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28 de agosto de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 3527. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

alteração do julgado, porque a agravante reluta a cumprir o seu dever de lealdade no processo (art. 339 do CPC). Nesta...Pg. 3527. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA... agravante. Recurso especial: alega violação do art. 601, parágrafo único, do C...

Pg. 2788. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC) e 5º, XIV, da Constituição Federal, tendo em vista suposta omissão... do julgado acerca da aplicação dos artigos 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e 339 do CPC. Alega..., ainda, ofensa aos artigos 339, 341, II, e 355 do CPC e 6º, III e VIII, do C...

Pg. 2789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

em violação do art. 535, do Código de Processo Civil, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio...Pg. 2789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014 93, IX, da Lei Maior. Isso não caracteriza ofensa ao artigo... afronta aos artigos 339, 341, II, e 355 do CPC e 6º, III e VIII, do CDC, b...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/08/2014

único; 130, 339, 340,III e 355, todos do Código de Processo Civil. TJMS - 4ª Turma Cível. Agravo 2008.036188-5/0000... a tabela de incapacidade da prevista na MP 451/2008 e Lei 11.945/2009, na opinião do Sr. Perito qual seria..., DOS ARTIGOS 14, II, III, V E PARÁGRAFO ÚNICO, 130, 339, 340, III E 355, TODOS DO...

Pg. 1436. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

agravamento da situação da parte interessada. Assim, com esteio no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO... do Código de Processo Civil, requisite-se do Banco do Brasil - agência 052-3 - Campinas/ SP, informações cadastrais... NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CARINA MOIS...

Pg. 1188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

Judiciário (art.339, do Código de Processo Civil), requisito estudo pericial ao Município de São Bernardo do Campo, que deverá... Leasing Sa - Processo n. 1090/11 Fl. 277: Defiro ao réu o prazo improrrogável de 30 dias. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE... Ordinário - Despesas Condominiais -Condominio Residencial Ocean Park ...

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2014

a descoberta da verdade que, a par de positivado no art. 339 do Código de Processo Civil, decorre da própria concepção pós.... ADMISSIBILIDADE Segundo dispõe o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, "o relator negará seguimento a recurso manifestamente... AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.256.077-5 Origem 1ª VARA CIVI...

Pg. 587. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2014

E PENHORA, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, OBSERVANDO-SE A ORDEM PREFERENCIAL contida no artigo 655 do CPC, ficando... dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC... para isentar o reclamante do pagto. das custas, o que faço com...

Pg. 600. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2014

dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC...Pg. 600. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2014 Proc. 0013514... e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na fo...

Pg. 601. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2014

o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099, deixo de condenar o Reclamante ao pagamento... que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III... designados para a audiência, impondo-se assim, a aplicação do ar...

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