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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Inteiro Teor. : 133514620071 BA

nos artigos 436 a 438 do Código Civil- Contrato em causa que , outrossim, se espraia para o futuro, criando expectativa... dispõe o artigo 42 e parágrafo 1º da Lei 9099/95, conheço do recurso. Primeiramente devo analisar a preliminar... empresarial- Inadmissibilidade- Aplicação analógica da Lei 9656/698, art. 13, pará...

Andamento do Processo n. 0010109-44.2016.5.15.0075 - ET - 02/05/2016 do TRT-15

a lei civil atos destinados a conservá-lo (art. 130 do Código Civil). 2.2. Mérito 2.2.1. Titularidade do plano... nos termos do art. 438 do Código Civil. Pode, ainda, o estipulante efetuar saque parcial ou total das quantias pagas...Andamento do Processo n. 0010109-44.2016.5.15.0075 - ET - 02/05/2016 do TRT-15 Process...

Pg. 981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/05/2016

, permite a lei civil atos destinados a conservá-lo (art. 130 do Código Civil). 2.2. Mérito 2.2.1. Titularidade do plano... o beneficiário nos termos do art. 438 do Código Civil. Pode, ainda, o estipulante efetuar saque parcial ou total das quantias...Pg. 981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT...

Andamento do Processo n. 0001701-35.2015.5.23.0121 - RO - 26/04/2016 do TRT-23

Processo Nº RO-0001701-35.2015.5.23.0121 Relator OSMAIR COUTO RECORRENTE AIRTO MOZER ADVOGADO VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI DE LIMA (OAB: 10520/MT) RECORRIDO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Pg. 23. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/04/2016

Obtempera que a declaração de nulidade das alterações implementadas no seu plano de saúde encontra também respaldo jurídico nas diretrizes contidas no art. 468 da CLT. Alega que, diversamente do que

Andamento do Processo n. 2010.01.1.045033-4 - Inventario - 25/04/2016 do TJDF

do plano de previdência contratado pelo autor da herança é de estipulação em favor de terceiro (art. 436 a 438, do CC/2002...), em muito semelhante com o seguro de pessoa disciplinado nos artigos 790 a 794 da Lei Substantiva, onde estabeleceu... próprios, por ter sido extinta referida modalidade no Código de Processo ...

Pg. 1110. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/04/2016

a quitação do imposto de transmissão (art. 654 , do Código de Processo Civil ). Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília - DF... do plano de previdência contratado pelo autor da herança é de estipulação em favor de terceiro (art. 436 a 438 , do CC/2002..., quarta-feira, 20/04/2016 às 12h27. CERTIDÃO Em conformidade com o art...

Andamento do Processo n. 2016/0002196-9 - Reclamação - 11/03/2016 do STJ

(5027) RECLAMAÇÃO Nº 29.334 - GO (2016/0002196-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECLAMANTE : FRANCISCO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO : CLÍSTHENIS DE AZEVEDO SEVERINO RECLAMADO : SEGUNDA

Pg. 3642. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/03/2016

(5027) RECLAMAÇÃO Nº 29.334 - GO (2016/0002196-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECLAMANTE : FRANCISCO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO : CLÍSTHENIS DE AZEVEDO SEVERINO RECLAMADO : SEGUNDA

Andamento do Processo n. 702.94.2012.8.14.0054 - 10/03/2016 do TJPA

Processo 702.94.2012.8.14.0054 Ação Declaratória de Nulidade de negócio Jurídico etc... Requerente: DOMINGOS RIBEIRO PORTILHO Advogado: Silvio Antonio Damasceno Santos Requeridos: JAIR SARAIVA

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