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JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 296102 2961/02

que se falar em ofensa aos artigos 765 e 899, /S 1-o., da CLT, 130, 339, 341, 655, I, 656 e 657 do CPC, sendo correta..., regularmente processado, pelo que dele conheço. JUÍZO DE MÉRITO Pleiteia o exeq"uente, ora agravante, a expedição de ofício... Central (art. 899, /S 1-o., da CLT). Alega que o valor bruto apurado p...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1052602 01404-2000-024-03-00-2

/86, artigo 4-o, deve ser aplicada em consonância com a regra da Lei 7115/83, que atribui à parte responsabilidade civil... Recorrida: LÍDER TÁXI AÉREO S/A EMENTA: HORAS EXTRAS. AERONAUTA. Consoante o artigo 23, da Lei 7183/84 a duração do trabalho... do processo, motivo pelo qual insiste no pedido de justiça gratuita,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 212403 00094-2000-038-03-00-1

Judiciário, como, aliás, prevêem os artigos 339, 341 e 399 do Código de Processo Civil. A questão da competência..., a teor do artigo 882 da CLT, compete ao Executado observar a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC... da d. PRT, a teor do art. 82 do Regimento Interno deste Eg. TRT 3a. Região. É o relatór...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 661003 00240-2003-103-03-00-6

. Omitindo-se na fixação exata dos pontos controvertidos, na forma do art. 451 do Código de Processo Civil, por ter deixado..., em essência, o Código Processual, âmbito dentro do qual a lei insiste (CPC, art. 165). A tessitura legal determina... colaborem na definição da verdade, conforme está no artigo 339 do CPC, em ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 632304 01650-2003-018-03-00-5

, rejeitando-os, tendo vista a aplicação subsidiária das normas do processo civil ao processo judiciário do trabalho... do processo do trabalho as partes têm assegurado, por lei, o direito de produzir prova testemunhal, sem necessidade... de que dispunha para tanto. Inteligência do artigo 825 Celetário c/c inciso LV do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 230904 00314-2001-111-03-00-7

preferencial para incidir a penhora, e tanto a Lei 6.830/80, art. 11, quanto à legislação adjetiva comum... do Código de Processo Civil. A questão da competência territorial, portanto, perde lugar quando o ato processual é contínuo... o Banco Central, não podem se eximir de colaborar com o Poder Judiciário, como, a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1207304 00499-2001-004-03-00-3

Superior do Trabalho c/c parágrafo único do artigo 3 o da Lei 7.064/82. Vistos, relatados e discutidos estes autos... Celetizado (art. 765). Dirigir o processo é conduzir as fases processuais estanques, visando definir o caminho a ser percorrido... artigo 339 do CPC, em fixar o objeto da prova, como preceitua o artigo...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

. Inteligência dos artigos 231 e 232 do Código Civil, 339 do Código de Processo Civil, Súmula 301 do STJ e 24ª.... No tocante ao tema paternidade, tal foi imposta de forma presumida, conforme ditames do artigo 231 do Código Civil c/c... passa a ser o destinatário da verba alimentar. Inteligência do art. 6º, parágraf...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2014

, indefiro liminarmente a inicial, o que faço com fundamento no artigo 284, § único e 295, VI do Código de Processo Civil... que o autor não cumpriu a regra dos artigos 282, inciso V e 259, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso porque o valor..., concedo à parte autora, os benefícios da justiça gratuita, com esp...

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2014

-se as partes no prazo sucessivo de 5 dias. Cientifique-se o perito do disposto no art. 339 do CPC. Recomendo à direção... pessoalmente, por força do disposto no artigo 17 da Lei 10.910/2004. Ao se identificar a ausência do cumprimento... do Cartório que pratique os atos ordinatórios previstos no art. 124 das DGJ. Roli...

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