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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Andamento do Processo n. 0024280-62.2010.815.0011 - Apelação - 04/05/2016 do TJPB

PARCIAL DO APELO. 1. Nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 337, do Código de Processo Civil/2015, há litispendência...Andamento do Processo n. 0024280-62.2010.815.0011 - Apelação - 04/05/2016 do TJPB APELAÇÃO 0024280-62.2010.815.0011.... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. PROCESSOS AJUI...

Andamento do Processo n. 0014396-72.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 04/05/2016 do TJMA

do CPC/73 - art. 337, inc. XI do CPC/2015), ressalto que tal condição da ação compreende o binômio necessidade-adequação...Andamento do Processo n. 0014396-72.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 04/05/2016 do TJMA PROCESSO ... do feito.É o relatório.Decido.Realizado o contraditório entre as partes e, não...

Andamento do Processo n. 0032952-54.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 04/05/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0032952-54.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 04/05/2016 do TJMA PROCESSO ... art. 337, do CPC, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para oferecimento de réplica, se quiser, no prazo... 0032952-54.2015.8.10.0001 (352152015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCE...

Andamento do Processo n. 14917-32.2004.8.10.0001 - Ação Civil Pública - 04/05/2016 do TJMA

que, como aponta o art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil, para que uma ação seja idêntica a outra, é necessário que as duas... diária, a ser aplicada conforme o art. 14, II, da Lei 6.938 ou do art. 11, da Lei 7.347, no valor de R$ 2.000,00... da área em questão seriam maiores que o permitido para as zonas ...

Andamento do Processo n. 0001031-63.2015.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 04/05/2016 do TJMA

do que dispõe o art. 337, VI c/c §1º, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução... GalvãoRequerido: Banco BMG S/A S E N T E N Ç ARelatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.Verifica...Andamento do Processo n. 0001031-63.2015.8.10.0038 - Procedimento de Con...

Andamento do Processo n. 00276660220088140301 - 04/05/2016 do TJPA

que a Requerida, em sede de contestação, apresentou as matérias constantes nos artigos 337 do Código de Processo Civil ou alegou... BARRA - PERITA REU:MANOEL DA COSTA MIRANDA. PROCESSO : 0027666-02.208.814.0302 DESPA CHO 1- Levando em conta...Andamento do Processo n. 00276660220088140301 - 04/05/2016 do TJPA PROCESS...

Andamento do Processo n. 0010702-89.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário - 04/05/2016 do TJES

. O art. 334, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (Lei . 13.105/15), estabelece a obrigatoriedade de designação... cancelado, pelos motivos que se seguem. De início, é necessário citar que com o advento do novo Código de Processo Civil... do Novo Código de Processo Civil no âmbito do Poder Judiciários do Estado d...

Andamento do Processo n. 0012915-97.2015.8.08.0021 - Procedimento Sumário - 04/05/2016 do TJES

enganosa, cancelamento de aulas e imposição de castigo. O art. 334, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (Lei . 13.105... artigo 300 do Código de Processo Civil. Consoante dispõe nitidamente a lei em relação à prova inequívoca, a parte deverá.... O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz pode...

Andamento do Processo n. 0010198-15.2015.8.08.0021 - Procedimento Sumário - 04/05/2016 do TJES

entre ele e a autora. Intimem-se as partes desta decisão. O art. 334, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (Lei ... veio o documento de fls. 17/30. Brevemente relatados, passo à DECISÃO. O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece... a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, previstos no artigo 30...

Andamento do Processo n. 0005751-20.2016.8.08.0030 - Procedimento Ordinário - 04/05/2016 do TJES

nos arts. 334 e 345 do Código de Processo Civil. III – Caso o (s) requerido (s) não possuam condições financeiras..., diversos do magistrado. Com esse pensamento, o jurista Elpídio Donizetti, comentando o art. 334 do Código, cita CAPELLETI... concentrada, na forma do art. 337 do CPC. V – O réu deverá, no prazo da sua ...

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