Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2017
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Andamento do Processo n. 0500040-74.2017.8.05.0078 - Interdição - 23/01/2017 do TJBA

que, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (CPC, art. 339). Por outro lado...Andamento do Processo n. 0500040-74.2017.8.05.0078 - Interdição - 23/01/2017 do TJBA ADV: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS... (OAB 39921/BA) - Processo 0500040-74.2017.8.05.0078 - Interdição - ...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2017

, e com respaldo no art. 10 da Lei 12.016/2009 c/c o art. 339, I, do RITJMA e o art. 485, I, do CPC, extingo o processo..., com base nos artigos 5º, I, e 10, § 1º da Lei 12.016/09, haja vista não ser hipótese de mandado de segurança... 23 da Lei 12.016/2009 e art. 485, I do NCPC. DECISÃO Trata-se de MANDADO DE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 386000420085170005

emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, alterada pelo Ato n.º 001/2009..., de 02.04.2009, e art. 24-A do Regimento Interno deste Regional, com redação dada pela Emenda Regimental de n.º 31... contida no art. 5º, LXXVIII, da CF, relativa a duração razoável do processo, pri...

Andamento do Processo n. 1015341-94.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

, inclusive ao Oficial de Justiça que, nos termos do artigo 154, VI do Código de Processo Civil, certificará a proposta... designada para a audiência de conciliação.3 - Nos termos do artigo 339, do CPC, se arguir ilegitimidade passiva deverá... arguição de ilegitimidade passiva, manifestar-se, nos termos do artigo 339,...

Andamento do Processo n. 1015401-67.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

que, nos termos do artigo 154, VI do Código de Processo Civil, certificará a proposta. Apresentada a proposta de acordo, a parte... - Nos termos do artigo 339, do CPC, se arguir ilegitimidade passiva deverá indicar o sujeito passivo se a esse respeito tiver.... Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regra...

Andamento do Processo n. 1015012-82.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

, VI do Código de Processo Civil, certificará a proposta. Apresentada a proposta de acordo, a parte autora deverá ser...Andamento do Processo n. 1015012-82.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP Processo 1015012... comparecerem na audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, a ser realizada...

Andamento do Processo n. 1016070-23.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

do artigo 154, VI do Código de Processo Civil, certificará a proposta. Apresentada a proposta de acordo, a parte autora deverá... do artigo 339, do CPC, se arguir ilegitimidade passiva deverá indicar o sujeito passivo se a esse respeito tiver...-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigo...

Pg. 206. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita... do Código de Processo Civil, certificará a proposta. Apresentada a proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0018/2017 (A) ...

Pg. 211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

de Justiça que, nos termos do artigo 154, VI do Código de Processo Civil, certificará a proposta. Apresentada a proposta....Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO... de conciliação.3 - Nos termos do artigo 339, do CPC, se arguir ilegitimidade pass...

Pg. 213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários... de Justiça que, nos termos do artigo 154, VI do Código de Processo Civil, certificará a proposta. Apresentada a proposta... ao Oficial de Justiça que, nos termos do artigo 154, VI do Código de Process...

×