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10 de fevereiro de 2016
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

A rescisão do compromisso de compra e venda extrajudicialmente
A rescisão do compromisso de compra e venda extrajudicialmente

, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se operará de pleno direito (art. 474 do Código Civil... do Decreto-Lei 745, de 07 de agosto de 1969, passando o mesmo ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10034604420158260004 SP 1003460-44.2015.8.26.0004

os artigos 474, 476, 757 do CC e 36 do Decreto-lei 73/66. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo É o relatório... menção a este ou àquele artigo de lei comum ou constitucional" (E. Dcl. 659.414-01/6, Rel. Renato Sartorelli). "Recurso... -Desnecessidade: Não cabem embargos de declaração em matéria cível para o ...

Pg. 1490. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

A NOTIFICACAO PREVIA, A CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA (ART. 474 DO CÓDIGO CIVIL ) CONSTITU I UMA DISPOSICAO CONTRATUAL QUE ASSEGURA..., SEM NECESSIDADE DE PREVIA INTERPELAC AO JUDICIAL. ENTRETANTO, O ART. 2 , 2 DO DECRETO-LEI N 911 /1969 DI SPOE..., NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1 , 2, I...

Pg. 1491. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

. REIS, JU LGADO EM 03/05/2011). NO QUE CONCERNE A NOTIFICACAO PREVIA, A CLA USULA RESOLUTIVA EXPRESSA (ART. 474... DO CODIGO CIVIL) CONSTITUI UM A DISPOSICAO CONTRATUAL QUE ASSEGURA AO CONTRATANTE, SE NAO PREFE RIR A ALTERNATIVA DE POSTULAR..., O ART. 2, 2 DO DECRETO-LEI N 911/1969 DISPOE QUE, APESAR DA MORA, ELA DEVE...

Pg. 1495. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

EXPRESSA (ART. 474 DO CODIGO CIVIL) CONSTITUI UMA DISPOSICAO CONTRATUAL QUE ASSEGURA AO CONTRATANTE, SE NAO PREFERIR.../2016 10:02:08. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA D E CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DESPACHO ASSINADO ELETRONICAMENTE..., NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA ...

Pg. 1496. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

RESOLUTIVA EXPRESSA (ART. 474 DO CODIGO CIVIL) CONSTITU I UMA DISPOSICAO CONTRATUAL QUE ASSEGURA AO CONTRATANTE... DE ASSINATURA FISICA/MA NUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFE RENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE... DE PREVIA INTERPELAC AO JUDICIAL. ENTRETANTO, O ART. 2, 2 DO DECRETO-LEI N 911...

Pg. 1498. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

). NO QUE CONCERNE A NOTIFICACAO PR EVIA, A CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA (ART. 474 DO CODIGO CIVIL) C ONSTITUI..., CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO... E PROVOCAR A RESOLUCAO DO CONTRATO, SEM NECESSIDADE DE PREVIA INT ERPELACAO JUDICIAL. EN...

Pg. 1499. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III , "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA.... REIS, JULGADO EM 03/05/2011 ). NO QUE CONCERNE A NOTIFICACAO PREVIA, A CLAUSULA RESOLUTIVA EX PRESSA (ART. 474... DO CODIGO CIVIL) CONSTITUI UMA DISPOSICAO CONTRA TUAL QUE ASSEGURA AO CONTRATANTE, SE...

Apelação: APL 14257199 PR 1425719-9 (Acórdão)

. CONTRATO RESOLVIDO DE PLENO DIREITO. ART. 474 DO CC. (C) RETENÇÃO. PERCENTUAL DE 20% SOBRE OS VALORES PAGOS... da adquirente em compromisso de compra e venda de imóvel, opera a rescisão de pleno direito, nos termos do disposto no art. 474... em compromisso de compra e venda de imóvel, opera a rescisão de pleno direit...

Apelação Cível: APC 20140910089709

NOTIFICAÇÃO PARA RESCISÃO DO AJUSTE. DESNECESSIDADE. ART. 474, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de ação.... 474, do Código Civil. 3. Doutrina. 3.1. Cristiano Chaves, “A cláusula resolutiva expressa concerne a uma previsão.../2016 . Pág.: 406 - 21/1/2016 VIDE EMENTA. JOÃO EGMONT DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. A...

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