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21 de outubro de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 543. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

com a Justiça (art. 339 CPC), mas não deve suportar ônus desproporcionais para o cumprimento desse mister... de informações. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz Federal Convocado FICAM INTIMADAS AS PARTES... (2014.00.00.102326-5) (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO NOGUEIRA NEMER (ADVOGADO: RJ09...

Pg. 496. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

- - Parceria Imóveis - Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - M.G.S.C. - - H.G.S.C. - - J.A.S.C. - V.A.S.C. - Ao MP. Após, conclusos... postura de colaboradores com o descobrimento da verdade (art. 339 do CP...

Pg. 1740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

- Ante o constante nos autos, mormente pelo disposto no artigo 653, do Código de Processo Civil, defiro o arresto on... ao cancelamento do registro. Compartilhando desse entendimento, com fundamento nos artigos 130, 131, 339 e 360, todos do Código... de Processo Civil, determino que se oficie à SERASA e ao SCPC, para ...

Pg. 1742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

, com fundamento nos artigos 130, 131, 339 e 360, todos do Código de Processo Civil, determino que se oficie à SERASA e ao SCPC, para... do art. 72 do Código de Processo Civil, sob pena de a ação prosseguir somente contra ela (§ 2º do referido artigo). - ADV... do Provimento CSM 2.195/2014 do DJE de 08/08/2014 guia ...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2014

em vista que os artigos 339 a 341 do Código de Processo Civil impõem a terceiros o dever de colaboração com o Judiciário... de contestação. 6. Assim, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para... Tribunal de Justiça consagrada no REsp 1.061.530-RS, com os efeito...

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TRT-8 -

Pg. 380. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/10/2014

com o Judiciário para o descobrimento da verdade, consoante artigo 339 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente...Pg. 380. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/10/2014 Intimação Processo RTOrd-0001137-40.2014.5.08.0208 Relator ALESSANDRA...: vt5macapa.dir@trt8.jus.br PROCESSO: 0001137-40.2014.5.08.0208 CLASS...

Pg. 37. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 15/10/2014

o disposto nos arts. 339 e 341, do Código de Processo Civil. E segundo o art.400, do CPC, a "prova testemunhal é sempre.... A prova testemunhal é constituída pela declaração de terceiros, estranhos ao processo, que saibam de fatos... ao processo, tem o dever de testemunhálos, colaborando com o órgão jurisdicional no e...

Pg. 353. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/10/2014

, do Código de Processo Civil . Sem manifestação, ao arquivo após as necessárias anotações... Numeração única: 26241..., e sem prejuízo da adoção das providências administrativas e penais cabíveis pelo descumprimento da ordem judicial (artigos 339...$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sem prejuízo da aplicação do arti...

Pg. 537. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

dos artigos 653 e 339 do Código de Processo Civil como fundamento para o deferimento da pretendida medida judicial de bloqueio... documental ou justificação do relevante motivo alegado, conforme preconizado no artigo 814 do Código de Processo Civil..., fundada no artigo 653 do Código de Processo Civil, firme no entend...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21795130620148260000 SP 2179513-06.2014.8.26.0000

da devedora. Invoca as normas dos artigos 653 e 339 do Código de Processo Civil como fundamento para o deferimento... com o artigo 813 do Código de Processo Civil , o arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentarse... à citação dos executados, fundada no artigo 653 do Código de Processo ...

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