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01 de setembro de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 4533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

que prestasse informação acerca do endereço do emitente. 3. Tendo em vista que os artigos 339 a 341 do Código de Processo... a busca e apreensão, nos moldes do artigo 362 do Código de Processo Civil. 3.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO." (AgRg nos EDcl... que determina a exibição de documentos é a busca e apreensão (art. 3...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2014

único; 130, 339, 340,III e 355, todos do Código de Processo Civil. TJMS - 4ª Turma Cível. Agravo 2008.036188-5/0000-00... aos autos pela parte autora à p. 129, ciência à demandada (art. 398 do CPC) - 05 dias Processo 0802378-92.2014.8.12.0001..., DOS ARTIGOS 14, II, III, V E PARÁGRAFO ÚNICO, 130, 339, 340, III E 35...

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

, no prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento nos artigos 355 e 339 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre..., inciso I da Lei 12.016/09), sob as penas da lei (art. 319, CPC). Intime-se ainda o Município de Belém, dando-lhe... da Lei 12.016/09). Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, co...

Pg. 1733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

-Município de Catanduva - Manifesto-me nos termos do § 2o, do Art. 331, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação... do mérito com base no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos... e 360, todos do Código de Processo Civil, determino que se oficie à SERASA e ...

Pg. 1742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, com fundamento nos artigos 130, 131, 339 e 360, todos do Código de Processo Civil, determino que se oficie à SERASA e ao SCPC, para..., prosseguindo o processo em seus ulteriores termos, na forma da lei processual civil. - ADV: DEISE MARIA IZIQUE DOSSI (OAB... com a conseqüente extinção do processo, nos termos da lei...

Pg. 1964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

e do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003. O porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 32,70. P... valor correspondente, ou seja, da entrega do dinheiro, na forma do previsto pelo artigo 333, II, do Código de Processo... ao débito de fls. 16. Sem encargos da sucumbência por força do disposto no artigo 55...

Pg. 835. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2014

assistente técnico, na forma dos artigos 277 e 278 do Código de Processo Civil.Intime(m)-se. Proc. 0022210... seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico, na forma dos artigos 277 e 278 do Código de Processo Civil.Intime(m... dos artigos 277 e 278 do Código de Processo Civil.Intime(m)-se. Proc. 002426...

Agravo de Instrumento: AI 21299807820148260000 SP 2129980-78.2014.8.26.0000

Diligências anteriores que resultaram negativas Artigos 125, II, 339, 341, I e 399, I do CPC Demonstradas a viabilidade e a utilidade do pleito do agravante RECURSO PROVIDO....

Pg. 531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

do exame, poderá ser aplicado o disposto nos artigos 231 e 232 do Código Civil, e quanto à representante legal da parte autora... advirta-se-a do disposto no art. 339 do CPC e da responsabilidade derivada de eventual desobediência à ordem judicial... de BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, sem julgamento de mérito,...

Pg. 923. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/08/2014

: Ao réu para atender solicitação do Perito à fl. 187, observando-se o que dispõe o art. 339 do CPC."Art. 339 - Ninguém...) CONFORME ART. 267, DA CNCGJERJ:1 - Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do parágrafo 5o. do artigo 475-J do CPC.2...Pg. 923. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Ri...

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