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21 de setembro de 2014
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10271120093171001 MG

não cumprido'." (O Novo Código Civil e as Regras Heterotópicas de Natureza Processual. In: RDPC 32, nov./dez. 2004, p...; que o contrato de seguro consubstancia estipulação em favor de terceiro, consoante prevêem os artigos 436 usque 438 do CCB.... Como se sabe, a jurisprudência do STJ, a partir da redação do art. ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1141259201 PR 1141259-2/01 (Acórdão)

em favor de terceiros, prevista nos artigos 436 a 438 do Código Civil. Tal situação já foi analisada quando do julgamento... sua decisão com o seu livre convencimento.- Recurso especial não conhecido." (RESP 251619/AL; REsp 0025264-6. DJ:10/02/2003...Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1141259201 PR 1141259-2/0...

Pg. 1522. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

em favor de terceiros, disciplinada nos artigos 436 a 438 do Código Civil. E, na esteira de tais dispositivos... o de que se mostram inaplicáveis as disposições do art. 13 da Lei 9.656/98 a planos coletivos, pois tal dispositivo cuida... DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER -Contrato coletivo firmado na vigência da Lei 9...

Pg. 823. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2014

e sobrevivendo com a ajuda do ex-patrão. Por fim, destaca dispositivos da Constituição Federal e do Código Civil, referentes à... advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. (fls. 02/09). Com a inicial vieram os documentos de fls. 10... do código civil. Em réplica a contestação da primeira demandada, o...

Pg. 388. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/06/2014

o Código Civil: “Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo... do Código Civil também dispõe: “Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas....” (ver, ainda, no mesmo sentido, os arts. 436/438 do Código Civil) . Po...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/06/2014

disciplinada na teoria geral dos contratos, nos artigos 438 a 440 do Código Civil. De mais a mais, sendo a apelante Falub...: 557, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação cível mantendo Apelação : Recife : 1ª Vara... o exposto, com fulcro no § 1º, do art. incólume a sentença atacada. Publiq...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 804007820095090658

relativa a prescrição ao abordar o tema na defesa. Pondere-se, ainda, que nos termos do art. 191 , do Código Civil , é..., o Juízo deveria ter aplicado as regras consubstanciadas nos artigos 437 e 438 , ambos do CC , com designação... das matérias apreciáveis de ofício. Assim, com a inovação trazida pela Lei 11.280 /2...

Pg. 2973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2014

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (1899) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 223.171 - ES (2012/0181360-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA E OUTROS

Pg. 3585. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2014

Relator (2209) RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.637 - ES (2011/0244430-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : ODAIR JOSÉ MENEGARDO HOFFMANN ADVOGADO : VALDENIR RODRIGUES ALVES E OUTRO(S)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70059146217 RS

versada nos autos, especialmente o art. 438 do Código Civil. Assim, prequestiona tal norma no intuito de viabilizar....             Os embargos declaratórios somente têm cabimento nas restritas hipóteses do artigo 535, do CPC, não criando as Súmulas 282... formulados pelas partes. Os embargos de declaração devem se...

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