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30 de julho de 2015
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2015

. “No que toca ao artigo 12 , § 3º , da Lei n. 8.629 /93, como bem asseverou a Corte de origem, “o § 3º do art. 12..., deste Código (Art. 145 , § 1º do CPC ). O juiz é livre para nomear o perito de sua confiança, que mesmo não sendo parte... da matéria: HONORÁRIOS DE PERITO. DESAPROPRIAÇÃO. ENGENHEIRO CIVIL.MP 2027-...

Pg. 755. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

Judiciário Mat. 1504547 Secretária Judicial Substituta (Conf. Portaria 757/2008 CGJ/MA) De ordem PROCESSO 0000592...) Processo 592-07.2014.8.10.0032 SENTENÇARAIMUNDA FURTADO DE VASCONCELOS MORAES ajuizou AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO...:"Trata-se de tutela que visa à proteção do direito fundamental ao processo justo...

Pg. 1702. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

em apenso e dificultaria ainda mais o andamento deste feito. Isto posto, com base no art. 339 do CPC , expeçase mandado.... 1.988/1.989. Int. - ADV: YARA APARECIDA FERREIRA (OAB 48276/SP) Processo 0013414-08.2013.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei... do documento perante qualquer Tabelionato de Notas nos termos do Prov...

Pg. 437. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, “caput” do Código de Processo Civil . Na ausência de bens, tornem-me conclusos para apreciação dos pedidos de penhora on... SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0491/2015 Processo 0000025-82.2011.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião... com a administração da Justiça, nos termos do artigo 339 do CPC , re...

Pg. 438. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

que todos devem colaborar com a administração da Justiça, nos termos do artigo 339 do CPC , reitere-se pela derradeira vez... que todos devem colaborar com a administração da Justiça, nos termos do artigo 339 do CPC , reitere-se pela derradeira vez o ofício à... (OAB 172795/SP), CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP) Proc...

Pg. 1629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

. Compartilhando desse entendimento, com fundamento nos artigos 130 , 131 , 339 e 360 , todos do Código de Processo Civil... e honorários de advogado, os quais fixo em R$ 700,00 (artigo 20 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil . Pelo princípio da causalidade, condeno a ré no pagam...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

ausência de fundamentação ou mesmo ofensa aos ditames do art. 273 do Código de Processo Civil . Por fim, ressaltese que não..., nos termos do inciso IV , do artigo 527 do Código de Processo Civil , mediante o Sistema ?Mensageiro?. Diligências... e seguintes do Código de Processo Civil . Não há pedido de efeito suspens...

Pg. 543. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

entre ativos e inativos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269 , IV do Código de Processo Civil . JULGO PARCIALMENTE... PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , para..., com fundamento nos arts. 339 , 341 e 399 , incisos e parágrafos, todos...

Pg. 546. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

o mérito nos termos do artigo 269 , IV do Código de Processo Civil . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo... o mérito com fundamento no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , para condenar a Requerida , abatidos... o pleito autoral, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269 , inciso I ,...

Pg. 1451. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/07/2015

de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. PORTARIA 005/2014O Doutor RAFAEL FLECK ARNT, MM. Juiz... legais e na forma da lei, etc.CONSIDERANDO que a unidade conta com mais de 12.000 processos em andamento..., porquanto o preceito do artigo 339 do CPC , que estabelece que: “Ninguém s...

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