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19 de abril de 2015
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 200. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

de desistência. Julgo extinta a causa na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. P.... Fls. 721/723: Noticiada a composição, suspendo o feito na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Arquivem..., do Código de Processo Civil: “Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, com...

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2015

-se o perito do disposto no art. 339 do CPC. Recomendo à direção do Cartório que pratique os atos ordinatórios previstos no art... MATERIAL Proc.: 0000583-49.2012.8.22.0010 Ação:Ação Civil Pública Requerente:Ministério Público do Estado de Rondônia... na qual aduz que conforme memorando 185/2013 foi constatado por m...

Pg. 1138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

(fl. 76) para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, com fundamento no art... EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pagamento do débito... art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, co...

Pg. 1575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

processo de conhecimento, daí porque não há falar-se em aplicação dos arts. 339 e 399 do Código de Processo Civil. Também... do Estado de São Paulo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... (fls. 93/96). É que nos termos do §2º do art. 11 da Lei 1060/5...

Pg. 1592. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

desse entendimento, com fundamento nos artigos 130, 131, 339 e 360, todos do Código de Processo Civil, determino.../SP) Processo 4002311-34.2013.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Lígia Crivelari - BANCO... (OAB 259049/SP) Processo 4002345-09.2013.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Def...

Pg. 224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0124/2015 Processo 0001615-45.2012.8.26.0506 (143/2012) - Declaração de Ausência... - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E.M.L. - Com base no art. 339 do CPC, converto o julgamento... GALLO (OAB 93905/SP) Processo 0967536-23.2012.8.26.0506 - Prestação de Contas ...

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2015

, por analogia ao disposto no art. 40, §2º, da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), não devendo ser estendida para o processo... EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC DESCABIMENTO ÔNUS DA PARTE POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC COLABORAÇÃO PARA...Pg. 691. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04...

Pg. 53. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2015

DE CÁLCULO, CONFORME O ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, CASO SEJA JUNTADO AOS AUTOS O ALUDIDO CÁLCULO, ANOTESE... DE 2015 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 749/2015 001/1.06.0073840-3 (CNJ... NOS AUTOS). PROCESSO DESARQUIVADO E A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRI...

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TRT-8 -

Pg. 221. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/04/2015

o direito de se eximir de colaborar com o Poder Judiciário no descobrimento da verdade (CPC, art. 339 c/c CLT, art. 769...Pg. 221. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/04/2015 Processo : 0001676-07.2012.5.08.0101 Reclamante: OSVALDO MONTEIRO... salários mínimos, a serem suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia (...

Pg. 1011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/04/2015

, nos termos do artigo 231 do Código Civil. Por fim, destaco que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário..., nos termos do artigo 339 do CPC. Mas o autor quedou-se inerte nesse sentido. Em segundo lugar, destaco que, não... para o descobrimento da verdade, nos moldes do artigo 339 do CPC. Por tais...

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