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06 de julho de 2015
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Com novo CPC, tutela antecipada antecedente faz coisa julgada

304, caput e parágrafo 1º do novo Código de Processo Civil). Os fundamentos legais por nós utilizados, para sustentar... da lei, isto é, o processo. Os dispositivos do novo CPC que se propuseram a conceituar a coisa julgada são os artigos 502... (artigos 337, parágrafos 1º e 4º e 502 do novo CPC), em processos futuros...

Pg. 1398. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

local), ao contrário da legislação federal, deve ser comprovada pela parte nos termos do art. 337 do Código de Processo... na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para.... Observe-se que, nos termos do parágrafo único, do art.62, da Lei ...

Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro.
Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro.

Defesa do réu: a antítese processual no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Resumo: O texto traça didaticamente... a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Códig...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 163920125050431

.      - violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 337.      - divergência jurisprudencial: .      Requer o município..., notadamente o disposto no inciso I do parágrafo 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015, de 2014, in... hipótese de violação direta e literal a preceito constitucional - art. 89...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 163920125050431

.      - violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 337.      - divergência jurisprudencial: .      Requer o município..., notadamente o disposto no inciso I do parágrafo 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015, de 2014, in... hipótese de violação direta e literal a preceito constitucional - art. 89...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 163920125050431

.      - violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 337.      - divergência jurisprudencial: .      Requer o município..., notadamente o disposto no inciso I do parágrafo 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015, de 2014, in... hipótese de violação direta e literal a preceito constitucional - art. 89...

Pg. 2220. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

LTDA- ME E MARCELO OLIVEIRA TELES, com fundamento no artigo 794 , inciso I , Código de Processo Civil . Com o trânsito..., com fundamento no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro rescindido...% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 20 , parágrafo 3º , do Código de Pro...

Pg. 2343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

a taxa de remoção de lixo, demonstrando sua vigência (CPC, art. 337). Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para... Processo 0002147-46.2000.8.26.0439 (461/2000) - Procedimento Ordinário - Confederacao Nacional da Agricultura - Cna... - O processo encontra-se em cartorio pelo prazo de dez (10) dias. No silencio...

Pg. 1127. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

de Processo Civil assim dispõe: Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário... pelo impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil... da realização da sessão, por consequência, a legalidade do ato pra...

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/07/2015

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/07/2015 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 PROC.......: PROCESSO .201550100814 1. INTIMEM-SE OS PROMOVENTES, POR INTERMÉDIO DO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA PEÇA INAUGURAL, PARA... DESEMPENHADA PELOS AUTORES, BEM COMO ACOSTAR AOS AUTOS A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE ...

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