Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 25/08/2014

(a), declarando-o(a)s ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de exercer os atos da vida Civil, na forma do art.3º, II, do Código Civil..., e de acordo com o art.1768, II, do Código Civil, nomeando Curador(a) do(a) interdita o(a) requerente FRANCISCA ROCHA....1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 06/08/2014

, com fulcro no art 1.183, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em harmonia com o Ministério Publico, DECRETO... ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de exercer os atos da vida Civil, na forma do art.3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art... de Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 963706 00530-2006-143-03-00-1

, sustentando ter o reclamante prestado serviços autônomos, nos termos dos artigos 421 e 466 do CC, do Decreto 56.903/65 e da Lei... ao reclamante, com juros e atualização monetária (art. 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do TST): aviso prévio; 13ºs.... Nem se diga que a legislação que regula as atividades do corretor de...

Pg. 270. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

dos bens e a nomeação da REQUERENTE, como curadora para a administração destes, com fulcro no artigo 466 do Código Civil..., nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, dando-se ainda vistas ao Douto Representante do Ministério Público c..., definindo os poderes e atribuições do curador na forma do artigo 24 ...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/07/2014

as 08h30minpela pratica de crime incurso no art. 121 § 2º incisos II e IV c/c artartigo 29 todos do Codigo Penal E para... prazo de 10 dias art 406 caput do CPP podendo alegar tudo que interesse a defesa do acusado, oferecer documentos... por escrito no prazo de 10 dias art 406 caput do CPP podendo alegar tudo que int...

Pg. 797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

apresentada pelo exequente, quanto a impenhorabilidade do bem de família e que o artigo 466 do Código Civil não contempla... da exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do Art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 1172... da certidão prevista no Art. 615-A do Código de Processo Civil. 2. Manif...

O compromisso de compra e venda de imóvel e seus efeitos registrais

preliminar (ou compromisso de contrato), atualmente tratado nos artigos 462 a 466 do Código Civil. Apesar de ser..., por força do art. 463 do CC, do art. 5º do Decreto-lei 58/1937 e Decreto 3079/38, assim como a súmula 166 do STF, para... que este contrato preliminar possa gerar os efeitos tutelados no Código Civil. N...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2898200906303003 0289800-42.2009.5.03.0063

particular e autônoma. Assim, a teor do disposto no art. 14 da Lei 8.584/70, nas Súmulas 219, 220 e 329, bem como da OJ n.º... permitida por lei (art. 59/CLT), configura infração administrativa, atraindo, em conseqüência, a competência das Delegacias.... 466, do CC c/c art. 769, da CLT; devem ser excluídos da condenaç...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6254020135040261 RS 0000625-40.2013.5.04.0261

da Costa, j. 22.09.2010). 'Nos termos do art. 466 do Código de Processo Civil, a sentença que condenar o réu ao pagamento... estipulados no artigo 58, §, 1º, da CLT, porquanto em afronta a texto literal de lei. Estabelece o § 1º do art. 58 da CLT....' (in Código de processo civil comentado e legislação extravagante. S...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 11/06/2014

no art. 1177 e ss. do CPC, c/c art. 466 e ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de JOAO BARBOSA SOARES, declarando... e ss. do CPC, c/c art. 466 e ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FRAZAO, declarando...-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil, em razao da d...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10702259/artigo-466-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002