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16 de setembro de 2014
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Pg. 1434. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

pelo arrendatário, ocorre a resolução do negócio jurídico de pleno direito (artigo 474 do Código Civil). Assim, resolvido o contrato... Civil. Nos termos do artigo 242, § 1º do Código de Processo Civil, reputar-se-ão intimadas as partes e seus procuradores... da posse do bem ao autor, com fundamento no artigo 928 do C...

Pg. 2366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

do artigo 474, do Código Civil. Fixo, para esta providência, o prazo de 30 (trinta) dias para sua comprovação... sobre apresentação do laudo (artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Fixo os salários periciais em R$ 350,00... em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência d...

Pg. 172. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/09/2014

decorrente do inadimplemento é legal, pois está amparada pelos artigos 474 e 475 do Código Civil e pelos artigos 2º e 3º... do Decreto-Lei 911/69. V? A simples previsão de cláusula de vencimento antecipado não agride o Código de Defesa do Consumidor... - 20120310052745 - DEPOSITO - 2012.031.027221-4 Ementa DIREITO CIV...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061182820 RS

, assim como os artigos 113; 138; 186; 206, §3º, V; 247; 401, I; 422; 474; 475; 885 e 927 do Código Civil e os artigos 219, §5º; 302... do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.   Embargos de Declaração Décima Segunda Câmara Cível ...; 333, I e II; e 443 do Código de Processo Civil.           ...

Pg. 613. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

do Código de Processo Civil: na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após...; invoca os artigos 474 e 475 do Código Civil; afirma a validade do negócio jurídico celebrado; acrescenta a necessidade... a apresentação do referido rol, conforme se infere do artigo 407 do Código de...

Pg. 323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

que os artigos 394 e 397, “caput”, ambos do Código Civil, que estabelecem regras para a configuração da mora do devedor pela... de interpelação, como sói acontece na segunda parte do artigo 474 do mesmo diploma legal, isto é: “... Art. 474. A cláusula... “CÓDIGO CIVIL COMENTADO”, 10ª edição, revista, ampliada e atuali...

Pg. 2434. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2014

. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 474, 1.210 E 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA... deixou de atender a todos os requisitos previstos no parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil, e no... parágrafo único do art. 255 do RISTJ. Em seu recurso especial, às fls. 184/193, o recorrente ...

Pg. 2435. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2014

. Com efeito, no que tange à apontada afronta aos arts. 474, 1.210 e 1.228, todos do Código Civil, constata-se que a referida tese... ao art. 535 do CPC nas razões do recurso especial, providência esta não adotada pela recorrente. De outro modo, o recurso...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/09/2014

como a indenização pretendida.A resolução do contrato, nos termos dos artigos 474 e 475 do CC/2002, concerne... dissolução da avença.É o teor do artigo 397 do CC/2002:Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no... mediante interpelação judicial ou extrajudicial.Nesse sentido é a lição de Maria Hele...

Pg. 122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

, tudo com fulcro nos artigos 474, in fine, e 475, do Código Civil; - como conseqüência da resolução, reintegrar o autor na posse... do art. 475-J do Código de Processo Civil. - ADV: TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO (OAB 241092/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB... Estadual 11.608/2003 determina deserção, nos termos do art...

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