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01 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

gráfico abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 27.08.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações... Público do Estado de São Paulo para seu reexame (art. 110, parágrafo primeiro, da Lei Complementar 734/93). CONSELHO...Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23...

Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2014

com as Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05 e artigo 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988. CONSELHO SUPERIOR... artigo 113, da Lei Complementar Estadual 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato 484/2006-CPJ e no artigo 4º... da “...assistência farmacêutica à população”, prevista no artigo 1...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/08/2014

nos gráficos abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 15.08.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações...Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/08/2014 Plenário do Júri da Comarca... de Mairiporã, no dia 26 de agosto de 2014, nos autos do processo nº 3/12. n...

Pg. 57. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/08/2014

15.08.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados... abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 13.08.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações... observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Av...

Pg. 113. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/08/2014

do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.08.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único... da Constituição Federal; Considerando o disposto no artigo 19, inciso XXI, da Lei Complementar estadual 988/06...; Considerando a necessidade de observação do devido processo legal, nos termos do ...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2014

de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil... conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19...: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 04.08.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo ú...

Pg. 89. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

( cf . RICSMP, art. 56 , parágrafo único ) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados... observar o disposto no art. 147 , parágrafo 2º da Lei Complementar 734 /93....Pg. 89. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014 nº 7550/2014 - Paula Villanacci...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

28.07.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado... (por publicação) Artigos publicados na íntegra em periódicos indexados (A1 a B1) – 10,0 (por publicação) Artigos publicados na íntegra... do Diretor, de 25-7-2014 Justificando, de acordo com as disposições do ...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c... dia 25.07.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados... Simoes, RG. nº 21.530.957-1, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, fa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10684120022802002 MG

não restringe, o interprete não poderá restringir". (grifo nosso) Apesar do previsto no art. 56, § 1º da Constituição... tratamento de saúde, haja vista que a legislação municipal ao tratar do assunto, diferente da Constituição Federal e Estadual... de saúde, haja vista que a legislação municipal ao tratar do assunto,...

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