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03 de setembro de 2015
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205150520145040010 RS 0020515-05.2014.5.04.0010

de terceiro prevista nos artigos 436 a 438 do Código Civil realizada pelas categorias profissional e econômica em benefício... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª Turma Identificação PROCESSO 0020515-05.2014.5.04.0010 (RO...), e não para beneficiar diretamente os estagiários. Requer pronunciam...

Pg. 775. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 28/08/2015

devidos aos estagiários, utilizam o instituto da "Estipulação em Favor de Terceiro", conforme artigos 436 a 438 do CC/02. Além... os critérios do art. 14, § 1º, da Lei 5.584/70. Diante disso, defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos... do art. 790, § 3º, da CLT. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Os va...

Pg. 1153. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2015

Pg. 1153. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2015 (2219) RECLAMAÇÃO 26.314 - MG (2015/0191006-4) RELATOR... DE SOUZA DECISÃO Trata-se de reclamação ajuizada por ITAVIDA CLUBE DE SEGUROS, com fundamento na Resolução STJ n.º 12/2009... passiva ad causam, nos termos do consignado nos arts. 438 e 801, § 1º, do CC...

Pg. 5898. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

, 301, X, e 535, II, do Código de Processo Civil (CPC), 402, 403, 421, 436, 437 e 438 do Código Civil (CC). Aduz... do Código Civil (CC), 302 e 304, I, do Código de Processo Civil (CPC). Após a apresentação de contrarrazões, os recursos foram..., os seguintes precedentes: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRAT...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21428355520158260000 SP 2142835-55.2015.8.26.0000

e, que nos termos do art. 438 do Código Civil, a substituição deve ser feita ao terceiro designado no contrato, o que não ocorreu... seu conhecimento. Preceitua o artigo 525 inciso I do Código de Processo Civil que a petição de agravo de instrumento deve...) acarreta o seu não conhecimento. Precedentes. Exegese do Art...

Claudio Lindsay

Claudio Lindsay -

As ilegalidades impostas ao consumidor beneficiário de plano de assistência médica na prestação de serviços de saúde

, DE 1º DE JANEIRO DE 1916. CC/2002Código Civil - LEI N 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. CF/1988 – Constituição...; Responsabilidade, Cheque Caução, Glosa Coberturas, Autorização. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 – Código CivilLEI 3.071... o Código Civil de 2002 refere-se ao negócio jurídico no artigo 1...

Pg. 6878. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2015

, alega a agravante violação dos arts. 436, 438 do Código Civil; 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor; 6º da LINDB...; 10, § 4º, da Lei 9.656/98; 16, VI, da Lei 9.656/98; 4º da Lei 9.961/00. Sustenta ser parte ilegítima, bem como de não... Relatora (4683) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 729.737 - MG (2015/0144697-...

Apelação: APL 84273620128260011 SP 0008427-36.2012.8.26.0011

– PRECEDENTES. - Contrato coletivo de seguro de pessoas (art. 801 , do Código Civil ) que se assemelha da estipulação... – art. 757 , do Código Civil ), o que não significa, porém, admitir cláusulas abusivas (art. 51 , do Código de Defesa... do Consumidor ) ou interpretá-las em desconformidade com a função social do n...

Pg. 1438. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

, do Código de Processo Civil, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se. Intimem... e 438 do Código Civil), súmula 5/STJ, súmula 7/STJ e ausência/deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte... analítico. Desse modo, forçosa é a incidência do disposto no art. 544, § 4.º, in...

Pg. 11171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

fl. 415) Nas razões do recurso especial, sustenta o recorrente ofensa aos art. 186, 436 e 438 do CC, por não ter sido... de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado: "EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...

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