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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Andamento do Processo n. 1001660-03.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 16/08/2016 do TJSP

do perito no importe de cinquenta por cento do depósito de fls. 354, conforme o artigo 465, parágrafo 4º do Novo Código Civil... que emiti o Mandado de Levantamento Judicial 729/2016, no valor de R$2.500,00 em favor do perito Darcy Destefani. Nada... PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO FLÁVIO DASSI VIANNA ESCRIVÃ(O) JUDICI...

Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2016

/1980, estando isenta de custas nos termos do art. 6º da Lei Estadual 11608/03.Observadas as formalidades legais... 465, parágrafo 4º do Novo Código Civil.No mais, intimem-se as partes do laudo apresentado (fls. 374/393).Intime-se. C E R... - ISS/ Imposto sobre Serviços - Augusto Coghi Junior - Vistos. Julgo extinta...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 18591320128150301 0001859-13.2012.815.0301

, enquadra-se como mera detenção, conforme apregoa o artigo 1.208, do Código Civil de 2002. Desse modo, não pode servir.... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PLEITO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 465, DO CÓDIGO CIVIL E ART 183, DA CONSTITUIÇÃO... tolerância não induzem posse, conforme o disposto no artigo 497 do Códi...

Andamento do Processo n. 0000158-44.2016.8.21.1001 - 02/08/2016 do TJRS

, ART. 5 º, V E X DA CF; SOBRE OS ARTS. 422, 465, 186, 927 E 962 DO CC E SOBRE A SÚMULA 43 DO STJ. ANTE O EXPOSTO, DOU...Andamento do Processo n. 0000158-44.2016.8.21.1001 - 02/08/2016 do TJRS 001/1.16.0004086-2 (CNJ 0000158... APLICÁVEL. A CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO SUJEITA AO ESTATUTO UMA VEZ PRESENTES AS FIGURAS DOS ...

Pg. 229. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/08/2016

NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD ATÉ O LIMITE.... 1º, ART. 5 º, V E X DA CF; SOBRE OS ARTS. 422, 465, 186, 927 E 962 DO CC E SOBRE A SÚMULA 43 DO STJ. ANTE O EXPOSTO... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SIS...

Andamento do Processo n. 1001252-48.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 29/07/2016 do TJSP

do artigo 319 e seguintes do Código Civil, bem como por tratar-se de documentos que podem ser obtidos diretamente... prazo legal (15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código..., intimando-se seguidamente as partes (CPC, artigo 465, § 3º), tornando-me os autos...

Pg. 1480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2016

) dias, a contar da intimação do presente despacho, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil), cientes... com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, com fito de declarar inexigível... em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos...

Pg. 220. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/07/2016

DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 525 DO NCPC. NÃO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ARTIGO... UMA VEZ PRESENTES AS FIGURAS DOS ARTIGOS 2º E 3º DO CDC. POR TAL RAZÃO, VAI INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 6º..., ART. 5 º, V E X DA CF; SOBRE OS ARTS. 422, 465, 186, 927 E 962 DO...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 95791420128190206 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL

mesmo porque o novo Código Civil a tal princípio fez menção expressa no art. 422. Deste modo, impõe-se que todas as partes contratantes... DO RIO DE JANEIRO 24ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0009579-14.2012.8.19.0206 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ.... Este entendimento deflui do art. 465 do CC, uma vez que a...

Andamento do Processo n. 1031613-27.2014.8.26.0100 - Apelação - 22/07/2016 do TJSP

DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 465 C.C 476, DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DEFINITIVO... CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF...

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