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24 de julho de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12026020105240004 1202-60.2010.5.24.0004 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO. MONTADOR DE TORRE DE TELEFONIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-18 - 17201205318006 GO 00017-2012-053-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO. TRABALHO AUTÔNOMO X RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Admitida pela reclamada a prestação de serviços pelo obreiro, o ônus probatório acerca de tese modificativa do direito autoral , qual seja: execução de trabalho autônomo na condição de representante mercantil, transfere-se a ela, nos termos preconizados pelo art. 818 da CLT c/c art. 333 , I e II , do CPC . Comprovada a existência de contrato de representação mercantil, desvencilha-se a demandada dessa incumbência, assumindo o autor o encargo de infirmá-lo por meio de outras provas que evidenciem forma diversa de prestação dos serviços. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

Empresa de telefonia é condenada por se recusar a firmar contrato com trabalhador autônomo...

Por ter se recusado a firmar contrato, sob a alegação de dívida pendente, sem demonstrar a origem... do relator, Daciano Lopes dirigiu-se até a Brasil Telecom (apelada) para contratar seus serviços... a contratação por causa da ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/08/2010

Empresa de telefonia é condenada por se recusar a firmar contrato com trabalhador autônomo

Por ter se recusado a firmar contrato, sob a alegação de dívida pendente, sem demonstrar a origem... do relator, Daciano Lopes dirigiu-se até a Brasil Telecom (apelada) para contratar seus serviços... a contratação por causa da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Rondônia • 30/07/2010

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1414003320095040007 RS 0141400-33.2009.5.04.0007 (TRT-4)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ANULAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO - VÍNCULO DE EMPREGO. A existência ou não da relação de emprego não depende da vontade dos contratantes, mas emerge da maneira como o trabalho é prestado, pois como se sabe, o contrato de trabalho é um contrato-realidade, e as provas produzidas nos autos autorizam o reconhecimento da existência da relação empregatícia pretendida pelo reclamante. Recurso desprovido. (...)

Encontrado em: 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1414003320095040007 RS 0141400-33.2009.5.04.0007 (TRT-4) BERENICE MESSIAS CORRÊA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1203001020095040011 RS 0120300-10.2009.5.04.0011 (TRT-4)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NEGATIVA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CARÊNCIA DE AÇÃO). ANULAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. O conjunto probatório dos autos (prova oral) demonstra que o reclamante vinculou-se formal e faticamente à empresa, e que atendeu, com seu serviço continuado e pessoal, à atividade essencial e finalística da reclamada (transporte de mercadorias), mediante remuneração e subordinação, pois estava restrito à sistemática de trabalho imposta pela reclamada. Recurso desprovido. (...)

Encontrado em: 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1203001020095040011 RS 0120300-10.2009.5.04.0011 (TRT-4) BERENICE MESSIAS CORRÊA

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 108500102009506 PE 0108500-10.2009.5.06.0017 (TRT-6)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: RECURSO DO LAFEPE. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EFEITOS. Ainda que a contratação direta de trabalhador, para prestar serviços autônomos à sociedade de economia mista, encontre óbice no artigo 37 da Constituição da República, tal situação não veda o pagamento da contraprestação pactuada, uma vez que a força de trabalho despendida pelo prestador não lhe pode ser restituída. Inteligência da Súmula nº 363 do C. TST. RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Do exame dos elementos de convicção, verificam-se traços caracterizadores da prestação de serviços de forma autônoma, com liberdade de iniciativa e sem subordinação. Dessa forma, impossível reconhecimento de relação empregatícia. RECURSO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHADOR AUTÔNOMO - ALÍQUOTAS APLICÁVEIS. Nos termos do artigo 195 , inciso I , ¿a¿, da Constituição Federal , bem como do artigo 4º da Lei nº 10.666 /2003, será devida a contribuição previden...

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região,... RECORRIDO: Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco S.A. - LAFEPE RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA

Rádio Justiça: a responsabilidade de quem contrata trabalhador autônomo no Justiça em Movimento

e as responsabilidades do contratante em relação ao acidentado e quais os direitos do trabalhador autônomo... especialistas em Direito Previdenciário e associações de trabalhadores autônomos. O Justiça em Movimento... enquanto ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 25/02/2009

Rádio Justiça: a responsabilidade de quem contrata trabalhador autônomo no Justiça em Movimento

e as responsabilidades do contratante em relação ao acidentado e quais os direitos do trabalhador autônomo... especialistas em Direito Previdenciário e associações de trabalhadores autônomos. O Justiça em Movimento... enquanto ...

Notícia Jurídica • OAB - Bahia • 26/02/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7179355520005025555 717935-55.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 23/05/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. FUNDAÇÃO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA E CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. Decisão regional que, referente ao primeiro período pleiteado, proclamando a intermediação de mão-de-obra em fraude à lei, reconhece a existência de contrato de trabalho - embora eivado de nulidade, ex-vi do art. 37, II e § 2º, da Lei Maior -, com a terceira reclamada, órgão fundacional, deferindo a retificação na CTPS e, em relação ao segundo período de trabalho, apesar de reconhecer a nulidade da admissão do reclamante, sem aprovação prévia em concurso público, condena a Fundação Estadual em verbas rescisórias. Provimento que se impõe, à luz das Súmulas 331, II, e 363/TST. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA. Análise prejudicada por versar matéria idêntica à constante da revista do Ministério Público do Trabalho.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1070244/contrato-de-trabalho-autonomo