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31 de julho de 2014
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 89. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

( cf . RICSMP, art. 56 , parágrafo único ) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados... observar o disposto no art. 147 , parágrafo 2º da Lei Complementar 734 /93....Pg. 89. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014 nº 7550/2014 - Paula Villanacci...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

28.07.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado... (por publicação) Artigos publicados na íntegra em periódicos indexados (A1 a B1) – 10,0 (por publicação) Artigos publicados na íntegra... do Diretor, de 25-7-2014 Justificando, de acordo com as disposições do ...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c... dia 25.07.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados... Simoes, RG. nº 21.530.957-1, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, fa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10684120022802002 MG

não restringe, o interprete não poderá restringir". (grifo nosso) Apesar do previsto no art. 56, § 1º da Constituição... tratamento de saúde, haja vista que a legislação municipal ao tratar do assunto, diferente da Constituição Federal e Estadual... de saúde, haja vista que a legislação municipal ao tratar do assunto,...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 30.07.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições... 88, de 23-07-2014 Regulamenta as ações da Divisão de Gestão Documental, prevista no § 1º do artigo 49 do Ato Normativo... do Poder Público quanto à gestão documental e à proteção dos arquivos, conforme di...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

que se acham abertas até o próximo dia 28.07.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago... e Cirurgia de Cabeça e Pescoço, expede a presente PORTARIA: Artigo 1º - Ficam designados a Professora Doutora ELIANE CHAVES...: Art. 1º. Os incisos I a VI e o § 1º do art. 1º do Ato Norm...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.07.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições... parágrafo 2º do artigo 9º da Lei 7.347, de 24-07-1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações...Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2014

. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. As inscrições poderão... no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. DIRETORIA GERAL Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão... e a empresa RCA Produtos e Serviços Ltda O Diretor-Geral do Ministério Públi...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2014

que se acham abertas até o próximo dia 28.07.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para..., nos termos do art. 105, § 1º do R.I, FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros...Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2014

Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.07.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições... o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo...Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

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