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06 de fevereiro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2015

SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.12.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para... de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I, FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos... DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.(ART....

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2015

nos gráficos abaixo: Obs.: Concede-se prazo de até o dia 02.12.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para...Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2015 de Fotografia, no dia 11-12... impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC 734/93 e art. 60, parág. únic...

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2015

que se acham abertas até o próximo dia 04.12.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo... da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... com o prazo de 10 (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o ...

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2015

que se acham abertas até o próximo dia 04.12.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago... com o prazo de 10 (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar... por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei O...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 244897720158190000 RJ 0024489-77.2015.8.19.0000

. 56 , § 1º , reproduzido no art. 105 da Carta Estadual); (g) infundado o pleito mandamental. VOTO A questão dos autos é... estabelecida na Lei nº 8.437 /92, art. 1º , § 3º (“Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto...-se a cumprir exigência constitucional de renunciar à vereança ( CF/8...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 244897720158190000 RJ 0024489-77.2015.8.19.0000

política, prevista no art. 54 , II , d 1 , da Constituição Federal (reproduzida no art. 103, II, d, da Constituição Estadual... aos Deputados Estaduais e Vereadores, nos termos dos arts. 27 , § 1º , e 29 , IX 2 , da Constituição Federal . Dessa forma, apesar..., que o torne compatível aos arts. 55 , I ; 56 , I , II e ...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 244897720158190000 RJ 0024489-77.2015.8.19.0000

. A Constituição de 1988, sem seu art. 1º , parágrafo único , adota a forma de democracia mista (...)” (“Direito... da Carta Constitucional admite que o número de parlamentares seja reduzido temporariamente ( CF/88 , art. 56 , § 1º... do Estado do Rio de Janeiro Órgão Especial 29 e 56 , § 1º , da CF/88 , reproduzidos n...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 244897720158190000 RJ 0024489-77.2015.8.19.0000

da incompatibilidade política, prevista no art. 54 , II , “d ” 1 , da Constituição Federal (reproduzida no art. 103, II, d... uma interpretação conforme, que o torne compatível aos arts. 55 , I ; 56 , I , II e § 1º , da CRFB/88 , reproduzido, pelos arts... Mandado de Segurança nº 0024489-77.2015.8.19.0000 Art. 1º. Fic...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2015

que se acham abertas até o próximo dia 23.11.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para... (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Aviso... - ART. 11 DA LIA Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 14.0712.0003426/201...

Pg. 103. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2015

relacionados nos gráficos abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 23.11.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único...Pg. 103. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2015 Aviso 325/15 - Csmp...), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC 734/93 e art. 60, parág...

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