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29 de setembro de 2016
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Andamento do Processo n. 0048468-11.2015.8.19.0213 - 29/09/2016 do TJRJ

do CPC, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339... a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo...Andamento do Processo n. 0048468-11.2015.8.19.0213 - 29/09/2016 do TJRJ Proc. 0...

Andamento do Processo n. 0233525-50.2012.8.19.0038 - 29/09/2016 do TJRJ

do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar... da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC.2. Após, ao Ministério...Andamento do Processo n. 0233525-50.2012.8.19.0038 - 29/09/2016 do TJRJ Proc....

Pg. 3811. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2016

PASSARINHO JUNIOR, DJe de 23/11/2010). No caso em análise, não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem os artigos 339... DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO VERBETE 7/STJ. IMPROVIMENTO. I. Firmou-se a jurisprudência do Superior Tribunal... , 341 e 219 , § 2º do CPC /73. Por essa razão, à falta do indispensáve...

Pg. 280. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343..., se proposta reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo... O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b"...

Pg. 282. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

["o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos... do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar... da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma...

Pg. 286. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar os réus, de forma solidária, ao fornecimento do produto descrito a fls... processual.Isso Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC, ante a ausência... DE JANEIRO Sentença: Em face do exposto, confirmo a decisão anteci...

Pg. 287. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

prevista no artigo 1.046, § 1º, do Código de Processo Civil, a demanda autoriza a incidência do Código de Processo Civil... dos conflitos é objetivo a ser perseguido por meio do processo (artigo 3º do CPC), mas também é imperioso assegurar, evitando...-se a prática de atos inúteis, a observância do princípio constituc...

Pg. 288. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

regra de transição prevista no artigo 1.046, § 1º, do Código de Processo Civil, a demanda autoriza a incidência do Código... antecipatória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar... e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I do Código de P...

Pg. 291. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

.Destaco, desde logo, que, em prestígio à regra de transição prevista no artigo 1.046, § 1º, do Código de Processo Civil, a demanda... autoriza a incidência do Código de Processo Civil revogado.Não foram alegadas questões preliminares, declaro saneado..., que a solução consensual dos conflitos é objetivo a ser persegui...

Pg. 145. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2016

), em suas informações, terem arguido preliminar, impõe-se à Impetrante, conforme art. 338 e 339 do CPC, que esta se manifeste acerca... de Jesus Em atenção ao Parecer preliminar 6148/2016, f. 261/263 proferido pela ilustre Procuradora de Justiça...-se os presentes autos ao Mandado de Segurança tombado sob o 0001...

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