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01 de setembro de 2014
Artigo 475 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 475 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Pg. 3333. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

de Processo Civil, 389, 395, 397, 402, 475 e 476 do Código Civil. Requer a restituição integral das parcelas.... W. Demig Empreendimentos Imobiliários LTDA., por sua vez, defende a violação dos artigos 21 do Código de Processo Civil..., é de se afastar a negativa de vigência do artigo 535 do Código de Processo Civil, ...

Pg. 3364. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

475 do Código Civil e 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Sustenta que em razão da inadimplência o contrato pode... DA LEI CONSUMERISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM MODERAÇÃO. ART. 20, § 3º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO...Pg. 3364. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 Relator (1819) AGRAV...

Pg. 3365. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

do Juiz, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, como ocorre no presente feito, não cabe a revisão...Pg. 3365. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 especial. No tocante à alegada violação do art. 475 do CC, eis.... Ressalta-se que houve renegociação da divida, a partir da Nota Promi...

Pg. 863. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

. 475 do Código Civil, in verbis: Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não... objeto dos autos. Por conseqüência, nos termos do art. 475 do Código Civil, não cumprindo a parte ré com a sua obrigação... de todo o exposto, com fulcro nos artigos 474 e 475 do Código Civil, JU...

Pg. 1446. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

, que, a teor do Art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir resolução do contrato, se não... das cláusulas gerais previstas no Código Civil de 2002, sobretudo a da boa-fé objetiva e da função social, que deve ser... financeira não se mostra consentâneo com a extensão do inadimplemento e, de...

Pg. 1447. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

previstas no Código Civil de 2002, sobretudo a da boafé objetiva e da função social, que deve ser lido o art. 475... consentâneo com a extensão do inadimplemento e, de resto, com os ventos do Código Civil de 2002. Pode, certamente.... 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir resolução do cont...

Pg. 1450. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

.Cumpre enfatizar, por relevante, que, a teor do Art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir... SUBSTANCIAL.1. É pela lente das cláusulas gerais previstas no Código Civil de 2002, sobretudo a da boa-fé objetiva... do Código Civil de 2002. Pode, certamente, o credor valer-se de meios menos gr...

Pg. 1468. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

especial não conhecido.Cumpre enfatizar, por relevante, que, a teor do Art. 475 do Código Civil, a parte lesada.... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.1. É pela lente das cláusulas gerais previstas no Código Civil de 2002... do inadimplemento e, de resto, com os ventos do Código Civil de 2002. Pode, certa...

Pg. 2312. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

do contrato encontra suporte no art. 475 do Código Civil, devendo ser julgado procedente. O primeiro réu não nega....R.I. e, oportunamente, expeça-se mandado de reintegração. São João de Meriti, 27 de agosto de 2014. (assinado eletronicamente, cf. Lei ... e determinando a consequente reintegração da autora na posse ...

Pg. 2313. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

/10). No mérito, o pedido de rescisão do contrato encontra suporte no art. 475 do Código Civil, devendo ser julgado... a solução do litígio, cabendo julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 330, I, do C.P.C. Inicialmente... mutandis: CIVIL. APELO DA PARTE DA SENTENÇA QUE AO DECLARAR A RESCISÃO DOS CO...

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