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Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Andamento do Processo n. 1075746-86.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 26/08/2016 do TJSP

devido é o mesmo aqui mencionado.Ante a litispendência, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 485, V, do CPC....C.C. -Vistos.Trata-se de Execução de Alimentos.Houve a distribuição de outra execução, sob 0030637-66.2016, cujo período... E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE SALOMON TUDISCO ESCRIVÃ(O) JUDICI...

Pg. 1036. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

de outra execução, sob 0030637-66.2016, cujo período devido é o mesmo aqui mencionado.Ante a litispendência, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 485, V, do... a proceder à citação como faculta o art. 212, § 2º do CPC.Int. - ADV: MARCIO SPAGNUOLO FURTADO (OAB 316244/SP), NARCELO ADELQUI... de Justiça a p...

Andamento do Processo n. 1025369-38.2015.8.26.0071 - Apelação - 25/08/2016 do TJSP

DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 , INCISO I C.C. ART. 330 , INCISO III DO NCPC – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,...

Pg. 1842. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,3...

Inteiro Teor. : ARR 5930320105190009

):      - violação do(s) art(s). 1º, III, X e 5º, da CF.      - violação do(s) art(s). 186, 187 e 485, IX, § 1º, do Código... da República ou de lei federal (art. 896, c , da CLT). Não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher..., da Constituição Federal, 186 e 187 do Código Civil e 458, ...

Andamento do Processo n. 1012528-74.2016.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - 24/08/2016 do TJSP

, bem como, nos termos do art. 541 do Código de Processo Civil de 2015, a autorização para depósito das parcelas... de instrumento contra ela, no prazo de que trata o caput do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, foi determinado... , do mesmo Código, e 335, I a V, do Código Civil de 2002.Os autores, intimados,...

Pg. 1010. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

de Processo Civil de 2015, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do mesmo Código... e consecutivas de R$ 2.297,20, bem como, nos termos do art. 541 do Código de Processo Civil de 2015, a autorização para depósito... interposição de agravo de instrumento contra ela, no prazo ...

Andamento do Processo n. 0002896-10.2015.8.26.0222 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSP

(a) a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III do CPC.Servirá o presente..., por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CARLOS MARCELLO ROCHA... DIAS GRACIOTTO MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TADEU SILVA EDITAL ...

Pg. 2891. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2016

. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários... Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código....C. - Vistos.Intime-se pessoalmente o autor(a) a dar andamento ao feito no prazo de 0...

Andamento do Processo n. 0480814.76.2010.8.13.0702 - 22/08/2016 do TJMG

o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485 , § 1º - Código Civil ). Fica...

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