indicação do endereço), bem como, a atualização do cálculo... do artigo 125, do Código de Processo Civil.DECLARO O FEITO SANEADO.Fixo como ponto controvertido: a existência do dano...-se o requerente em termos de prosseguimento. Prazo 05 dias úteis. Na omissão, ...

Andamento do Processo n. 0000282-05.2012.805.0066 - Procedimento Ordinário - 25/05/2016 do TJBA

Paulo, não estando mais aos seus cuidados, com amparo no art. 485, inciso VIII, do Código Civil, conforme consta às 22-23...

Andamento do Processo n. 1000255-39.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - 25/05/2016 do TJSP

do artigo 485, VIII,do N.C.P.C.Transitada esta em julgado, expeçam-se o necessário, arquivando-se ao final.P.R.I. - ADV... CECÍLIA SOUSA SANTOS LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0214/2016...

Pg. 296. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2016

, não estando mais aos seus cuidados, com amparo no art. 485, inciso VIII, do Código Civil, conforme consta às 22-23... do art. 487, inciso III, do Código Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Publique. Registre-se. Intime... fls. 46-48, nos termos do art. 487, inciso III, do Código Civil. Defiro o...

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