Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de março de 2015
Artigo 477 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 477 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.

Pg. 5567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

. 476, 477, 478 e 479 do Código Civil; ao art. 130, do Código de Processo Civil; e aos arts. 22 e 35, ambos da Lei ... que se refere à alegada violação aos arts. 476, 477, 478 e 479, todos do Código Civil; e ao art. 22, da Lei 8.245/91...Pg. 5567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 interposto com funda...

Inteiro Teor. Apelação: APL 377936320128260224 SP 0037793-63.2012.8.26.0224

, de que cuida o artigo 477 do Código Civil (antigo 1092 do diploma revogado). E bem da onerosidade excessiva, de que cuida... de Defesa do Consumidor, arts. 51, II 53 e 54. Código Civil, art. 924. A C. 2ª Seção do STJ, em posição adotada..., arts. 51, II, 53 e 54. Código Civil, art. 924. A C. 2ª Seção do STJ, em posiç...

Pg. 521. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

causados, nos termos dos artigos 403, 404, 477, 478 e 569, III e IV, do Código Civil (fls. 533/539). Recurso tempestivo... e respondido.É o relatório.I - Inicialmente, registre-se que nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator... igualmente inobservado o teor do artigo 511 do Código de Processo Civi...

Pg. 1762. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/02/2015

(no momento em que perpetrada a cobrança) o título levado a protesto, nos termos dos artigos 476 e 477, do CC/02:Art... da do outro.Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio...Pg. 1762. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/02/2015...

Pg. 625. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/02/2015

Pg. 625. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/02/2015 2008.01.1.002082-2 - Cumprimento de Sentenca... da Portaria 02/2013, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a buscar o ALVARÁ, o qual se encontra arquivado.... Nos termos da Portaria 02/2013, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a ...

Pg. 1460. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/02/2015

o processo, no particular, com resolução do mérito, nos estritos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... contumaz, que autoriza a resolução do contrato. Nos termos do Decreto-lei n. 368/68, em seu art. 2º, § 1º, in verbis: "Art. 2º... das verbas pleiteadas (CLT, art. 464, 477 e CC, art. 320), e...

Pg. 1987. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/02/2015

o art. 477, deve ser aplicado, por analogia, o princípio contido no art. 132, §1º do atual Código Civil. II - O intérprete..., um sábado. Ocorrendo o término do prazo num sábado, há que se aplicar o disposto no art. 132, § 1º do Código Civil, prorrogando... improcedente o pleito em epígrafe. 10. Multa do artigo 467 da...

Pg. 150. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

REPARATÓRIA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NOS TERMOS DO ART. 477 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE..., Disponibilização no DJ-e: 16/10/2008 Pág.: 88 Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES...Pg. 150. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015 SECRETA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10121269520148260577 SP 1012126-95.2014.8.26.0577

, com fundamento no artigo 477 do Código Civil, pode uma das partes contratantes recusar-se ao cumprimento de sua obrigação... - Recurso desprovido” (Apelação 0003404-08.2012.8.26.0562, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Moreira Viegas, j. 20/02... ou convencionais. Ainda que não previstas no contrato, derivam diret...

Pg. 809. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/02/2015

. Da mesma forma, a alegação de violaÇão ao art. 477 do CCB/02 não pode ser acolhida pelo juízo, posto que, em que pese a evidente... jurídicos . In: A part geral do Novo Código Civil: Estudos na Pe spectiva Civi/- Constitucional (Gustavo Tepedino, oord.) 3e... firmada sob coaçäo o que, em seu entender levaria a sua an...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10701690/artigo-477-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002