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23 de maio de 2015
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 1097. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

329 ou 330 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito. 6. Passo... 130 e 355 do Código de Processo Civil, admite a emanação, de ofício, do comando à parte para a exibição do documento... et alli, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 39a ed....

Pg. 1413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

de decurso de prazo, encaminhandose ao MP para providências. Sem prejuízo, observando-se a regra dos artigos 339, 341, I... Processo 0000716-42.1985.8.26.0361 (361.01.1985.000716) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Águas... (OAB 64400/SP) Processo 0001010-49.2012.8.26.0361/01 (apensado ao processo 000...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/05/2015

PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, consequentemente: 01) DETERMINO... os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 4º, da Lei 1.060/50 ficando ciente de que incorrerá... exigíveis, à luz dos artigos 333 e ss., especialmente artigos 335 e 339 ...

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/05/2015

na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. 2- Sendo assim, procedase à intimação das partes, à conta... inicial, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, consequentemente: 01) DETERMINO que: a) em relação..., não necessitando de produção de outras provas na forma do artigo 3...

Pg. 351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

- Lei Especial 5.478/68 - Revisão - J.P.S. e outro - Providenciem os autores a juntada aos autos de cópia da sentença... (OAB 327881/SP), ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO (OAB 262784/SP) Processo 1004408-82.2014.8.26.0533 - Alimentos - Lei... 1004847-93.2014.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - G...

Pg. 2336. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

de exposição a agentes nocivos, como se vê bem claro na dicção do § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91. Apenas alerto que este Juízo... de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (art. 339, CPC), estendido este dever às partes... da Lei 8.213/91 só admite a concessão de aposentaria especial c...

Pg. 2339. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

dizer que a Autarquia considera que o formulário a que se refere o § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91 e que comprova... do art. 58 da Lei 8.213/91. Apenas alerto que este Juízo não fica impedido de determinar que venham aos autos... (art. 339, CPC), estendido este dever às partes (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART...

Pg. 2342. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

, como se vê bem claro na dicção do § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91. Apenas alerto que este Juízo não fica impedido... geral reconhecida, Rel. Min. Luiz Fux, j. 04.12.2014) Nem poderia ser diferente, pois o art. 58 da Lei 8.213/91 só... da Lei 8.213/91 e que comprova a efetiva exposição aos agentes nocivos, é ...

Pg. 2345. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

que a Autarquia considera que o formulário a que se refere o § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91 e que comprova a efetiva exposição... o formulário apto para comprovação de exposição a agentes nocivos, como se vê bem claro na dicção do § 1º do art. 58 da Lei.... 130, CPC), não podendo ninguém deixar de colaborar com o ...

Pg. 2361. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

) Nem poderia ser diferente, pois o art. 58 da Lei 8.213/91 só admite a concessão de aposentaria especial... o formulário apto para comprovação de exposição a agentes nocivos, como se vê bem claro na dicção do § 1º do art. 58 da Lei.... 130, CPC), não podendo ninguém deixar de colaborar com o Poder Judiciário para o...

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