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09 de fevereiro de 2016
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 136. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/01/2016

o caso dos autos. O Código Civil Brasileiro, no que respeita ao instituto da posse, adotou em seu art. 485 , a teoria... extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269 , inciso III , do Código de Processo Civil . Sem custas... apresentada por Adroaldo Furtado Fabrício, in Comentários ao Código de Pr...

Pg. 142. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/01/2016

art. 794 , I do Código de Processo Civil . Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, com a devida baixa. P.... R. I. São José da Laje, 13 de janeiro de 2016. José Alberto Ramos Juiz de Direito Autos 0000540-07.2013.8.02.0052... esses requisitos, é de se julgar procedente a ação. É o caso dos autos. O C...

Andamento do Processo n. 0013790-33.2014.8.17.0480 do dia 11/01/2016 do DJPE

no art. 927, do CPC. No que tange à posse, o nosso Código Civil define o que se entende por possuidor em seu artigo... os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão da reintegração de posse, uma vez que não... protegida. Quem tem de fato o exercício de poderes inerentes à propr...

Pg. 1501. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/01/2016

art. 927, do CPC. No que tange à posse, o nosso Código Civil define o que se entende por possuidor em seu artigo 1.196... os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão da reintegração de posse, uma vez que não... protegida. Quem tem de fato o exercício de poderes inerentes à pr...

Pg. 1511. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/01/2016

perda da posse, a teor da norma contida no art. 927, do CPC. No que tange à posse, o nosso Código Civil define..., portanto, que o autor não preencheu os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão... se chama "possuidor" (CC, art. 485) e, em conseqüência, é protegido em sua pos...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 130011612

Livro III (Do Direito das Coisas), Título I (Da Posse), do Código Civil (Lei 10.406 /02), não inovando o legislador... o artigo 522 , do Código de Processo Civil , que: "Art. 522 - Das decisões interlocutórias caberá Agravo, no prazo de 10 (dez... /02, no artigo 1.199 , recebe assim, o mesmo tratamento do artigo 48...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 90100007021

). A posse está inserida no Livro III (Do Direito das Coisas), Título I (Da Posse), do Código Civil (Lei 10.406/02), não... antecipado da lide. Confira o artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 330. O juiz conhecerá diretamente... inovando o legislador quando, no artigo 1.196, repetiu quase que inte...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10081884025

, em comentário ao artigo 485 , do Código Civil de 1916 , o conceito de posse não está atrelado ao de propriedade... quantitativa, mas também qualitativa: "O Código Civil , art. 485 , não disse que se considera possuidor... da posse do Apelado para com o imóvel, que ensejasse a perda da posse. O Código Civil de 2002 , ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração na Apelação Cível: EDecAC 90100007021

(Da Posse), do Código Civil (Lei 10.406/02), não inovando o legislador quando, no artigo 1.196, repetiu quase...), de modo a possibilitar o julgamento antecipado da lide. Confira o artigo 330, inciso II, do Código de Processo CivilArt... que integralmente o texto do artigo 485, do Código Civil de 1916. Utilizou-...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10080110629

, sendo assim considerado, nos termos do art. 1.196 , do Código Civil de 2002 , de redação equivalente à do art. 485 do codex anterior... inadequação da via eleita pela autora, pois o art. 1.210 , § 2º do Código Civil veda a propositura de ação possessória... de outros julgados quanto aos Arts. 1.210 , caput, do Código...

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