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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Andamento do Processo n. 2016/0111478-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

especial, o agravante alega violação dos arts. 130 e 339, I e II, do Código de Processo Civil/73. Sustenta em síntese..., insiste apenas necessidade de produção de provas, violando os arts. 130 e 339, I e II, do Código de Processo Civil/73... NÃO PROVIDO. 1. Não configura violação ao art. 131 do Código de Processo Civ...

Andamento do Processo n. 2015/0232185-2 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

especial com fundamento no art. 105, III, a, da CF, alegando violação dos arts. 125, I, 126, 128, 131, 165, 332, 333, I, 339... Tribunal de Justiça. (1) Da violação ao art. 535 do CPC/73: Cumpre registrar que embora rejeitados os embargos de declaração..., I, 339, 372, 460, 463,II, 496, IV, do CPC/73 - ausência de pre...

Andamento do Processo n. 0005717-05.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum - 24/06/2016 do TJES

Defensoria Pública, pessoalmente, com as advertências de que trata o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil..., fundada nos artigos 1.280 e 1.281 do Código Civil, que serve a quem tem justo receio de sofrer dano em seu imóvel... a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do ...

Andamento do Processo n. 0057141-33.2015.8.19.0038 - 24/06/2016 do TJRJ

o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva... ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC. Comarcas de Entrância Especial...Andamento do Processo n. 0057141-33.2015.8.19.0038 - 24/06/2016 d...

Andamento do Processo n. 0022887-34.2015.8.19.0038 - 24/06/2016 do TJRJ

, o seguinte: (a) artigos 338 e 339 , se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343 , se proposta... reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132 , se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo...Andamento do Processo n. 0022887-34.2015.8.19.0038 - 24/06/2016 do TJRJ Proc. 002288...

Andamento do Processo n. 0433839-55.2014.8.19.0001 - 24/06/2016 do TJRJ

, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão..., se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219...Andamento do Processo n. 0433839-55.2014.8.19.0001 - 24/06/2016 do T...

Andamento do Processo n. 0026873-93.2015.8.19.0038 - 24/06/2016 do TJRJ

, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão..., se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC...Andamento do Processo n. 0026873-93.2015.8.19.0038 - 24/06/20...

Andamento do Processo n. 0251391-80.2015.8.19.0001 - 24/06/2016 do TJRJ

e 351 do CPC, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339...Andamento do Processo n. 0251391-80.2015.8.19.0001 - 24/06/2016 do TJRJ Proc. 0251391-80.2015.8.19.0001 - LAINE.../A (Adv (s). Dr (a). EDUARDO DE SANSON (OAB/RJ-110454) Decisão: Ao autor, em réplica, f...

Andamento do Processo n. 1000410-23.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 24/06/2016 do TJSP

, se tiver conhecimento, conforme determina o artigo 339 do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de arcar com as despesas processuais...Andamento do Processo n. 1000410-23.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 24/06/2016 do TJSP Processo 1000410... - Vistos.Fl. 142, item e: Nada obstante o § 3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõ...

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