Carregando...
JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Artigo 464 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 464 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 464. Esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10117000231

. 464 do Código Civil ; c - cumulada e sucessivamente, pediu a resolução do contrato e a condenação da ré à indenização... do recorrente merecem prosperar em parte. O Código Civil de 2002 veio dar disciplina geral aos contratos preliminares...", na Sessão VIII - "Do Contrato Preliminar", do Código Civil de 2002 . No te...

Andamento do Processo n. 2015/0067752-8 - Re / Agravo / Recurso Especial - 03/12/2015 do STJ

somente no rito escolhido pelo Autor/Recorrente, qual seja, Ação de Obrigação de Fazer com fulcro nos artigos 463 e 464... do Código Civil e 633 do Código de Processo Civil "(fl. 05 do expediente avulso). Não foram apresentadas contrarrazões... EM RECURSO ESPECIAL 686.769 - RJ (2015/0067752-8) RELATORA : MINISTRA L...

Andamento do Processo n. 0105237-97.2013.4.02.5101 - 03/12/2015 do TRF-2

da parte que deveria manifestá-la (art. 464, in fine, do Código Civil). Com efeito, há obrigações que efetivamente dependem... (art. 2º da Lei 9.099/95). Conclui-se, portanto, que há substrato à aplicação análoga das normas dos arts. 464... obrigacional garantida é condição sine qua non (art. 1.499, I, do Código Ci...

Pg. 577. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2015

/Recorrente, qual seja, Ação de Obrigação de Fazer com fulcro nos artigos 463 e 464 do Código Civil e 633 do Código...Pg. 577. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2015 FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF, APLICAÇÃO... de Processo Civil " (fl. 05 do expediente avulso). Não foram apresentadas contrarrazõ...

Pg. 209. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/12/2015

a vontade da parte que deveria manifestá-la (art. 464, in fine, do Código Civil). Com efeito, há obrigações... da relação obrigacional garantida é condição sine qua non (art. 1.499, I, do Código Civil). A sentença de fls. 132/136... ECONOMICA FEDERAL-AGÊNCIA BONSUCESSO. . 27ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO ...

Pg. 210. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/12/2015

(art. 2º da Lei 9.099/95). Conclui-se, portanto, que há substrato à aplicação análoga das normas dos arts. 464... sobre o dispositivo da sentença de fls. 49/52. Diante do exposto, por analogia aos arts. 464 e 1.418 do Código Civil, reconhecida... e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015 (assinado eletr...

Andamento do Processo n. 0003983-92.2010.8.26.0604 - Procedimento Sumário - 01/12/2015 do TJSP

Processo 0003983-92.2010.8.26.0604 (604.01.2010.003983) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Juliana Barbosa Mendes e outro - Francisco Leite da Silva e outros - Ante o exposto, JULGO

Pg. 2820. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2015

do Código Civil e 639 do Código de Processo Civil. Por fim JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, I..., nos termos do artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Sem sucumbência ou custas ante a natureza do expediente. P... o processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sucumbente...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12244720125010018

º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.      - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 464.      A análise do v..., que dele não participou. A transação, judicial ou não, não pode atingir nem prejudicar terceiros (artigo 844, NCC 2002....                       A Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, n...

Andamento do Processo n. 0001224-47.2012.5.01.0018 - AIRR - 18/11/2015 do TST

, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 464. A análise do v. acórdão recorrido não permite verificar... atingir nem prejudicar terceiros (artigo 844, NCC 2002: A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela...Andamento do Processo n. 0001224-47.2012.5.01.0018 - AIRR - 18/11/201...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10702344/artigo-464-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou