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01 de março de 2015
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

O Poder de Polícia da Administração Pública Soteropolitana versus o Direito de Propriedade / Posse dos Empresários da Favelinha

ser concebida em si mesma. A Código Civil vigente não conceitua a posse, mas estabelece em seu artigo 485 que será... prevista no artigo 1.242 do Código Civil e tem como requisitos a posse contínua, mansa e pacífica pelo prazo de 10 anos.... Neste sentido, a lei municipal 3.903/88 [10] , que institui normas relativ...

Pg. 1529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015

. 116, II, 117, II do Código Tributário Nacional, bem como aos arts. 485 e 493, II, do Código Civil, alegando, em síntese.... 485 e 493, II, do Código Civil . Isso porque, o dispositivo não foi objeto de debate pela instância ordinária...Pg. 1529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015 APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME N...

Ação Rescisória: AR 2696694520128260000 SP 0269669-45.2012.8.26.0000

/2015 - 4/2/2015 Ricardo Negrão RESCISÓRIA Violação literal a dispositivo de lei (CPC, art. 485, V) Violação dos arts... nos artigos 421 e 422 do Código Civil Improcedência Condições de desistência e cancelamento do contrato não estão previstas no...Ação Rescisória AR 02696694520128260000 SP 0269669-45.2012.8.26.0000 A...

Pg. 167. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2015

rejeitar os embargos de declaração. Custas de lei. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 23 de janeiro... infraconstitucional, Lei 1.060/50. Extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Oportunamente... nos Arts. 1.196, 1.200 do CC/02) c/c Arts. 920, 926 do C...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10175120024138001 MG

ao preenchimento de todos os requisitos constantes do artigo 927 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 927. Incumbe... o exercício de poderes inerentes à propriedade se chama 'possuidor' (CC, art. 485) e, em conseqüência, é protegido... RECURSAL - REJEITAR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REINTEGRAÇÃO DE POS...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 245117220148190000 RJ 0024511-72.2014.8.19.0000

1.421, Min. Massami Uyeda, j. 26.5.10, um voto vencido, DJ 8.10.10)” (nota 44a ao artigo 485, do Código Civil anotado... não caracterizada na espécie. 3. O dolo a que alude o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil é o de natureza... rescindendo, daí que não caracterizado erro de fato a ensejar ação rescisór...

Pg. 240. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2015

, ARTS. 485 E SS. DO CODIGO CIVIL REVOGADO), E, VIA DE CONSEQUENCIA, PODE SER INDENIZADA COM O OCORRE, E.G., NOS CASOS...Pg. 240. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2015 S. 1.196 E SS. DO CODIGO CIVIL VIGENTE.... (STJ RESP 953.910/BA, REL. MINISTRO M AURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULG...

Pg. 1335. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2015

DO IMOVEL DESCRITO NA INICI AL. CONSIDERANDO A INTELIGENCIA DO ART. 485 DO CODIGO CIVIL BRASI LEIRO. QUANTO A DATA DO ESBULHO... OU DE REINTEGRACAO DE POS SE, OS AUTORES DEVEM PROVAR DE PLANO O ESTATUIDO NO ARTIGO 927 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE A ACAO..., NOS CASOS EM QUE A POSSE E NOVA, E ESTANDO TOD OS O...

Pg. 1336. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2015

DESCRITO NA INI CIAL. CONSIDERANDO A INTELIGENCIA DO ART. 485 DO CODIGO CIVIL BRA SILEIRO. QUANTO A DATA DO ESBULHO... OSSE, OS AUTORES DEVEM PROVAR DE PLANO O ESTATUIDO NO ARTIGO 927 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE A ACAO TENHA..., NOS CASOS EM QUE A POSSE E NOVA, E ESTANDO T ODOS OS REQUISITOS DO ART. 927, DO...

Pg. 1338. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2015

O AUTOR O LEGITIMO PROPRIETARIO DO IMOVEL DESCRITO NA IN ICIAL. CONSIDERANDO A INTELIGENCIA DO ART. 485 DO CODIGO CIVIL BR... PELA DICCAO DO ARTIGO 92 6 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PARA QUE SE JA CONCEDIDO MANDADO LIMINAR... O ESBULHO (FLS. 09/10). DESTA FORMA, NOS CASOS EM QUE A POSSE E NOVA, ...

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