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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Andamento do Processo n. 0000300-67.2005.8.17.0250 do dia 27/05/2016 do DJPE

a providência que ora se adota, preconiza o Código de Processo Civil: Art. 284 Verificando o juiz que a petição inicial..., inciso I e IV, artigo 284 e artigo 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial...Andamento do Processo n. 0000300-67.2005.8.17.0250 do dia 27/05/2016 do DJPE Pro...

Andamento do Processo n. 0701826-57.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJAC

o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal.Entretanto, a Lei 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil..., extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também...Andamento do Processo n. 0701826-57.2016.8.01.0001 - Proced...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.042861-7 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF

, na forma do art. 337 § 5º do Código de Processo Civil. Vejo não assistir razão à preliminar de ilegitimidade ativa. Com efeito...Andamento do Processo n. 2015.01.1.042861-7 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF 2015.01.1.042861-7...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.101261-7 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF

pelo juiz, na forma do art. 337 § 5º do Código de Processo Civil. No tocante a preliminar de prescrição, nesse ponto...Andamento do Processo n. 2015.01.1.101261-7 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF 2015.01.1.101261-7... de diferenças anteriores ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Dec...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.124968-6 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF

, na forma do art. 337 § 5º do Código de Processo Civil. No tocante a preliminar de prescrição, nesse ponto, convém...Andamento do Processo n. 2015.01.1.124968-6 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF 2015.01.1.124968-6... anteriores ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto 20.910/1...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.038936-8 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF

, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 2016.01.1.038936-8 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF 2016.01.1.038936-8....O autor é isento (a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213 /91, artigo 129 , pará...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.051289-6 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF

, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil . As tutelas...Andamento do Processo n. 2016.01.1.051289-6 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF 2016.01.1.051289-6... isento (a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213 /91, artigo 129 , p...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.056622-7 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF

, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 2016.01.1.056622-7 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF 2016.01.1.056622-7... isento (a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213 /91, artigo 129 , parágrafo únic...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.056628-4 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF

, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 2016.01.1.056628-4 - Procedimento Comum - 27/05/2016 do TJDF 2016.01.1.056628-4... isento (a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213 /91, artigo 129 , parágrafo únic...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.127841-0 - Procedimento Sumario - 27/05/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2015.01.1.127841-0 - Procedimento Sumario - 27/05/2016 do TJDF 2015.01.1.127841-0... ANTECIPATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE DANO. (20110020033712 AGI DF, Acórdão 558666, Data do julgamento: 11/01/2012... previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintiv...

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