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25 de outubro de 2014
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Civil e arts. 421, 422, 473 e 474 do Código Civil. Custas, porte de remessa e retorno às fls.980/981. Contrarrazões conforme... interlocutória, a Corte Superior tem admitido que a regra de retenção obrigatória ínsita no art. 542 § 3º, do Código..., do Código de Processo Civil, o Recurso Especial contra decisão interlo...

Pg. 571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. Isso porque a respeito dela se operou a preclusão (artigo 474 do Código Civil), a qual incide sobre todos os argumentos/fundamentos... julgada, que no Brasil vem regido pelos arts. 471, caput e 474 do Código de Processo Civil. ... O art. 474 do Código... com fulcro no artigo 740, caput, c.c. artigo 330, I, do Código ...

Pg. 4937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

Pg. 4937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.394.096 - SC (2011/0007946-8... e 475 do Código Civil, pois a simples descaracterização do contrato de arrendamento mercantil - ainda que firmada... com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do ...

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

as partes e com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução até um mês após a data...-se mandado, ficando deferido os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Determino que seja procedido..., havendo inadimplemento pelo arrendatário, ocorre a resolução do negóci...

Apelacao Civel: APC 20100111412036 DF 0046725-29.2010.8.07.0001

previsão nos arts. 474 e 475, do Código Civil. 8. Inviável qualquer discussão acerca da legalidade da capitalização..., UNÂNIME. 1ª Turma Cível Publicado no DJE : 21/10/2014 . Pág.: 50 - 21/10/2014 SIMONE LUCINDO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL... do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) são aplicáveis aos contr...

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

Interlocutória Última Devolução : 16/10/2014 14:21 Local: Diretoria Cível Recurso Especial no Processo 265177-8... nos artigos 20, do CPC, e 474 e 475, do CC. De imediato, não vislumbro afronta a quaisquer dos artigos citados..., providência vedada pala Súmula 5 do STJ. Nesse sentido: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. AG...

Pg. 4594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

. Nas razões do especial, alega a parte agravante violação dos artigos 474 e 475 do CC. O acórdão, objeto de impugnação...Pg. 4594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por TERRASALTO... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra não admissão, na origem, de recurso especial...

Pg. 51. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

de ilegalidade, por servir de estímulo ao cumprimento do contrato e encontrar previsão nos arts. 474 e 475, do Código Civil. 8... do parágrafo único do artigo 368 do Código de Processo Civil, ? o documento particular prova a declaração, mas não o fato... DE JUROS. TABELA PRICE. INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO. 1. As dispos...

APELAÇÃO: APL 322694220118190054 RJ 0032269-42.2011.8.19.0054

EXPRESSA QUE SE OPERA DE PLENO DIREITO. ARTIGO 474 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJERJ. CORRETA A SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC....APELAÇÃO APL 00322694220118190054 RJ 0032269-42.2011.8.19.0054 APELAÇÃO DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL 20/10/2014 00:00... - 20...

Pg. 1188. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro nos artigos 397, 474, 475 e 1.202 do Código Civil, para.... 795 do CPC, combinado com o parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Sem honorários...: 17/10/2014 Pauta de Despachos 00698/2014 Pela presente, ficam as ...

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