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20 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

º, caput do Provimento CSM n. 194/2011 do TJSP e os artigos 1º, parágrafo único, incisos III e IV, 2º, inciso I e 3º...-se prazo de até o dia 20.10.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art... da Lei Complementar n. 734/1993, respectivamente, considerando o artigo 1º...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 16/4/2014 a 27... da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada... da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2014

. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado. As inscrições poderão ser... abertas até o próximo dia 17.10.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos... o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Edital...

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/10/2014

SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.10.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso... abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 10.10.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações... do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abe...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2014

SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.10.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso... nas Promotorias e Procuradorias de Justiça; ESTABELECE QUE: Art. 1º - Os Diretores Regionais deverão trimestralmente visitar... Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art....

Pg. 75. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/10/2014

de Maio, 1.259, na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo 626/2010, o Procurador... Complementar Estadual 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato 484/2006-CPJ e no artigo 4º, parágrafo 2º da Resolução CNMP..., inciso IV, da Lei 8.625/93, no artigo 113, da Lei Compleme...

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.10.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único... manifestação fundamentada acerca dos recursos interpostos; c) CONSIDERANDO que a própria Constituição Federal, em seu art.../14 - CSMP, de 30-09-2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos term...

Pg. 57. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2014

DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CABIMENTO. EXEGESE DO ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95. 1. A causa somente foi.... 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC 734/93 e art. 60, parág. único... de Artur Nogueira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato 622/2009 – PGJ, de 16 ...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2014

de até o dia 26.09.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146....56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados. As inscrições poderão ser... atender às necessidades da Instituição. Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei F...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

Saber que se acham abertas até o próximo dia 19.09.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso... Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior... do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e X...

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