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01 de abril de 2015
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/03/2015

Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Rosely Nogueira, RG. 9.529.899-X, PIS-PASEP: 1.215.556.743-1, Oficial de Promotoria I.... 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Vilma Conceição de Souza, R.G. 12.959.844-6, PIS-PASEP... (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistê...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13002709 PR 1300270-9 (Acórdão)

, da Constituição Federal e nos artigos 56, caput, e parágrafo 1.º 10 , e 69 11 do Estatuto dos Servidores Públicos... VIII, XV e XVII, e 39, parágrafo 3.º, da Constituição Federal e nos artigos 56, caput, e parágrafo 1.º, e 69 do Estatuto... urbanos e rurais. 4.1. Tais direitos, por força do disposto no artigo 39, pa...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

o próximo dia 09.03.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados... deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Edital de 25-2-15 O Procurador Geral... da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do ...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 13002709 PR 1300270-9 (Acórdão)

, da Constituição Federal e nos artigos 56, caput, e parágrafo 1.º 10 , e 69 11 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município... nos artigos 7.º, incisos VIII, XV e XVII, e 39, parágrafo 3.º, da Constituição Federal e nos artigos 56, caput, e parágrafo 1.º... urbanos e rurais. 4.1. Tais direitos, por força do dispo...

Pg. 50. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 09.03.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições..., elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo..., nos termos do artigo 228 c.c, o art. 255 de seu Regimento Interno, e p...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

artigo 2º, parágrafo 1º, incisos I e II do mencionado Ato, enviando, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira... da infância e juventude que, na forma do artigo 1º, parágrafo único, do Ato Normativo 802/2014-PGJ, poderão manifestar... o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º, incisos I e II do mencionado Ato. Avi...

Pg. 8. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 05/02/2015

superior a cento e vinte dias conforme prevê o Art. 56, § 1º da Constituição Federal. (NR)” Art. 3º Esta Resolução entra... ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA: Art. 1º Acrescenta o inciso III ao Art. 29 da Lei... o afastamento ou licença do titular, de cargo ou mandato público eletivo es...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2015

PAULISTA Despacho do Coordenador Executivo, de 8-1-2015 Ratificando, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93... Constituição Federal (Artigo 39, § 6º) Data Base: 31-12-2014 DENOMINAÇÃO  QUANTIDADE DECARGOS/EMPREGOS  Diretor Presidente  R.... RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e de...

Inteiro Teor. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ADC 33 DF

1º do artigo 56 da Constituição Federal , os suplentes de Deputados Federais, além das hipóteses de substituição... Gonçalves Ferreira Filho ao § 1º do art. 45 da Constituição de 1988: “Adota o texto como critério para a fixação..., p. 292) A Constituição de 1891 cuidou do tema em seu art. 28 , §§ 1º e 2º. 2 Supremo T...

Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo... mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de: Auxiliar de Promotoria I (Administrativo.... 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adi...

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