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02 de abril de 2015
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 471. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais...), ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal (artigo 12 da Lei n.º 1.060/50), da hipótese preceituada no artigo 11, §2º..., § 1º do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JOSÉ SIMIÃO...

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

: Considerando que todos devem colaborar com a administração da Justiça, nos termos do artigo 339 do CPC, reitere-se pela... de crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do CP. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP) Processo 1001410...) Processo 1000314-56.2015.8.26.0695 - Procedimento Sumário - Inadimpl...

Pg. 433. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/04/2015

TRIGUEIRO FONTES (OAB/RJ-150097) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para... dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC...Pg. 433. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do...

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2015

o disposto no artigo 14 do Código de Processo Civil. Ademais, o artigo 339 do Código de Processo Civil acrescenta: “Ninguém...Pg. 201. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2015 ARTIGO 475-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3... do Código de Processo Civil: Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitr...

Pg. 1332. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2015

do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei 8.078/90, artigo 51, inciso... e 319 e Decreto-Lei 911/69, artigo 3º).3.Caso postulada a purga da mora a tempo e modo, vista à Contadoria, atentando... a extinção do processo sem resolução de mérito.PORTARIA 001/20...

Pg. 1335. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2015

Pg. 1335. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2015 do artigo 339 do CPC, que estabelece... das razões acima mencionadas, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, HOMOLOGO 19 dias de remição, referente... nos artigos 112 e 122 da LEP e artigo 2º, §2º, da Lei 8.072/1990, DECLARO PREE...

Pg. 244. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/04/2015

do art. 339 do CPC e arts. 231 e 232 do CCB, sendo processo julgado no estado em que se encontra, face a decretação da perda... ao RENAJUD, nos termos do § 9º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expedientes necessários. ADV: MARIELLA PITTARI JANERI... por dependência ao processo 0152707-54.2013.8.0001, Ação Revisi...

Pg. 245. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/04/2015

justificado, presumir-se-á que não tem interesse na produção da prova, nos termos do art. 339 do CPC e arts. 231 e 232 do CCB... LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) - Processo 0074967-30.2007.8.06.0001 - Busca e apreensao -REQUERENTE: Bv Financeira S... referente ao substabelecimento de fls. 24/26 ADV: EMANUELLE FERREIRA GOME...

Pg. 246. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/04/2015

, consoante preceituado no § 2°, do artigo 2º, DL 911/69, com nova redação dada pela Lei 13.043/14. Todavia, ante... que não tem interesse na produção da prova, nos termos do art. 339 do CPC e arts. 231 e 232 do CCB, sendo processo julgado... a tentativa da constituição de mora do promovido/devedor, nos termos da sú...

Pg. 255. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/04/2015

do art. 339 do CPC e arts. 231 e 232 do CCB, sendo processo julgado no estado em que se encontra, face a decretação... (art. 330, I, CPC). ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0908176-10.2014.8.06.0001...) -Processo 0907296-18.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito...

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