Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de janeiro de 2015
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/01/2015

do Codigo Peanl Patrio, c/c o Art. 1°, I da Lei 8.072/90,ficando o referido acusado CITADO para responder por escrito... civil,na forma do art.3 do Codigo Civil,e de acordo com o art.1768,II,nomeando curadora do interditando a Sra.MARIA JOSE... do Codigo de Processo Civil e publica-lo no Diario da Justica do Estado da...

Pg. 294. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

, como curadora para a administração destes, com fulcro no artigo 466 do Código Civil, definindo os poderes e atribuições... do curador na forma do artigo 24 do Código Civil. h) após um ano da arrecadação de bens e do primeiro edital, requer... de Sorocaba em 08 de janeiro de 2015. EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/12/2014

art. 466 e ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de JOÃO DE ALBUQUERQUE PESSOA,declarando-a absolutamente incapaz... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da doença de ESQUIZOFRENIA (CID 10 F 20.8), sendo-lhe nomeado para... MACIEL, declarando-a incapacitada para reger os atos da vida civil, e arts. ...

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/12/2014

.Nesse sentido, trata o art. 16 do Decreto lei 58/37, ainda em vigor; os art. 462 a 466, 1.417 e 1.418, do Código Civil..., com fundamento no artigo 1.418, do Código Civil, c/c art. 16 do Dec. lei 58/37, julgo procedente o pedido para... DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL QUANDO REGISTRADO. ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVI...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/12/2014

, do Codigo Penal c/c art. 7º, I, da Lei 11.340/06. E como consta que o reu se encontra em lugar incerto e nao sabido e para... querendo, CONTESTÁ-LA, no prazo legal, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/94. E, para que ninguem alegue... Comprida, Pirpirituba-PB,na qual, com base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c ar...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2014

do(s) Código Civil, artigo 121; artigo 122; artigo 123; artigo 462; artigo 463; artigo 464; artigo 465; artigo 466; Lei ... contrato preliminar firmado com o reclamante, violou o disposto nos arts. 121 a 123 e462 a 466 do CC/02, bem como no art... o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Obrigações / Inad...

Pg. 22. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2014

que os arts. 462 a 466 doCC/02 apenas discilinam, em linhas gerais,o instrumento de contrato preliminar. A Lei n. 9.615... (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). PRESSUPOSTOS... da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, inciso XXIX, da Lei...

Pg. 1800. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - VISTOS, ETC. Em face do pagamento, e com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil... reais e quarenta e oito centavos), valor que deverá ser atualizado, e acrescidos de juros legais (art. 466, CC... e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor d...

Pg. 313. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

do Código Civil, definindo os poderes e atribuições do curador na forma do artigo 24 do Código Civil. h) após um ano...Pg. 313. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014 do artigo 94 da Lei 6.015/73...; g) arrecadação dos bens e a nomeação da REQUERENTE, como curadora para a admini...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/11/2014

legal de 20 (vinte) dias, sem as advertencias do art. 285 da Lei Adjetiva Civil, conforme determinado pelo art. 232, V..., incurso nas penas do Art.147 e art. 330 todos do Codigo Penal,na forma do art.69 tambem do CP c/c art.7/ da Lei 11.340... Barros de Araújo. 02 – Recurso Inominado 3001984-80.2012.815.0251/001 –...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10702259/artigo-466-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002