Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Apelação: APL 14327056 PR 1432705-6 (Acórdão)

), nos termos do artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil /73. Foram apresentados Embargos de Declaração (fls. 290/293... artigo 142 , do Novo Código de Processo Civil , tendo em vista que a publicação da sentença ocorreu na vigência do CPC..., este que ganha enorme força com a vigência do novo Código Civil (art....

Breves disposições acerca dos princípios norteadores da atividade contratual

-se como situação que lhes seria favorável e, portanto, não requer mecanismos de impedimento (art. 467, do Código Civil de 2002.... 2012, p. 81. [5] PONTES DE MIRANDA. 1959. P. 263-269. [6] BRASIL. Lei n°. 10.406, 2002, art. 421. [7] GONÇALVES, 2012, p.... Conforme art. 421, do Código Civil: “A liberdade de contratar s...

Renata Campos

Renata Campos -

Noção Geral de Contratos

as deteriorações naturais (art. 569, IV). 6. Locação de prédios O Código Civil de 2002 não dispõe a respeito da locação... subjetiva), alvo principal da operação. O Código Civil deu prevalência à teoria da vontades obre a da declaração (art. 112... e a testamentária. No Código de 2002, somente a partilha inter vivos, ...

Andamento do Processo n. 236832-14.2008.8.09.0011 - Apelacao Civel - 11/05/2016 do TJGO

em favor de quem se estipula também é permitido exigir o cumprimento da obrigação, nos moldes previsto nos artigos 438 e 438..., ambos do Código Civil, como no caso. 2. Deve ser mantida a sentença que concluiu pela procedência da ação de cobrança...

Pg. 246. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/05/2016

também é permitido exigir o cumprimento da obrigação, nos moldes previsto nos artigos 438 e 438, ambos do Código Civil... advocatícios arbitrados pelo dirigente processual coaduna-se com o que determina o art. 20, § 4º, do CPC/73, atendidas as normas...

Inteiro Teor. : 133514620071 BA

nos artigos 436 a 438 do Código Civil- Contrato em causa que , outrossim, se espraia para o futuro, criando expectativa... dispõe o artigo 42 e parágrafo 1º da Lei 9099/95, conheço do recurso. Primeiramente devo analisar a preliminar... empresarial- Inadmissibilidade- Aplicação analógica da Lei 9656/698, art. 13, pará...

Andamento do Processo n. 0010109-44.2016.5.15.0075 - ET - 02/05/2016 do TRT-15

a lei civil atos destinados a conservá-lo (art. 130 do Código Civil). 2.2. Mérito 2.2.1. Titularidade do plano... nos termos do art. 438 do Código Civil. Pode, ainda, o estipulante efetuar saque parcial ou total das quantias pagas...Andamento do Processo n. 0010109-44.2016.5.15.0075 - ET - 02/05/2016 do TRT-15 Process...

Pg. 981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/05/2016

, permite a lei civil atos destinados a conservá-lo (art. 130 do Código Civil). 2.2. Mérito 2.2.1. Titularidade do plano... o beneficiário nos termos do art. 438 do Código Civil. Pode, ainda, o estipulante efetuar saque parcial ou total das quantias...Pg. 981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14327056 PR 1432705-6 (Acórdão)

Apelação Cível 1.432.705-6 7 contrato, este que ganha enorme força com a vigência do novo Código Civil (art. 421). De fato... e duzentos reais), nos termos do artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil /73. Foram apresentados Embargos... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . Apelação Cível 1.432.705-6 5 De i...

Andamento do Processo n. 0001701-35.2015.5.23.0121 - RO - 26/04/2016 do TRT-23

Processo Nº RO-0001701-35.2015.5.23.0121 Relator OSMAIR COUTO RECORRENTE AIRTO MOZER ADVOGADO VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI DE LIMA (OAB: 10520/MT) RECORRIDO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

×