Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova: aceitação e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro

, conforme previsão do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processo Coletivo (art. 11, parágrafo primeiro: ‘o ônus da prova.... A previsão da antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, com redação conferida pela Lei 8.952 /94), a ampliação do rol... dos títulos executivos extrajudiciais (Lei 8.953 /94), a previ...

Pg. 75. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/09/2014

Pg. 75. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/09/2014 Por força da Resolução 121/10... do Conselho Nacional de Justiça c/c o Provimento T2-PVC2011/00018 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª... Região, os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, no...

Pg. 296. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/09/2014

do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (CPC, art. 339). Por outro lado, é lícita..., com espeque nas informações trazidas nos autos e na bem lançada quota ministerial e na legislação em vigor -art. 18... o interrogatório que designo para o dia 01/10/2014, às 09:00 horas (CPC, art....

Pg. 2255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2014

, a recorrente, além de divergência jurisprudencial, alega violação dos arts. 330, 332, 333 e 339 do Código de Processo Civil e arts.... 421, 422, 427 e 435 do Código Civil, ao entendimento de que o julgamento antecipado da lide acarretou cerceamento... recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inc...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/09/2014

do preconizado pelos artigos 14, II, III, V e parágrafo único; 130, 339, 340,III e 355, todos do Código de Processo... encargos será suspensa em relação a autora, em razão de ser beneficiária da AJG (art. 12 da Lei n.º 1.060/50). Outrossim... DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CDC - APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DOS ARTIGOS 14, II,...

Pg. 1922. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

falar-se em aplicação dos arts. 339 e 399 do Código de Processo Civil. Também não apresenta esquema de pagamento, não.../2011 do DJE de 26/04/11 - guia FEDTJ - código 434-1 - no valor de R$ 11,00/CPF/CNPJ. Na inércia, tornem os autos... HUMBERTO JOSÉ GUIMARÃES PRATES (OAB 215022/SP) Processo 0014738-68.2012.8.26.0132 ...

Pg. 1963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

nos artigos 130, 131, 339 e 360, todos do Código de Processo Civil, determino que se oficie à SERASA e ao SCPC, para..., com fundamento no artigo 1.102 do Código de Processo Civil, constituo em título executivo judicial o crédito do autor para condenar...: ROBERTO VELOCE JUNIOR (OAB 155223/SP) Processo 4001288-53.2013...

Pg. 439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

DE CAMPOS (OAB 162404/SP) Processo 1003674-34.2014.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - G... sua ocorrência, seguida de notificação circunstanciada ao mesmo órgão quando da alta hospitalar (art. 8º, §1º, da lei n.º 10.216/2001...). Na ausência da família, ou em sua discordância, pode o Estado (...

Pg. 1883. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais... e honorários advocatícios que fixo R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.... Tais verbas, todavia, só serão devidas se presente a hipótese do art. 12...

Pg. 560. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/09/2014

com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma... aos autos cópia da petição protocolizada em _11/04/2014 sob o 201402039235 no Proger Regional de Alcântara, no prazo...Pg. 560. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do R...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10703588/artigo-339-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973