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06 de março de 2015
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 498. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/03/2015

da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão..., 25 de fevereiro de 2015. Juíza Maria da Conceição Privado RêgoTitular da Comarca Resp: 116889 PROCESSO 0000289... pela qual foi o relatório dispensado (parte final do art. 38, da mesma Le...

Pg. 541. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/03/2015

-se a sentença ad quo, que compôs a lide com judiciosidade, pelos seus próprios fundamentos (inteligência do art. 46 da Lei ... indispensável, dentre outros.Conforme art. 339, do CPC ninguém se exime do dever de colaborar com o poder Judiciário para... implica privilegiar uma visão individualista, que não é compatíve...

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/03/2015

, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi...Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/03/2015 PROCESSO 0001464-84.2014.8.10.0076 (14642014... o relatório dispensado (parte final do art. 38, da mesma Lei).Passo de i...

Pg. 118. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

e certidão de fl. 84, silente o autor, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2- P.... 601 combinado com o art. 600, IV, ambos do Código de Processo Civil. Expaça-se mandado, mediante o recolhimento das custas... Processo Físico n°:0036079-32.2011.8.26.0506 de ordem 1707...

Pg. 966. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

-se o ator para que no prazo de 05 (cicno) dias requeira o prosseguimento do feito nos termos do artigo 475-J do Código... de Processo Civil. 4) Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. -Advs. SOERLEI SARTORI DE MORAES e VANESSA... e processamento na forma do Art. 461/,461-A e 475-J e ss do CPC; Int. Dil. ...

Pg. 1318. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/03/2015

- DESCABIMENTO - ÔNUS DA PARTE POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC - COLABORAÇÃO PARA COM O PODER JUDICIÁRIO - DEVER... PEREIRA MARTINS (OAB 19113/SC) Processo 0301418-12.2015.8.24.0039 - Monitória - Cheque - Requerente: Jonathan Klaumann... da inicial. ADV: MICHELE CLAUMANN PEREIRA (OAB 34358/SC) Processo 030148...

Pg. 1320. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/03/2015

POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC - COLABORAÇÃO PARA COM O PODER JUDICIÁRIO - DEVER DOS CIDADÃOS - TESE... 025.536/SC) Processo 0001526-17.2015.8.24.0039 - Embargos de Declaração - Interpretação / Revisão de Contrato - Embargante... a tal contrato onde houve acordo, a sentença proferida na ação revisional torna...

Pg. 1321. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/03/2015

AGRAVADA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA OS AVALISTAS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 11.101/05. TESE.... INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC COLABORAÇÃO PARA COM O PODER JUDICIÁRIO DEVER DOS CIDADÃOS TESE INAPLICÁVEL, EM SE TRATANDO DE ATO... POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC COLABORAÇÃO PARA COM O ...

Pg. 290. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/03/2015

extinto o presente procedimento com resolução, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação..., com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para comparecer à audiência, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009..., com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para comparecer à audiênc...

Pg. 2032. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. DEVER DE COLABORAÇÃO COM O JUDICIÁRIO (CPC, ART. 339). TERCEIRO... ESTRANHO À LIDE. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O dever de colaboração com o Judiciário, previsto no art. 339 do CPC... : PORTE INCORPORADORA E EMPRENDIMENTOS LTDA E OUTRO EMENTA RECURSO ESPEC...

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