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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2016
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Apelação: APL 14410416 PR 1441041-6 (Acórdão)

destes no presente caso, até porque a determinação decorre da expressa previsão do art. 339 do Código de Processo Civil... época dos fatos, nos termos do art. 248 do Código Civil, tornando impossível seu cumprimento sem que lhe possa ser... específica, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014; (d) é impossível respons...

Andamento do Processo n. 0807028-03.2015.8.05.0080 - Procedimento Sumário - Seguro - 25/07/2016 do TJBA

do artigo 333 do Código de Processo Civil por inadequação, ou seja, quando for verificado que a parte que, em tese, está... que o art. 333 do Código de Processo Civil estabelece que os honorários do perito serão pagos antecipadamente pela parte... desta com a realização da provapretendida deve ser evidente, consoante ...

Andamento do Processo n. 0023610-24.2013.8.19.0038 - 25/07/2016 do TJRJ

, aplicando-se por analogia o disposto no art. 339, § 1º do CPC, informe a parte autora se aceita a substituição do réu, devendo...Andamento do Processo n. 0023610-24.2013.8.19.0038 - 25/07/2016 do TJRJ Proc. 0023610-24.2013.8.19.0038 - LE MONDE...

Andamento do Processo n. 0036080-87.2013.8.19.0038 - 25/07/2016 do TJRJ

observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar... denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC.3. Após...Andamento do Processo n. 0036080-87.2013.8.19.0038 - 25/07/2016 d...

Andamento do Processo n. 0040264-86.2013.8.19.0038 - 25/07/2016 do TJRJ

do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar... da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC. Comarcas...Andamento do Processo n. 0040264-86.2013.8.19.0038 - 25/07/2016 do TJRJ Proc. 0040264-86.2...

Andamento do Processo n. 0281072-95.2015.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343..., se proposta reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo...Andamento do Processo n. 0281072-95.2015.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ Proc. 02...

Andamento do Processo n. 0028543-29.2015.8.19.0213 - 25/07/2016 do TJRJ

: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343, se proposta reconvenção...; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo...Andamento do Processo n. 0028543-29.2015.8.19.0213 - 25/07/2016 do TJRJ Pro...

Andamento do Processo n. 1017519-84.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 25/07/2016 do TJSP

Paulo às fls. 94/96, nos termos dos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil e no prazo legal, informe o autor...Andamento do Processo n. 1017519-84.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 25/07/2016... do TJSP Processo 1017519-84.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano...

Andamento do Processo n. 0051454-40.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - 25/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0051454-40.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - 25.../07/2016 do TJSP Processo 0051454-40.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária... dos arts. 338 e 339 do CPC.Int. - ADV: PLINIO BACK SILVA (OAB 127161/SP), FAGNER ...

Andamento do Processo n. 1008466-11.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJSP

-nos termos do artigo 339, do CPC, se arguir ilegitimidade passiva deverá indicar o sujeito passivo se a esse respeito tiver... inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º...; III havendo arguição de ilegitimidade passiva, manifestar-se, nos term...

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