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29 de novembro de 2014
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Pg. 1800. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - VISTOS, ETC. Em face do pagamento, e com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil... reais e quarenta e oito centavos), valor que deverá ser atualizado, e acrescidos de juros legais (art. 466, CC... e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor d...

Pg. 313. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

do Código Civil, definindo os poderes e atribuições do curador na forma do artigo 24 do Código Civil. h) após um ano...Pg. 313. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014 do artigo 94 da Lei 6.015/73...; g) arrecadação dos bens e a nomeação da REQUERENTE, como curadora para a admini...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/11/2014

legal de 20 (vinte) dias, sem as advertencias do art. 285 da Lei Adjetiva Civil, conforme determinado pelo art. 232, V..., incurso nas penas do Art.147 e art. 330 todos do Codigo Penal,na forma do art.69 tambem do CP c/c art.7/ da Lei 11.340... Barros de Araújo. 02 – Recurso Inominado 3001984-80.2012.815.0251/001 –...

Pg. 5198. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

de contrato não cumprido, prevista no art. 466 do CC, porque não basta a inadimplência do outro contratante para...Pg. 5198. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014 Relator (4014) AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.351.493 - MT (2010... e-STJ). O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c",...

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/11/2014

nos atos da vida civil. O presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10... civil. O presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado... da vida civil. O presente edital deveraser publicado no Diario da Just...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 371182 SC 2013/0227059-1

. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DO JULGADOR... de primeiro grau, em consonância com o parágrafo único do art. 21 do Codex Processual. "Tendo sido considerados todos os artigos... "a" e "c", da CF, a recorrente apontou violação dos arts. 465 e...

Pg. 2978. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014

/332), interposto com base no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, a recorrente apontou violação dos arts. 465 e 466... advocatícios, estes últimos, no montante fixado pela Juíza de primeiro grau, em consonância com o parágrafo único do art. 21... do Codex Processual. "Tendo sido considerados todos os artigos legai...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 10/11/2014

Graziela Queiroga Gadelha de sousa publicar o presente edital por 3 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei... da vida civil. O Presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 dias. CUMPRA... água, Pirpirituba-PB, na qual, com base no art. 1177 e ss. do CPC, c/...

Pg. 225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2014

de serviços, por isso que não se cogita de ofensa aos artigos 462 a 466 do Código Civil, tampouco ao art. 302 do CPC... trabalhista, eis que observado o prazo de suspensão do feito, nos termos do caput do art. 40, da Lei 6.830/80... do mesmo dispositivo legal, e ainda, antes os termos da Súmula 314 do excelso STJ e...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 05/11/2014

nas penas do art.129, § 9º, do Código Penal Brasileiro, combinado com os art.5ºe 7º, da lei 11.300/06(Lei Ma ria da Penha... DA Lei 6.830/80 (Lei das Execuções fiscais). E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o edital... de serem submetidos a Juri Popular no dia 10 de Dezembro de 2014 as08h3...

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