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28 de novembro de 2014
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 384611 SP 2013/0284713-0

preconiza o art. 51, inc. IV, da Lei 8.078/90, vez que coloca o consumidor em desvantagem exagerada em relação à... prestadora de serviço. Além disso, o art. 423 do Código Civil dispõe que cláusulas ambíguas e aparentemente contraditórias... de serviço. Além disso, o art. 423 do Código Civil dispõe que cláusulas am...

Pg. 4909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

, 427 e 438 do CC; e à Lei n. 9.656/98. Aduz que "equivocado o entendimento da r. sentença confirmada pelo v. acórdão, haja... possível a celebração de novo seguro nas mesmas condições, tendo em vista que a Lei 9.656/98 veda a comercialização de produtos... que tange à arguição de afronta à Lei n. 9.656/98, a recorrent...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2253782420078260100 SP 0225378-24.2007.8.26.0100

de estipulação em favor de terceiro, regulada pelos arts. 436 a 438 do Código Civil. As obrigações oriundas desse... não há além do acolhimento do pleito deduzido pela autora, ante o disposto no artigo 389, do Código Civil. Deve ser... das alíneas “a”, “b” e “c” do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Todavi...

Apelação: APL 53625320118260242 SP 0005362-53.2011.8.26.0242

. - Contrato coletivo de seguro de pessoas (art. 801, do Código Civil) que se assemelha da estipulação em favor de terceiro arts...; - É próprio da natureza do contrato de seguro estipular riscos predeterminados (rol taxativo art. 757, do Código Civil... em desconformidade com a função social do negócio jurídico (art. ...

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

) dias (Lei 9.099/95, artigo 42, parágrafo 2º). 3. Após, com ou sem resposta, subam os presentes autos ao Egrégio Colégio... Civil, artigos 436 a 438). No caso concreto, após a extinção do seu contrato de trabalho o autor buscou a Ré para... do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em cus...

Inteiro Teor. Apelação: APL 53625320118260242 SP 0005362-53.2011.8.26.0242

de seguro de pessoas (art. 801, do Código Civil) que se assemelha da estipulação em favor de terceiro arts. 436/438... em favor de terceiro (artigos 436 a 438, do Código Civil). Evidencia-se a relação dúplice : entre a estipulante (empregadora.... 47, do CDC) e à função social do contrato art. 421, do Código Civil de ...

Pg. 1945. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2014

pelos artigos 436 a 438 do Código Civil. Nesse tipo de contrato o contratante se obriga em benefício de terceiro. Não há... do artigo 330 do Código de Processo Civil, já que a matéria controvertida é apenas de direito, que independe de produção... mínimos vigentes ao tempo da celebração. Diz o artigo 401 do CPC: “Art....

Pg. 654. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/10/2014

da multa conforme o art. 475-J do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 24/10/2014 às 19h59. . 2014.01.1.035079-5..., sob pena de incidência da multa conforme o art. 475-J do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 24/10/2014 às 20h10. . .... Nos termos da Portaria 02/14, deste Juízo, fica a advogada da parte ré intimada ...

Pg. 2549. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

especial, a parte recorrente alega violação dos arts. 437, 438, 186 e 944 do CC/2002 e 14 do CDC. Defende, em síntese...Pg. 2549. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 os alicerces da decisão que não admitiu o recurso especial..., o que, como visto, não ocorreu no caso dos autos. Ante o exposto, não conheço d...

Pg. 619. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

precípuos de prequestionamento dos artigos 3º, 6º, 7º, 267, VI e 301, X do Código de Processo Civil, bem como dos artigos 319..., 320, 421, 436, 437, 438, 594, 724 e 725 do Código Civil. Recurso tempestivo (fls. 332/334). É O RELATÓRIO. II..., nos exatos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, confor...

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