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30 de janeiro de 2015
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

A Lei 13.097/05 autoriza a rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel por inadimplemento do comprador independente de ação judicial

) Redação original: Art. 1º Nos contratos a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 58, de 10 de dezembro de 1937... a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei no 58, de 10 de dezembro de 1937, ainda que não tenham sido registrados junto... do comprador, isto é, impõe-se que o comprador não efetue o pagamento no praz...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2015

o artigo 474 do Código Civil que “a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação..., consoante disposição do art. 365, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a possibilidade de circulação pela... de audiência de conciliação (artigo 53, parágrafo 1.º, da Lei n. 9.099/95...

Pg. 1662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

pelo arrendatário, ocorre a resolução do negócio jurídico de pleno direito (artigo 474 do Código Civil). Assim, resolvido..., nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, devendo, nesse caso, serem os autos arquivados, sem prejuízo... FEDTJ, código 435-9. Provimento do CSM 1668/2009 e Comunicad...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

devedor implica na mora , na forma do artigo 397 do Código Civil. Notificar a parte de algo que a lei civil regulamenta é... na mora , na forma do artigo 397 do Código Civil. Notificar a parte de algo que a lei civil regulamenta é exigência... constitui ato turbativo da posse. Inteligência dos artigos 926 e 927, ambos...

Pg. 455. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/01/2015

abusivo e cabível nos termos do art. 474 do Código Civil; 4) a capitalização dos juros na forma contratada é permitida... própria, a regular sua incidência (liberada a livre pactuação) (art. 5.º do Decreto-Lei n.º 167/67), créditos industriais... (art. 5.º do Decreto-Lei n.º 167/67) e comerciais (art. 5.º da Lei n.º 6...

Pg. 457. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/01/2015

, por não ser abusivo e cabível nos termos do art. 474 do Código Civil; 4) a capitalização dos juros na forma contratada é... aplicados os juros de mercado. Já os juros moratórios serão obrigatoriamente de 1% ao ano, conforme código civil. Admite... permitida, conforme se depreende da Lei n.º 10.931, de 2004; 5) não ha...

Apelação: APL 11865602 PR 1186560-2 (Acórdão)

do Código Civil e do art. 32 da Lei . 6.766/79, in verbis: "Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito...) dias. Previsão contratual que está em consonância com o artigo 32 da Lei 6.766/79 e artigo 474 do Código Civil... da revisional, razão assiste ao réu quando aduz que incide no caso em tela ...

Apelação: APL 11866563 PR 1186656-3 (Acórdão)

- SUMS. 5 E 7 DO STJ - ART. 159, DO CODIGO CIVIL, ART. 4. DA LICC, ART. 267, IV - PREQUESTIONAMENTO. I - O DESTINATARIO... do magistrado, conforme disposto nos artigos 130, 131 e 330, inciso I, do Código de Processo Civil. No mérito, as apelantes... de fraude à execução afetariam apenas as partes constantes na execuçã...

LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.

e o empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte Especial da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil..., nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Parágrafo... do Capítulo II do Título I do Livro IV da Lei no 5.869 , de 11 ...

Pg. 2993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARIANA CORDON...) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MONICA MENDONÇA PIERRO LOGIUDICE (OAB... constituir em mora o arrendatário, não autoriza a concessão da liminar pretendid...

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