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02 de setembro de 2015
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 24137620138190017 RJ 0002413-76.2013.8.19.0017

do Edifício ali localizado e afira se o Banco BMG já possuiu filial naquele endereço e em qual período na forma do artigo 339... endereço localizado na Rua Urugauaiana, 10, Centro, Rio de Janeiro, devendo o Sr. OJA diligenciar junto ao Condomínio...

Agravo de Instrumento: AI 70065366494 RS

do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, nos termos do art. 339 do CPC. 3... ao processo, garantir o amparo à alimentada e tornar efetiva a execução da dívida alimentar. Recurso parcialmente provido.... (Agravo de Instrumento 70065366494, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

Apelação: APL 13445771 PR 1344577-1 (Acórdão)

, com resolução de mérito, com supedâneo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida... reais), o que faço com fundamento no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, pelo número de peças produzidas... e complexidade da demanda. Contudo, observe-se a regra contida no art. 12 da Lei n...

Pg. 427. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE E E ADEQUADA A ESPECIE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 508 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DA JUSTIÇA. NESSE SENT IDO, O JULGAMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA: O ARTIGO 130 DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL PERMITE... DE TODA E QUALQUER PROVA EM DIREITO ADMITIDA (ARTIGOS 130 E 107 , CPC ), PORQUE NIN...

Pg. 29. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2015

os artigos 14, I, e 339, ambos do Código de Processo Civil, pois se aplica esta regra de julgamento por exceção... aplicada quando for afastada a incidência do artigo 333 do Código de Processo Civil por inadequação, ou seja, quando for... pretensão da parte agravante, uma vez que o art. 333 do Código de Processo Civil...

Pg. 30. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2015

estabelecem os artigos 14, I, e 339, ambos do Código de Processo Civil, pois se aplica esta regra de julgamento... da prova será aplicada quando for afastada a incidência do artigo 333 do Código de Processo Civil por inadequação... merece guarida à pretensão da parte agravante, uma vez que o art. 333 do Código de Proc...

Pg. 31. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2015

os artigos 14, I, e 339, ambos do Código de Processo Civil, pois se aplica esta regra de julgamento por exceção, a qual está... aplicada quando for afastada a incidência do artigo 333 do Código de Processo Civil por inadequação, ou seja, quando for... pretensão da parte agravante, uma vez que o art. 333 do Código de P...

Pg. 5553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

) Nas razões do recurso especial, o agravante sustenta violação aos artigos (I) 535 do Código de Processo Civil... Relator (4417) AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.398.454 - SP (2011/0047368-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : PAV MAR... MARMORARIA LTDA - MICROEMPRESA contra decisão que inadmitiu o processamento de ...

Pg. 1081. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2015

Pg. 1081. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2015 expeça... de obterem, por vezes, diretamente aquelas informações junto às repartições públicas ou mesmo no setor privado. Os arts. 339... jurisdicional e em consideração ao objetivo da efetividade do processo.A dou...

Pg. 291. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2015

DO DEVER DE COLABORAR COM O PODER JUDICIÁRIO PARA O DESCOBRIMENTO DA VERDADE (ARTIGO 339 DO CPC / 1973 E ARTIGO 378/2015..., DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DERIVADA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL..., AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER NA SOLENIDADE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO ...

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