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27 de novembro de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Agravo de Instrumento: AI 12574197 PR 1257419-7 (Acórdão)

foi utilizado integralmente para pagar seu débito junto à agravada; e) deve ser aplicado o disposto no art. 339 do CPC... ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento n.º 1257419-7, da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana.... QUESTÃO QUE DEVE SER ALEGADA E DIRIMIDA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO, QUE EXIG...

Pg. 1308. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

PARA O DESCOBRIMENTO DA VERDADE (CPC , ART. 339, ART. 358, III, ART. 359, I E II). INTIME-SE. ITABERAI , 18 DE NOVEMBRO...Pg. 1308. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014 AR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS... DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA QUE O REQUERENTE DILIGENCIE NA BUSCA ...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/11/2014

, imprescindível a alegação de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, quando da interposição do recurso... processual que não poderia ser suprimido tendo em vista o disposto no art. 454, § 3º, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil -CPC, a insurgente, aduz, em suma, que “[...] o magistra...

Pg. 1361. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/11/2014

, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Considerando a desistência de pág. 81, com a devida anuência... do requerido, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo... entre as partes em audiência (pág. 24), JULGANDO EXTINTO o presente proces...

Pg. 1525. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/11/2014

(EOAB - Lei 8.906/94, artigo 23), nos termos dos parâmetros do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Registre-se. Publique..., o preceito do artigo 339 do CPC, que estabelece que: “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para..., artigo 267, inciso III e §1º). ADV: KELTON VINICIUS AGUIAR (OAB 27135/S...

Pg. 2996. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2014

. Processo AIRR-0002622-43.2012.5.03.0157 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante(s..., I, 170, 200, VIII, e 225 da CF/88; 339, 357, II, 359, do CPC e 166, IV, e 185 do CC. Os artigos 458, II, e 535 do CPC.... Processo Ag-AIRR-0002686-72.2012.5.11.0014 Complemento Processo Eletr...

Pg. 3239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

, também, para o disposto no parágrafo único do art.3º da Lei 5.584/70. 7.Vindo o laudo, libere-se ao perito o valor...) a importância de R$250,00, a título de despesas prévias periciais, atentando para o disposto no artigo 339 do CPC e que se trata...Pg. 3239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...

Pg. 3240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

Pg. 3240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014 Processo RTOrd-0001009... de despesas prévias periciais, atentando para o disposto no artigo 339 do CPC e que se trata de perícia imposta por lei... parágrafo único do art.3º da Lei 5.584/70. 7.Vindo o laudo, libere-se ao perit...

Pg. 3241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

. As partes deverão atentar, também, para o disposto no parágrafo único do art.3º da Lei 5.584/70. 7.Vindo o laudo, libere..., atentando para o disposto no artigo 339 do CPC e que se trata de perícia imposta por lei. Deverá(ão) ainda, indicar... do Juízo,pelo telefone 12 ou email. As partes deverão atentar, també...

Pg. 3260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

Pg. 3260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014 Despacho Processo RTOrd... de despesas prévias periciais, atentando para o disposto no artigo 339 do CPC e que se trata de perícia imposta por lei... único do art.3º da Lei 5.584/70. 7.Vindo o laudo, libere-se ao perito o valor...

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