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31 de outubro de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. O artigo 339 do Código de Processo Civil acrescenta: “Ninguém... qualificados (conforme art. 5º, inciso XXXV, CF) (in Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, p. 345). Não é... o feito. Litigância de má-fé O artigo 17 do Código de Processo Civi...

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo autor. Publique... Motos Ltda - ME - 1. Mantenho a decisão de fls. 116/117 por seus próprios fundamentos. 2. O preceito do art. 339 do CPC é... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉDIPO FLAMIA HELLT EDITAL DE INTIMAÇÃO DE A...

Pg. 1439. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

, skype, etc.), desde já as INDEFIRO, porquanto o preceito do artigo 339 do CPC, que estabelece que: “Ninguém se exime... ou oferecimento de bens à penhora, considerando que a Execução se processa pelo modo menos gravoso ao devedor (CPC, artigo 620... do Provimento CGJ 30/2008, juntandose as informações enviadas e r...

Pg. 1440. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei 8.078/90..., artigos 258 e 319 e Decreto-Lei 911/69, artigo 3º).3.Caso postulada a purga da mora a tempo e modo, vista à... extrajudicial do(s) bem(ns) sub judice, prevista no artigo 2º do DL 911/69, se...

Pg. 1441. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

a “(...) integralidade da dívida pendente (...)”, para fins da interpretação sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei ... 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei 8.078/90, artigo 51, inciso IV e §1º, inciso III... por cento) sobre o valor do débito, ou oferecer CONTESTAÇÃO, em 15 (quinze) ...

Pg. 1443. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

o preceito do artigo 339 do CPC, que estabelece que: “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para... que a Execução se processa pelo modo menos gravoso ao devedor (CPC, artigo 620) e a ordem legal do artigo 655 do CPC, DETERMINO... de operar-se a traditio sem o registro da transação junto ao DET...

Pg. 1444. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

da interpretação sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei 8.078... (quinze) (CPC, artigos 258 e 319 e Decreto-Lei 911/69, artigo 3º).3.Caso postulada a purga da mora a tempo e modo, vista à... ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ...

Pg. 1449. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

- Réu: José Luiz Justen - I - O preceito do art. 339 do CPC é concernente ao dever dos cidadãos, em geral... prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 359, do CPC. ADV: JOACIR MONTAGNA (OAB 9897/SC) Processo 0000253..., consoante o disposto no artigo 33 da Lei Complementar Estadual 156/1997. Condeno o INSS, aind...

Pg. 302. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/10/2014

comparecimento importará em extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c..., conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, com vista à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita... da parte autora, conforme preceitua o art. 9º da Lei em comento e art. ...

Pg. 304. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/10/2014

do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09... o art. 7º da Lei 12.153/2009, com vista à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral..., conforme preceitua o art. 9º da Lei em comento e art. 339, do CPC, sob pena de inversão d...

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