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03 de julho de 2015
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 1162. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

continuidade às providências necessárias à ultimação da prova pericial, com fundamento no art. 431-B do Código de Processo Civil... mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código..., art. 339). Promova o experto as diligências necessárias perante...

Pg. 538. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP... DE LAET (OAB/RJ-015311) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza...: HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, p...

Pg. 748. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/07/2015

está isento de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (artigo 339 do Código de Processo Civil... o exposto, indefiro o pedido requerido às fls. 59/62 e, e m face do julgamento, nesta Comarca, do Processo . 0004021... - PROCESSO . 0030480-73.2015.8.14.0032 REQUERENTE: SILVÂNIA FLORÊNCIO DE...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21011775120158260000 SP 2101177-51.2015.8.26.0000

que não figurem como parte no processo. Note-se, ademais, que conforme previsto no art. 125, II, do CPC, cabe ao juiz “velar... jurisdicional os artigos 339 e 341, I, CPC, estabelecem, respectivamente, que “ninguém se exime do dever de colaborar... de Instrumento 2101177-51.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20912202620158260000 SP 2091220-26.2015.8.26.0000

o descobrimento da verdade. Inteligência do art. 339 , do Código de Processo Civil . Expedição de ofício ao BACEN... resguardar o seu sigilo, e que encontra amparo nos artigos 262 e 399 do Código de Processo Civil . Note-se, outrossim... de Instrumento 2091220-26.2015.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que...

Inteiro Teor. Apelação: APL 162783820128260008 SP 0016278-38.2012.8.26.0008

deste E. Tribunal: “APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO CUMPRIMENTO DO ART. 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Incumbe... à causa debendi do título, com fulcro no art. 333, inc. II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, os documentos... do art. 390 e seguintes do Código de Processo Civil, além de ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1279505 SP 2011/0136550-2

do exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao Recurso Especial, para... Federal, resta prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil. III.... 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil. III - Agravo desprovido (AgRg no...

Agravo de Instrumento: AI 70065254971 RS

estabelecem os artigos 14, I, e 339, ambos do Código de Processo Civil, pois se aplica esta regra de julgamento... da prova será aplicada quando for afastada a incidência do artigo 333 do Código de Processo Civil por inadequação... merece guarida à pretensão da parte agravante, uma vez que o art. 333 do Código de Proc...

Pg. 4326. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. Trata-se de Recurso Especial interposto por JOSÉ FRANCISCO PERES FERNANDES, com fundamento no art. 105, inciso III... recorrente violação aos arts. 130 e 339 CPC, aduzindo a ocorrência de cerceamento de defesa. No mérito, defende...

Pg. 5306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

regional contrariou as disposições contidas nos arts. 265 e 339, ambos do Código de Processo Civil; 135, III; 142; 150, § 4º... de comprovação dos requisitos previstos no art. 135 do CTN; (b) a não inclusão do nome do co-executado na CDA; (c... do art. 135 do CTN prevê expressamente que os diretores, gerentes ou repre...

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