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06 de março de 2015
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Apelação: APL 10725618 PR 1072561-8 (Acórdão)

de terceiros, prevista nos artigos 436 a 438 do Código Civil." (6ª CC, AC 1141259-2, Londrina, Rel. Des. Prestes Mattar... DE UMA DELAS OU REMESSA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 918 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) MANUTENÇÃO.... INTELIGÊNCIA DO ART. 918 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Respeitando-se o ...

Pg. 27. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/02/2015

DO ART. 438 DO CÓDIGO CIVIL, SALVO PACTUAÇÃO EM CONTRÁRIO, INEXISTENTE NA ESPÉCIE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS..., a impedir a exoneração do devedor pelo estipulante (art. 438 do Código Civil). 2. Portanto, assentou este Órgão Revisor.... AUSÊNCIA DOS VÍCIOS INSERIDOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚM...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10725618 PR 1072561-8 (Acórdão)

de terceiros, prevista nos artigos 436 a 438 do Código Civil." (6ª CC, AC 1141259-2, Londrina, Rel. Des. Prestes Mattar... do art. 330 do Código Civil, sem que, com isso, ocorra a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa... DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 918 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) MANU...

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/02/2015

mais se afina à estipulação em favor de terceiro, cujo regramento é ditado pelos artigos 436 a 438 do Código Civil... para sentença.É o relatório.Passo à fundamentação.O art. 330 do Código de Processo Civil autoriza o julgamento....De outra banda, os artigos 6 º e 7º do Decreto 19.473, de 10/12/30 (e as subseqüente...

Pg. 5662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2015

(e-STJ fls. 334/377), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a recorrente alegou ofensa aos arts. 436 e 438... diretamente em face da seguradora." Apontou violação do art. 347, I, do CC/2002, pois comprovou a sub-rogação concretizada...Pg. 5662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2015 Decido. Consoant...

Pg. 5663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2015

. 267, PARÁGRAFO 3°, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL". (Apelação 0000718-48.2009.8.26.0562, Rel. Des. Renato Sartorelli... realizado mediante reembolso (fls. 26/28)." Verifica-se que a tese de violação dos arts. 436 e 438 do CC/2002, segundo...Pg. 5663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2015 segurado do re...

Pg. 163. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 10/12/2014

e desapegada da razão de ser e da própria natureza do contrato de seguro. Segundo art. 757 do Código Civil, "pelo contrato..., do Código de Processo Civil, tem-se que, "feita a denunciação pelo réu: I-se o denunciado a aceitar e contestar o pedido... do ..... ..mérito da demanda. Não bastasse, poder-se-ia, ainda, invo...

Pg. 948. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2014

(Código Civil, artigos 436 a 438). No caso concreto, não houve a extinção do contrato de trabalho como ocorreria... do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Confirmo os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 29... Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Relatório dispensado nos te...

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20130710410119 DF 0041011-65.2013.8.07.0007

do contratante no cadastro de proteção ao crédito. Instituto regido pelos artigos 436 a 438 do Código Civil, admite... pelo consumidor, referentes a plano de saúde, por conta da mora do fornecedor do serviço, é uma garantia legal (art. 20, CDC...

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/12/2014

-se em interpretação do art. 793 do Código Civil, o qual estabelece ser "válida a instituição do companheiro como beneficiário... de decidir - art. 793 do Código Civil, não foram satisfatoriamente atacadas pelo recorrente. Interessante destacar... de Declaração na Apelação. A recorrente alega que o acórdão combatido im...

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