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06 de março de 2015
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 06/03/2015

e Maria Alves Pequeno, residente na Rua Nossa Senhora de Fátima, na qual, com base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c art. 466... pessoalmente os atos da vida civil, em razão da doença de .psicose não orgânica não especificada CID 10 F 29., sendo-lhe... ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Of...

Pg. 1107. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/02/2015

, estes enumerados nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, caso se verifique que não há em seu conteúdo... ANTES DO TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS, CONSTANTE DO INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI 8.025/90, EIS QUE ESGOTADO O PRAZO IMPEDITIVO... Marchionatti, Julgado em 11/12/2013). Diante do ...

Pg. 4407. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/02/2015

alínea a do permissivo constitucional, alegando-se a violação dos arts. 112, 423, 462 a 466, 759 e 775 do CC, do art. 9º... do Decreto-Lei n. 73/66 e do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Contudo, o Tribunal a quo negou seguimento ao especial com base...Pg. 4407. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/02/2015 IMPOSSIBILIDAD...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 897005120095010023

dos artigos 422, 462, 466 e 927 do Código Civil e divergência jurisprudencial, interpõe o reclamante o presente agravo...), interposto por alegada violação dos artigos 422, 462, 466 e 927 do Código Civil e divergência jurisprudencial... reexaminar o tema à luz da alegada violação literal dos artigos 422, 462, 466 e 92...

Pg. 2434. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2015

do fabricante. Nessa situação aplica-se o estadeado no art. 466 do Código Civil: “Não correrão os prazos do artigo... pelo art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, enfatiza-se que “o órgão julgador não está obrigado... individualmente em R$ 7.880,00, atento às diretrizes do art. 20, § 4º, do Código de P...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 317719720108190209 RJ 0031771-97.2010.8.19.0209

A PROPRIEDADE, PARA QUE POSTERIORMENTE SEJA DEFERIDA A ADJUDICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.418 DO CÓDIGO CIVIL E 466 A E B... que celebrem a escritura definitiva, bastando que seja deferida a adjudicação da unidade, nos termos do art. 1.418 do Código Civil..., ao qual se nega seguimento com fulcro no art. 557 do Código...

Embargos de Declaração: ED 1214443901 PR 1214443-9/01 (Acórdão)

PARTICIPATIVO ­ ART. 466, PARAGRADO ÚNICO DO CC/02 - RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL (01) ­ UNIMED - NEGATIVA DE LIBERAÇÃO... de declaração são cabíveis quando presentes algum dos vícios elencados no artigo 535, do Código de Processo Civil, in verbis...Embargos de Declaração ED 1214443901 PR 1214443-9/01 (Acórdão) ...

Pg. 1155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, segundo a qual a responsabilização é integral do agente patronal..., atribuir-se mais responsabilidade social ao empregador. A propósito, o próprio Código Civil adota no art. 421, a função social... do contrato, aí incluindo o contrato de trabalho e, no art. 466, adota a ...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/01/2015

do Codigo Peanl Patrio, c/c o Art. 1°, I da Lei 8.072/90,ficando o referido acusado CITADO para responder por escrito... civil,na forma do art.3 do Codigo Civil,e de acordo com o art.1768,II,nomeando curadora do interditando a Sra.MARIA JOSE... do Codigo de Processo Civil e publica-lo no Diario da Justica do Estado da...

Pg. 294. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

, como curadora para a administração destes, com fulcro no artigo 466 do Código Civil, definindo os poderes e atribuições... do curador na forma do artigo 24 do Código Civil. h) após um ano da arrecadação de bens e do primeiro edital, requer... de Sorocaba em 08 de janeiro de 2015. EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital...

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