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31 de julho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

§ 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2015

-se prazo de até o dia 20.07.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências...Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2015 Nº MP: 14.0308.0000029/15-5 Nº... Documento: Nº CAO: Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTR...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. ARTIGO 5º, INCISO LXIII, DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA... CONFIGURADA. O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88) não alcança aquele que atribui falsa..., da Constituição Federal), a qual não se tem notícia nestes autos...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. As inscrições... o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º...Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2015

Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 26.06.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições... Público do Estado de São Paulo para reexame (art. 110, parágrafo primeiro, da Lei Complementar Estadual 734/93). Despacho... dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989; ...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. As inscrições poderão ser...Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015 Repressão à Sonegação Fiscal... Conselho Superior do Ministério Público. VII - ARTIGO 28 DO CPP A – SUBPROCUR...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2015

em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso.... RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado. As inscrições poderão... Guerreiro Morlino; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 1...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/06/2015

26.06.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.... Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Comunicado EXTRATO DA ATA..., de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º...

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2015

: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 18.06.15 ( cf . RICSMP, art. 56 , parágrafo único ), para impugnações, reclamações... José dos Campos x 1 24-mai-94 14-out-88 01-jun-14 x II 28 Wallace Paiva Martins Junior 1º P.J. de Mandados de Segurança...Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 71. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/06/2015

08.06.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado. As inscrições...Pg. 71. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/06/2015 49841 - 38; 49842 - 43; 49843... - 52; 49893 - 56; 49898 - 37; 49899 - 62; 49901 - 63; 49903 - 43; 49904 - ...

Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/05/2015

que se acham abertas até o próximo dia 29.05.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para... Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 08.06.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições... de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo...

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