Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
06 de dezembro de 2016
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Breves Considerações Acerca da Cláusula de Tolerância

da doutrina a tarefa de defini-los, o Código Civil Brasileiro – CC/2002 (Lei 10.406/2002), em seu art. 481... preliminar tem previsão legal nos artigos 462 a 466, do CC/2002, a seguir transcritos: Art. 462. O contrato preliminar.... Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A Lei 8.078/90 (Código de Defes...

Andamento do Processo n. 0011361-51.2015.5.15.0032 - RTOrd - 24/11/2016 do TRT-15

, de natureza subjetiva, arrimada nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, segundo a qual a responsabilização é integral... ao magistrado cabe valorar a prova, face ao disposto no art. 371 do Código de Processo Civil. Tem-se, também, que o juiz não... devese pautar pela melhoria das condições sociais do trabalhad...

Andamento do Processo n. 0011654-55.2014.5.15.0032 - RTOrd - 24/11/2016 do TRT-15

que o direito pátrio consagrou a teoria da actio nata, materializado no art. 189 do Código Civil, segundo o qual, violado... subjetiva, arrimada nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, segundo a qual a responsabilização é integral do agente... Comparado, atribuir-se mais responsabilidade social ao empregador. A...

Pg. 3145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/11/2016

. A propósito, o próprio Código Civil adota no art. 421 , a função social do contrato, aí incluindo o contrato de trabalho e, no art... estas premissas, é cediço que somente ao magistrado cabe valorar a prova, face ao disposto no art. 371 do Código de Processo Civil... ou fatos provados nos autos (art. 479 do Código de...

Pg. 3187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/11/2016

nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, segundo a qual a responsabilização é integral do agente patronal...-se mais responsabilidade social ao empregador. A propósito, o próprio Código Civil adota no art. 421, a função social... do contrato, aí incluindo o contrato de trabalho e, no art. 466, adota a teoria da ...

Andamento do Processo n. 0021199-45.2011.8.17.0810 do dia 17/11/2016 do DJPE

tratado nos artigos 462 a 466 do Código Civil. Apesar de ser um contrato dispensável, ou seja, não obrigatório, é comum de ser..., e pedir perdas e danos.Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito...Andamento do Processo n. 0021199-45.2011.8.17.0810 do dia 17/11/...

Pg. 1344. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2016

nada mais é que um contrato preliminar (ou compromisso de contrato), atualmente tratado nos artigos 462 a 466 do Código... a ser celebrado.Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente... não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito,...

Andamento do Processo n. 0011948-10.2014.5.15.0032 - RTOrd - 07/11/2016 do TRT-15

, fixar qual a natureza jurídica da verba prevista nos artigos acima mencionados. O art. 22, caput, da Lei 8.609/94... social ao empregador. A propósito, o próprio Código Civil adota no art. 421, a função social do contrato, aí incluindo... cabe valorar a prova, face ao disposto no art. 371 do Código de Processo Civ...

Pg. 1953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/11/2016

, atribuir-se mais responsabilidade social ao empregador. A propósito, o próprio Código Civil adota no art. 421, a função... social do contrato, aí incluindo o contrato de trabalho e, no art. 466, adota a teoria da empresa, devendo esta cumprir...Pg. 1953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 ...

Andamento do Processo n. 0012623-78.2015.5.15.0018 - RO - 03/11/2016 do TRT-15

positivado pelo Código Civil de 2002, em seus artigos 462 a 466. Também é conhecido como pacto de contrahendo e pode ser... quaisquer dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, na forma do art. 186, C. Civil, não há que se falar...Andamento do Processo n. 0012623-78.2015.5.15.0018 - RO - 03/11/2016 do ...

×