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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Andamento do Processo n. 2015/0056138-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

violação aos artigos 302, 332, 333, 334, 339 e 458 do Código de Processo Civil, 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito... em novembro e dezembro de 1993 e de janeiro e fevereiro de 1994, para efeito do cálculo previsto no artigo 2 da Lei n..., se o esta já se encontra madura, nos termos do artigo 515, § 3 , do C...

Andamento do Processo n. 0001374-61.2016.8.21.0024 - 27/05/2016 do TJRS

DO PROCESSO (ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA) EXIGE DO JULGADOR A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE EVITEM DILAÇÕES.... DETERMINO, ENTÃO, A CITA ÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR O PROCESSO (ART. 335, III, C/C ART. 231 DO CPC), EM 15 DIAS ÚTEIS.... 338 E 339 DO CPC). Rio Pardo 2ª Vara da Comarca de Rio Pardo Nota de...

Pg. 2651. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

, 334, 339 e 458 do Código de Processo Civil, 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 21 e 22 da Medida Provisória 434/1994, 22 e 23 da Lei 8.880/1994. Sustenta que ter..., nos termos do artigo 515, § 3 , do CPC. 3. Nos termos do art. 333, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova em relação...Pg. 2651....

Pg. 374. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/05/2016

DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRAVAS BANCÁRIAS. CRÉDITO EXTRACONCURSAL NA FORMA DO 3º DO ARTIGO 49 DA LEI 11.101... JUDICIAL PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NOS CASOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3º - O PROCEDIMENTO... OU MEDIAÇÃO), TAL COMO DEFINE O ART. 334 DO CPC. PELA LEI, ESTA AUDIÊNCIA ...

Apelação: APL 14553232 PR 1455323-2 (Acórdão)

ao quantum da verba honorária, nos termos do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil, bem assim considerando o alto... de Justiça e juros de mora no montante de 1% (um por cento) ao mês, na forma dos artigos 406 do Código Civil, c/c 161, §1º... responsabilizado (art. 927, parágrafo único, do Código Civil; art. 14 ...

Andamento do Processo n. 0000037-95.1996.8.05.0052 - Recurso Especial na Apelação - 25/05/2016 do TJBA

, portanto, a exigência do § 1.º do artigo 267 do Código de Processo Civil, que prevê: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução... de Processo Civil de 1973. Não houve contrarrazões, nos termos da certidão de fl. 104. É o relatório. De início, cumpre... apelação por si manejada. Alega, em síntese, violação aos a...

Andamento do Processo n. 0056153-12.2015.8.19.0038 - 25/05/2016 do TJRJ

, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida...Andamento do Processo n. 0056153-12.2015.8.19.0038 - 25/05/2016 do TJRJ Proc. 0056153-12.2015.8.19.0038 - ELDJA... (a). ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB/SP-237754) Decisão: Ao autor, em réplica, fi...

Andamento do Processo n. 0000553-22.2015.403.6137 - 25/05/2016 do TRF-3

emcartório, como pela intimação, a sentença torna-se inalterável, a teor do disposto no artigo 463 do Código de Processo... que o recurso será conhecido. Discursando acerca da Teoria Geral dos Recursos em Processo Civil, FREDIE DIDIER JUNIOR e LEONARDO..., a embargante alega que a sentença proferida às fls. 402-407 vi...

Andamento do Processo n. 1039507-83.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 25/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1039507-83.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 25/05/2016 do TJSP... Processo 1039507-83.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Max José dos Anjos Ferreira... -Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 43/56: manifeste-se o au...

Andamento do Processo n. 0807899-24.2013.8.24.0064 - Procedimento Ordinário / Perdas e Danos - 25/05/2016 do TJSC

338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. Tribunal Pleno Código de Normas da Corregedoria-geral...Andamento do Processo n. 0807899-24.2013.8.24.0064 - Procedimento Ordinário / Perdas e Danos - 25/05/2016 do TJSC ADV...: KETTI VIEIRA (OAB 26471/SC) Processo 0807899-24.2013.8.24.0064 - Procedimento Ordinár...

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