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26 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

§ 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

§ 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2015

Federal de 1988, alterado pelas E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269... se amolda, portanto, ao tipo previsto no art. 303, parágrafo único, c.c. 302, §1.º, III, ambos do Código de Trânsito...-Geral de Justiça, de 21-5-2015 Concedendo Aposentadoria, com fundamento ...

Pg. 57. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

que se acham abertas até o próximo dia 22.05.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para...Pg. 57. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015 Comunicado Relatório referente... ao artigo 106 do Ato Normativo 484-CPJ, de 05-10-2006 com as informações de pu...

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. As inscrições poderão ser... do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei 7.347, de 24-07-1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição... o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar 734/93. Edital de ...

Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2015

que se acham abertas até o próximo dia 22.05.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos... disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de: Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 9/4/2015: Edilson Ferreira....J. de Habitação e Urbanismo  x     28-abr-90  08-jan-88  0...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2015

-se prazo de até o dia 15.05.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências... abertas até o próximo dia 22.05.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo... na contramão da Constituição Federal de 1988`, além de possuir vícios ...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/05/2015

o próximo dia 08.05.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados...Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/05/2015 Racial – GT Igualdade Racial... MERECIMENTO 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo...

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2015

, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81... no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal... dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratifi...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2015

da Constituição Federal de 1988. A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Ato n. 070/2005, recomendou aos membros... da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Fanny Aparecida Martins, RG. 11.730.332, PIS-PASEP: 1.068.622.484-9....: Concede-se prazo de até o dia 06.05.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo...

Pg. 75. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2015

Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 08.05.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições..., e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei 7.347, de 24-07-1985, que em sua Secretaria se encontram à...Pg. 75. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 13346817 PR 1334681-7 (Acórdão)

configurada. Aplicação do princípio da isonomia previsto no art. 5º, caput, da constituição federal, cumulado com o art. 56...%. POSSIBILIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PREVISTO NO ART. 5º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUMULADO... COM O ART. 56, V, § 1º, E ART. 177, AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 6....

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