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15 de setembro de 2014
Artigo 464 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 464 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 464. Esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/09/2014

, COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFIQUE A SECRETARIA A OCORRÊNCIA DE CUSTAS, EM CASO POSITIVO.... 464, DO CC/02 E 466-B E 466-C DO CPC. TODAS AS DESPESAS QUE A AUTOR TIVER, COM FINS DE CUMPRIMENTO DO JULGADO, PODERÃO... PESQUISAS MEDIANTE CONVÊNIOS AJUSTADOS PELO TJSE.COM EFEITO, I...

Pg. 4692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

. Recurso conhecido e desprovido. . Nas razões do especial, alega-se violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil e arts. 361, 463, 464 e 465 do Código Civil....Pg. 4692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014 2. Do exposto, com base no art. 38 da Lei 8.038/90, art. 34..., inciso XVIII, e art. 210, amb...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20070464494 SC 2007.046449-4 (Acórdão)

, pelo que consta do art. 465 do Código." (TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 4, 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 405... PELO MAGISTRADO A QUO . POSSIBILIDADE. VALORAÇÃO EFETUADA EM DESACORDO COM TEXTO EXPRESSO EM LEI (ART. 259, V, DO CÓDIGO... todas as suas obrigações. Sabe-se que, de acordo com o art. 463 do ...

Pg. 637. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/07/2014

1.190 do Código Processual Civil, porém exigida a prestação de contas anual. Publique-se e inscreva-se esta decisão... com o pleito aduzido na exordial. Em síntese, é o relatório. Decido. Dispõem os arts. 328 e 329, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil, diz que: Para propor ou contestar a ação é ...

Pg. 866. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2014

, segundo o art. 550 do Código Civil de 1916; reduzido a cinco anos pelo art. 1.238 do vigente. Há muito, doutrina...: Segundo o disposto no art. 21 do Decreto-Lei 3.365/41: “A instância não se interrompe”. Nem se suspende o processo... morte ou perda da capacidade civil da parte. Segundo José Carlos de Moraes Salle...

Pg. 2044. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2014

de imediato a transferência do bem para o nome dos Autores, ex vi do disposto no art. 464 do Código Civil. No entanto... o feito julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil. O pedido é..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PR...

Pg. 376. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2014

OS EMBARGOS e, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, para o fim... EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto... a efetivação do negócio, ainda que judicialmente, nos termos do contrato ...

Pg. 378. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2014

ter exigido judicialmente a efetivação do negócio, suprimindo a vontade da embargada, nos termos dos artigos 463 e 464... , 466-A e 466-B do Código Civil , uma vez que o próprio Memorando de Entendimentos é expresso no sentido de que nenhuma..., às 10h00; 11/03, às 09h30; 22//03, às 16h40 e 26/03, às 19h55, dirigi-me ...

Pg. 311. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2014

. Seguindo esta tendência, o Código Civil de 2002 estabelece em seus artigos 113 e 422: “Art. 113 - Os negócios jurídicos... do contrato preliminar, nos termos dos artigos 463 e 464, 466-A e 466-B do Código Civil, mas não o fez, preferindo... e simplista do caso posto, mediante um raciocínio lógico-subsuntivo dentro do...

Pg. 312. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2014

, suprimindo a vontade da embargada, nos termos dos artigos 463 e 464, 466-A e 466-B do Código Civil, uma vez que o próprio... da relação. Relatando caso análogo, ocorrido antes mesmo da vigência do Código Civil de 2002, referente à Apelação Cível.... (Comentários ao Código Civil Brasileiro - Volume V. 1ª Ed. Bibliotec...

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