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28 de novembro de 2014
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Embargos de Declaração: ED 975820101 PR 975820-1/01 (Acórdão)

do Código Civil; o art. 20, da Lei 8.871/78 e o art. 313 do C.C. Por sua vez, o segundo embargante alega que houve omissão... ou a titularidade do direito. Remeto os "vendedores", notadamente o Sr. Isac Lessa, ao contido no art. 662 do Código Civil, p. ex...)". Desse modo, inexistindo qualquer dos vícios elencados no ...

Embargos de Declaração: ED 975820102 PR 975820-1/02 (Acórdão)

do Código Civil; o art. 20, da Lei 8.871/78 e o art. 313 do C.C. Por sua vez, o segundo embargante alega que houve omissão... ou a titularidade do direito. Remeto os "vendedores", notadamente o Sr. Isac Lessa, ao contido no art. 662 do Código Civil, p. ex...)". Desse modo, inexistindo qualquer dos vícios elencados no ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 371182 SC 2013/0227059-1

. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DO JULGADOR... de primeiro grau, em consonância com o parágrafo único do art. 21 do Codex Processual. "Tendo sido considerados todos os artigos... "a" e "c", da CF, a recorrente apontou violação dos arts. 465 e...

Pg. 2978. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014

/332), interposto com base no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, a recorrente apontou violação dos arts. 465 e 466... advocatícios, estes últimos, no montante fixado pela Juíza de primeiro grau, em consonância com o parágrafo único do art. 21... do Codex Processual. "Tendo sido considerados todos os artigos legai...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1746930201381600190 PR 0017469-30.2013.8.16.0019/0 (Acórdão)

, Julgado Em 21/02/2013, Dje 27/02/2013. No mais, o artigo 465 do Código Civil dispõe que: ?Se o estipulante não der execução... da sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei . 9.099/95. Não logrando êxito no recurso, condeno...) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei ...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1746930201381600190 PR 0017469-30.2013.8.16.0019/0 (Acórdão)

mais, o artigo 465 do Código Civil dispõe que: “Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte... de Justiça. De acordo com o Enunciado n. 25 CJF/STJ, da I Jornada, “o art. 422 do Código Civil não inviabiliza a aplicação... do art. 46 da Lei . 9.099/95. Não logrando êxito no recurso, ...

Pg. 594. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/10/2014

como promessa de contratação (artigo 427 do Código Civil) e que não cumprida também poderá gerar reparações. Por fim... gera também o direito de celebração (art. 463 do CC) ou desfazimento atraindo a regra do artigo 465 do CC. Novamente...Pg. 594. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/10...

Pg. 907. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/09/2014

em exame, a sanção é a prevista no Código Civil para descumprimento (art. 465 do CC/2002). Para melhor entender o caso, basta... entendo que o reclamante faz jus a cláusula penal que consta no pré-contrato. Todavia, com base no art. 413 do CC/2002... que cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obriga...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1615201307703005 0001615-28.2013.5.03.0077

a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito" . E nos termos dos artigos 427 e 465 do Código Civil... seletivo - promessa de contratação. À luz do disposto no art. 427 do Código Civil, “ A proposta de contrato obriga... ". E mais, nos termos do art. 186 do Código Civil, "Aquele que por ação ou omissão ...

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2014

. 3. Conforme disposto no art. 465 do CC, não executado o contrato preliminar, poderá a parte prejudicada considerá-lo...-POSSIBILIDADE. 1. Para a caracterização da união estável, além dos requisitos objetivos exigidos pelo art. 1.723do CC, deve... do Desembargador Relator. Desemb. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator A...

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