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30 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

§ 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 75. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

28.08.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado. As inscrições... SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.09.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para..., com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato 045/2003-PGJ, de 1...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2015

que se acham abertas até o próximo dia 04.09.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para...), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo 549/08-PGJCPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo mencionado... da Serra e Vargem Grande Paulista. VII - ARTIGO 28 DO CPP A – Sub...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2015

e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81... sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art... de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.08.15 (...

Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2015

nos gráficos abaixo: Obs.: Concede-se prazo de até o dia 24.08.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações...Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2015 Descrição do assunto: APURAÇÃO... PÚBLICO Protocolo 66118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Orig...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22196875720148260000 SP 2219687-57.2014.8.26.0000

ao disposto no art. 37 da Constituição Federal e à Súmula nº 686 do STF Matéria estritamente de Direito Presença de prova... instituído o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao delimitar, no artigo 56 , § 1º , a existência... síntese, que: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo a) houv...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2015

o próximo dia 28.08.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado...Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2015 nº 8557/2015 - O Procurador... Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital, nos termos do art. 253 e ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6224208320158060000 CE 0622420-83.2015.8.06.0000

e § 1º da Constituição Federal , que estabelece, com relação aos Deputados Federais e Senadores, que o suplente será..., (Dos Deputados e Dos Senadores), estabelece que: “Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador (...) § 1º O suplente... a Câmara através da Presidência, provocará a Justiça Eleitoral, para o...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2015

o próximo dia 14.08.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante... de preclusão, a nulidade de questões. § 1º Observar-se-á no procedimento do recurso o disposto no artigo 15, §§ 2º a 4º... e Antonio Lopes Monteiro para composição de comissão a que alude o parágraf...

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2015

a tese de que “preenchidos os requisitos do art. 183 da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião... do titular do gabinete 34 do edifício da Rua Rafael de Barros, 232, tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º... 14.08.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso ...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2015

de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.08.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único...) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Extrato...), nos moldes do art. 112, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 734/93, assim...

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