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Jusbrasil - Tópicos
02 de dezembro de 2016
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Andamento do Processo n. 3000383-24.2013.8.26.0081 - Apelação - 02/12/2016 do TJSP

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 E 407, DO CÓDIGO CIVIL -TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO - ENTENDIMENTO... - MANTIDOS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS, POR SE REFERIREM ÀQUELES DO ARTIGO 652-A, DO CPC/73, ATUAL ART. 827, CPC, ATÉ... A DISCIPLINA DO ARTIGO 652-A, DO CPC/73, ATUAL ART. 827, ATUAL...

Andamento do Processo n. 1036457-49.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 02/12/2016 do TJSP

, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Fls. 54/75: nos termos dos artigos 351 e 337 do Código... de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB...Andamento do Processo n. 1036457-49.2016.8.26.0100 - Procedimento Com...

Andamento do Processo n. 1053660-24.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 02/12/2016 do TJSP

e 337 do Código de Processo Civil , manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV...Andamento do Processo n. 1053660-24.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 02/12/2016 do TJSP Processo 1053660... e o substabelecimento de fls. 79/83, sob pena de comunicação à Ordem dos Advoga...

Andamento do Processo n. 1061154-37.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 02/12/2016 do TJSP

e 337 do Código de Processo Civil e considerando que o réu anexou documentos à contestação (fls. 86/120), manifeste...-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, caput, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: JOSE...Andamento do Processo n. 1061154-37.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum -...

Andamento do Processo n. 1081525-22.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 02/12/2016 do TJSP

dos Advogados do Brasil. 2. Nos termos dos artigos 351 e 337 do Código de Processo Civil e considerando que o réu anexou..., do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP...Andamento do Processo n. 1081525-22.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - ...

Andamento do Processo n. 1129497-85.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 02/12/2016 do TJSP

em mãos do credor fiduciário. Assim, nos termos do art. 337 , § 3º, do Código de Processo Civil , de rigor... , do Código de Processo Civil .Por força da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.... 1.010 , § 3º, do Código de Processo Civil .P.R.I. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/S...

Andamento do Processo n. 1045098-63.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 02/12/2016 do TJSP

preliminar de litispendência.Segundo o artigo 337, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, “verifica-se a litispendência...-se de demanda conexas, em virtude da identidade de partes e da causa de pedir (artigo 55, caput, do Código de Processo Civil..., como outro processo já foi sentenciado (fls. 8/15), tal reunião é...

Andamento do Processo n. 1009918-43.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 02/12/2016 do TJSP

, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil e condeno o requerente ao pagamento... Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v. u., DJU 9.3.92, p. 2.528, 2ª col., em.)”. (in Código de Processo Civil... (art. 337, VI, CPC), ou seja, defeito de caráter público, podendo ser declarada de ...

Andamento do Processo n. 2013/0100477-3 - Embargos à Execução / Mandado de Segurança - 02/12/2016 do STJ

ações em curso, nos termos do art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, o que não ocorre na presente hipótese... do que o efetivamente previsto, pela exegese dos artigos 28 e 29 da Lei 8.880/94. 2. O parágrafo 5º, do artigo 29.... Ademais, analisando os arts. 267, IV, e 485, IV, do Código de Processo Civil,...

Andamento do Processo n. 2013/0100532-9 - Embargos à Execução / Mandado de Segurança - 02/12/2016 do STJ

em curso, nos termos do art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, o que não ocorre na presente hipótese, onde... do que o efetivamente previsto, pela exegese dos artigos 28 e 29 da Lei 8.880/94. 2. O parágrafo 5º, do artigo 29, da Lei ..., analisando os arts. 267, IV, e 485, IV, do Código de Processo Civi...

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