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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0000334-87.2015.5.21.0005 - RO - 22/04/2016 do TRT-21

Processo Nº RO-0000334-87.2015.5.21.0005 Relator RONALDO MEDEIROS DE SOUZA RECORRENTE PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. ADVOGADO LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE (OAB: 10012/RN) ADVOGADO FABIO DE ASSIS

Pg. 1088. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/04/2016

considerada a ciência da sentença em 01/10/2015, nos termos da Súmula 197 do TST. Depósito recursal efetivado e custas processuais recolhidas (ids. f162c38 e 722061). Ante o preenchimento dos

Andamento do Processo n. 1000781-36.2015.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - 01/04/2016 do TJSP

Processo 1000781-36.2015.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.L.A. -R.E.I. - - M.E.P. - Vistos.Cuida-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RESCISÃO

Pg. 439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2016

- Vistos.Cumpra-se, expedindo-se o competente mandado, devendo o interessado fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários, além de combinar, diretamente com o Sr. Meirinho, o agendamento da

Andamento do Processo n. 0000834-87.2014.5.10.0008 - RO - 31/03/2016 do TRT-10

Processo Nº RO-0000834-87.2014.5.10.0008 Relator Juiz - GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Revisor Desembargadora - ELKE DORIS JUST Recorrente Paulo Hernandes Ribeiro dos Santos Advogado Elisângela

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/03/2016

e não generalizada, em especial por integrar a reclamada a administração indireta do Distrito Federal, o que pressupõe a observância aos princípios da moralidade e da legalidade que norteiam a

Apelação: APL 14421395 PR 1442139-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso do autor. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRETENSÃO FUNDADA EM ACORDO JUDICIAL REALIZAD...

Pg. 533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/02/2016

Um homem se humilha se castram seus sonhos Seu sonho é sua vida e vida é trabalho E sem o seu trabalho o homem não tem honra E sem a sua honra se morre, se mata Não dá pra ser feliz, não dá pra ser

Inteiro Teor. Apelação: APL 14421395 PR 1442139-5 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1442139-5, DE FOZ DO IGUAÇU – 1ª VARA CÍVEL APELANTE : LOTEADORA NITERÓI LTDA. E JOSÉ LUIS BARRETO APELADOS : OS MESMOS RELATOR : DES. TITO CAMPOS DE PAULA REVISOR : DES. RUI

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 27/01/2016

privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44 do CP). Por igual motivo, também se revela vedada a suspensão condicional da pena (art. 77 do CP). Custas processuais pelo sentenciado.

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