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01 de novembro de 2014
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Pg. 65. Supremo Tribunal Federal STF de 31/10/2014

(cinco) dias (art. 337, § 1º, RISTF e art. 536 do CPC). Ex positis, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Publique... do art. 530, III, da CLT, mas de declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal n. 1.803, de 19.02.2011... provimento.” (AI 547.827-ED, rel. Min. DIAS TOFFOLI, 1ª Turma, DJ 9.3.201...

Pg. 155. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

preleciona o art. 337, do CPC, não cabe o juiz o conhecimento de lei municipal e sim a parte que for fundamentar... fundamento no art. 1.242, do Código Civil, in verbis: “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua... em exame, temos como correta a orientação que nos dá o art. 267, III, § 1° do CPC. Ve...

Pg. 157. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

audiência de conciliação, nos moldes do art. 16, da Lei 9.099/95, para o dia 11 de dezembro de 2014, às 11:00h; III. Intime... e desta interlocutória; VII. Finalmente, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 4º da lei 1.060/50... o presente processo sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, item VI...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014

(art. 818 da CLT esclarecido pelo art. 333, I, do Código de Processo Civil): ação ou omissão ilícita da Reclamada... do Código de Processo Civil), o que, como visto, não ocorreu no caso em tela. A Reclamada, por sua vez, juntou aos autos... ou Municipal da Jurisdição desta Vara do Trabalho, cabe à parte provar o teor ...

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014

seu pedido (art. 337 do Código de Processo Civil), o que não ocorreu no caso em tela, acarretando a rejeição do pedido... ao caso concreto (art. 818 da CLT esclarecido pelo art. 333, I, do Código de Processo Civil), cabia à Reclamante provar... válido de identificação (inviabilizando, assim, sua completa qualificação,...

Pg. 185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014

da norma jurídica que embasa seu pedido (art. 337 do Código de Processo Civil), e que a Reclamante não comprovou... de administração, desejarem negociar com seus empregados a participação nos lucros ou resultados, na forma prevista na Lei 10.101...

Pg. 231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014

. Embora o reclamante tenha pleiteado verba já quitada, entendo que a regra do art. 940 do Código Civil não se aplica... aos trabalhadores. Assim, como a norma prevista no art. 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado... fazer jus à ajuda de custo, pois não juntou a CCT então vigente (CPC, a...

Pg. 1909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2014

da leitura do artigo 337 do CPC. Destarte, devido o pagamento em dobro dos feriados nacionais (01/01/, 21/04, 01/05, 07... nos artigos 14 e 16 da Lei 5.584/70, nas Súmulas 219 e 329 do C. TST e na OJ 305 da SDI-I da Superior Corte Trabalhista, ante... semanais, em evidente violação ao disposto no artigo 7º, XIII, da C...

Pg. 2631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2014

Normativos juntados abrangem o Município de Teodoro Sampaio (art. 337, CPC), e que esta prova não foi colacionada aos autos... das verbas rescisórias; cestas básicas; multa da CCT; multas dos artigos 467 e 477, ambos da CLT; guias para saque do FGTS.... DAS DIFERENÇAS DE PISO SALARIAL. DAS CESTAS BÁSICAS E DAS MULTAS ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40042536220138260533 SP 4004253-62.2013.8.26.0533

. Não fosse isso, a sentença deu correta solução à lide, fundando-se no disposto no art. 6º, inc. III da Lei n.º 8.078/90... alteração de categoria, o que era pertinente, a teor do art. 337 do CPC, a fim de ratificar a tese que fundamenta sua defesa... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000699870 ACÓRDÃO Vistos, re...

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