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01 de setembro de 2015
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Pg. 3656. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

, com determinação". No recurso especial, a recorrente alega violação dos artigos 427, 462, 463 e 465 do Código Civil..., Parte Especial do Código Civil (artigos 966 a 1.195) - Competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial..., com base na Súmula 280/STF, aplicada por analogia. Por fim, é forçoso r...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30012371820138260372 SP 3001237-18.2013.8.26.0372

transferência do imóvel, devendo ser observado o disposto no art. 465 do CC . Além disso, afirma que o negócio possui vícios..., pois não se revestiu da forma prevista em lei (escritura pública - art. 166 , V , do CC ), o que torna indispensável... ao caso o disposto no art. 465 do CC : “ Se a estipulante não der exec...

Pg. 305. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

ou do instrumento de antecipação a exigência de prévia auditoria. O Código Civil estabelece que a liberdade de contratar é exercida...-contrato se caracterizado, como determinado o Código Civil . No caso, o instrumento de fls. 95 ainado pela ré que remete... a devolução dos valores. No caso dos autos, ambas as partes ...

Pg. 3928. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2015

Civil, porquanto o acórdão deixou de se manifestar a respeito dos arts. 186, 187, 465 e 475, todos do Código Civil... e danos em desfavor da agravada. No especial, os recorrentes alegaram negativa de vigência ao art. 535 do Código de Processo... RETIDO INTERPOSTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REITERADO – ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 156961820128260047 SP 0015696-18.2012.8.26.0047

-se a obrigação em indenização. A providência coincide com o disposto no artigo 465 do Código Civil , que faculta ao contratante... artigo 464 do Código Civil . O contrato preliminar tem por objeto uma obrigação de fazer, consistente em celebrar... produzir os efeitos do negócio definitivo 1 , tal como se verifica entr...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 11/08/2015

da mutuária; RESOLVE: I - Rescindir unilateralmente, com fulcro no art. 465 e art. 473, do Código Civil, face... e comerciais. Art. 2º Designar como fiscais do Contrato 22/2015 os seguintes servidores: I- FRANCISCA MARY SOUSA PEREIRA..., matrícula 287489-0, devendo a mesma realizar as funções de fiscal do referi...

Pg. 5512. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2015

contida no artigo 418 do Código Civil, segundo o qual "se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá... com as respectivas teses: (i) art. 535, I e II, do CPC, ante a existência no acórdão recorrido de obscuridade quanto à cláusula... contratuais; (iii) arts. 418, 465 e 475 do CC, posto que as alegações ...

Inteiro Teor. : ARR 2931320115080009

81.240 /78 e 81.402 /78, à Lei Complementar 109 /01 e ao Código Civil e divergência jurisprudencial). A competência... no caso de recurso ordinário de acórdãos normativos, conforme o artigo 7º , § 6º , da Lei 7.701 /88. Desta forma... . - violação ao (s) artigo (s) 611 , § 1º , da CLT ; 114 do CCB; 61 da Lei ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 108154820135010034 RJ

, que deve ser declarada a solidariedade entre as rés, com fulcro nos artigos 464 e 465 do Código Civil e 455 da CLT... que a pretensão às diferenças salariais tem respaldo jurídico na isonomia prevista no artigo 12-A da Lei 6.019 /74... examen , a situação contemplada no artigo 12-A da Lei 6019 /74, para ser def...

: ARR 16488220105040404

Federal, 8º, 11, 444 e 468 da CLT e 114, 265 e 465 do Código Civil , contrariedade às Súmulas nºs 51, 294 e 372 do TST... patrocinada pela CEF, que, portanto, mantém a condição de empregadora do reclamante. Incólume o artigo 265 do Código Civil..., itens I e II, do TST e do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, com a ...

ou

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