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01 de setembro de 2015
Artigo 418 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 418 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

Pg. 4759. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

, 393, 418, 724 e 725 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. Afirmou causa excludente... não decidiu acerca dos arts. 104, 393, 418, 724 e 725 do Código Civil, de modo a viabilizar o requisito...-prima e mão-de-obra para construção civil. Defendeu que a condenação à devolução integral das quantias pagas ...

Pg. 4761. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

sua argumentação com base na violação dos arts. 418, 724 e 725 do Código Civil, que sequer foram prequestionados, passando... do do inciso III do art. 105 da Constituição Federal. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... AREsp 241.243/SP, Relator o Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUAR...

Pg. 863. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418, do CC, e art. 18, III, §1º, do CDC... A Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Por oportuno, registro que o pedido... a hipótese de dano irreparável para a parte (art. 43, da Lei 9.099/95). Int...

Pg. 864. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

. Nos termos do art. 418 do Código Civil, havendo atraso na entrega do imóvel por culpa da promitente vendedora... de comissão de corretagem deve ser restituído. 4. Nos termos do art. 418 do Código Civil, havendo atraso na entrega..., a sentença restou mantida. 10. A súmula de julgamento servirá como acórdão, conforme ...

Pg. 865. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418, do CC, e art. 18, III, §1º, do CDC). Vale citar: JUIZADO ESPECIAL... em que o pagamento realizado a título de comissão de corretagem deve ser restituído. 4. Nos termos do art. 418 do Código Civil... pelo recorrente, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95, estes ...

Pg. 866. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418, do CC, e art. 18, III, §1º, do CDC). Vale... do art. 418 do Código Civil, havendo atraso na entrega do imóvel por culpa da promitente vendedora, o promitente comprador... ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. ...

Pg. 867. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418, do CC, e art. 18, III, §1º, do CDC). Vale citar... o relatório, por força do disposto no art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Por oportuno, registro que o pedido de antecipação.... 10. A súmula de julgamento servirá como acórdão, conforme regra do art. 46 da L...

Pg. 868. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418 , do CC , e art. 18 , III, § 1º , do CDC ). Vale citar: JUIZADO... porque a teoria do risco do negócio ou atividade é o fundamento da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418 , do CC , e art. 18 , III,... em que o pagament...

Pg. 869. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

em que o pagamento realizado a título de comissão de corretagem deve ser restituído. 4. Nos termos do art. 418 do Código Civil, havendo... o fundamento da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigos 418, do CC, e art. 18, III, §1.... 4. Nos termos do art. 418 do Código Civil, havendo ...

Pg. 870. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

de comissão de corretagem deve ser restituído. 4. Nos termos do art. 418 do Código Civil, havendo atraso na entrega do imóvel..., a sentença restou mantida. 10. A súmula de julgamento servirá como acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei dos Juizados... cientes de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo s...

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