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31 de março de 2015
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Pg. 4281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

. Em suas razões, a parte recorrente sustentou que o acórdão recorrido violou o disposto no artigo 474 do Código Civil, bem...Pg. 4281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015 POSSE DO MESMO HÁ MAIS DE 10 ANOS. APELO DESPROVIDO... EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/1997, DJ 22/04/1997, p. 14428 ) ...

Pg. 4813. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

, todos do Código Civil. Sustenta, em síntese, a validade da cláusula contratual que prevê a retenção de 30% (trinta... da Lei 8.078/90. II – A cláusula penal compensatória calculada sobre o valor de venda do imóvel é abusiva e gera... o réu arcar integralmente com as verbas de sucumbência. IV – Os honorários foram raz...

Pg. 1446. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2015

de pleno direito nas hipóteses em que um dos contratantes dá ensejo à mora, a teor do art. 474 do Código Civil de 2002. 2... S/A - Réu: Banco Bradesco S/A - O benefício da gratuidade judiciária prevista na Lei 1.060/50 pode ser estendida às... prevista na Lei 1.060/50 pode ser estendida às pessoas jurídicas desde que ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064089899 RS

Civil, art. 162 do Código Comercial, art. 170 da Lei n.º 6404/76, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor... ou aos arts. 165, 458, II, 461, 467, 468, 469, 471, 475-B, 473, 474, 475-G, 485 do CPC e art. 402 do Código Civil, na medida... do art. 557 do Código de Processo Civil, negando-lhe seguimento, já que man...

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015

foi convertida na Lei 13.097, de 20 de janeiro de 2015, com a manutenção, em seu artigo 59, da nova redação do §2º...-A da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; III - averbação de restrição administrativa..., a resolução por inadimplemento do promissário comprador se operará de pleno dir...

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015

II do art. 593 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Parágrafo único. Não poderão ser... de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... de pleno direito (art. 474 do Código Civil), desde que decorrido o prazo...

Pg. 1630. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2015

RESOLUTIV A EXPRESSA (ART. 474 DO CODIGO CIVIL) CONSTITUI UMA DISPOSICAO CO NTRATUAL QUE ASSEGURA AO CONTRATANTE... INTERPELACAO JUDICIAL. ENTRET ANTO, O ART. 2, 2 DO DECRETO-LEI N 911/1969 DISPOE QUE, APESAR DA MORA, ELA DEVERA SER... DAS CUST AS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 257 DO CPC). 3 ) INTIME...

Pg. 233. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

pela autora, como preconiza o artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil, estava obrigada a produzir todas as provas... fixados em R$ 2.500,00, por equidade, com fundamento no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, especialmente por não.... 474 do código civil, para requerer a liminar que suspenda a eficá...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3208065820128190001 RJ 0320806-58.2012.8.19.0001

resolutivas ajustadas se operasse de pleno direito, na forma do art. 474 do Código Civil. Vale observar que, na cláusula 8... de dano está amparada pelo Código Civil vigente, cujo art. 402 do Código Civil assim dispõe... e correção monetária, que deverão ser computados a partir de 1º/05/2012, de acordo com o art. 398 ...

Agravo de Instrumento: AI 13554088 PR 1355408-8 (Decisão Monocrática)

prevê o artigo 474 e seguintes do Código Civil Brasileiro"(grifou-se) Dispõe o artigo 32, da Lei 6.766/79: "Art. 32. Vencida.... ARTIGOS ART. 474 DO CÓDIGO CIVIL E 32 DA LEI 6.766/79. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIGNAR VALORES RELATIVOS AO CONTRATO RESCINDIDO... do Código Civil Brasileiro"(grifou-se) Dispõe o artigo 32, da ...

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