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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Andamento do Processo n. 2011/0183267-1 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 333 , II , do Código de Processo Civil /1973 e 282 , caput, do Código...Andamento do Processo n. 2011/0183267-1 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ (833) RECURSO ESPECIAL 1.269.315 - BA..., na decisão recorrida, a questão federal suscitada." No que diz respeito ...

Andamento do Processo n. 3566-89.2016.811.0041 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 29/04/2016 do TJMT

pretendida deve ser evidente, consoante estabelecem os artigos 14, I, e 339, ambos do Código de Processo Civil... do art. 344 do Código de Processo Civil, devendo contra ela correrem os prazos, independentemente de intimação, a partir... da publicação de cada ato decisório (CPC, art. 346), podendo intervir no processo...

Andamento do Processo n. 3418-78.2016.811.0041 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 29/04/2016 do TJMT

SUA REVELIA nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, devendo contra ela correrem os prazos, independentemente... do artigo 333 do Código de Processo Civil por inadequação, ou seja, quando for verificado que a parte que, em tese, está... desta com a realização da prova pretendida deve ser evidente, consoante...

Andamento do Processo n. 1003110-31.2016.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - 29/04/2016 do TJSP

gratuita (art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal ; arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015).À luz...Andamento do Processo n. 1003110-31.2016.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - 29/04/2016 do TJSP Processo 1003110... do princípio da “eficiência” e do direto fundamental à “razoável duração do processo”...

Andamento do Processo n. 0006475-62.2009.8.24.0082 - Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário - 29/04/2016 do TJSC

de Auto Peças Ltda ME - Executado: Silvano Oliveira Brito - O preceito do art. 339 do CPC é concernente ao dever...Andamento do Processo n. 0006475-62.2009.8.24.0082 - Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário - 29.../04/2016 do TJSC ADV: MILTON BACCIN (OAB 5113/SC) Processo 0006475-62.2009.8.24.00...

Andamento do Processo n. 0024511-62.2014.5.24.0007 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-24

Andamento do Processo n. 0024511-62.2014.5.24.0007 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-24 Processo RTOrd-0024511... o princípio da cooperação ( CLT , art. 645 e CPC , art. 339 ), e a exequente é beneficiária da gratuidade, logo determina... ordem judicial, nos termos da lei. 5. As despesas decorrentes do ato emanado por est...

Andamento do Processo n. 1000459-19.2016.8.26.0650 - Busca e Apreensão - 29/04/2016 do TJSP

-19.2016.8.26.0650 - Busca e Apreensão - Liminar - L.S.F. - Vistos. 1- Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil de 16... na Comarca de Diadema, sendo prudente aguardar-se decisão. 2- Com fundamento no artigo 334 do Código de Processo Civil... eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e ...

Pg. 1470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, julgado em 18/12/2012, DJe 05/02/2013) CIVIL E PROCESSO CIVIL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. CRITÉRIOS. PROVA. ÔNUS... , 18 , 125 , I , 282 , 286 , 333 , I E II , 339 , 355 , 358 , 359 , 460 E 512 DO CPC ;E 1.531 DO CC/16 ( 940 DO CC/02... ). (...) 6. Nos termos do art. 333 , II , do CPC , recai sobre o réu o ônus da prova ...

Pg. 643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

gratuita (art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal ; arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015).À luz... da assistência judiciária gratuita (art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal ; arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil... , 523 , 528 e 532 do C.P.C. de 2015; arts. 313 e 394 do Código C...

Pg. 2920. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

do mérito, com fundamento no art. 485 , VIII , do Código de Processo Civil de 16/03/2015.Custas na forma da lei... observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil de 16/03/2015. Cumpra-se na forma e sob as penas... a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023 ...

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