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30 de março de 2015
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/03/2015

-se a parte exequente, na forma do artigo 25 da Lei 6.830/80, para manifestar-se sobre a arguição de decadência, em 10..., II, do Código de Processo Civil c/c artigo 100, §1º-A, da Constituição Federal. Dê-se vistas dos autos a apelada para... ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Processo 1146-66.2014.811.0014 (Código...

Pg. 151. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/03/2015

de seguro. Segundo artigo 757 do Código Civil, "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento..., do Código Civil, "ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia..., sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anui, e o estipulante ...

Pg. 3558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2015

Federal, no qual alegou, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 420, 437 e 438, todos do Código de Processo Civil. Sustentou que "indeferir a...Pg. 3558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2015 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 636.411 - SP (2014/0327724-6... MARCATO PROCURADOR : ALBERTO HADADE EME...

Pg. 3521. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/03/2015

declaratórios, enumerados no art. 535 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição ou omissão. Outrossim, impende...Pg. 3521. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/03/2015 (i) art. 535, II, do CPC, ante a existência de omissão no... acórdão recorrido sobre questões relevantes a solução da lide; (ii) art. 394...

Pg. 3522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/03/2015

, QUARTA TURMA, julgado em 6/10/2011, DJe 13/10/2011). Ademais, nos embargos de declaração, o Tribunal de origem corrobora...." (e-STJ fl. 829) No que se refere à ofensa ao arts. 421, 436, 437 e 438 do CC , verifica-se que a matéria versada... embargos de declaração. Ausente o requisito do prequestionamento, incide o d...

Apelação: APL 10725618 PR 1072561-8 (Acórdão)

de terceiros, prevista nos artigos 436 a 438 do Código Civil." (6ª CC, AC 1141259-2, Londrina, Rel. Des. Prestes Mattar... DE UMA DELAS OU REMESSA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 918 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) MANUTENÇÃO.... INTELIGÊNCIA DO ART. 918 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Respeitando-se o ...

Pg. 27. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/02/2015

DO ART. 438 DO CÓDIGO CIVIL, SALVO PACTUAÇÃO EM CONTRÁRIO, INEXISTENTE NA ESPÉCIE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS..., a impedir a exoneração do devedor pelo estipulante (art. 438 do Código Civil). 2. Portanto, assentou este Órgão Revisor.... AUSÊNCIA DOS VÍCIOS INSERIDOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚM...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10725618 PR 1072561-8 (Acórdão)

de terceiros, prevista nos artigos 436 a 438 do Código Civil." (6ª CC, AC 1141259-2, Londrina, Rel. Des. Prestes Mattar... do art. 330 do Código Civil, sem que, com isso, ocorra a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa... DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 918 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) MANU...

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/02/2015

mais se afina à estipulação em favor de terceiro, cujo regramento é ditado pelos artigos 436 a 438 do Código Civil... para sentença.É o relatório.Passo à fundamentação.O art. 330 do Código de Processo Civil autoriza o julgamento....De outra banda, os artigos 6 º e 7º do Decreto 19.473, de 10/12/30 (e as subseqüente...

Pg. 5662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2015

(e-STJ fls. 334/377), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a recorrente alegou ofensa aos arts. 436 e 438... diretamente em face da seguradora." Apontou violação do art. 347, I, do CC/2002, pois comprovou a sub-rogação concretizada...Pg. 5662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2015 Decido. Consoant...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10703731/artigo-438-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002