Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 464 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 464 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 464. Esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.

Andamento do Processo n. 0000337-91.2016.5.14.0008 - Rtord - 20/04/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000337-91.2016.5.14.0008 AUTOR ADRIANA HOLANDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO RAFAELA CAROLINA DE ANDRADE FERREIRA (OAB: 7342/RO) RÉU DESTAQUE RONDONIA COMERCIO E SERVICOS DE

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 20/04/2016

pagamento dos danos materiais emergentes da reclamante em face da reclamada, considerando o pagamento de honorários advocatícios, conforme contrato de honorários em anexo, tendo em vista que foi

Pg. 1476. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/04/2016

Autor: NADIRCE DE HOLANDA PEREIRA Advogado: PE019192 - Karina Daniele da Silva Monteiro Réu: UNIMED GUARARAPES - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado: PE022666 - Isabelle Pereira da Cruz

Andamento do Processo n. 0105237-97.2013.4.02.5101 - 15/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA

Pg. 331. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2016

Logo, não se pode imputar ao cedente réu as despesas realizadas pela cessionária durante o período de uso, sejam elas de manutenção ou de pessoal (fls. 61/69), quanto mais aquelas assumidas após a

Andamento do Processo n. 1007015-42.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 13/04/2016 do TJSP

Processo 1007015-42.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSEVALDO FELIX DÃO - Vistos.Cuida-se de ação de obrigação de fazer, pela qual o autor busca a

Pg. 718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2016

CHIOSEA (OAB 98986/SP), SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO (OAB 325550/SP) Processo 1003097-59.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Viação Mimo Ltda - Inova Assistência Em

Andamento do Processo n. 0000716-41.2015.5.17.0151 - RO - 06/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0000716-41.2015.5.17.0151 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE ALDAIR MARTIM DOS SANTOS ADVOGADO ELAINY CÁSSIA DE MOURA (OAB: 18189/ES) RECORRIDO GM MANUTENCAO

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 06/04/2016

Contrarrazões ofertadas. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário, por presentes seus pressupostos de admissibilidade. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS

Andamento do Processo n. 1000781-36.2015.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - 01/04/2016 do TJSP

Processo 1000781-36.2015.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.L.A. -R.E.I. - - M.E.P. - Vistos.Cuida-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RESCISÃO

×

ou