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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Andamento do Processo n. 2014 01 1 117487-9 - 28/04/2016 do TJDF

do outro o adimplemento do convencionado sem antes adimplir as obrigações que lhe estão reservadas (CC, art. 474). 4. Aferida... conformadas ao preceituado pelo legislador processual, compensando-se os honorários advocatícios (CPC, art. 21). 10... - BRASILIA - 20140111174879 - PROCEDIMENTO ORDINARIO Ementa DIREITO CIV...

Pg. 123. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2016

sem antes adimplir as obrigações que lhe estão reservadas ( CC , art. 474 ). 4. Aferida a culpa da construtora pela... ao preceituado pelo legislador processual, compensando-se os honorários advocatícios ( CPC , art. 21 ). 10. Encerrando a ação..., determinando o distrato do negócio por sua culpa ( CDC , art. 51 , IV ...

Andamento do Processo n. 0001807-66.2009.8.16.0148 - Execução - 27/04/2016 do TJPR

37. EXECUÇÃO-0001807-66.2009.8.16.0148-B.B.S. x R.C.P. e outro-"INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 114-115, porque tal providência incumbe à parte interessada. A parte exequente para, em 05

Andamento do Processo n. 1012031-19.2016.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1012031-19.2016.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Jet Balbek Distribuidora de Motos Ltda - Vistos.1. Trata-se de pedido declaratório de rescisão

Andamento do Processo n. 1000046-54.2015.8.26.0128 - Processo Digital - 27/04/2016 do TJSP

Nº 1000046-54.2015.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cardoso - Recorrente: Bruno Rogério Bertuolo -Me - Recorrido: Eduardo Cesar Borges da Silva - Magistrado (a) José Manuel Ferreira

Andamento do Processo n. 2013/0350915-8 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3509) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 413.835 - MG (2013/0350915-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : RIO FÉRTIL AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO LEITE RIBEIRO E OUTRO (S)

Andamento do Processo n. 2013/0351591-2 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3510) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 414.075 - MG (2013/0351591-2) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : RIO FÉRTIL AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO LEITE RIBEIRO E OUTRO (S)

Andamento do Processo n. 2015/0262449-0 - Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(4401) RECURSO ESPECIAL Nº 1.562.308 - DF (2015/0262449-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRENTE : JOÃO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOS :

Pg. 3395. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

SÉRGIO RAMIRO SAMARTANO INTERES. : USINA CAETÉ S/A UNIDADE DELTA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por RIO FÉRTIL AGROINDUSTRIAL LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial pelas

Pg. 3398. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

É o relatório. Decido. O recurso especial foi interposto contra acórdão assim ementado: "EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE COLHEITA/COMERCIALIZAÇÃO DA LAVOURA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

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