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12 de fevereiro de 2016
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 518. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

que ninguémse exime do dever de colaborar como Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (art. 339 do CPC... completado o requisito etário após o encerramento da vigência do art. 143 da Lei 8.213/91 (31.12.2010); existência... que antecede o ajuizamento da ação, forte no disposto no art. 103 da Lei 8.213/91.Nou...

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2016

e poderá dissipar qualquer dúvida sobre a real situação econômica da parte, sendo certo que, na forma do artigo 339... Filho Em atendimento ao Provimento 056/2007 e diante da certidão de fl. 243, impulsiono os presentes autos ao setor... de Barros Cod. Proc.: 169229 Nr: 10111-07.2014.811.0055 AÇÃO: Execução de Títu...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22371654420158260000 SP 2237165-44.2015.8.26.0000

do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade" (art. 339 , CPC ). De se observar... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 2237165-44.2015.8.26.0000, da Comarca de Votorantim, em que é agravante... (Presidente sem voto), PEDRO BACCARAT E WALTER CESAR EXNER. São Paulo, 28 de...

Andamento do Processo n. 1001381-74.2015.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Seguro - 28/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001381-74.2015.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Seguro - 28/01/2016 do TJSP Processo.... Ciência ao autor acerca da data (11/03/2016) e horário (14:10 horas) agendado pelo IMESC para a realização da perícia médica... indicado às fls. 386) solicitando o envio, para este Juízo, de cópia do p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22548056020158260000 SP 2254805-60.2015.8.26.0000

. Sem embargo das previsões contidas nos arts. 125, II, 262, 339 e 399, do Código de Processo Civil, estabelecendo essa providência... dos legítimos interesses do credor, art. 612 do Código de Processo Civil, em homenagem ao princípio da efetividade da tutela... do Código de Processo Civil, se infrutíferas as diligênci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22494913620158260000 SP 2249491-36.2015.8.26.0000

e 399 , I , do Código de Processo Civil , sobretudo pela necessidade de intervenção do Poder Judiciário, diante... de Instrumento 2249491-36.2015.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S... de janeiro de 2016. César Peixoto Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRI...

Agravo de Instrumento: AI 14808438 PR 1480843-8 (Decisão Monocrática)

as custas do processo e os honorários de 1 Juíza de Direito Substituta (art. 4ª da Lei 1.060 /50"(fl. 07-TJ), daí... - Inexistência de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei 1.060 /50 e o art. 5º , LXXIV , da CF . O artigo 4º da Lei 1.060... entre o art. 4º da Lei 1.060 /50 e o art. 5º , LXXIV , da CF . O artigo ...

Agravo de Instrumento: AI 14699128 PR 1469912-8 (Decisão Monocrática)

- Inexistência de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei 1.060 /50 e o art. 5º , LXXIV , da CF . O artigo 4º da Lei 1.060/50..., nos termos da Lei 1.060 /50. VI - Objetivando celeridade e economia processuais (art. 5º , LXXVIII , da CF e art. 125 , II... - Inexistência de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei ...

Agravo de Instrumento: AI 14707947 PR 1470794-7 (Decisão Monocrática)

DO BENEFÍCIO.IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO QUE, POR SER PERSONALÍSSIMO (ART. 10 , DA LEI N.º 1.060 /50), NÃO PERMITE O EXAME... condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (art. 4º , § 1º , da Lei... 1.060 /50 e o art. 5º , LXXIV , da CF . O artigo 4º da Lei 1.060/50 nã...

Agravo de Instrumento: AI 14790804 PR 1479080-4 (Decisão Monocrática)

- Inexistência de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei 1.060 /50 e o art. 5º , LXXIV , da CF . O artigo 4º da Lei... da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060 /50. V - Objetivando celeridade e economia processuais (art. 5º , LXXVIII... Paim Paganella (art. 4ª da Lei 1.060 /50"(fl. 07-TJ), daí porque pugna...

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