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22 de novembro de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014 julgado. É da jurisprudência: “O recurso.... Recebo os recursos no duplo efeito ( CPC , art. 520 ). Intimem-se para apresentação, no prazo legal, de contrarrazões... KALCKMANN (OAB 012.775/SC), FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB 025.536/SC) Pro...

Pg. 1570. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

pendente (...)” , para fins da interpretação sistemática do artigo 3º , § 2º , do Decreto-Lei 911 /69, de acordo... com a legislação consumerista ( CDC - Lei 8.078 /90, artigo 51 , inciso IV e § 1º , inciso III ), como sendo as parcelas...) sobre o valor do débito, em analogia ao Decreto-Lei 911 /69, artigo 3...

Pg. 1572. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

(...)”, para fins da interpretação sistemática do artigo 3º , § 2º , do Decreto-Lei 911 /69, de acordo com a legislação... consumerista ( CDC - Lei 8.078 /90, artigo 51 , inciso IV e § 1º , inciso III ), como sendo as parcelas vencidas até..., ou oferecer CONTESTAÇÃO, em 15 (quinze) ( CPC , artigos 258 e 319 e D...

Pg. 428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/11/2014

Processual Civil, vol. I, 24ª edição, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1998, pág. 430). Portanto, é dever processual... se não falar a verdade. Da mesma forma, nos termos do art. 339 e 340 , I do CPC , ninguém se exime do dever... de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. Para o CPC e o Códi...

Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 21/11/2014

- fé (artigos 14 , incisos I e II , ambos do CPC ), de forma que litiga de má-fé, nos termos do art. 17 , II do CPC... para o descobrimento da verdade (artigo 339 do CPC ). III – CONCLUSÃO III – CONCLUSÃO...Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 21/11/2014 a inverídica história que o t...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140354906 SC 2014.035490-6 (Acórdão)

/41 c/c art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil". Foi interposto recurso de Apelação Cível (fls. 164-172... quanto à incidência ou não do art. 475 , § 2º , do Código de Processo Civil , a sentença há de ser submetida... de Justiça sobre o tema: [...] Não se aplica a regra do § 2º do art. 475 do Código de Proc...

Pg. 1258. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1946/2014 ADV: HELENA FÁVERO XAVIER (OAB 26414/SC) Processo 0000445... ÔNUS DA PARTE POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC COLABORAÇÃO PARA COM O PODER JUDICIÁRIO DEVER DOS CIDADÃOS TESE...Pg. 1258. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014 ADV: JOS...

Pg. 1524. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

da dívida pendente (...)”, para fins da interpretação sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, de acordo... com a legislação consumerista (CDC - Lei 8.078/90, artigo 51, inciso IV e §1º, inciso III), como sendo as parcelas...) sobre o valor do débito, ou oferecer CONTESTAÇÃO, em 15 (quinze) (CPC, ar...

Pg. 1525. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

da interpretação sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei 8.078...) (CPC, artigos 258 e 319 e Decreto-Lei 911/69, artigo 3º).3.Caso postulada a purga da mora a tempo e modo, vista à... legais e na forma da lei, etc. CONSIDERANDO que a unidade con...

Pg. 1527. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

, do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei 8.078/90, artigo 51, inciso IV e §1º, inciso... judice, prevista no artigo 2º do DL 911/69, se afigurará legal, mesmo sem autorização judicial expressa...% (dez por cento) sobre o valor do débito, ou oferecer CONTESTAÇÃO, em 15 (quinze...

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