Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 436 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 436 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 436. O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438.

Pg. 654. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/10/2014

da multa conforme o art. 475-J do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 24/10/2014 às 19h59. . 2014.01.1.035079-5..., sob pena de incidência da multa conforme o art. 475-J do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 24/10/2014 às 20h10. . .... Nos termos da Portaria 02/14, deste Juízo, fica a advogada da parte ré intimada ...

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

pericial (CC, art. 436), diante dos métodos utilizados pelo Experto, acolho as conclusões apresentadas no laudo técnico...Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... Considerando a propositura da ação em 25.05.2014, declaro inexigíveis os créditos a...

Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

insalubre de trabalho em grau médio. Desse modo, em que pese não esteja o Juízo adstrito ao laudo pericial (CC, art. 436...Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014 prova técnica elaborada... mínimo (Súmula Vinculante . 4, do STF). Por habitual, o adicional deferido integr...

Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

esteja o Juízo adstrito ao laudo pericial (CC, art. 436), diante dos métodos utilizados pelo Experto, acolho as conclusões...Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014 Desse modo, em que pese não... mínimo (Súmula Vinculante . 4, do STF). Por habitual, o adicional deferido ...

Pg. 339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

esteja o Juízo adstrito ao laudo pericial (CC, art. 436), diante dos métodos utilizados pelo Experto, acolho as conclusões...Pg. 339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014 Desse modo, em que pese não... sobre o valor do salário mínimo (Súmula Vinculante . 4, do STF). Por habitu...

Pg. 344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

(CC, art. 436), diante dos métodos utilizados pelo Experto, acolho as conclusões apresentadas no laudo técnico...Pg. 344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014 do intervalo térmico. Pois bem.... A integridade física e psíquica do trabalhador é direito fundamental e encontra respa...

Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014

, em que pese não esteja o Juízo adstrito ao laudo pericial (CC, art. 436), diante dos métodos utilizados pelo Experto, acolho...Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2014 para a descaracterização da prova..., calculado sobre o valor do salário mínimo (Súmula Vinculante . 4,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10017121320148260068 SP 1001712-13.2014.8.26.0068

impostos pela RN 63/20003 da ANS que regulamenta o art. 15 da Lei 9.656/98. Reajuste por sinistralidade. Reconhecimento... no art. 15 da Lei 9.656/98 e cláusula 20 do contrato; (v) descabe ao adverso alegar só agora surpresa e indignação... as regras limitantes para cada faixa etária, ditadas pela RN 63/2003 da ...

Apelação: APL 12144439 PR 1214443-9 (Acórdão)

. Juiz de Direito a quo, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgou procedente os pedidos... podem exigir do devedor o cumprimento da obrigação (art. 436, par. único, do CC/02. Com isso, o terceiro, até então... constitucional, no artigo 5º, incisos V e X da Carta Política, e expressamente cons...

Pg. 1094. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

pagamento pelo Deutsche Bank. O pedido avoca o disposto pelos artigos 840, 436 e 439, do Código Civil, artigo 475-N..., inciso III, do Código de Processo Civil e pelo artigo 5º, parágrafo 6º da Lei 7.347/1985. Em linhas gerais, o acordo... por atos de improbidade administrativa ( 0028613-32.2004.8.26.0053) e nos aut...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10703864/artigo-436-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002