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22 de dezembro de 2014
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/12/2014

art. 466 e ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de JOÃO DE ALBUQUERQUE PESSOA,declarando-a absolutamente incapaz... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da doença de ESQUIZOFRENIA (CID 10 F 20.8), sendo-lhe nomeado para... MACIEL, declarando-a incapacitada para reger os atos da vida civil, e arts. ...

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/12/2014

.Nesse sentido, trata o art. 16 do Decreto lei 58/37, ainda em vigor; os art. 462 a 466, 1.417 e 1.418, do Código Civil..., com fundamento no artigo 1.418, do Código Civil, c/c art. 16 do Dec. lei 58/37, julgo procedente o pedido para... DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL QUANDO REGISTRADO. ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVI...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/12/2014

, do Codigo Penal c/c art. 7º, I, da Lei 11.340/06. E como consta que o reu se encontra em lugar incerto e nao sabido e para... querendo, CONTESTÁ-LA, no prazo legal, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/94. E, para que ninguem alegue... Comprida, Pirpirituba-PB,na qual, com base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c ar...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2014

do(s) Código Civil, artigo 121; artigo 122; artigo 123; artigo 462; artigo 463; artigo 464; artigo 465; artigo 466; Lei ... contrato preliminar firmado com o reclamante, violou o disposto nos arts. 121 a 123 e462 a 466 do CC/02, bem como no art... o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Obrigações / Inad...

Pg. 22. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2014

que os arts. 462 a 466 doCC/02 apenas discilinam, em linhas gerais,o instrumento de contrato preliminar. A Lei n. 9.615... (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). PRESSUPOSTOS... da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, inciso XXIX, da Lei...

Pg. 1800. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - VISTOS, ETC. Em face do pagamento, e com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil... reais e quarenta e oito centavos), valor que deverá ser atualizado, e acrescidos de juros legais (art. 466, CC... e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor d...

Pg. 313. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

do Código Civil, definindo os poderes e atribuições do curador na forma do artigo 24 do Código Civil. h) após um ano...Pg. 313. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014 do artigo 94 da Lei 6.015/73...; g) arrecadação dos bens e a nomeação da REQUERENTE, como curadora para a admini...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/11/2014

legal de 20 (vinte) dias, sem as advertencias do art. 285 da Lei Adjetiva Civil, conforme determinado pelo art. 232, V..., incurso nas penas do Art.147 e art. 330 todos do Codigo Penal,na forma do art.69 tambem do CP c/c art.7/ da Lei 11.340... Barros de Araújo. 02 – Recurso Inominado 3001984-80.2012.815.0251/001 –...

Pg. 5198. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

de contrato não cumprido, prevista no art. 466 do CC, porque não basta a inadimplência do outro contratante para...Pg. 5198. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014 Relator (4014) AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.351.493 - MT (2010... e-STJ). O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c",...

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/11/2014

nos atos da vida civil. O presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10... civil. O presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado... da vida civil. O presente edital deveraser publicado no Diario da Just...

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