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22 de dezembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo... mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de: Auxiliar de Promotoria I (Administrativo.... 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adi...

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2014

Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pelas E.C. 20/98 e E....C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, à Sra. Elisabete Lopes Pontes, RG... a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa ...

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2014

.: Concede-se prazo de até o dia 05.12.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações... abertas até o próximo dia 12.12.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos... preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que alu...

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/11/2014

, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Alcinéa de Morais, RG. 16.612.729-2, PIS-PASEP: 1.008.676.778-7... do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no... o dia 03.12.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, ...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2014

dia 01.12.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado...Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2014 TRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO... - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 734...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 01.12.14 (cf. RICSMP, art.56...Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014 d) Atendimento ao público... nas áreas de suas atribuições. IV. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA: a) Feitos crimina...

Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

até o próximo dia 24.11.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos... o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º... do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas ...

Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2014

do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.11.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único... de Justiça de 14-11-2014 Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 17/10... de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei...

Pg. 55. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2014

– RI 4.217 Nos termos do artigo 107, § 1º, da Lei Complementar 734/93, indefiro a representação. Despacho do PGJ.... 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. As inscrições poderão ser.... OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Co...

Pg. 86. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/11/2014

de até o dia 06.11.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146...Pg. 86. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/11/2014 Município: SÃO JOSÉ DO RIO... PARDO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 ...

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