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JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 377009 01304-2007-108-03-00-1

a incidência do disposto no inciso I do art. 9º do Decreto 95.247/97. Os artigos 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85, e 9º, inciso..., aos olhos da leiart. 7º, XXVI da Constituição Federal, naturalmente desde que não vulneradas as normas de segurança..., do CPC, de aplicação subsidiária na esfera trabalhista, cons...

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, observadas... BARIONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÉRGIO RICARDO BASTOS MARCOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0234/2014 Processo... aos autos alegar que foi, comprovando, tudo sob pena de crime de des...

Pg. 1106. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2014

POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC - COLABORAÇÃO PARA COM O PODER JUDICIÁRIO - DEVER DOS CIDADÃOS - TESE INAPLICÁVEL... DA PARTE POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC - COLABORAÇÃO PARA COM O PODER JUDICIÁRIO - DEVER DOS CIDADÃOS - TESE... A SUA LOCALIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - EXEGESE DO ART....

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11710111 PR 1171011-1 (Acórdão)

MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 06/11/2012) "PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA..., previsto no Código Civil de 1916 (art. 177). 4. Afigura-se inadequada a inversão probatória reconhecida pelo Tribunal... do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO 1171011-1, DA 1...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140051550 SC 2014.005155-0 (Acórdão)

a necessidade de o Estado-Juiz tratar as partes com igualdade (art. 125, inciso I, do Código de Processo Civil.... 339 do Código de Processo Civil determina que "ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para... DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DA AVENÇA, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO PARA...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140274471 SC 2014.027447-1 (Acórdão)

. E se tanto não bastasse, o art. 339 do Código de Processo Civil determina que "ninguém se exime do dever de colaborar... a presunção de veracidade prevista no art. 475-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, haja vista que, embora intimada... ao contador judicial, para sanar as divergências, nos termos do artigo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 296102 2961/02

que se falar em ofensa aos artigos 765 e 899, /S 1-o., da CLT, 130, 339, 341, 655, I, 656 e 657 do CPC, sendo correta..., regularmente processado, pelo que dele conheço. JUÍZO DE MÉRITO Pleiteia o exeq"uente, ora agravante, a expedição de ofício... Central (art. 899, /S 1-o., da CLT). Alega que o valor bruto apurado p...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1052602 01404-2000-024-03-00-2

/86, artigo 4-o, deve ser aplicada em consonância com a regra da Lei 7115/83, que atribui à parte responsabilidade civil... Recorrida: LÍDER TÁXI AÉREO S/A EMENTA: HORAS EXTRAS. AERONAUTA. Consoante o artigo 23, da Lei 7183/84 a duração do trabalho... do processo, motivo pelo qual insiste no pedido de justiça gratuita,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 212403 00094-2000-038-03-00-1

Judiciário, como, aliás, prevêem os artigos 339, 341 e 399 do Código de Processo Civil. A questão da competência..., a teor do artigo 882 da CLT, compete ao Executado observar a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC... da d. PRT, a teor do art. 82 do Regimento Interno deste Eg. TRT 3a. Região. É o relatór...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 661003 00240-2003-103-03-00-6

. Omitindo-se na fixação exata dos pontos controvertidos, na forma do art. 451 do Código de Processo Civil, por ter deixado..., em essência, o Código Processual, âmbito dentro do qual a lei insiste (CPC, art. 165). A tessitura legal determina... colaborem na definição da verdade, conforme está no artigo 339 do CPC, em ...

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