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JusBrasil - Tópicos
16 de abril de 2014
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Pg. 2242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2014

Pg. 2242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2014 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO..., 466, 475, 476, 1200 e 1201 do CC; 16, 17, 18, 468 e 469 do CPC. Sustentam que: (i) o inadimplemento da agravada é...

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Pg. 2243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2014

pelos agravantes não demonstram como o acórdão recorrido violou os arts. 462, 463, 464, 465, 466, 1200 e 1201 do CC; 16, 18, 468... e 469 do CPC. - Da ausência de prequestionamento (arts. 462, 463, 464, 466, 475, 476, 1200 e 1201 do CC; 16, 17, 18... do art. 544, § 4º, II, "b", do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2014. MINISTRA NANCY ANDRIGHI...

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Pg. 989. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/03/2014

, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Brasília - DF, sexta-feira, 14/03/2014 às 14h29.. 2013.01.1.124192... do Código de Processo Civil, bem como REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Brasília - DF, sexta-feira, 07/02/2014 às 14h51...) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Brasília - DF, sexta-feira, 14/03...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1074516101 PR 1074516-1/01 (Acórdão)

e venda, regido pelos artigos 462 a 466 do Código Civil, já que não observada a forma prescrita em lei..., já que se cuida de um contrato solene. Preceitua o artigo 108 do Código Civil: "Art. 108. Não dispondo a lei..., eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 10/03/2014

da Justica), por tres vezes, no diario da justica, com intervalo de 10 dias (arts. 92 e 93 da Lei 6.015/73 c/c art... em local de costume, na forma da Lei. Juazeirinho, 19/02/2014. Eu, Geane Lima de Albuquerque, Técnico Judiciário, o digitei... e afixado em local de costume, na forma da Lei. Juazeirinho-PB, 17/02/2014. Eu, Geane Lima de Albuquerque, Técnico...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 25/02/2014

, no prazo de 10 ( dez) dias, nos termos do § 1º do art. 999 do CPC apos o decurso do prazo do Edital. Não..., no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80... edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80...

Pg. 1095. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/02/2014

% (por cento), apesar de a convenção do condomínio prever percentual superior. Estabelece o art. 466 do Código Civil... fls. 08/10, na forma do art. 466 do CPC e do art. 167, I, n. 2 da Lei n. 6.015 de 1973. Fica a ré cientificada..., nos termos do artigo 151 do Código Civil. (...) A coação não se presume e a prova sobre a sua existência é ônus do coacto...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 14/02/2014

, II e art. 1776, I, ambos do Código Civil c/c art. 1.177 e segs. Do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 08 de janeiro de 2014... em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 08 de janeiro de 2014. Eu...

Pg. 201. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/02/2014

. Estabelece o artigo 466 do Código Civil: "a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro...Pg. 201. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/02/2014 consideração a média de 28/dias por mês, no... garantido o pagamento de 02 (duas) horas extras por dia de duração da viagem,independente de tê-las trabalhado. PARÁGRAFO...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 03/02/2014

. 1776, I, ambos do Código Civil c/c art. 1.177 e segs. Do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para...Pg. 53. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 03/02/2014 Justica or tres vezes em intervalos de 10 dias... a interdita nos atos da vida civil. O presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10...

ou

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