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04 de março de 2015
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Apelação: APL 12513105 PR 1251310-5 (Acórdão)

de 02 de agosto de 1996, em razão da vigência da Lei 9.298/96, que modificou a redação do art. 52, §1º do CDC. II... possível nas avenças firmadas a partir de 02 de agosto de 1996, em razão da vigência da Lei 9.298/96, que modificou... de agosto de 1996, com a vigência da Lei 9.298/96, que modificou a redação...

Pg. 4795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

dispensáveis para a solução da demanda, mostrando-se dispensáveis, pois conforme exposto e fundamentado acima, o artigo 474... do Código Civil é taxativo. Importante destacar, nesse passo, que o juiz singular monocrático é o... de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 7° e 8° da Lei 11.442/07. Alega a ocorrência ...

Pg. 5144. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

especial, a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos 473, 474, 478 e 479 do Código Civil..., bem como o art. 51, XI do Código de defesa do consumidor. Sustenta em síntese que "não há qualquer elemento...

Pg. 409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA CONTE ESPINOSA (OAB 137005/SP), FERNANDO..., a remetê-lo ao artigo 471 do Código de Processo Civil, cujo preceito enuncia que o Juiz não decidirá questões já apreciadas... e o valor dos danos materiais pretendidos até o ajuizamento da...

Pg. 2360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

improvido. Unânime. Irresignada, a parte recorrente aponta violação ao art. 474 do CC, bem como divergência jurisprudencial... de cláusula resolutiva expressa, que, consoante o disposto no artigo 474 do CPC, possui incidência de pleno direito...Pg. 2360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 APELAÇÃO CÍVEL. C...

Pg. 4179. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

alega, além de divergência jurisprudencial, ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil; 127, 422, 474 e 757 do Código... Civil vigente e 1.435 e 1.448 do Código Civil de 1916. A recorrente alega que o tribunal não se manifestou a respeito...Pg. 4179. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 AGRAVANTE : BRADE...

Embargos de Declaração: ED 1165181101 PR 1165181-1/01 (Acórdão)

que tempestivamente opostos. fls. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios têm cabimento para... dos artigos 927, do CPC, 186, 474, do CC e 5º, da CF (fls. 42/44). II ­ VOTO Conheço dos embargos declaratórios, vez... que o julgador não está obrigado a mencionar os artigos de lei s...

Pg. 290. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

o especial, definido nos artigos 920 e ss do Código de Processo Civil, pois como o esbulho data de menos de ano e dias, é...Pg. 290. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015 e publicado na forma da lei... ajustada no contrato de arrendamento (23ª), acarretou a rescisão do contrato...

Apelação: APL 12562504 PR 1256250-4 (Acórdão)

2160-25 e pelo fato da Lei 10.931/2004 estar em confronto com o art. 7º, II da Lei Complementar 95/98, além de que não... descritos no artigo 585, VIII do Código de Processo Civil, estando presentes os requisitos da certeza, liquidez... DE CRÉDITO BANCÁRIO INSTITUÍDA PELO ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004 E COMPREEND...

Agravo de Instrumento: AI 12745165 PR 1274516-5 (Acórdão)

, que o recurso da Agravante é intempestivo, por não ser aplicável o artigo 191 do Código de Processo Civil, diante do fato... o cumprimento do contrato, exigir da Agravante prestação diversa, pois a regra do artigo 313 do Código Civil... alternativas, ex vi do artigo 475 do Código de Processo Civil: exigir o cumprimen...

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