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31 de julho de 2015
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

e extremamente benéfico para o banco.O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 estabelece como único requisito para a concessão... excessivamente oneroso para o consumidor e extremamente benéfico para o banco.O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 estabelece... de 2015.Jaqueline Reis Caracas- Juíza da 1ª Vara - Resp: 118729 PROC...

Pg. 650. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

benéfico para o banco.O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 estabelece como único requisito para a concessão da liminar a prova....Paço do Lumiar, 17 de julho de 2015.Jaqueline Reis Caracas- Juíza da 1ª Vara - Resp: 118729 PROCESSO 0000840... a dívida ou apresentar contestação.Com efeito, o Decreto-Lei 911/69, incl...

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

Vara - Resp: 118729 PROCESSO 0002361-96.2014.8.10.0049 (23622014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS....Paço do Lumiar, 13 de julho de 2015.Jaqueline Reis Caracas- Juíza da 1ª Vara - Resp: 118729 PROCESSO 0002275-28.2014.8.10.0049..., determino seja o presente feito apensado aos autos do proces...

Pg. 251. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

o preparo do presente recurso, sob pena de deserção (art. 525, §1º, do Código de Processo Civil - CPC). Intime...Pg. 251. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 . ARTIGO 337 DO CPC. APóS, RETORNEM... de seu recurso (art. 557, caput, do CPC). Cumpra-se. Goiânia, 21 de julho de 2015. GERALDO GO...

Pg. 1536. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/07/2015

de conversão, na forma do art. 4º, do Dec. Lei 911/69 com redação dada pela Lei 13.043/14, portanto, citese a pagar...-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, exibir cópia da Lei Municipal 2.198/12 e da Lei Complementar Municipal 018.../2009, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento (art. 337, CP...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2015

de julho de 2015.Jaqueline Reis Caracas- Juíza da 1ª Vara - Resp: 118729 PROCESSO 0000771-84.2014.8.10.0049 (7712014) AÇÃO... REU: FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS e LIDIONORA NOGUEIRA ADVOGADO: Dr. COSME JOSÉ TEIXEIRA MACIEL OAB/MA 7631 Processo ... de 2015.Gilmar de Jesus Everton Vale- Juiz de Direito, respondendo ...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/07/2015

que retire a carta de sentença Processo 0804381-23.2015.8.12.0021 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação..., nos termos da Lei 1.060/50. Intime-se o patrono dos autores para que, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), emende... que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos a legislação estadual aplicável...

Pg. 2744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

combinado com artigo 337 , ambos, do Código de Processo Civil . Assim, não é possível reconhecer o desvio de função... em fase de liquidação de sentença, extinguindo o feito nos termos do artigo 269 , I do Código de Processo Civil . Diante... do artigo 267 , III , e § 1º do Código de Processo Civil . - ADV: HUDSON JOS...

Pg. 991. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

do Código de Processo Civil , determino a realização (...) Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Proc...% sobre o valor da causa.Contudo, isento está o réu no pagamento das custas, na forma do artigo 17 , inciso da lei Estadual 3350... como para que seja comprovada a vigência e posteriores alte...

Pg. 353. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/07/2015

). *** “... PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... DO ART. 422, DO CÓDIGO CIVIL, DO LADO DA PARTE AUTORA, QUE BUSCOU CONTRATAR E, DE INOPINO, PRETENDE ALTERAR AS CONDIÇÕES... O QUE DISPÕE O ART. 623 DA CNJ. PREFERENCIALMENTE, EM OBEDIÊNCIA ÀS DISPOSIÇ...

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