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24 de novembro de 2014
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/11/2014

, nos termos do art. 557, caput, de nosso Código de Processo Civil, valendo-se, inclusive, de uma faculdade, imposta... MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO APELATÓRIO E PROVIMENTO PARCIAL... de proporcionalidade e razoabilidade. - De acordo com o art. 1º-F da Lei n. 9.49...

Pg. 1171. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/11/2014

, o que já não é encontrado no Código Civil, em seu artigo 474: "Art. 54 - Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas... ou indireta, do consumidor ao direito previsto neste dispositivo, por ferir o art. 51, I, do Código" (Código... do artigo anterior". "Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 226016 RS 2012/0184546-3

violação aos artigos 127, 422, 474, 757, 760, 774 e 796 do CC, 535, I, do CPC, 51, IV, do CDC e 21, § 2º do Decreto-lei 73...$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique... violação aos artigos 127, 422, 474, 757, 760, 774 e 796 do CC, 535...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 154755 RS 2012/0049987-7

violação aos artigos 127, 422, 474, 757, 760, 774 e 796 do CC, 535, I, do CPC, 51, IV, do CDC e 21, § 2º do Decreto-lei 73/66... do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17... de vida, e, principalmente, previsto na lei civil, possa, ao mesmo ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 150933 RS 2012/0041257-9

entre ambas as partes. O atual Código Civil estabelece em seus artigos 422 e 765 o princípio da boa-fé que deve reger os contratos. O art..., e, principalmente, previsto na lei civil, possa, ao mesmo tempo, encerrar abusividade sob a égide do Código de Defesa do Consumidor... de probidade e boa-fé." O art. 765 do atua...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 574671 RJ 2014/0221603-5

de vigência aos arts. 474, 475, 476 e 884, todos do Código Civil. O recurso foi contrariado e o juízo de admissibilidade foi... fl. 1.751). Insistiu na negativa de vigência aos arts. 474, 475, 476 e 884, todos do Código Civil. O recurso, entretanto.... 474, 475, 476 e 884, todos do Código Civil. O recurso foi contrari...

Pg. 2754. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

. 474, 475, 476 e 884, todos do Código Civil. O recurso, entretanto, não merece provimento, pois como bem pontuado... justa causa para o rompimento do contrato, apontando negativa de vigência aos arts. 474, 475, 476 e 884, todos do Código... escrita, conforme previsto no art. 1102 a, do CPC. 12. Sendo exatamente essa a...

Pg. 3053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

aos artigos 127, 422, 474, 757, 760, 774 e 796 do CC, 535, I, do CPC, 51, IV, do CDC e 21, § 2º do Decreto-lei 73/66. Sustenta... da existência da boa-fé entre ambas as partes. O atual Código Civil estabelece em seus artigos 422 e 765 o princípio... a recurso especial com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “...

Pg. 3060. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

CONTRARRECURSAL, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. A agravante alega violação aos artigos 127, 422, 474, 757, 760, 774 e 796..., mesmo quando precedido de notificação, revela-se abusivo, em afronta ao artigo 51, IV e XV, do CDC. DESACOLHIDA A PRELIMINAR... do CC, 535, I, do CPC, 51, IV, do CDC e 21, § 2º do Decreto-lei 7...

Pg. 3088. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

alega violação aos artigos 127, 422, 474, 757, 760, 774 e 796 do CC, 535, I, do CPC, 51, IV, do CDC e 21, § 2º do Decreto...Pg. 3088. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014 fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c... DO CONTRATO, SEM MOTIVOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51 DO CDC. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROV...

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