Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Apelação: APL 12785041 PR 1278504-1 (Acórdão)

de discutir as cláusulas contratuais que entender abusivas. Contribuindo com o tema tem-se o art. 436 do Código Civil... - REDUÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE - POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES AUTORIZADOS PELA ANS (ART. 35-E da LEI ...% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §...

Agravo de Instrumento: AI 3341664 PE

). Por exemplo, o art. 35-E, §2º, da Lei 9.656/98 e o art. 4º da Resolução Normativa 156/2007 da ANS exigem autorização... que indica a inobservância, pelo operador do plano de saúde, da obrigação estabelecida no art. 1º da Resolução CONSU 19... de rescisão unilateral estaria regularmente prevista no contrato ...

Pg. 1713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

vale como título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, obrigando as partes (Artigos 436 a 438, do Código... dicção do Artigo 436 do Código Civil. Aliás, é da própria essência do instituo a não participação do beneficiário... e testemunhas tempestivamente arroladas na forma do artigo 407 do Código de Proce...

Inteiro Teor. Apelação: APL 137817320078260510 SP 0013781-73.2007.8.26.0510

, o instrumento entre as partes aproxima-se da estipulação em favor de terceiro (artigos 436 a 438, do Código Civil... a oportunidade do segurado manifestar-se quanto à sua condição física. Embora encontre regramento no artigo 801 do Código Civil... APELAÇÃO 0013781-73.2007.8.26.0510 Voto 10860 (yf) entre o segurado...

Pg. 2718. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2015

, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475-J do Código Processo Civil). O valor deverá ser atualizado até a data... (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475-J do Código Processo Civil). O valor deverá ser atualizado... de incidência da multa de 10% (art. 475-J do Código Processo Civil). O...

Pg. 1306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/04/2015

único do artigo 436 do Código Civil, que trata da estipulação em favor de terceiro nos contratos, confere o direito..., se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do artigo 438". Assim, a entidade sindical profissional convenente... CHERNHAK Reclamado: BANCO DO BRASIL SA VISTOS ETC. Dispensadoo relatório,...

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/03/2015

-se a parte exequente, na forma do artigo 25 da Lei 6.830/80, para manifestar-se sobre a arguição de decadência, em 10..., II, do Código de Processo Civil c/c artigo 100, §1º-A, da Constituição Federal. Dê-se vistas dos autos a apelada para... ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Processo 1146-66.2014.811.0014 (Código...

Pg. 151. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/03/2015

de seguro. Segundo artigo 757 do Código Civil, "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento..., do Código Civil, "ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia..., sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anui, e o estipulante ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 186512920128260562 SP 0018651-29.2012.8.26.0562

, aproxima-se da estipulação em favor de terceiro (artigos 436 a 438, do Código Civil). Evidencia-se a relação dúplice... beneficiário de contrato de seguro coletivo (fls. 119/133) que, embora encontre regramento no artigo 801 do Código Civil... do processo, nos termos do artigo 269, inciso IV, CPC. Insurgência. Aplica...

Pg. 3558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2015

Federal, no qual alegou, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 420, 437 e 438, todos do Código de Processo Civil. Sustentou que "indeferir a...Pg. 3558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2015 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 636.411 - SP (2014/0327724-6... MARCATO PROCURADOR : ALBERTO HADADE EME...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10703731/artigo-438-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002