Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

artigo 2º, parágrafo 1º, incisos I e II do mencionado Ato, enviando, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira... da infância e juventude que, na forma do artigo 1º, parágrafo único, do Ato Normativo 802/2014-PGJ, poderão manifestar... o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º, incisos I e II do mencionado Ato. Avi...

Pg. 8. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 05/02/2015

superior a cento e vinte dias conforme prevê o Art. 56, § 1º da Constituição Federal. (NR)” Art. 3º Esta Resolução entra... ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA: Art. 1º Acrescenta o inciso III ao Art. 29 da Lei... o afastamento ou licença do titular, de cargo ou mandato público eletivo es...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2015

PAULISTA Despacho do Coordenador Executivo, de 8-1-2015 Ratificando, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93... Constituição Federal (Artigo 39, § 6º) Data Base: 31-12-2014 DENOMINAÇÃO  QUANTIDADE DECARGOS/EMPREGOS  Diretor Presidente  R.... RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e de...

Inteiro Teor. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ADC 33 DF

1º do artigo 56 da Constituição Federal , os suplentes de Deputados Federais, além das hipóteses de substituição... Gonçalves Ferreira Filho ao § 1º do art. 45 da Constituição de 1988: “Adota o texto como critério para a fixação..., p. 292) A Constituição de 1891 cuidou do tema em seu art. 28 , §§ 1º e 2º. 2 Supremo T...

Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo... mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de: Auxiliar de Promotoria I (Administrativo.... 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adi...

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2014

Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pelas E.C. 20/98 e E....C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, à Sra. Elisabete Lopes Pontes, RG... a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa ...

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2014

.: Concede-se prazo de até o dia 05.12.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações... abertas até o próximo dia 12.12.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos... preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que alu...

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/11/2014

, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Alcinéa de Morais, RG. 16.612.729-2, PIS-PASEP: 1.008.676.778-7... do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no... o dia 03.12.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, ...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2014

dia 01.12.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado...Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2014 TRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO... - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 734...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 01.12.14 (cf. RICSMP, art.56...Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014 d) Atendimento ao público... nas áreas de suas atribuições. IV. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA: a) Feitos crimina...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10702337/paragrafo-1-artigo-56-da-constituicao-federal-de-1988