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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2015
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

É possível alegar coisa julgada sendo distintas as partes?

exatamente assim que consta nos enunciados dos §§ 2º e 3º do art. 301 do CPC-1973 e nos §§ 1º e 2º do art. 337 do CPC-2015... que o julgamento anterior, favorável a Antônio, lhes aproveita (Código Civil, art. 274). Estão aí duas situações... imóvel não se limitam a quem participou do processo, pois atingem todas as pe...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12644320135220104

.      - violação do(s) art(s). Código de Processo Civil, artigo 337.      - divergência jurisprudencial      Assevera... VENCIDO/RETIDO.      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.      Alegação(ões...):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 363 do colendo Tribunal Superior do Trab...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12679520135220104

.      - violação do(s) art(s). Código de Processo Civil, artigo 337.      - divergência jurisprudencial      Assevera o recorrente....      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.      Alegação(ões):      - contrariedade à(s...) Súmula(s) 363 do colendo Tribunal Superior do Trabal...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3263007420095080126

para a reforma da r. Sentença. Enfim, o julgador não pode presumir quanto à normas coletivas, nos termos do art. 337... ao disposto na Súmula 337 do C. TST.                       RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS...):                       - violação ao(s) artigo(s) 71, § 1º, da CLT; 808 da CLT ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6581220135220105

do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo      333, inciso I; artigo 396.      - divergência jurisprudencial....      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO      Alegação(ões):      - violação do(s) Lei ... ordinário, com exceção da insurgência quanto à aplicação de ...

Pg. 1300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2015

artigo 1032, incisos II e III, do Código de Processo Civil, apresentando, ainda, a Declaração do ITCMD (imposto..., o disposto no artigo 1032, incisos II e III, do Código de Processo Civil, apresentando, ainda, a Declaração do ITCMD (imposto... no artigo 337 do CPC. Intime-se. - ADV: RAUL DOS SANTOS PINTO MADEIRA (OAB...

Pg. 1566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2015

, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil. Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 283, 284... de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, vez que beneficiária da assistência... e 337 do Código de Processo Civil, devendo a autora coligir a legislação mu...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2015

ALTO SP - Vistos. Nos termos do artigo 337, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, comprove... do art. 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR (OAB 135083/SP) Processo 0001298... com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil....

Pg. 2261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2015

(sessenta) dias (art. 188, do CPC), observando-se o artigo 241, IV, do Código de Processo Civil. INTIME-SE pela Imprensa... da revelia, nos termos dos artigos 297 e 319 do Código de Processo Civil. O patrono deverá providenciar... com os artigos 267, I, e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil). Após ...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/05/2015

do art. 337 do CPC, a lei estadual que determina a complementação do salário-de-benefício pelo Estado de Santa Catarina... de Santa Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - Vistos, etc. Nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 27... de Renda (conforme a sentença): ( ) SIM ( )NÃO Recursos Recebidos Acumuladamen...

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