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02 de outubro de 2014
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 1087. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2014

presentes os quatro requisitos elencados no art. 927 do Código de Processo Civil . Assim, presentes os requisitos do art... do Código de Processo Civil, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, na forma do art. 929 do CPC... uma demonstração de fato do exercício pleno, ou não de alguns dos poder...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10034070441364001 MG

dissemos."("Comentários ao Código de Processo Civil", vol. VI, Rio de Janeiro:Forense, p. 490, 366). Menciona... de 1916, a partir do seu art. 485, e reeditada no art. 1.196 e seguintes, do Código Civil em vigor: "Nos termos do art... concedida pelo art. 10, II, da Lei Estadual 14.939/2003. SÚMULA: "NEGARAM PROV...

Pg. 1893. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2014

. Nas razões do recurso especial, os recorrentes apontam violação dos artigos 1123, 1124 e 1140 do Código Civil de 1916... (equivalentes aos artigos 485, 486 e 505 do CC/02, respectivamente), sustentando, em síntese, que, "conforme estabelecido no... maiores prejuízos ao erário (artigo 14, alínea "d", do Decreto-lei n°...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10303120016728001 MG

de possuidor, que, nos termos do art. 1.196 do Código Civil de 2002 e também do art. 485 do Código de 1916, é "todo aquele que tem... que o requerente comprove, cumulativamente, todos os requisitos previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil , sob pena... (...)". ( Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprud...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10627100010917001 MG

deve provar, primeiramente, a sua condição de possuidor, que, nos termos do art. 1.196 do Código Civil de 2002 , e também... de propriedade (...). O Código Civil de 2002 encerra definitivamente com a discussão, pois a redação do art. 1.210 , § 2º... nos termos do art. 12 , da Lei 1.060 /50. Os apelantes sustentam, ...

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/08/2014

, a data do esbulho e a perda da posse.O Código civil, em seu art. 485 considera possuidor todo aquele que tem de fato... e a medida é reversível (CPC, art. 273).Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil julgo..., pedido que não teria sido apreciado. No entanto a causa está madura para j...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060487782 RS

definida como a exteriorização da propriedade. O Código Civil brasileiro, no seu art. 485, nos fornece o conceito... do artigo 945 do Código de Processo Civil.      Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários... do artigo 269, I, do Código de Processo Penal, julgo procedente o pedido par...

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/08/2014

do imóvel matriculado sob 46.927.Pois bem.Dispõem os artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil:”Art. 927. Incumbe..., conforme interpretação do art. 1.196 do Código Civil (correspondente ao art. 485 do CC de 1916) e nas palavras do grande... sobre o art. 2º da Lei 1.060/50. (TJMS - 3ª Turma Cível. Agravo 207...

Pg. 1617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

. Dispõem os artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil que: “Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse... entendimentos, tenho que a hipótese comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil... protegida. Quem tem de fato o exercício de poderes inerentes ...

Pg. 525. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/08/2014

do artigo 485 do Código Civil. Em detalhe, a autora pretende rescindir a r. decisão copiada às fls. 15, que homologou...-se, oportunamente.” Contudo, com o devido respeito, nos termos do referido artigo 485, caput, do Código de Processo Civil... anulatória nos termos da lei civil, diversa da rescisória, contra ato jud...

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