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20 de outubro de 2014
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Pg. 1034. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

ISLACAO MUNICIPAL PERTINETE AO CASO (CODIGO TRIBUTARIA DO MUNICIP IO), NOS TERMOS DO ARTIGO 337, DO CODIGO DE PROCESSO... PELA PARTE AUTORA A FO LHAS 75, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 267, § 4° DO CODIGO PROCESS O CIVIL. CUMPRA-SE PARAUNA, 08/10... DO ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. C...

Pg. 139. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014

do Código de Processo Civil: "Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar...): Município De Santa Luzia-Ba Advogado(s): Lélio Furtado Ferreira Júnior Despacho: Reza a norma inserta no artigo 337... no § 4.o. do art. 1.o. da Lei n. 5.021/66 prevê: "não se concederá ...

Pg. 149. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014

: Reza a norma inserta no artigo 337 do Código de Processo Civil: "Art. 337. A parte, que alegar direito municipal... de tutela antecipada não foi apreciado. A norma inserta no § 4.o. do art. 1.o. da Lei n. 5.021/66 prevê: "não... no art. 5º da Lei 4.348/64, quer a Lei n.o. 5.021/66 vedam a concessão de medida liminar ...

Pg. 150. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014

no artigo 337 do Código de Processo Civil: "Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro... 337 do Código de Processo Civil: "Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro... o Douto Advogado da parte autora a lei não está disponibilizada na integra no sítio mencionad...

Pg. 151. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014

337 do Código de Processo Civil: "Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro... de Processo Civil: "Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á... De Santa Luzia-Ba Advogado(s): Lélio Furtado Ferreira Júnior Despacho: Reza a norma ...

Pg. 537. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014

aos autos cópia da Lei Municipal 201/2008, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Tucano, 15... tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei Ordinária Federal 8.078/90. O ônus... rol dos direitos individuais, mais precisamente no art. 5º, V e X. Os ...

Pg. 2. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2014

O ARTIGO 337 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 002/1.13.0005417-1 (CNJ 0014064-96.2013.8.21.0002) -BANCO FIAT S.A. (PP. FERNANDA... ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO O LONGO PERÍODO DO DE DURAÇÃO DO ACORDO, ENTENDO INVIÁVEL... DE PROCESSO CIVIL, C/ COM O ARTIGO 430 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA J...

Pg. 1224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2014

as normas coletivas que embasariam a postulação, conforme lhe competia a teor do art. 337 do CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Rejeito a imposição de multa por litigância de má-fé porque o... dos repousos semanais, devendo esse valor acrescido, por força de lei, refletir no pagamento de férias, gratificação natalina..., reperc...

Pg. 352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/10/2014

. Notificação Processo RTOrd-0010370-52.2014.5.07.0026 Relator CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RECLAMANTE ANTONIA PEREIRA... DEJTconformeResoluçãoCSJT 136/2014. Notificação Processo RTOrd-0010377-44.2014.5.07.0026 Relator CHRISTIANNE...: 14101011403976900000003118096". Notificação realizada via DEJTconf...

Pg. 572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/10/2014

autora (Código de Processo Civil, art. 337). Trabalhando nesses feriados e sem a respectiva folga, fazem jus.... Outrossim, estabelece a Lei 10.607/2002 que são feriados nacionais os dias 1 de janeiro, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro..., tal como estabelece o art. 2º da Lei 9.093/1995. Também, a Lei 6.802/1980 e...

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