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30 de maio de 2015
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 2090562120108260100 SP 0209056-21.2010.8.26.0100

-se em vista as regras contidas nos artigos 463 e 465 do Código Civil , que, no caso, não precisaram ser realizadas em juízo... a execução do contrato preliminar consista na conclusão do contrato definitivo, a regra do art. 462 do Código Civil exige... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000347440 ACÓRDÃO Vistos, re...

Pg. 408. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

de perdas e danos (art. 465 c.c. 389, CC).Havendo pagamento de valores pelos autores à ré, tendo por objeto negócio desfeito... (fls. 16) e 30 de janeiro de 2010 (fls. 19), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (28.5.2011... de Justiça do Estado de São Paulo a partir de 22 de dezembro de 2009 (...

Pg. 407. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/05/2015

485, IX, do CPC); violação dos artigos 315, 465 e 466-C do Código Civil, e artigos 15 e 16 do Decreto-Lei n º 58/37... Rescisória 2013.010664-9 foi proposta com fundamento em dolo da parte (artigo 485, III, do CPC); erro sobre atos (artigo... (artigo 485, V, do CPC), enquanto na Ação Rescisória 2015.000026-4 o f...

Inteiro Teor. Apelação: APL 259628620108260224 SP 0025962-86.2010.8.26.0224

, justificando-se o pagamento aos autores de perdas e danos (art. 465 c.c. 389, CC). Havendo pagamento de valores pelos autores... provimento ao recurso. É caso de aplicar o disposto no art. 252 do RITJSP e ratificar os fundamentos da r. sentença apelada... João Genuíno Sobral, 35, Parque Continental II, Guarulhos, ...

Pg. 2193. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/04/2015

, por força do artigo 465 do CC/02 e do pedido alternativo implícito formulado na inicial. Há notícia nos autos de que as partes... artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do presente feito, acolhendo em parte o pedido..., nos termos do artigo 475-B, caput, do Código de Processo Civil e, em ...

Pg. 305. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/03/2015

) dias. Aplica-se, destarte, o norma prevista no art. 465 do Código Civil , que possui a seguinte redação: Se o estipulante... da citação, aplicando-se, por analogia o art. 404 do Código Civil . Em... dispostos no artigo 3º , parágrafo 2º , da Lei 8.078 /90, fazendo-se indispensável, portanto, a análise do pleito com a...

Pg. 552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/03/2015

dos artigos 462 a 465 do Código Civil Brasileiro, com o objetivo de aquisição de todo o passivo e ativos do IBEV pela DOCTUM..., 3ª e 4º reclamados pactuaram, a partir de 20/11/10, a incorporação, nos termos dos artigos 1.116 a 1.121 do CC/02... - O contrato definitivo a ser elaborado será o de incorporação, na forma ...

Pg. 140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 09/03/2015

o artigo 465 do Código Civil, afirmando que "a responsabilidade solidária não pode ser presumida, tendo ela que resultar de lei... ou da vontade das parte" (Id. 47cffb2, p. 6). A favor de sua tese, colaciona julgado fundamentado no artigo 455 da CLT...), empresa atuante no âmbito da construção civil (Id. 5582537, p. 3...

Pg. 30. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/02/2015

para os direitos de outrem. Dispõe o art. 946 do Código Civil: Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei... 465 do Código Civil: Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo...Pg. 30. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJ...

Pg. 37. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/02/2015

que a parte Autora desistiu do negócio por divergência quanto à formalização. O Código Civil dispõe: Artigo 212. Salvo... dos autos, o próprio Réu admite que afirmou para o Autor que o negócio jurídico estava fechado. Vejamos o artigo 465... do Código Civil : Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, p...

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