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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Novo CPC - Ação de indenização por vícios construtivos – com pedido de antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional
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, como pode ser observado na análise do art. 277, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 277. Quando a lei... pelo vigente Código de Processo Civil, o que se infere do § 1º ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO 127101320155150025 0012710-13.2015.5.15.0025

de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (artigo 2º , § único da Lei 1.060 /50). Assim, para... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0012710... pela Lei 1.060 /50, atualmente passou também a ser regulada pelo disposto na Lei Compleme...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO 110606120145150090 0011060-61.2014.5.15.0090

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0011060... por escopo a atuação da lei. Nesse sentido, importa reconhecer que o artigo 5º , inciso LV da Constituição Federal... na Lei Complementar 132 /2009. A citada Lei . 1060 /50 preconizava serem beneficiári...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO 119033420145150152 0011903-34.2014.5.15.0152

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0011903... de ID f2fe8bd. Sustenta, em síntese, que não tem condições de pagar o depósito recursal e as custas do processo..., que tem por escopo a atuação da lei. Nesse sentido, importa reconhecer que o artigo 5º ,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO 105867120155150085 0010586-71.2015.5.15.0085

as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (artigo 2º , § único da Lei... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0010586... por escopo a atuação da lei. Nesse sentido, importa reconhecer que o artigo 5º...

Andamento do Processo n. 0005009-17.2015.8.22.0005 - Procedimento Ordinário - 23/09/2016 do TJRO

Andamento do Processo n. 0005009-17.2015.8.22.0005 - Procedimento Ordinário - 23/09/2016 do TJRO Proc.: 0005009... (artigo 344, CPC).Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade....Advirtam-se as partes de que elas deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou ...

Andamento do Processo n. 0003745-10.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0003745-10.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA PROCESSO ... as matérias previstas no art. 337, do CPC, intime-se a parte autora, através de seu defensor, para oferecimento de réplica...: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 9698A-MA) e RICARDO DE CASTRO DIAS ( OAB 10341-M...

Andamento do Processo n. 0012692-53.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0012692-53.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA PROCESSO ... ) Apresentada contestação, contendo as matérias previstas no art. 337 , do CPC , intime-se a parte autora, através..., designo o dia 16/02/2017, às 10:00 horas para audiência de conciliação, nos termos ...

Andamento do Processo n. 0011180-78.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA

. 334, do Código de Processo Civil, a qual se realizará no COMPLEXO JURÍDICO DA FACIMP, Rua Arturus, s/n, Parque Sanharol...Andamento do Processo n. 0011180-78.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA PROCESSO ..., modificativo ou extintivo do direito do autor, ou, não alegar qualquer das ma...

Andamento do Processo n. 0011338-36.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA

. 334, do Código de Processo Civil, a qual se realizará no COMPLEXO JURÍDICO DA FACIMP, Rua Arturus, s/n, Parque Sanharol...Andamento do Processo n. 0011338-36.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 23/09/2016 do TJMA PROCESSO ..., modificativo ou extintivo do direito do autor, ou, não alegar qualquer das ma...

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