Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 425 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

Inteiro Teor. : 6520130511100

efetuado com o autor um contrato de parceria, em conformidade com os arts. 421 e 425, do Código Civil, ademais, afirma... de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros., conforme art. 48, do Código de Processo Civil. Via de regra... recursais, que foi efetuado com o autor um contrato de parceria, em conformidade c...

Andamento do Processo n. 2015/0276694-7 - Recurso Especial - 16/12/2016 do STJ

da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Embargos de declaração rejeitados...Andamento do Processo n. 2015/0276694-7 - Recurso Especial - 16/12/2016 do STJ (6556) RECURSO ESPECIAL 1.568.381... - RS051657 GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN E OUTRO (S) -RS044046 FELIPE DA SILVA...

Pg. 5433. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2016

- sem destaque no original) DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. ANUÊNCIA DO CEDIDO. EFEITOS... contratual é figura admitida pelo ordenamento jurídico, mormente ante o disposto nos arts. 421 e 425 do CC , consubstanciada...

Andamento do Processo n. 0003105-98.2016.8.10.0024 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 14/12/2016 do TJMA

da extinta, ou mesmo cópia autenticada, nos termos do artigo 425, inciso III, do Código Civil. Bacabal-MA, 12... e Regimentos - 14/12/2016 do TJMA PROCESSO 0003105-98.2016.8.10.0024 (31162016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS... Ferreira, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XXV, III, Prov. . ...

Andamento do Processo n. 0011168-98.2014.5.03.0163 - RO - 14/12/2016 do TRT-3

Vinculante 10 do E. STF ou ao art. 97 da CR (Reserva de Plenário), vez que não houve declaração de inconstitucionalidade... do art. 425 do CC, mas apenas conferiu-se-lhes uma interpretação sistemática e consentânea com o ordenamento jurídico... submetidas, fundamentando-as conforme exige a lei (artigos 371 do CPC c/c ...

Andamento do Processo n. 0010191-77.2016.5.18.0015 - RO - 14/12/2016 do TRT-18

, ainda, que, pelas mesmas razões, teria sido violado direta e frontalmente o art. 425 do CC . Aduz que presumem-se verdadeiras...Andamento do Processo n. 0010191-77.2016.5.18.0015 - RO - 14/12/2016 do TRT-18 Processo RO-0010191-77.2016.5.18.0015...) : CARLA FRANCO ZANNINI ORIGEM : 1ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLAR...

Pg. 554. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/12/2016

que se trata de matéria da Fazenda Pública.É o relatório. DECIDO.Dispõe o artigo 12-A, da Lei Complementar . 140/MA:"Art... de registro fiscal e consequente supressão do tributo, conforme disposto no artigo 1º, da Lei . 8.137/90.Às fls. 30-31... da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso II, do CPC...

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/12/2016

e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art... que reputava aplicável à espécie. Também não se há falar em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do E. STF ou ao art.... 97 da CR (Reserva de Plenário), vez que não houve declaração de inconsti...

Pg. 310. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/12/2016

de todos os contratos, fl. 584. Argumenta, ainda, que, pelas mesmas razões, teria sido violado direta e frontalmente o art. 425 do CC. Aduz... MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz...) sobre o valor da causa, a teor do art. 1.026, § 2º, NCPC. R...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7133522620138010001 AC 0713352-26.2013.8.01.0001

e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão... "E", DA LEI 4.380/64. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. 1 . Para efeito do art. 543-C: 1.1. Nos contratos... Código Civil em vigor (art. 993 Código de 1916) e no Ato Normativo BNH 81/19...

×