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21 de outubro de 2014
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 740. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/10/2014

, TUDO COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 485 E SEGUINTES DO CC DE 1916 E SEUS CORRESPONDENTES NO... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OFICIE-SE AO BANESE S.A. (CONJ. JOÃO ALVES) PARA QUE DIGA SOBRE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA... CLAUDIA LIMA DIAS DECISÃO/DESPACHO....: RHINDEFIRO O PEDIDO FOR...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10477130013345001 MG

em que ocorrido, nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV 1.0477.13.001334-5/001.... Os requisitos estão dispostos no ar. 927, do Código de Processo Civil: Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il..., art. 485) e, em conseqüência, é protegido em sua posse contra q...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10629130036383001 MG

, sendo assim considerado, nos termos do art. 1.196, do Código Civil de 2002, de redação equivalente à do art. 485, do codex anterior... de comprovação do comodato. O Código Civil em seus artigos 1.196, 1.204 e 1.210, assim dispõe: Art. 1.196. Considera-se possuidor... DA SENTENÇA. I - Nos termos dos artigos 926 e 927,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 108541220088260604 SP 0010854-12.2008.8.26.0604

em ação de natureza possessória. Em análise do artigo 1.196 do atual Código Civil -correspondente ao artigo 485, do Código... preenchidos os requisitos inseridos no artigo 927, do Código de Processo Civil. Posse que consubstancia um estado de fato... o art. 1.210, § 2º do Código Civil: “Não obsta à manutenção ou reint...

Pg. 847. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/10/2014

, pelo pronunciamento expresso da Fazenda Nacional de não insurgência contra as pretensões autorais. Sobremais, o art. 485 do Código Civil...-se de embargos de terceiro, com previsão no art. 1.046 e seguinte do Código de Processo Civil, os quais podem ser interpostos...Pg. 847. Judicial. Diário de Justiça do Estado do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 643880520138260050 SP 0064388-05.2013.8.26.0050

01.08.2011); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33, DA LEI N.º 11.343/06, 304 E 333, DO CÓDIGO PENAL. TESE... da dosimetria da pena. Surge harmônico com a Constituição Federal o inciso I, do art. 61, do Código Penal, no que prevê.... 95 e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1ª Câmara Criminal Extraord...

Inteiro Teor. Apelação: APL 198876320138260050 SP 0019887-63.2013.8.26.0050

e ao final se viu condenado, à exceção do inciso I, do §2º, do art. 157, do Código Penal, a uma pena de 06 (seis) anos, 02 (dois.... 28.06.2011 DJU 01.08.2011); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33, DA LEI N.º 11.343/06, 304 E 333, DO CÓDIGO PENAL... a sua condenação como incurso nas penas do art. 157, §2º, II, co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 149226120128260152 SP 0014922-61.2012.8.26.0152

PENAL. ARTS. 33 , DA LEI N.º 11.343 /06, 304 E 333 , DO CÓDIGO PENAL . TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA PARA SUSTENTAR..., verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197 do Código de Processo Penal . 3... , do art. 157 , do Código Penal , exige que o agente prive a liberd...

Inteiro Teor. Apelação: APL 85975120128260320 SP 0008597-51.2012.8.26.0320

. PROCESSO PENAL. ARTS. 33 , DA LEI N.º 11.343 /06, 304 E 333 , DO CÓDIGO PENAL . TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA PARA... do Código de Processo Penal . 3. Depoimento do policial civil harmônico e uníssono no sentido da responsabilização criminal... de perícia da arma para fins de reconhecimento da majorante prevista no ar...

Inteiro Teor. Apelação: APL 66090720128260510 SP 0006609-07.2012.8.26.0510

do art. 70 ,"caput", primeira parte, ambos do Código Penal , e do art. 28 ,"caput", da Lei n. 11.343 /06; b...); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33 , DA LEI N.º 11.343 /06, 304 E 333 , DO CÓDIGO PENAL . TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA... NO INQUÉRITO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...

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