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30 de janeiro de 2015
Artigo 331 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 331 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

§ 1o Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

§ 2o Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

§ 3o Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2o. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

Pg. 4. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015

/A Sentença: ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do Codex Processual. Custas na forma da lei....... o falecimento da parte autora noticiado e comprovado , suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265... como negativa, bem como ...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

de janeiro de 2015.Clésio Coelho CunhaJuiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível Resp: 158352 PROCESSO 0006774... de janeiro de 2015.Clésio Coelho CunhaJuiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível Resp: 158352 PROCESSO 0009993... ) Designo o dia 14/05/2015, às 10h30min., para audiência de conciliação e saneamento do f...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

: 158352 PROCESSO 0014355-08.2013.8.10.0001 (155292013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS..., VIII do Código de Processo Civil.Custas finais pela parte autora, caso ainda devidas.Sem condenação em honorários... horas, para audiência de conciliação e saneamento do feito, na forma do art. 3...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

de janeiro de 2015.Clésio Coelho CunhaJuiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível Resp: 158352 PROCESSO 0024586... de janeiro de 2015.Clésio Coelho CunhaJuiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível Resp: 158352 PROCESSO 0025129... horas, para audiência de conciliação e saneamento do feito, na forma do art. 331, §§ 1º, ...

Pg. 221. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

, 21 de janeiro de 2015.Clésio Coelho CunhaJuiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível Resp: 158352 PROCESSO 0033451... PROCESSO 0032188-78.2009.8.10.0001 (321882009) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR... Vara Cível. Matrícula 105445 Resp: 105445 PROCESSO 0035835-76.2012.8.10.0001 (...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

de janeiro de 2015.Clésio Coelho CunhaJuiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível Resp: 158352 PROCESSO 0055948... horas, para audiência de conciliação e saneamento do feito, na forma do art. 331, §§ 1º, 2º e 3º do CPC.Intimem-se as partes...: 158352 PROCESSO 0053798-29.2014.8.10.0001 (573602014) AÇÃO: PROCEDIMENTO...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

o art. 331, CPC, na sala de audiências deste Juízo. Intimemse.São Luís/MA, 09 de janeiro de 2015.Hélio de Araújo Carvalho... preliminar a que alude o art. 331, CPC, na sala de audiências deste Juízo. Outrossim, não tendo o réu José Silva do Vale Filho... de Entrância FinalRespondendo pela 14ª Vara Cível da Capital. PR...

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

da audiência preliminar a que alude o art. 331, CPC, na sala de audiências deste Juízo. Intimem-se.São Luís/MA, 09 de janeiro....São Luís, 18 de novembro de 2014.Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃORespondendo pela 14ª Vara Cível Resp: 174177 PROCESSO ... da audiência preliminar a que alude o art. 331, CPC, na sala de audiênc...

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

, 22 de janeiro de 2015. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Resp: 143891 PROCESSO 0000256-96.2014.8.10.0001..., 22 de janeiro de 2014. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Resp: 143891 PROCESSO 0000749-39.2015.8.10.0001... Vara Cível Resp: 143891 PROCESSO 0060896-65.2014.8.10.0001 (65066201...

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

executivo, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Registre-se e intimem-se. Decorrido...Pg. 292. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015 PROCESSO 0014894-37.2014.8.10.0001 (162142014... BragaRespondendo pela 16ª Vara Cível Resp: 111237 PROCESSO 0015572-5...

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