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Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Artigo 464 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 464 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 464. Esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.

Andamento do Processo n. 194420-39.2016.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 15/06/2016 do TJRS

DO ART. 463 , I , DO CPC /1973 E NO ART. 464 , I, DO CC 2015. TRAZ JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DA TESE ESPOSADA. REQUER...

Pg. 94. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/06/2016

ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO, NA FORMA DO ART.463, I, DO CPC/1973 E NO ART.464, I, DO CC 2015. TRAZ JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO... SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA E TRAZER AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS: A) O CUSTO DE CAPTAÇÃO DO DINHEIRO NO... O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.543-B DO CPC E...

Andamento do Processo n. 1000284-25.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - 14/06/2016 do TJSP

advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.P. R. I. e C. - ADV... por sentença judicial, na forma dos arts. 497 do Novo Código de Processo Civil (antigo 461 do CPC) e 464 do Código Civil..., despesas condominiais e eventual responsabilidade civil pelo fato d...

Andamento do Processo n. 1008527-26.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum - 14/06/2016 do TJSP

e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil... - e 464 do Código Civil. Comum tomar-se tal obrigação como devida pelo promitente vendedor em benefício do promitente... MARIA ALVES CORDEIRO e ARMANDO AFONSO CORDEIRO, aduzindo, em apertada síntese,...

Pg. 563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2016

dos arts. 497 do Novo Código de Processo Civil (antigo 461 do CPC) e 464 do Código Civil. Comum tomar-se tal obrigação..., parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), TEÓFILO ARTUR... impressão. Fica o Autor intimado a comprovar nos autos a distribuição d...

Pg. 567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2016

prático equivalente - e 464 do Código Civil. Comum tomar-se tal obrigação como devida pelo promitente vendedor em benefício... processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo... artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5160669220148050001

com os artigos 462 a 464 do Código Civil e 466-A e 466-C do Código de Processo Civil, se o promissário vendedor não cumpre... do contrato preliminar de promessa de compra e venda. Reza o art. 462 do Código Civil: Art. 462. O contrato preliminar... Cível ACÓRDÃO Classe : Apelação n.º 0516066-92.2014.8.05.0001 Foro de O...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 178393820148050000 50001

do contrato; da ofensa pela decisão guerreada aos arts. 463, 464, 1417, e 1418 do CC/2002 e art. 32, § 2º, da lei federal 4.591... de Processo Civil: "Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade... inicial de entrega, já cm a tolerância, era 31/10/2013 e admite que...

Andamento do Processo n. 0001529-04.2003.8.17.0001 do dia 13/06/2016 do DJPE

jurídicos acima invocados, em especial os artigos 15 do DL n. 58/37 e 322, 324, 463, 464, 1418 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0001529-04.2003.8.17.0001 do dia 13/06/2016 do DJPE Sentença : 2016/00201 Processo ... ficam aos autores GERSON CYRILO CASSANHO FERRER e GEOVANILDA DE OLIVEIRA FERRER, os lotes ...

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