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25 de julho de 2016
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Andamento do Processo n. 1031613-27.2014.8.26.0100 - Apelação - 22/07/2016 do TJSP

DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 465 C.C 476, DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DEFINITIVO... CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF...

Pg. 1804. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

DOS ARTIGOS 465 C.C 476, DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DEFINITIVO COM ALTERAÇÃO UNILATERAL DO COMPROMISSO, QUE NÃO OBRIGA A PARTE... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a...

Andamento do Processo n. 0013483-21.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Propriedade - 21/07/2016 do TJSP

, mas pelo Código Civil (artigo 462 a 466). O simples inadimplemento, na forma do artigo 465 do Código Civil, autoriza... comporta julgamento antecipado (artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil).Primeiramente, de rigor o afastamento... artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus n...

Pg. 1043. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

inadimplemento, na forma do artigo 465 do Código Civil, autoriza a denunciação do contrato, sem qualquer providência especial... entre os litigantes não é regido pelos referidos diplomas legais, mas pelo Código Civil (artigo 462 a 466). O simples... PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 269...

Andamento do Processo n. 0000711-98.2014.5.21.0003 - RO - 15/07/2016 do TRT-21

, 369, 373, 465, 927, 944, 949 e 950 do Código Civil/02, 157, inciso I e II, da CLT; da Lei 8.213/91; - traz arestos para... - aponta violação a: artigo 17 da Lei 3.268/57; artigo 465 do NCPC; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LAUDO...; incisos I e III, dispostos no art. 139 do NCPC; artigo 479 do CPC; arti...

Andamento do Processo n. 0281222-22.2015.8.21.0001 - 15/07/2016 do TJRS

DA RELAÇÃO SUJEITA AO ESTATUTO UMA VEZ PRESENTES AS FIGURAS DOS ARTIGOS 2º E 3º DO CDC . POR TAL RAZÃO, VAI INVERTIDO... O ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 6º , VIII , DO CDC , SOMANDO-AS AO PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DA CARGA PROBATÓRIA... EXIGIDOS, BEM COMO AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO 3º, ...

Pg. 195. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/07/2016

, 757 A 802 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 5º, I, “B.1”, DA RESOLUÇÃO/ CNSP 117/2004, E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, NO... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 186, 187 E 927 DO CCB; ARTIGOS 22, 31 A 33 DA LEI 8.906; ART. 6º, III, 14, 47 E SOBRE OS VETORES... SOBRE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 189, 422, 768, 757 A 802 DO CÓDIGO CIVIL, E PRIN...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 15/07/2016

Federal; 186, 369, 373, 465, 927, 944, 949 e 950 do Código Civil/02, 157, inciso I e II, da CLT; da Lei 8.213/91; - traz... DO LAUDO PERICIAL - aponta violação a: artigo 17 da Lei 3.268/57; artigo 465 do NCPC; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... 465 do NCPC; incisos I e III, dispostos no art. 139 do NCPC; artigo 479 do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069441863 RS

do contrato preliminar, poderia a ré considerá-lo desfeito, forte no que preceitua o artigo 465 do Código Civil. Ademais... os termos do contrato preliminar, poderia a ré considerá-lo desfeito, forte no que preceitua o artigo 465 do Código Civil..., passando por cima de qualquer dever contratual. É o que prevê o artig...

Apelação: APL 10316132720148260100 SP 1031613-27.2014.8.26.0100

por culpa de ambas as partes. Descabimento de condenação ao pagamento de perdas e danos – Inteligência dos artigos 465 c.c 476... , do Código Civil . Contrato definitivo com alteração unilateral do compromisso, que não obriga a parte discordante.../2016 Fábio Podestá CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL COM TORNA – Relação c...

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