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28 de julho de 2015
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Pg. 486. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/07/2015

de alimentos”. Deixo, outrossim, de determinar a constituição de hipoteca judiciária, nos moldes do art. 466 do Código Civil... distribuídos e compensados entre as partes os honorários e as despesas do processo, na forma do art. 21, caput, do Código Civil..., a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do d...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 609238220148190038 RJ 0060923-82.2014.8.19.0038

o valor de R$2.000,00 à título de danos morais, com correção e juros do artigo 466 do CC/02 , já que se trata de defeito... morais, com correção e juros do artigo 466 do CC/02 . Fica ainda intimado o sucumbente a pagar o valor da condenação no...% prevista no art. 475 J do CPC com redação da Lei 11232 de 22/12/2005 e ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 20703420158190042 RJ 0002070-34.2015.8.19.0042

$1.000,00 a título de danos morais, com correção e juros do artigo 466 do CC/02 a partir do acórdão nos termos do Resp... condenar a ré a pagar o valor de R$1.000,00 a título de danos morais, com correção e juros do artigo 466 do CC/02...% prevista no art. 475 “J” do CPC com redação da Lei 11232 de 22/12/2005 e nos ter...

Pg. 557. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2015

, outrossim, de determinar a constituição de hipoteca judiciária, nos moldes do art. 466 do Código Civil de Ritos, eis... e as despesas do processo, na forma do art. 21, caput, do Código Civil de Ritos, valendo salientar, no que se refere à parte... autora, que a exigibilidade de uma e outra verba fica suspensa pelo pe...

RECURSO INOMINADO: RI 20703420158190042 RJ 0002070-34.2015.8.19.0042

, com correção e juros do artigo 466 do CC/02 a partir do acórdão nos termos do Resp 903852 STJ. Fica ainda intimado... de nova intimação, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC com redação da Lei 11232 de 22/12/2005 e nos termos... do recurso para condenar a ré a pagar o valor de R$1.000,00 a título de...

RECURSO INOMINADO: RI 609238220148190038 RJ 0060923-82.2014.8.19.0038

, com correção e juros do artigo 466 do CC/02, já que se trata de defeito reclamado dentro da garantia estendida diante... pelo juiz Rafael Tavares Bekner Correa de extinção do processo na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Recurso da parte.../13 e juros de citação e a pagar o valor de R$2.000,00 à título de danos ...

Pg. 330. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 14/07/2015

de compra e venda, tratado nos artigos 462 ao 466 do Código Civil, que figura como contrato preliminar, uma promessa para... da causa, que deve corresponder ao valor do contrato (CPC art. 259, V), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento..., uma relação entre a pessoa e o bem, fundanda na vontade e no exer...

Pg. 957. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/07/2015

, o pedido de adjudicação compulsória deverá ser deferido. Nesse sentido, o artigo 1.418 do Código Civil dispõe: Art. 1.418..., tudo na conformidade com os arts. 276 e seguintes do Código de Processo Civil ." Assim sendo, um dos requisitos para o deferimento... ANOS, CONSTANTE DO INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI 8.025 /90...

Pg. 959. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/07/2015

, inciso I, do CPC e art. 214, §5º, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar o registro imobiliário... 1.418 do CC, artigos 466 - A, 466 - B e 466 - C do CPC e artigo 16 do Decreto 58/37, para determinar que os lotes descritos... de fls. 46, a seguir transcrita: "Inicialmente, defiro o pedido de as...

Pg. 219. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

todos os efeitos legais, conforme prescreve o artigo 466 do Código Civil ; a declaração através de sentença da ausência “AD... e passado na cidade de Lucélia em 14 de janeiro de 2015. MACATUBA EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico : 0001254...Pg. 219. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 0...

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