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20 de agosto de 2014
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Pg. 534. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/08/2014

), a fim de apresentar cópia da lei o qual fundamenta o pedido pleiteado, (art. 337, do Código de Processo Civil... o qual fundamenta o pedido pleiteado, (art. 337, do Código de Processo Civil).Com ou sem a emenda, voltem os autos... o pedido pleiteado, (art. 337, do Código de Processo Civil).Com ou sem a emenda, volte...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/08/2014

, CPC), a fim de apresentar cópia da lei o qual fundamenta o pedido pleiteado, (art. 337, do Código de Processo Civil... e materialmente inconstitucional, a Lei Estadual 794 de 23/11/1998, pois seu texto afronta o que é disciplinado...Pg. 543. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/08/2014 materialmente ...

Pg. 506. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/08/2014

e nos prazos do art. 7º, incs. I e II, da lei 12.016/2009. Conste-se que, em referido arrazoado, deverá a autoridade coatora... o registro e licenciamento de veículos ciclomotores, juntando, em caso positivo, o respectivo diploma legal (art. 337 do CPC...(A) DE DIREITO WILMAALVES SANTOS VIVAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA ...

Pg. 1762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

o requerido se existe lei específica relativamente à localização da propriedade do requerido, nos termos do artigo 337, do CPC... que, em caso da não realização do acordo, será ordenado o processo (CPC, art. 331, parágrafo 2º), podendo, inclusive, ocorrer... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA MARIA PAVANELLI CARACINI EDITAL D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13525320125020434

. Inteligência da súmula 422 do C. TST, bem como do artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil... Único, inciso II, do Código de Processo Civil, que da exposição dos fatos deve decorrer logicamente o pedido, de tal sorte... do pedido (artigo 337 do CPC). Mesmo no processo do trabalho, pautado pela flexibiliz...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6746620135220104

Eletrônica (Lei 11.419/2006) JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator fls. PROCESSO TST-AIRR-674...):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 363 de outro Tribunal Regional do Trabalho.      - violação do(s) artigo 114..., inciso I, da Constituição Federal.      - violação do(s) art(s). 818 da CLT e ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9734920135220102

.      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 114, inciso I, da Constituição Federal.      - violação do(s) art(s). 818... da CLT e 337 do CPC.      Assevera o recorrente que o acórdão violou o art. 114, I, da CF, por entender que a relação... o processamento do Recurso de Revista, nos exatos termos do artigo 896,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8281920125020317

o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário. A referida Lei foi validada pelo inciso IX do art. 37 da CF... de campo ou trabalhos rurais, todos de natureza transitória. O artigo 3º da lei estabelece:      Artigo 3º - Os servidores... de que tratam os incisos I e II do artigo 1º reger -se -ão pelas...

Pg. 513. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/08/2014

através do processo legislativo ordinário." A lei complementar exigida pelo art. 146 da Constituição, a veicular as matérias... dele constante, outra não é senão o Código Tributário Nacional - Lei 5.172/66, que embora lei ordinária em sua origem... que o Código Tributário de São Luís - Lei 3758/98, não estabelec...

Pg. 199. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/08/2014

competente. Se extrai do artigo 53 da Lei 5.108, de 21 de setembro de 1966 ("Código Nacional de Trânsito"): Art. 53..., ambos do Código de Processo Civil, o relator poderá, a requerimento do agravante, em casos dos quais possa resultar lesão grave... da Lei . 5.652/91 e no art. 48, IV, da Constituição Estadual. 2...

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