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31 de outubro de 2014
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Pg. 3567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

. 103). Nas razões do especial, o recorrente aponta violação dos artigo 273 do Código de Processo Civil, 474 e 1.228..., verifica-se que as matérias versadas nos arts. 474 e 1.228 do Código Civil, não foram objeto de debate pelo Tribunal... do Código Civil. Alega, em síntese, que: não resta dúvida quanto a existência d...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

(Art'. 443, da CLT) a ser observada até a completa resolução do pacto (Art. 474, do Código Civil, por analogia), não... parcial, no período posterior à entrada em vigor da Lei n.º 8.923/94. Nesse sentido firmou-se o entendimento... em legislação infraconstitucional (arts. 9º, 443, 468 e 477 da CLT e 474 do CCB), não h...

Pg. 600. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014

, encontram obstáculo na redação do artigo 474, do Código Civil Adjetivo, in verbis:Art. 474. Passada em julgado a sentença.... Diante deste quadro; há sim o trânsito em julgado formal e material da lide (artigo 474, do Código de Processo Civil... ainda que esta situação não se enquadra em nenhuma das exceções prevista...

Pg. 1918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, autenticando-as, nos termos do artigo 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV... do requerido, para os fins do artigo 474, do Código Civil. Fixo, para esta providência, o prazo de 30 (trinta) dias para... do artigo 273, do Código de Processo Civil. Assim, emende a inic...

Pg. 1596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

valor de R$ 6.500,00, devendo haver a restituição em dobro, por força do art. 418 do Código Civil. Impõe... os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, a saber: a) prova inequívoca (clara, evidente, manifesta... procedente e o pedido indenizatório é a decorrência legal (CC, art. 474 e 475). É admitido o rec...

Pg. 839. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/10/2014

. 474 do Código Civil. Citado para contestar a presente ação e tendo permanecido inerte, o réu corroborou a afirmação.... INTELIGÊNCIA DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. Vistos etc. Trata-se de ação de execução... o que importa relatar. Decido. De acordo com o preceito do art. 794, I, do ...

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Civil e arts. 421, 422, 473 e 474 do Código Civil. Custas, porte de remessa e retorno às fls.980/981. Contrarrazões conforme... interlocutória, a Corte Superior tem admitido que a regra de retenção obrigatória ínsita no art. 542 § 3º, do Código..., do Código de Processo Civil, o Recurso Especial contra decisão interlo...

Pg. 571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. Isso porque a respeito dela se operou a preclusão (artigo 474 do Código Civil), a qual incide sobre todos os argumentos/fundamentos... julgada, que no Brasil vem regido pelos arts. 471, caput e 474 do Código de Processo Civil. ... O art. 474 do Código... com fulcro no artigo 740, caput, c.c. artigo 330, I, do Código ...

Pg. 4937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

Pg. 4937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.394.096 - SC (2011/0007946-8... e 475 do Código Civil, pois a simples descaracterização do contrato de arrendamento mercantil - ainda que firmada... com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do ...

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

as partes e com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução até um mês após a data...-se mandado, ficando deferido os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Determino que seja procedido..., havendo inadimplemento pelo arrendatário, ocorre a resolução do negóci...

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