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25 de abril de 2015
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 797. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/04/2015

permitiu sua posse, sob a alegação de que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 56, inc. II..., §1º, veda a convocação de Vereador Suplente, quando se trata o caso de licença por motivo de doença..., devendo, para tanto, lhe ser enviada a segunda via da inicial apresentada com as cópias...

Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015

previdenciária sobre os proventos, nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda... sobre os proventos, nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 47..., nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação d...

Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2015

abertas até o próximo dia 15.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos...Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2015 47457 Monica Borges Martins... fundamentais e da legislação a respeito das matérias previstas no artigo 6º, ...

Pg. 100. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2015

o próximo dia 17.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados... observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Edital de 7-4-15 O Procurador Geral de Justiça... (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no ...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2015

. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ana Maria de Souza Bueno, RG. 9.359.563-3, PIS-PASEP... 17.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados..., da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição E...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2015

, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições... Administrativos do PGJ Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 1-4-2015 Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180... com o prazo de 10 (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o dispos...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/04/2015

que se acham abertas até o próximo dia 15.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos... (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Aviso...Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/03/2015

Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Rosely Nogueira, RG. 9.529.899-X, PIS-PASEP: 1.215.556.743-1, Oficial de Promotoria I.... 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Vilma Conceição de Souza, R.G. 12.959.844-6, PIS-PASEP... (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistê...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13002709 PR 1300270-9 (Acórdão)

, da Constituição Federal e nos artigos 56, caput, e parágrafo 1.º 10 , e 69 11 do Estatuto dos Servidores Públicos... VIII, XV e XVII, e 39, parágrafo 3.º, da Constituição Federal e nos artigos 56, caput, e parágrafo 1.º, e 69 do Estatuto... urbanos e rurais. 4.1. Tais direitos, por força do disposto no artigo 39, pa...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

o próximo dia 09.03.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados... deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Edital de 25-2-15 O Procurador Geral... da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do ...

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