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22 de dezembro de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 704. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

, inciso IV, combinado com o artigo 109, inc. VI, e 119, todos do Código Penal, e por igual, extinto o presente processo..., economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado... de 2014. Juíza Maria da Conceição Privado Rêgo Titular da Comarca Resp: 1...

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

com judiciosidade, pelos seus próprios fundamentos (inteligência do art. 46 da Lei 9.099/95). (Recurso Inominado 2010.401218-9... outros.Conforme art. 339, do CPC ninguém se exime do dever de colaborar com o poder Judiciário para o desdobramento... uma visão individualista, que não é compatível com a teoria mode...

Pg. 751. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

fundamentos (inteligência do art. 46 da Lei 9.099/95). (Recurso Inominado 2010.401218-9, 4ª Turma Recursal dos Juizados... de expedição e outros dados. Se analfabeta, o instrumento público é indispensável, dentre outros.Conforme art. 339, do CPC ninguém... compatível com a teoria moderna do processo civil.E send...

Pg. 759. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

(inteligência do art. 46 da Lei 9.099/95). (Recurso Inominado 2010.401218-9, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais... e outros dados. Se analfabeta, o instrumento público é indispensável, dentre outros.Conforme art. 339, do CPC ninguém se exime... com a teoria moderna do processo civil.E sendo assim a recusa ...

Pg. 8422. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, 334, I e IV, 339, 340, II e III e 475-A a 475-F do Código de Processo Civil. Também alega ofensa aos artigos 186, 402..., 475 e 477 do Código Civil, 10, 14, 15, 20 e 25 do Código Comercial e 6º da Lei n° 8.955/94. Argumenta que houve... - DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO ESPECÍFICA DOS ARTIGOS MENCIONADOS - PRECEDENTES D...

Pg. 8423. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, com infração ao dever legal de conservar a escrituração contábil na forma ditada pelo Código Comercial (art. 334, II e IV..., é forçoso reconhecer que o conteúdo normativo dos artigos 339 e 340 do CPC, tidos por violados, não foi prequestionado.... 603 e 604), que normatizam a apuração do montante condenatório pela v...

Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

CONDUÇÃO COERCITIVA O Código de Processo Penal, no artigo 218, prescreve que a testemunha que deixar de comparecer à... de previsão legal, para tanto, específica no Código de Processo Penal (art. 174, III), até porque ninguém se exime do dever... de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (CPC...

Pg. 2616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

, específica no Código de Processo Penal (art. 174, III), até porque ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder... de Polícia Federal. Aliás, sobre as conduções coercitivas, segundo o Código de Processo Penal: Art. 156. A prova da alegação... DE SOUZA NUCCI (Código de Processo Penal Comentado, 11.ª ed., São Pau...

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

desta com a realização da prova pretendida deve ser evidente, consoante estabelecem os artigos 14, I, e 339, ambos do Código de Processo... do Código de Processo Civil por inadequação, ou seja, quando for verificado que a parte que, em tese, está desincumbida... do Código de Processo Civil estabelece que os honorários...

Pg. 219. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/12/2014

do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09... importará em extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei... comparecimento importará em extinção do processo sem resolução de mérito, no...

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