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20 de outubro de 2014
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Pg. 384. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

, PARáGRAFO úNICO, DO CC/16 (ARTS 474 E 475, DO CC/02) E DO ART 26, DA LEI 6 766/79 2 - A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS...Pg. 384. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014 SUCUMBÊNCIA ÔNUS INVERSÃO 1 - A AUSêNCIA... E A MANUTENçãO DO NEGóCIO JURíDICO INTERPRETAçãO COMBINADA DO ART 333, INCIS...

Pg. 335. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

- LEONARDO RODRIGUES PEREIRA - Vistos. Cite-se nos termos dos artigos 355 e 357 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV.... A pretensão da requerente se sustenta na regra insculpida no artigo 202, inciso I do Código Civil, contudo, para... fática da autora se funda na cláusula 2.2 do contrato celebrado entre as ...

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

ambos do Código Civil. Dessa arte, é contraditório o comportamento ora adotado pela ré em seus embargos de declaração... o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência... da justiça gratuita, a execução da sucumbência ficará suspensa na forma do ...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2014

. APLICABILIDADE IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 474, DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE... A QUE TERIA DIREITO - PROCESSO EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO ARTIGO 177, DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO E ARTIGOS 205 E 2.028, DO...

Pg. 190. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/10/2014

nas hipóteses de inadimplemento ou mesmo de mora, de forma que, a teor dos arts. 474 e 475 do CC-2002, não poderia a comodante.... Inteligência do art. 476 do CC-2002. 6. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados os presentes autos em que são...Pg. 190. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/10/2014

Civil, artigo 332, 334 , inciso II; artigo 474 e 515, §1º; Código Civil, artigo 187, 421; artigo 422 e 423; Lei 8078... Superior do Trabalho. - violação do(s) Lei 5584/70, artigo 14,16. - divergência jurisprudencial: . Consta do v. acórdão... do advogado, conforme artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do ...

Apelacao Civel: APC 20130710153994 DF 0014969-76.2013.8.07.0007

vista permissão legal esculpida no art. 474, do Código Civil. Essa previsão, se bem interpretada, favorece os interesses... 5ª Turma Cível Publicado no DJE : 13/10/2014 . Pág.: 263 - 13/10/2014 SANDOVAL OLIVEIRA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL.... As instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros prevista...

Pg. 1260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2014

, 1º, III, da Lei 10.931/04 e no art. 474 do CC Eventual abusividade da aplicação do preceito reclamando a análise..., ressalvada a demonstração de abusividade no caso concreto Inteligência do art. 28, 1º, I, da Lei 10.931/04. 2. Cláusula... DOS JUROS. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. POSSIBILIDADE. CONTR...

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/10/2014

em tramite na 1ª Vara Cível sob 0005933-05.2013.8.22.0003, inclusive com julgamento em 02/10/2014, conhecida... de compensação.Dispõe o art. 186 do Código Civil que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... do contrato, forme disposição do art. 474 e 4754 do CC:Art. 474. A cláusula resolutiva exp...

Pg. 264. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/10/2014

de inadimplemento, não causa estranheza, haja vista permissão legal esculpida no art. 474, do Código Civil. Essa previsão, se bem... em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, consoante determina o art. 413 do Código Civil. 3. São...Pg. 264. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/...

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