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23 de janeiro de 2017
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Andamento do Processo n. 3930-08.2014.8.10.0058 - 23/01/2017 do TJMA

o art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ocorre a litispendência quando forem propostas ações... modo, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito...Andamento do Processo n. 3930-08.2014.8.10.0058 - 23/01/2017 do TJMA Processo :...

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2017

forma, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas... do Maranhão, aos 19 de janeiro de 2017. Processo : 3930-08.2014.8.10.0058 Natureza: Alimentos - Lei Especial 5.478/68..., nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil, sem resoluç...

Pg. 1659. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/01/2017

do § 3o do artigo 337 de Código de Processo Civil, há litispendência quando se repete ação que está em curso. O art. 485... ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Arquive-se cópia desta decisão em pasta... pela lei (art. 46, §1o.) a dispensa do estágio de convivência, po...

Pg. 1705. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/01/2017

suscitada alguma das matérias previstas no art. 337 do Código de Processo Civil sendo apresentado documentos além daqueles... de suspeita de fraude. Ante o exposto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência... os trabalhos, aberta a audiência , nos termos do art. 334 do Código de ...

Pg. 2304. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/01/2017

: Processo : 0000944-72.2016.8.17.1010 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: TAYLA SILVA BARROS Representante... Despacho: Processo 0000944-72.2016.8.17.1010Autora: Tayla Silva Barros, representada por sua genitoraRéu: Instituto... de contestação, alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, na h...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2017

de Locações. Ante o exposto, e com amparo nos artigos 344 e 355, do Código de Processo Civil, decreto a revelia dos Réus... com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido, ainda, no pagamento... da ação. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2017

DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados... deixou de efetuar o pagamento das prestações. Requereu, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, a concessão liminar... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEC...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2017

com a redação do Art.98, do Código de Processo Civil que estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art... dos arts. 336, 341 e 344, do CPC Se o réu alegar qualquer das matérias enumera...

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2017

ou o risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300, do CPC. Quanto à pretensão relativa ao impedimento... enumeradas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, CPC). Intime-se.Cumpra-se. Belém, 18... de janeiro de 2017. Alessandro Ozanan Juiz de Direito. PROCESSO: 034629...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2017

enumeradas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, CPC). Em razão do valor do bem... de janeiro de 2017. Alessandro Ozanan Juiz de Direito. PROCESSO: 03873300920168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO... de multa diária. Juntou documentos de fls. 50/224. Fundamentação Para o defe...

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