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28 de janeiro de 2015
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

do presente recurso especial, alega violação aos artigos 130, 339, 355 e 535 do Código de Processo Civil, e artigos 6.º..., constato a ausência de prequestionamento dos artigos 130, 339, 355 do Código de Processo Civil, e ao artigo 6.º, VIII..., pois a mesma não comprovou a divergência, nos termos exigidos pelos artig...

Pg. 729. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

julgamento daquele recurso, processado em regime repetitivo, a teor do art. 543-C, do Código de Processo Civil. Em que pese... e na homogeneidade da prestação jurisdicional, entendo que o disposto no art. 543-C, do Código de Processo Civil, não..., considerando os termos do art. 21, XIII, da Portaria n.º 0585267/2014,...

Pg. 731. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

nos artigos 130, 339 e 1.107, todos da Lei n.º 5.869/1973. Assim, visando evitar prejuízo à parte autora, oportunizo novo prazo... da causa (art. 11 da Lei 10.259/01). 0005497-03.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6202000301..., as quais deverão comparecer em audiência independente de intimação, ...

Pg. 734. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

como o disposto nos artigos 130, 339 e 1.107, todos da Lei n.º 5.869/1973. Assim, visando evitar prejuízo à parte autora... nos artigos 130, 339 e 1.107, todos da Lei n.º 5.869/1973. Assim, visando evitar prejuízo à parte autora, oportunizo novo... pelo procurador da parte autora, nos termos do art. 365, IV, do Código...

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/01/2015

a incidência do artigo 333 do Código de Processo Civil por inadequação, ou seja, quando for verificado que a parte que, em tese..., uma vez que o art. 333 do Código de Processo Civil estabelece que os honorários do perito serão pagos antecipadamente pela..., ambos do Código de Processo Civil, pois se aplica esta regra...

Pg. 460. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/01/2015

, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento... (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (OAB/RJ-140890) Decisão: Com fulcro no art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95... SILVA DE ALMEIDA Despacho: 1. Cite-se na forma preconizada no art. 652 do C...

Pg. 1123. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

, em atenção ao disposto no art. 398 do Código de Processo Civil. ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 43621/RS) Processo 0002199... sua representação processual, sob pena de revelia, na forma do art. 13, inciso II, do Código de Processo Civil. ADV: THIALA.../A - Requerido: Albino Indústria e Comércio de Móveis Embutidos Ltd...

Pg. 1124. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

de sucumbência prevista no artigo 4º da Lei 1.060/50), sem englobar a concessão de verba honorária tabelada na LC .../144, já que compete ao próprio procurador cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. 2.Com efeito, o preceito do artigo 339... de extinção (CPC, artigo 267, inciso III e §1º). ADV: THIALA CAVALLARI C...

Pg. 1125. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

- Requerido: Cristiane Dias dos Santos e Silva - 1.Com efeito, o preceito do artigo 339 do CPC, que estabelece que: “Ninguém... CARLOS MARINI GARCIA (OAB 13150/SC) Processo 0002938-73.2013.8.24.0064 (064.13.002938-0) - Procedimento Ordinário... 033.020-A/SC) Processo 0502275-67.2013.8.24.0064 (064.13.502275-8) - Monit...

Pg. 987. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/01/2015

. do TRRJ DE 20.05.1986, na Apel. N.º 40.417, Rel. Des. Antônio Carlos Amorim). ( Código de Processo Civil anotado , art.267... art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, o que faço por sentença de minha lavra, para que produza seus legítimos... do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei...

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