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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Andamento do Processo n. 0002858-26.2015.5.09.0091 - RTOrd - 08/12/2016 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0002858-26.2015.5.09.0091 - RTOrd - 08/12/2016 do TRT-9 Processo RTOrd- 0002858...-26.2015.5.09.0091 Processo RTOrd- 02860/2015-091-09-00.5 Autor Jose Maria Viana Advogado(a) Monique Evelin Moreira Dal Pra (OAB... as pessoas que atribuem a titularidade da relação jurídica objeto da ação, ...

Pg. 1014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 08/12/2016

, como exige o art. 339 do CPC, e o autor anuiu com a inclusão dessas pessoas no polo passivo, como lhe faculta o § 2º do referido... desta decisão. Processo RTOrd-0002867-85.2015.5.09.0091 Processo RTOrd-02871/2015-091-09-00.5 Autor Luis Fernando.... Barroso Primo - Me Prazo: 8 dia(s). Da sentença proferida nos ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1876920155170006

a literalidade dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC/73, o princípio da máxima efetividade da tutela jurisdicional e a moderna teoria... EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Não obstante a literalidade dos artigos 818... da CLT e 333 do CPC/73, o princípio da máxima efetividade d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10066856120148260019 SP 1006685-61.2014.8.26.0019

e, na eventualidade, devem ser reduzidos, a fim de se amoldarem ao art. 20, §4º, do Código de Processo Civil de 1973..., Daniel; Código de Processo Civil Comentado Artigo Por Artigo,4ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 808 8 PODER... cautelares para exibição de documentos, no âmbito do Código de Processo...

Andamento do Processo n. 1014914-97.2016.8.26.0032 - Reintegração / Manutenção de Posse - 07/12/2016 do TJSP

- Vistos.Justiça Gratuita. Anote-se.Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil: “A tutela de urgência será concedida... que, nos termos do artigo 154, VI do Código de Processo Civil, certificará a proposta. Apresentada a proposta de acordo... - Nos termos do artigo 339, do CPC, se arguir ilegitimidade passiva dev...

Andamento do Processo n. 1011670-63.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 07/12/2016 do TJSP

dias de antecedência da data designada para a audiência de conciliação.3 - Nos termos do artigo 339, do CPC, se arguir... proposta de acordo, a qualquer momento, inclusive ao Oficial de Justiça que, nos termos do artigo 154, VI do Código... de Processo Civil, certificará a proposta. Apresentada a proposta de acordo, a...

Andamento do Processo n. 0210391-25.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 07/12/2016 do TJAM

prazo de 15 (quinze) dias (art. 338 e 339 , CPC ), bem como, não havendo alteração no polo passivo, fica intimado no...Andamento do Processo n. 0210391-25.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 07/12/2016... 2258/AM) - Processo 0210391-25.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigação d...

Andamento do Processo n. 0632833-75.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 07/12/2016 do TJAM

litisconsorte passivo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 338 e 339, CPC), bem como, não havendo alteração no polo passivo...Andamento do Processo n. 0632833-75.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 07...) -Processo 0632833-75.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Antecipação ...

Andamento do Processo n. 201613601071 - Procedimento Comum - 07/12/2016 do TJSE

SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. Cartórios...Andamento do Processo n. 201613601071 - Procedimento Comum - 07/12/2016 do TJSE PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201613601071...

Andamento do Processo n. 201613601109 - Procedimento Comum - 07/12/2016 do TJSE

Andamento do Processo n. 201613601109 - Procedimento Comum - 07/12/2016 do TJSE PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201613601109... AUTORA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES DOS ARTS. 338, 339, 350, 351...

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