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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Andamento do Processo n. 1046016-91.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - 30/05/2016 do TJSP

o desfazimento do contrato preliminar (artigo 465 do Código Civil), ou, alternativamente, a rescisão do protocolo de intenções... contrato preliminar denominado de “Protocolo de Intenções”, nos moldes dos artigos 462 a 466 do Código Civil, com o intuito... (artigo 475 do Código Civil), nos termos do ordenamento civil ...

Pg. 1829. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

o desfazimento do contrato preliminar (artigo 465 do Código Civil), ou, alternativamente, a rescisão do protocolo... contrato preliminar denominado de “Protocolo de Intenções”, nos moldes dos artigos 462 a 466 do Código Civil... de intenções (artigo 475 do Código Civil), nos termos do ordenamento civil vigente; b) con...

Andamento do Processo n. 0000369-17.2015.8.21.1001 - 24/05/2016 do TJRS

UMA VEZ PRESENTES AS FIGURAS DOS ARTIGOS 2º E 3º DO CDC. POR TAL RAZÃO, VAI INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 6..., TODOS DO CDC; SOBRE OS VETORES DO 14 DO MESMO CÓDIGO; SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA; SOBRE OS ARTS. 1º, ART. 5 º, V E X.... 2. SANEADOR. PROCESSO 1.15.0010880-5 (THIAGO X TELEFÔNICA)....

Pg. 206. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/05/2016

E VII, ART. 47, ART. 51 E SEUS INCISOS, TODOS DO CDC; SOBRE OS VETORES DO 14 DO MESMO CÓDIGO; SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ... OBJETIVA; SOBRE OS ARTS. 1º, ART. 5 º, V E X DA CF; SOBRE OS ARTS. 422, 465, 186, 927 E 962 DO CC, E, POR FIM... PREVISTAS NOS ARTIGOS 27 E 34 DA LEI 4.886/65, OS RESPECTIVOS VALORES DE R$ 34.50...

Andamento do Processo n. 1064367-56.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 17/05/2016 do TJSP

o pedido formulado pela credora e a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, por intermédio do sistema... (e-mail: contatoexperts@grupoexperts.com; tel.: (11) 2155-0221), habilitado perante este juízo, nos termos do art. 465... do novo CPC.Fixam-se 60 dias para o laudo.Intime-se o perito para esti...

Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2016

previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB...) Considerando o pedido formulado pela credora e a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil... previstas pelo art. 50 do Código Civil, bem como junte aos autos extrato atualizado d...

Andamento do Processo n. 2016/0076975-4 - Agravo / Recurso Especial - 10/05/2016 do STJ

(s): súmula 283/STF (arts. 465 e 766 do CC e art. 54,§ 4º do CDC). Desse modo, forçosa é a incidência do disposto no... de aplicação do Novo Código de Processo Civil é a intimação do decisum recorrido que, no presente caso, foi realizada..., do CPC de 1973, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do re...

Pg. 1678. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2016

, inciso I, do CPC de 1973, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do recurso. Publique-se. Intimem... no(s) seguinte(s) fundamento(s): súmula 83/STJ, súmula 7/STJ e súmula 283/STF (arts. 465 e 766 do CC e art. 54,§4º...Pg. 1678. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2016 intimação do decisum recor...

Pg. 1679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2016

Pg. 1679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2016 fundamento (s): súmula 283/STF (arts. 465 e 766 do CC e art..., por analogia, o verbete da Súmula n.º 182/STJ, segundo o qual "é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar.... João Otávio de Noronha, DJe de 27/8/2014. Registro que o marco temporal d...

Andamento do Processo n. 0002888-62.2015.8.21.1001 - 06/05/2016 do TJRS

DA BOA-FÉ OBJETIVA E OS ARTS. 1º, ART. 5 º, V E X DA CF; SOBRE OS ARTS. 422, 465, 186, 927 E 962 DO CC E SOBRE A SÚMULA 43... A ESTATUTO UMA VEZ PRESENTES AS FIGURAS DOS ARTIGOS 2º E 3º DO CDC. POR TAL RAZÃO, VAI INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, NA FORMA... DO ART. 6º, VIII, DO CDC, SOMANDO-AS AO PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO D...

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